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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
72
Página
238

Seu processo neste ato

  • Relação nº 174/2017

    Fase de Requerimento de Licenciamento

    Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

    830.960/2016 — SRC MINERADORA LTDA ME

    Registro de Licença N°4864/2017 de 27/03/2017-Vencimento em 20/04/2021

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 162/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

830.003/2017-FERNANDA LS PAULINO ME-OF. N°49/2017-CESD e Maria Eugênia Evangelista

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

830.663/2016-GCB MINERACAO LTDA - ME

831.832/2016-GCB MINERACAO LTDA - ME

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

834.430/2007-SAMIR GERONIMO DA SILVA- Alvará n°4741/2014 - Cessionario:831.382/2016;832.711/2016,832.712/2016;832.713/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA COUTO LTDA ME;FRANCISCO JOSÉ FERNANDES NETO ME;PAULO CÉSAR COUTO ME- CPF ou CNPJ 07.552.333/0001-72;86.678.885/0001-06;14.896.769/0001-44

831.625/2012-MINERALI CONSULTORIA LTDA- Alvará n°6531/2012 - Cessionario:832.698/2015-JAZIDA SÃO JOÃO LTDA- CPF ou CNPJ 01.238.776/0001-07

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

832.421/2004-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A.

831.770/2005-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A.

830.483/2007-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A.

830.513/2014-FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

830.738/2013-SANTA RITA MINERAÇÃO LTDA MECessionário:830.663/2016-831.832/2016-GCB MINERAÇÃO LTDA ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.414/2007-MINERAÇÃO AREIAMINAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ME-OF. N°50/2017-CESD e Ferraço Com. Transp. de Minério Ltda EPP

831.302/2014-MARIA EUGENIA EVANGELISTA-OF. N°49/2017-CESD e Fernanda Ls Paulino Me

832.215/2014-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI MEOF. N°45/2017-CESD e NL Soares Mineração EPP

833.643/2014-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI MEOF. N°46/2017-CESD e Pedro Castelo Lima EPP

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

834.114/2011-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA- Cessionário:GRANITOS LITORAL LTDA- CPF ou CNPJ 00.245.127/0001-70- Alvará n°18515/2011

833.746/2013-MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA- Cessionário:UILMO PEREIRA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 10.562.795/0001-85- Alvará n°470/2016

834.040/2013-NAILDA FERREIRA MACHADO- Cessionário:CARLOS TEIXEIRA MARQUES 35459930600- CPF ou CNPJ 20.363.066/0001-53- Alvará n°14031/2015

831.029/2014-NADSON TORRES SARMENTO ME- Cessionário:ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 06.140.170/0001-58- Alvará n°5318/2015

832.213/2014-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI MECessionário:N L SOARES MINERAÇÃO EPP- CPF ou CNPJ 16.977.583/0001-45- Alvará n°507/2016

833.464/2014-HELIO CORREIA DE OLIVEIRA JÚNIORCessionário:TOLEDO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 04.760.993/0001-50- Alvará n°4909/2016

833.467/2014-HELIO CORREIA DE OLIVEIRA JÚNIORCessionário:TOLEDO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 04.760.993/0001-50- Alvará n°4910/2016

830.023/2015-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA- Cessionário:TOLEDO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 04.760.993/0001-50- Alvará n°4707/2016

831.133/2015-MARCELO MANHÃES- Cessionário:MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA- CPF ou CNPJ 05.284.593/0001-89- Alvará n°6446/2016

831.434/2015-PAULO AUGUSTO DA SILVA- Cessionário:PAULO AUGUSTO DA SILVA ME- CPF ou CNPJ 25.302.367/0001-90- Alvará n°5611/2016

832.027/2015-JOSÉ FRANCISCO DA SILVA- Cessionário:PORTAL DA AREIA EIRELI ME- CPF ou CNPJ 25.354.166/0001-37- Alvará n°1900/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.586/1979-MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA-OF. N°44/2017-CESD e Prosper Mineração Ltda

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

830.081/2007-CONSTRUTORA PAVISAN EIRELI- n° 8030/2008 - Cessionário: JLX MINERAÇÃO S.A- CNPJ 09.545.681/0001-48

833.650/2007-PAULO CÉSAR FONSECA- n° 17569/2008 Cessionário: PAULO CESAR FONSECA- CNPJ 25.426.465/0001-30

833.659/2007-MSC MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDAn° 2/2008 - Cessionário: OURO VERDE ENGENHARIA LTDACNPJ 04.978.603/0001-13

831.381/2009-CARLOS HENRIQUE TORRES- n° 7140/2010 - Cessionário: TORRES GONZÁLEZ EMPREENDIMENTOS E GESTÃO LTDA- CNPJ 19.550.640/0001-01

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)

830.566/1981-CHIARELLI MINERACAO LTDA

831.412/2007-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A.

