SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 11/03/2016

Processos citados

• 851.830/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I.

• 851.831/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold

• 851.075/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e

• 850.317/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11

• 851.242/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11

• 850.224/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações

• 851.305/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho

• 851.307/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I

• 851.308/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José

• 851.310/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 -

• 851.311/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio

• 850.858/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16,

• 851.156/2011

  Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 388/16, 851831/13 - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio

• 851.003/2012

  - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 300/16

• 850.048/2012

  - A.I. 325/16 Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851075/13 - A.I. 292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 300/16 Antonio Veriano Tralde - 851133/12 - A.I. 377/16

• 850.296/2012

  292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 300/16 Antonio Veriano Tralde - 851133/12 - A.I. 377/16 Aparecido Cavalcante - 851842

• 850.349/2012

  292/16 Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 300/16 Antonio Veriano Tralde - 851133/12 - A.I. 377/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 326/16

• 850.350/2012

  Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 410/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 330/16 Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 300/16 Antonio Veriano Tralde - 851133/12 - A.I. 377/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 326/16 Araçatuba Participações

• 850.742/2013

  Alta Floresta Gold Mineração S.A. - 850224/09 - A.I. 403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 300/16 Antonio Veriano Tralde - 851133/12 - A.I. 377/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 326/16 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850775/09 - A.I. 366/16 Ariquemes

• 851.133/2012

  403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 300/16 Antonio Veriano Tralde - 851133/12 - A.I. 377/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 326/16 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850775/09 - A.I. 366/16 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10 - A.I.

• 851.842/2013

  403/16 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851305/11 - A.I. 433/16, 851307/11 - A.I. 417/16, 851308/11 - A.I. 418/16, 851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 300/16 Antonio Veriano Tralde - 851133/12 - A.I. 377/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 326/16 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850775/09 - A.I. 366/16 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10 - A.I. 395/16, 850721/10 - A.I. 404/16 Billion Mineracao

• 850.775/2009

  851310/11 - A.I. 419/16, 851311/11 - A.I. 420/16 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 300/16 Antonio Veriano Tralde - 851133/12 - A.I. 377/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 326/16 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850775/09 - A.I. 366/16 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10 - A.I. 395/16, 850721/10 - A.I. 404/16 Billion Mineracao Ltda - 851821/13

• 850.719/2010

  Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 300/16 Antonio Veriano Tralde - 851133/12 - A.I. 377/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 326/16 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850775/09 - A.I. 366/16 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10 - A.I. 395/16, 850721/10 - A.I. 404/16 Billion Mineracao Ltda - 851821/13

• 850.721/2010

  Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 300/16 Antonio Veriano Tralde - 851133/12 - A.I. 377/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 326/16 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850775/09 - A.I. 366/16 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10 - A.I. 395/16, 850721/10 - A.I. 404/16 Billion Mineracao Ltda - 851821/13

• 851.821/2013

  A.I. 320/16 Anne Carvalho Mendonça - 851156/11 - A.I. 460/16 Antônio José Tavarez da Luz - 851003/12 - A.I. 383/16 Antonio Miguel Siruge - 850048/12 - A.I. 347/16, 850296/12 - A.I. 349/16, 850349/12 - A.I. 438/16, 850350/12 - A.I. 343/16 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 300/16 Antonio Veriano Tralde - 851133/12 - A.I. 377/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 326/16 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850775/09 - A.I. 366/16 Ariquemes Indústria de Granitos Ltda - 850719/10 - A.I. 395/16, 850721/10 - A.I. 404/16 Billion Mineracao Ltda - 851821/13

• 851.822/2013

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e

• 851.384/2012

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis

• 850.562/2012

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I.

• 850.647/2012

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves

• 850.943/2013

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935

• 850.226/2013

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde

• 850.391/2014

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 -

• 850.468/2009

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 -

• 851.935/2013

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes

• 851.026/2007

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral

• 851.031/2007

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do

• 851.035/2007

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I.

