Página do DOU de 16/09/2021 — Seção 1

Processos citados

• 815.134/2019

  Relação nº 80/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.134/2019-STONE

• 815.135/2020

  N°24875/2021/DIREM-SC/ANM 815.135/2020-CONFER

• 815.284/2020

  N°24672/2021/DIREM-SC/ANM Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.284/2020-FLORISBELA BECKER -Alvará N°386/2021

• 815.283/2020

  815.283/2020-FLORISBELA BECKER -Alvará N°385/2021

• 815.282/2020

  815.282/2020-FLORISBELA BECKER -Alvará N°384/2021

• 815.281/2020

  815.281/2020-FLORISBELA BECKER -Alvará N°383/2021

• 815.217/2020

  815.217/2020-FLORISBELA BECKER -Alvará N°378/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 815.176/2019

  815.176/2019-LZK CONSTRUTORA LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

• 014.922/1936

  014.922/1936-- AI N° 842/2016-DNPM/SC e 1256/2016-DNPM/SC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 815.018/1992

  815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO

• 815.019/1992

  815.019/1992-G.S. EXTRAÇÃO

• 815.426/2016

  Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 815.426/2016-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 815.467/2001

  815.467/2001-PEDREIRA PRAIAGRANDENSE LTDA-OF. N°23904/2021/DIFAM-

• 815.681/2015

  815.681/2015-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA-OF. N°24238/2021/DIFAM-SC/ANM

• 815.597/2004

  815.597/2004-MAIOMAQ

• 815.196/2004

  815.196/2004-MARIA DOLORES ZANCANELA ME-OF. N°24336/2021/DIFAM-

• 815.736/2009

  815.736/2009-WONSIEWSKI & CIA LTDA-OF. N°24505/2021/DIFAM-SC/ANM

• 815.962/1996

  815.962/1996-PORTO UNIAO

• 815.607/1997

  815.607/1997-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença N° 640, de 2020 - Vencimento em 09/04/2022 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

• 815.133/2010

  815.133/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÓ-OF. N°24801/2021/DIFAM-

• 815.139/2008

  Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.139/2008-NOVO HORIZONTE MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME- 5.825 n° 2008 - Cessionário: Argisul Mineração Ltda- CNPJ

• 815.913/2007

  815.913/2007-NOVO HORIZONTE MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME- 2.518 n° 2018 - Cessionário: Argisul Mineração Ltda- CNPJ

• 815.050/2001

  815.050/2001-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA- AI N°106/2014 Despacho publicado(356)

• 815.284/2008

  815.284/2008-COOPERATIVA

• 815.421/1987

  - Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.421/1987-SAIBRITA

• 815.113/1990

  AI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.113/1990-CUBATÃO

• 815.021/2013

  815.021/2013-TECNOFEL

• 815.404/2019

  N°24423/2021/DIREM-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.404/2019-MAX SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENO LTDA ME-OF.

• 815.681/2011

  815.681/2011-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE

• 815.093/2019

  815.093/2019-G. J.

• 815.071/2021

  Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.071/2021-KLABIN S.A.-Registro de Licença N° 18/2021 -

• 815.125/2019

  REGIONAL/SC - Vencimento em 26/01/2039 815.125/2019-CERÂMICA OURO BLANCO EIRELI EPP-Registro de Licença N° 19/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 13/05/2024

• 820.597/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de

• 820.584/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio

• 820.585/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin

• 820.618/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14

• 820.838/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras

• 820.781/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13,

• 820.673/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13,

• 820.076/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho -

• 820.265/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14,

• 821.450/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro

• 821.455/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze -

• 821.454/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14

• 821.457/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo &

• 821.453/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim

• 821.451/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me -

• 821.452/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12,

• 821.458/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14

• 820.521/2014

  interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e

• 820.750/2014

  interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14

• 820.749/2014

  interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração

• 820.466/2014

  Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora

• 820.461/2014

  Alice Pangos Passos - 820597/09 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 820584/14, 820585/14 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14

• 820.692/2012

  Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa

• 820.205/2014

  Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820618/14 Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes -

• 820.208/2014

  Ceramica Urubi Ltda - 820838/14 Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi -

• 820.036/2014

  Dionisio Edvaldo de Godoy - 820781/14 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes

• 820.398/2014

  Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820673/14 Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes Rodoviario Ltda - 821410/13 Portominas

• 820.624/2014

  Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes Rodoviario Ltda - 821410/13 Portominas Mineração LTDA. - 820623/14,

• 820.324/2014

  Fábio Duckur Mamprin - 820076/07 Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes Rodoviario Ltda - 821410/13 Portominas Mineração LTDA. - 820623/14, 820478/14 Rafael Marangon Junior - 820402

• 820.254/2014

  Flavio Eduardo de Almeida - 820265/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes Rodoviario Ltda - 821410/13 Portominas Mineração LTDA. - 820623/14, 820478/14 Rafael Marangon Junior - 820402/14, 820401/14 Raul Monegaglia -

• 821.365/2013

  Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821450/13, 821455/13, 821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes Rodoviario Ltda - 821410/13 Portominas Mineração LTDA. - 820623/14, 820478/14 Rafael Marangon Junior - 820402/14, 820401/14 Raul Monegaglia - 820313/14 Valdomiro Poliselli

• 821.410/2013

  821454/13, 821457/13, 821453/13, 821451/13, 821452/13, 821458/13 Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes Rodoviario Ltda - 821410/13 Portominas Mineração LTDA. - 820623/14, 820478/14 Rafael Marangon Junior - 820402/14, 820401/14 Raul Monegaglia - 820313/14 Valdomiro Poliselli Junior - 820238/11

• 820.623/2014

  Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes Rodoviario Ltda - 821410/13 Portominas Mineração LTDA. - 820623/14, 820478/14 Rafael Marangon Junior - 820402/14, 820401/14 Raul Monegaglia - 820313/14 Valdomiro Poliselli Junior - 820238/11

• 820.478/2014

  Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes Rodoviario Ltda - 821410/13 Portominas Mineração LTDA. - 820623/14, 820478/14 Rafael Marangon Junior - 820402/14, 820401/14 Raul Monegaglia - 820313/14 Valdomiro Poliselli Junior - 820238/11

• 820.402/2014

  Jorge Raphje Filho - 820521/14 Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes Rodoviario Ltda - 821410/13 Portominas Mineração LTDA. - 820623/14, 820478/14 Rafael Marangon Junior - 820402/14, 820401/14 Raul Monegaglia - 820313/14 Valdomiro Poliselli Junior - 820238/11

• 820.401/2014

  Josemary Nunes Marin - 820750/14, 820749/14 m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes Rodoviario Ltda - 821410/13 Portominas Mineração LTDA. - 820623/14, 820478/14 Rafael Marangon Junior - 820402/14, 820401/14 Raul Monegaglia - 820313/14 Valdomiro Poliselli Junior - 820238/11

• 820.313/2014

  m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes Rodoviario Ltda - 821410/13 Portominas Mineração LTDA. - 820623/14, 820478/14 Rafael Marangon Junior - 820402/14, 820401/14 Raul Monegaglia - 820313/14 Valdomiro Poliselli Junior - 820238/11

• 820.238/2011

  m c Baptista Manchini - 820466/14 Mauro Padoveze - 820461/14 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12, 820205/14 Mineracao Girassol Comercio e Extracao de Areia Ltda - 820208/14 Mineração Nova Era Ltda - 820036/14 Mineradora Curuça Ltda me - 820398/14 Olaria Jbm Ltda - 820624/14 Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 Placido's Transportes Rodoviario Ltda - 821410/13 Portominas Mineração LTDA. - 820623/14, 820478/14 Rafael Marangon Junior - 820402/14, 820401/14 Raul Monegaglia - 820313/14 Valdomiro Poliselli Junior - 820238/11

• 850.214/2020

  Relação nº 188/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 850.214/2020-MTM MINERACAO EIRELI Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 850.816/2018

  850.816/2018-MINERADORA

• 850.926/2021

  Alvará n°8509/2018 - Cessionario:850.926/2021-RAIMUNDO LUIZ ALVES- CPF ou CNPJ 124.046.308-14 Fase de Requerimento de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(1818)

• 850.536/1988

  850.536/1988-MINERAÇÃO BACAJA LTDA- Cessionário:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRD (nova denominação social) VALE S.A.- CPF ou CNPJ

• 850.029/2007

  Relação nº 189/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.029/2007-COMERCIAL MARABA LTDA- Registro de Licença N° 22/2007 - Vencimento em 09/08/2023

• 850.646/2019

  850.646/2019-CRB TERRAPLENAGEM LTDA EPP- Registro de Licença N° 51/2019 - Vencimento em 29/07/2022

