O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO
decisão, MANTENHO a imposição de multa publicada em 24/08/2016, referente ao Auto — página do DOU de 16/11/2018
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 117
Processos citados
- 826.146/2007
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018111600117 Seção 1 826.146/2007-INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA-Nos termos do PARECER Nº 70/2018-DIFIS/CFAM-GPMM, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como
- 802.495/1968
802.495/1968-CERÂMICA IBETEL LTDA- Portaria N°Portaria de Lavra nº 1171- DOU de 27/08/1982 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
- 824.692/1971
824.692/1971-SIGMA MINERAÇÃO S.A.-Minério de Lítio (espodumênio)
- 830.011/2011
MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8860/2018-830.011/2011-ADELSON FERNANDES DOS SANTOS-
- 832.952/2014
832.952/2014-JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA-
- 830.333/2017
830.333/2017-JKM GRANITOS LTDA ME-
- 830.592/2017
830.592/2017-JKM GRANITOS LTDA ME-
- 830.720/2017
830.720/2017-JOSÉ RONALDO RODRIGUES-
- 832.096/2017
832.096/2017-MÁRCIA DE SOUZA FREITAS CPF 07559621686 ME-
- 830.597/2018
830.597/2018-VANIA DE SOUZA LAGE MADUREIRA AMBRÓSIO-
- 830.662/2018
830.662/2018-GLEUTON PERES-
- 830.663/2018
830.663/2018-ARAPONGA STONES GRANITOS LTDA-
- 830.727/2018
830.727/2018-EVERALDO CHAVES RÊGO-
- 830.730/2018
830.730/2018-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR EPP-
- 830.734/2018
830.734/2018-MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA.-
- 830.735/2018
830.735/2018-FILIPE TIAGO LOZANO DE LACERDA-
- 830.748/2018
830.748/2018-MTM MINERAÇÃO EIRELI EPP-
- 830.759/2018
830.759/2018-JOÃO CELESTINO DE MELO ME-
- 830.761/2018
830.761/2018-SP MINÉRIOS LTDA-
- 830.772/2018
830.772/2018-GRAN VALE LTDA EPP-
- 830.774/2018
830.774/2018-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME-
- 831.875/2015
MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8878/2018-831.875/2015-JOSE GERALDO ANTENOR-
- 830.348/2016
830.348/2016-G.F.NEVES MINERAÇÃO ME-
- 832.428/2016
832.428/2016-PAULO VICTOR SANTIAGO HORTA-
- 830.279/2017
830.279/2017-COSTA E VITA LTDA ME-
- 830.327/2017
830.327/2017-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-
- 830.637/2017
830.637/2017-EDUARDO CHAMONE DE OLIVEIRA-
- 830.673/2017
830.673/2017-JANIO DARCIO MIRANDA GONÇALVES-
- 830.685/2017
830.685/2017-JACINTO JÚNIOR BARBOSA SARAIVA ME-
- 830.725/2017
830.725/2017-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-
- 830.859/2017
830.859/2017-DAYNE PEREIRA COELHO-
- 831.121/2017
831.121/2017-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-
- 831.218/2017
831.218/2017-RENÊ CESAR COIMBRA VITTI-
- 831.230/2017
831.230/2017-RAIMUNDO SECUNDINO HELENO SILVA EPP-
- 831.231/2017
831.231/2017-RAIMUNDO SECUNDINO HELENO SILVA EPP-
- 831.244/2017
831.244/2017-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-
- 831.260/2017
831.260/2017-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- 831.548/2017
8894/2018-831.548/2017-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-
- 831.809/2017
831.809/2017-YANG LOTEAMENTOS DE IMOVEIS EIRELI-
- 831.810/2017
831.810/2017-YANG LOTEAMENTOS DE IMOVEIS EIRELI-
- 831.811/2017
831.811/2017-YANG LOTEAMENTOS DE IMOVEIS EIRELI-
- 832.216/2017
832.216/2017-MG OXIDOS MINERAÇÃO LTDA-
- 830.575/2018
830.575/2018-ADIMAR DE SOUZA NEVES ME-
- 830.642/2018
830.642/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-
- 830.645/2018
830.645/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.647/2018
830.647/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.648/2018
830.648/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.649/2018
830.649/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.650/2018
830.650/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.651/2018
830.651/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.652/2018
830.652/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.653/2018
830.653/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.654/2018
830.654/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.655/2018
830.655/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.656/2018
830.656/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.657/2018
830.657/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.658/2018
830.658/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.-
- 830.731/2018
830.731/2018-SUBSOLOS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS
- 830.732/2018
8915/2018-830.732/2018-AFONSO CARVALHO COUTO-
- 830.754/2018
830.754/2018-FERNANDO DAS DORES FERREIRA-
- 830.755/2018
830.755/2018-MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA-
- 830.765/2018
830.765/2018-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.-
- 830.766/2018
830.766/2018-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.-
- 880.083/2004
RELAÇÃO Nº 53/2018/AM Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 880.083/2004-VALE S A Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
- 880.032/2013
880.032/2013-JOSÉ ANTERO DOS SANTOS-AI N°222/2018 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
- 880.406/1980
880.406/1980-MINERAÇÃO TABOCA S.A.- AI Nº 000.080, 000.081, 000.082, 000.083, 000.084, 000.085, 000.086, 000.087, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108
- 874.478/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Material de Construção Ltda me - 874478/11 - A.I. 1067/18 Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro
- 872.338/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Material de Construção Ltda me - 874478/11 - A.I. 1067/18 Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18
- 870.709/2014
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Material de Construção Ltda me - 874478/11 - A.I. 1067/18 Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18 Casablanca Mineração Ltda - 870222/12 - A.I. 1010/18,
- 871.758/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Material de Construção Ltda me - 874478/11 - A.I. 1067/18 Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18 Casablanca Mineração Ltda - 870222/12 - A.I. 1010/18, 870231/12 - A.I. 1011/18, 870232/12 - A.I. 1012/18, 870233/12 - A.I.