• 850.651/2013

  408/16, 851822/13 - A.I. 422/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 365/16 Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix

• 851.362/2012

  Carlos Augusto Estorari - 850562/12 - A.I. 344/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos

• 850.535/2012

  Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12 - A.I. 381/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16,

• 850.020/2014

  453/16 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 290/16, 850391/14 - A.I. 449/16 Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 -

• 851.338/2012

  Cesar Pena Fernandes - 850468/09 - A.I. 394/16 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12

• 851.339/2012

  Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José

• 851.340/2012

  Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I

• 851.341/2012

  me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I

• 851.342/2012

  me - 851935/13 - A.I. 437/16 Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa

• 851.343/2012

  Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851026/07 - A.I. 411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda -

• 851.344/2012

  411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16

• 851.345/2012

  411/16, 851031/07 - A.I. 412/16, 851035/07 - A.I. 413/16 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda -

• 851.346/2012

  Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16

• 851.272/2012

  Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 322/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e

• 851.464/2013

  Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 342/16 Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. -

• 850.458/2012

  Cooperativa Agromineral Dos Garimpeiros do Serrado - 850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16

• 850.518/2013

  850535/12 - A.I. 452/16 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros de São Félix do Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16

• 850.320/2012

  Xingu - 850020/14 - A.I. 444/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais

• 851.433/2013

  Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e

• 850.660/2013

  Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 421/16, 851339/12 - A.I. 336/16, 851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16

• 850.676/2012

  851340/12 - A.I. 337/16, 851341/12 - A.I. 348/16, 851342/12 - A.I. 376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I.

• 850.853/2012

  376/16, 851343/12 - A.I. 339/16, 851344/12 - A.I. 382/16, 851345/12 - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I.

• 851.085/2013

  - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha

• 851.087/2013

  - A.I. 340/16, 851346/12 - A.I. 341/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me -

• 852.059/2013

  Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 332/16, 851464/13 - A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando

• 852.060/2013

  A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin -

• 852.061/2013

  A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16

• 852.062/2013

  A.I. 315/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira -

• 852.063/2013

  405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16

• 852.064/2013

  405/16 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 440/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de

• 851.761/2013

  Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco

• 851.158/2012

  LTDA. - 850320/12 - A.I. 334/16 Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro

• 850.440/2007

  Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 301/16 Edson José Amorim - 850660/13 - A.I. 308/16 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de

• 850.216/2012

  Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12 - A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16

• 851.523/2013

  A.I. 351/16 Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz

• 850.139/2015

  Emival Morais Ferreira - 850853/12 - A.I. 360/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro

• 851.988/2013

  Equipav Mineração e Participações s. a. - 851085/13 - A.I. 296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José

• 851.989/2013

  296/16, 851087/13 - A.I. 295/16, 852059/13 - A.I. 407/16, 852060/13 - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A

• 851.956/2013

  - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I.

• 851.261/2013

  - A.I. 406/16, 852061/13 - A.I. 424/16, 852062/13 - A.I. 425/16, 852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. -

• 850.072/2013

  852063/13 - A.I. 426/16, 852064/13 - A.I. 427/16 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I.

• 850.097/2010

  F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 317/16 Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16

• 850.851/2012

  Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12 - A.I. 454/16 Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16

• 850.923/2012

  Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - A.I. 370/16 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da

• 850.808/2004

  Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 -

• 851.162/2013

  Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - A.I. 348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José

• 851.229/2013

  348/16 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I.

• 851.561/2013

  313/16 Futuro Construções Ltda me - 850139/15 - A.I. 396/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16

• 851.723/2011

  Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 390/16, 851989/13 - A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José

• 851.724/2011

  A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo -

• 850.970/2006

  A.I. 327/16 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 291/16 Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu

• 850.170/2012

  Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 309/16 Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16

• 851.793/2011

  Ivan Ribeiro Machado - 850072/13 - A.I. 288/16 Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos

• 851.134/2013

  Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 423/16 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe

• 851.053/2013

  Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 359/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329

• 850.951/2007

  Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios -

• 851.076/2012

  A.I. 455/16, 850808/04 - A.I. 398/16 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004

• 850.399/2012

  João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 321/16 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado

• 850.141/2012

  Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 297/16 José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 -

• 851.263/2008

  José Antonio da Silva - 851561/13 - A.I. 448/16 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - A.I. 431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16,

• 850.317/2012

  431/16, 851724/11 - A.I. 432/16 José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073

• 851.149/2013

  José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I.

• 851.704/2013

  José Candido de Araujo e Cia - 850970/06 - A.I. 399/16 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I.

• 851.775/2013

  José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 328/16 José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I.

