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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
196
Página
99

Seu processo neste ato

  • Relação nº 417/2017

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

    833.686/2012 — MINÉRIOS NACIONAL S.A.

    AI N°23/2017-MG

    JANIO ALVES LEITE, Substituto

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 409/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

832.217/2015-AMINE MICHELI FERES FERRARI 3032263844 ME

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

832.274/2013-PEDROURO CONSTRUTORA LTDA.- Cessionário:832.217/2015-Amine Micheli Feres Ferrari 3032263844 Me

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.584/2012-LEANDRO PEREIRA DA SILVA-OF. N°130/2017/CESD/DNPM-MG

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

831.398/2013-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA- Cessionário:DIAMANTINA MINERAÇÃO EIRELI ME- CPF ou CNPJ 27.893.117/0001-06- Alvará n°10.066/2014

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.195/2006-PORTO DE AREIA BOM JESUS LTDA-OF. N°131/2017/CESD/DNPM-MG

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

803.459/1975-COMPANHIA GERAL DE MINAS-OF. N°132/2017/CESD/DNPM-MG

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

831.932/2008-COMERCIAL DE AREIAS XANLU LTDA ME- Cessionário:COMERCIAL DE AREIAS GABRANT LTDA. ME- CNPJ 02.673.890/0001-28- Licenciamento n°3.404- Vencimento do Licenciamento: 06/05/2018

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750)

832.404/2015-AKI TEM PRODUTO VETERINARIO E AGRICOLA EIRELI ME

RELAÇÃO Nº 410/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

833.875/2006-MINERAÇÃO JCJL LTDA ME-AI N°814/2017-MG

832.048/2008-ASSOCIAÇÃO DE DESENV.RURAL E URB.DOS MORADORES EXT. MIN. DE DIVINO DAS LARANJEIR-AI N°815/2017-MG

832.636/2008-PARATI EMPREENDIMENTOS LTDA-AI N°850/2017-MG

832.701/2008-VALDIR AGOSTINHO PIRAN-AI N°851/2017-MG

833.389/2008-MARCELO LUIZ DE SOUZA ALVES-AI N°816/2017-MG

833.576/2008-FERNANDO WALTER DA SILVA COSTA-AI N°817/2017-MG

833.747/2008-MARCIO GERONIMO-AI N°818/2017-MG

834.476/2008-CARLOS ANDRÉ FAGUNDES DE OLIVEIRA-AI N°819/2017-MG

834.477/2008-JOÃO GERALDO DOS ANJOS-AI N°820/2017-MG

834.489/2008-EXTREMA AREIAS E COMERCIO LTDA ME-AI N°821/2017-MG

834.740/2008-RURALPAR LTDA-AI N°822/2017-MG

834.890/2008-CELSO TAVARES-AI N°823/2017-MG

830.363/2009-TRANSPORTE E COMÉRCIO SÃO TOMÉ LTDA-AI N°852/2017-MG

831.514/2009-CLAUDIO CELSO CAMPOS-AI N°853/2017-MG

832.315/2009-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-AI N°854/2017-MG

