Página do DOU de 23/05/2023 — Seção 1

Processos citados

• 896.310/2005

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052300108 Seção 1 896.310/2005-ULTRAMAR

• 896.167/2001

  896.167/2001-MINERACAO MARIANELLI LTDA-OF. N°13688/2023/SEFIS-ES/ANM.

• 896.159/1998

  896.159/1998-MINERACAO CALOGI LTDA-OF. N°5398/2023/SEFIS-ES/ANM.

• 896.061/2005

  896.061/2005-TERRA

• 896.587/1995

  896.587/1995-CLASSIC MINERACAO LTDA-OF. N°14769/2023/SEOUT-ES/ANM.

• 896.106/2014

  896.106/2014-MATTAR

• 890.228/1991

  890.228/1991-MAIAGUA

• 890.116/1993

  890.116/1993-EMPRESA DE

• 890.158/1986

  Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 890.158/1986-ROGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA- Portaria de lavra - 298/2020- Cessionário:MARMIEX MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CNPJ

• 890.832/1989

  890.832/1989-MINERACAO THOMAZINI LTDA

• 896.140/2006

  896.140/2006-DECORART'S MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

• 890.204/1981

  890.204/1981-MINERACAO BMG LTDA-OF. N°15152/2023/SEFIS-ES/ANM. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)

• 896.709/2003

  896.709/2003-MINERAÇÃO

• 800.953/1976

  Início:24/09/2015- Término:12/04/2024 800.953/1976-BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S A.- Início:06/01/2004-Término:17/05/2025 Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438)

• 896.018/1999

  896.018/1999-DISK AREIA CONTI EIRELI

• 896.503/2001

  896.503/2001-PLEIADES MINERACAO EIRELI Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 890.176/1993

  890.176/1993-MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA- Fonte Jabuticabal I, marca UAI, embalagens 500 ml (com gás e com gás) e 1,5 L (com gás e sem gás)- SÃO

• 896.321/1999

  Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 896.321/1999-GRAMIL

• 896.396/2011

  896.396/2011-CONTRACTOR MINERAÇÃO LTDA Despacho publicado(756)

• 896.555/2011

  896.555/2011-MINERAÇÃO UNIÃO LTDA.

• 896.577/2014

  896.577/2014-MINERACAO FARDIN & DE PRA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 896.861/2008

  896.861/2008-MINERAÇÃO SANGALI LTDA.-OF. N°8919/2023/SEOUT-ES/ANM

• 896.215/2003

  896.215/2003-MINERA BR GRANITOS LTDA-OF. N°11386/2023/SEOUT-ES/ANM. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 896.831/2009

  896.831/2009-CERAMICA IMPERIAL LTDA-SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES - Guia n° 202/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/ES-12000t/ano-argila- Vigência da Guia:três anos a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) Concede

• 896.295/2000

  896.295/2000-RENAN

• 890.361/1986

  890.361/1986-M. M. EXTRACAO LTDA-OF. N°16536/2023/SEOUT-ES/ANM. Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)

• 896.108/2022

  896.108/2022-AVANT

• 896.008/2019

  Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 896.008/2019-CONTRACTOR MINERAÇÃO LTDA-Determino o Arquivamento definitivo do processo nº

• 896.270/2022

  Relação nº 24/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 896.270/2022 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA - ALVARÁ Nº 4628/2023 - Destacado do Processo

• 890.611/1988

  Relação nº 25/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 250/2023, de 22 DE MAIO DE 2023 - Processo nº 890.611/1988 - Titular GRANISTONE - GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA - Substância(s) GRANITO - Município(s) de BAIXO GUANDU/ES

• 806.096/2022

  Relação nº 22/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.096/2022 - CERÂMICA BALSAS LTDA-Registro de Licença n° 438/2023 - Vencimento 07/10/2023

• 806.013/2021

  Relação nº 23/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 806.013/2021-CT

• 806.220/2022

  Alvará n°4.164/2021 - Cessionario:806.220/2022-CT MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ

• 806.044/2006

  806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.- OF. N°15989/2023 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 806.056/2000

  806.056/2000-H2O - EMPRESA DE MINERACAO LTDA- SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 4; FLORATTA; 330ml

• 806.152/2021

  DE Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 806.152/2021-LARISSA MARIA FRAZAO LOPES

• 806.174/2022

  Relação nº 24/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4629/2023-806.174/2022-RENATO DO ESPIRITO SANTO NORD-

• 806.064/2021

  Relação nº 25/2023 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 806.064/2021-VICENTE ALVES FERREIRA JUNIOR Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 806.071/2022