• 851.777/2013

  José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza -

• 851.912/2013

  José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 439/16 José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16

• 852.073/2013

  José Roberto de Paiva Melo - 851134/13 - A.I. 287/16, 851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby

• 850.132/2012

  851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan

• 850.134/2012

  851053/13 - A.I. 305/16 Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos -

• 850.136/2012

  Lizeu Villalva Velasques - 850951/07 - A.I. 371/16 Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal

• 850.137/2012

  Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012

• 851.164/2008

  Luis Carlos Barro - 851076/12 - A.I. 384/16 Luiz Carlos Tremonte - 850399/12 - A.I. 378/16 Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. -

• 850.645/2013

  Luiz Filipe Teixeira - 850141/12 - A.I. 329/16 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp

• 850.550/2006

  Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08 - A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16,

• 850.012/2014

  A.I. 415/16 m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16,

• 851.117/2007

  m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12 - A.I. 33/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 316/16, 851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16

• 850.038/2012

  851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 -

• 850.695/2012

  851704/13 - A.I. 289/16 Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 -

• 850.696/2012

  Magr Terraplenagem Ltda me - 851775/13 - A.I. 318/16, 851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração

• 850.697/2012

  851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e

• 850.467/2012

  851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I.

• 850.885/2013

  851777/13 - A.I. 314/16, 851912/13 - A.I. 386/16, 852073/13 - A.I. 302/16 Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I.

• 851.268/2012

  Manabi s a - 850132/12 - A.I. 457/16, 850134/12 - A.I. 459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração

• 851.269/2012

  459/16, 850136/12 - A.I. 451/16, 850137/12 - A.I. 456/16 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. -

• 853.235/1996

  Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 392/16 Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I.

• 855.833/1996

  Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13 - A.I. 311/16 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi -

• 851.271/2012

  Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 - A.I. 400/16 Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16,

• 850.828/2012

  Metal Land Mineração Ltda - 850012/14 - A.I. 409/16 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I.

• 851.327/2011

  Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - A.I. 414/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I. 367/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 850004/12 - A.I.

• 850.804/2012

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I. 367/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 850004/12 - A.I. 328/16 Otacilio Rodrigues Rocha -

• 850.805/2012

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850038/12 - A.I. 346/16, 850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I. 367/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 850004/12 - A.I. 328/16 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 350/16 Pedro

• 850.180/2012

  850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I. 367/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 850004/12 - A.I. 328/16 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 350/16 Pedro Medeiros Neto - 850246/07 -

• 850.924/2008

  850695/12 - A.I. 353/16, 850696/12 - A.I. 345/16, 850697/12 - A.I. 354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I. 367/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 850004/12 - A.I. 328/16 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 350/16 Pedro Medeiros Neto - 850246/07 - A.I. 401/16 Raimundo Nonato Pinheiro de Sousa -

• 850.004/2012

  354/16, 850467/12 - A.I. 379/16, 850885/13 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I. 367/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 850004/12 - A.I. 328/16 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 350/16 Pedro Medeiros Neto - 850246/07 - A.I. 401/16 Raimundo Nonato Pinheiro de Sousa - 850949/12 - A.I. 363/16 Raimundo Sousa da Cruz -

• 850.655/2012

  Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 851268/12 - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I. 367/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 850004/12 - A.I. 328/16 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 350/16 Pedro Medeiros Neto - 850246/07 - A.I. 401/16 Raimundo Nonato Pinheiro de Sousa - 850949/12 - A.I. 363/16 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 335/16, 850292/04 - A.I. 372/16

• 850.246/2007

  - A.I. 428/16, 851269/12 - A.I. 429/16 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I. 367/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 850004/12 - A.I. 328/16 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 350/16 Pedro Medeiros Neto - 850246/07 - A.I. 401/16 Raimundo Nonato Pinheiro de Sousa - 850949/12 - A.I. 363/16 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 335/16, 850292/04 - A.I. 372/16 Rayssa Garcia de Paula - 850959/13

• 850.949/2012

  Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I. 367/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 850004/12 - A.I. 328/16 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 350/16 Pedro Medeiros Neto - 850246/07 - A.I. 401/16 Raimundo Nonato Pinheiro de Sousa - 850949/12 - A.I. 363/16 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 335/16, 850292/04 - A.I. 372/16 Rayssa Garcia de Paula - 850959/13

• 851.336/2012

  A.I. 368/16, 855833/96 - A.I. 373/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I. 367/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 850004/12 - A.I. 328/16 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 350/16 Pedro Medeiros Neto - 850246/07 - A.I. 401/16 Raimundo Nonato Pinheiro de Sousa - 850949/12 - A.I. 363/16 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 335/16, 850292/04 - A.I. 372/16 Rayssa Garcia de Paula - 850959/13

• 850.292/2004

  Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 331/16 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I. 367/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 850004/12 - A.I. 328/16 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 350/16 Pedro Medeiros Neto - 850246/07 - A.I. 401/16 Raimundo Nonato Pinheiro de Sousa - 850949/12 - A.I. 363/16 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 335/16, 850292/04 - A.I. 372/16 Rayssa Garcia de Paula - 850959/13

• 850.959/2013

  Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12 - A.I. 441/16 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - A.I. 447/16 Nilton Bertuchi - 850804/12 - A.I. 356/16, 850805/12 - A.I. 357/16, 850180/12 - A.I. 329/16 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - A.I. 367/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 850004/12 - A.I. 328/16 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 350/16 Pedro Medeiros Neto - 850246/07 - A.I. 401/16 Raimundo Nonato Pinheiro de Sousa - 850949/12 - A.I. 363/16 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 335/16, 850292/04 - A.I. 372/16 Rayssa Garcia de Paula - 850959/13

• 850.964/2013

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 -

• 850.966/2013

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande

• 850.975/2013

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 -

• 851.023/2013

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde

• 850.449/2010

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16

• 850.300/2010

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani -

• 850.057/2012

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi -

• 850.744/2012

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16,

• 851.107/2014

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos

• 850.139/2014

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16

• 851.719/2013

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I.

• 850.580/2006

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16

• 850.213/2014

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços

• 850.821/2012

  389/16, 850964/13 - A.I. 434/16, 850966/13 - A.I. 324/16, 850975/13 - A.I. 435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de

• 851.474/2013

  435/16, 851023/13 - A.I. 436/16 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I.

• 850.039/2009

  Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 - A.I. 416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I

• 850.514/2011

  416/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850300/10 - A.I. 446/16 Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I.

• 850.737/2009

  Rio Grande Mineração s a - 850057/12 - A.I. 430/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16

• 850.082/2012

  Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo -

• 850.083/2012

  Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a - 850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16,

• 850.183/2013

  850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16

• 850.492/2013

  850744/12 - A.I. 355/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 450/16 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda -

• 851.992/2013

  Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I.

• 850.099/2012

  Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 397/16 Rosângela Maria Bosoi - 851719/13 - A.I. 286/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282

• 850.641/2013

  Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I.

• 850.642/2013

  Ruy Barbosa de Mendonça - 850580/06 - A.I. 369/16, 850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore -

• 850.074/2013

  850213/14 - A.I. 391/16 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima

• 850.639/2012

  Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 - A.I. 358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 323/16

• 850.282/2007

  358/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 312/16 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 323/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - A.I.

• 850.686/2012

  Theo Lourenço Pontes - 850039/09 - A.I. 393/16 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 323/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - A.I. 303/16, 851282/13 - A.I. 293/16, 851283/13

• 850.659/2013

  Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850514/11 - A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 323/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - A.I. 303/16, 851282/13 - A.I. 293/16, 851283/13 - A.I. 294/16, 851284/13 - A.I. 304/16

• 850.541/2013

  A.I. 458/16 Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 323/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - A.I. 303/16, 851282/13 - A.I. 293/16, 851283/13 - A.I. 294/16, 851284/13 - A.I. 304/16 Xinfu Mineração Ltda me - 850934/12 - A.I. 361/16,

• 851.278/2013

  Valdinei Mauro de Souza - 850737/09 - A.I. 445/16, 850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 323/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - A.I. 303/16, 851282/13 - A.I. 293/16, 851283/13 - A.I. 294/16, 851284/13 - A.I. 304/16 Xinfu Mineração Ltda me - 850934/12 - A.I. 361/16, 850935/12 - A.I. 362/16 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I

• 851.282/2013

  850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 323/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - A.I. 303/16, 851282/13 - A.I. 293/16, 851283/13 - A.I. 294/16, 851284/13 - A.I. 304/16 Xinfu Mineração Ltda me - 850934/12 - A.I. 361/16, 850935/12 - A.I. 362/16 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I. 364/16

• 851.283/2013

  850082/12 - A.I. 380/16, 850083/12 - A.I. 375/16, 850183/13 - A.I. 299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 323/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - A.I. 303/16, 851282/13 - A.I. 293/16, 851283/13 - A.I. 294/16, 851284/13 - A.I. 304/16 Xinfu Mineração Ltda me - 850934/12 - A.I. 361/16, 850935/12 - A.I. 362/16 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I. 364/16

• 851.284/2013

  299/16, 850492/13 - A.I. 385/16 Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 323/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - A.I. 303/16, 851282/13 - A.I. 293/16, 851283/13 - A.I. 294/16, 851284/13 - A.I. 304/16 Xinfu Mineração Ltda me - 850934/12 - A.I. 361/16, 850935/12 - A.I. 362/16 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I. 364/16

• 850.934/2012

  Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 323/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - A.I. 303/16, 851282/13 - A.I. 293/16, 851283/13 - A.I. 294/16, 851284/13 - A.I. 304/16 Xinfu Mineração Ltda me - 850934/12 - A.I. 361/16, 850935/12 - A.I. 362/16 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I. 364/16

• 850.935/2012

  Valdir Dal Moro - 851992/13 - A.I. 387/16 Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 323/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - A.I. 303/16, 851282/13 - A.I. 293/16, 851283/13 - A.I. 294/16, 851284/13 - A.I. 304/16 Xinfu Mineração Ltda me - 850934/12 - A.I. 361/16, 850935/12 - A.I. 362/16 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I. 364/16

• 850.977/2012

  Vale s a - 850099/12 - A.I. 374/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - A.I. 298/16, 850642/13 - A.I. 310/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 443/16, 850639/12 - A.I. 442/16 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 402/16 Vilson Gonçalves - 850686/12 - A.I. 352/16 Wagner Delatore - 850659/13 - A.I. 309/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 323/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - A.I. 303/16, 851282/13 - A.I. 293/16, 851283/13 - A.I. 294/16, 851284/13 - A.I. 304/16 Xinfu Mineração Ltda me - 850934/12 - A.I. 361/16, 850935/12 - A.I. 362/16 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I. 364/16

• 846.289/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I.

• 846.290/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3

• 846.291/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I.

• 846.267/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I.

• 846.174/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16

• 846.239/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16,

• 846.139/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16,

• 846.140/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16,

• 846.141/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16

• 846.142/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I.

• 846.143/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I.

• 846.144/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16

• 846.146/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I.

• 846.147/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I.

• 846.148/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I.

• 846.149/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I.

• 846.150/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I.

• 846.151/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I.

• 846.152/2012

  Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I.

• 846.153/2012

  Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I.

• 846.154/2012

  Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I.

• 846.155/2012

  Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846289/12 - A.I. 97/16, 846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I.

• 846.156/2012

  846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I.

• 846.157/2012

  846290/12 - A.I. 98/16, 846291/12 - A.I. 99/16, 846267/12 - A.I. 96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I.

• 846.158/2012

  96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I.

• 846.159/2012

  96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I.

• 846.160/2012

  96/16 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846174/11 - A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I.

• 846.161/2012

  A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I.

• 846.162/2012

  A.I. 126/16 All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I.

• 846.163/2012

  All Ore Mineração S.A. - 846239/12 - A.I. 41/16, 846139/12 - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I.

• 846.164/2012

  - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I.

• 846.165/2012

  - A.I. 3/16, 846140/12 - A.I. 4/16, 846141/12 - A.I. 5/16, 846142/12 - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I.

• 846.166/2012

  - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I.

• 846.167/2012

  - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I.

• 846.168/2012

  - A.I. 6/16, 846143/12 - A.I. 7/16, 846144/12 - A.I. 8/16, 846146/12 - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I.

• 846.169/2012

  - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I.

• 846.170/2012

  - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana

• 846.171/2012

  - A.I. 9/16, 846147/12 - A.I. 10/16, 846148/12 - A.I. 11/16, 846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 -

• 846.172/2012

  846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion

• 846.173/2012

  846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13

• 846.174/2012

  846149/12 - A.I. 12/16, 846150/12 - A.I. 13/16, 846151/12 - A.I. 14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill

• 846.175/2012

  14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais

• 846.176/2012

  14/16, 846152/12 - A.I. 15/16, 846153/12 - A.I. 16/16, 846154/12 - A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I.

• 846.177/2012

  A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil

• 846.124/2015

  A.I. 17/16, 846155/12 - A.I. 18/16, 846156/12 - A.I. 19/16, 846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I

• 846.311/2013

  846157/12 - A.I. 20/16, 846158/12 - A.I. 21/16, 846159/12 - A.I. 22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste

• 846.243/2012

  22/16, 846160/12 - A.I. 23/16, 846161/12 - A.I. 24/16, 846162/12 - A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16,

• 846.314/2013

  A.I. 25/16, 846163/12 - A.I. 26/16, 846164/12 - A.I. 27/16, 846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 -

• 846.315/2013

  846165/12 - A.I. 28/16, 846166/12 - A.I. 29/16, 846167/12 - A.I. 30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro

• 846.057/2012

  30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho

• 846.058/2012

  30/16, 846168/12 - A.I. 31/16, 846169/12 - A.I. 32/16, 846170/12 - A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I.

• 846.059/2012

  A.I. 33/16, 846171/12 - A.I. 34/16, 846172/12 - A.I. 35/16, 846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia

• 846.204/2013

  846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16

• 846.121/2015

  846173/12 - A.I. 36/16, 846174/12 - A.I. 37/16, 846175/12 - A.I. 38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6

• 846.430/2012

  38/16, 846176/12 - A.I. 39/16, 846177/12 - A.I. 40/16 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 - A.I. 123/16 Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16,

• 846.007/2009

  Billion Mineracao Ltda - 846311/13 - A.I. 138/16 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda -

• 846.169/2014

  Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 846243/12 - A.I. 130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A

• 846.498/2012

  130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16,

• 846.429/2012

  130/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16,

• 846.272/2013

  846314/13 - A.I. 86/16, 846315/13 - A.I. 87/16 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav

• 846.148/2014

  Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16,

• 846.149/2014

  e Participações ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16,

• 846.150/2014

  ss Ltda - 846057/12 - A.I. 73/16, 846058/12 - A.I. 74/16, 846059/12 - A.I. 75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16,

• 846.151/2014

  75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16,

• 846.153/2014

  75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16

• 846.154/2014

  75/16 Britamix Britamentos Ltda - 846204/13 - A.I. 148/16 Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima

• 846.189/2014

  Cassimiro Pedrosa Alves da Silva - 846121/15 - A.I. 122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco

• 846.190/2014

  122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza -

• 846.191/2014

  122/16 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 - A.I. 110/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16,

• 846.192/2014

  Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16,

• 846.193/2014

  Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 846007/09 - A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g

• 846.200/2014

  A.I. 143/16 Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16

• 846.249/2015

  Construtora Rocha Cavalcante Ltda - 846169/14 - A.I. 11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda -

• 846.048/2015

  11 7 / 1 6 Continental Mineração LTDA. - 846498/12 - A.I. 142/16, 846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo

• 846.052/2015

  846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em

• 846.009/2015

  846429/12 - A.I. 140/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 846272/13 - A.I. 85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12

• 846.079/2014

  85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva -

• 846.528/2011

  85/16 Daniel Bono r Vilas Boas - 846148/14 - A.I. 76/16, 846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração,

• 846.529/2011

  846149/14 - A.I. 77/16, 846150/14 - A.I. 78/16, 846151/14 - A.I. 79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e

• 846.608/2012

  79/16, 846153/14 - A.I. 80/16, 846154/14 - A.I. 81/16 Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A

• 846.018/2015

  Equipav Mineração e Participações s. a. - 846189/14 - A.I. 91/16, 846190/14 - A.I. 92/16, 846191/14 - A.I. 93/16, 846192/14 - A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio

• 846.084/2012

  A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16,

• 846.123/2014

  A.I. 94/16, 846193/14 - A.I. 95/16 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16,

• 846.279/2012

  Flavio Anastacio Lima Barreto - 846200/14 - A.I. 120/16, 846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16,

• 846.018/2013

  846249/15 - A.I. 125/16 Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e

• 846.706/2011

  Francisco Ferreira de Souza - 846048/15 - A.I. 101/16, 846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda -

• 846.617/2011

  846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16,

• 846.016/2012

  846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16,

• 846.029/2012

  846052/15 - A.I. 102/16, 846009/15 - A.I. 100/16 g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16,

• 846.030/2012

  g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16,

• 846.031/2012

  g c do Amaral Sertania - 846079/14 - A.I. 114/16 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16,

• 846.032/2012

  Goldenex Minerios Ltda - 846528/11 - A.I. 84/16, 846529/11 - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16,

• 846.035/2012

  - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I.

• 846.036/2012

  - A.I. 83/16 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I.

• 846.230/2012

  846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I.

• 846.231/2012

  846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I.

• 846.232/2012

  846608/12 - A.I. 112/16 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda -

• 846.110/2014

  Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 - A.I. 121/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16,

• 846.111/2014

  Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16,

• 846.112/2014

  Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16,

• 846.113/2014

  EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16

• 846.423/2012

  EXP. LTDA. - 846084/12 - A.I. 144/16 Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito

• 846.424/2012

  Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 -

• 846.425/2012

  Manoel Lázaro de Medeiros - 846123/14 - A.I. 115/16, 846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração

• 846.587/2012

  846279/12 - A.I. 119/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 -

• 846.588/2012

  Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846018/13 - A.I. 72/16, 846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale

• 846.589/2012

  846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me -

• 846.590/2012

  846706/11 - A.I. 66/16, 846617/11 - A.I. 82/16, 846016/12 - A.I. 67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli

• 846.614/2011

  67/16, 846029/12 - A.I. 68/16, 846030/12 - A.I. 69/16, 846031/12 - A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb

• 846.214/2008

  A.I. 70/16, 846032/12 - A.I. 71/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao,

• 846.235/2015

  mb Minerais e Participações Ltda - 846035/12 - A.I. 54/16, 846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16

• 846.173/2014

  846036/12 - A.I. 55/16, 846230/12 - A.I. 60/16, 846231/12 - A.I. 56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo

• 846.577/2011

  56/16, 846232/12 - A.I. 57/16, 846110/14 - A.I. 62/16, 846111/14 - A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16

• 846.163/2014

  A.I. 63/16, 846112/14 - A.I. 64/16, 846113/14 - A.I. 65/16, 846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto

• 846.355/2012

  846423/12 - A.I. 58/16, 846424/12 - A.I. 59/16, 846425/12 - A.I. 61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A

• 846.288/2012

  61/16 Mcm Gold Ltda - 846587/12 - A.I. 131/16, 846588/12 - A.I. 132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A

• 846.183/2013

  132/16, 846589/12 - A.I. 133/16, 846590/12 - A.I. 134/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo

• 846.552/2011

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e

• 846.073/2012

  129/16 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846214/08 - A.I. 147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 149/16 Sidney

• 846.074/2012

  147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 149/16 Sidney Diniz de Almeida -

• 846.441/2012

  147/16 Mineração Vale do Sol Ltda me - 846235/15 - A.I. 141/16 Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 149/16 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 107/16 Silitec

• 846.112/2012

  Mineralli Mineração Ltda me - 846173/14 - A.I. 118/16 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 149/16 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 107/16 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 106/16

• 846.035/2009

  Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 128/16 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 149/16 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 107/16 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 106/16 South American Mineração LTDA. - 846120/13 - A.I. 88/16, 846121/13 - A.I. 89

• 846.014/2012

  Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 149/16 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 107/16 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 106/16 South American Mineração LTDA. - 846120/13 - A.I. 88/16, 846121/13 - A.I. 89/16, 846122/13 - A.I. 90/16 Translipe Mineraçao,

• 846.626/2011

  846163/14 - A.I. 116/16 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 - A.I. 111/16 Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 149/16 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 107/16 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 106/16 South American Mineração LTDA. - 846120/13 - A.I. 88/16, 846121/13 - A.I. 89/16, 846122/13 - A.I. 90/16 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14 - A.I. 146

• 846.120/2013

  Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 149/16 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 107/16 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 106/16 South American Mineração LTDA. - 846120/13 - A.I. 88/16, 846121/13 - A.I. 89/16, 846122/13 - A.I. 90/16 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14 - A.I. 146/16 Tulio Brenno do Nascimento Mendonça - 846137/15 - A.I

• 846.121/2013

  Paulo Sepúlveda Almendra - 846288/12 - A.I. 109/16 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 149/16 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 107/16 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 106/16 South American Mineração LTDA. - 846120/13 - A.I. 88/16, 846121/13 - A.I. 89/16, 846122/13 - A.I. 90/16 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14 - A.I. 146/16 Tulio Brenno do Nascimento Mendonça - 846137/15 - A.I. 124/16 Vpx Mineração

• 846.122/2013

  Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 149/16 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 107/16 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 106/16 South American Mineração LTDA. - 846120/13 - A.I. 88/16, 846121/13 - A.I. 89/16, 846122/13 - A.I. 90/16 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14 - A.I. 146/16 Tulio Brenno do Nascimento Mendonça - 846137/15 - A.I. 124/16 Vpx Mineração Industrial

