Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 101
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
810.004/2017-SCHUMACHER E SCHUMACHER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA-Licenciamento N°242/2017 - Prazo: 05 ano(s)
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 85/2017
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.315/1999-MARILIA GUEDES GRASSI-OF. N°670/2017
810.300/2002-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-OF. N°702/2017
810.914/2007-E. F. COLORETTI-OF. N°2191/2017
810.997/2010-CERÂMICA WOLKE LTDA ME-OF. N°2190/2017
811.105/2011-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2194/2017
810.095/2012-CERÂMICA SIMONETTO LTDA.-OF. N°2195/2017
810.888/2012-JOEL CAMATTI-OF. N°2189/2017
811.113/2013-CERÂMICA TÉCNICA CANDEIA LTDACETEC-OF. N°2197/2017
Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)
810.390/2000-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.- Licenciamento N°:92/2002 - Prorrogado por 05 ano(s)
810.941/2002-BRITAGEM CASCALHEIRA EIRELI MELicenciamento N°:2476/2003 - Prorrogado por 05 ano(s)
810.844/2007-BRITA NOVA PALMA- Licenciamento N°:155/2007 - Prorrogado por 05 ano(s)
810.971/2009-CARLIZE BASALTOS LTDA ME- Licenciamento N°:14/2011 - Prorrogado por 05 ano(s)
810.383/2010-AREEIRA VITÓRIA LTDA.- Licenciamento N°:72/2010 - Prorrogado por 05 ano(s)
810.095/2012-CERÂMICA SIMONETTO LTDA.- Licenciamento N°:144/2012 - Prorrogado por 05 ano(s)
811.344/2012-BRITADEIRA CUPSINSKI LTDA ME- Licenciamento N°:261/2012 - Prorrogado por 05 ano(s)
811.398/2012-TIAGO PRESCENDO ME- Licenciamento N°:102/2014 - Prorrogado por 05 ano(s)
811.572/2012-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA- Licenciamento N°:270/2012 - Prorrogado por 05 ano(s)
811.201/2013-ARLINDO SCHMITT DE OLIVEIRA- Licenciamento N°:23/2015 - Prorrogado por 05 ano(s)
811.563/2013-ANNA M. WALKER- Licenciamento N°:08/2015 - Prorrogado por 05 ano(s)
810.084/2014-ANA PAULA MOLLER- Licenciamento N°:139/2015 - Prorrogado por 05 ano(s)
810.142/2014-GABRIELA RAMOS DA SILVA- Licenciamento N°:038/2016 - Prorrogado por 05 ano(s)
811.008/2014-ONEIDE CORREA DA SILVA & CIA LTDA- Licenciamento N°:200/2015 - Prorrogado por 05 ano(s)
811.629/2014-ANTONIO MACHADO RIBIERO- Licenciamento N°:80/2015 - Prorrogado por 05 ano(s)
Nega provimento ao recurso interposto(757)
810.047/2013-RODRIGUES, MACHADO & PEIXOTO LTDA ME
Autorizo o aditamento de substância mineral(770)
810.108/1991-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-Argila-Licenciamento N°133/2008, DOU de 06/11/2013
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)
811.220/2011-FIRMA INDIVIDUAL VINICIO DAL MOLIN-# Licenciamento n°250/2011- Cessionario:810.235/2017-Mac Engenharia Ltda- CNPJ 80.083.454/0001-02
Homologa renúncia do licenciamento(784)
811.240/2011-NEIVA DALLAGNOL DIDONE
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.486/2001-SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°680/2017
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
810.040/1992-MARIO NATAL POLETTI ME-OF. N°677/2017
811.053/2010-MINERAÇÃO SANGALLI LTDA-OF. N°679/2017
811.523/2012-LUIZ CARLOS BIER FI-OF. N°674/2017
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)
810.464/2014-GMB CONTRUTORA E GERENCIADORA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO LTDA MELicenciamento N°239/2017 - Prazo: 05 ano(s)
810.874/2014-VILSON L. C. TIMM-Licenciamento N°241/2017 - Prazo: 05 ano(s)
811.449/2015-FLAVIA ZIMMERMANN SCHWANTES ME-Licenciamento N°237/2017 - Prazo: 05 ano(s)
811.018/2016-EGIDIO MILLIAVACA-Licenciamento N°235/2017 - Prazo: 05 ano(s)