- 870.330/2014
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Material de Construção Ltda me - 874478/11 - A.I. 1067/18 Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18 Casablanca Mineração Ltda - 870222/12 - A.I. 1010/18, 870231/12 - A.I. 1011/18, 870232/12 - A.I. 1012/18, 870233/12 - A.I. 1035/18 Cerâmica Bahia Sul Ltda - 871381/14 - A.I. 1042/18
- 870.222/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Material de Construção Ltda me - 874478/11 - A.I. 1067/18 Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18 Casablanca Mineração Ltda - 870222/12 - A.I. 1010/18, 870231/12 - A.I. 1011/18, 870232/12 - A.I. 1012/18, 870233/12 - A.I. 1035/18 Cerâmica Bahia Sul Ltda - 871381/14 - A.I. 1042/18 Cerâmica Moderna LTDA. Epp - 871244/13 - A.I. 1021/18
- 870.231/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Material de Construção Ltda me - 874478/11 - A.I. 1067/18 Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18 Casablanca Mineração Ltda - 870222/12 - A.I. 1010/18, 870231/12 - A.I. 1011/18, 870232/12 - A.I. 1012/18, 870233/12 - A.I. 1035/18 Cerâmica Bahia Sul Ltda - 871381/14 - A.I. 1042/18 Cerâmica Moderna LTDA. Epp - 871244/13 - A.I. 1021/18 Cerâmica Venneza Ltda -
- 870.232/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Material de Construção Ltda me - 874478/11 - A.I. 1067/18 Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18 Casablanca Mineração Ltda - 870222/12 - A.I. 1010/18, 870231/12 - A.I. 1011/18, 870232/12 - A.I. 1012/18, 870233/12 - A.I. 1035/18 Cerâmica Bahia Sul Ltda - 871381/14 - A.I. 1042/18 Cerâmica Moderna LTDA. Epp - 871244/13 - A.I. 1021/18 Cerâmica Venneza Ltda - 870119/14 - A.I. 1024/18
- 870.233/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Material de Construção Ltda me - 874478/11 - A.I. 1067/18 Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18 Casablanca Mineração Ltda - 870222/12 - A.I. 1010/18, 870231/12 - A.I. 1011/18, 870232/12 - A.I. 1012/18, 870233/12 - A.I. 1035/18 Cerâmica Bahia Sul Ltda - 871381/14 - A.I. 1042/18 Cerâmica Moderna LTDA. Epp - 871244/13 - A.I. 1021/18 Cerâmica Venneza Ltda - 870119/14 - A.I. 1024/18 Cesar de Castro Soledade -
- 871.381/2014
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Material de Construção Ltda me - 874478/11 - A.I. 1067/18 Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18 Casablanca Mineração Ltda - 870222/12 - A.I. 1010/18, 870231/12 - A.I. 1011/18, 870232/12 - A.I. 1012/18, 870233/12 - A.I. 1035/18 Cerâmica Bahia Sul Ltda - 871381/14 - A.I. 1042/18 Cerâmica Moderna LTDA. Epp - 871244/13 - A.I. 1021/18 Cerâmica Venneza Ltda - 870119/14 - A.I. 1024/18 Cesar de Castro Soledade - 870096/14 - A.I. 1027/18 Cesar Luiz Paiva Correia -
- 871.244/2013
defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Material de Construção Ltda me - 874478/11 - A.I. 1067/18 Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18 Casablanca Mineração Ltda - 870222/12 - A.I. 1010/18, 870231/12 - A.I. 1011/18, 870232/12 - A.I. 1012/18, 870233/12 - A.I. 1035/18 Cerâmica Bahia Sul Ltda - 871381/14 - A.I. 1042/18 Cerâmica Moderna LTDA. Epp - 871244/13 - A.I. 1021/18 Cerâmica Venneza Ltda - 870119/14 - A.I. 1024/18 Cesar de Castro Soledade - 870096/14 - A.I. 1027/18 Cesar Luiz Paiva Correia - 871904/14 - A.I. 1028/18 César Moreira Sampaio -
- 870.119/2014
defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Material de Construção Ltda me - 874478/11 - A.I. 1067/18 Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18 Casablanca Mineração Ltda - 870222/12 - A.I. 1010/18, 870231/12 - A.I. 1011/18, 870232/12 - A.I. 1012/18, 870233/12 - A.I. 1035/18 Cerâmica Bahia Sul Ltda - 871381/14 - A.I. 1042/18 Cerâmica Moderna LTDA. Epp - 871244/13 - A.I. 1021/18 Cerâmica Venneza Ltda - 870119/14 - A.I. 1024/18 Cesar de Castro Soledade - 870096/14 - A.I. 1027/18 Cesar Luiz Paiva Correia - 871904/14 - A.I. 1028/18 César Moreira Sampaio - 870731/14 - A.I. 1022/18 Cgo Mineração Ltda me -
- 870.096/2014
