Alvará n°1.253/2013 - Cessionario:820.285/2015-ALVARO — página do DOU de 30/05/2018

820.804/2017-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°424/2018-DTM/DNPM/SP Indefere pedido de reconsideração(181) 820.805/2016-UILSON ROMANHA & CIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.591/2008-SANTA TERESA DI RIVA LTDA ME- Alvará n°1.253/2013 - Cessionario:820.285/2015-ALVARO FREITAS TULHA MINERAÇÃO ME- CPF ou CNPJ 03.717.142/0001-62 821.250/2015-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.- Alvará n°4.043/2016 - Cessionario:820.865/2017-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA- CPF ou CNPJ 66.966.359/0001-26 821.250/2015-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.- Alvará n°4.043/2016 - Cessionario:820.866/2017-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA- CPF ou CNPJ 66.966.359/0001-26 821.250/2015-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.- Alvará n°4.043/2016 - Cessionario:820.267/2017-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA- CPF ou CNPJ 66.966.359/0001-26 Despacho publicado(256) 821.027/2015-SALIONE MINERAÇÃO LTDA- Considerando o problema técnico de instabilidade ocorrido no Sistema de Protocolo na superintendência do DNPM/SP, na data de 25/04/2018, agravado no horário próximo ao encerramento protocolar, tornamos público que a empresa SALIONE MINERAÇÃO LTDA compareceu nesta autarquia, naquela data, para protocolização do Relatório Final de Pesquisa para o processo minerário n° 821.027/2015, porém o procedimento foi impossibilitado pelo problema relatado. Desta forma, para evitar prejuízo à empresa, sua obrigatoriedade legal para apresentação tempestiva do relatório foi estendida, impreterivelmente, para o dia útil seguinte (26/04/2018), assegurando assim seu dever em atender os preceitos estabelecidos pelo Código de Mineração. Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.031/2012-BRUNO JOSE SOARES PEDAO 820.400/2016-A M P EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 820.031/2012-BRUNO JOSE SOARES PEDAO 820.400/2016-A M P EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.160/1996-P R IMENES CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP-OF. N°146/18- SAP/DTM/DNPM/SP 820.181/2002-GLOBO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- OF. N°104/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.401/2002-JOSE EDUARDO PENTEADO DE CASTRO SANTOS-OF. N°147/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.838/2003-MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°130/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.951/2010-ÁGUAS DA ROCHA INDÚSTRIA DE ÁGUAS LTDA.-OF. N°144/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.951/2010-ÁGUAS DA ROCHA INDÚSTRIA DE ÁGUAS LTDA.-OF. N°143/18-SAP/DTM/DNPM/SP Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 820.460/1997-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.288/1981-TRANSPORTADORA CÉU ROSA LTDA- OF. N°150/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.181/2002-GLOBO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- OF. N°105/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.401/2002-JOSE EDUARDO PENTEADO DE CASTRO SANTOS-OF. N°148/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.895/2003-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP-OF. N°132/18-SAP/DTM/DNPM/SP 821.302/2013-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA- OF. N°149/18-SAP/DTM/DNPM/SP Autoriza transformação do regime de Concessão de Lavra para Licenciamento(1987) 820.460/1997-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.224/1976-TRANSTÉCNICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°421/2018-DTM/DNPM/SP 802.560/1977-TRANSTÉCNICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°422/2018-DTM/DNPM/SP 820.463/1997-AREIÃO RAMOS LTDA-OF. N°419/2019- DTM/DNPM/SP 820.464/1997-AREIÃO RAMOS LTDA-OF. N°420/2018- DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.846/2012-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA. LTDA- Registro de Licença N° 3.546/2018 - Vencimento em 23/03/2021 820.052/2015-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME- Registro de Licença N° 3.543/2018 - Vencimento em 16/09/2019 820.538/2015-BRUNO JOSE SOARES PEDAO-Registro de Licença N° 3.544/2018 - Vencimento em 15/10/2020 820.075/2017-A M P EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-Registro de Licença N° 3.548/2018 - Vencimento em 02/12/2026 Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 820.059/2012-CERAMICA BARRA MANSA LTDA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.455/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS LTDA.