811.396/2016-GMB CONTRUTORA E GERENCIADORA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO LTDA MELicenciamento N°236/2017 - Prazo: 05 ano(s)
810.004/2017-SCHUMACHER E SCHUMACHER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA-Licenciamento N°242/2017 - Prazo: 05 ano(s)
810.370/2017-NOELI ANDRADES DA ROCHA-Licenciamento N°226/2017 de 06/09/2017-Vencimento em 01/09/2022
810.444/2017-PAULO S. D. ROCHA & CIA LTDA MELicenciamento N°240/2017 - Prazo: 05 ano(s)
810.554/2017-JOSEFIAKI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME-Licenciamento N°225/2017 de 06/09/2017-Vencimento em 31/08/2022
810.707/2017-UTE ITAQUI GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S A.-Licenciamento N°238/2017 - Prazo: 05 ano(s)
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
811.742/2012-PEDREIRA BRITANORTE SANTIAGO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.449/2011-DIMICRIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°2192/2017
811.411/2012-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2193/2017
810.219/2017-OLARIA SANTA CRISTINA LTDA ME-OF. N°2196/2017
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
810.204/2015-TOMAZINI & CIA LTDA ME
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.555/2017-BASALTOS PIOVESSAN LTDA
810.594/2017-EXTRAÇÃO DE BASALTO ROMANZINI LT D A
810.598/2017-TEREZINHA BOARIA KLEIN ME
810.696/2017-RUBIA MAIDANA GARCIA
810.701/2017-MARCOS JEOVANI REDU DO AMARAL
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.987/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANTEOF. N°695/2017
810.989/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANTEOF. N°696/2017
Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)
811.341/2015-HUMAITÁ PREFEITURA
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)
810.469/2017-MUNICÍPIO DE EUGENIO DE CASTRORegistro de Extração N°142/2017 de 15/09/2017
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926)
810.700/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃORegistro de Extração N°30/2013 de 16/09/2013
811.041/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DO SOBRADO-Registro de Extração N°37/2013 de 10/10/2013
Homologa renúncia do Registro de Extração(931)
810.497/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO
Autorizo o aditamento de substância mineral(935)
811.286/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI.-Basalto-Registro de Extração N°24/2015, DOU de 20/03/2015
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 03 anos(941)
810.805/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SINIMBURegistro de Extração N°98/2014 de 26/09/2014
RELAÇÃO Nº 93/2017
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica o abaixo relacionado ciente de que a defesa administrativa interposta foi integralmente acatada.
Processo nº 910.258/2017 Notificado: ÁGUA MINERAL SANTO ANJO CNPJ/CPF 04.675.193/0001-19 NFLDP nº 144/2017. Valor: R$ 0,00.
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, daLei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução
Processo nº 910.299/2017 Notificado: CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAIBA LTDA. CNPJ/CPF 33.192.873/0001-00 NFLDP nº 152/2017. Valor: R$ 2.472,80.
Processo nº 910.300/2017 Notificado: CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAIBA LTDA. CNPJ/CPF 33.192.873/0001-00 NFLDP nº 151/2017. Valor: R$ 7.461,90.
Processo nº 910.301/2017 Notificado: CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAIBA LTDA. CNPJ/CPF 33.192.873/0001-00 NFLDP nº 148/2017. Valor: R$ 3.106,72.
Processo nº 910.302/2017 Notificado: CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAIBA LTDA. CNPJ/CPF 33.192.873/0001-00 NFLDP nº 147/2017. Valor: R$ 94.776,13.
