Página do DOU de 26/02/2018 — Seção 1

Processos citados

• 896.133/2017

  RELAÇÃO N° 26/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.133/2017-MARIANA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°0203/2018-DNPM/ES

• 896.196/2017

  896.196/2017-D2P PESQUISAS EIRELI ME-OF. N°0166/2018-DNPM/ES

• 896.197/2017

  896.197/2017-LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SANTOS-OF. N°0177/2018-DNPM/ES

• 896.215/2017

  896.215/2017-VICTOR DE PAIVA DIAS NEVES-OF. N°0179/2018-DNPM/ES Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 896.711/2009

  896.711/2009-HÉLIO CARLOS MACHADO EPP- Alvará n°11.185/2015 -

• 896.162/2017

  896.162/2017 e

• 896.165/2017

  896.165/2017-M.S. BORLOT-ME- CPF ou CNPJ

• 896.212/2016

  896.212/2016-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME

• 896.240/2016

  896.240/2016-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME

• 896.267/2016

  896.267/2016-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME

• 896.046/2017

  896.046/2017-TERCOL TERRAPLENAGEM E

• 896.315/2012

  Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.315/2012-MINERGRAN MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME- Cessionário:DIAMAGRAN ROCHAS DO BRASIL LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 896.094/2015

  896.094/2015-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA- Cessionário:IRMÃOS CAFFEU AREIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 896.020/2014

  896.020/2014-MNERAÇÃO OFRANTI LTDA ME-RIO NOVO DO SUL/ES, VARGEM ALTA/ES - Guia n° 0007/2018- 15.000T/ANO-GRANITO- Validade:08/02/2024

• 896.075/2014

  896.075/2014-MINERAÇÃO EVERESTE LTDA-MIMOSO DO SUL/ES, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - Guia n° 0039/2017-50.000T/ANO-AREIA- Validade:22/09/2023 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou

• 896.570/2012

  896.570/2012-JAILSON VIEIRA DAS MERCES-AI N°0074/2018-DNPM/ES

• 896.078/2013

  896.078/2013-GILMAR BARBOSA DA SILVA-AI N°0060/2018-DNPM/ES

• 896.276/2013

  896.276/2013-ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-AI N°0061/2018-DNPM/ES

• 896.286/2013

  896.286/2013-ANDRE MENDES DA SILVA ME-AI N°0062/2018-DNPM/ES

• 896.287/2013

  896.287/2013-CELSO FERRI-AI N°0063/2018-DNPM/ES

• 896.299/2013

  896.299/2013-GILMAR BARBOSA DA SILVA-AI N°0064/2018-DNPM/ES

• 896.306/2013

  896.306/2013-LEONCIO BATISTA APOLINARIO-AI N°0065/2018-DNPM/ES

• 896.308/2013

  896.308/2013-MINERAÇÃO EUROPA LTDA ME-AI N°0066/2018-DNPM/ES

• 896.312/2013

  896.312/2013-INVESTIDORA VARIÁVEL Y LTDA-AI N°0067/2018-DNPM/ES

• 896.313/2013

  896.313/2013-INVESTIDORA VARIÁVEL Y LTDA-AI N°0073/2018-DNPM/ES

• 896.321/2013

  896.321/2013-CELSO FERRI-AI N°0068/2018-DNPM/ES

• 896.327/2013

  896.327/2013-ANGELIN FRANCISCO ULIANA-AI N°0069/2018-DNPM/ES

• 896.333/2013

  896.333/2013-MDX LOGISTICA LTDA-AI N°0070/2018-

• 896.339/2013

  896.339/2013-MINERADORA CACHOEIRA LTDA ME- AI N°0071/2018-DNPM/ES

• 896.353/2013

  896.353/2013-CERÂMICA ARCO ÍRIS LTDA EPP-AI N°0072/2018-DNPM/ES

• 896.357/2013

  896.357/2013-FAL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ME-AI N°0050/2018-DNPM/ES

• 896.358/2013

  896.358/2013-FAL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ME-AI N°0051/2018-DNPM/ES

• 896.376/2013

  896.376/2013-A. F. MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°0052/2018-DNPM/ES

• 896.397/2013

  896.397/2013-ZILDA DELAZARO ARAUJO-AI N°0053/2018-DNPM/ES

• 896.400/2013

  896.400/2013-CERÂMICA ELITE LTDA EPP-AI N°0054/2018-DNPM/ES

• 896.401/2013

  896.401/2013-ALUCINERIA ALBERTI RODRIGUES DE OLIVEIRA-AI N°0055/2018-DNPM/ES

• 896.402/2013

  896.402/2013-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA-AI N°0056/2018-DNPM/ES