- Registro de Licença N° 1.930/1998 - Vencimento em 30/01/2023 821.517/2000-LUIS HENRIQUE MARQUES BARROS ME- Registro de Licença N° 2.658/2001 - Vencimento em 21/01/2023 821.442/2001-POLY EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA. E. P. P.- Registro de Licença N° 2.740/2002 - Vencimento em 05/03/2020 820.864/2006-CLAUDINEI HERNANDES OLARIA ME- Registro de Licença N° 3.045/2007 - Vencimento em 06/03/2028 820.144/2007-JOÃO DE PAULA BUENO OLARIA ME- Registro de Licença N° 3.052/2008 - Vencimento em 23/03/2028 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 821.405/2012-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- Cessionário:JJ COMÉRCIO DE AREIA ALAMBARI LTDA EPP- CNPJ 28.499.636/0001-49- Registro de Licença N° 3.509/2017- Vencimento da Licença: 26/09/2020 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 820.624/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO- Registro de Extração N°42/2018 de 27/04/2018 VICENTE ROSOLIA Superintendente RELAÇÃO Nº 50/2018/SP Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.055/2001-CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM BRASIL LTDA.-OF. N°853/18-DFISC/DNPM/SP - 23.05.18 820.827/2006-MARIA ISABEL MENDONÇA DE ALMEIDA-OF. N°852/18-DFISC/DNPM/SP - 23.05.18 821.147/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°780/18-DFISC/DNPM/SP - 14.05.18 821.153/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°779/18-DFISC/DNPM/SP - 14.05.18 821.154/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°778/18-DFISC/DNPM/SP - 14.05.18 821.155/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°777/18-DFISC/DNPM/SP - 14.05.18 821.156/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°776/18-DFISC/DNPM/SP - 14.05.18 821.157/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°781/18-DFISC/DNPM/SP - 14.05.18 821.161/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°775/18-DFISC/DNPM/SP - 14.05.18 820.738/2012-CANHÃO MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°784/18-DFISC/DNPM/SP - 14.05.18 821.231/2014-CANHÃO MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°783/18-DFISC/DNPM/SP - 14.05.18 821.232/2014-CANHÃO MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°782/18-DFISC/DNPM/SP - 14.05.18 Não conhece requerimento protocolizado(270) 820.836/2012-MARCOS CARVALHO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.808/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. -Alvará N°5.256/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.919/2010-J.L. DE CASTRO OLARIA ME-argila (cerâmica vermelha) Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 008.102/1955-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- Fonte Santa Lúcia - Produzida para: KA Temakeria - embalagem de 330 ml (sem gás), Produzida para: CAOA Ford - embalagem de 310 ml (sem gás), Produzida para: Coronel - Bar & Restaurante - embalagem de 330 ml (sem gás), Produzidas para Hilton Barra RJ - embalagem de 310 ml (gaseificada artificialmente) e Produzida para café desing - Tok & Stok - embalagem de 310 ml (sem gás)- SÃO PAULO/SP 820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA. ME- Fonte São José - Marca: Cristl Classic (promocionais para a Copa) - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP 821.971/1987-ÁGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDA. EPP- Fonte San Giacomo - Marca: Atibaia - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- ATIBAIA/SP 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- Fonte Santa Catharina - Marca: alka + 9,1 - embalagem de 310 ml e 1,5L (sem gás)- SÃO PAULO/SP 820.915/1988-INDÚSTRIA PAULISTA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Celestial e Fonte Altissíma - Marca: Da Serra Vital - embalagem de 20L (em gás)- SÃO PAULO/SP 820.267/1992-JOSÉ BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA EPP- Fonte Rodrigo Florêncio - Marca: Araguá - Levíssima - embalagem de 10L e 20L (sem gás) e Fonte São José - Marca: Araguá Alcalina - embalagem de 200 ml, 300 ml, 5L, 10L, 12L e 20L (sem gás)- SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ/SP 820.980/1997-FONTE VERONICA DE SERRA NEGRA LTDA. EPP- Fonte Verônica - Marca: Serra Negra Hidratadas e embalagens de 