• 846.121/2014

  - A.I. 135/16 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 149/16 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 107/16 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 106/16 South American Mineração LTDA. - 846120/13 - A.I. 88/16, 846121/13 - A.I. 89/16, 846122/13 - A.I. 90/16 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14 - A.I. 146/16 Tulio Brenno do Nascimento Mendonça - 846137/15 - A.I. 124/16 Vpx Mineração Industrial

• 846.137/2015

  846552/11 - A.I. 127/16 Rio Grande Mineração s a - 846073/12 - A.I. 136/16, 846074/12 - A.I. 137/16, 846441/12 - A.I. 139/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 - A.I. 108/16 Samasa Santa Maria Enegertica e Agropecuaria Ltda - 846035/09 - A.I. 149/16 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 107/16 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 106/16 South American Mineração LTDA. - 846120/13 - A.I. 88/16, 846121/13 - A.I. 89/16, 846122/13 - A.I. 90/16 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14 - A.I. 146/16 Tulio Brenno do Nascimento Mendonça - 846137/15 - A.I. 124/16 Vpx Mineração Industrial

• 846.427/2008

  - 846427/08 -

• 846.262/2013

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12

• 846.461/2012

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12 - A.I. 50/16, 846468/12 - A.I. 51/16, 846469/12 - A.I.

• 846.462/2012

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12 - A.I. 50/16, 846468/12 - A.I. 51/16, 846469/12 - A.I. 52/16, 846470/12 - A.I.

• 846.463/2012

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12 - A.I. 50/16, 846468/12 - A.I. 51/16, 846469/12 - A.I. 52/16, 846470/12 - A.I. 53/16, 846195/12 - A.I.

• 846.464/2012

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12 - A.I. 50/16, 846468/12 - A.I. 51/16, 846469/12 - A.I. 52/16, 846470/12 - A.I. 53/16, 846195/12 - A.I. 42/16, 846196/12 - A.I.

• 846.465/2012

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12 - A.I. 50/16, 846468/12 - A.I. 51/16, 846469/12 - A.I. 52/16, 846470/12 - A.I. 53/16, 846195/12 - A.I. 42/16, 846196/12 - A.I. 43/16

• 846.466/2012

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12 - A.I. 50/16, 846468/12 - A.I. 51/16, 846469/12 - A.I. 52/16, 846470/12 - A.I. 53/16, 846195/12 - A.I. 42/16, 846196/12 - A.I. 43/16

• 846.467/2012

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12 - A.I. 50/16, 846468/12 - A.I. 51/16, 846469/12 - A.I. 52/16, 846470/12 - A.I. 53/16, 846195/12 - A.I. 42/16, 846196/12 - A.I. 43/16

• 846.468/2012

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12 - A.I. 50/16, 846468/12 - A.I. 51/16, 846469/12 - A.I. 52/16, 846470/12 - A.I. 53/16, 846195/12 - A.I. 42/16, 846196/12 - A.I. 43/16

• 846.469/2012

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12 - A.I. 50/16, 846468/12 - A.I. 51/16, 846469/12 - A.I. 52/16, 846470/12 - A.I. 53/16, 846195/12 - A.I. 42/16, 846196/12 - A.I. 43/16

• 846.470/2012

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12 - A.I. 50/16, 846468/12 - A.I. 51/16, 846469/12 - A.I. 52/16, 846470/12 - A.I. 53/16, 846195/12 - A.I. 42/16, 846196/12 - A.I. 43/16

• 846.195/2012

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12 - A.I. 50/16, 846468/12 - A.I. 51/16, 846469/12 - A.I. 52/16, 846470/12 - A.I. 53/16, 846195/12 - A.I. 42/16, 846196/12 - A.I. 43/16

• 846.196/2012

  145/16 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13 - A.I. 113/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 846461/12 - A.I. 44/16, 846462/12 - A.I. 45/16, 846463/12 - A.I. 46/16, 846464/12 - A.I. 47/16, 846465/12 - A.I. 48/16, 846466/12 - A.I. 49/16, 846467/12 - A.I. 50/16, 846468/12 - A.I. 51/16, 846469/12 - A.I. 52/16, 846470/12 - A.I. 53/16, 846195/12 - A.I. 42/16, 846196/12 - A.I. 43/16