DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 74/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.072/2016-CERÂMICA BOA VISTA TOMAZELLA LT D A

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

820.544/2015-RAFAEL VIOLA MOTTIN

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.724/2005-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°243/16-DTM/DNPM/SP

820.105/2013-VITOR RIBEIRO DE CARVALHO-OF. N°246/16-DTM/DNPM/SP

820.154/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-OF. N°245/16-DTM/DNPM/SP

820.481/2014-MARCOS CARVALHO-OF. N°219/16-DTM/DNPM/SP

820.068/2015-INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS KREMER E CONEXOS LTDA-OF. N°244/16-DTM/DNPM/SP

820.075/2016-PORTAL MINERADORA LTDA EPP-OF. N°273/16-DTM/DNPM/SP

820.076/2016-PORTAL MINERADORA LTDA EPP-OF. N°274/16-DTM/DNPM/SP

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

821.011/2014-ART SUL ARTEFATOS DE CIMENTO DE PERUIBE LTDA ME- Alvará n°9.745/2015 - Cessionario:820.356/2016-MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA- CPF ou CNPJ 017.861.758-00

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

820.792/2008-AFONSO PAGAN FERREIRA ME

Nega provimento a defesa apresentada(242)

820.218/2009-THEODORO DA SILVA KONESUK

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.724/2002-DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS MEOF. N°248/16-DTM/DNPM/SP

820.010/2008-JOÃO ALFREDO ELIAS VIEIRA-OF. N°242/16-DTM/DNPM/SP

820.546/2010-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. ME-OF. N°250/16-DTM/DNPM/SP

820.951/2010-MANUEL MATIAS DOS SANTOS-OF. N°275/16-DTM/DNPM/SP

821.125/2010-VILELA & SILVA LTDA ME-OF. N°269/16-DTM/DNPM/SP

821.127/2010-VILELA & SILVA LTDA ME-OF. N°270/16-DTM/DNPM/SP

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.004/1994-IND. COM. EXTRAÇÃO DE AREIA KHOURI LTDA.- Cessionário:UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA- CPF ou CNPJ 07.912.650/0001-52- Alvará n°1.715/1999

820.517/2007-GUILHERME BELTRÃO DE ALMEIDACessionário:GREGÓRIO SZPAK NETO- CPF ou CNPJ 638.102.209-49- Alvará n°4.309/2012

820.518/2007-GUILHERME BELTRÃO DE ALMEIDACessionário:GREGÓRIO SZPAK NETO- CPF ou CNPJ 638.102.209-49- Alvará n°4.310/212

820.388/2009-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- Cessionário:EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA- CPF ou CNPJ 45.599.032/0001-93- Alvará n°4.702/2015

820.518/2011-RONALDO DALTON FERNANDES- Cessionário:CARAVAGGIO DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA MECPF ou CNPJ 24.954.654/0001-12- Alvará n°5.251/2013

820.740/2011-MILTON CARLOS BONATO- Cessionário:DANILO FERNANDO FILLIPINI- CPF ou CNPJ 339.265.408-69- Alvará n°2.755/2012

820.524/2012-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- Cessionário:EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA- CPF ou CNPJ 45.599.032/0001-93- Alvará n°12.033/2015

821.068/2012-CHRISTIAN JONES FIORAMONTE- Cessionário:MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA- CPF ou CNPJ 56.763.790/0001-11- Alvará n°7.248/2013

821.069/2012-CHRISTIAN JONES FIORAMONTE- Cessionário:MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA- CPF ou CNPJ 56.763.790/0001-11- Alvará n°7.249/2013

821.311/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- Cessionário:MINERAÇÃO POÁ LTDACPF ou CNPJ 17.555.750/0001-22- Alvará n°1.183/2015

820.879/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- Cessionário:MINERAÇÃO POÁ LTDACPF ou CNPJ 17.555.750/0001-22- Alvará n°3.361/2015

820.910/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- Cessionário:MINERAÇÃO POÁ LTDACPF ou CNPJ 17.555.750/0001-22- Alvará n°4.784/2015

820.912/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- Cessionário:MINERAÇÃO POÁ LTDACPF ou CNPJ 17.555.750/0001-22- Alvará n°4.715/2015

821.336/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- Cessionário:MINERAÇÃO POÁ LTDACPF ou CNPJ 17.555.750/0001-22- Alvará n°11.240/2015

831.337/2014-SIMONE HEMERLY SAVIGNON- Cessionário:MINERAÇÃO POÁ LTDA- CPF ou CNPJ 17.555.750/0001-22- Alvará n°11.241/2015

