CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 04/09/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº 910.717/2012 Notificado: AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. CNPJ/CPF 91.518.969/0001-04 NFLDP nº 190/2012. Valor: R$ 30,41. CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, daLei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução Processo nº 910.268/2017 Notificado: ÁGUA MINERAL FONTE FELIZ LTDA. CNPJ/CPF 05.343.746/0001-11 NFLDP nº 68/2017. Valor: R$ 237.074,77. Processo nº 910.274/2017 Notificado: MINERADORA IR- MÃOS GALAFASSI LTDA. CNPJ/CPF 04.887.580/0001-31 NFLDP nº 69/2017. Valor: R$ 1.224,71. SIDNEI ECKERT SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 135/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.239/2009-ADRIANO PEREIRA-OF. N°2540/2017 815.101/2017-GEOENVI GEOLOGIA E MEIO AMBIEN- TE LTDA-OF. N°2533/2017 815.189/2017-FERNANDO ISOTON-OF. N°2543/2017 815.331/2017-CLAITON ROGERIO ZARDO-OF. N°2593/2017 815.358/2017-SERGIO BACKES-OF. N°2477/2017 815.358/2017-SERGIO BACKES-OF. N°2477/2017 815.363/2017-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-OF. N°2592/2017 815.370/2017-LUCIANA CIRLENE REINERT DA SILVA- OF. N°2591/2017 815.398/2017-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-OF. N°2586/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.294/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-OF. N°2578/2017 815.295/2011-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°2582/2017 815.831/2012-ALINE CRESCENCIO IUNG ME-OF. N°2522/2017 815.021/2013-TECNOFEL EXTRAÇÃO DE ARGILAS LT- DA ME-OF. N°2583/2017 815.670/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°2552//2017 815.671/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°2555/2017 815.672/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°2559/2017 815.673/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°2549/2017 815.674/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°2546/2017 815.675/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°2566/2017 815.676/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°2562/2017 815.677/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°2571/2017 815.679/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°2570/2017 815.680/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°2568/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.338/1995-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-OF. N°2569/2017 815.380/2003-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OT- TOMAR LTDA-OF. N°2523/2017 815.603/2007-AREIAS MANHOSO LTDA ME-OF. N°2587/2017 815.603/2007-AREIAS MANHOSO LTDA ME-OF. N°2587/2017 815.622/2007-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°2482/2017 815.622/2007-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°2481/2017 815.260/2012-SX EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME- OF. N°2524/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 815.114/2012-CANELINHA MINERAÇÃO E COM DE AREIA LTDA-OF. N°2572/2017-PRAZO DE : 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS . dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.867/1994-BRITADOR HÜBENER LTDA-JOINVIL- LE/SC - Guia n° 81-20178.500 t-Cascalho- Validade:15/08/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 805.135/1975-HIDROMINERAL TERMAL DE ARMA- ZÉM LTDA.- Fonte :Thermas do Vale . Marca fantasia : Armazém .Para embalagem descartável, sem gás :1,5 L. , 5 L e 6 L. Para embalagem retornável, sem gás : 10 L e 20 L.- ARMAZÉM/SC Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° Nº 029 CRI / 2017 , Nº 030 CRI/ 2017, Nº 031 CRI/ 2017, Nº 032 CRI/ 2017 E Nº 033 CRI/ 2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.372/1992-MINE EMPRESA MINERADORA LTDA- OF. N°2526/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.710/2004-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°2573/2017 Homologa renúncia do licenciamento(784) 815.370/1999-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 815.390/2007-FAZENDA ITAPEVA LTDA-Licenciamento N°1319 de 18/08/2017-Vencimento em 21/02/2029 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.493/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDEN- TE GETÚLIO-OF. N°2361/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 815.725/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE- Registro de Extração N°92/2017 de 21/08/2017 815.847/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORA- Registro de Extração N°91/2017 de 2108/2017 815.848/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORA- Registro de Extração N°90/2017 de 21/08/2017 815.396/2017-PREFEITURA DE ANITA GARIBALDI- Registro de Extração N°87/2017 de 10/08/2017 815.436/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDEN- TE GETÚLIO- Registro de Extração N°89/2017 de 10/08/2017 815.437/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDEN- TE GETÚLIO- Registro de Extração N°88/2017 de 10/08/2017 815.438/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDEN- TE GETÚLIO- Registro de Extração N°86/2017 de 10/08/2017 815.446/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES- Registro de Extração N°95/2017 de 21/08/2017 815.470/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES- Registro de Extração N°93/2017 de 21/08/2017 815.473/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA- Registro