CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 31/08/2016

Processos citados

• 830.127/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.127/2007-SÃO GREGÓRIO AGROPECUÁRIA S.A Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

• 862.732/2008

  862.732/2008-GILDOMAR GONÇALVES RIBEIRO Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

• 815.327/1995

  815.327/1995- Recurso interposto por EXTRAÇÃO DE

• 820.512/2002

  Fase de Autorização de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.512/2002-PENARIOL & SANTOS LTDA-ME.

• 848.766/2010

  848.766/2010-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

• 860.353/2003

  860.353/2003- Recurso interposto por ÁGUIA METAIS LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

• 830.956/2003

  830.956/2003-MINERAÇÃO POUSO ALTO LTDA-ÁGUA

• 802.789/1974

  Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445) 802.789/1974-CERÂMICA

• 811.015/1973

  Início:17/12/2015-Término:17/12/2018. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 811.015/1973-VALE METAIS BÁSICOS S A- Portaria de Lavra nº 498/2006- Cessionário:VALE S/A.- CNPJ

• 012.190/1967

  012.190/1967-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DO- RES LTDA-OF. N°270/DIRE-2016 NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra(605)

• 871.613/1996

  871.613/1996-MINERAÇÃO CANAÃ LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO ÁGUA BRANCA LTDA. EPP Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170)

• 826.142/2015

  826.142/2015-ECOMONTE MINERAÇÃO LTDA Não conhece o recurso interposto(1837)

• 832.010/2012

  832.010/2012-Interposto porHIDROLUX - EMPREENDI-

• 832.909/2014

  832.909/2014-Interposto porABRÃO ANTONIO JORGE Fase de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1262)

• 831.254/2007

  831.254/2007-VALMIR CLAUDIO CRUZ Fase de Licenciamento Não conhece o recurso interposto(1837)

• 832.364/2004

  832.364/2004-Interposto porCERAMICA SANTO ANTO-

• 880.001/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Odair Cordeiro de Oliveira - 880369/08, 880152/09, 880261/07, 880275/08, 880221/08, 880274/08, 880273/08, 880371/08, 880318/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.369/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Odair Cordeiro de Oliveira - 880369/08, 880152/09, 880261/07, 880275/08, 880221/08, 880274/08, 880273/08, 880371/08, 880318/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.152/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Odair Cordeiro de Oliveira - 880369/08, 880152/09, 880261/07, 880275/08, 880221/08, 880274/08, 880273/08, 880371/08, 880318/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.261/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Odair Cordeiro de Oliveira - 880369/08, 880152/09, 880261/07, 880275/08, 880221/08, 880274/08, 880273/08, 880371/08, 880318/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.275/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Odair Cordeiro de Oliveira - 880369/08, 880152/09, 880261/07, 880275/08, 880221/08, 880274/08, 880273/08, 880371/08, 880318/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.221/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Odair Cordeiro de Oliveira - 880369/08, 880152/09, 880261/07, 880275/08, 880221/08, 880274/08, 880273/08, 880371/08, 880318/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.274/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Odair Cordeiro de Oliveira - 880369/08, 880152/09, 880261/07, 880275/08, 880221/08, 880274/08, 880273/08, 880371/08, 880318/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.273/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Odair Cordeiro de Oliveira - 880369/08, 880152/09, 880261/07, 880275/08, 880221/08, 880274/08, 880273/08, 880371/08, 880318/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.371/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Odair Cordeiro de Oliveira - 880369/08, 880152/09, 880261/07, 880275/08, 880221/08, 880274/08, 880273/08, 880371/08, 880318/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.318/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Odair Cordeiro de Oliveira - 880369/08, 880152/09, 880261/07, 880275/08, 880221/08, 880274/08, 880273/08, 880371/08, 880318/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 880.048/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Odair Cordeiro de Oliveira - 880369/08, 880152/09, 880261/07, 880275/08, 880221/08, 880274/08, 880273/08, 880371/08, 880318/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11

• 800.102/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher

• 800.103/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. -

• 800.104/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16,

• 800.105/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16,

• 800.106/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16

• 800.107/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me -

• 800.108/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16

• 800.109/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16 Antônio Clesso Alves Bezerra

• 800.474/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16 Antônio Clesso Alves Bezerra me - 800650/15 - A.I. 392/16 Armstrong de Brito Chaves

• 800.475/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16 Antônio Clesso Alves Bezerra me - 800650/15 - A.I. 392/16 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I.

• 800.476/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16 Antônio Clesso Alves Bezerra me - 800650/15 - A.I. 392/16 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 371/16 Carlos de Araujo

• 800.217/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16 Antônio Clesso Alves Bezerra me - 800650/15 - A.I. 392/16 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 371/16 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - A.I. 379/16 Cerâmica Terra Nova

• 800.650/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16 Antônio Clesso Alves Bezerra me - 800650/15 - A.I. 392/16 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 371/16 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - A.I. 379/16 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 - A.I. 368/16 Chaves s a Mineração e

• 800.698/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16 Antônio Clesso Alves Bezerra me - 800650/15 - A.I. 392/16 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 371/16 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - A.I. 379/16 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 - A.I. 368/16 Chaves s a Mineração e Industria - 800458/15 - A.I. 391/16 Cloves Goncalves do

• 800.530/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16 Antônio Clesso Alves Bezerra me - 800650/15 - A.I. 392/16 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 371/16 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - A.I. 379/16 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 - A.I. 368/16 Chaves s a Mineração e Industria - 800458/15 - A.I. 391/16 Cloves Goncalves do Nascimento - 800073/16 -

• 800.692/2014

  a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16 Antônio Clesso Alves Bezerra me - 800650/15 - A.I. 392/16 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 371/16 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - A.I. 379/16 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 - A.I. 368/16 Chaves s a Mineração e Industria - 800458/15 - A.I. 391/16 Cloves Goncalves do Nascimento - 800073/16 -

• 800.458/2015

  800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16 Antônio Clesso Alves Bezerra me - 800650/15 - A.I. 392/16 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 371/16 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - A.I. 379/16 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 - A.I. 368/16 Chaves s a Mineração e Industria - 800458/15 - A.I. 391/16 Cloves Goncalves do Nascimento - 800073/16 -

• 800.073/2016

  318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16 Antônio Clesso Alves Bezerra me - 800650/15 - A.I. 392/16 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 371/16 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - A.I. 379/16 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 - A.I. 368/16 Chaves s a Mineração e Industria - 800458/15 - A.I. 391/16 Cloves Goncalves do Nascimento - 800073/16 -

• 800.198/2015

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I

• 800.397/2011

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 -

• 800.399/2011

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 -

• 800.400/2011

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis

• 800.693/2012

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I.

• 800.694/2012

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos

• 800.699/2012

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I.

• 800.790/2012

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I.

• 800.835/2012

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I.

• 800.839/2012

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I.

• 800.494/2012

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11

• 800.495/2012

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11

• 800.946/2011

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11

• 800.947/2011

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11

• 800.955/2011

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11

• 800.956/2011

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11

• 800.957/2011

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11

• 800.958/2011

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11

• 800.959/2011

  405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11

• 800.960/2011

  390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11

• 800.961/2011

  390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11

• 800.963/2011

  390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11

• 800.964/2011

  A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11

• 800.965/2011

  A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11

• 800.970/2011

  Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias

• 800.971/2011

  Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054

• 800.972/2011

  - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa

• 800.973/2011

  - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento

• 800.974/2011

  800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda -

• 800.975/2011

  800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16,

• 800.991/2011

  800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16,

• 800.993/2011

  Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16

• 800.054/2016

  A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16

• 800.134/2012

  800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A

• 800.135/2012

  290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco

• 800.136/2012

  290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 -

• 800.730/2015

  - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia -

• 800.574/2014

  800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite -

• 800.099/2012

  800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16,

• 800.846/2013

  309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos

• 800.339/2011

  - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I.

• 800.340/2011

  - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I.

• 800.534/2012

  800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I.

• 800.535/2012

  800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I.