834.819/2007-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A.

RELAÇÃO Nº 174/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

830.007/2013-MÚCIO TÚLIO TEIXEIRA ALVIM

830.364/2014-MACARANI MINERAÇÃO LTDA

831.743/2016-MAQUESUEL FRANCISCO DE ARAUJO DIAS

832.139/2016-BONTEMPI MINERAÇÃO LTDA

832.140/2016-SOARES & RIBEIRO LTDA ME

832.209/2016-ÂNGELA MARIA RODRIGUES GUEDES

832.228/2016-COMERCIAL QUARTZO BARRA DOCE

832.356/2016-NADSON TORRES SARMENTO ME

832.359/2016-MAXGRAN GRANITO LTDA ME

832.418/2016-EMBRAMINE EMPRESA BRASILEIRA DE PRFURAÇÕES E SONDAGENS ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.766/2015-MINERAÇÃO ALPHA CENTAURI LTDAOF. N°663/2017-DGTM-MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

004.530/1963-MINERAÇÃO JOÃO VAZ SOBRINHO LTDA.-OF. N°635/2017-DGTM-MG

830.921/1990-M & M MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°716/2017-DGTM-MG,Marco Aurelio Vasconcellos Mattos

834.709/1995-MINERAÇÃO ABSOLUTO LTDA.-OF. N°628/2017-ANAPRO-DGTM-MG

831.075/2002-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°712/2017-DGTM-MG

832.866/2002-PEDRAS & NATUREZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°682/2017-DGTM-MG

832.632/2004-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA-OF. N°426/2017-DGTM-MG

834.201/2006-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA-OF. N°427/2017-DGTM-MG

831.231/2007-BRUNO MACHADO DE AQUINO EIRELI ME-OF. N°689/2017-DGTM-MG

834.059/2007-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA-OF. N°428/2017-DGTM-MG

830.357/2016-ITAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°664/2017-DGTM-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

830.343/1982-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-OF. N°630/2017-ANAPRO-DGTM-MG

831.182/1988-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-OF. N°630/2017-ANAPRO-DGTM-MG

834.338/1994-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-OF. N°630/2017-ANAPRO-DGTM-MG

834.709/1995-MINERAÇÃO ABSOLUTO LTDA.-OF. N°629/2017-ANAPRO-DGTM-MG

831.689/2001-SILVIO DE SOUZA FILHO CPF 22026908834 ME-OF. N°430/2017-DGTM-MG

831.075/2002-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°713/2017-DGTM-MG

896.243/2003-MEC MINERAÇÃO EMERICK CESAR LTDA-OF. N°672/2017-DGTM-MG

830.016/2004-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°671/2017-DGTM-MG

832.783/2006-PEDREIA BRITA MINAS LTDA ME-OF. N°50/2017-ESCGV-MG

834.483/2011-SILVIO DE SOUZA FILHO CPF 22026908834 ME-OF. N°431/2017-DGTM-MG

834.484/2011-SILVIO DE SOUZA FILHO CPF 22026908834 ME-OF. N°432/2017-DGTM-MG

Não conhece requerimento protocolizado(1057)

832.087/2002-MINERADORA MINA DA SERRA LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

831.230/2005-ÁGUA MINERAL SANTÍSSIMA LTDA- AI N° 90/2017-FISC - MG

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

001.583/1940-VALE S A- AI Nº 626;627;628,629;622;623;624 e 625/2016-SUPRIN/DNPM

830.742/1982-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.- AI Nº 1729/2016-FISC-MG

930.193/1982-VALE S A- AI Nº 617,618;619 e 620/2016-SUPRIN/DNPM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

830.742/1982-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.-OF. N°211/2017-FISC/MG e 376/2017-FISC/MG

830.956/2003-MINERAÇÃO POUSO ALTO LTDA-OF. N°651/2017-DGTM-MG

831.230/2005-ÁGUA MINERAL SANTÍSSIMA LTDA-OF. N°218/2017-FISC/MG

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

832.017/2006-ÁGUA LIMPA T. S. LTDA-OF. N°678/2017-DGTM-MG

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

830.687/1979-EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TOMÉ LTDA-ME- Registro de Licença N°:129/1979 - Vencimento em 31/01/2018

831.072/1983-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.- Registro de Licença N°:386/1983 - Vencimento em 06/09/2018