  806.071/2022-JOSE VALDEMI BRAGA VASCONCELOS-OF. N°53637/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 806.716/2010

  806.716/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E

• 806.072/2022

  Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.072/2022-HERMES JOAQUIM FERREIRA FILHO

• 830.468/2019

  Relação nº 120/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.180/2023 - R$ 1.202,04 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 - Not.150/2023 - R$ 185,97 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69 Draga

• 832.859/2014

  Relação nº 120/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.180/2023 - R$ 1.202,04 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 - Not.150/2023 - R$ 185,97 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - Not.197/2023 - R$ 3.696,06 Felipe de

• 832.446/2014

  Relação nº 120/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.180/2023 - R$ 1.202,04 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 - Not.150/2023 - R$ 185,97 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - Not.197/2023 - R$ 3.696,06 Felipe de Souza Mota - 832189/15 - Not.161/2023 - R$ 235,19 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 -

• 831.996/2014

  Relação nº 120/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.180/2023 - R$ 1.202,04 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 - Not.150/2023 - R$ 185,97 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - Not.197/2023 - R$ 3.696,06 Felipe de Souza Mota - 832189/15 - Not.161/2023 - R$ 235,19 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 - Not.130/2023 - R$ 6.523,28 Iram Carlos Junior - 831864/18 -

• 832.189/2015

  Relação nº 120/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.180/2023 - R$ 1.202,04 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 - Not.150/2023 - R$ 185,97 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - Not.197/2023 - R$ 3.696,06 Felipe de Souza Mota - 832189/15 - Not.161/2023 - R$ 235,19 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 - Not.130/2023 - R$ 6.523,28 Iram Carlos Junior - 831864/18 - Not.189/2023 - R$ 2.468,19 Jose Henrique Costalonga - 831147/20 -

• 832.428/2016

  Relação nº 120/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.180/2023 - R$ 1.202,04 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 - Not.150/2023 - R$ 185,97 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - Not.197/2023 - R$ 3.696,06 Felipe de Souza Mota - 832189/15 - Not.161/2023 - R$ 235,19 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 - Not.130/2023 - R$ 6.523,28 Iram Carlos Junior - 831864/18 - Not.189/2023 - R$ 2.468,19 Jose Henrique Costalonga - 831147/20 - Not.138/2023 - R$ 10.247,25 Lagamar Mining s a - 831006/10 -

• 831.864/2018

  Relação nº 120/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.180/2023 - R$ 1.202,04 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 - Not.150/2023 - R$ 185,97 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - Not.197/2023 - R$ 3.696,06 Felipe de Souza Mota - 832189/15 - Not.161/2023 - R$ 235,19 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 - Not.130/2023 - R$ 6.523,28 Iram Carlos Junior - 831864/18 - Not.189/2023 - R$ 2.468,19 Jose Henrique Costalonga - 831147/20 - Not.138/2023 - R$ 10.247,25 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.126/2023 - R$ 2.756,93 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 -

• 831.147/2020

  (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.180/2023 - R$ 1.202,04 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 - Not.150/2023 - R$ 185,97 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - Not.197/2023 - R$ 3.696,06 Felipe de Souza Mota - 832189/15 - Not.161/2023 - R$ 235,19 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 - Not.130/2023 - R$ 6.523,28 Iram Carlos Junior - 831864/18 - Not.189/2023 - R$ 2.468,19 Jose Henrique Costalonga - 831147/20 - Not.138/2023 - R$ 10.247,25 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.126/2023 - R$ 2.756,93 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 -

• 831.006/2010

  Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.180/2023 - R$ 1.202,04 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 - Not.150/2023 - R$ 185,97 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - Not.197/2023 - R$ 3.696,06 Felipe de Souza Mota - 832189/15 - Not.161/2023 - R$ 235,19 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 - Not.130/2023 - R$ 6.523,28 Iram Carlos Junior - 831864/18 - Not.189/2023 - R$ 2.468,19 Jose Henrique Costalonga - 831147/20 - Not.138/2023 - R$ 10.247,25 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.126/2023 - R$ 2.756,93 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.80/2023 - R$ 2.451,63 Maquesuel Francisco de Araujo Dias -

• 831.437/2018

  Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 - Not.150/2023 - R$ 185,97 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - Not.197/2023 - R$ 3.696,06 Felipe de Souza Mota - 832189/15 - Not.161/2023 - R$ 235,19 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 - Not.130/2023 - R$ 6.523,28 Iram Carlos Junior - 831864/18 - Not.189/2023 - R$ 2.468,19 Jose Henrique Costalonga - 831147/20 - Not.138/2023 - R$ 10.247,25 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.126/2023 - R$ 2.756,93 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.80/2023 - R$ 2.451,63 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831739/18 - Not.145/2023 - R$ 4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos -

• 830.723/2016

  Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - Not.197/2023 - R$ 3.696,06 Felipe de Souza Mota - 832189/15 - Not.161/2023 - R$ 235,19 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 - Not.130/2023 - R$ 6.523,28 Iram Carlos Junior - 831864/18 - Not.189/2023 - R$ 2.468,19 Jose Henrique Costalonga - 831147/20 - Not.138/2023 - R$ 10.247,25 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.126/2023 - R$ 2.756,93 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.80/2023 - R$ 2.451,63 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831739/18 - Not.145/2023 - R$ 4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98 Mineração Jaguara Ltda -

• 831.739/2018

  Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - Not.197/2023 - R$ 3.696,06 Felipe de Souza Mota - 832189/15 - Not.161/2023 - R$ 235,19 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 - Not.130/2023 - R$ 6.523,28 Iram Carlos Junior - 831864/18 - Not.189/2023 - R$ 2.468,19 Jose Henrique Costalonga - 831147/20 - Not.138/2023 - R$ 10.247,25 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.126/2023 - R$ 2.756,93 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.80/2023 - R$ 2.451,63 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831739/18 - Not.145/2023 - R$ 4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72 Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 -

• 830.642/2020

  Felipe de Souza Mota - 832189/15 - Not.161/2023 - R$ 235,19 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 - Not.130/2023 - R$ 6.523,28 Iram Carlos Junior - 831864/18 - Not.189/2023 - R$ 2.468,19 Jose Henrique Costalonga - 831147/20 - Not.138/2023 - R$ 10.247,25 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.126/2023 - R$ 2.756,93 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.80/2023 - R$ 2.451,63 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831739/18 - Not.145/2023 - R$ 4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72 Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19 Mineração Vitória Eireli - 831897/16 -

• 832.997/2014

  Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 - Not.130/2023 - R$ 6.523,28 Iram Carlos Junior - 831864/18 - Not.189/2023 - R$ 2.468,19 Jose Henrique Costalonga - 831147/20 - Not.138/2023 - R$ 10.247,25 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.126/2023 - R$ 2.756,93 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.80/2023 - R$ 2.451,63 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831739/18 - Not.145/2023 - R$ 4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72 Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19 Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92 Nova Esperança Extracao Ltda -

• 831.618/2018

  Iram Carlos Junior - 831864/18 - Not.189/2023 - R$ 2.468,19 Jose Henrique Costalonga - 831147/20 - Not.138/2023 - R$ 10.247,25 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.126/2023 - R$ 2.756,93 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.80/2023 - R$ 2.451,63 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831739/18 - Not.145/2023 - R$ 4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72 Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19 Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92 Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89 Nsps Mineração Ltda - 830532/19 -

• 831.897/2016

  Jose Henrique Costalonga - 831147/20 - Not.138/2023 - R$ 10.247,25 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.126/2023 - R$ 2.756,93 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.80/2023 - R$ 2.451,63 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831739/18 - Not.145/2023 - R$ 4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72 Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19 Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92 Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89 Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76

• 831.663/2014

  Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.126/2023 - R$ 2.756,93 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.80/2023 - R$ 2.451,63 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831739/18 - Not.145/2023 - R$ 4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72 Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19 Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92 Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89 Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76 Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$

• 830.532/2019

  Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.80/2023 - R$ 2.451,63 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831739/18 - Not.145/2023 - R$ 4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72 Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19 Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92 Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89 Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76 Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$ 1.595,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023

• 830.533/2019

  Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.80/2023 - R$ 2.451,63 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831739/18 - Not.145/2023 - R$ 4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72 Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19 Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92 Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89 Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76 Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$ 1.595,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023 - R$ 2.357,40, 831761/18 - Not.134/2023

• 830.314/2017

  Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831739/18 - Not.145/2023 - R$ 4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72 Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19 Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92 Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89 Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76 Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$ 1.595,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023 - R$ 2.357,40, 831761/18 - Not.134/2023 - R$ 194,09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 - Not.157/2023 - R$

• 831.853/2018

  4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72 Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19 Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92 Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89 Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76 Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$ 1.595,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023 - R$ 2.357,40, 831761/18 - Not.134/2023 - R$ 194,09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 - Not.157/2023 - R$ 185,78 Robson Rogerio de Oliveira - 830347/21 - Not.154/2023 - R$

• 831.761/2018

  4.951,45 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72 Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19 Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92 Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89 Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76 Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$ 1.595,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023 - R$ 2.357,40, 831761/18 - Not.134/2023 - R$ 194,09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 - Not.157/2023 - R$ 185,78 Robson Rogerio de Oliveira - 830347/21 - Not.154/2023 - R$ 10.073,62, 830267/20 - Not.159/2023 - R$

• 831.568/2018

  Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72 Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19 Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92 Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89 Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76 Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$ 1.595,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023 - R$ 2.357,40, 831761/18 - Not.134/2023 - R$ 194,09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 - Not.157/2023 - R$ 185,78 Robson Rogerio de Oliveira - 830347/21 - Not.154/2023 - R$ 10.073,62, 830267/20 - Not.159/2023 - R$ 5.036,81 Seven Gold Mineradora Ltda - 831135/20 - Not.185/2023 - R$

• 830.347/2021

  Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19 Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92 Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89 Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76 Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$ 1.595,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023 - R$ 2.357,40, 831761/18 - Not.134/2023 - R$ 194,09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 - Not.157/2023 - R$ 185,78 Robson Rogerio de Oliveira - 830347/21 - Not.154/2023 - R$ 10.073,62, 830267/20 - Not.159/2023 - R$ 5.036,81 Seven Gold Mineradora Ltda - 831135/20 - Not.185/2023 - R$ 10.282,59 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 - Not.142/2023 - R$

• 830.267/2020

  Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92 Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89 Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76 Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$ 1.595,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023 - R$ 2.357,40, 831761/18 - Not.134/2023 - R$ 194,09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 - Not.157/2023 - R$ 185,78 Robson Rogerio de Oliveira - 830347/21 - Not.154/2023 - R$ 10.073,62, 830267/20 - Not.159/2023 - R$ 5.036,81 Seven Gold Mineradora Ltda - 831135/20 - Not.185/2023 - R$ 10.282,59 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 - Not.142/2023 - R$ 167,20 Vale do Brasil Comércio e Indústria de

• 831.135/2020

  Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89 Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76 Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$ 1.595,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023 - R$ 2.357,40, 831761/18 - Not.134/2023 - R$ 194,09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 - Not.157/2023 - R$ 185,78 Robson Rogerio de Oliveira - 830347/21 - Not.154/2023 - R$ 10.073,62, 830267/20 - Not.159/2023 - R$ 5.036,81 Seven Gold Mineradora Ltda - 831135/20 - Not.185/2023 - R$ 10.282,59 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 - Not.142/2023 - R$ 167,20 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda - 831886/18 - Not.195/2023 -

• 831.031/2019

  Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76 Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$ 1.595,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023 - R$ 2.357,40, 831761/18 - Not.134/2023 - R$ 194,09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 - Not.157/2023 - R$ 185,78 Robson Rogerio de Oliveira - 830347/21 - Not.154/2023 - R$ 10.073,62, 830267/20 - Not.159/2023 - R$ 5.036,81 Seven Gold Mineradora Ltda - 831135/20 - Not.185/2023 - R$ 10.282,59 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 - Not.142/2023 - R$ 167,20 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda - 831886/18 - Not.195/2023 - R$ 9.761,49 Xtz Minerium Ltda - 830164/18 - Not.136/2023 - R$

• 831.886/2018

  - Not.187/2023 - R$ 1.257,76 Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$ 1.595,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023 - R$ 2.357,40, 831761/18 - Not.134/2023 - R$ 194,09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 - Not.157/2023 - R$ 185,78 Robson Rogerio de Oliveira - 830347/21 - Not.154/2023 - R$ 10.073,62, 830267/20 - Not.159/2023 - R$ 5.036,81 Seven Gold Mineradora Ltda - 831135/20 - Not.185/2023 - R$ 10.282,59 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 - Not.142/2023 - R$ 167,20 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda - 831886/18 - Not.195/2023 - R$ 9.761,49 Xtz Minerium Ltda - 830164/18 - Not.136/2023 - R$ 4.307,45.

• 830.164/2018

  Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023 - R$ 2.357,40, 831761/18 - Not.134/2023 - R$ 194,09 Roberto Andrade Junior me - 831568/18 - Not.157/2023 - R$ 185,78 Robson Rogerio de Oliveira - 830347/21 - Not.154/2023 - R$ 10.073,62, 830267/20 - Not.159/2023 - R$ 5.036,81 Seven Gold Mineradora Ltda - 831135/20 - Not.185/2023 - R$ 10.282,59 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 - Not.142/2023 - R$ 167,20 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda - 831886/18 - Not.195/2023 - R$ 9.761,49 Xtz Minerium Ltda - 830164/18 - Not.136/2023 - R$ 4.307,45.