Concessão de Lavra — página do DOU de 18/03/2022

Processos citados

• 890.121/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 - A.I. 1106/22 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 - A.I. 1111/22 Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e

• 890.047/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 - A.I. 1106/22 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 - A.I. 1111/22 Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes

• 890.123/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 - A.I. 1106/22 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 - A.I. 1111/22 Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica

• 890.079/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 - A.I. 1106/22 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 - A.I. 1111/22 Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra

• 890.002/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 - A.I. 1106/22 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 - A.I. 1111/22 Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes

• 890.145/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 - A.I. 1106/22 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 - A.I. 1111/22 Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa

• 890.058/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 - A.I. 1106/22 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 - A.I. 1111/22 Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego

• 890.098/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 - A.I. 1106/22 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 - A.I. 1111/22 Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite

• 890.048/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 - A.I. 1106/22 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 - A.I. 1111/22 Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e

• 890.167/2021

  a t r Construções e Serviços Ltda me - 890121/20 - A.I. 1106/22 Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 - A.I. 1111/22 Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22

• 890.190/2021

  Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 - A.I. 1111/22 Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22

• 890.105/2020

  Alexandre c Marins Mineradora me - 890047/20 - A.I. 1111/22 Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld

• 890.131/2021

  Andreia Lopes Barreirinhas - 890123/20 - A.I. 1166/22 Areal Salioni Cunha Ltda me - 890079/17 - A.I. 1140/22 Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22

• 890.095/2021

  Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao

• 890.062/2021

  Asb Bebidas e Alimentos Ltda - 890002/21 - A.I. 1217/22 Brasil Solucoes Ambientais Ltda - 890145/21 - A.I. 1097/22 Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22

• 890.195/2021

  Ceramica Argibem Ltda - 890058/20 - A.I. 1109/22 Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22,

• 890.196/2021

  Cerâmica Nova Dutra Ltda - 890098/21 - A.I. 1168/22 Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22,

• 890.035/2020

  Clarisse Ximenes Guimaraes Dos Santos - 890048/20 - A.I. 1163/22 Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117

• 890.065/2019

  Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras

• 890.025/2019

  Delisete da Costa Maria de sa - 890167/21 - A.I. 1208/22 Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur

• 890.016/2019

  Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194

• 890.014/2019

  Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - A.I. 1086/22 Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas

• 890.117/2020

  Elite Mineração Ltda me - 890105/20 - A.I. 1165/22 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas Valão da Onça Ltda - 890065/20 - A.I. 1164/22

• 890.041/2021

  G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 890131/21 - A.I. 1199/22 Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas Valão da Onça Ltda - 890065/20 - A.I. 1164/22 Portfraga Comercio de Areia Ltda - 890114/21 - A.I. 1181

• 890.126/2021

  Industria Ceramica Carvão Ltda me - 890095/21 - A.I. 811/22 Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas Valão da Onça Ltda - 890065/20 - A.I. 1164/22 Portfraga Comercio de Areia Ltda - 890114/21 - A.I. 1181/22 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 - A.I.

• 890.065/2020

  Josefina Gama Costa - 890062/21 - A.I. 1102/22 ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas Valão da Onça Ltda - 890065/20 - A.I. 1164/22 Portfraga Comercio de Areia Ltda - 890114/21 - A.I. 1181/22 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 - A.I. 1218/22 Rosimeri Terra Correa me - 890176/21 - A.I. 1277/22 Sandra

• 890.114/2021

  ld Gerenciamento de Construcao Civil Eireli - 890195/21 - A.I. 1278/22 Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas Valão da Onça Ltda - 890065/20 - A.I. 1164/22 Portfraga Comercio de Areia Ltda - 890114/21 - A.I. 1181/22 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 - A.I. 1218/22 Rosimeri Terra Correa me - 890176/21 - A.I. 1277/22 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 - A.I.

• 890.093/2021

  Leandro Francisco de Souza - 890196/21 - A.I. 1279/22 Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas Valão da Onça Ltda - 890065/20 - A.I. 1164/22 Portfraga Comercio de Areia Ltda - 890114/21 - A.I. 1181/22 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 - A.I. 1218/22 Rosimeri Terra Correa me - 890176/21 - A.I. 1277/22 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 - A.I. 1174/22 Stei rj Participações Ltda - 890009/20 - A.I. 1114/22 Ultra

• 890.176/2021

  Mineracao Monte Alegre Ltda - 890035/20 - A.I. 1112/22 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas Valão da Onça Ltda - 890065/20 - A.I. 1164/22 Portfraga Comercio de Areia Ltda - 890114/21 - A.I. 1181/22 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 - A.I. 1218/22 Rosimeri Terra Correa me - 890176/21 - A.I. 1277/22 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 - A.I. 1174/22 Stei rj Participações Ltda - 890009/20 - A.I. 1114/22 Ultra Stone Mineracao Eireli - 890140/21 - A.I. 1100/22 w

• 890.107/2021

  Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890065/19 - A.I. 1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas Valão da Onça Ltda - 890065/20 - A.I. 1164/22 Portfraga Comercio de Areia Ltda - 890114/21 - A.I. 1181/22 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 - A.I. 1218/22 Rosimeri Terra Correa me - 890176/21 - A.I. 1277/22 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 - A.I. 1174/22 Stei rj Participações Ltda - 890009/20 - A.I. 1114/22 Ultra Stone Mineracao Eireli - 890140/21 - A.I. 1100/22 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21 - A.I. 1089/22 Wandyck

• 890.009/2020

  1120/22, 890025/19 - A.I. 1121/22, 890016/19 - A.I. 1132/22, 890014/19 - A.I. 1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas Valão da Onça Ltda - 890065/20 - A.I. 1164/22 Portfraga Comercio de Areia Ltda - 890114/21 - A.I. 1181/22 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 - A.I. 1218/22 Rosimeri Terra Correa me - 890176/21 - A.I. 1277/22 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 - A.I. 1174/22 Stei rj Participações Ltda - 890009/20 - A.I. 1114/22 Ultra Stone Mineracao Eireli - 890140/21 - A.I. 1100/22 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21 - A.I. 1089/22 Wandyck Transportes e Comercio Ltda Epp - 890053/20 - A.I. 1110/22

• 890.140/2021

  1124/22 Onezimo Lessa de Caldas - 890117/20 - A.I. 1107/22 Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas Valão da Onça Ltda - 890065/20 - A.I. 1164/22 Portfraga Comercio de Areia Ltda - 890114/21 - A.I. 1181/22 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 - A.I. 1218/22 Rosimeri Terra Correa me - 890176/21 - A.I. 1277/22 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 - A.I. 1174/22 Stei rj Participações Ltda - 890009/20 - A.I. 1114/22 Ultra Stone Mineracao Eireli - 890140/21 - A.I. 1100/22 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21 - A.I. 1089/22 Wandyck Transportes e Comercio Ltda Epp - 890053/20 - A.I. 1110/22

• 890.173/2021

  Paulo de Jesus Gomes - 890041/21 - A.I. 1167/22 Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas Valão da Onça Ltda - 890065/20 - A.I. 1164/22 Portfraga Comercio de Areia Ltda - 890114/21 - A.I. 1181/22 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 - A.I. 1218/22 Rosimeri Terra Correa me - 890176/21 - A.I. 1277/22 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 - A.I. 1174/22 Stei rj Participações Ltda - 890009/20 - A.I. 1114/22 Ultra Stone Mineracao Eireli - 890140/21 - A.I. 1100/22 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21 - A.I. 1089/22 Wandyck Transportes e Comercio Ltda Epp - 890053/20 - A.I. 1110/22

• 890.053/2020

  Pedras Decorativas Jorge Artur Ltda - 890126/21 - A.I. 1194/22 Pedras Decorativas Valão da Onça Ltda - 890065/20 - A.I. 1164/22 Portfraga Comercio de Areia Ltda - 890114/21 - A.I. 1181/22 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890093/21 - A.I. 1218/22 Rosimeri Terra Correa me - 890176/21 - A.I. 1277/22 Sandra Maria Tavares Toledo Batista Crespo - 890107/21 - A.I. 1174/22 Stei rj Participações Ltda - 890009/20 - A.I. 1114/22 Ultra Stone Mineracao Eireli - 890140/21 - A.I. 1100/22 w Araujo Dias Comercio e Mineracao - 890173/21 - A.I. 1089/22 Wandyck Transportes e Comercio Ltda Epp - 890053/20 - A.I. 1110/22

• 880.098/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Das Dores - 880098/20 - A.I. 1497/22 Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho

• 880.112/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Das Dores - 880098/20 - A.I. 1497/22 Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de

• 880.086/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Das Dores - 880098/20 - A.I. 1497/22 Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I.

• 880.017/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Das Dores - 880098/20 - A.I. 1497/22 Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA

• 880.050/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Das Dores - 880098/20 - A.I. 1497/22 Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I

• 880.045/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Das Dores - 880098/20 - A.I. 1497/22 Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração

• 880.111/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Das Dores - 880098/20 - A.I. 1497/22 Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22

• 880.106/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Das Dores - 880098/20 - A.I. 1497/22 Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 -

• 880.105/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Das Dores - 880098/20 - A.I. 1497/22 Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao

• 880.104/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Das Dores - 880098/20 - A.I. 1497/22 Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21

• 880.167/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Das Dores - 880098/20 - A.I. 1497/22 Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 -

• 880.115/2019

  Antonio Carlos Das Dores - 880098/20 - A.I. 1497/22 Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I.

• 880.114/2019

  Avemar Roberto Rocha - 880112/21 - A.I. 1517/22, 880086/21 - A.I. 1511/22 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I. 1509/22, 880167/20 - A.I.

• 880.143/2021

  Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I. 1509/22, 880167/20 - A.I. 1508/22, 880166/20 - A.I. 1506/22 Real Diamond Mineracao

• 880.160/2021

  Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I. 1509/22, 880167/20 - A.I. 1508/22, 880166/20 - A.I. 1506/22 Real Diamond Mineracao Ltda - 880004/20 - A.I. 1487/22 Ruimar Ferreira de

• 880.168/2020

  880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I. 1509/22, 880167/20 - A.I. 1508/22, 880166/20 - A.I. 1506/22 Real Diamond Mineracao Ltda - 880004/20 - A.I. 1487/22 Ruimar Ferreira de Almeida - 880109/20 - A.I. 1504/22, 880108/20 - A.I.

• 880.167/2020

  880017/17 - A.I. 1481/22 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 1490/22 João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I. 1509/22, 880167/20 - A.I. 1508/22, 880166/20 - A.I. 1506/22 Real Diamond Mineracao Ltda - 880004/20 - A.I. 1487/22 Ruimar Ferreira de Almeida - 880109/20 - A.I. 1504/22, 880108/20 - A.I. 1502/22 Uniao Brasileira de

• 880.166/2020

  João Batista de Piza - 880045/19 - A.I. 1489/22 Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I. 1509/22, 880167/20 - A.I. 1508/22, 880166/20 - A.I. 1506/22 Real Diamond Mineracao Ltda - 880004/20 - A.I. 1487/22 Ruimar Ferreira de Almeida - 880109/20 - A.I. 1504/22, 880108/20 - A.I. 1502/22 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 880117/17 -

• 880.004/2020

  Leontech Construções LTDA. - 880111/19 - A.I. 1491/22 Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I. 1509/22, 880167/20 - A.I. 1508/22, 880166/20 - A.I. 1506/22 Real Diamond Mineracao Ltda - 880004/20 - A.I. 1487/22 Ruimar Ferreira de Almeida - 880109/20 - A.I. 1504/22, 880108/20 - A.I. 1502/22 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 880117/17 - A.I. 1482/22 Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880158/21

• 880.109/2020

  Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I. 1509/22, 880167/20 - A.I. 1508/22, 880166/20 - A.I. 1506/22 Real Diamond Mineracao Ltda - 880004/20 - A.I. 1487/22 Ruimar Ferreira de Almeida - 880109/20 - A.I. 1504/22, 880108/20 - A.I. 1502/22 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 880117/17 - A.I. 1482/22 Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880158/21 - A.I. 1523/22, 880150/21 - A.I. 1521/22

• 880.108/2020

  Leontech Mineracao e Construcoes LTDA. - 880106/21 - A.I. 1516/22, 880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I. 1509/22, 880167/20 - A.I. 1508/22, 880166/20 - A.I. 1506/22 Real Diamond Mineracao Ltda - 880004/20 - A.I. 1487/22 Ruimar Ferreira de Almeida - 880109/20 - A.I. 1504/22, 880108/20 - A.I. 1502/22 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 880117/17 - A.I. 1482/22 Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880158/21 - A.I. 1523/22, 880150/21 - A.I. 1521/22

• 880.117/2017

  880105/21 - A.I. 1515/22, 880104/21 - A.I. 1514/22 Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I. 1509/22, 880167/20 - A.I. 1508/22, 880166/20 - A.I. 1506/22 Real Diamond Mineracao Ltda - 880004/20 - A.I. 1487/22 Ruimar Ferreira de Almeida - 880109/20 - A.I. 1504/22, 880108/20 - A.I. 1502/22 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 880117/17 - A.I. 1482/22 Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880158/21 - A.I. 1523/22, 880150/21 - A.I. 1521/22

• 880.158/2021

  Mineração Diamante Negro LTDA. - 880167/19 - A.I. 1495/22 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I. 1509/22, 880167/20 - A.I. 1508/22, 880166/20 - A.I. 1506/22 Real Diamond Mineracao Ltda - 880004/20 - A.I. 1487/22 Ruimar Ferreira de Almeida - 880109/20 - A.I. 1504/22, 880108/20 - A.I. 1502/22 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 880117/17 - A.I. 1482/22 Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880158/21 - A.I. 1523/22, 880150/21 - A.I. 1521/22

• 880.150/2021

  Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19 - A.I. 1494/22, 880114/19 - A.I. 1492/22 Mineracao Serra Grande Ltda - 880143/21 - A.I. 1519/22 Mineradora Minametais Eireli - 880160/21 - A.I. 1524/22 Nelson Fernandes Siqueira - 880168/20 - A.I. 1509/22, 880167/20 - A.I. 1508/22, 880166/20 - A.I. 1506/22 Real Diamond Mineracao Ltda - 880004/20 - A.I. 1487/22 Ruimar Ferreira de Almeida - 880109/20 - A.I. 1504/22, 880108/20 - A.I. 1502/22 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 880117/17 - A.I. 1482/22 Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880158/21 - A.I. 1523/22, 880150/21 - A.I. 1521/22

• 884.085/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores Sustenta - 884085/21 - A.I. 1434/22 Euzadir Pereira da Silva Eireli - 884198/21 - A.I. 1426/22, 884200/21 - A.I. 1459/22 Lucergio Barreira Abreu da Silva - 884172/21 - A.I. 1427/22, 884171/21 - A.I. 1428/22, 884159/21 -

• 884.198/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores Sustenta - 884085/21 - A.I. 1434/22 Euzadir Pereira da Silva Eireli - 884198/21 - A.I. 1426/22, 884200/21 - A.I. 1459/22 Lucergio Barreira Abreu da Silva - 884172/21 - A.I. 1427/22, 884171/21 - A.I. 1428/22, 884159/21 - A.I. 1429/22, 884155/21 - A.I. 1431/22 Wilkens Saboia

• 884.200/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores Sustenta - 884085/21 - A.I. 1434/22 Euzadir Pereira da Silva Eireli - 884198/21 - A.I. 1426/22, 884200/21 - A.I. 1459/22 Lucergio Barreira Abreu da Silva - 884172/21 - A.I. 1427/22, 884171/21 - A.I. 1428/22, 884159/21 - A.I. 1429/22, 884155/21 - A.I. 1431/22 Wilkens Saboia Freire - 884010/19 - A.I.

• 884.172/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores Sustenta - 884085/21 - A.I. 1434/22 Euzadir Pereira da Silva Eireli - 884198/21 - A.I. 1426/22, 884200/21 - A.I. 1459/22 Lucergio Barreira Abreu da Silva - 884172/21 - A.I. 1427/22, 884171/21 - A.I. 1428/22, 884159/21 - A.I. 1429/22, 884155/21 - A.I. 1431/22 Wilkens Saboia Freire - 884010/19 - A.I. 1425/22

• 884.171/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores Sustenta - 884085/21 - A.I. 1434/22 Euzadir Pereira da Silva Eireli - 884198/21 - A.I. 1426/22, 884200/21 - A.I. 1459/22 Lucergio Barreira Abreu da Silva - 884172/21 - A.I. 1427/22, 884171/21 - A.I. 1428/22, 884159/21 - A.I. 1429/22, 884155/21 - A.I. 1431/22 Wilkens Saboia Freire - 884010/19 - A.I. 1425/22

• 884.159/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores Sustenta - 884085/21 - A.I. 1434/22 Euzadir Pereira da Silva Eireli - 884198/21 - A.I. 1426/22, 884200/21 - A.I. 1459/22 Lucergio Barreira Abreu da Silva - 884172/21 - A.I. 1427/22, 884171/21 - A.I. 1428/22, 884159/21 - A.I. 1429/22, 884155/21 - A.I. 1431/22 Wilkens Saboia Freire - 884010/19 - A.I. 1425/22

• 884.155/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores Sustenta - 884085/21 - A.I. 1434/22 Euzadir Pereira da Silva Eireli - 884198/21 - A.I. 1426/22, 884200/21 - A.I. 1459/22 Lucergio Barreira Abreu da Silva - 884172/21 - A.I. 1427/22, 884171/21 - A.I. 1428/22, 884159/21 - A.I. 1429/22, 884155/21 - A.I. 1431/22 Wilkens Saboia Freire - 884010/19 - A.I. 1425/22

• 884.010/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores Sustenta - 884085/21 - A.I. 1434/22 Euzadir Pereira da Silva Eireli - 884198/21 - A.I. 1426/22, 884200/21 - A.I. 1459/22 Lucergio Barreira Abreu da Silva - 884172/21 - A.I. 1427/22, 884171/21 - A.I. 1428/22, 884159/21 - A.I. 1429/22, 884155/21 - A.I. 1431/22 Wilkens Saboia Freire - 884010/19 - A.I. 1425/22

• 003.671/1960

  RELAÇÃO 21/2022 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 003.671/1960-EXTRATIVA MINERAL S/A- Portaria de Lavra nº 1670/1981 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

• 805.709/1970

  805.709/1970-BAHIA MINERACAO S/A- Portaria de Lavra nº 567/1981- Cessionário:ZEUS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ

• 826.395/2005

  826.395/2005-TECNOGRAN DO

• 830.133/2016

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2023/2022-830.133/2016-LESTE GRANITOS LTDA-

• 830.361/2009

  830.361/2009-MINERAÇÃO ROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-

• 832.892/2021

  832.892/2021-VITORIA

• 830.831/2008

  2021/2022-830.831/2008-RUI DE MATOS SILVA-

• 830.951/2018

  830.951/2018-MINERACAO THOMAZINI LTDA-

• 830.259/2022

  830.259/2022-COMERCIAL AGNIGAS LTDA-

• 832.715/2010

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2029/2022-832.715/2010-USINAS SIDERURGICAS DE

• 830.282/2022

  2037/2022-830.282/2022-ANGLOGOLD

• 830.281/2022

  2036/2022-830.281/2022-BESTMINAS - MINERADORA LTDA-

• 831.417/2021

  831.417/2021-MARIA

• 832.452/2021

  75041278768- 2035/2022-832.452/2021-EXE MINERAL - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA-

• 833.047/2012

  833.047/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.-

• 831.419/2004

  831.419/2004-MARIA CRISTINA DA SILVA MOTTA COUTO-

• 833.356/2007

  833.356/2007-MARMORARIA ARAÇUAÍ LTDA-

• 831.658/2012

  831.658/2012-JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS-

• 831.680/2021

  831.680/2021-MÁRIO BATISTA CARDOSO-

• 832.425/2021

  832.425/2021-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-

• 850.825/2005

  RELAÇÃO 182/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-TORNAR NULO, por vicio de competência, o despacho publicado no DOU de 15/03/2022, Seção 1, página 91, Relação nº 164/2022, que tornou sem efeito a anuência da Cessão

• 832.301/1992

  Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do Requerimento de Lavra em cadeia sucessória.(1840) 832.301/1992-APARECIDA DE