830.147/2010-CENTER POÇOS MINERAÇÃO LTDA.-AI N°824/2017-MG

831.374/2010-GERALDO GONÇALVES DA SILVA-AI N°855/2017-MG

832.566/2010-EMPREENDIMENTO PROCOPIO E ALMEIDA LTDA-AI N°825/2017-MG

832.593/2010-MARCOS ROBERTO MAIA-AI N°826/2017-MG

832.720/2010-HEITOR LAMBERTUCCI-AI N°827/2017-MG

832.840/2010-FALK CONSTRUTORA LTDA-AI N°828/2017-MG

832.869/2010-THIAGO NUNES DE SOUZA-AI N°829/2017-MG

832.961/2010-JOSÉ GARCIA DA SILVA-AI N°830/2017-MG

833.019/2010-CLÉSIO ALVES GONÇALVES-AI N°831/2017-MG

833.380/2010-TECTON COMERCIO EXTERIOR LTDA.-AI N°832/2017-MG

833.476/2010-MINERAÇÃO BARROSO INDÚSTRIA E CO MÉRCIO LTDA.-AI N°833/2017-MG

833.713/2010-PAULO JOSÉ DA MOTA - ME-AI N°856/2017-MG

833.906/2010-MINERAÇÃO ALVARENGA LTDA.-AI N°857/2017-MG

834.439/2010-JADIR RIBEIRO DA MOTA-AI N°859/2017-MG

RELAÇÃO Nº 411/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

832.212/2006-PLANALTO TRANSPORTADORA LTDA AI N°275/2017-MG

830.682/2007-EURÍPEDES JACOB SALOMAO - AI N°95/2017-MG

831.413/2007-CERÂMICA TROPICAL LTDA EPP - AI N°164/2017-MG

831.605/2007-RAPHAEL ROCHA NASCIMENTO SILVA AI N°165/2017-MG

832.068/2007-JOSÉ DO CARMO NINNI - AI N°262/2017-MG

832.080/2007-ADOLFO GÉO - AI N°263/2017-MG

832.081/2007-ADOLFO GÉO - AI N°276/2017-MG

832.769/2007-SERRA GERAL MINERAÇÃO LTDA - AI N°117/2017-MG

832.799/2007-MOISÉS LOPES - AI N°166/2017-MG

833.228/2007-COMERCIAL DE AREIA PALMARES LTDA - AI N°162/2017-MG

833.408/2007-ANDRÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO NETO - AI N°167/2017-MG

833.555/2007-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA ABADIA - AI N°119/2017-MG

833.561/2007-MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA ME - AI N°120/2017-MG

833.574/2007-ERIK DAVID REIS - AI N°88/2017-MG

833.637/2007-BRAZMINCO LTDA - AI N°171/2017-MG

833.639/2007-BRAZMINCO LTDA - AI N°153/2017-MG

833.730/2007-EMERSON TAVARES DE SOUZA - AI N°121/2017-MG

833.846/2007-GUSTAVO SOLIS ROSA - AI N°122/2017-MG

833.854/2007-GENUÍNO DA ROCHA NETTO - AI N°123/2017-MG

833.861/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - AI N°170/2017-MG

834.258/2007-TRANSPORTADORA DG VALINHAS LTDA - AI N°168/2017-MG

834.302/2007-DRAGA MAJOLA LTDA - AI N°169/2017-MG

834.424/2007-ÉDER ELY DA SILVA - AI N°126/2017-MG

834.673/2007-MINERAÇÃO SANTA PAULA LTDA - AI N°264/2017-MG

834.789/2007-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A - AI N°313/2017-MG

834.842/2007-VERA LÚCIA DA FONSECA CARVALHO AI N°127/2017-MG

834.844/2007-MILTON ANTONIO BASILIO - AI N°99/2017-MG

834.999/2007-CERAMICA CAIMAN LTDA ME - AI N°131/2017-MG

830.198/2008-BRAZMINCO LTDA - AI N°172/2017-MG

830.206/2008-CARLOS ANTÔNIO DE FRANÇA FERREIRA - AI N°265/2017-MG

830.392/2008-BRAZMINE MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - AI N°143/2017-MG

831.465/2008-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A - AI N°314/2017-MG

831.983/2008-CAMARGOS QUINTELLA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - AI N°173/2017-MG

830.270/2009-ERLI DIAS SATLER - AI N°277/2017-MG

830.337/2009-JOÃO GARCIA DA SILVA - AI N°175/2017-MG

830.369/2009-TERRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA - AI N°176/2017-MG

830.413/2009-CARLIANE FERNANDES NERES - AI N°267/2017-MG

830.420/2009-HERMÍNIO AMARO DO NASCIMENTO AI N°283/2017-MG

830.423/2009-HERMÍNIO AMARO DO NASCIMENTO AI N°284/2017-MG

830.440/2009-IVANY MARIA DA SILVA CASTRO - AI N°177/2017-MG

830.468/2009-MARGARETE BATISTA CORDEIRO SCHNEIDER - AI N°268/2017-MG

830.637/2009-IDELMINO MARQUES CARDOSO - AI N°256/2017-MG

830.638/2009-IDELMINO MARQUES CARDOSO - AI N°257/2017-MG

830.639/2009-IDELMINO MARQUES CARDOSO - AI N°258/2017-MG

830.675/2009-ROBERTO DONIZETI CANDIDO - AI N°178/2017-MG

830.729/2009-MD PLOTAGENS LTDA - AI N°179/2017-MG

830.831/2009-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA AI N°180/2017-MG

831.052/2009-JOSÉ EUSTÁQUIO DA CUNHA - AI N°254/2017-MG

831.307/2009-TUNAI TUPINAMBAS FARIA - AI N°279/2017-MG

831.422/2009-PAULO HENRIQUE BIASUZ DINIZ - AI N°280/2017-MG

831.632/2009-CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA - AI N°270/2017-MG

832.140/2009-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA - AI N°310/2017-MG

832.141/2009-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA - AI N°311/2017-MG

