AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL

DESPACHO SSM-ANP Nº 616, DE 9 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 10/05/2022

Seção: Seção 1
Data: 10/05/2022
Edição: 1
Página: 106

Processos citados

846.196/2009
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.090/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.091/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.092/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.097/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.098/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.099/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.100/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.102/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.103/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.104/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.105/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.106/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.107/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.108/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
846.109/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18
803.059/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Rmb Manganes Ltda - 803059/18, 803060/18
803.060/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Rmb Manganes Ltda - 803059/18, 803060/18
800.182/2020
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r f Eireli - 800182/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18 Elson Marinho de Paiva - 800183/20 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 800252/20 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 Manoel Bento de Andrade
800.142/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r f Eireli - 800182/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18 Elson Marinho de Paiva - 800183/20 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 800252/20 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Sm5
800.183/2020
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r f Eireli - 800182/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18 Elson Marinho de Paiva - 800183/20 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 800252/20 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Sm5 Participações LTDA. - 800406/18 Sudamerica Ltda
800.252/2020
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r f Eireli - 800182/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18 Elson Marinho de Paiva - 800183/20 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 800252/20 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Sm5 Participações LTDA. - 800406/18 Sudamerica Ltda - 800460/18
800.063/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r f Eireli - 800182/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18 Elson Marinho de Paiva - 800183/20 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 800252/20 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Sm5 Participações LTDA. - 800406/18 Sudamerica Ltda - 800460/18
800.338/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r f Eireli - 800182/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18 Elson Marinho de Paiva - 800183/20 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 800252/20 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Sm5 Participações LTDA. - 800406/18 Sudamerica Ltda - 800460/18
800.406/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r f Eireli - 800182/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18 Elson Marinho de Paiva - 800183/20 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 800252/20 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Sm5 Participações LTDA. - 800406/18 Sudamerica Ltda - 800460/18
800.460/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r f Eireli - 800182/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18 Elson Marinho de Paiva - 800183/20 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 800252/20 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Sm5 Participações LTDA. - 800406/18 Sudamerica Ltda - 800460/18
848.245/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848245/13 Carlos Domingues de Oliveira Filho - 848142/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 848091/19 Rmb Manganes Ltda - 848065/18, 848062/18 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848180/13 Soluções em
848.142/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848245/13 Carlos Domingues de Oliveira Filho - 848142/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 848091/19 Rmb Manganes Ltda - 848065/18, 848062/18 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848180/13 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18
848.091/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848245/13 Carlos Domingues de Oliveira Filho - 848142/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 848091/19 Rmb Manganes Ltda - 848065/18, 848062/18 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848180/13 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18
848.065/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848245/13 Carlos Domingues de Oliveira Filho - 848142/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 848091/19 Rmb Manganes Ltda - 848065/18, 848062/18 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848180/13 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18
848.062/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848245/13 Carlos Domingues de Oliveira Filho - 848142/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 848091/19 Rmb Manganes Ltda - 848065/18, 848062/18 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848180/13 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18