• 896.432/2013

  896.432/2013-FERNANDO FELIS GUEDES-AI N°0057/2018-DNPM/ES

• 896.202/2014

  896.202/2014-APACHE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°0058/2018-DNPM/ES

• 896.603/2014

  896.603/2014-LEVI LEANDRO DE SOUZA-AI N°0059/2018-DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 890.441/1986

  890.441/1986-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.-OF. N°0269/2018-DNPM/ES

• 890.209/1989

  890.209/1989-GRAMOBRAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0308/2018-DNPM/ES

• 896.519/2004

  896.519/2004-GOLD CRISTAL MINERAÇÃO EIRELI EPP-OF. N°0239/2018-DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 896.035/1998

  896.035/1998-MINERAÇAO CANTAGALLO LTDA EPP- OF. N°1.272/2016-DNPM/ES-60 dias

• 896.036/1998

  896.036/1998-MINERAÇAO CANTAGALLO LTDA EPP- OF. N°1.279/2016-DNPM/ES-60 dias

• 896.037/1998

  896.037/1998-MINERAÇAO CANTAGALLO LTDA EPP- OF. N°1.280/2016-DNPM/ES-60 dias

• 896.038/1998

  896.038/1998-MINERAÇAO CANTAGALLO LTDA EPP- OF. N°1.281/2016-DNPM/ES-60 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 896.393/2007

  896.393/2007-PALMARES DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALEGRE/ES - Guia n° 0009/2018-16.000T/ANO- GRANITO- Validade:15/02/2024

• 896.198/2011

  896.198/2011-CERÂMICA SÃO FRANCISCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP-ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 0008/2018-12.000T/ANO-ARGILA- Validade:09/02/2021

• 896.496/2011

  896.496/2011-ÔNIX MINERAÇÃO LTDA ME-VILA PAVÃO/ES - Guia n° 0006/2018-4.500T/ANO-GNAISSE- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 890.000/1988

  890.000/1988-DIMENSIONAL GRANITOS LTDA. ME- ALVARÁ n° 1.016/1990 - Cessionário: EQUIPOS CELULOSE COM. E IND. LTDA ME- CNPJ

• 890.460/1985

  890.460/1985-MINERBON MINERAÇÃO BONADIMAN LTDA-OF. N°0178/2018-DNPM/ES Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 890.041/1986

  890.041/1986-ÁGUA PEDRA AZUL S A- Fonte Boa Esperança, marca PEDRA AZUL PREMIUM, embalagens descartáveis de 310ml com gás, 300ml com gás e 300ml sem gás. Fonte Nossa Senhora Aparecida, marca Pedra Azul Premium,

• 896.569/2002

  896.569/2002-ÁGUA PEDRA AZUL S A-OF. N°0257/2018-DNPM/ES Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)

• 896.356/2015

  896.356/2015-AREIAL BELEM LTDA. ME-Licenciamento N°03/2018 - Prazo: ATÉ 26/04/2020 ano(s)

• 896.214/2017

  896.214/2017-LEONCIO BOLSONI ME-Licenciamento N°02/2018 - Prazo: ATÉ 31/12/2018 ano(s) Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 896.219/2017

  896.219/2017-TERCOL TERRAPLENAGEM E

• 896.233/2017

  896.233/2017-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME

• 896.234/2017

  896.234/2017-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME

• 896.235/2017

  896.235/2017-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME Da provimento ao recurso interposto(1171)

• 896.311/2000

  896.311/2000-CERÂMICA CIMACO LTDA EPP- Acolhendo proposta técnica da DTM/DNPM/ES e haja vista a publicação no D.O.U. de 16.04.2004, na Relação nº 005/2004, às fls. 407 dos autos, ANULO o extrato publicado no

• 896.251/2003

  896.251/2003, por não constar na relação do D.O.U de 24.10.2003.

• 866.444/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18

• 866.291/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13

• 866.790/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros

• 866.362/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do

• 866.224/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18,

• 866.639/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 -

• 866.746/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18

• 866.073/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18,

• 866.226/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18

• 866.467/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 -

• 866.442/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14

• 866.288/2012

  pagamento: 30 dias. (6.35) a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 -

• 866.623/2017

  a r Weber me - 866444/16 - A.I. 50/18 Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda

• 866.216/2017

  Ademar Diniz da Costa - 866291/16 - A.I. 47/18 Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I.