Ansyse Mineração Ltda - 872338/13 - A.I. 1046/18 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 1023/18 Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18 Casablanca Mineração Ltda - 870222/12 - A.I. 1010/18, 870231/12 - A.I. 1011/18, 870232/12 - A.I. 1012/18, 870233/12 - A.I. 1035/18 Cerâmica Bahia Sul Ltda - 871381/14 - A.I. 1042/18 Cerâmica Moderna LTDA. Epp - 871244/13 - A.I. 1021/18 Cerâmica Venneza Ltda - 870119/14 - A.I. 1024/18 Cesar de Castro Soledade - 870096/14 - A.I. 1027/18 Cesar Luiz Paiva Correia - 871904/14 - A.I. 1028/18 César Moreira Sampaio - 870731/14 - A.I. 1022/18 Cgo Mineração Ltda me - 872566/13 - A.I. 1019/18 Ciemil Comércio Indústria e
- 871.904/2014
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- 870.731/2014
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- 872.566/2013
Cabralia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871758/13 - A.I. 1025/18 Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - A.I. 1026/18 Casablanca Mineração Ltda - 870222/12 - A.I. 1010/18, 870231/12 - A.I. 1011/18, 870232/12 - A.I. 1012/18, 870233/12 - A.I. 1035/18 Cerâmica Bahia Sul Ltda - 871381/14 - A.I. 1042/18 Cerâmica Moderna LTDA. Epp - 871244/13 - A.I. 1021/18 Cerâmica Venneza Ltda - 870119/14 - A.I. 1024/18 Cesar de Castro Soledade - 870096/14 - A.I. 1027/18 Cesar Luiz Paiva Correia - 871904/14 - A.I. 1028/18 César Moreira Sampaio - 870731/14 - A.I. 1022/18 Cgo Mineração Ltda me - 872566/13 - A.I. 1019/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 871844/13 - A.I. 1020/18 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871570/14 - A.I. 1013/18, 871592/14 - A.I. 1014/18,
- 871.844/2013
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- 871.592/2014
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Cerâmica Moderna LTDA. Epp - 871244/13 - A.I. 1021/18 Cerâmica Venneza Ltda - 870119/14 - A.I. 1024/18 Cesar de Castro Soledade - 870096/14 - A.I. 1027/18 Cesar Luiz Paiva Correia - 871904/14 - A.I. 1028/18 César Moreira Sampaio - 870731/14 - A.I. 1022/18 Cgo Mineração Ltda me - 872566/13 - A.I. 1019/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 871844/13 - A.I. 1020/18 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871570/14 - A.I. 1013/18, 871592/14 - A.I. 1014/18, 871593/14 - A.I. 1034/18 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872810/13 - A.I. 1015/18 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871686/14 - A.I. 1036/18 Ferraz Brasil Mármores e Granitos Ltda - 871154/14 - A.I. 1060/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados
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Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871570/14 - A.I. 1013/18, 871592/14 - A.I. 1014/18, 871593/14 - A.I. 1034/18 Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872810/13 - A.I. 1015/18 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871686/14 - A.I. 1036/18 Ferraz Brasil Mármores e Granitos Ltda - 871154/14 - A.I. 1060/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 1059/18 Granebert Mineração Eireli Epp - 871755/13 - A.I. 1057/18, 871743/13 - A.I. 1058/18 Kelly Tavares Dos Santos - 870839/14 - A.I. 1051/18 Mineração Azevedo Ltda - 872051/14 - A.I. 1066/18 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 1033/18 Multiverse Mineração Ltda - 871849/14 - A.I. 1029/18, 871845/14 - A.I. 1030/18, 871848/14 - A.I. 1031/18, 871850/14 - A.I. 1032/18 r
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- 871.849/2014
Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872810/13 - A.I. 1015/18 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871686/14 - A.I. 1036/18 Ferraz Brasil Mármores e Granitos Ltda - 871154/14 - A.I. 1060/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 1059/18 Granebert Mineração Eireli Epp - 871755/13 - A.I. 1057/18, 871743/13 - A.I. 1058/18 Kelly Tavares Dos Santos - 870839/14 - A.I. 1051/18 Mineração Azevedo Ltda - 872051/14 - A.I. 1066/18 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 1033/18 Multiverse Mineração Ltda - 871849/14 - A.I. 1029/18, 871845/14 - A.I. 1030/18, 871848/14 - A.I. 1031/18, 871850/14 - A.I. 1032/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871681/14 - A.I. 1064/18 Rafael Hoisel Malaguti - 871864/13 - A.I.