848.180/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848245/13 Carlos Domingues de Oliveira Filho - 848142/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 848091/19 Rmb Manganes Ltda - 848065/18, 848062/18 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848180/13 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18
848.267/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848245/13 Carlos Domingues de Oliveira Filho - 848142/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 848091/19 Rmb Manganes Ltda - 848065/18, 848062/18 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848180/13 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18
806.009/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Fabricio Cardoso da Mota - 806009/20 - A.I. 3644/22 Samila Feitosa Viana - 806109/21 - A.I. 3583/22
806.109/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Fabricio Cardoso da Mota - 806009/20 - A.I. 3644/22 Samila Feitosa Viana - 806109/21 - A.I. 3583/22
840.142/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda - 840142/21 - A.I. 3532/22 Carlos Andre da Silva - 840159/20 - A.I. 3531/22 Danubio Camara Ferreira - 840157/20 - A.I. 3438/22 Edson Vander Grecco - 840225/17 - A.I. 3437/22 Germano Cesar Gomes Farias -
840.159/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda - 840142/21 - A.I. 3532/22 Carlos Andre da Silva - 840159/20 - A.I. 3531/22 Danubio Camara Ferreira - 840157/20 - A.I. 3438/22 Edson Vander Grecco - 840225/17 - A.I. 3437/22 Germano Cesar Gomes Farias - 840173/20 - A.I. 3653/22
840.157/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda - 840142/21 - A.I. 3532/22 Carlos Andre da Silva - 840159/20 - A.I. 3531/22 Danubio Camara Ferreira - 840157/20 - A.I. 3438/22 Edson Vander Grecco - 840225/17 - A.I. 3437/22 Germano Cesar Gomes Farias - 840173/20 - A.I. 3653/22
840.225/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda - 840142/21 - A.I. 3532/22 Carlos Andre da Silva - 840159/20 - A.I. 3531/22 Danubio Camara Ferreira - 840157/20 - A.I. 3438/22 Edson Vander Grecco - 840225/17 - A.I. 3437/22 Germano Cesar Gomes Farias - 840173/20 - A.I. 3653/22
840.173/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda - 840142/21 - A.I. 3532/22 Carlos Andre da Silva - 840159/20 - A.I. 3531/22 Danubio Camara Ferreira - 840157/20 - A.I. 3438/22 Edson Vander Grecco - 840225/17 - A.I. 3437/22 Germano Cesar Gomes Farias - 840173/20 - A.I. 3653/22
848.310/2015
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Empermel Comercio e Transporte de Melaco Ltda - 848310/15 - A.I. 3436/22 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 - A.I. 3647/22
846.154/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Empermel Comercio e Transporte de Melaco Ltda - 848310/15 - A.I. 3436/22 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 - A.I. 3647/22
803.152/2015
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbc Mineração Ltda me - 803152/15 - A.I. 3538/22, 803154/15 - A.I. 3560/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 803089/21 - A.I. 3449/22 Giga Metals do Brasil Ltda - 803032/20 - A.I. 3658/22, 803039/20 - A.I. 3659/22, 803040/20 - A
803.154/2015
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbc Mineração Ltda me - 803152/15 - A.I. 3538/22, 803154/15 - A.I. 3560/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 803089/21 - A.I. 3449/22 Giga Metals do Brasil Ltda - 803032/20 - A.I. 3658/22, 803039/20 - A.I. 3659/22, 803040/20 - A.I. 3660/22 Wilson Novais
803.089/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbc Mineração Ltda me - 803152/15 - A.I. 3538/22, 803154/15 - A.I. 3560/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 803089/21 - A.I. 3449/22 Giga Metals do Brasil Ltda - 803032/20 - A.I. 3658/22, 803039/20 - A.I. 3659/22, 803040/20 - A.I. 3660/22 Wilson Novais Rocha - 803052/21 - A.I. 7304/21
803.032/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbc Mineração Ltda me - 803152/15 - A.I. 3538/22, 803154/15 - A.I. 3560/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 803089/21 - A.I. 3449/22 Giga Metals do Brasil Ltda - 803032/20 - A.I. 3658/22, 803039/20 - A.I. 3659/22, 803040/20 - A.I. 3660/22 Wilson Novais Rocha - 803052/21 - A.I. 7304/21
803.039/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbc Mineração Ltda me - 803152/15 - A.I. 3538/22, 803154/15 - A.I. 3560/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 803089/21 - A.I. 3449/22 Giga Metals do Brasil Ltda - 803032/20 - A.I. 3658/22, 803039/20 - A.I. 3659/22, 803040/20 - A.I. 3660/22 Wilson Novais Rocha - 803052/21 - A.I. 7304/21
803.040/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbc Mineração Ltda me - 803152/15 - A.I. 3538/22, 803154/15 - A.I. 3560/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 803089/21 - A.I. 3449/22 Giga Metals do Brasil Ltda - 803032/20 - A.I. 3658/22, 803039/20 - A.I. 3659/22, 803040/20 - A.I. 3660/22 Wilson Novais Rocha - 803052/21 - A.I. 7304/21
803.052/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbc Mineração Ltda me - 803152/15 - A.I. 3538/22, 803154/15 - A.I. 3560/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 803089/21 - A.I. 3449/22 Giga Metals do Brasil Ltda - 803032/20 - A.I. 3658/22, 803039/20 - A.I. 3659/22, 803040/20 - A.I. 3660/22 Wilson Novais Rocha - 803052/21 - A.I. 7304/21
800.623/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anne Kezia Barbosa Campelo me - 800623/21 - A.I. 3632/22 Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - A.I. 3643/22 Baggagio Mineracao Eireli - 800053/20 - A.I. 3629/22 br Stone Mineracao, Exportacao e Importacao Ltda - 800217/21
800.627/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anne Kezia Barbosa Campelo me - 800623/21 - A.I. 3632/22 Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - A.I. 3643/22 Baggagio Mineracao Eireli - 800053/20 - A.I. 3629/22 br Stone Mineracao, Exportacao e Importacao Ltda - 800217/21 - A.I. 3630/22 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800012/16 - A.I.