• 866.217/2017

  Adenor Fonseca Moreira - 866790/17 - A.I. 109/18 Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I.

• 866.762/2014

  Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I.

• 866.763/2014

  Afranio Vilela Torres - 866362/17 - A.I. 93/18 Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ.

• 866.771/2014

  Aldo Doerner - 866224/17 - A.I. 74/18 Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e

• 866.988/2012

  Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda - 866639/13 - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni -

• 866.989/2012

  - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso

• 866.990/2012

  - A.I. 29/18 Ana Francisca Pompeu de Barros Neves - 866746/16 - A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 -

• 866.761/2016

  A.I. 54/18 Antonio Agnaldo do Nascimento - 866073/17 - A.I. 61/18, 866226/17 - A.I. 75/18 Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia

• 866.244/2017

  Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866467/17 - A.I. 11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos

• 866.059/2012

  11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda -

• 866.040/2016

  11 4 / 1 8 Ari Goss Oliveira - 866442/15 - A.I. 42/18 Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar

• 866.085/2017

  Arnaldo Antonio de Oliveira - 866288/12 - A.I. 23/18, 866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev

• 866.502/2017

  866623/17 - A.I. 105/18 Atiaia Pecuária s a - 866216/17 - A.I. 72/18, 866217/17 - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva

• 866.076/2017

  - A.I. 73/18 br Conquista Mineração Ltda - 866762/14 - A.I. 34/18, 866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I

• 866.349/2015

  866763/14 - A.I. 35/18, 866771/14 - A.I. 17/18 Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 -

• 866.286/2016

  Brazil Tin Ltda - 866988/12 - A.I. 117/18, 866989/12 - A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me -

• 866.087/2013

  A.I. 118/18, 866990/12 - A.I. 119/18 Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora

• 866.622/2017

  Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda

• 866.711/2017

  Bruno Moraes Fernandes - 866761/16 - A.I. 55/18 Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A

• 866.712/2017

  Ccoope de PEQ. Mineradores de Ouro e P.preciosas de N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 -

• 866.184/2017

  N.bandeirantes e Outros Muni - 866244/17 - A.I. 121/18 Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 -

• 866.631/2017

  Celso Luis Kempf - 866059/12 - A.I. 21/18, 866040/16 - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18

• 866.578/2017

  - A.I. 43/18 Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio

• 866.595/2017

  Companhia Energética Sinop s a - 866085/17 - A.I. 64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59

• 867.002/2016

  64/18 Cristal Mineradora Eireli Epp - 866502/17 - A.I. 96/18 Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18

• 866.256/2017

  Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda - 866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18

• 866.203/2016

  866076/17 - A.I. 63/18 Deusimar Sousa Silva - 866349/15 - A.I. 40/18 Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I.

• 867.001/2016

  Devora Ghensev Barberan - 866286/16 - A.I. 46/18 Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 -

• 866.277/2016

  Didimo da Silva Rodrigues - 866087/13 - A.I. 25/18 Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos,

• 866.372/2016

  Donizete Dos Reis Lima - 866622/17 - A.I. 104/18, 866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18

• 866.088/2017

  866711/17 - A.I. 107/18, 866712/17 - A.I. 108/18 Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I.

• 866.138/2017

  Draga Porto Seguro Ltda me - 866184/17 - A.I. 69/18 e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 -

• 867.134/2013

  e Daroit Importadora e Exportadora Epp - 866631/17 - A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I.

• 866.143/2015

  A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa

• 866.144/2015

  A.I. 106/18 Eudinéia Miranda de Freitas - 866578/17 - A.I. 99/18, 866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior -

• 867.002/2011

  866595/17 - A.I. 102/18 Fabio Cunha Gaissler Donin - 867002/16 - A.I. 62/18 Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana -

• 866.381/2013

  Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I

• 866.598/2017

  Fanio Teixiraes Guimarães - 866256/17 - A.I. 77/18 Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto

• 866.585/2017

  Fernando Antonio Costa - 866203/16 - A.I. 44/18 Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo -

• 866.864/2016

  Flavio Donin - 867001/16 - A.I. 59/18 Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz -

• 866.254/2015

  Flavio Ferreira Pires - 866277/16 - A.I. 45/18 Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 -

• 866.861/2016

  Geraldo Aluizio Guimarães - 866372/16 - A.I. 48/18 Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561

• 866.630/2014

  Hevelcio Ezequias Rodrigues - 866088/17 - A.I. 65/18 Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I.