- 871.845/2014
Cotex Consultoria Técnica e Execuções Ltda - 872810/13 - A.I. 1015/18 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871686/14 - A.I. 1036/18 Ferraz Brasil Mármores e Granitos Ltda - 871154/14 - A.I. 1060/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 1059/18 Granebert Mineração Eireli Epp - 871755/13 - A.I. 1057/18, 871743/13 - A.I. 1058/18 Kelly Tavares Dos Santos - 870839/14 - A.I. 1051/18 Mineração Azevedo Ltda - 872051/14 - A.I. 1066/18 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 1033/18 Multiverse Mineração Ltda - 871849/14 - A.I. 1029/18, 871845/14 - A.I. 1030/18, 871848/14 - A.I. 1031/18, 871850/14 - A.I. 1032/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871681/14 - A.I. 1064/18 Rafael Hoisel Malaguti - 871864/13 - A.I. 1069/18 Ramon Transporte Ltda -
- 871.848/2014
Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871686/14 - A.I. 1036/18 Ferraz Brasil Mármores e Granitos Ltda - 871154/14 - A.I. 1060/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 1059/18 Granebert Mineração Eireli Epp - 871755/13 - A.I. 1057/18, 871743/13 - A.I. 1058/18 Kelly Tavares Dos Santos - 870839/14 - A.I. 1051/18 Mineração Azevedo Ltda - 872051/14 - A.I. 1066/18 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 1033/18 Multiverse Mineração Ltda - 871849/14 - A.I. 1029/18, 871845/14 - A.I. 1030/18, 871848/14 - A.I. 1031/18, 871850/14 - A.I. 1032/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871681/14 - A.I. 1064/18 Rafael Hoisel Malaguti - 871864/13 - A.I. 1069/18 Ramon Transporte Ltda - 870660/14 - A.I. 1068/18,
- 871.850/2014
Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 871686/14 - A.I. 1036/18 Ferraz Brasil Mármores e Granitos Ltda - 871154/14 - A.I. 1060/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 1059/18 Granebert Mineração Eireli Epp - 871755/13 - A.I. 1057/18, 871743/13 - A.I. 1058/18 Kelly Tavares Dos Santos - 870839/14 - A.I. 1051/18 Mineração Azevedo Ltda - 872051/14 - A.I. 1066/18 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 1033/18 Multiverse Mineração Ltda - 871849/14 - A.I. 1029/18, 871845/14 - A.I. 1030/18, 871848/14 - A.I. 1031/18, 871850/14 - A.I. 1032/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871681/14 - A.I. 1064/18 Rafael Hoisel Malaguti - 871864/13 - A.I. 1069/18 Ramon Transporte Ltda - 870660/14 - A.I. 1068/18, 870904/14 - A.I. 1071/18,
- 871.681/2014
Ferraz Brasil Mármores e Granitos Ltda - 871154/14 - A.I. 1060/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 1059/18 Granebert Mineração Eireli Epp - 871755/13 - A.I. 1057/18, 871743/13 - A.I. 1058/18 Kelly Tavares Dos Santos - 870839/14 - A.I. 1051/18 Mineração Azevedo Ltda - 872051/14 - A.I. 1066/18 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 1033/18 Multiverse Mineração Ltda - 871849/14 - A.I. 1029/18, 871845/14 - A.I. 1030/18, 871848/14 - A.I. 1031/18, 871850/14 - A.I. 1032/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871681/14 - A.I. 1064/18 Rafael Hoisel Malaguti - 871864/13 - A.I. 1069/18 Ramon Transporte Ltda - 870660/14 - A.I. 1068/18, 870904/14 - A.I. 1071/18, 870950/14 - A.I. 1074/18, 870926/14 - A.I. 1075/18 Recicle
- 871.864/2013
Ferraz Brasil Mármores e Granitos Ltda - 871154/14 - A.I. 1060/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 1059/18 Granebert Mineração Eireli Epp - 871755/13 - A.I. 1057/18, 871743/13 - A.I. 1058/18 Kelly Tavares Dos Santos - 870839/14 - A.I. 1051/18 Mineração Azevedo Ltda - 872051/14 - A.I. 1066/18 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 1033/18 Multiverse Mineração Ltda - 871849/14 - A.I. 1029/18, 871845/14 - A.I. 1030/18, 871848/14 - A.I. 1031/18, 871850/14 - A.I. 1032/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871681/14 - A.I. 1064/18 Rafael Hoisel Malaguti - 871864/13 - A.I. 1069/18 Ramon Transporte Ltda - 870660/14 - A.I. 1068/18, 870904/14 - A.I. 1071/18, 870950/14 - A.I. 1074/18, 870926/14 - A.I. 1075/18 Recicle Industria e Comercio Ltda - 871428/14 - A.I. 1076
- 870.660/2014
Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 1059/18 Granebert Mineração Eireli Epp - 871755/13 - A.I. 1057/18, 871743/13 - A.I. 1058/18 Kelly Tavares Dos Santos - 870839/14 - A.I. 1051/18 Mineração Azevedo Ltda - 872051/14 - A.I. 1066/18 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 1033/18 Multiverse Mineração Ltda - 871849/14 - A.I. 1029/18, 871845/14 - A.I. 1030/18, 871848/14 - A.I. 1031/18, 871850/14 - A.I. 1032/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871681/14 - A.I. 1064/18 Rafael Hoisel Malaguti - 871864/13 - A.I. 1069/18 Ramon Transporte Ltda - 870660/14 - A.I. 1068/18, 870904/14 - A.I. 1071/18, 870950/14 - A.I. 1074/18, 870926/14 - A.I. 1075/18 Recicle Industria e Comercio Ltda - 871428/14 - A.I. 1076/18 Robison Libardi Calabrese - 871479/14 - A.I.