800.053/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anne Kezia Barbosa Campelo me - 800623/21 - A.I. 3632/22 Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - A.I. 3643/22 Baggagio Mineracao Eireli - 800053/20 - A.I. 3629/22 br Stone Mineracao, Exportacao e Importacao Ltda - 800217/21 - A.I. 3630/22 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800012/16 - A.I. 3529/22 Cbc - Construtora Batista Cavalcante Ltda -
800.217/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anne Kezia Barbosa Campelo me - 800623/21 - A.I. 3632/22 Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - A.I. 3643/22 Baggagio Mineracao Eireli - 800053/20 - A.I. 3629/22 br Stone Mineracao, Exportacao e Importacao Ltda - 800217/21 - A.I. 3630/22 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800012/16 - A.I. 3529/22 Cbc - Construtora Batista Cavalcante Ltda - 800414/21 - A.I. 3530/22 Daniel Rodrigues Brandão - 800175/20 - A.I. 3427/22
800.012/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anne Kezia Barbosa Campelo me - 800623/21 - A.I. 3632/22 Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - A.I. 3643/22 Baggagio Mineracao Eireli - 800053/20 - A.I. 3629/22 br Stone Mineracao, Exportacao e Importacao Ltda - 800217/21 - A.I. 3630/22 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800012/16 - A.I. 3529/22 Cbc - Construtora Batista Cavalcante Ltda - 800414/21 - A.I. 3530/22 Daniel Rodrigues Brandão - 800175/20 - A.I. 3427/22 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 3423/22 Elson
800.414/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anne Kezia Barbosa Campelo me - 800623/21 - A.I. 3632/22 Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - A.I. 3643/22 Baggagio Mineracao Eireli - 800053/20 - A.I. 3629/22 br Stone Mineracao, Exportacao e Importacao Ltda - 800217/21 - A.I. 3630/22 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800012/16 - A.I. 3529/22 Cbc - Construtora Batista Cavalcante Ltda - 800414/21 - A.I. 3530/22 Daniel Rodrigues Brandão - 800175/20 - A.I. 3427/22 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 3423/22 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3424/22 Pbors Recursos Minerais e
800.175/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anne Kezia Barbosa Campelo me - 800623/21 - A.I. 3632/22 Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - A.I. 3643/22 Baggagio Mineracao Eireli - 800053/20 - A.I. 3629/22 br Stone Mineracao, Exportacao e Importacao Ltda - 800217/21 - A.I. 3630/22 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800012/16 - A.I. 3529/22 Cbc - Construtora Batista Cavalcante Ltda - 800414/21 - A.I. 3530/22 Daniel Rodrigues Brandão - 800175/20 - A.I. 3427/22 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 3423/22 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3424/22 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800243/15 - A.I. 3422/22
800.089/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anne Kezia Barbosa Campelo me - 800623/21 - A.I. 3632/22 Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - A.I. 3643/22 Baggagio Mineracao Eireli - 800053/20 - A.I. 3629/22 br Stone Mineracao, Exportacao e Importacao Ltda - 800217/21 - A.I. 3630/22 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800012/16 - A.I. 3529/22 Cbc - Construtora Batista Cavalcante Ltda - 800414/21 - A.I. 3530/22 Daniel Rodrigues Brandão - 800175/20 - A.I. 3427/22 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 3423/22 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3424/22 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800243/15 - A.I. 3422/22
800.324/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anne Kezia Barbosa Campelo me - 800623/21 - A.I. 3632/22 Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - A.I. 3643/22 Baggagio Mineracao Eireli - 800053/20 - A.I. 3629/22 br Stone Mineracao, Exportacao e Importacao Ltda - 800217/21 - A.I. 3630/22 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800012/16 - A.I. 3529/22 Cbc - Construtora Batista Cavalcante Ltda - 800414/21 - A.I. 3530/22 Daniel Rodrigues Brandão - 800175/20 - A.I. 3427/22 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 3423/22 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3424/22 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800243/15 - A.I. 3422/22
800.243/2015
(6.35) Anne Kezia Barbosa Campelo me - 800623/21 - A.I. 3632/22 Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - A.I. 3643/22 Baggagio Mineracao Eireli - 800053/20 - A.I. 3629/22 br Stone Mineracao, Exportacao e Importacao Ltda - 800217/21 - A.I. 3630/22 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800012/16 - A.I. 3529/22 Cbc - Construtora Batista Cavalcante Ltda - 800414/21 - A.I. 3530/22 Daniel Rodrigues Brandão - 800175/20 - A.I. 3427/22 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 3423/22 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3424/22 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800243/15 - A.I. 3422/22
848.231/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3668/22, 848261/19 - A.I. 3670/22 Bramelco Mineracao Ltda me - 848109/20 - A.I. 3561/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848179/21 - A.I. 3451/22 Elizangela Araújo Gambarra - 848142/20 -
848.261/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3668/22, 848261/19 - A.I. 3670/22 Bramelco Mineracao Ltda me - 848109/20 - A.I. 3561/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848179/21 - A.I. 3451/22 Elizangela Araújo Gambarra - 848142/20 - A.I. 3450/22 Galdino
848.109/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3668/22, 848261/19 - A.I. 3670/22 Bramelco Mineracao Ltda me - 848109/20 - A.I. 3561/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848179/21 - A.I. 3451/22 Elizangela Araújo Gambarra - 848142/20 - A.I. 3450/22 Galdino Empreendimentos e Construcoes Eireli - 848215/21 - A.I.
848.179/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3668/22, 848261/19 - A.I. 3670/22 Bramelco Mineracao Ltda me - 848109/20 - A.I. 3561/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848179/21 - A.I. 3451/22 Elizangela Araújo Gambarra - 848142/20 - A.I. 3450/22 Galdino Empreendimentos e Construcoes Eireli - 848215/21 - A.I. 3565/22, 848216/21 - A.I. 3566/22 Helen Pimenta Rodrigues - 848124
848.142/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3668/22, 848261/19 - A.I. 3670/22 Bramelco Mineracao Ltda me - 848109/20 - A.I. 3561/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848179/21 - A.I. 3451/22 Elizangela Araújo Gambarra - 848142/20 - A.I. 3450/22 Galdino Empreendimentos e Construcoes Eireli - 848215/21 - A.I. 3565/22, 848216/21 - A.I. 3566/22 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 3665/22 Helvécio José Veloso Pires - 848168
848.215/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3668/22, 848261/19 - A.I. 3670/22 Bramelco Mineracao Ltda me - 848109/20 - A.I. 3561/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848179/21 - A.I. 3451/22 Elizangela Araújo Gambarra - 848142/20 - A.I. 3450/22 Galdino Empreendimentos e Construcoes Eireli - 848215/21 - A.I. 3565/22, 848216/21 - A.I. 3566/22 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 3665/22 Helvécio José Veloso Pires - 848168/16 - A.I. 3666/22
848.216/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3668/22, 848261/19 - A.I. 3670/22 Bramelco Mineracao Ltda me - 848109/20 - A.I. 3561/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848179/21 - A.I. 3451/22 Elizangela Araújo Gambarra - 848142/20 - A.I. 3450/22 Galdino Empreendimentos e Construcoes Eireli - 848215/21 - A.I. 3565/22, 848216/21 - A.I. 3566/22 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 3665/22 Helvécio José Veloso Pires - 848168/16 - A.I. 3666/22
848.124/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3668/22, 848261/19 - A.I. 3670/22 Bramelco Mineracao Ltda me - 848109/20 - A.I. 3561/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848179/21 - A.I. 3451/22 Elizangela Araújo Gambarra - 848142/20 - A.I. 3450/22 Galdino Empreendimentos e Construcoes Eireli - 848215/21 - A.I. 3565/22, 848216/21 - A.I. 3566/22 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 3665/22 Helvécio José Veloso Pires - 848168/16 - A.I. 3666/22
848.168/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3668/22, 848261/19 - A.I. 3670/22 Bramelco Mineracao Ltda me - 848109/20 - A.I. 3561/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848179/21 - A.I. 3451/22 Elizangela Araújo Gambarra - 848142/20 - A.I. 3450/22 Galdino Empreendimentos e Construcoes Eireli - 848215/21 - A.I. 3565/22, 848216/21 - A.I. 3566/22 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 3665/22 Helvécio José Veloso Pires - 848168/16 - A.I. 3666/22

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051000106 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 35/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) South American Mineracao LTDA. - 846196/09 Sudamerica Ltda - 846090/18, 846091/18, 846092/18, 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846100/18, 846102/18, 846103/18, 846104/18, 846105/18, 846106/18, 846107/18, 846108/18, 846109/18 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador D ES P AC H O Relação nº 38/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Rmb Manganes Ltda - 803059/18, 803060/18 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador D ES P AC H O Relação nº 43/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) c r f Eireli - 800182/20 Ccm Mineração Ltda - 800142/18 Elson Marinho de Paiva - 800183/20 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 800252/20 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Sm5 Participações LTDA. - 800406/18 Sudamerica Ltda - 800460/18 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador D ES P AC H O Relação nº 48/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848245/13 Carlos Domingues de Oliveira Filho - 848142/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 848091/19 Rmb Manganes Ltda - 848065/18, 848062/18 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848180/13 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) D ES P AC H O Relação nº 17/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Fabricio Cardoso da Mota - 806009/20 - A.I. 3644/22 Samila Feitosa Viana - 806109/21 - A.I. 3583/22 MÁRCIO CAVALCANTI LINS p/ Divisão D ES P AC H O Relação nº 29/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda - 840142/21 - A.I. 3532/22 Carlos Andre da Silva - 840159/20 - A.I. 3531/22 Danubio Camara Ferreira - 840157/20 - A.I. 3438/22 Edson Vander Grecco - 840225/17 - A.I. 3437/22 Germano Cesar Gomes Farias - 840173/20 - A.I. 3653/22 MÁRCIO CAVALCANTI LINS p/Divisão D ES P AC H O Relação nº 34/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Empermel Comercio e Transporte de Melaco Ltda - 848310/15 - A.I. 3436/22 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 - A.I. 3647/22 MÁRCIO CAVALCANTI LINS p/ Divisão D ES P AC H O Relação nº 37/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbc Mineração Ltda me - 803152/15 - A.I. 3538/22, 803154/15 - A.I. 3560/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 803089/21 - A.I. 3449/22 Giga Metals do Brasil Ltda - 803032/20 - A.I. 3658/22, 803039/20 - A.I. 3659/22, 803040/20 - A.I. 3660/22 Wilson Novais Rocha - 803052/21 - A.I. 7304/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS p/ Divisão D ES P AC H O Relação nº 42/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anne Kezia Barbosa Campelo me - 800623/21 - A.I. 3632/22 Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior - 800627/21 - A.I. 3643/22 Baggagio Mineracao Eireli - 800053/20 - A.I. 3629/22 br Stone Mineracao, Exportacao e Importacao Ltda - 800217/21 - A.I. 3630/22 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800012/16 - A.I. 3529/22 Cbc - Construtora Batista Cavalcante Ltda - 800414/21 - A.I. 3530/22 Daniel Rodrigues Brandão - 800175/20 - A.I. 3427/22 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 3423/22 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3424/22 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800243/15 - A.I. 3422/22 MÁRCIO CAVALCANTI LINS p/ Divisão D ES P AC H O Relação nº 47/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3668/22, 848261/19 - A.I. 3670/22 Bramelco Mineracao Ltda me - 848109/20 - A.I. 3561/22 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848179/21 - A.I. 3451/22 Elizangela Araújo Gambarra - 848142/20 - A.I. 3450/22 Galdino Empreendimentos e Construcoes Eireli - 848215/21 - A.I. 3565/22, 848216/21 - A.I. 3566/22 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 3665/22 Helvécio José Veloso Pires - 848168/16 - A.I. 3666/22 MÁRCIO CAVALCANTI LINS p/ Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 616, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA EM EXERCÍCIO DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo nº 48610.222430/2019-47, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à sonda Lone Star (SS-79) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) / Operador da Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S/A / Contrato 48000.003901/97-68. Motivação: Encerramento do contrato da sonda com a Petrobras, vide carta SEI 2149088. NAYARA NUNES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 611, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0224616 AUTO PECAS TRES CORACOES LTDA 25.235.359/0001-79 48610.205539/2022-15 . PR/SC0224617 AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA 11.393.320/0002-56 48610.209165/2022-15 . PR/GO0224597 AUTO POSTO NATAL II LTDA 13.779.243/0001-11 48610.201248/2022-58 . PR/MT0224600 AUTOPOSTO BR LTDA 42.654.950/0001-80 48610.208216/2022-83 . PR/SP0224620 G. B. CALANDRIM & CIA LTDA 51.333.904/0002-50 48610.204037/2022-77 . PR/AM0224598 KATIANA M P DA SILVA EIRELI 31.809.674/0001-65 48610.209183/2022-99 . PR/PA0224619 PAI & FILHO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LT DA 42.774.681/0001-95 48610.207230/2022-60 . PR/PR0224621 PARIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.350.149/0001-40 48610.210279/2022-08 POSTO ALCOBACA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 38.178.830/0001-86 48610.225674/2021-04 . PR/GO0224636 RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA 02.061.109/0002-45 48610.208203/2022-12 . PR/PI0224596 TK COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 44.109.903/0001-80 48610.205749/2022-11 . PR/PE0224599 VONE VII COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA 43.500.092/0001-81 48610.209554/2022-32 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 612, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MT0224702 AUTO POSTO CANELA LTDA 08.603.562/0015-37 48610.209110/2022-05 . PR/MG0224698 AUTO POSTO EXPRESSO LTDA 42.880.013/0001-42 48610.210557/2022-19 . PR/SP0224697 AUTO POSTO JOSE MARANGONI LTDA 45.206.640/0001-90 48610.210550/2022-05 . PR/SP0224701 AUTO POSTO MAXIMUS LTDA 33.047.386/0001-46 48610.207148/2022-35 . PR/MG0224700 AUTO POSTO MAXX XV LTDA 45.594.162/0001-33 48610.209195/2022-13 . PR/MG0224703 AUTO POSTO RB LTDA 45.907.530/0001-56 48610.210601/2022-91 . PR/CE0224716 B M CHAVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 39.324.086/0001-43 48610.209576/2022-01 POSTO D.AUGUSTA LTDA 42.340.602/0001-38 48610.208804/2022-17

Como citar: DESPACHO SSM-ANP Nº 616 — DE 9 DE MAIO DE 2022, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 10/05/2022, p. 106

Ver ato oficial no DOU

DESPACHO SSM-ANP Nº 616, DE 9 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 10/05/2022

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