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

820.117/2005-MARCOS MONTEIRO IGLESIAS- Alvará n°2.808/2008 - Cessionário: MINERAÇÃO LONGA VIDA LTDACNPJ 49.541.550/0001-07

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.072/1991-ITAPORAN EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO

DE BRITAS LTDA. EPP-OF. N°293/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.304/2001-CHIARELLI MINERACAO LTDA-OF. N°304/16-DTM/DNPM/SP

820.202/2002-HILDEMAR MARTIN-OF. N°251/16-DTM/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

820.019/2007-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°304/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

821.029/2008-PORTO DE AREIA IRMÃOS FERREIRA LTDA-OF. N°303/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

820.531/1984-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- ALVARÁ n° 1.938/1991 - Cessionário: EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA- CNPJ 45.599.032/0001-93

821.533/2000-LANZI MINERAÇÃO LTDA- ALVARÁ n° 2.270/1996 - Cessionário: TRANSPORTADORA SANTA LUZIA DOS TURCOS LTDA- CNPJ 14.571.612/0001-49

820.987/2009-MORRO VERMELHO EMPREENDIMENTO AGRÍCOLA LTDA.- ALVARÁ n° 16.107/2010 - Cessionário: MINERADORA BANDEIRATES LTDA- CNPJ 15.653.003/0001-

00

820.342/2011-PAULO LUCIANO PEREZ- ALVARÁ n° 2.911/2008 - Cessionário: PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA- CNPJ 02.693.972/0001-34

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180

dias(1054)

821.533/2000-LANZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°292/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.701/2006-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°283/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.655/2007-PORTO DE AREIA SU LTDA.-OF. N°284/16-SAP/DTM/DNPM/SP

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

820.464/1997-AREIÃO RAMOS LTDA-OF. N°268/16-DTM/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

821.030/2011-CORSO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°267/16-DTM/DNPM/SP

821.196/2014-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°259/2016-DTM/DNPM/SP

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.752/1985-EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA- Registro de Licença N°:969/1986 - Vencimento em 25/06/2020

820.871/1985-EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA- Registro de Licença N°:956/1985 - Vencimento em 25/06/2020

820.018/1998-EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA- Registro de Licença N°:2.126/1999 - Vencimento em 26/06/2020

820.429/1998-MINERAÇÃO FISSURA LTDA.- Registro de Licença N°:2.199/1999 - Vencimento em 07/06/2020

821.497/2000-CERÂMICA FORMIGARI LTDA EPP- Registro de Licença N°:2.950/2006 - Vencimento em 03/05/2019

821.064/2001-EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA- Registro de Licença N°:2.921/2005 - Vencimento em 01/08/2020

821.065/2001-EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA- Registro de Licença N°:3.176/2011 - Vencimento em 01/08/2020

820.178/2004-SPA - CERÂMICA SANTANA DA PONTE ALTA LTDA - ME- Registro de Licença N°:2.949/2006 - Vencimento em 09/08/2021

Autoriza redução de área(1207)

821.497/2000-CERÂMICA FORMIGARI LTDA EPP- Área reduzida de 6,65 para 4,4

Fase de Requerimento de Licenciamento

Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

820.080/2011-ROBERTO CABRAL PRESIDENTE VENCESLAU ME

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

820.172/2016-AFONSO PAGAN FERREIRA ME

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 75/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.448/1995-JOSÉ EDVALDO TIETZ-OF. N°1046/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

820.292/2001-EXTRARGEO EXTRAÇÃO, ESCAVAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1038/16-DFISC/DNPM/SP -30.06.16

820.604/2003-REGHINE & CIA CONSTRUTORA LTDA.OF. N°1041/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

820.713/2005-CRC MONTENA TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1037/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

820.024/2007-BENEDITO ITAMAR LUCIO-OF. N°1036/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

820.698/2007-GILMAR GONDIM MOSCOSO-OF. N°1051/16-DFISC/DNPM/SP - 01.07.16

820.524/2008-EXTRATIVA DE ARGILA TAUBATÉ LTDA-OF. N°1106/16-DFISC/DNPM/SP - 05.07.16

820.969/2008-ISIDORO RAYS EPP-OF. N°1050/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

821.042/2008-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°.105/16-DFISC/DNPM/SP - 05.07.16

820.278/2009-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA-OF. N°1052/16-DFISC/DNPM/SP - 01.07.16

820.365/2010-MURILO SEGURA-OF. N°1042/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

820.366/2010-MURILO SEGURA-OF. N°1043/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

820.368/2010-MURILO SEGURA-OF. N°1048/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