• 800.899/2011

  302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480

• 800.900/2011

  Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481

• 800.901/2011

  Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá

• 800.514/2012

  800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais

• 800.515/2012

  800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I.

• 800.689/2012

  800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de

• 800.480/2013

  Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda -

• 800.481/2013

  Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16,

• 800.728/2015

  381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I.

• 800.668/2014

  Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa

• 800.290/2012

  800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16,

• 800.835/2011

  800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis

• 800.836/2011

  800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14

• 800.837/2011

  Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14

• 800.314/2011

  - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15

• 800.768/2015

  A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15

• 800.769/2015

  A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana

• 800.728/2014

  800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16,

• 800.729/2014

  347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16,

• 800.097/2015

  347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16,

• 800.098/2015

  347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16,

• 800.099/2015

  800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16,

• 800.100/2015

  800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria

• 800.444/2013

  Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I.

• 800.808/2012

  399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta

• 800.927/2012

  399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A

• 800.928/2012

  Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica

• 800.996/2011

  Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I.

• 800.997/2011

  Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I.

• 800.125/2015

  336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16

• 800.195/2012

  - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 -

• 800.158/2015

  José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda -

• 800.159/2015

  800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n

• 800.661/2015

  Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I.

• 800.177/2015

  - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra

• 800.665/2012

  800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I.

• 801.120/2011

  Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio

• 801.121/2011

  800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me -

• 801.124/2011

  800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16,

• 800.705/2015

  356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida -

• 800.706/2015

  356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16,

• 800.071/2016

  Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16,

• 800.042/2012

  A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16,

• 800.043/2012

  Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16,

• 800.272/2012

  Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo

• 800.273/2012

  - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior

• 800.275/2012

  - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16

• 800.278/2012

  Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16

• 800.321/2012

  393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16

• 800.322/2012

  393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16

• 800.323/2012

  A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16

• 800.324/2012

  A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16

• 800.934/2012

  n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12

• 800.935/2012

  294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12

• 800.936/2012

  294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12

• 800.937/2012

  294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio

• 800.938/2012

  Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. -

• 800.939/2012

  Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 380/16 Sidney

• 800.283/2012

  - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 380/16 Sidney Diniz de Almeida -

• 800.284/2012

  - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 380/16 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - A.I. 313/16 Sun

• 800.285/2012

  Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 380/16 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - A.I. 313/16 Sun Mineração Ltda - 800683/15

• 800.286/2012

  Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 380/16 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - A.I. 313/16 Sun Mineração Ltda - 800683/15 - A.I. 395/16, 800684/15

• 800.287/2012

  Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 380/16 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - A.I. 313/16 Sun Mineração Ltda - 800683/15 - A.I. 395/16, 800684/15 - A.I. 396/16 Tijolaria

• 800.551/2014

  800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 380/16 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - A.I. 313/16 Sun Mineração Ltda - 800683/15 - A.I. 395/16, 800684/15 - A.I. 396/16 Tijolaria Fortaleza LTDA. - 800673/15 - A.I. 394/16

• 800.070/2012

  800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 380/16 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - A.I. 313/16 Sun Mineração Ltda - 800683/15 - A.I. 395/16, 800684/15 - A.I. 396/16 Tijolaria Fortaleza LTDA. - 800673/15 - A.I. 394/16

• 800.683/2015

  330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 380/16 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - A.I. 313/16 Sun Mineração Ltda - 800683/15 - A.I. 395/16, 800684/15 - A.I. 396/16 Tijolaria Fortaleza LTDA. - 800673/15 - A.I. 394/16

• 800.684/2015

  330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 380/16 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - A.I. 313/16 Sun Mineração Ltda - 800683/15 - A.I. 395/16, 800684/15 - A.I. 396/16 Tijolaria Fortaleza LTDA. - 800673/15 - A.I. 394/16

• 800.673/2015

  - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 380/16 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - A.I. 313/16 Sun Mineração Ltda - 800683/15 - A.I. 395/16, 800684/15 - A.I. 396/16 Tijolaria Fortaleza LTDA. - 800673/15 - A.I. 394/16

• 800.762/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois -

• 800.203/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras -

• 800.428/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do

• 800.429/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14

• 800.184/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16,

• 800.208/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16,

• 800.439/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I.