832.143/2009-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA - AI N°312/2017-MG

832.413/2009-JOVELINO MARCIAL - AI N°281/2017-MG

832.425/2009-IDELMINO MARQUES CARDOSO - AI N°260/2017-MG

832.470/2009-JOSÉ MÁRIO PAULA GAMA - AI N°204/2017-MG

832.855/2009-MINERAÇÃO ITAGRAN LTDA - AI N°334/2017-MG

832.859/2009-PIETRE PEDRAS & GEMAS LTDA - AI N°309/2017-MG

832.986/2009-BRUNA CRISTINA ZACANTE RAMOS AI N°282/2017-MG

RELAÇÃO Nº 412/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

832.079/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°133/2017-MG

832.080/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°134/2017-MG

832.081/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°135/2017-MG

832.082/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°136/2017-MG

832.083/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°137/2017-MG

832.085/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°138/2017-MG

832.088/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°139/2017-MG

832.092/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°140/2017-MG

832.093/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°141/2017-MG

832.099/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°142/2017-MG

830.658/2009-JAIME COSTA FILHO - AI N°252/2017-MG

830.662/2009-ANGELINA ALTOMARE NARDY ABBUD - AI N°269/2017-MG

830.670/2009-CAMBIRA AGROPECUÁRIA LTDA - AI N°253/2017-MG

831.152/2009-ANTÔNIO SOARES FERREIRA - AI N°278/2017-MG

831.226/2009-AMARILDO GONÇALVES DA SILVA - AI N°307/2017-MG

RELAÇÃO Nº 413/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

834.591/2007-WILSON TOMICH-AI N°834/2017-MG

832.106/2008-MINERAÇÃO OURENSE LTDA ME-AI N°803/2017-MG

832.377/2008-CAMPEX COMERCIAL EXPORTADORA DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA-AI N°835/2017-MG

832.508/2008-ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS S A-AI N°836/2017-MG

832.509/2008-ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS S A-AI N°837/2017-MG

832.511/2008-ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS S A-AI N°838/2017-MG

832.512/2008-ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS S A-AI N°839/2017-MG

832.513/2008-ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS S A-AI N°840/2017-MG

832.514/2008-ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS S A-AI N°841/2017-MG

832.741/2008-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDA-AI N°842/2017-MG

833.629/2008-MARCELO DA ROCHA SOARES-AI N°804/2017-MG

833.815/2008-CARLOS SOARES DA CUNHA-AI N°805/2017-MG

833.833/2008-TEREZINHA GÉO QUICK-AI N°806/2017-MG

833.887/2008-ARLETE DOS SANTOS CAJAÍ-AI N°807/2017-MG

834.158/2008-FRANCISCO ALVES MENDES-AI N°808/2017-MG

834.196/2008-ANTÔNIO DA CUNHA PEREIRA-AI N°809/2017-MG

834.692/2008-SANDRO JOSÉ DOS REIS - FI-AI N°810/2017-MG

834.738/2008-GILSON DOS SANTOS MARANGON-AI N°811/2017-MG

832.545/2010-MARCELO ESTEVAO DA MOTA-AI N°843/2017-MG

832.604/2010-MARCELO FRANCISCO DE SOUZA-AI N°844/2017-MG

832.769/2010-PAULO ROLLA PERDIGÃO NETO-AI N°845/2017-MG

832.827/2010-JOSE CARLOS JARDIM FILHO-AI N°846/2017-MG

832.879/2010-NAGIB AERIF LAUAR-AI N°847/2017-MG

832.885/2010-ROBERTO GONÇALVES-AI N°848/2017-MG

832.963/2010-NUNES TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA ME-AI N°849/2017-MG

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

832.852/2009-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE AREIA DE UBÁ E REGIÃO LTDA COOPERAR- AI N°812/2017-MG

RELAÇÃO Nº 414/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

830.730/2009-STELLA MINERAÇÃO LTDA ME-GOUVEIA/MG - Guia n° 139/2017-48.000Toneladas/ano-Areia- Validade:20/01/2020 ou PL

831.119/2009-COPAÍBA EMPREENDIMENTOS E MINERAÇÃO LTDA ME-DIAMANTINA/MG - Guia n° 154/2017-15.900toneladas/ano-Quartzito- Validade:09/05/2020 ou PL

831.521/2009-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-PRATA/MG, UBERLÂNDIA/MG - Guia n° 151/2017, 152/2017 e 153/2017-40.000, 8.000 e 172Toneladas/ano e ct/ano-Areia (agregado), Cascalho(agregado) e Diamante (beneficiado)- Validade:08/12/2019

