SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS

ALVARÁ Nº 4.719, DE 6 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 07/07/2021

Seção: Seção 1
Data: 07/07/2021
Edição: 1
Página: 492

Processos citados

810.417/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810417/12 - A.I. 2369/21 Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 -
811.414/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810417/12 - A.I. 2369/21 Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783
810.417/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810417/12 - A.I. 2369/21 Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 -
810.693/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810417/12 - A.I. 2369/21 Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I.
810.783/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810417/12 - A.I. 2369/21 Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda -
810.669/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810417/12 - A.I. 2369/21 Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me -
810.366/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810417/12 - A.I. 2369/21 Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21
810.316/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810417/12 - A.I. 2369/21 Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I.
810.159/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810417/12 - A.I. 2369/21 Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora
810.308/2019
(6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810417/12 - A.I. 2369/21 Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A
810.969/2016
Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da
810.970/2016
Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I.
810.971/2016
Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao
810.291/2020
2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21
811.634/2012
2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I.
810.742/2020
Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A
810.706/2020
Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli -
810.689/2020
2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S.
810.500/2020
2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I
810.014/2020
Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos
810.470/2020
Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I.
810.048/2014
Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr
810.662/2020
Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose
810.419/2019
Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21
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Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de
810.010/2018
Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
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810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones
810.685/2020
810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios
810.974/2016
Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas
810.246/2019
Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19
810.131/2019
G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 -
811.364/2015
Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli -
810.422/2019
Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da
810.423/2019
Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11
810.424/2019
Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita
810.735/2020
Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21
810.861/2018
Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas
811.284/2011
Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21
811.340/2013
Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21
810.331/2011
Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo
810.905/2010
Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus -
810.732/2005
Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I.
810.320/2018
Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose
810.329/2020
Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena
811.077/2011
- A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer
810.238/2005
- A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21
810.236/2005
Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de
810.130/2013
Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I.
810.603/2020
Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21,
810.760/2018
Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21,
810.430/2011
Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I
810.178/2014
Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I. 2414/21 Terraplenagem Canaa Ltda - 810813/19
810.077/2014
Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I. 2414/21 Terraplenagem Canaa Ltda - 810813/19 - A.I. 2516/21 Valmor
811.390/2013
Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I. 2414/21 Terraplenagem Canaa Ltda - 810813/19 - A.I. 2516/21 Valmor Pedro Meneguzzo - 811106/11 -
811.389/2013
Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I. 2414/21 Terraplenagem Canaa Ltda - 810813/19 - A.I. 2516/21 Valmor Pedro Meneguzzo - 811106/11 - A.I. 2367/21 Ventana
811.388/2013
Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I. 2414/21 Terraplenagem Canaa Ltda - 810813/19 - A.I. 2516/21 Valmor Pedro Meneguzzo - 811106/11 - A.I. 2367/21 Ventana Construtora Eireli - 810644/20
810.808/2014
Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I. 2414/21 Terraplenagem Canaa Ltda - 810813/19 - A.I. 2516/21 Valmor Pedro Meneguzzo - 811106/11 - A.I. 2367/21 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 - A.I. 2539/21 Vulcão Minérios e Minerais
810.813/2019
Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I. 2414/21 Terraplenagem Canaa Ltda - 810813/19 - A.I. 2516/21 Valmor Pedro Meneguzzo - 811106/11 - A.I. 2367/21 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 - A.I. 2539/21 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810862/14 - A.I. 2418/0, 810861/14 - A.I.
811.106/2011
Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I. 2414/21 Terraplenagem Canaa Ltda - 810813/19 - A.I. 2516/21 Valmor Pedro Meneguzzo - 811106/11 - A.I. 2367/21 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 - A.I. 2539/21 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810862/14 - A.I. 2418/0, 810861/14 - A.I. 2415/21
810.644/2020
Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I. 2414/21 Terraplenagem Canaa Ltda - 810813/19 - A.I. 2516/21 Valmor Pedro Meneguzzo - 811106/11 - A.I. 2367/21 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 - A.I. 2539/21 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810862/14 - A.I. 2418/0, 810861/14 - A.I. 2415/21
810.862/2014
Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I. 2414/21 Terraplenagem Canaa Ltda - 810813/19 - A.I. 2516/21 Valmor Pedro Meneguzzo - 811106/11 - A.I. 2367/21 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 - A.I. 2539/21 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810862/14 - A.I. 2418/0, 810861/14 - A.I. 2415/21
810.861/2014
Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I. 2414/21 Terraplenagem Canaa Ltda - 810813/19 - A.I. 2516/21 Valmor Pedro Meneguzzo - 811106/11 - A.I. 2367/21 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 - A.I. 2539/21 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810862/14 - A.I. 2418/0, 810861/14 - A.I. 2415/21
896.128/2021
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48076.896128/2021-49-joares alinaldo pereira (Documento SEI: 2732045)
860.831/2021
Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48061.860831/2021-88-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTAO MINERAL LTDA (Documento SEI: 2727902)
811.663/2014
Relação nº 329/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.663/2014-MERIDIONAL
810.650/2018
N°20449/2021/GEPM/ANM 810.650/2018-MERIDIONAL
810.651/2018
N°20449/2021/GEPM/ANM 810.651/2018-MERIDIONAL