• 850.984/2018

  850.984/2018-IRMÃOS FREITAS COMÉRCIO LTDA ME- Registro de Licença N° 01/2019 - Vencimento em 09/08/2023

• 850.881/2018

  850.881/2018-ROSICLEIDE NOGUEIRA DO ROSÁRIO- Registro de Licença N° 62/2018 - Vencimento em 17/07/2022

• 850.627/2015

  Relação nº 192/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 850.627/2015-ANTONIO TAVARES DA SILVA-OF. N°21223/2021/DIFAM-PA/ANM

• 850.443/2015

  850.443/2015-AMILTON BRITO FERREIRA-OF. N°21229/2021/DIFAM-PA/ANM

• 850.517/2015

  850.517/2015-A. DE J. BRITO ME-OF. N°21246/2021/DIFAM-PA/ANM

• 850.248/2015

  850.248/2015-RONNEGLEY

• 850.400/2015

  850.400/2015-ISRAEL

• 850.383/2015

  850.383/2015-MARIA LÚCIA TAVARES DE LIMA-OF. N°21310/2021/DIFAM-

• 850.369/2015

  850.369/2015-ANA LEA

• 850.155/2015

  850.155/2015-V. GOMES DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO-OF.

• 850.653/2014

  850.653/2014-NJ DE OLIVEIRA EIRELE ME-OF. N°22013/2021/DIFAM-PA/ANM

• 850.001/2014

  850.001/2014-FERDINANDO

• 851.948/2013

  851.948/2013-JOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA-OF. N°22028, 22029/2021/DIFAM-

• 851.872/2013

  851.872/2013-JULIAN GRAZIANO SARTORETTO ME-OF. N°22033/2021/DIFAM-

• 851.959/2013

  851.959/2013-COMERCIAL

• 850.322/2014

  850.322/2014-DELTON

• 850.135/2015

  850.135/2015-JN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°21340/2021/DIFAM-

• 850.256/2015

  850.256/2015-MARILIO

• 850.253/2015

  850.253/2015-J C DA SILVA & CIA LTDA ME.-OF. N°1682, 1683, 1684, 1685, 1686, 21315/2021/DIFAM-PA/ANM

• 850.370/2015

  850.370/2015-DEPOSITO

• 850.134/2015

  N°21317, 850.134/2015-JN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°21341/2021/DIFAM-

• 850.143/2015

  850.143/2015-ANTÔNIO CARLOS VILAÇA-OF. N°21568/2021/DIFAM-PA/ANM

• 850.062/2015

  850.062/2015-AGUA MINERAL FURNAS LTDA EPP-OF. N°21571/2021/DIFAM-

• 850.121/2015

  850.121/2015-CERAMICA BRASIL LTDA ME-OF. N°1734, 1735, 1736, 1737, 1738,

• 851.086/2014

  851.086/2014-W O COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°21893/2021/DIFAM-

• 850.856/2014

  850.856/2014-CHARLES

• 850.567/2014

  N°1859/2020, 850.567/2014-DANIEL

• 850.782/2014

  N°1860/2020, 1861/2020, 1862/2020, 1863/2020, 1864/2020, 1865/2020, 22003/2021/DIFAM-PA/ANM 850.782/2014-M. SIMÕES DA SILVA ME-OF. N°22008/2021/DIFAM-PA/ANM

• 850.534/2014

  850.534/2014-ÁGUA DA ROCHA LTDA ME-OF. N°22010/2021/DIFAM-PA/ANM

• 851.854/2013

  851.854/2013-WALISON SALGUEIRO OLIVEIRA ME-OF. N°1977/2020, 1978/2020, 1979/2020, 1980/2020, 1981/2020/DIFAM-PA/GER-PA

• 850.004/2014

  850.004/2014-ANILZA ARLENE PERSUHN-OF. N°22222/2021/DIFAM-PA/ANM

• 851.990/2013

  851.990/2013-ADELINO

• 851.471/2013

  851.471/2013-VIKTUMATHURA V DA SILVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS- OF. N°22236/2021/DIFAM-PA/ANM

• 851.524/2013

  851.524/2013-SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS-OF. N°22237/2021/DIFAM-

• 851.569/2013

  851.569/2013-CUNHA

• 851.098/2013

  851.098/2013-FERDINANDO