- 870.904/2014
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- 870.950/2014
Granebert Mineração Eireli Epp - 871755/13 - A.I. 1057/18, 871743/13 - A.I. 1058/18 Kelly Tavares Dos Santos - 870839/14 - A.I. 1051/18 Mineração Azevedo Ltda - 872051/14 - A.I. 1066/18 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 1033/18 Multiverse Mineração Ltda - 871849/14 - A.I. 1029/18, 871845/14 - A.I. 1030/18, 871848/14 - A.I. 1031/18, 871850/14 - A.I. 1032/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871681/14 - A.I. 1064/18 Rafael Hoisel Malaguti - 871864/13 - A.I. 1069/18 Ramon Transporte Ltda - 870660/14 - A.I. 1068/18, 870904/14 - A.I. 1071/18, 870950/14 - A.I. 1074/18, 870926/14 - A.I. 1075/18 Recicle Industria e Comercio Ltda - 871428/14 - A.I. 1076/18 Robison Libardi Calabrese - 871479/14 - A.I. 1070/18 Robson Antônio Guimarães - 871138/14 - A.I.
- 870.926/2014
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- 871.428/2014
Kelly Tavares Dos Santos - 870839/14 - A.I. 1051/18 Mineração Azevedo Ltda - 872051/14 - A.I. 1066/18 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 1033/18 Multiverse Mineração Ltda - 871849/14 - A.I. 1029/18, 871845/14 - A.I. 1030/18, 871848/14 - A.I. 1031/18, 871850/14 - A.I. 1032/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871681/14 - A.I. 1064/18 Rafael Hoisel Malaguti - 871864/13 - A.I. 1069/18 Ramon Transporte Ltda - 870660/14 - A.I. 1068/18, 870904/14 - A.I. 1071/18, 870950/14 - A.I. 1074/18, 870926/14 - A.I. 1075/18 Recicle Industria e Comercio Ltda - 871428/14 - A.I. 1076/18 Robison Libardi Calabrese - 871479/14 - A.I. 1070/18 Robson Antônio Guimarães - 871138/14 - A.I. 1072/18 Robson Dalto de Amorim - 871159/14 - A.I. 1077/18, 871239/14 - A.I. 1078/18
- 871.479/2014
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- 871.138/2014
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- 871.239/2014
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- 870.029/2014
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- 870.150/2014
r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871681/14 - A.I. 1064/18 Rafael Hoisel Malaguti - 871864/13 - A.I. 1069/18 Ramon Transporte Ltda - 870660/14 - A.I. 1068/18, 870904/14 - A.I. 1071/18, 870950/14 - A.I. 1074/18, 870926/14 - A.I. 1075/18 Recicle Industria e Comercio Ltda - 871428/14 - A.I. 1076/18 Robison Libardi Calabrese - 871479/14 - A.I. 1070/18 Robson Antônio Guimarães - 871138/14 - A.I. 1072/18 Robson Dalto de Amorim - 871159/14 - A.I. 1077/18, 871239/14 - A.I. 1078/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 870029/14 - A.I. 1065/18 Rosa d San Antonio Marmores Ltda me - 870150/14 - A.I. 1073/18 Santo Evangelista de Brito - 871333/14 - A.I. 1045/18 Select Rochas Ltda me - 871042/14 - A.I. 1040/18 Sergio de Carvalho e Silva - 871237/14 - A.I. 1044/18 Serra Norte Granitos Eireli
- 871.333/2014
Rafael Hoisel Malaguti - 871864/13 - A.I. 1069/18 Ramon Transporte Ltda - 870660/14 - A.I. 1068/18, 870904/14 - A.I. 1071/18, 870950/14 - A.I. 1074/18, 870926/14 - A.I. 1075/18 Recicle Industria e Comercio Ltda - 871428/14 - A.I. 1076/18 Robison Libardi Calabrese - 871479/14 - A.I. 1070/18 Robson Antônio Guimarães - 871138/14 - A.I. 1072/18 Robson Dalto de Amorim - 871159/14 - A.I. 1077/18, 871239/14 - A.I. 1078/18 Rocha Bahia Mineração Ltda - 870029/14 - A.I. 1065/18 Rosa d San Antonio Marmores Ltda me - 870150/14 - A.I. 1073/18 Santo Evangelista de Brito - 871333/14 - A.I. 1045/18 Select Rochas Ltda me - 871042/14 - A.I. 1040/18 Sergio de Carvalho e Silva - 871237/14 - A.I. 1044/18 Serra Norte Granitos Eireli - 871141/14 - A.I. 1041/18 Sigmageo Pesquisa Mineral
- 871.042/2014
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- 871.141/2014
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- 870.053/2014
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- 870.023/2014
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- 870.593/2014
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- 870.083/2014
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- 870.853/2014
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- 871.280/2014
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870464/14 - A.I. 1039/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 870053/14 - A.I. 1043/18 Transportes e Comercio Santa Clara Ltda me - 870023/14 - A.I. 1037/18, 870024/14 - A.I. 1038/18 u. r Comercio de Relogios & Joias Ltda - 870593/14 - A.I. 1053/18 V.M. Mineração Murici Ltda me - 871505/14 - A.I. 1055/18 Vinicius Coutrim Lacerda - 872906/13 - A.I. 1054/18 Watson Bruno Jose de Souza - 870083/14 - A.I. 1052/18 Wender Brambila Peterli - 870853/14 - A.I. 1048/18 Wesley Preisighe Klems me - 871280/14 - A.I. 1049/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870368/14 - A.I. 1047/18 Zorzi Mineral Group Ltda - 870199/13 - A.I. 1050/18
- 870.199/2013
870464/14 - A.I. 1039/18 Stuffbrown Mineração Ltda me - 870053/14 - A.I. 1043/18 Transportes e Comercio Santa Clara Ltda me - 870023/14 - A.I. 1037/18, 870024/14 - A.I. 1038/18 u. r Comercio de Relogios & Joias Ltda - 870593/14 - A.I. 1053/18 V.M. Mineração Murici Ltda me - 871505/14 - A.I. 1055/18 Vinicius Coutrim Lacerda - 872906/13 - A.I. 1054/18 Watson Bruno Jose de Souza - 870083/14 - A.I. 1052/18 Wender Brambila Peterli - 870853/14 - A.I. 1048/18 Wesley Preisighe Klems me - 871280/14 - A.I. 1049/18 Widelson Teixeira Ladeia - 870368/14 - A.I. 1047/18 Zorzi Mineral Group Ltda - 870199/13 - A.I. 1050/18
- 871.072/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfa Materiais Para Construcao de Camamu Ltda me - 871072/13 - A.I. 1137/18 Andrade Mineração Ltda - 870626/14 - A.I. 1129/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870639/13 - A.I. 1143/18, 870652/13 - A.I. 1144/18, 870653/13 - A.I. 1145/18
- 870.626/2014