832.887/2002-CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA- Registro de Licença N°:2764/2005 - Vencimento em 15/03/2026

830.786/2003-MINERAÇÃO BRASIL AUSTRÁLIA LTDA.- Registro de Licença N°:2248/2003 - Vencimento em 31/12/2017

832.017/2006-ÁGUA LIMPA T. S. LTDA- Registro de Licença N°:2999/2006 - Vencimento em 18/10/2021

834.144/2006-CERÂMICA BONSUCESSO LTDA - EPPRegistro de Licença N°:3327/2008 - Vencimento em 23/11/2018

830.240/2007-LASSI CERÂMICA ARTÍSTICA LTDA- Registro de Licença N°:3059/2007 - Vencimento em 17/11/2018

830.464/2007-CERÂMICA CARMELITANA LTDA- Registro de Licença N°:3602/2011 - Vencimento em 24/10/2018

830.819/2009-MAURÍCIO ESPESCHIT ARANTES- Registro de Licença N°:3883/2012 - Vencimento em 05/11/2018

830.864/2009-MBC MATERIAIS BÁSICOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:3764/2012 - Vencimento em 17/11/2020

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

830.166/2013-IVAIR PIRES DOS SANTOS-Registro de Licença N°4865/2017 de 27/03/2017-Vencimento em Indeterminado

830.564/2016-D.R. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-Registro de Licença N°4866/2017 de 27/03/2017-Vencimento em 19/02/2019

830.960/2016-SRC MINERADORA LTDA ME-Registro de Licença N°4864/2017 de 27/03/2017-Vencimento em 20/04/2021

831.224/2016-CERAMICA UNIDA LTDA-Registro de Licença N°4862/2017 de 27/03/2017-Vencimento em 13/05/2019

831.457/2016-MARIA TEREZINHA CARDOSO BRANDÃO-Registro de Licença N°4863/2017 de 27/03/2017-Vencimento em 17/06/2020

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

832.932/2015-PEDREIRA SANTA MONICA LTDA-OF. N°666/2017-DGTM-MG

831.136/2016-PEDREIRA IPANEMA LTDA ME-OF. N°672/2017-DGTM-MG

831.926/2016-ALEX DA CUNHA PIMENTA FILHO-OF. N°667/2017-DGTM-MG

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

834.260/2007-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES-OF. N°668/2017-DGTM-MG

RELAÇÃO Nº 175/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.319/2009-GM EMPRESARIAL LTDA-OF. N°191/2017-FISC/MG

RELAÇÃO Nº 176/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.396/2005-OLIMAR VIEIRA PEIXOTO-OF. N°71/2017-ERPM-MG

831.108/2013-MINERAÇÃO JADE BRASIL LTDA MEOF. N°457 e 458/2017-FISC/MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.603/1986-COBRE SUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°76/2017-ERPM-MG

831.430/1998-MINERACAO DORNAS LTDA-OF. N°74/2017-ERPM-MG

830.758/2007-MINAS GEMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°72 e 73/2017-ERPM-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

830.603/1986-COBRE SUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°77/2017-ERPM-MG

831.430/1998-MINERACAO DORNAS LTDA-OF. N°75/2017-ERPM-MG

RELAÇÃO Nº 177/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

832.282/2011-BRITADORA GONTIJO LTDA ME-SÃO SEBASTIÃO DO OESTE/MG - Guia n° 40/2017-30.000 toneladas/anoGnaisse (brita)- Validade:22/01/2021

RELAÇÃO Nº 178/2017

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

008.557/1965-MINERAÇÃO BONSUCESSO LTDA- AI N°1537,1538 e 1539/2014-FISC-MG

830.019/1981-BANDEIRANTES ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA.- AI N°1487 e 1488/2014-FISC-MG

830.711/1983-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.- AI N°14/2015-FISC-MG

831.329/1985-MS MINERAÇÃO LTDA- AI N°1609 e 1610/2014-FISC-MG

833.932/1994-MINERAÇÃO ENTRE SERRAS LTDA- AI N°1582;1583 e 1584/2014 -FISC-MG

831.163/1999-REFRICAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°1566,1567 1568 e 1569/2014-FISC-MG

831.402/2002-FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA- AI N°1607 e 1608/2014-FISC-MG

RELAÇÃO Nº 179/2017

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

830.070/1993-JOSÉ MARIA LOPES SILVEIRA- AI N°236/2017-FISC/MG,arrendatário Mineração Duro Na Queda Ltda. Me

