ALVARÁ N°15649/2010 — página do DOU de 28/01/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n 811.473/2012-MINERALI CONSULTORIA LTDA 810.653/2013-JUPARETAN GARCIA 810.715/2013-MINERAÇÃO RS LTDA 810.716/2013-MINERAÇÃO RS LTDA 810.717/2013-MINERAÇÃO RS LTDA 810.817/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 810.496/1995-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- ALVARÁ N°15649/2010 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 810.109/1983-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- Apresentar no prazo de 90 dias requerimento de autorização de pesquisa Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 810.646/2003-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S A-OF. N°61/2015 Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1077) 810.511/1999-FONTE MINERAL BOCA DA SERRA LT- DA- AI N° 12/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(922) 811.313/2014-MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO- Registro de Extração N°6/2015 de 15/01/2015 ROBERTO FERRARI BORBA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 10/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.225/2012-RICARDO LUIS MEIRELLES- Cessionário:FCM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 20.457.330/0001-18- Alvará n°2.142/2012 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.484/2010-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°054/15-DFISC/DNPM/SP, de 14.01.15 821.315/2013-STONE BUILDING S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO-OF. N°016/15-DFISC/DNPM/SP 821.317/2013-STONE BUILDING S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO-OF. N°016/15-DFISC/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 821.039/2003-RENE MAKSYMCZUK HELENE-OF. N°049/15-DFISC/DNPM/SP Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.729/2003-J P W EMPREENDIMENTOS E PARTICI- PAÇÕES LTDA.-Água Mineral - "Fonte Maria da Penha" - (Poço Tubular) - Vazão: 4.300 litros/hora Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 009.238/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MI- NERAIS DI BELLO LTDA- Fonte Santa Rosa - Marcas: Spa e Água Leve Mogiana - Recipientes de 5L sem gás e Recipientes (copos), de 200mL e 300mL, sem gás e Recipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente.- MOGI DAS CRUZES/SP 007.805/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS SINHÁ LTDA EPP- Fonte Florágua (Poço) - Marca: Florágua - Recipientes de 310ml, 350mL, 510mL e 1,5L sem gás- SANTA ISABEL/SP 008.721/1959-PORTAL MINERADORA LTDA EPP- Fonte Encosta I - Marca: Inno Vitta - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás.- RIBEIRÃO PIRES/SP 004.203/1964-ÁGUAS DO SALVADOR LTDA ME- Fonte Santa Sofia (Poço) e Fonte São Salvador - Marcas: Leve, Sofiazinha, Soft e Santa Sofia - Marcas: Leve, Sofiazinha e Soft - Recipientes de 10L e 20L sem gás e Recipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente.- CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP 807.144/1977-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S A- Fonte Nossa Senhora Aparecida (Poço 06) - Fonte Santa Paula (Poço 05) - Marca: Schin Gourmet - Recipientes de 300mL sem gás e gaseificada artificialmente e Recipientes de 300mL sem gás e gaseificada artificialmente, respectivamente.- ITU/SP 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA- Fonte Japi (Poço) e Fonte Alvorada (Poço) - Marca: Bonafont Água Leve - Recipientes de 500mL e 1,5L sem gás e Recipientes de 500mL e 1,5L sem gás, respectivamente.- JUNDIAÍ/SP 820.650/1982-ÁGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA- Fonte Paineira I e Fonte do Maestro - Marca: Bonafont Água Leve - Recipientes de 10L e 20L sem gás e Recipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente.- SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP, ITAPE- CERICA DA SERRA/SP 820.701/1987-MINERADORA PORTLUC LTDA- Fonte Vida - Marcas: Vidágua e Águas da Rocha - Recipientes de: 510mL, 5L, 10L e 20L sem gás.