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfa Materiais Para Construcao de Camamu Ltda me - 871072/13 - A.I. 1137/18 Andrade Mineração Ltda - 870626/14 - A.I. 1129/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870639/13 - A.I. 1143/18, 870652/13 - A.I. 1144/18, 870653/13 - A.I. 1145/18 Casablanca Mineração Ltda - 870196/12 - A.I.
- 870.639/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfa Materiais Para Construcao de Camamu Ltda me - 871072/13 - A.I. 1137/18 Andrade Mineração Ltda - 870626/14 - A.I. 1129/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870639/13 - A.I. 1143/18, 870652/13 - A.I. 1144/18, 870653/13 - A.I. 1145/18 Casablanca Mineração Ltda - 870196/12 - A.I. 1139/18, 870197/12 - A.I. 1140/18 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871348/13 - A.I.
- 870.652/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfa Materiais Para Construcao de Camamu Ltda me - 871072/13 - A.I. 1137/18 Andrade Mineração Ltda - 870626/14 - A.I. 1129/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870639/13 - A.I. 1143/18, 870652/13 - A.I. 1144/18, 870653/13 - A.I. 1145/18 Casablanca Mineração Ltda - 870196/12 - A.I. 1139/18, 870197/12 - A.I. 1140/18 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871348/13 - A.I. 1128/18 Construterra
- 870.653/2013
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- 870.196/2012
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- 870.197/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfa Materiais Para Construcao de Camamu Ltda me - 871072/13 - A.I. 1137/18 Andrade Mineração Ltda - 870626/14 - A.I. 1129/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870639/13 - A.I. 1143/18, 870652/13 - A.I. 1144/18, 870653/13 - A.I. 1145/18 Casablanca Mineração Ltda - 870196/12 - A.I. 1139/18, 870197/12 - A.I. 1140/18 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871348/13 - A.I. 1128/18 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871569/14 - A.I. 1016/18 Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte -
- 871.348/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfa Materiais Para Construcao de Camamu Ltda me - 871072/13 - A.I. 1137/18 Andrade Mineração Ltda - 870626/14 - A.I. 1129/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870639/13 - A.I. 1143/18, 870652/13 - A.I. 1144/18, 870653/13 - A.I. 1145/18 Casablanca Mineração Ltda - 870196/12 - A.I. 1139/18, 870197/12 - A.I. 1140/18 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871348/13 - A.I. 1128/18 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871569/14 - A.I. 1016/18 Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte - 871039/12 - A.I. 1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza
- 871.569/2014
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfa Materiais Para Construcao de Camamu Ltda me - 871072/13 - A.I. 1137/18 Andrade Mineração Ltda - 870626/14 - A.I. 1129/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870639/13 - A.I. 1143/18, 870652/13 - A.I. 1144/18, 870653/13 - A.I. 1145/18 Casablanca Mineração Ltda - 870196/12 - A.I. 1139/18, 870197/12 - A.I. 1140/18 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871348/13 - A.I. 1128/18 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871569/14 - A.I. 1016/18 Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte - 871039/12 - A.I. 1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza me - 872668/13 - A.I. 1133/18 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 -
- 871.039/2012
defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfa Materiais Para Construcao de Camamu Ltda me - 871072/13 - A.I. 1137/18 Andrade Mineração Ltda - 870626/14 - A.I. 1129/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870639/13 - A.I. 1143/18, 870652/13 - A.I. 1144/18, 870653/13 - A.I. 1145/18 Casablanca Mineração Ltda - 870196/12 - A.I. 1139/18, 870197/12 - A.I. 1140/18 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871348/13 - A.I. 1128/18 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871569/14 - A.I. 1016/18 Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte - 871039/12 - A.I. 1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza me - 872668/13 - A.I. 1133/18 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 1150/18 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale
- 872.668/2013
Alfa Materiais Para Construcao de Camamu Ltda me - 871072/13 - A.I. 1137/18 Andrade Mineração Ltda - 870626/14 - A.I. 1129/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870639/13 - A.I. 1143/18, 870652/13 - A.I. 1144/18, 870653/13 - A.I. 1145/18 Casablanca Mineração Ltda - 870196/12 - A.I. 1139/18, 870197/12 - A.I. 1140/18 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871348/13 - A.I. 1128/18 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871569/14 - A.I. 1016/18 Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte - 871039/12 - A.I. 1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza me - 872668/13 - A.I. 1133/18 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 1150/18 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean
- 871.145/2013
Andrade Mineração Ltda - 870626/14 - A.I. 1129/18 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870639/13 - A.I. 1143/18, 870652/13 - A.I. 1144/18, 870653/13 - A.I. 1145/18 Casablanca Mineração Ltda - 870196/12 - A.I. 1139/18, 870197/12 - A.I. 1140/18 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871348/13 - A.I. 1128/18 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871569/14 - A.I. 1016/18 Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte - 871039/12 - A.I. 1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza me - 872668/13 - A.I. 1133/18 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 1150/18 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel
- 871.298/2013
Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870639/13 - A.I. 1143/18, 870652/13 - A.I. 1144/18, 870653/13 - A.I. 1145/18 Casablanca Mineração Ltda - 870196/12 - A.I. 1139/18, 870197/12 - A.I. 1140/18 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871348/13 - A.I. 1128/18 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871569/14 - A.I. 1016/18 Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte - 871039/12 - A.I. 1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza me - 872668/13 - A.I. 1133/18 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 1150/18 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me -
- 872.055/2013
1143/18, 870652/13 - A.I. 1144/18, 870653/13 - A.I. 1145/18 Casablanca Mineração Ltda - 870196/12 - A.I. 1139/18, 870197/12 - A.I. 1140/18 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871348/13 - A.I. 1128/18 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871569/14 - A.I. 1016/18 Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte - 871039/12 - A.I. 1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza me - 872668/13 - A.I. 1133/18 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 1150/18 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870275/14 - A.I. 11231/18 Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. -
- 870.619/2014
Casablanca Mineração Ltda - 870196/12 - A.I. 1139/18, 870197/12 - A.I. 1140/18 Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871348/13 - A.I. 1128/18 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871569/14 - A.I. 1016/18 Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte - 871039/12 - A.I. 1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza me - 872668/13 - A.I. 1133/18 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 1150/18 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870275/14 - A.I. 11231/18 Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade -
- 870.275/2014
Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871348/13 - A.I. 1128/18 Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871569/14 - A.I. 1016/18 Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte - 871039/12 - A.I. 1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza me - 872668/13 - A.I. 1133/18 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 1150/18 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870275/14 - A.I. 11231/18 Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel
- 871.114/2014
Construterra Construções e Terraplenagem LTDA. - 871569/14 - A.I. 1016/18 Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte - 871039/12 - A.I. 1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza me - 872668/13 - A.I. 1133/18 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 1150/18 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870275/14 - A.I. 11231/18 Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de
- 870.906/2014
1016/18 Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte - 871039/12 - A.I. 1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza me - 872668/13 - A.I. 1133/18 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 1150/18 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870275/14 - A.I. 11231/18 Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste
- 870.688/2014
Cooperativa Dos Garimpeiros de Novo Horizonte - 871039/12 - A.I. 1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza me - 872668/13 - A.I. 1133/18 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 1150/18 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870275/14 - A.I. 11231/18 Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18
- 871.107/2014
1141/18 Danyelle Chaves Figueiredo de Souza me - 872668/13 - A.I. 1133/18 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 1150/18 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870275/14 - A.I. 11231/18 Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao
- 870.504/2014
Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 1150/18 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870275/14 - A.I. 11231/18 Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar
- 872.788/2013
f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 1151/18 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870275/14 - A.I. 11231/18 Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda
- 871.353/2013
Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 872055/13 - A.I. 1138/18 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870275/14 - A.I. 11231/18 Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo
- 870.774/2014
Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 1127/18 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870275/14 - A.I. 11231/18 Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da
- 870.897/2013
Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870275/14 - A.I. 11231/18 Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 -
- 870.907/2014
Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122
- 871.046/2014
Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - A.I. 1118/18 Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I.
- 872.854/2013
Maria Vitoria Correia Andrade - 870906/14 - A.I. 1120/18 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm
- 872.833/2011
Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 1136/18 Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 -
- 871.473/2014
Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14
- 870.424/2014
Mel Mineradora Estirpe LTDA. me - 871107/14 - A.I. 1117/18 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14
- 871.480/2014
mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14 - A.I. 1106/18 Pazini e
- 872.393/2013
mg Mineração de Tombos LTDA. me - 870504/14 - A.I. 1123/18 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14 - A.I. 1106/18 Pazini e Borchardt Mineração Ltda Epp - 872313/13 - A.I.
