DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 74/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.573/2016-PEDRO PAULO DA FONSECA

820.579/2016-CERÂMICA MODERNA LTDA EPP

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

820.457/2014-TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S A

820.431/2016-RICARDO LOPES KAULICH

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.554/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°171/2017-DTM/DNPM/SP

820.556/2016-JOSÉ SANTANA FILHO-OF. N°172/2017-DTM/DNPM/SP

820.587/2016-FABIANA ECCLESTONE-OF. N°186/2017-DTM/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

820.724/2005-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°192/2017/DTM/DNPM/SP

820.799/2011-MINERAÇÃO LONGA VIDA LTDA-OF. N°193/2017-DTM/DNPM/SP

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

820.714/2007-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Alvará n°6.878/2009 - Cessionario:820.835/2015-EXTRATORA RIO PARANÁ EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 17.416.396/0001-55

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

821.067/2010-PORTO SÃO LOURENÇO LTDA-OF. N°293/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.280/2011-PORTO SÃO LOURENÇO LTDA-OF. N°291/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.714/2007-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Cessionário:C. A. TRECENTI E E. M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84- Alvará n°6.878/2009

820.715/2007-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Cessionário:C. A. TRECENTI E E. M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84- Alvará n°5.246/2013

821.014/2009-SÃO MARTINHO S.A.- Cessionário:BRAEMP BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 04.196.902/0001-04- Alvará n°12.128/2011

820.824/2010-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Cessionário:MINERAÇÃO SÃO BENTO LTDA- CPF ou CNPJ 24.216.626/0001-06- Alvará n°4.297/2011

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

821.492/2013-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA-Areia (construção civil) e Argila (cerâmica vermelha)

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

820.188/2004-LEANDRO MANTOVANI DE ABREU- Alvará n°157/2006 - Cessionário: VALE EDUCAÇÃO S.A.- CNPJ 18.320.856/0001-00

820.168/2009-DÉCIO ZULIANI MALUF- Alvará n°1.729/2010 - Cessionário: ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDACNPJ 72.183.486/0001-51

820.073/2012-MARIO ANGELO FURLAN- Alvará n°2.345/2013 - Cessionário: M J FURLAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL ME- CNPJ 19.215.378/0001-30

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

820.520/2010-DÉCIO ZULIANI MALUF- Alvará n°17.524/2010 - Cessionário: ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDACNPJ 72.183.486/0001-51

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.842/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°299/2007-SAP/DTM/DNPM/SP

820.843/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°300/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.844/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°301/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.845/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°302/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.879/2000-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°263/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.879/2000-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°264/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.065/2009-MINERAÇÃO GRESCA LTDA.-OF. N°287/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.343/2010-PINGADOR AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°289/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

821.162/2010-ITAGUAÇU MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°292/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

820.842/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°303/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.843/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°304/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.844/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°305/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.845/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°306/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.846/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°307/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)

820.603/2005-RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- Alvará n°11.213/2006 - Cessionario:820.963/2016-ROCHOSA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 03.446.863/0001-85

820.603/2005-RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- Alvará n°11.213/2006 - Cessionario:820.964/2016-ROCHOSA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 03.446.863/0001-85

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

800.698/1977-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- ALVARÁ n° 275/1995 - Cessionário: MINERAÇÃO CALDENSE LTDACNPJ 19.095.249/0001-56

820.773/1986-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- ALVARÁ n° 967/1998 - Cessionário: MINERAÇÃO CALDENSE LTDACNPJ 19.095.249/0001-56

820.651/2002-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- ALVARÁ n° 8.114/2002 - Cessionário: MINERAÇÃO CALDENSE LTDACNPJ 19.095.249/0001-56

820.032/2009-PLINIO BOTELHO DO AMARAL JUNIORALVARÁ n° 10.505/2009 - Cessionário: VALE DO MOGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.- CNPJ 48.663.421/0001-29

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

822.023/1987-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°277/17-SAP/DTM/DNPM/SP

821.421/1996-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°283/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.960/2000-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°274/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.019/2002-PT COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME-OF. N°290/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.065/2009-MINERAÇÃO GRESCA LTDA.-OF. N°286/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.890/2009-ESTÂNCIA DE ÁGUA MINERAL SANTA FÉ LTDA. EPP-OF. N°294/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.236/2010-EDENA MARIA PECHIO SASAKI EPP-OF. N°284/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.343/2010-PINGADOR AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°288/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

820.286/1981-PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDAOF. N°195/2017-DTM/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.013/2016-F. CIANCALIO-OF. N°197/2017-DTM/DNPM/SP

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.664/1987-MINERAÇÃO GARIROBA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.920/2005 - Vencimento em 09/04/2028

820.825/2012-EDERLI COMÉRCIO DE TERRAS E TERRAPLANAGEM LTDA ME- Registro de Licença N°:3.319/2014 Vencimento em 13/06/2018

821.419/2012-OLARIA MAFEI & MAFEI LTDA. ME- Registro de Licença N°:3.333/2014 - Vencimento em 28/03/2022

820.066/2013-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP- Registro de Licença N°:2.293/2013 - Vencimento em 01/06/2022

820.199/2013-MAJU EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:3.409/2015 - Vencimento em 07/06/2022

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

820.717/2011-KRAHEMBUHL E NIELSSON COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA.-Registro de Licença N°3.521/2017 de 13/06/2017-Vencimento em 03/05/2021

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

820.574/2016-MINERAÇÃO JCJL LTDA ME-OF. N°163/2017-DTM/DNPM/SP

Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

821.332/2013-PAULO JOSE AIELLO BASTOS ME

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

820.249/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO-OF. N°160/2017-DTM/DNPM/SP

RELAÇÃO Nº 81/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

821.238/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. -Alvará N°4.296/2012

821.240/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. -Alvará N°4.330/2012

821.241/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. -Alvará N°4.331/2012

821.293/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. -Alvará N°4.342/2012

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

820.971/2013-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA-Areia (construção civil)

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

820.558/2005-SILVIO DA MATTA

821.149/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.

820.121/2013-GEOAREAS MINERAÇÃO LTDA

820.413/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.221/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.222/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.223/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.224/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.225/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.227/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.229/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.230/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.235/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.240/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.241/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.244/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.246/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.247/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.250/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.251/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.252/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.257/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.258/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.261/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.263/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.264/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.265/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.273/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.429/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.433/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.434/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

821.435/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

006.527/1953-HYDRA MINERAÇÃO LTDA- Fonte Santa Eliza - Marca: Santa Eliza - embalagem de 10L e 20L (sem gás)INDAIATUBA/SP

007.691/1954-ÁGUA MOGIANA LTDA- Fonte Nossa Senhora Aparecida - Marca: Água Leve Mogiana - embalagens: (copos) de 120 ml, 200 ml, e 300 ml (sem gás), (garrafas) de 310 ml e 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente), (garrafas) de 1,5L (sem gás) e (garrafões) de 10L e 20L (sem gás)- BIRITIBA-MIRIM/SP

004.203/1964-ÁGUAS DO SALVADOR LTDA ME- Fonte São Salvador - Marca: Sofiazinha - embalagem de 20L (sem gás)CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP

802.584/1975-SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.- Fonte Santa Inês - Marca: Pompeia - embalagens de 310 ml, 510 ml e 1,5L (sem gás)- ÁGUAS DE LINDÓIA/SP

820.650/1982-ÁGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDAFonte do Maestro - Marca: Bonafont - Água Leve - embalagem de 10L e 20L (sem gás) - Fonte Paineira 1 - Marca: Bonafont - Água Leve - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP, ITAPECERICA DA SERRA/SP

820.111/1996-EMPRESA MINERADORA SANTA RITA DE SERRA NEGRA LTDA EPP- Fonte Santa Rita - Marca: Serra Negra Cristalina - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- SERRA NEGRA/SP

820.602/2001-KB CITRUS AGROINDÚSTRIA LTDA.Fonte Liane - Marca: Águas de Ipu e Ecoacqua - embalagem de: Copos de 100 ml, 200 ml, 300 ml e 305 ml (sem gás), Garrafas de 300 ml, 310 ml, 330 ml, 350 ml, 500 ml, 510 ml, 600 ml, 700 ml, 1L, 1,5L e 2L (sem gás e gaseificada artificialmente), Garrafões descartáveis de 5L, 6L e 10L (sem gás) e Garrafões retornáveis de 10L e 20L (sem gás)- DOBRADA/SP

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

002.392/1936-EMPRESA DE MINERAÇÃO WALDEMAR FERREIRA LTDA- AI Nº 768/2016-DFISC/DNPM/SP

820.164/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO WALDEMAR FERREIRA LTDA- AI Nº 773/2016-DFISC/DNPM/SP

821.310/2001-MINERALBA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI Nº 212/2014-DFISC/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

004.203/1964-ÁGUAS DO SALVADOR LTDA ME-OF. N°1015/17-DFIOSC/DNPM/SP - 26.06.17

820.017/1989-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA-OF. N°996/17-DFISC/DNPM/SP - 22.06.17

820.820/1996-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°99317-DFISC/DNPM/SP - 22.06.17

820.229/1997-REFRIGERANTES XERETA CSA LTDAOF. N°1033/17-DFISC/DNPM/SP - 26.06.17

820.601/1997-DISK BASE EXTRAÇÃO DE AREIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°99517-DFISC/DNPM/SP - 22.06.17

821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°99417-DFISC/DNPM/SP - 22.06.17

821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA-OF. N°1014/17-DFISC/DNPM/SP - 26.06.17

820.565/2000-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL BILAGUA LTDA.-OF. N°99217-DFISC/DNPM/SP -22.06.17

821.056/2002-CERVEJARIA PETROPOLIS S A-OF. N°1034/17-+DFISC/DNPM/SP - 27.06.17

890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL-OF. N°1035/17-+DFISC/DNPM/SP - 27.06.17

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

820.728/1995-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°997/17-DFISC/DNPM/SP -22.06.17

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

820.921/2003-FLOW WATER MINERAÇÃO LTDA- AI N°905/2015-DFISC/DNPM/SP

820.256/2007-IVANILTON BARRETO AGUA ME- AI N°667/2016-DFISC/DNPM/SP

PAULO AFONSO RABELO

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