510 ml e 1,5L (sem gás) e embalagem de 510 ml (gaseificada artificialmente)- SERRA NEGRA/SP 820.935/1999-ENERGIA DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP- Fonte Energia da Terra - marca: Vertentes de São Pedro - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- SANTA MARIA DA SERRA/SP 821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA- Fonte Atibaia - Marca: buonavita - embalagem de 500 ml (gaseificada artificialmente)- 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP- Fonte da Colina - marca: Água Imaculada - embalagem de 20L (sem gás)- SÃO PAULO/SP 820.193/2001-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO BRISA SUAVE LTDA ME- Fonte Brisa Suave - Marca: Vanágua - embalagem, de 510 ml, 1,5L, 10L e 20L (sem gás)- VOTUPORANGA/SP 820.133/2002-BFB PARTICIPAÇÕES S.A- Fonte São Francisco - marca: Frescca - L'Étape Brasi - embalagem de 510 ml (sem gás) e Fonte São José - marca: Frescca L'Étape Brasil - embalagem de 1,5L (sem gás)l- EMBU DAS ARTES/SP, COTIA/SP 820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA- Fonte Maristela - Marca: Gourmet life - embalagens de 330 ml e 1,5L (com gás) e embalagens de 330 ml, 500 ml, 1,5L, 5L, 10L e 20L (sem gás)- ANALÂNDIA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 007.723/1962-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA.- AI Nº 942/16-DFISC/DNPM/SP - DOU de 26/12/16 817.608/1968-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA.- AI Nº 941/16-DFISC/DNPM/SP - DOU de26/12/16 818.624/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA.- AI Nº 943/16-DFISC/DNPM/SP, DOU 26/12/16 920.078/1991-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI Nº 364, 365 e 367/16-DFISC/DNPM/SP, DOU de 27/05/2016 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 008.703/1962-Empresa de Mineração Aquífero Guarani Ltda.- AI N° 409/18-DFISC/DNPM/SP - DOU de 26.04.18 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.326/1934-PREFEITURA DA EST. HIDROMINERALL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO-OF. N°765/18-DFISC/DNPM/SP - 16.05.18 003.614/1935-PREFEITURA DA EST. HIDROMINERALL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO-OF. N°766/18-DFISC/DNPM/SP - 16.05.18 008.102/1955-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- OF. N°769/18-DFISC/DNPM/SP - 16.05.18 008.703/1962-INOCÊNCIO PINTO RIBEIRO-OF. N°772/18-DFISC/DNPM/SP - 16.05.18 814.202/1973-PEDREIRA CARRASCOZA LTDA-OF. N°861/18-DFISC/DNPM/SP - 23.05.18 814.202/1973-PEDREIRA CARRASCOZA LTDA-OF. N°861/18-DFISC/DNPM/SP - 23.05.18 803.679/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO AQUALINDA LTDA.-OF. N°860/18-DFISC/DNPM/SP - 23.05.18 820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- OF. N°834/18-DFISC/DNPM/SP - 18.05.18 820.492/1982-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°802/18-DFISC/DNPM/SP - 14.05.18 820.915/1988-INDÚSTRIA PAULISTA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°770/18-DFISC/DNPM/SP - 16.05.18 820.267/1992-JOSÉ BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA EPP-OF. N°804/18-DFISC/DNPM/SP - 16.05.18 820.928/1995-COMERCIAL ZULLU MULTI MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°803/18-DFISC/DNPM/SP - 16.05.18 820.832/1997-AURORA ROCHA VÁRZEA FI-OF. N°832/18-DFISC/DNPM/SP - 18.05.18 821.120/1999-ITA TIM ENVASAMENTO DE ÁGUA LTDA. ME-OF. N°771/18-DFISC/DNPM/SP - 16.05.18 821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA-OF. N°828/18- DFISC/DNPM/SP - 17.05.18 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP-OF. N°830/18-DFISC/DNPM/SP - 17.05.18 821.833/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°768/18-DFISC/DNPM/SP - 16.05.18 820.575/2000-MINERADORA GALVÃO LTDA-OF. N°865/18-DFISC/DNPM/SP - 24.05.18 820.510/2002-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°767/18-DFISC/DNPM/SP - 16.05.18 890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL-OF. N°764/18-DFISC/DNPM/SP - 16.05.18 820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA-OF. N°829/18-DFISC/DNPM/SP - 17.05.18 820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA-OF. N°829/18-DFISC/DNPM/SP - 17.05.18 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.701/1987-MINERADORA PORTLUC LTDA-OF. N°831/18-DFISC/DNPM/SP - 18.05.18 820.980/1997-FONTE VERONICA DE SERRA NEGRA LTDA. EPP-OF. N°763/18-DFISC/DNPM/SP - 16.05.18 821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA-OF. N°728/18-DFISC/DNPM/SP - 30.04.18