• 800.514/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais

• 800.708/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406

• 800.709/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva

• 800.127/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I.

• 800.130/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos

• 800.131/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420

• 800.132/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421

• 801.128/2011

  Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14

• 800.006/2015

  431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16,

• 800.316/2014

  Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do

• 800.317/2014

  Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do Sol Consultoria &

• 800.318/2014

  - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 - A

• 800.319/2014

  - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 - A.I. 432/16 Regina Camelo

• 800.320/2014

  j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 - A.I. 432/16 Regina Camelo Possidone - 800162/16 - A

• 800.321/2014

  José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 - A.I. 432/16 Regina Camelo Possidone - 800162/16 - A.I. 433/16 Rogerio

• 800.322/2014

  José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 - A.I. 432/16 Regina Camelo Possidone - 800162/16 - A.I. 433/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12

• 800.323/2014

  Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 - A.I. 432/16 Regina Camelo Possidone - 800162/16 - A.I. 433/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12 - A.I. 417/16 Ronaldo

• 800.187/2016

  Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 - A.I. 432/16 Regina Camelo Possidone - 800162/16 - A.I. 433/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12 - A.I. 417/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800329/12 - A.I. 416/16

• 800.162/2016

  411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 - A.I. 432/16 Regina Camelo Possidone - 800162/16 - A.I. 433/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12 - A.I. 417/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800329/12 - A.I. 416/16

• 800.366/2012

  - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 - A.I. 432/16 Regina Camelo Possidone - 800162/16 - A.I. 433/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12 - A.I. 417/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800329/12 - A.I. 416/16

• 800.329/2012

  800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 - A.I. 432/16 Regina Camelo Possidone - 800162/16 - A.I. 433/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12 - A.I. 417/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800329/12 - A.I. 416/16

• 800.430/2014

  o- 11 0 / 2 0 1 6 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nordeste Águas Ltda me - 800430/14 - Not.257/2016 - R$ 2.978,91 Risley Nascimento Sena me - 800579/10 - Not.261/2016 - R$ 2.073,93

• 800.579/2010

  o- 11 0 / 2 0 1 6 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nordeste Águas Ltda me - 800430/14 - Not.257/2016 - R$ 2.978,91 Risley Nascimento Sena me - 800579/10 - Not.261/2016 - R$ 2.073,93

• 861.302/2015

  o- 256/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 861.302/2015-EVARISTO PRADO DE ALBUQUERQUE- NOT. N°1002/2016 - (notificação antes da análise do Recurso) Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL-

• 866.576/2016

  o- 124/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.576/2016-BRMINER SERVICOS EM MINERACAO LTDA-OF. N°173/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 861.956/1980

  861.956/1980-PROMETÁLICA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°172/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565)

• 866.308/2014

  866.308/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

• 866.309/2014

  866.309/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

• 866.311/2014

  866.311/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

• 866.312/2014

  866.312/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

• 866.444/2014

  866.444/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

• 866.621/2014

  866.621/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

• 866.622/2014

  866.622/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

• 866.940/2014

  866.940/2014-KARLA PAINI LEITE

• 866.941/2014

  866.941/2014-KARLA PAINI LEITE

• 866.942/2014

  866.942/2014-KARLA PAINI LEITE

• 866.943/2014

  866.943/2014-KARLA PAINI LEITE

• 867.217/2014

  867.217/2014-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

• 866.639/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Egmar Divino de Paula - 866639/14 Marcio Nascimento - 867181/13

• 867.181/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Egmar Divino de Paula - 866639/14 Marcio Nascimento - 867181/13

• 867.133/2010

  o- 126/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Indústria Reunida de Artefatos de Cimento e Produtos Cerâmicos Ltda me - 867133/10 - Not.337/2016 - R$ 333,15

• 866.697/2013

  o- 127/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) r. Campagnolo & Cia me - 866697/13 - Not.338/2016 - R$ 787,81