- IBIÚNA/SP 820.267/1992-JOSÉ BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA EPP- Fonte Rodrigo Florencio e Fonte São José - Marca: Araguá - Recipientes de 200mL, 300mL, 350mL, 510mL, 1,5L, 5L e 10L (descartável e retornável) e 20L (retornável) sem gás - Recipientes de 350mL e 510mL, gaseificada artificialmente, Recipientes de 300mL, (Chiquinho sorvete), sem gás e Recipientes de 10L e 20L (retornáveis), sem gás, respectivamente.- SANTO ANTÔNIO DO ARA- CANGUÁ/SP 820.710/1997-FONTE SERRA NEGRA PURÍSSIMA LT- DA.- Fonte Serra Negra (Poço) - Marcas: Bella Acqua di Serra Negra, Serra Negra Puríssima e Serra Negra - Recipientes de 10L e 20L, sem gás, Recipientes de 10L e 20L sem gás e Recipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente.- SERRA NEGRA/SP 820.573/1998-ÁGUA MINERAL NOVA ERA LTDA. ME- Fonte Santa Luzia e Fonte Vitória - Marca: Vitória da Mata para ambas as Fontes - Recipientes de 10L e 20L sem gás e Recipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente- JOSÉ BONIFÁCIO/SP 821.838/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA- Fonte Angico (F6) - Marcas: Bela Fonte e Fonte Bela - Recipientes de 510mL, sem gás e gaseificada artificialmente e Recipientes de 510mL, sem gás e gaseificada artificialmente e Recipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente.- PINDAMO- NHANGABA/SP 821.416/2000-IRMÃOS GLERIANO LTDA M.E- Fonte Santa Rita - Marca: Minajen - Recipientes retornáveis de 10L e 20L sem gás.- MONTE APRAZÍVEL/SP 820.133/2002-J. C. FELIPPE EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS E MINERADORA LTDA- Fonte São José (Poço) - Marca: Danone Purafont - Recipientes de 5L sem gás.- COTIA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 008.102/1955-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- AI Nº 500/13-DFISC/DNPM/SP, de 15.07.13 - DOU de 10.09.13 820.341/1988-PEDREIRA IRMAOS MATTARAIA LTDA- AI Nº 1527 /08 de 11.11.08 e 440/13 de29.05.13 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- AI Nº 489, 490, 491, 492, 493, 494, 496, 497, 498 e 499/13- DFISC/DNPM/SP, de 15.07.13 - DOU de 10.09.13 820.863/1997-TROPICAL EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- AI Nº 1.123/11-DFISC/DNPM/SP 821.802/1999-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI- CAS - AMBEV.- AI Nº 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100/14- DFISC/DNPM/SP - 04.07.14 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 820.870/1988-Águas Petrópolis Paulista Ltda.- AI N° 488/13-DFISC/DNPM/SP, de 15.07.13 - DOU de 10.09.13 820.888/2001-Gentila Caselato Minerais - ME- AI N° 585/13-DFISC/DNPM/SP, DOU de 26.12.13 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 009.579/1943-LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LT- DA-OF. N°187/15-DFISC/DNPM/SP, de 21.01.15 002.923/1946-PORTAL MINERADORA LTDA EPP-OF. N°195/14-DFISC/DNPM/SP, de 22.01.15 006.527/1953-HYDRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°030/15, 031/15 e 032/15-DFISC/DNPM/SP, de 08.01.15 007.691/1954-ÁGUA MOGIANA LTDA-OF. N°056/15- DFISC/DNPM/SP, de 14.01.15 008.102/1955-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- OF. N°034/15-DFISC/DNPM/SP, de 09.01.15 009.238/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MI- NERAIS DI BELLO LTDA-OF. N°262/15 e 263/15- DFISC/DNPM/SP, de 23.01.15 814.256/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA-OF. N°189/15 e 190/15- DFISC/DNPM/SP, de 22.01.15 804.746/1977-MINERAÇÃO BRUSCATO LTDA. EPP-OF. N°019/15-DFISC/DNPM/SP 820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-OF. N°188/15-DFISC/DNPM/SP, de 22.01.15 820.221/1981-MINERADORA A SANTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA EPP-OF. N°021/15- DFISC/DNPM/SP, de 06.01.15 820.539/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO E FONTES DE ÁGUA MINERAL VERVALE LTDA EPP-OF. N°029/15- DFISC/DNPM/SP, de 08.01.15 820.539/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO E FONTES DE ÁGUA MINERAL VERVALE LTDA EPP-OF. N°129/15- DFISC/DNPM/SP, de 16.01.15 821.220/1986-ÁGUA MINERAL SANTA CÂNDIDA LT- DA-OF. N°0014 e 0015/15-DFISC/DNPM/SP, de 06.01.15 821.798/1987-PAVIMENTADORA SANTO EXPEDITO LT- DA.-OF. N°048/15-DFISC/DNPM/SP 822.021/1987-PEDREIRA OURO FINO LTDA-OF. N°181/15-DFISC/DNPM/SP - 21.01.15 820.341/1988-PEDREIRA IRMAOS MATTARAIA LTDA- OF. N°160/15-DFISC/DNPM/SP - 20.01.15 820.838/1988-CAMPESTRE EMPREENDIMENTOS E TU- RISMO LTDA.-OF. N°063/15-DFISC/DNPM/SP, de 15.01.15 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- OF. N°034/15-DFISC/DNPM/SP, de 09.01.15 820.267/1992-JOSÉ BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA EPP-OF. N°185/15-DFISC/DNPM/SP, de 21.01.135 820.498/1994-PEDREIRA VIRADOURO LTDA-OF. N°191/15-DIFISC/DNPM/SP - 22.01.15 820.297/1995-PEDREIRA OURO FINO LTDA-OF. N°196/15-DFISC/DNPM/SP - 22.01.15 820.432/1996-INDUSTRIA DE SUCOS PATURI LTDA-OF. N°130/15 e 131/15-DFISC/DNPM/SP, de 16.01.15 820.710/1997-FONTE SERRA NEGRA PURÍSSIMA LT- DA.-OF. N°135/15 e 136/15-DFISC/DNPM/SP, de 19.01.15 820.980/1997-FONTE VERONICA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°153/15-DFISC/DNPM/SP, de 20.01.15 821.838/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°184/15-DFISC/DNPM/SP, de 21.01.15 821.149/2000-EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS PRIMAVERA LTDA EPP-OF. N°134/15-DFISC/DNPM/SP, de 19.01.15 821.276/2000-FONTE PEDRA BRANCA ÁGUA MINE- RAL LTDA-OF. N°132/15-DFISC/DNPM/SP, de 16.01.15 821.416/2000-IRMÃOS GLERIANO LTDA M.E-OF. N°024/15-DFISC/DNPM/SP, de 07.01.15 821.573/2000-MINERAIS ROMA LTDA-OF. N°050/15- DFISC/DNPM/SP 821.247/2001-MINERAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA SÃO GERALDO DE FRANCA LTDA-OF. N°027/15 e 028/15-DFISC/DNPM/SP, de 08.01.15 820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EPP-OF. N°022/15 e 023/15- DFISC/DNPM/SP, de 07.01.15 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.628/1997-CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°051/15- DFISC/DNPM/SP 820.863/1997-TROPICAL EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°052/15-DFISC/DNPM/SP Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigênc i a ( 11 0 4 ) 820.133/2002-J. C. FELIPPE EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS E MINERADORA LTDA-OF. N°058/15- DFISC/DNPM/SP, de 14.01.15 RELAÇÃO N o- 7/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.303/2007-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°995/14-DTM/DNPM/SP 820.166/2010-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°1000/14-DTM/DNPM/SP 821.148/2013-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-OF. N°1012/14-DTM/DNPM/SP 821.199/2013-BARRETOS COUNTRY ACQUAPARK LT- DA-OF. N°1017/14-DTM/DNPM/SP 821.218/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°1053/14-DTM/DNPM/SP 821.228/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°1054/14-DTM/DNPM/SP 821.231/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°1055/14-DTM/DNPM/SP 821.238/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°1056/14-DTM/DNPM/SP 821.249/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°1057/14-DTM/DNPM/SP 821.276/2013-DEYNA PINHO-OF. N°1009/14- DTM/DNPM/SP 821.277/2013-DEYNA PINHO-OF. N°1004/14- DTM/DNPM/SP 821.278/2013-DEYNA PINHO-OF. N°1005/14- DTM/DNPM/SP 821.280/2013-DEYNA PINHO-OF. N°1006/14- DTM/DNPM/SP 821.282/2013-DEYNA PINHO-OF. N°1007/14- DTM/DNPM/SP 821.288/2013-DEYNA PINHO-OF. N°1008/14- DTM/DNPM/SP 821.322/2013-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR- MACEÚTICOS LTDA-OF. N°1046/14-DTM/DNPM/SP 821.323/2013-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR- MACEÚTICOS LTDA-OF. N°1042/14-DTM/DNPM/SP 821.324/2013-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR- MACEÚTICOS LTDA-OF. N°1043/14-DTM/DNPM/SP 821.325/2013-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR- MACEÚTICOS LTDA-OF. N°1044/14-DTM/DNPM/SP 821.326/2013-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR- MACEÚTICOS LTDA-OF. N°1045/14-DTM/DNPM/SP 821.331/2013-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA - ME-OF. N°1018/14-DTM/DNPM/SP 821.338/2013-LIRA ARRENDAMENTOS LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1030/14-DTM/DNPM/SP 821.403/2013-LUIZ CARLOS DE MELLO-OF. N°1058/14- DTM/DNPM/SP 821.404/2013-LUIZ CARLOS DE MELLO-OF. N°1059/14- DTM/DNPM/SP 821.516/2013-IZIDORO JEHOVAH MARCHI-OF. N°1021/14-DTM/DNPM/SP 820.018/2014-JOÃO RENATO BASTOS DA SILVA-OF. N°1013/14-DTM/DNPM/SP 820.029/2014-JOSE DALMO DE ARAUJO-OF. N°1023/14- DTM/DNPM/SP