SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/12/2021

Processos citados

• 850.595/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122100742 Seção 1 Heber Robson Oliveira sa - 850595/18 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 Sbm - Sistema Brasileiro de Minerios Ltda - 850790/18 Silvio Wesney Costa Lopes - 850866/18, 850865/18 Tabal Mix

• 851.091/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122100742 Seção 1 Heber Robson Oliveira sa - 850595/18 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 Sbm - Sistema Brasileiro de Minerios Ltda - 850790/18 Silvio Wesney Costa Lopes - 850866/18, 850865/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp - 850149/16 Yara

• 850.944/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122100742 Seção 1 Heber Robson Oliveira sa - 850595/18 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 Sbm - Sistema Brasileiro de Minerios Ltda - 850790/18 Silvio Wesney Costa Lopes - 850866/18, 850865/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp - 850149/16 Yara Maria Teixeira Ferreira - 850958/19

• 850.790/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122100742 Seção 1 Heber Robson Oliveira sa - 850595/18 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 Sbm - Sistema Brasileiro de Minerios Ltda - 850790/18 Silvio Wesney Costa Lopes - 850866/18, 850865/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp - 850149/16 Yara Maria Teixeira Ferreira - 850958/19

• 850.866/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122100742 Seção 1 Heber Robson Oliveira sa - 850595/18 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 Sbm - Sistema Brasileiro de Minerios Ltda - 850790/18 Silvio Wesney Costa Lopes - 850866/18, 850865/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp - 850149/16 Yara Maria Teixeira Ferreira - 850958/19

• 850.865/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122100742 Seção 1 Heber Robson Oliveira sa - 850595/18 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 Sbm - Sistema Brasileiro de Minerios Ltda - 850790/18 Silvio Wesney Costa Lopes - 850866/18, 850865/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp - 850149/16 Yara Maria Teixeira Ferreira - 850958/19

• 850.149/2016

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122100742 Seção 1 Heber Robson Oliveira sa - 850595/18 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 Sbm - Sistema Brasileiro de Minerios Ltda - 850790/18 Silvio Wesney Costa Lopes - 850866/18, 850865/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp - 850149/16 Yara Maria Teixeira Ferreira - 850958/19

• 850.958/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122100742 Seção 1 Heber Robson Oliveira sa - 850595/18 j. Magneski Eireli Epp - 851091/18 Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 Sbm - Sistema Brasileiro de Minerios Ltda - 850790/18 Silvio Wesney Costa Lopes - 850866/18, 850865/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp - 850149/16 Yara Maria Teixeira Ferreira - 850958/19

• 800.181/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800181/19

• 848.069/2017

  Relação nº 114/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.069/2017-PETER GEORG HLUCHAN-OF. N°46409/2021/SEREM-RN/ANM

• 848.119/2015

  848.119/2015-CASA GRANDE MINERACAO EIRELI-OF. N°46638/2021/SEREM-

• 848.277/2017

  848.277/2017-C.

• 848.047/2017

  N°46742/2021/SEREM-RN/ANM 848.047/2017-C.

• 848.219/2017

  N°46789/2021/SEREM-RN/ANM 848.219/2017-C.

• 848.055/2018

  N°46864/2021/SEREM-RN/ANM 848.055/2018-ORCIGRAN

• 848.150/2017

  N°47113/2021/SEREM-RN/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 848.150/2017-VULCANO

• 848.096/2021

  N°45668/2021/SEREM-RN/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 848.096/2021-PATRICIA KELY DE ANDRADE ALVES E COSTA

• 848.095/2021

  848.095/2021-PATRICIA KELY DE ANDRADE ALVES E COSTA

• 848.158/2021

  848.158/2021-POTIGUAR MINERAIS E COMERCIO EIRELI

• 848.042/2021

  848.042/2021-FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

• 848.257/2021

  Relação nº 115/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.257/2021-PEDRO SALES BELO DA SILVA-Registro de Licença N° 42/2021 - Vencimento em 04/10/2024

• 848.258/2021

  848.258/2021-PEDRO SALES BELO DA SILVA-Registro de Licença N° 40/2021 - Vencimento em 06/10/2024

• 884.010/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Wilkens Saboia Freire - 884010/19

• 840.259/2018

  Relação nº 62/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840259/18 - Not.94/2021 - R$ 4.287,57

• 840.104/2018

  Relação nº 63/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840259/18 - Not.95/2021 - R$ 4.218,16 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - Not.93/2021 - R$ 4.362,47

• 803.375/2010

  Relação nº 69/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Camaleão Mineração Ltda me - 803375/10 - Not.158/2021 - R$ 6.714,87

• 803.234/2016

  Relação nº 70/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Ney Ferraz - 803234/16 - Not.161/2021 - R$ 424,56 Camaleão Mineração Ltda me - 803375/10 - Not.159/2021 - R$ 4.334,39 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - Not.160/2021 - R$ 4.321,82

• 803.255/2016

  Relação nº 70/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Ney Ferraz - 803234/16 - Not.161/2021 - R$ 424,56 Camaleão Mineração Ltda me - 803375/10 - Not.159/2021 - R$ 4.334,39 Cbc Mineração Ltda me - 803255/16 - Not.160/2021 - R$ 4.321,82

