Página 402 do DOU de 31/08/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.127/2007-SÃO GREGÓRIO AGROPECUÁRIA S.A Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 862.732/2008-GILDOMAR GONÇALVES RIBEIRO Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 815.327/1995- Recurso interposto por EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.512/2002-PENARIOL & SANTOS LTDA-ME. 848.766/2010-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 860.353/2003- Recurso interposto por ÁGUIA METAIS LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 830.956/2003-MINERAÇÃO POUSO ALTO LTDA-ÁGUA MINERAL. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445) 802.789/1974-CERÂMICA ZIEGLER LTDA- Início:17/12/2015-Término:17/12/2018. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 811.015/1973-VALE METAIS BÁSICOS S A- Portaria de Lavra nº 498/2006- Cessionário:VALE S/A.- CNPJ 33.592.510/0001-54 Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 012.190/1967-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DO- RES LTDA-OF. N°270/DIRE-2016 NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra(605) 871.613/1996-MINERAÇÃO CANAÃ LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO ÁGUA BRANCA LTDA. EPP Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 826.142/2015-ECOMONTE MINERAÇÃO LTDA Não conhece o recurso interposto(1837) 832.010/2012-Interposto porHIDROLUX - EMPREENDI- MENTOS GERAIS LTDA. 832.909/2014-Interposto porABRÃO ANTONIO JORGE Fase de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1262) 831.254/2007-VALMIR CLAUDIO CRUZ Fase de Licenciamento Não conhece o recurso interposto(1837) 832.364/2004-Interposto porCERAMICA SANTO ANTO- NIO LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 58/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexander Machado Orsi - 880001/13 Odair Cordeiro de Oliveira - 880369/08, 880152/09, 880261/07, 880275/08, 880221/08, 880274/08, 880273/08, 880371/08, 880318/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 880048/11 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 108/2016 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.287/2006 Notificado: ESTRELA BRITAGEM E PREMOLDADOS LT D A . CNPJ/CPF: 09.500.448/0001-49 NFLDP nº: 021/2008 - DNPM/CE. Valor: R$ 194.391,13 RELAÇÃO N o- 106/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a & l Mineração LTDA. - 800102/12 - A.I. 315/16, 800103/12 - A.I. 316/16, 800104/12 - A.I. 317/16, 800105/12 - A.I. 318/16, 800106/12 - A.I. 319/16, 800107/12 - A.I. 320/16, 800108/12 - A.I. 321/16, 800109/12 - A.I. 322/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12 - A.I. 363/16, 800475/12 - A.I. 364/16, 800476/12 - A.I. 365/16 Agnaldo Araújo Santana me - 800217/14 - A.I. 378/16 Antônio Clesso Alves Bezerra me - 800650/15 - A.I. 392/16 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - A.I. 371/16 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - A.I. 379/16 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 - A.I. 368/16 Chaves s a Mineração e Industria - 800458/15 - A.I. 391/16 Cloves Goncalves do Nascimento - 800073/16 - A.I. 405/16 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800198/15 - A.I. 390/16 Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 280/16, 800399/11 - A.I. 282/16, 800400/11 - A.I. 281/16 Coreaú Calcário Ltda - 800693/12 - A.I. 348/16, 800694/12 - A.I. 349/16, 800699/12 - A.I. 350/16, 800790/12 - A.I. 351/16, 800835/12 - A.I. 353/16, 800839/12 - A.I. 354/16 Dirceu Luis Bovi - 800494/12 - A.I. 366/16, 800495/12 - A.I. 341/16 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11 - A.I. 286/16, 800947/11 - A.I. 287/16, 800955/11 - A.I. 289/16, 800956/11 - A.I. 290/16, 800957/11 - A.I. 291/16, 800958/11 - A.I. 292/16, 800959/11 - A.I. 293/16, 800960/11 - A.I. 307/16, 800961/11 - A.I. 305/16, 800963/11 - A.I. 306/16, 800964/11 - A.I. 308/16, 800965/11 - A.I. 309/16, 800970/11 - A.I. 310/16, 800971/11 - A.I. 311/16, 800972/11 - A.I. 297/16, 800973/11 - A.I. 298/16, 800974/11 - A.I. 299/16, 800975/11 - A.I. 300/16, 800991/11 - A.I. 301/16, 800993/11 - A.I. 302/16 Elias Pimentel de Oliveira - 800054/16 - A.I. 403/16 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12 - A.I. 323/16, 800135/12 - A.I. 324/16, 800136/12 - A.I. 325/16 Evandro Moisés Ferreira Filho - 800730/15 - A.I. 400/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 - A.I. 381/16, 800099/12 - A.I. 314/16 Francisco Aleluia Pereira - 800846/13 - A.I. 358/16 Francisco de Assis Duarte Correia - 800339/11 - A.I. 278/16, 800340/11 - A.I. 279/16 Gentil da Costa Leite - 800534/12 - A.I. 344/16, 800535/12 - A.I. 345/16 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800899/11 - A.I. 283/16, 800900/11 - A.I. 284/16, 800901/11 - A.I. 285/16, 800514/12 - A.I. 342/16, 800515/12 - A.I. 343/16, 800689/12 - A.I. 347/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - A.I. 359/16, 800481/13 - A.I. 360/16 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 - A.I. 399/16 Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 - A.I. 367/16 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800290/12 - A.I. 336/16, 800835/11 - A.I. 288/16, 800836/11 - A.I. 361/16, 800837/11 - A.I. 362/16, 800314/11 - A.I. 277/16 José de