820.369/2010-MURILO SEGURA-OF. N°1047/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

820.370/2010-MURILO SEGURA-OF. N°1049/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

820.371/2010-MURILO SEGURA-OF. N°1044/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

820.485/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1040/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

820.486/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1039/16-DFISC/DNPM/SP - 30.06.16

820.487/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1053/16-DFISC/DNPM/SP - 01.07.16

820.488/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1054/16-DFISC/DNPM/SP - 01.07.16

820.489/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1055/16-DFISC/DNPM/SP - 01.07.16

820.489/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1055/16-DFISC/DNPM/SP - 01.07.16

820.490/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1056/16-DFISC/DNPM/SP - 01.07.16

820.491/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1057/16DFISC/DNPM/SP - 01.07.16

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

820.072/2003-NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAS- Área de 55,36 para 49,93-areia (construção civil) e cascalho (construção civil)

820.073/2003-NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAS- Área de 53,11 para 49,50-areia (construção civil) e cascalho (construção civil)

820.328/2006-ST SCHARTMAN MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- Área de 49,63 para 13,73-granito britado (construção civil)

820.725/2007-CERAMICA THOMAZELLA SANTA MARTA LTDA EPP- Área de 828,51 para 49,44-argila (cerâmica vermelha)

820.763/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Área de 49,89 para 40,19-areia (construção civil)

820.657/2009-SALIM NAVARRO ME- Área de 48,29 para 22,79-areia (construção civil)

821.114/2012-ALAIDE CARINA AYRES- Área de 14,12 para 2,33-areia (construção civil)

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

820.379/2004-COMERCIAL GARÇÃO DERIVADOS PETROLEO LTDA-água mineral

820.826/2007-JOSÉ VILLELA DE ANDRADE NETOareia (construção civil)

820.289/2008-JOSE ANTONIO ALVES-água mineral

820.801/2009-ELIZARDO MICHETTI-areia (construção civil)

821.164/2010-ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO-água mineral

820.251/2011-ELIZARDO MICHETTI-areia (construção civil)

820.711/2012-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-areia (construção civil) e argila (construção civil)

821.392/2012-ORLANDO RAMOS-argila (industrial)

821.065/2013-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-areia

(construção civil) e argila (construção civil)

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

820.447/2007-EMR PECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.

820.584/2009-EMR PECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.

820.038/2014-CLAUDIO DINIZ SIMAS

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

820.038/2010-QUARTZO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°17057/2010

820.123/2010-DEVANIL DA SILVA-ALVARÁ N°17.044/2010

820.895/2012-LUIZ DINIZ DE ABREU DUARTE-ALVARÁ N°11416/2013

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.- Fonte Tradicional (P7) e Fonte Tradicional I (P3) - Marca: Prata - pwc - Recipientes de 300 ml (gaseificada artificialmente)- ÁGUAS DA PRATA/SP

820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDAFonte Santa Catharina (poço) - Marca: Petrópolis Paulista Athletic Recipiente de 510 ml (sem gás)- SÃO PAULO/SP

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

003.081/1962-Vale Fertilizantes S/A- AI N° 122 e 123/14-DFISC/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOOF. N°1173/16-DFISC/DNPM/SP - 08.07.16

009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA. EPP-OF. N°1023/16-DFISC/DNPM/SP - 29.06.16

003.081/1962-VALE FERTILIZANTES S A-OF. N°1173/16-DFISC/DNPM/SP - 08.07.16

824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.-OF. N°1028/16-DFISC/DNPM/SP - 29.06.16

810.314/1974-MINERAÇÃO FONTANA DE SERRA NEGRA LTDA. EPP.-OF. N°1025 e 1026/16-DFISC/DNPM/SP -29.06.16

820.459/1999-CARMEN LIS WEIZ LENTINI MISURELLI ME-OF. N°1029 e 1030/16-DFISC/DNPM/SP - 29.06.16

820.268/2001-MINALIZA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1027/16-DFISC/DNPM/SP - 29.06.16

820.452/2001-MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LTDA-OF. N°1112/16-DFISC-DNPM/SP - 05.07.16

820.718/2003-MINERADORA MONTE MOR LTDA-OF. N°1024/16-DFISC/DNPM/SP - 29.06.16

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°1143/16-DFISC/DNPM/SP - 08.07.16

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

820.680/2000-SABBAG AGRO MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA- AI N°76/14-DFISC/DNPM/SP, 77/14-DFISC/DNPM/SP, 78/14-DFISC/DNPM/SP e 79/14-DFISC/DNPM/SP

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES