Página do DOU de 27/03/2019 — Seção 1

Processos citados

• 886.332/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) j c Cunha Construções e Mineração me - 886332/15 Two Stars Mineração Ltda - 886073/17

• 886.073/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) j c Cunha Construções e Mineração me - 886332/15 Two Stars Mineração Ltda - 886073/17

• 886.299/2016

  RELAÇÃO Nº 6/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.7/2019 - R$ 39.817,32 Nelci Ramos - 886126/16 - Not.4/2019 - R$ 36.509,49

• 886.126/2016

  RELAÇÃO Nº 6/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Esdras Gabriel Perea - 886299/16 - Not.7/2019 - R$ 39.817,32 Nelci Ramos - 886126/16 - Not.4/2019 - R$ 36.509,49

• 884.061/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Rio Grande Mineração s a - 884061/06 - A.I. 1/19, 884083/06 - A.I. 2/19

• 884.083/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Rio Grande Mineração s a - 884061/06 - A.I. 1/19, 884083/06 - A.I. 2/19

• 815.551/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - A.I. 622/19 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia

• 815.137/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - A.I. 622/19 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio

• 815.554/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - A.I. 622/19 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista

• 815.607/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - A.I. 622/19 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin -

• 815.313/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - A.I. 622/19 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19,

• 815.332/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - A.I. 622/19 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold

• 815.292/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - A.I. 622/19 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18

• 815.477/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - A.I. 622/19 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas

• 815.063/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - A.I. 622/19 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento

• 815.064/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - A.I. 622/19 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento Engenharia Ambiental

• 815.383/2018

  A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - A.I. 622/19 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento Engenharia Ambiental Ltda - 815380/17 - A.I. 628/19 Poliminas Construtora e

• 815.384/2018

  A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - A.I. 622/19 Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento Engenharia Ambiental Ltda - 815380/17 - A.I. 628/19 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - A.I

• 815.298/2018

  Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 - A.I. 624/19 Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento Engenharia Ambiental Ltda - 815380/17 - A.I. 628/19 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - A.I. 619/19 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - A.I.

• 815.380/2017

  Britagem Bosa Ltda me - 815554/17 - A.I. 629/19 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento Engenharia Ambiental Ltda - 815380/17 - A.I. 628/19 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - A.I. 619/19 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - A.I. 627/19 Rosalino Buttner - 815625/16 - A.I. 623/19 Sérgio Auri

• 815.452/2010

  Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - A.I. 620/19 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento Engenharia Ambiental Ltda - 815380/17 - A.I. 628/19 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - A.I. 619/19 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - A.I. 627/19 Rosalino Buttner - 815625/16 - A.I. 623/19 Sérgio Auri Willenbring da Motta - 815311/18 - A.I. 633/19 Terraplenagem Dumke

• 815.340/2017

  Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815313/18 - A.I. 634/19 Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento Engenharia Ambiental Ltda - 815380/17 - A.I. 628/19 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - A.I. 619/19 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - A.I. 627/19 Rosalino Buttner - 815625/16 - A.I. 623/19 Sérgio Auri Willenbring da Motta - 815311/18 - A.I. 633/19 Terraplenagem Dumke Ltda - 815320/18 - A.I. 636/19 Uggioni Britagem LTDA. -

• 815.625/2016

  Flavio Pivetta - 815332/17 - A.I. 626/19 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento Engenharia Ambiental Ltda - 815380/17 - A.I. 628/19 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - A.I. 619/19 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - A.I. 627/19 Rosalino Buttner - 815625/16 - A.I. 623/19 Sérgio Auri Willenbring da Motta - 815311/18 - A.I. 633/19 Terraplenagem Dumke Ltda - 815320/18 - A.I. 636/19 Uggioni Britagem LTDA. - 815315/18 - A.I. 635/19 Vilmar de Pelegrin -

• 815.311/2018

  Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 - A.I. 621/19 Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento Engenharia Ambiental Ltda - 815380/17 - A.I. 628/19 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - A.I. 619/19 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - A.I. 627/19 Rosalino Buttner - 815625/16 - A.I. 623/19 Sérgio Auri Willenbring da Motta - 815311/18 - A.I. 633/19 Terraplenagem Dumke Ltda - 815320/18 - A.I. 636/19 Uggioni Britagem LTDA. - 815315/18 - A.I. 635/19 Vilmar de Pelegrin - 815309/17 - A.I. 625/19

• 815.320/2018

  Ildo Balestrin - 815477/18 - A.I. 639/19 Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento Engenharia Ambiental Ltda - 815380/17 - A.I. 628/19 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - A.I. 619/19 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - A.I. 627/19 Rosalino Buttner - 815625/16 - A.I. 623/19 Sérgio Auri Willenbring da Motta - 815311/18 - A.I. 633/19 Terraplenagem Dumke Ltda - 815320/18 - A.I. 636/19 Uggioni Britagem LTDA. - 815315/18 - A.I. 635/19 Vilmar de Pelegrin - 815309/17 - A.I. 625/19

• 815.315/2018

  Márcio da Silva Muiños - 815063/18 - A.I. 630/19, 815064/18 - A.I. 631/19 Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento Engenharia Ambiental Ltda - 815380/17 - A.I. 628/19 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - A.I. 619/19 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - A.I. 627/19 Rosalino Buttner - 815625/16 - A.I. 623/19 Sérgio Auri Willenbring da Motta - 815311/18 - A.I. 633/19 Terraplenagem Dumke Ltda - 815320/18 - A.I. 636/19 Uggioni Britagem LTDA. - 815315/18 - A.I. 635/19 Vilmar de Pelegrin - 815309/17 - A.I. 625/19

• 815.309/2017

  Mendes & Sebold Serviços Ltda me - 815383/18 - A.I. 637/19, 815384/18 - A.I. 638/19 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - A.I. 632/19 Momento Engenharia Ambiental Ltda - 815380/17 - A.I. 628/19 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 - A.I. 619/19 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17 - A.I. 627/19 Rosalino Buttner - 815625/16 - A.I. 623/19 Sérgio Auri Willenbring da Motta - 815311/18 - A.I. 633/19 Terraplenagem Dumke Ltda - 815320/18 - A.I. 636/19 Uggioni Britagem LTDA. - 815315/18 - A.I. 635/19 Vilmar de Pelegrin - 815309/17 - A.I. 625/19

• 878.100/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Wesley Freitas Dos Santos - 878100/16 - A.I. 1/19 Geobras Serviços Geológicos Ltda me - 878054/17 - A.I. 3/19 Jamp Comércio e Serviços Agricola Eireli me - 878045/18 - A.I. 4/19 Moacir Nozari Dalbosco - 878021/17 - A.I. 2/19

• 878.054/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Wesley Freitas Dos Santos - 878100/16 - A.I. 1/19 Geobras Serviços Geológicos Ltda me - 878054/17 - A.I. 3/19 Jamp Comércio e Serviços Agricola Eireli me - 878045/18 - A.I. 4/19 Moacir Nozari Dalbosco - 878021/17 - A.I. 2/19

• 878.045/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Wesley Freitas Dos Santos - 878100/16 - A.I. 1/19 Geobras Serviços Geológicos Ltda me - 878054/17 - A.I. 3/19 Jamp Comércio e Serviços Agricola Eireli me - 878045/18 - A.I. 4/19 Moacir Nozari Dalbosco - 878021/17 - A.I. 2/19

• 878.021/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Wesley Freitas Dos Santos - 878100/16 - A.I. 1/19 Geobras Serviços Geológicos Ltda me - 878054/17 - A.I. 3/19 Jamp Comércio e Serviços Agricola Eireli me - 878045/18 - A.I. 4/19 Moacir Nozari Dalbosco - 878021/17 - A.I. 2/19

• 880.019/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) mg da Amazonia Ltda - 880019/14 - A.I. 7/19, 880020/14 - A.I. 8/19

• 880.020/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) mg da Amazonia Ltda - 880019/14 - A.I. 7/19, 880020/14 - A.I. 8/19

• 896.120/2006

  896120/06 - Processo de cobrança: 996418/16 Valor: R$.2.074,80 Titular: Alonso Material de Construção Ltda me Cpf/cnpj

• 896.707/2007

  896707/07 - Processo de cobrança: 996152/17 Valor: R$.1.756,22 Titular: Calegari Granitos Ltda ME. Cpf/cnpj

• 890.246/1987

  890246/87 - Processo de cobrança: 996131/17 Valor: R$.5.151,14, Processo minerário: 890256/87 - Processo de cobrança: 996130/17 Valor: R$.5.152,68 Titular: Comercial Barro Branco Ltda me Cpf/cnpj

• 890.256/1987

  890256/87 - Processo de cobrança: 996130/17 Valor: R$.5.152,68 Titular: Comercial Barro Branco Ltda me Cpf/cnpj

• 890.068/1979

  890068/79 - Processo de cobrança: 996112/17 Valor: R$.22.950,69 Titular: Delta Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 890.390/1989

  890390/89 - Processo de cobrança: 996117/17 Valor: R$.4.181,38 Titular: g p Granitos do Brasil Ltda Cpf/cnpj

• 890.023/1994

  890023/94 - Processo de cobrança: 996116/17 Valor: R$.459,01 Titular: Gransal Granitos Aracruz Ltda Cpf/cnpj

• 896.574/2001

  896574/01 - Processo de cobrança: 996539/16 Valor: R$.53.468,68 Titular: Imagi Mineração LTDA. ME. Cpf/cnpj

• 890.032/1986

  890032/86 - Processo de cobrança: 996101/17 Valor: R$.52.800,13 Titular: Messi Marmores e Granitos LTDA. Cpf/cnpj

• 890.234/1991

  890234/91 - Processo de cobrança: 996102/17 Valor: R$.117.131,94 Titular: Mineração Granov Ltda Epp Cpf/cnpj

• 896.487/1998

  896487/98 - Processo de cobrança: 996104/17 Valor: R$.102.123,55 Titular: Mineração Palmeiras Ltda Cpf/cnpj

• 890.493/1990

  890493/90 - Processo de cobrança: 996103/17 Valor: R$.5.351,18 Titular: Vera Maria Vervloet me Cpf/cnpj

• 896.510/2004

  896510/04 - Processo de cobrança: 996534/16 Valor: R$.9.142,14

• 896.892/2006

  RELAÇÃO Nº 14/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areieira do Ordê LTDA. ME. - 896892/06 - Not.14/2019 - R$ 3.446,82, 896892/06 - Not.15/2019 - R$ 3.446,82

• 850.541/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - A.I. 113/19 Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19,

• 850.758/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - A.I. 113/19 Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e

• 850.592/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - A.I. 113/19 Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André

• 850.261/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - A.I. 113/19 Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza -

• 850.519/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - A.I. 113/19 Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do

• 850.640/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - A.I. 113/19 Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I

• 850.114/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - A.I. 113/19 Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda

• 850.039/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - A.I. 113/19 Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul

• 851.102/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - A.I. 113/19 Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos

• 850.647/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - A.I. 113/19 Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I.

• 850.726/2018

  Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - A.I. 113/19 Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 -

• 850.587/2017

  Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - A.I. 113/19 Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro

• 851.114/2017

  Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30

• 850.268/2017

  Alacide Negreiros Rodrigues - 850758/18 - A.I. 131/19 Alcione Pereira da Silva - 850592/16 - A.I. 83/19, 850261/17 - A.I. 92/19 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I.

• 850.784/2017

  Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - A.I. 109/19, 850640/18 - A.I. 121/19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19,

• 851.099/2014

  Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19,

• 850.744/2018

  Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850114/15 - A.I. 74/19 André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19,

• 850.683/2018

  André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I.

• 850.684/2018

  André Augusto Pimentel de Souza - 850039/17 - A.I. 67/19 Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I.

• 850.685/2018

  Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I.

• 850.686/2018

  Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 106/19, 850647/18 - A.I. 122/19 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I.

• 850.687/2018

  Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I.

• 850.688/2018

  Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I.

• 850.689/2018

  Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I.

• 850.690/2018

  Asiam Mineração e Participações Ltda - 850726/18 - A.I. 128/19, 850587/17 - A.I. 99/19 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I.

• 850.691/2018

  Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I.

• 850.692/2018

  Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I.

• 850.693/2018

  Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I.

• 850.694/2018

  Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 - A.I. 104/19 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de

• 850.695/2018

  Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e

• 850.697/2018

  Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 - A.I. 91/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 -

• 850.698/2018

  Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel

• 850.699/2018

  Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850784/17 - A.I. 102/19 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A

• 850.700/2018

  Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes

• 850.701/2018

  Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 -

• 850.702/2018

  Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - A.I. 30/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de

• 850.269/2017

  Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 - A.I. 129/19 Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar

• 851.201/2016

  Construtora Serra Azul Ltda Epp - 850683/18 - A.I. 39/19, 850684/18 - A.I. 40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson

• 850.748/2017

  40/19, 850685/18 - A.I. 41/19, 850686/18 - A.I. 42/19, 850687/18 - A.I. 43/19, 850688/18 - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia

• 850.019/2017

  - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 -

• 850.020/2017

  - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil

• 850.852/2013

  - A.I. 44/19, 850689/18 - A.I. 45/19, 850690/18 - A.I. 46/19, 850691/18 - A.I. 47/19, 850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de

• 850.747/2017

  850692/18 - A.I. 48/19, 850693/18 - A.I. 49/19, 850694/18 - A.I. 50/19, 850695/18 - A.I. 51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber

• 850.542/2018

  51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19,

• 851.942/2013

  51/19, 850697/18 - A.I. 52/19, 850698/18 - A.I. 53/19, 850699/18 - A.I. 54/19, 850700/18 - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19

• 850.573/2017

  - A.I. 55/19, 850701/18 - A.I. 56/19, 850702/18 - A.I. 57/19 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad

• 850.586/2018

  Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais

• 850.589/2018

  Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 - A.I. 61/19 Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 -

• 850.592/2018

  Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo -

• 850.597/2018

  Daniel Geyerhahn Garcia - 851201/16 - A.I. 79/19 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19

• 850.757/2018

  Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 - A.I. 62/19 Estanho de Rondonia s a - 850019/17 - A.I. 66/19, 850020/17 - A.I. 69/19 Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva

• 850.625/2016

  Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez

• 850.562/2018

  Fullpar Participações Ltda - 850852/13 - A.I. 29/19 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19

• 850.390/2017

  Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - A.I. 101/19 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19

• 850.537/2016

  Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me -

• 851.031/2016

  Geologia Canaã Extrativismo Mineral Ltda me - 850542/18 - A.I. 114/19 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa -

• 850.668/2016

  Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - A.I. 31/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda -

• 850.236/2017

  h. m. q. de Almeida Construções me - 850573/17 - A.I. 105/19 Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar -

• 850.959/2014

  Heber Robson Oliveira sa - 850586/18 - A.I. 116/19, 850589/18 - A.I. 117/19, 850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida

• 850.571/2016

  850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres

• 851.733/2013

  850592/18 - A.I. 118/19, 850597/18 - A.I. 119/19 Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração

• 850.301/2017

  Heloisa Maria de Lima Costa - 850757/18 - A.I. 130/19 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19

• 850.302/2017

  Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil

• 850.540/2018

  850625/16 - A.I. 37/19 Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I.

• 850.200/2017

  Jair da Campo - 850562/18 - A.I. 115/19 Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19

• 850.732/2015

  Jaisson Magneski - 850390/17 - A.I. 70/19 Jose da Silva Leite - 850537/16 - A.I. 81/19 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I.

• 850.258/2017

  Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual

• 850.259/2017

  Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - A.I. 38/19 Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere -

• 850.691/2017

  Juarez Alvez da Silva - 850668/16 - A.I. 80/19 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 - A.I. 58/19 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19,

• 850.478/2017

  Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 -

• 850.479/2017

  Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - A.I. 32/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 -

• 850.480/2017

  Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro &

• 850.309/2016

  Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 76/19 Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro

• 850.310/2016

  Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira -

• 850.311/2016

  Luz Mineração Ltda - 851733/13 - A.I. 73/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19

• 850.686/2016

  Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 93/19, 850302/17 - A.I. 94/19 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael

• 850.687/2016

  Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 -

• 850.530/2018

  Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - A.I. 112/19 Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais

• 850.892/2017

  Michel Andres Brizzolara - 850200/17 - A.I. 90/19 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. -

• 850.734/2016

  Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - A.I. 33/19 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19

• 850.583/2017

  Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 - A.I. 89/19, 850259/17 - A.I. 68/19 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal

• 850.647/2017

  Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e

• 850.349/2017

  Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - A.I. 100/19 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I.

• 850.248/2017

  Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 -

• 850.203/2017

  Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17 - A.I. 95/19, 850479/17 - A.I. 96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 -

• 850.541/2017

  96/19, 850480/17 - A.I. 97/19 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - A.I. 75/19, 850310/16 - A.I. 34/19, 850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm

• 850.649/2018

  850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 -

• 850.650/2018

  850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 -

• 850.652/2018

  850311/16 - A.I. 35/19 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 - A.I. 134/19 Sergio Fonseca

• 850.653/2018

  Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 78/19, 850687/16 - A.I. 85/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 - A.I. 134/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 -

• 850.654/2018

  Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - A.I. 111/19 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 - A.I. 134/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 120/19 Total Service

• 850.788/2018

  Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 - A.I. 134/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 120/19 Total Service Prestadora de Serviço Eirelli Epp - 850523/18 - A.I. 110/19 Vale s a -

• 850.791/2018

  Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - A.I. 103/19 Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 - A.I. 134/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 120/19 Total Service Prestadora de Serviço Eirelli Epp - 850523/18 - A.I. 110/19 Vale s a - 850491/16 - A.I. 36/19,

• 850.792/2018

  Pedro de Paula e Silva - 850734/16 - A.I. 77/19 Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 - A.I. 134/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 120/19 Total Service Prestadora de Serviço Eirelli Epp - 850523/18 - A.I. 110/19 Vale s a - 850491/16 - A.I. 36/19, 850508/16 - A.I. 82/19

• 850.616/2018

  Rafael Braga Silva - 850583/17 - A.I. 64/19, 850647/17 - A.I. 63/19 Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 - A.I. 134/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 120/19 Total Service Prestadora de Serviço Eirelli Epp - 850523/18 - A.I. 110/19 Vale s a - 850491/16 - A.I. 36/19, 850508/16 - A.I. 82/19 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17 - A.I. 65/19

• 850.523/2018

  Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 - A.I. 134/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 120/19 Total Service Prestadora de Serviço Eirelli Epp - 850523/18 - A.I. 110/19 Vale s a - 850491/16 - A.I. 36/19, 850508/16 - A.I. 82/19 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17 - A.I. 65/19 Zezito Dias Alves - 850811/17 - A.I. 59/19

• 850.491/2016

  Rafael Morais de Souza - 850349/17 - A.I. 60/19 Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 - A.I. 134/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 120/19 Total Service Prestadora de Serviço Eirelli Epp - 850523/18 - A.I. 110/19 Vale s a - 850491/16 - A.I. 36/19, 850508/16 - A.I. 82/19 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17 - A.I. 65/19 Zezito Dias Alves - 850811/17 - A.I. 59/19

• 850.508/2016

  Rmb Manganês LTDA. - 850248/17 - A.I. 108/19, 850203/17 - A.I. 107/19 Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 - A.I. 134/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 120/19 Total Service Prestadora de Serviço Eirelli Epp - 850523/18 - A.I. 110/19 Vale s a - 850491/16 - A.I. 36/19, 850508/16 - A.I. 82/19 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17 - A.I. 65/19 Zezito Dias Alves - 850811/17 - A.I. 59/19

• 850.853/2017

  Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 - A.I. 134/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 120/19 Total Service Prestadora de Serviço Eirelli Epp - 850523/18 - A.I. 110/19 Vale s a - 850491/16 - A.I. 36/19, 850508/16 - A.I. 82/19 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17 - A.I. 65/19 Zezito Dias Alves - 850811/17 - A.I. 59/19

• 850.811/2017

  Rodrigo Milani - 850541/17 - A.I. 98/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 850649/18 - A.I. 123/19, 850650/18 - A.I. 124/19, 850652/18 - A.I. 125/19, 850653/18 - A.I. 126/19, 850654/18 - A.I. 127/19 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 132/19, 850791/18 - A.I. 133/19, 850792/18 - A.I. 134/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 120/19 Total Service Prestadora de Serviço Eirelli Epp - 850523/18 - A.I. 110/19 Vale s a - 850491/16 - A.I. 36/19, 850508/16 - A.I. 82/19 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17 - A.I. 65/19 Zezito Dias Alves - 850811/17 - A.I. 59/19