Arimatéa Lima Extração de Areia LTDA. Epp - 800768/15 - A.I. 401/16, 800769/15 - A.I. 402/16 Luis Carlos Batista sá - 800728/14 - A.I. 369/16, 800729/14 - A.I. 370/16, 800097/15 - A.I. 382/16, 800098/15 - A.I. 383/16, 800099/15 - A.I. 384/16, 800100/15 - A.I. 387/16 Luisiana Mineração LTDA. - 800444/13 - A.I. 357/16, 800808/12 - A.I. 352/16, 800927/12 - A.I. 355/16, 800928/12 - A.I. 356/16, 800996/11 - A.I. 303/16, 800997/11 - A.I. 304/16 Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont - 800125/15 - A.I. 385/16 Maria Cordeiro Neta Silva me - 800195/12 - A.I. 326/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 - A.I. 391/16, 800159/15 - A.I. 388/16 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15 - A.I. 393/16 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 - A.I. 389/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - A.I. 346/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11 - A.I. 294/16, 801121/11 - A.I. 295/16, 801124/11 - A.I. 296/16 Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - A.I. 397/16, 800706/15 - A.I. 398/16 Regina Camelo Possidone - 800071/16 - A.I. 404/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800042/12 - A.I. 297/16, 800043/12 - A.I. 312/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 327/16, 800273/12 - A.I. 328/16, 800275/12 - A.I. 329/16, 800278/12 - A.I. 330/16, 800321/12 - A.I. 337/16, 800322/12 - A.I. 338/16, 800323/12 - A.I. 339/16, 800324/12 - A.I. 340/16 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12 - A.I. 372/16, 800935/12 - A.I. 373/16, 800936/12 - A.I. 374/16, 800937/12 - A.I. 375/16, 800938/12 - A.I. 376/16, 800939/12 - A.I. 377/16, 800283/12 - A.I. 331/16, 800284/12 - A.I. 332/16, 800285/12 - A.I. 333/16, 800286/12 - A.I. 334/16, 800287/12 - A.I. 335/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 380/16 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - A.I. 313/16 Sun Mineração Ltda - 800683/15 - A.I. 395/16, 800684/15 - A.I. 396/16 Tijolaria Fortaleza LTDA. - 800673/15 - A.I. 394/16 RELAÇÃO N o- 109/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 - A.I. 431/16 Alf Construção Ltda me - 800203/16 - A.I. 429/16 Hsak Mineração Ltda - 800428/12 - A.I. 418/16, 800429/12 - A.I. 419/16 j b p Dantas - 800184/16 - A.I. 428/16 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - A.I. 414/16 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - A.I. 430/16 Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800514/14 - A.I. 411/16, 800708/14 - A.I. 413/16, 800709/14 - A.I. 412/16, 800127/14 - A.I. 407/16, 800130/14 - A.I. 408/16, 800131/14 - A.I. 409/16, 800132/14 - A.I. 410/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801128/11 - A.I. 406/16 Newton Paiva da Silva - 800006/15 - A.I. 415/16 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - A.I. 420/16, 800317/14 - A.I. 421/16, 800318/14 - A.I. 422/16, 800319/14 - A.I. 423/16, 800320/14 - A.I. 424/16, 800321/14 - A.I. 425/16, 800322/14 - A.I. 426/16, 800323/14 - A.I. 427/16 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 - A.I. 432/16 Regina Camelo Possidone - 800162/16 - A.I. 433/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12 - A.I. 417/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 800329/12 - A.I. 416/16 RELAÇÃO N o- 11 0 / 2 0 1 6 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nordeste Águas Ltda me - 800430/14 - Not.257/2016 - R$ 2.978,91 Risley Nascimento Sena me - 800579/10 - Not.261/2016 - R$ 2.073,93 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 256/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 861.302/2015-EVARISTO PRADO DE ALBUQUERQUE- NOT. N°1002/2016 - (notificação antes da análise do Recurso) Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 861.302/2015-Evaristo Prado de Albuquerque- NOT. N°1003/2016 - (notificação antes da análise do Recurso) DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 124/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.576/2016-BRMINER SERVICOS EM MINERACAO LTDA-OF. N°173/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 861.956/1980-PROMETÁLICA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°172/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.308/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.309/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.311/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.312/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.444/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.621/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.622/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.940/2014-KARLA PAINI LEITE 866.941/2014-KARLA PAINI LEITE 866.942/2014-KARLA PAINI LEITE 866.943/2014-KARLA PAINI LEITE 867.217/2014-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO RELAÇÃO N o- 125/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Egmar Divino de Paula - 866639/14 Marcio Nascimento - 867181/13 RELAÇÃO N o- 126/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Indústria Reunida de Artefatos de Cimento e Produtos Cerâmicos Ltda me - 867133/10 - Not.337/2016 - R$ 333,15 RELAÇÃO N o- 127/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) r. Campagnolo & Cia me - 866697/13 - Not.338/2016 - R$ 787,81