- 870.451/2014
Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 872788/13 - A.I. 960/18 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14 - A.I. 1106/18 Pazini e Borchardt Mineração Ltda Epp - 872313/13 - A.I. 1121/18 Pedreiras Lage Ltda - 870906/13 - A.I.
- 870.663/2014
Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14 - A.I. 1106/18 Pazini e Borchardt Mineração Ltda Epp - 872313/13 - A.I. 1121/18 Pedreiras Lage Ltda - 870906/13 - A.I. 1147/18 Rio Mutari
- 870.667/2014
Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 1152/18 Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14 - A.I. 1106/18 Pazini e Borchardt Mineração Ltda Epp - 872313/13 - A.I. 1121/18 Pedreiras Lage Ltda - 870906/13 - A.I. 1147/18 Rio Mutari Incorporadora Eireli - 871210/13 -
- 870.666/2014
Mineracao Exido Ltda me - 870774/14 - A.I. 1124/18 Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14 - A.I. 1106/18 Pazini e Borchardt Mineração Ltda Epp - 872313/13 - A.I. 1121/18 Pedreiras Lage Ltda - 870906/13 - A.I. 1147/18 Rio Mutari Incorporadora Eireli - 871210/13 - A.I. 1135/18 Robson
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Mineração Grajumar LTDA. - 870897/13 - A.I. 1146/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14 - A.I. 1106/18 Pazini e Borchardt Mineração Ltda Epp - 872313/13 - A.I. 1121/18 Pedreiras Lage Ltda - 870906/13 - A.I. 1147/18 Rio Mutari Incorporadora Eireli - 871210/13 - A.I. 1135/18 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 1153/18 Santo Antonio Materiais de
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Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 1115/18 Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14 - A.I. 1106/18 Pazini e Borchardt Mineração Ltda Epp - 872313/13 - A.I. 1121/18 Pedreiras Lage Ltda - 870906/13 - A.I. 1147/18 Rio Mutari Incorporadora Eireli - 871210/13 - A.I. 1135/18 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 1153/18 Santo Antonio Materiais de Construção LTDA. - 872895/13 - A.I. 1132/18
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Mineração Monte Santo - 871046/14 - A.I. 1116/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14 - A.I. 1106/18 Pazini e Borchardt Mineração Ltda Epp - 872313/13 - A.I. 1121/18 Pedreiras Lage Ltda - 870906/13 - A.I. 1147/18 Rio Mutari Incorporadora Eireli - 871210/13 - A.I. 1135/18 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 1153/18 Santo Antonio Materiais de Construção LTDA. - 872895/13 - A.I. 1132/18 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 1148/18 Serra
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Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872854/13 - A.I. 1125/18, 872833/11 - A.I. 959/18 Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14 - A.I. 1106/18 Pazini e Borchardt Mineração Ltda Epp - 872313/13 - A.I. 1121/18 Pedreiras Lage Ltda - 870906/13 - A.I. 1147/18 Rio Mutari Incorporadora Eireli - 871210/13 - A.I. 1135/18 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 1153/18 Santo Antonio Materiais de Construção LTDA. - 872895/13 - A.I. 1132/18 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 1148/18 Serra Norte Granitos Eireli - 871275/14 - A.I. 1134/18
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Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14 - A.I. 1106/18 Pazini e Borchardt Mineração Ltda Epp - 872313/13 - A.I. 1121/18 Pedreiras Lage Ltda - 870906/13 - A.I. 1147/18 Rio Mutari Incorporadora Eireli - 871210/13 - A.I. 1135/18 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 1153/18 Santo Antonio Materiais de Construção LTDA. - 872895/13 - A.I. 1132/18 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 1148/18 Serra Norte Granitos Eireli - 871275/14 - A.I. 1134/18 Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda - 870017/13 - A.I. 1142/18 Zago
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Mineração Tremedal Ltda - 871473/14 - A.I. 1122/18, 870424/14 - A.I. 1130/18, 871480/14 - A.I. 1114/18 Mineradora Jrb Ltda - 872393/13 - A.I. 1119/18 Mrm Construtura Ltda - 870451/14 - A.I. 1126/18, 870663/14 - A.I. 1104/18, 870667/14 - A.I. 1105/18, 870666/14 - A.I. 1106/18 Pazini e Borchardt Mineração Ltda Epp - 872313/13 - A.I. 1121/18 Pedreiras Lage Ltda - 870906/13 - A.I. 1147/18 Rio Mutari Incorporadora Eireli - 871210/13 - A.I. 1135/18 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 1153/18 Santo Antonio Materiais de Construção LTDA. - 872895/13 - A.I. 1132/18 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 1148/18 Serra Norte Granitos Eireli - 871275/14 - A.I. 1134/18 Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda - 870017/13 - A.I. 1142/18 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 1149/18
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Como citar: decisão — MANTENHO a imposição de multa publicada em 24/08/2016, referente ao Auto, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 16/11/2018, p. 117