RELAÇÃO Nº 121/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
820.783/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.
820.794/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A
820.795/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
820.783/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. AI N°211/2014-DFISC/DNPM/SP
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
000.336/1937-ÁGUAS MINERAIS DE QUILOMBO LTDA- Fonte de Quilombo - Marca: Fonte de Quilombo - embalagem de 200 ml, 300 ml, 510 ml, 1,5L, 10L e 20L (sem gás)- IACANGA/SP
820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA. ME- FONTE SÃO JOSÉ - Marca "Levíssima Premium": recipientes de 510 mL, sem gás.- SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP
821.233/1996-FONTE PAREDÃO VERMELHO LTDA MEFonte Rubi - Marca: Aquaplus - embalagem de 5L, 10L e 20L (sem gás)- PIRACICABA/SP
820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME- Fonte Nascente do Sol I - Marca: Aquamel - embalagens de 200 ml, 310 ml, 510 ml e 1,5L (sem gás) e embalagens de 310 ml, 510 ml e 1,5L (gaseificada artificialmente)- MAIRIPORÃ/SP
820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA ME- Fonte Pedra Bela - Marca: Acqua Biovital - embalagem de 510 ml (sem gás), Marca: Buona Vital - embalagens de 200 ml e 300 ml (sem gás) - e Marca: Bem Leve - embalagem de 500 ml (sem gás) e Fonte Vale dos Valle - Marca: Acqua Biovital - embalagem de 510 ml (sem gás)- PINHALZINHO/SP
821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA- FONTE ATIBAIA - Marca "Bem Melhor": recipientes de 510 mL gaseificada artificialmente; Marca "4 Fontes": recipientes de 1,5 L, sem gás e recipientes de 510 mL, sem gás e gaseificada artificialmente.- ATIBAIA/SP
821.056/2002-CERVEJARIA PETROPOLIS S A- FONTE TOPÁZIO - Marca "Petra": recipientes de 350 mL, 510 mL e 1,5 L, sem gás e gaseificada artificialmente; FONTE AMETISTA - Marca "Petra": recipientes de 350 mL, 510 mL e 1,5 L, sem gás e gaseificada artificialmente.- BRAGANÇA PAULISTA/SP
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
820.542/1980-MINERAÇÃO REAL SÃO LUIZ LTDA- AI Nº 476/2017-DFISC/DNPM/SP, 477/2017-DFISC/DNPM/SP, 478/2017-DFISC/DNPM/SP e 479/2017-DFISC/DNPM/SP
820.609/2000-AGROPECUÁRIA TUIUTI S.A.- AI Nº 31 e 32/17-DFISC/DNPM/SP - DOU de 24.05.17
820.799/2001-ÁGUA MINERAL FONTE DA ROCHA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME- AI Nº 647/2017-DFISC/DNPM/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
007.462/1956-MINERAÇÃO ÀGUAS DE IBIÚNA LTDAOF. N°1.672/2017-DFISC/DNPM/SP
009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA. EPP-OF. N°1650/17-DFIS/DNPM/SP - 04.10.17
820.826/1988-ÁGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LTDA-OF. N°1618/17-DFISC/DNPM/SP - 29.09.17
820.195/1992-CHACARA MORÁVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA EPP-OF. N°1621/17-DFISC/DNPM/SP -29.09.17
820.563/1994-CRISTOFOLETTI EMPRESA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°1647/17-DFISC/DNPM/SP - 04.10.17
821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°1628/17-DFISC/DNPM/SP - 26.09.17
820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA ME-OF. N°1607/17-DFISC/DNPM/SP - 26.09.17
820.861/1999-VID''AGUA FONTE CAMPO DO COXO COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°1648/17-DFISC/DNPM/SP - 04.10.17
821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA-OF. N°1649/17-DFISC/DNPM/SP - 04.10.17
820.609/2000-AGROPECUÁRIA TUIUTI S.A.-OF. N°1613/17-DFISC/DNPM/SP - 29.09.17
820.510/2002-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1608/17-DFISC/DNPM/SP - 26.09.17
820.267/2004-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDAOF. N°1646/17-DFISC/DNPM/SP - 29.09.17
Nega provimento a defesa apresentada(476)
821.143/1995-MINERAÇÃO CATANDUVA LTDA. EPP
820.653/1998-AGROZ AGRÍCOLA ZURITA LTDA
820.051/1999-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME
820.799/2001-ÁGUA MINERAL FONTE DA ROCHA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME
Nega provimento ao recurso interposto(479)
820.379/1994-FONTES STELLA LTDA.