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021070700492 Seção 1 DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 6 (SC, RS, PR) D ES P AC H O Relação nº 85/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810417/12 - A.I. 2369/21 Areal Minas Ltda - 811414/13 - A.I. 2401/21 Austera Indústria e Comércio de Granito e Basalto Ltda Epp - 810417/20 - A.I. 2521/21 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 810693/19 - A.I. 2513/21 Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - A.I. 2423/21 Capela rs Mineração Ltda - 810669/18 - A.I. 2436/21, 810366/18 - A.I. 2433/21 Central de Britagem Itaúna Ltda - 810316/20 - A.I. 2519/21 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda - 810159/19 - A.I. 2450/21 Cervejaria Salva Ltda me - 810308/19 - A.I. 2445/21 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810969/16 - A.I. 2419/21, 810970/16 - A.I. 2420/21, 810971/16 - A.I. 2421/21 Construtora Sultepa sa - em Recuperacao Judicial - 810291/20 - A.I. 2518/21 Damo & Bassani - 811634/12 - A.I. 2370/21 Dari Pinto da Silva - 810742/20 - A.I. 2548/21 Deposito e Extracao de Areia Capela Ltda - 810706/20 - A.I. 2545/21, 810689/20 - A.I. 2543/21 Eduardo Alberto Mazzotti - 810500/20 - A.I. 2537/21 Escavações Viamão Ltda - 810014/20 - A.I. 2517/21 Extracao e Comercio de Areia Dos Amigos Eireli - 810470/20 - A.I. 2522/21 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 810048/14 - A.I. 2406/21 Getulio Vargas Empreendimentos Turisticos Ltda - 810662/20 - A.I. 2541/21 Henrique Roman - 810419/19 - A.I. 2452/21 Industria de Calcarios Cacapava Ltda - 810619/09 - A.I. 2357/21 Inr Industria Nacional de Rochas Eireli me - 810010/18 - A.I. 2428/21 Jose Fernando Lauer - 810727/20 - A.I. 2546/21 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - A.I. 2542/21 Josiel Machado de Lima - 810974/16 - A.I. 2426/21 Jrp Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - 810246/19 - A.I. 2451/21 Juarez Quinhones Barrozo - 810131/19 - A.I. 2444/0 Laticinios Kiformaggio Ltda - 811364/15 - A.I. 2417/21 Lucas Heineck - 810422/19 - A.I. 2453/21, 810423/19 - A.I. 2454/21, 810424/19 - A.I. 2455/21 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - A.I. 2547/21 Marcio da Silveira Barcelos-eireli - 810861/18 - A.I. 2438/21 Maria Angélica da Silva Pohlmann - 811284/11 - A.I. 2368/21 Maria Rita Dos Santos Gowert - 811340/13 - A.I. 2391/21 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810331/11 - A.I. 2363/21 Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - A.I. 2358/21 Mineração Fazenda Terra Santa Ltda - 810732/05 - A.I. 2356/21 Otae Mineradora Ltda - 810320/18 - A.I. 2431/21 Paulo Ricardo Stein - 810329/20 - A.I. 2520/21 Percio Eduardo Klaus - 811077/11 - A.I. 2366/21 Rafael Andreazza - 810238/05 - A.I. 2335/21, 810236/05 - A.I. 2361/21 Ralph Jose Rassweiler - 810130/13 - A.I. 2371/21 Renato Lucena Dillmann - 810603/20 - A.I. 2538/21 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 - A.I. 2437/21 Scarpetti Comércio, Exploração de Recursos Minerais Ltda - 810430/11 - A.I. 2365/21 Sidinei Martiniacki - 810178/14 - A.I. 2413/21, 810077/14 - A.I. 2412/21, 811390/13 - A.I. 2395/21, 811389/13 - A.I. 2393/21, 811388/13 - A.I. 2392/21 Tais Altenhofer - 810808/14 - A.I. 2414/21 Terraplenagem Canaa Ltda - 810813/19 - A.I. 2516/21 Valmor Pedro Meneguzzo - 811106/11 - A.I. 2367/21 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 - A.I. 2539/21 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810862/14 - A.I. 2418/0, 810861/14 - A.I. 2415/21 WALNEY DE MEDEIROS MARIANO Chefe de Divisão SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 4.719, DE 6 DE JULHO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48076.896128/2021-49-joares alinaldo pereira (Documento SEI: 2732045) JOTÁVIO BORGES GOMES D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48061.860831/2021-88-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTAO MINERAL LTDA (Documento SEI: 2727902) JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 329/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.663/2014-MERIDIONAL METAIS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°20449/2021/GEPM/ANM 810.650/2018-MERIDIONAL METAIS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°20449/2021/GEPM/ANM 810.651/2018-MERIDIONAL METAIS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°20449/2021/GEPM/ANM JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 25, DE 6 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, que objetiva estruturar a proteção de dados pessoais na ANP. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.212588/2019-17 e com base na Resolução de Diretoria nº 387, de 5 de julho de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 94 Compete à Superintendência de Governança e Estratégia:: ........................................................................................ XIII - coordenar a elaboração e a implementação do Programa de Governança em Privacidade." (NR) "Art. 97 Compete à Ouvidoria: ................................................................................ VII - atuar como canal de comunicação entre a ANP, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 400, DE 6 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.211703/2020-61 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a construir as adequações nos pontos de entrega PE Socorro e PE Manguinhos, no município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, composto pelas seguintes instalações: 1. Instalação de um módulo integrado que contemplará, além de um sistema de filtragem um módulo de medição de vazão no Ponto de Entrega Socorro. . Entrada do PE Saída do PE . Fluído de Trabalho Gás Natural Gás Natural . Vazão mínima (mil m³/d @ 20ºC e 1 atm) . Vazão máxima (mil m³/d @ 20ºC e 1 atm) . Pressão mínima (kgf/cm² g) . Pressão normal (kgf/cm² g) 24 a 27,5 24 a 27,5 . Pressão máxima (kgf/cm² g) 27,5 27,5 . Pressão de projeto (kgf/cm² g) . Temperatura de operação (°C) 4 a 30 4 a 30 . Temperatura de projeto (°C) 2. Instalação de um módulo integrado que contemplará, além de um sistema de filtragem um módulo de medição de vazão no Ponto de Entrega Manguinhos. . Entrada do PE Saída do PE . Fluído de Trabalho Gás Natural Gás Natural . Vazão mínima (mil m³/d @ 20ºC e 1 atm) . Vazão máxima (mil m³/d @ 20ºC e 1 atm) . Pressão mínima (kgf/cm² g) . Pressão normal (kgf/cm² g) 24 a 27,5 24 a 27,5 . Pressão máxima (kgf/cm² g) 27,5 27,5 . Pressão de projeto (kgf/cm² g) . Temperatura de operação (°C) 4 a 30 4 a 30 . Temperatura de projeto (°C) Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 401, DE 6 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.211576/2021-81, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria MME nº 232, de 13 de abril de 2012, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Gas Bridge Comercializadora S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 33.458.723/0001-98 (Matriz Rio de Janeiro/RJ), 33.458.723/0002-79 (Filial São Paulo/SP), 33.458.723/0003-50 (Filial Corumbá/MS) e 33.458.723/0004-30 (Filial Florianópolis/SC), autorizada a exercer a atividade de importação de gás natural - GN, com as seguintes características: ¸País de origem: Bolívia; ¸Volume autorizado: até 6 milhões de metros cúbicos por dia; ¸Mercado potencial: regiões Sul e Sudeste; ¸Transporte: gasoduto Bolívia-Brasil; e ¸Locais de entrega no Brasil: Corumbá/MS. Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. Art. 2º A autorizada deverá apresentar à ANP os Contratos de Compra e Venda de Gás Natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de trinta dias, contados da sua assinatura, de acordo com o prazo estabelecido no art. 8º da Portaria MME no 232, de 13 de abril de 2012.

Como citar: ALVARÁ Nº 4.719 — DE 6 DE JULHO DE 2021, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 07/07/2021, p. 492

Ver ato oficial no DOU

ALVARÁ Nº 4.719, DE 6 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 07/07/2021

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