• 800.145/2018

  Relação nº 99/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ccm Mineração Ltda - 800145/18 - Not.236/2021 - R$ 8.766,19, 800144/18 - Not.237/2021 - R$ 8.766,19

• 800.144/2018

  Relação nº 99/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ccm Mineração Ltda - 800145/18 - Not.236/2021 - R$ 8.766,19, 800144/18 - Not.237/2021 - R$ 8.766,19

• 830.597/1990

  Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 30(trinta) dias (1.78) Espólio de Francisco Edésio Alvarenga Lage - ADILCE LAGE, ADILCE ALVARENGA LAGE, EDESIO DE ALVARENGA LAGE e LEONARDO ALVARENGA LAGE - 830597/1990 - Not. Adm. 2316A/2021 - R$ 5.964,62.

• 840.269/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 Map Mineração Ltda - 840305/16, 840105/17 Neliton Dias Santos - 840195/18 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 840123/19

• 840.305/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 Map Mineração Ltda - 840305/16, 840105/17 Neliton Dias Santos - 840195/18 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 840123/19

• 840.105/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 Map Mineração Ltda - 840305/16, 840105/17 Neliton Dias Santos - 840195/18 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 840123/19

• 840.195/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 Map Mineração Ltda - 840305/16, 840105/17 Neliton Dias Santos - 840195/18 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 840123/19

• 840.123/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 Map Mineração Ltda - 840305/16, 840105/17 Neliton Dias Santos - 840195/18 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 840123/19

• 803.190/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 Npc Mineradora - 803224/18

• 803.224/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moacir Austerno Cardoso - 803190/18 Npc Mineradora - 803224/18

• 846.137/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 Jose Silvestre Filho - 846032/20 Lara Miranda Ribeiro -epp - 846059/20 Morro Verde Participacoes S/a - 846101/13 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em

• 846.032/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 Jose Silvestre Filho - 846032/20 Lara Miranda Ribeiro -epp - 846059/20 Morro Verde Participacoes S/a - 846101/13 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09, 846269/09

• 846.059/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 Jose Silvestre Filho - 846032/20 Lara Miranda Ribeiro -epp - 846059/20 Morro Verde Participacoes S/a - 846101/13 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09, 846269/09 Sudamerica Ltda - 846101/18

• 846.101/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 Jose Silvestre Filho - 846032/20 Lara Miranda Ribeiro -epp - 846059/20 Morro Verde Participacoes S/a - 846101/13 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09, 846269/09 Sudamerica Ltda - 846101/18

• 846.157/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 Jose Silvestre Filho - 846032/20 Lara Miranda Ribeiro -epp - 846059/20 Morro Verde Participacoes S/a - 846101/13 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09, 846269/09 Sudamerica Ltda - 846101/18

• 846.082/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 Jose Silvestre Filho - 846032/20 Lara Miranda Ribeiro -epp - 846059/20 Morro Verde Participacoes S/a - 846101/13 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09, 846269/09 Sudamerica Ltda - 846101/18

• 846.269/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 Jose Silvestre Filho - 846032/20 Lara Miranda Ribeiro -epp - 846059/20 Morro Verde Participacoes S/a - 846101/13 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09, 846269/09 Sudamerica Ltda - 846101/18

• 846.101/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 Jose Silvestre Filho - 846032/20 Lara Miranda Ribeiro -epp - 846059/20 Morro Verde Participacoes S/a - 846101/13 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 846157/19 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09, 846269/09 Sudamerica Ltda - 846101/18

• 800.034/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17,

• 800.098/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17,

• 800.099/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17,

• 800.100/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17

• 800.345/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica

• 800.346/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA.

• 800.347/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19

• 800.348/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19

• 800.349/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19

• 800.421/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19,

• 800.506/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli

• 800.507/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288

• 800.508/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro

• 800.514/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto

• 800.177/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp

• 800.178/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20

• 800.179/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny

• 800.180/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria

• 800.182/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19

• 800.184/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves

• 800.288/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18,

• 800.353/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18,

• 800.076/2020

  dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18,

• 800.151/2019

  dias. (6.41) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19, 800098/19, 800099/19, 800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.303/2019

  800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.420/2018

  800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.455/2018

  800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.456/2018

  800100/19 Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.457/2018

  Ccm Mineração Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.458/2018

  Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.459/2018

  Ltda - 800345/18, 800346/18, 800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.461/2018

  800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.462/2018

  800347/18, 800348/18, 800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.464/2018

  800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.465/2018

  800349/18 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.467/2018

  Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.468/2018

  Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.469/2018

  Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800506/17, 800507/17, 800508/17, 800514/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800177/19, 800178/19, 800179/19, 800180/19, 800181/19, 800182/19, 800184/19 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 Pedro Augusto Lemos de Souza - 800353/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800076/20 Rhuanny Agropecuaria LTDA. me - 800151/19 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 Sudamerica Ltda - 800420/18, 800455/18, 800456/18, 800457/18, 800458/18, 800459/18, 800461/18, 800462/18, 800464/18, 800465/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18