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)
820.263/1980-MINERAÇÃO RIO RECIFE- AI N°989/2015-DFISC/DNPM/SP e 990/2015-DFISC/DNPM/SP
820.257/1982-MIL MINERAÇÃO ITAPIRA LTDA- AI N°667/2015-DFISC/DNPM/SP
821.143/1995-MINERAÇÃO CATANDUVA LTDA. EPPAI N°586/2016-DFISC/DNPM/SP, 587/2016-DFISC/DNPM/SP, 588/2016-DFISC/DNPM/SP, 589/2016-DFISC/DNPM/SP e 590/2016-DFISC/DNPM/SP
820.389/1997-CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA- AI N°278/2017-DFISC/DNPM/SP
820.653/1998-AGROZ AGRÍCOLA ZURITA LTDA- AI N°854/2016-DFISC/DNPM/SP
820.051/1999-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME- AI N°451/2016-DFISC/DNPM/SP, 452/2016-DFISC/DNPM/SP e 453/2016-DFISC/DNPM/SP
Nega provimento ao recurso interposto contra multaRAL(1758)
820.653/1998-AGROZ AGRÍCOLA ZURITA LTDA
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto
Processos neste ato
- 810.004/2017
- 810.315/1999
- 810.300/2002
- 810.914/2007
- 810.997/2010
- 811.105/2011
- 810.095/2012
- 810.888/2012
- 811.113/2013
- 810.390/2000
- 810.941/2002
- 810.844/2007
- 810.971/2009
- 810.383/2010
- 811.344/2012
- 811.398/2012
- 811.572/2012
- 811.201/2013
- 811.563/2013
- 810.084/2014
ver todos os 89 processos
- 810.142/2014
- 811.008/2014
- 811.629/2014
- 810.047/2013
- 810.108/1991
- 811.220/2011
- 810.235/2017
- 811.240/2011
- 810.486/2001
- 810.040/1992
- 811.053/2010
- 811.523/2012
- 810.464/2014
- 810.874/2014
- 811.449/2015
- 811.018/2016
- 811.396/2016
- 810.370/2017
- 810.444/2017
- 810.554/2017
- 810.707/2017
- 811.742/2012
- 810.449/2011
- 811.411/2012
- 810.219/2017
- 810.204/2015
- 810.555/2017
- 810.594/2017
- 810.598/2017
- 810.696/2017
- 810.701/2017
- 810.987/2015
- 810.989/2015
- 811.341/2015
- 810.469/2017
- 810.700/2013
- 811.041/2013
- 810.497/2016
- 811.286/2014
- 810.805/2014
- 820.783/2008
- 820.794/2011
- 820.795/2011
- 000.336/1937
- 820.194/1978
- 821.233/1996
- 820.572/1998
- 820.588/1999
- 821.342/1999
- 821.056/2002
- 820.542/1980
- 820.609/2000
- 820.799/2001
- 007.462/1956
- 009.007/1959
- 820.826/1988
- 820.195/1992
- 820.563/1994
- 821.098/1997
- 820.861/1999
- 820.510/2002
- 820.267/2004
- 821.143/1995
- 820.653/1998
- 820.051/1999
- 820.379/1994
- 820.263/1980
- 820.257/1982
- 820.389/1997
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2017, p. 101