831.461/2010-JDW DIAMOND MINERAÇÃO LTDA.-COROMANDEL/MG - Guia n° 147/2017-12.000 m3/ano - 192 ct/anoDiamante (beneficiado)- Validade:09/03/2020

833.227/2011-DAYANE TEIXEIRA SANTOS RODRIGUES-MANGA/MG, MATIAS CARDOSO/MG - Guia n° 142/2017-50.000Toneladas/ano-Areia- Validade:17/12/2017

833.270/2011-CAULIM TOTAL PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-BOM SUCESSO/MG, IJACI/MG - Guia n° 160/2017,161/2017 e 162/2017-10.000,10.000 e 3.000toneladas/anoAreia Industrial, Argila Refratária e Caulim- Validade:15/10/2018 ou PL

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

833.914/1995-GOIANINHOS LTDA.-CACHOEIRA DE MINAS/MG, SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG - Guia n° 163/2017-35.000toneladas/ano-Areia- Validade:25/01/2021 ou PL

831.030/2006-COMERCIAL DE AREIA PALMARES LTDA-JUIZ DE FORA/MG - Guia n° 143/2017-18.000Toneladas/anoAreia- Validade:10/06/2020

832.106/2006-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-SALINAS/MG, TAIOBEIRAS/MG - Guia n° 114/2017-8.000Toneladas/ano (blocos)-GRANITO (Rocha Ornamental/ Revestimento)- Validade:07/04/2019 ou PL

834.925/2010-PORTO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA-PRATA/MG - Guia n° 52/2017-42.000Toneladas/ano-Areia (agregado)Va l i d a d e : 2 7 / 1 0 / 2 0 2 0

831.147/2011-CARLO DARTAGHAN ALMEIDA MECAETÉ/MG, NOVA UNIÃO/MG, TAQUARAÇU DE MINAS/MG Guia n° 146/2017-12.000Toneladas/ano-Filito- Validade:10/07/2021

RELAÇÃO Nº 415/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.628/2001-CERÂMICA SELVA LTDA-OF. N°261/2017/ERPM-MG

832.616/2004-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°1732/2017/FISC-MG

832.942/2007-SIDERO MINES MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°165/2017/ERPC-MG

832.963/2007-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°1731/2017/FISC-MG

832.980/2007-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°1733/2017/FISC-MG

830.801/2008-INTERNACIONALE GRANITE LTDA-OF. N°1687/2017/FISC-MG

831.152/2008-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°1524/2017/FISC-MG

830.800/2009-NANTALA ROBERTO M. LISBOA ME-OF. N°1618 e 1661/2017/FISC-MG

831.643/2009-LUIZ CLAÚDIO MACHADO-OF. N°237/2017/ERPM-MG

832.348/2009-AS FERRÃO ME-OF. N°1759/2017/FISCMG

834.230/2010-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°168/2017/ERPC-MG

830.819/2011-TRACAJA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1663 e 1665/2017/FISC-MG

835.071/2011-LUIZ OTÁVIO BORGES SILVA-OF. N°263/2017/ERPM-MG

831.081/2012-JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME-OF. N°1689/2017/FISC-MG

833.825/2012-ROLLANDER JOSÉ CAMARGOS E CIA LTDA-OF. N°262/2017/ERPM-MG

830.554/2013-SORAYA NEUMANN PEREIRA CARNEIRO-OF. N°1726/2017/FISC-MG

830.939/2014-MTM MINERAÇÃO EIRELI EPP-OF. N°133/2017/ESCGV-MG

832.939/2014-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA MEOF. N°1646/2017/FISC-MG

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

831.249/2008-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°1523/2017/FISC-MG

832.643/2008-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-OF. N°127/2017/ESCGV-MG

Despacho publicado(256)

830.760/2008-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.-Determina a apresentação de licença ambiental e ART conforme Of. n° 164/2017/ERPC-MG

830.801/2008-INTERNACIONALE GRANITE LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of. n° 1688/2017/FISC-MG

830.819/2011-TRACAJA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of. n° 1666/2017/FISC-MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.410/2005-JOSÉ MACHADO NETO FI-OF. N°249/2017/ERPM-MG

830.383/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°260/2017/ERPM-MG

830.383/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°260/2017/ERPM-MG

831.158/2009-TRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°257 e 258/2017/ERPM-MG

831.452/2010-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-OF. N°246/2017/ERPM-MG

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

835.548/1993-PEDREIRA SÃO JOÃO LTDA-OF. N°109/2017/ESCGV-MG

Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2024)

