requerimento de Lavra — página do DOU de 05/09/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 886.057/2010-R. A. CHAPARINI MORTENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 886.313/2013-MARCOS ROGÉRIO LONGHI DA SILVA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.047/1999-MZ CONSTRUÇÃO MINERAÇÃO INDUS- TRIA E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N°:11/2002 - Vencimento em 07/09/2015 RELAÇÃO N o- 91/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.052/2006-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°874/2013 886.339/2010-ALDIR DA SILVA GONÇALVES-OF. N°797/2013 886.023/2012-JOSÉ DA LUZ MORAIS DA NÓBREGA- OF. N°777/2013 886.157/2012-ALDIR DA SILVA GONÇALVES-OF. N°807/2013 886.162/2012-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°834/2013 886.330/2012-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-OF. N°866/2013 886.047/2013-ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO-OF. N°778/2013 886.119/2013-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°873/2013 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.174/2013-BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.262/2009-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA ME- CACOAL/RO - Guia n° 069 e 070/2013-25.920 e 6.480toneladas/toneladas-Areia e Cascalho ( seixos)- Validade:26/08/2014 e 26/08/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.262/2009-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA ME- Areia e Cascalho(seixos) Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 886.257/2003-CREUZA LUCE CUNHA DA SILVA-AL- VARÁ N°458/2004 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 150/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.308/2008-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-Argila para cerâmica vermelha Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.367/1994-CERB CONSTRUTORA E EXPLORAÇÃO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA-OF. N°3311/2013 815.148/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA-OF. N°3268/2013 815.500/1998-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°3289/2013 815.310/2006-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°3319/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 816.282/1996-ZUNINO JR LTDA ME-SÃO JOÃO BATIS- TA/SC - Guia n° 72/2013-20.000t-Areia- Validade:22/08/2014 Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778) 815.411/2002-MARIA ADELAIDE DA SILVA ME- Guia de Utilização N°14/2008 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.750/1973-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS- AI N° 350/2013 815.207/1985-INDÚSTRIA CERÂMICA VOLKMANN LTDA- AI N° 347/2013 815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI N° 352/2013 815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI N° 348/2013 e 349/2013 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 815.098/1990-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- AI Nº 120/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 809.527/1971-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS-OF. N°3323/2013 815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3299/2013 e 3300/2013 815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3274/2013 e 3275/2013 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-OF. N°2420/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°3314/2013 e 3315/2013 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.018/1992-GS - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- AI N°354/2013 815.019/1992-GS - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- AI N°355/2013 815.888/1995-GS - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- AI N°353/2013 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 815.044/1996-FELIPPE HEINIG ME -AI N°234/2013 815.045/1996-FELIPPE HEINIG ME -AI N°234/2013 RELAÇÃO N o- 151/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 815.800/2012-ILDA CRISTOFOLINI EPP- OF. N° 2886/2013 Não conhece requerimento protocolizado(270) 815.434/2009-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.057/2010-CERÂMICA CONSTRULAR LTDA-Argila Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.504/2007-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LT- DA-OF. N°3267/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 815.460/2003-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA- Alvará n°432/2004 - Cessionario:815.286/2012-ADILÇON ADURVÂNIO REUS ME- CNPJ 09597116/0001-24 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(811) 815.398/1997-MINAGEO LTDA. -AI N°133/2013 e 134/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.503/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- n° 1973/2003 - Cessionário: RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- CNPJ 11419126/0001-11 815.192/2010-SR EXTRAÇÃO,COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA.- n° 4602/2007 - Cessionário: TERRA- PLENAGEM HOSANG LTDA- CNPJ 07395713/0001-40 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 815.016/2001-ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA- N° do Termo de Interdição:05/2013/DNPM/SC, de 14/08/2013- Lacre N° s/nº Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443) 810.763/1979-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS- Início:12/07/2013-Término:12/07/2015 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 815.787/1996-TCE TRIUNFO COMÉRCIO E ENGENHA- RIA LTDA- AI Nº 303/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°2687/2013 815.787/1996-TCE TRIUNFO COMÉRCIO E ENGENHA- RIA LTDA-OF. N°3287/2013 815.502/1997-MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°3259/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.246/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013 815.247/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013 815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013 815.154/1991-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013 815.232/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013 815.328/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013 815.787/1996-TCE TRIUNFO COMÉRCIO E ENGENHA- RIA LTDA-OF. N°3286/2013 815.424/1997-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°3254/2013 815.219/2003-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.164/1978-PEDREIRA JOAÇABA LTDA.-OF. N°3270/2013 e 3271/2013 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.887/1995-GS - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- AI N°351/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.015/1997-MAQTOM TERRAPLENAGEM LTDA.-OF. N°3256/2013 RELAÇÃO N o- 155/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.535/2013-LT WONSIEWSKI E CIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 815.421/2010-ALIANE WONSIEWSKI- Cessionário:815.535/2013-LT WONSIEWESKI E CIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.267/2010-FRANCISCO BENINCA-OF. N°3378/2013 815.326/2011-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°3390/2013 815.333/2012-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3375/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.660/2009-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.-Areia 815.021/2011-CS SILVA LTDA.-Argila Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.637/2002-VETOR PLÁSTICOS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.712/2007-CINTIA BEILFUSS MURCESKI- Alvará n°11.474/2010 - Cessionário: IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME- CNPJ 83602565/0001-76 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.303/2009-VANERIA MULLER BENACI-AI N°358/2013 815.221/2010-VANERIA MULLER BENACI-AI N°359/2013 815.374/2010-VANERIA MULLER BENACI-AI N°360/2013 815.419/2010-VANERIA MULLER BENACI-AI N°361/2013 815.035/2011-IRIA ALZIRA RITTER MÜLLER-AI N°362/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 816.050/1996-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOU- RÃO LTDA-OF. N°3397/2013 e 3398/2013 815.243/1998-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3394/2013 815.039/2012-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°3399/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.404/2008-MINERAÇÃO POUSO REDONDO LTDA- 7561 n° 2008 - Cessionário: LZK CONSTRUTORA LTDA- CNPJ 07455659/0001-81 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.074/1979-MINERAÇÃO ITASUL LTDA-OF. N°3353/2013 815.890/1995-PLM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LT- DA-OF. N°3372/2013 RELAÇÃO N o- 156/2013 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.( (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 915.822/2007 - Notificado: COM- PANHIA HIDROMINERAL CALDAS DA IMPERATRIZ - CNPJ: 83.470.716/0001-80- NFLDP nº 004/2008 - Valor: R$ 154.437,47 Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.821/2007 - Notificado: JAN ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - CNPJ: 02.293.893/0001-36 - NFLDP nº 002/2008 - Valor: R$ 37.334,00 RICARDO MOREIRA PEÇANHA