RELAÇÃO Nº 180/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

830.131/2017-PORTO UNIVERSO COMERCIO DE AREIA EIRELI ME

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

830.334/2008-ANDERSON FERNANDES- Alvará n°8459/2009 - Cessionario:833.212/2013;833.213/2013;833.214/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME- CPF ou CNPJ 11.063.754/0001-07

834.299/2008-IMPÉRIO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°13548/2009 - Cessionario:831.210/2016;831.211/2016 e 831.212/2016-SANTO ANTÔNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e HTWM MINERAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 20.523.817/0001-51 e 23.829.622/0001-22

833.911/2011-JOSÉ MARIA MACEDO- Alvará n°4706/2013 - Cessionario:832.309/2014-MAFALDA NEVES MENDONÇA ME- CPF ou CNPJ 00.371.691/0001-30

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

830.354/2015-LEIZA MELO SIQUEIRA FERNANDES ME- Cessionário:830.131/2017-Porto Universo Comércio de Areia Eireli Me

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.879/2004-RODRIGO SILVA DIAS-OF. N°53/2017-CESD e Sr.Eliazar de Araujo Dias

831.103/2015-JOÃO JOSÉ SANTANA TEIXEIRA-OF. N°54/2017-CESD e AJM Mineração Ltda

833.039/2015-MARIA DE LOURDES PRADO DA SILVA ME-OF. N°55/2017-CESD e Olaria Oliveira & Cardoso Ltda ME

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

830.902/2007-TERRA BRANCA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- Cessionário:GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 09.504.334/0001-77- Alvará n°8938/2008

831.050/2010-ONIX MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:IRMÃOS SANTOS CAVALCANTI SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA- CPF ou CNPJ 06.094.474/0001-26- Alvará n°4151/2014

832.846/2011-IVANY GENEROSO CORREIA- Cessionário:DALLAS MINERAÇÃO EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 20.546.705/0001-16- Alvará n°11366/2015

833.911/2011-JOSÉ MARIA MACEDO- Cessionário:RÔMULO HEITOR TEIXEIRA DE RESENDE- CPF ou CNPJ 331.340.576-20- Alvará n°4706/2013

831.560/2012-WESLEY SILVA GOMES ME- Cessionário:JWJ COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 25.285.217/0001-16- Alvará n°2469/2013

830.887/2013-COMERCIAL DE AREIA PALMARES LTDA- Cessionário:JEUVANIA APARECIDA PACHECO ME- CPF ou CNPJ 14.092.302/0001-41- Alvará n°13489/2015

832.568/2013-JOSE GERALDO ANTENOR- Cessionário:FORTE MINERAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 24.736.329/0001-83- Alvará n°10204/2013

833.149/2014-ANA CAROLINA DE SOUZA- Cessionário:PREDOMINIO EXTRAÇÃO,BENEFICIAMENTO,COM. E TRANSP. DE PROD. MINERAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 15.598.446/0001-37- Alvará n°5213/2016

830.024/2015-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA- Cessionário:TOLEDO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 04.760.993/0001-50- Alvará n°4708/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

832.572/2006-TRANSJAP TRANSPORTES DOIS IRMAOS LTDA.-OF. N°51/2017-CESD e Zanotti Marmores e Granitos Ltda ME

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

831.598/2005-R & M MINERACAO LTDA- n° 10094/2005 - Cessionário: MINERAÇÃO MONTE ALTO LTDA ME- CNPJ 18.183.881/0001-99

832.326/2007-DURVAL PINHEIRO DA SILVEIRA- n° 9567/2009 - Cessionário: AGUA MINERAL AGUABELLA LTDACNPJ 27.071.177/0001-35

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)

832.572/2006-TRANSJAP TRANSPORTES DOIS IRMAOS LT D A .

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

830.204/1985-TRIÂNGULO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°56/2017-CESD e Gar Mineração, Comércio,Importação e Exportação Ltda

831.163/2000-BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS F.I-OF. N°52/2017-CESD e Sra. Helena Pereira dos Santos Faria

RELAÇÃO Nº 181/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.883/2010-VIRTU EMPREENDIMENTOS LTDA MEOF. N°128/2017-Gabinete/Superintendência/DNPM/MG

RELAÇÃO Nº 182/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

830.878/2012-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A.-ROMARIA/MG - Guia n° 34/2017-672 ct//ano-Diamante (cascalho de)- Validade:19/05/2019

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

830.686/2003-GIACAMPOS DIAMOND LTDA-PAINEIRAS/MG, TIROS/MG - Guia n° 33/2017-444 ct//ano-Diamante (beneficiado)- Validade:11/08/2020

JANIO ALVES LEITE Substituto

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 13/04/2017, p. 238

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