833.123/2003-EXOTIC MINERAÇÃO LTDA-OF. N°134/2017/ESCGV-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

834.444/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA.-OF. N°1416/2017/DGTM-MG

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

005.736/1960-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA- AI N° 774/2017-MG

830.483/1986-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.- AI N° 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 793 794/2017-MG

831.514/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA- AI N° 798 799/2017-MG

831.515/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA- AI N° 800 801/2017-MG

832.602/1992-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA- AI N° 795 796 797/2017-MG

830.956/2001-AGUA MINERAL BOM JARDIM LTDA- AI N° 802/2017-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

005.736/1960-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA-OF. N°1632/2017/FISC-MG

830.145/1980-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA-OF. N°1631/2017/FISC-MG

830.468/1980-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA-OF. N°1635/2017/FISC-MG

830.844/1983-WTM TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°765/2017/FISC-MG

831.304/1984-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA-OF. N°1637/2017/FISC-MG

931.198/1985-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°1263 1275 e 1289/2017/FISC-MG

830.483/1986-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.-OF. N°1760/2017/FISC-MG

830.399/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°1755/2017/FISC-MG

831.514/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°1755/2017/FISC-MG

831.515/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°1755/2017/FISC-MG

832.602/1992-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°1755/2017/FISC-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)

830.844/1983-WTM TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°766/2017/FISC-MG

RELAÇÃO Nº 416/2017

Fase de Concessão de Lavra

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

830.017/1985-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA- AI N° 1828,1829,1830,1831,1832,1833,1834,1935 e 1836/2014-FISC

Determina arquivamento Auto de Infração - RAL(1708)

003.022/1965-NOVELIS DO BRASIL LTDA- AI N°1973,1974 e 1975/2014-FISC

004.099/1967-VALE S A- AI N°1513/2014-MG

004.100/1967-NOVELIS DO BRASIL LTDA- AI N°1967 e 1968/2014-FISC

800.631/1968-NOVELIS DO BRASIL LTDA- AI N°1969,1970 e 1971/2014-FISC

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

830.230/2003-RUBENS SILVA GOMES-AI N°1285/2011-FISC

RELAÇÃO Nº 417/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)

836.562/1994-SERRA DO ESPINHAÇO MINERÇÃO COMERCIO E IDUSTRIA LTDA -AI N°1501/2016-FISC

833.270/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°58/2017-FISC

833.422/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°52/2017-FISC

833.424/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°53/2017-FISC

833.445/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°62/2017-MG

833.450/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°64/2017-MG

833.457/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°41/2017-MG

833.461/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°65/2017-MG

833.462/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°63/2017-MG

833.463/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°54/2017-MG

833.595/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°56/2017-MG

833.603/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°59/2017-MG

833.604/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°75/2017-MG

833.609/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°16/2017-MG

833.613/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°74/2017-MG

833.615/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°15/2017-MG

833.618/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°73/2017-MG

833.628/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°14/2017-MG

833.630/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°66/2017-MG

833.634/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°67/2017-MG

833.684/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°61/2017-MG

833.686/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°23/2017-MG

833.690/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°68/2017-MG

833.695/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°69/2017-MG

833.702/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°19/2017-MG

833.709/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°70/2017-MG

833.712/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°49/2017-MG

833.723/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°60/2017-MG

833.735/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°31/2017-MG

833.738/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°32/2017-FISC

833.743/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°33/2017-FISC

833.744/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°34/2017-FISC

833.747/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°35/2017-MG

833.748/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°36/2017-FISC

833.749/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°71/2017-MG

833.750/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°37/2017-MG

833.754/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°38/2017-MG

831.536/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A. -AI N°55/2017-FISC

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

005.736/1960-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA- AI Nº 1470;1471;1472;1473;1474;1475 e 1476/2016-MG

830.145/1980-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA- AI Nº 1493;1494;1495;1496;1497;1498;1499 e 1500/2016-MG

830.468/1980-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA- AI Nº 1477;1478;1479;1480;1481;1482;1483 e 1484/2016-MG

831.304/1984-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA- AI Nº 1485;1486;1487;1488;1489;1490;1491 e 1492/2016-MG e 1642/2016-MG

Nega provimento a defesa apresentada(476)

831.304/1984-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

830.142/1978-BELMONT MINERAÇÃO LTDA- AI N°2011/2014-FISC

830.204/1985-TRIÂNGULO MINERAÇÃO LTDA- AI N°1956/2014/FISC

JANIO ALVES LEITE Substituto

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2017, p. 99

Acompanhar 833.686/2012

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