• 866.415/2016

  Hudson Neves Depaula - 866138/17 - A.I. 66/18 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A

• 866.588/2017

  Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 -

• 866.561/2017

  Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17

• 866.563/2017

  Ltda Epp - 867134/13 - A.I. 30/18 Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar

• 866.564/2017

  Irineu Molon - 866143/15 - A.I. 37/18, 866144/15 - A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa -

• 866.619/2010

  A.I. 38/18 João Alex Monteiro Catan - 867002/11 - A.I. 20/18 João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13

• 866.669/2016

  João Euripedes Alves e Silva - 866381/13 - A.I. 27/18, 866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M.

• 866.503/2017

  866598/17 - A.I. 103/18, 866585/17 - A.I. 100/18 Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I.

• 866.555/2017

  Josafa da Silva Junior - 866864/16 - A.I. 57/18 José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 -

• 866.105/2013

  José Antonio Gonçalves Viana - 866254/15 - A.I. 39/18 José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da

• 866.934/2012

  José Maria Lopes - 866861/16 - A.I. 120/18 José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 -

• 866.245/2017

  José Roberto Almeida Fernandes de Melo - 866630/14 - A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18

• 866.140/2017

  A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos

• 866.141/2017

  A.I. 33/18 José Roberto Schmaltz - 866415/16 - A.I. 49/18 José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17

• 866.440/2015

  José Sampaio Leite - 866588/17 - A.I. 101/18 José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60

• 866.495/2016

  José Seixas da Silva - 866561/17 - A.I. 113/18, 866563/17 - A.I. 111/18, 866564/17 - A.I. 112/18 Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 -

• 866.469/2013

  Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda -

• 866.481/2017

  Josileni Resende de Oliveira - 866619/10 - A.I. 19/18 Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18

• 866.018/2017

  Josimar Vieira Pires - 866669/16 - A.I. 53/18 Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18

• 866.858/2016

  Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - A.I. 18/18 Júlio Cezar Dantas da Costa - 866555/17 - A.I. 98/18 Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão

• 866.188/2012

  Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18,

• 866.535/2017

  Lago Dourado Mineração Ltda - 866105/13 - A.I. 26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18,

• 866.496/2016

  26/18, 866934/12 - A.I. 24/18 M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17

• 866.636/2016

  M.M. Geologia e Meio Ambiente LTDA. - 866245/17 - A.I. 76/18 Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18,

• 866.336/2017

  Manoel Brianes Rodrigues Junior - 866140/17 - A.I. 67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração

• 866.337/2017

  67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I

• 866.338/2017

  67/18, 866141/17 - A.I. 68/18 Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio

• 866.339/2017

  Manoel Monteiro da Silva Filho - 866440/15 - A.I. 41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa -

• 866.340/2017

  41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18,

• 866.341/2017

  41/18 Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18

• 866.342/2017

  Marcio Augusto Guariente - 866495/16 - A.I. 51/18 Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza -

• 866.348/2017

  Marcio Sandim Gonçalves - 866469/13 - A.I. 28/18 Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18

• 866.261/2017

  Marcos Roberto Cruz - 866481/17 - A.I. 95/18 Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 -

• 866.214/2017

  Mário Sabatel Júnior - 866018/17 - A.I. 60/18 Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I.

• 866.215/2017

  Max Salustiano de Lima Junior - 866858/16 - A.I. 56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I.

• 866.355/2017

  56/18 Mineração Vale do Arinos Ltda - 866188/12 - A.I. 22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18

• 866.469/2017

  22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18 Torio Brasil Mineração Ltda - 867416/13 - A.I. 31/18 Transmix

• 866.273/2017

  22/18, 866535/17 - A.I. 97/18 Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18 Torio Brasil Mineração Ltda - 867416/13 - A.I. 31/18 Transmix Engenharia Industria e

• 866.274/2017

  Mineradora Paracall Ltda - 866496/16 - A.I. 52/18 Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18 Torio Brasil Mineração Ltda - 867416/13 - A.I. 31/18 Transmix Engenharia Industria e Comercio S.A. - 866251/14 - A

• 866.275/2017

  Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18 Torio Brasil Mineração Ltda - 867416/13 - A.I. 31/18 Transmix Engenharia Industria e Comercio S.A. - 866251/14 - A.I. 32/18 Valdeci Alves

• 866.276/2017

  Nelson Peterlini Neto - 866636/16 - A.I. 116/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18 Torio Brasil Mineração Ltda - 867416/13 - A.I. 31/18 Transmix Engenharia Industria e Comercio S.A. - 866251/14 - A.I. 32/18 Valdeci Alves da Costa - 866447/12 - A

• 866.277/2017

  Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 866336/17 - A.I. 84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18 Torio Brasil Mineração Ltda - 867416/13 - A.I. 31/18 Transmix Engenharia Industria e Comercio S.A. - 866251/14 - A.I. 32/18 Valdeci Alves da Costa - 866447/12 - A.I. 115/18 Valdecir

• 867.416/2013

  84/18, 866337/17 - A.I. 85/18, 866338/17 - A.I. 86/18, 866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18 Torio Brasil Mineração Ltda - 867416/13 - A.I. 31/18 Transmix Engenharia Industria e Comercio S.A. - 866251/14 - A.I. 32/18 Valdeci Alves da Costa - 866447/12 - A.I. 115/18 Valdecir Barbieri - 866993/14 - A.I. 36/18 Valdenir da Silva Rego

• 866.251/2014

  866339/17 - A.I. 87/18, 866340/17 - A.I. 88/18, 866341/17 - A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18 Torio Brasil Mineração Ltda - 867416/13 - A.I. 31/18 Transmix Engenharia Industria e Comercio S.A. - 866251/14 - A.I. 32/18 Valdeci Alves da Costa - 866447/12 - A.I. 115/18 Valdecir Barbieri - 866993/14 - A.I. 36/18 Valdenir da Silva Rego - 866803/16 - A.I. 110/18 Valmor José Andrade - 866902/16 - A.I. 58/18

• 866.447/2012

  A.I. 89/18, 866342/17 - A.I. 90/18, 866348/17 - A.I. 91/18 Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18 Torio Brasil Mineração Ltda - 867416/13 - A.I. 31/18 Transmix Engenharia Industria e Comercio S.A. - 866251/14 - A.I. 32/18 Valdeci Alves da Costa - 866447/12 - A.I. 115/18 Valdecir Barbieri - 866993/14 - A.I. 36/18 Valdenir da Silva Rego - 866803/16 - A.I. 110/18 Valmor José Andrade - 866902/16 - A.I. 58/18

• 866.993/2014

  Rio Novo Mineração LTDA. - 866261/17 - A.I. 78/18 Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18 Torio Brasil Mineração Ltda - 867416/13 - A.I. 31/18 Transmix Engenharia Industria e Comercio S.A. - 866251/14 - A.I. 32/18 Valdeci Alves da Costa - 866447/12 - A.I. 115/18 Valdecir Barbieri - 866993/14 - A.I. 36/18 Valdenir da Silva Rego - 866803/16 - A.I. 110/18 Valmor José Andrade - 866902/16 - A.I. 58/18

• 866.803/2016

  Rio Pec Rio Sangue Pecuária sa - 866214/17 - A.I. 70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18 Torio Brasil Mineração Ltda - 867416/13 - A.I. 31/18 Transmix Engenharia Industria e Comercio S.A. - 866251/14 - A.I. 32/18 Valdeci Alves da Costa - 866447/12 - A.I. 115/18 Valdecir Barbieri - 866993/14 - A.I. 36/18 Valdenir da Silva Rego - 866803/16 - A.I. 110/18 Valmor José Andrade - 866902/16 - A.I. 58/18

• 866.902/2016

  70/18, 866215/17 - A.I. 71/18 Sebastião Benevides de Souza - 866355/17 - A.I. 92/18 Svm Consultoria em Mineração Ltda Epp - 866469/17 - A.I. 94/18, 866273/17 - A.I. 79/18, 866274/17 - A.I. 80/18, 866275/17 - A.I. 81/18, 866276/17 - A.I. 82/18, 866277/17 - A.I. 83/18 Torio Brasil Mineração Ltda - 867416/13 - A.I. 31/18 Transmix Engenharia Industria e Comercio S.A. - 866251/14 - A.I. 32/18 Valdeci Alves da Costa - 866447/12 - A.I. 115/18 Valdecir Barbieri - 866993/14 - A.I. 36/18 Valdenir da Silva Rego - 866803/16 - A.I. 110/18 Valmor José Andrade - 866902/16 - A.I. 58/18