de Extração N°94/2017 de 21/08/2017 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 815.274/2006-DOUTOR PEDRINHO PREFEITURA- Registro de Extração N°11- DOU de DE: 23/05/2006 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.504/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA- OF. N°2484/2017 815.304/2004-PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA- OF. N°2483/2017 815.139/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE WITMAR- SUM-OF. N°2485/2017 815.140/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE WITMAR- SUM-OF. N°2486/2017 815.140/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE WITMAR- SUM-OF. N°2486/2017 815.394/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NE- GRO-OF. N°2595/2017 RELAÇÃO N o- 139/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.240/2009-ADRIANO PEREIRA-OF. N°2602/2017 815.268/2017-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2594/2017 815.365/2017-RENÊ EWALD-OF. N°2596/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 815.295/2011-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME- AI N°321/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.296/2011-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°2606/2017 815.562/2011-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMI- COS-OF. N°2618/2017 815.898/2011-COMÉRCIO DE ARGILAS CHARON LTDA ME-OF. N°2635/2017 815.982/2011-MARAGNO & PADOIN LTDA ME-OF. N°2615/2017 815.095/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°2605/2017 815.609/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-OF. N°2641/2017 815.664/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°2619/2017 Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 815.918/2015-LEALDINO JOSÉ SILVEIRA-Alvará N°2470/2016 815.105/2017-JOELSON GALDINO VIEIRA JÚNIOR-Alvará N°2848/2017 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 815.352/2009-LCJ EXTRAÇÃO EIRELI 815.683/2015-CELEIRO DA CONSTRUÇÃO E TRANS- PORTES EIRELI EPP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.497/2003-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CEN- TRAL CATARINENSE LTDA ME-OF. N°2638/2017 815.497/2003-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CEN- TRAL CATARINENSE LTDA ME-OF. N°2639/2017 815.287/2009-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME- OF. N°2646/2017 815.287/2009-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME- OF. N°2646/2017 815.445/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME- OF. N°2620/2017 815.445/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME- OF. N°2621/2017 815.243/2012-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°2670/2017 815.409/2012-TIDA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°2668/2017 815.409/2012-TIDA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°2669/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.171/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-TAIÓ/SC - Guia n° 83/2017-16.500-toneladas-Saibro (Argilito/Siltito)- Validade:28/10/2018 815.268/2016-RIMOL TERRAPLANAGEM LTDA ME- SANGÃO/SC - Guia n° 85/2017-45.000-toneladas-Argila- Validade:23/08/2018 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.497/2003-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CEN- TRAL CATARINENSE LTDA ME Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.360/2003-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°2665/2017 815.270/2007-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°2665/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 035 CRI / 2017 ,036 CRI / 2017 E 037 CRI / 2017 . 815.151/1995-JOAIA ADMINISTRADORA DE BENS EI- RELI EPP- AI N° 322/2017 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 034 CRI / 2017 . Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.877/1995-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°2665/2017 815.164/2000-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°2665/2017 815.803/2006-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°2665/2017 815.628/2007-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°2665/2017 815.337/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°2665/2017 Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) 815.325/2008-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA-OF. N°2616/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.479/2014-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°2678/2017 815.953/2015-CERAMICA DE TELHA BRANCA LTDA ME-OF. N°2603/2017 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.338/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE-OF. N°2622/2017 815.491/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDEN- TE GETÚLIO-OF. N°2610/2017 815.492/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDEN- TE GETÚLIO-OF. N°2609/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 815.308/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER- Registro de Extração N°99/2017 de 24/08/2017 815.450/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES- Registro de Extração N°97/2017 de 24/08/2017 815.466/2017-MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL- Registro de Extração N°98/2017 de 24/08/2017 815.472/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RE- TIRO- Registro de Extração N°96/2017 de 22/08/2017 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES