SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 07/02/2022

Processos citados

• 880.124/2013

  Relação nº 2/2022 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 880.124/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM-OF. N°3649/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 880.009/2020

  880.009/2020-JOSE DA CRUZ RODRIGUES BEZERRA- Registro de Licença N° 02/2020 - Vencimento em 17/01/2034

• 880.047/2019

  880.047/2019-VALTEIDE MORENO BARBOSA- Registro de Licença N° 05/2020 - Vencimento em 07/01/2023

• 880.089/2012

  880.089/2012-M G INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAL DA AMAZONIA LTDA - EPP- Registro de Licença N° 10/2013 - Vencimento em 16/06/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência

• 880.049/2021

  880.049/2021-E B BRAULIO CONSTRUCOES LTDA-Registro de Licença N° 001/2022 - Vencimento em 13/01/2023

• 880.176/2021

  880.176/2021-G A L AMORIM EIRELI-Registro de Licença N° 002/2022 - Vencimento em 14/03/2023

• 848.193/2021

  Relação nº 6/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.193/2021-JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA-Registro de Licença N° 1/2022 - Vencimento em 27/06/2031

• 848.106/2021

  848.106/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 2/2022 - Vencimento em 07/06/2024

• 848.107/2021

  848.107/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 3/2022 - Vencimento em 07/06/2024

• 848.243/2021

  848.243/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA-Registro de Licença N° 4/2022 - Vencimento em INDETERMINADO

• 878.025/2020

  Relação nº 3/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.025/2020-AGUA BOA TRANSPORTES EIRELI-OF. N°5458/2022/NPFAM-

• 878.162/2014

  Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.162/2014-PAULO AMARAL LOPES FILHO

• 878.163/2014

  878.163/2014-PAULO AMARAL LOPES FILHO

• 878.164/2014

  878.164/2014-PAULO AMARAL LOPES FILHO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 878.057/2014

  878.057/2014-MULTI

• 878.043/2007

  878.043/2007-RAYMUNDO SILVEIRA SOUZA NETO-OF. N°5322/2022/NPFAM-

• 878.048/2010

  Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.048/2010-PAULO

• 878.048/2020

  ALVES- Registro de Licença N° 93/2010 - Vencimento em 25.05.2036 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.048/2020-REGINALDO CRUZ FRAGA-OF. N°5141/2022/NPFAM-SE/ANM Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 878.001/2021

  878.001/2021-GEOBRAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA ME-Registro de Licença N° 7/2022 - Vencimento em 30/12/2030

• 878.066/2021

  878.066/2021-TRAPSA - TERRAPLENAGEM REFLORESTAMENTO AGRO-PASTORIL LTDA-Registro de Licença N° 8/2022 - Vencimento em 17/03/2024

• 806.023/2015

  Relação nº 1/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.023/2015-FRANCINETE SOUSA VIDAL-OF. N°49349/2021

• 806.143/2007

  806.143/2007-APOIO MINERACAO LTDA-OF. N°49346/2021

• 806.371/2012

  806.371/2012-ALBERTO

• 806.005/2009

  N°49339/2021 806.005/2009-MINOR - MINERACAO DO NORDESTE LTDA-OF. N°49337/2021

• 806.180/2014

  806.180/2014-JOSÉ DE RIBAMAR MARIANO RODRIGUES-OF. N°49336/2021

• 806.056/2016

  806.056/2016-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA-OF. N°49335/2021

• 806.191/2013

  806.191/2013-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.-OF. N°49333/2021

• 806.064/2014

  806.064/2014-GESSO INTEGRAL LTDA-OF. N°49334/2021

• 806.595/2011

  806.595/2011-MARIA DAS GRAÇAS SANTANA SILVA AYRES-OF. N°49288/2021

• 806.170/2015

  806.170/2015-NNE BENTONITA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°5209/2022

• 806.071/2001

  806.071/2001-MCT MINERACAO LTDA-OF. N°5214/2022 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 806.204/2009

  806.204/2009-APOIO MINERACAO LTDA-GRANITO (BRITA)-AXIXÁ/MARANHÃO

• 806.205/2009

  806.205/2009-APOIO MINERACAO LTDA-GRANITO (BRITA)-AXIXÁ/MARANHÃO

• 806.251/2004

  806.251/2004-CORCOVADO GRANITOS LTDA-ILMENITA - (arenito arcósio - rocha ornamental)-Barão de Grajaú/Maranhão Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320)

• 806.109/2003

  806.109/2003-MCT MINERACAO LTDA-OURO- Prazo de 3 ANOS Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 806.007/2020

  806.007/2020-SO BRITAS - EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA -Alvará N°3582/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

• 806.252/2004

  806.252/2004-CORCOVADO GRANITOS LTDA Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

• 806.160/2015

  806.160/2015-Francisco Xavier Filho- AI N°45/2019

• 806.037/2020

  806.037/2020-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA- Registro de Licença N° 01/2021 - Vencimento em 08/02/2023 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)

• 806.058/2017

  806.058/2017-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO

• 806.059/2017

  806.059/2017-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 806.006/2000

  806.006/2000-CBE

• 806.271/2008

  N°15415/2021 806.271/2008-CBE

• 806.097/2021

  N°43614/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 806.097/2021-SMILLE MONTEIRO GOMES Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 806.069/2021

  806.069/2021-J P N SOUSA LTDA-Registro de Licença N° 02/2022 - Vencimento em 03/05/2025

• 806.073/2020

  806.073/2020-J D A CAVALCANTE EIRELI-Registro de Licença N° 01/2022 - Vencimento em 23/06/2030 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 806.123/2018

  806.123/2018-JOSÉ

• 806.055/2021

  N°5468/20222 806.055/2021-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA-OF. N°5496/2022

• 806.056/2021

  806.056/2021-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA-OF. N°5505/2022

• 806.057/2021

  806.057/2021-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA-OF. N°5508/2022 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 806.049/2020

  806.049/2020-TETRAMEC CALCINAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GIPSITA LTDA

• 803.107/2019

  Relação nº 8/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda - 803107/19 - Not.2/2022 - R$ 4.438,90 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 - Not.163/2021 - R$ 4.423,26 Emiliano Madrid Dos Santos - 803171/11 - Not.3/2022 - R$ 8.810,01 Piera

• 803.039/2018

  Relação nº 8/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda - 803107/19 - Not.2/2022 - R$ 4.438,90 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 - Not.163/2021 - R$ 4.423,26 Emiliano Madrid Dos Santos - 803171/11 - Not.3/2022 - R$ 8.810,01 Piera Feitosa Coelho - 803079/09 - Not.4/2022 - R$ 7.441,51

• 803.171/2011

  Relação nº 8/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda - 803107/19 - Not.2/2022 - R$ 4.438,90 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 - Not.163/2021 - R$ 4.423,26 Emiliano Madrid Dos Santos - 803171/11 - Not.3/2022 - R$ 8.810,01 Piera Feitosa Coelho - 803079/09 - Not.4/2022 - R$ 7.441,51

• 803.079/2009

  Relação nº 8/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda - 803107/19 - Not.2/2022 - R$ 4.438,90 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 803039/18 - Not.163/2021 - R$ 4.423,26 Emiliano Madrid Dos Santos - 803171/11 - Not.3/2022 - R$ 8.810,01 Piera Feitosa Coelho - 803079/09 - Not.4/2022 - R$ 7.441,51

• 860.021/2019

  Relação nº 37/2022 860.021/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 464/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 120/2020 (904).

• 860.020/2019

  860.020/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 463/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 118/2020 (904).

• 860.019/2019

  860.019/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 432/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 116/2020 (904).

• 860.015/2019

  860.015/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 430/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 112/2020 (904).

• 860.240/2019

  860.240/2019 - Carlito Borges da Silva - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 477/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 137/2020 (904).

• 860.024/2019

  860.024/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 467/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 126/2020 (904).

• 860.023/2019

  860.023/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 466/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 124/2020 (904).

• 860.022/2019

  860.022/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 465/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 122/2020 (904).

• 820.313/2017

  Relação nº 38/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.12/2022 - R$ 84,94 Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.32/2022 - R$ 218,93 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.18/2022 - R$ 3.434,74 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda

• 820.304/2020

  Relação nº 38/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.12/2022 - R$ 84,94 Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.32/2022 - R$ 218,93 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.18/2022 - R$ 3.434,74 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - Not.16/2022 - R$ 4.383,67 Mineracao Fazenda Boa Vista

• 820.114/2019

  Relação nº 38/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.12/2022 - R$ 84,94 Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.32/2022 - R$ 218,93 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.18/2022 - R$ 3.434,74 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - Not.16/2022 - R$ 4.383,67 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 821005/15 - Not.9/2022 - R$ 62,85 Mineracao Stela Maris Ltda

• 820.635/2018

  Relação nº 38/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.12/2022 - R$ 84,94 Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.32/2022 - R$ 218,93 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.18/2022 - R$ 3.434,74 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - Not.16/2022 - R$ 4.383,67 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 821005/15 - Not.9/2022 - R$ 62,85 Mineracao Stela Maris Ltda - 820275/19 - Not.25/2022 - R$ 48,32 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 -

• 821.005/2015

  Relação nº 38/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.12/2022 - R$ 84,94 Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.32/2022 - R$ 218,93 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.18/2022 - R$ 3.434,74 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - Not.16/2022 - R$ 4.383,67 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 821005/15 - Not.9/2022 - R$ 62,85 Mineracao Stela Maris Ltda - 820275/19 - Not.25/2022 - R$ 48,32 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - Not.7/2022 - R$ 222,09 r4 Terraplenagem Ltda - 820785/14 - Not.4/2022 -

• 820.275/2019

  Relação nº 38/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.12/2022 - R$ 84,94 Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.32/2022 - R$ 218,93 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.18/2022 - R$ 3.434,74 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - Not.16/2022 - R$ 4.383,67 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 821005/15 - Not.9/2022 - R$ 62,85 Mineracao Stela Maris Ltda - 820275/19 - Not.25/2022 - R$ 48,32 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - Not.7/2022 - R$ 222,09 r4 Terraplenagem Ltda - 820785/14 - Not.4/2022 - R$ 1.920,15 Solano de Camargo - 820139/19 - Not.20/2022 - R$

• 820.580/2015

  Relação nº 38/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.12/2022 - R$ 84,94 Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.32/2022 - R$ 218,93 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.18/2022 - R$ 3.434,74 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - Not.16/2022 - R$ 4.383,67 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 821005/15 - Not.9/2022 - R$ 62,85 Mineracao Stela Maris Ltda - 820275/19 - Not.25/2022 - R$ 48,32 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - Not.7/2022 - R$ 222,09 r4 Terraplenagem Ltda - 820785/14 - Not.4/2022 - R$ 1.920,15 Solano de Camargo - 820139/19 - Not.20/2022 - R$ 9,56 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820054/20 - Not.30

• 820.785/2014

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.12/2022 - R$ 84,94 Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.32/2022 - R$ 218,93 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.18/2022 - R$ 3.434,74 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - Not.16/2022 - R$ 4.383,67 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 821005/15 - Not.9/2022 - R$ 62,85 Mineracao Stela Maris Ltda - 820275/19 - Not.25/2022 - R$ 48,32 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - Not.7/2022 - R$ 222,09 r4 Terraplenagem Ltda - 820785/14 - Not.4/2022 - R$ 1.920,15 Solano de Camargo - 820139/19 - Not.20/2022 - R$ 9,56 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820054/20 - Not.30/2022 - R$ 47,34

• 820.139/2019

  Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.12/2022 - R$ 84,94 Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.32/2022 - R$ 218,93 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.18/2022 - R$ 3.434,74 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - Not.16/2022 - R$ 4.383,67 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 821005/15 - Not.9/2022 - R$ 62,85 Mineracao Stela Maris Ltda - 820275/19 - Not.25/2022 - R$ 48,32 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - Not.7/2022 - R$ 222,09 r4 Terraplenagem Ltda - 820785/14 - Not.4/2022 - R$ 1.920,15 Solano de Camargo - 820139/19 - Not.20/2022 - R$ 9,56 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820054/20 - Not.30/2022 - R$ 47,34

• 820.054/2020

  Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.32/2022 - R$ 218,93 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.18/2022 - R$ 3.434,74 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - Not.16/2022 - R$ 4.383,67 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 821005/15 - Not.9/2022 - R$ 62,85 Mineracao Stela Maris Ltda - 820275/19 - Not.25/2022 - R$ 48,32 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - Not.7/2022 - R$ 222,09 r4 Terraplenagem Ltda - 820785/14 - Not.4/2022 - R$ 1.920,15 Solano de Camargo - 820139/19 - Not.20/2022 - R$ 9,56 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820054/20 - Not.30/2022 - R$ 47,34

• 820.586/2003

  Relação nº 39/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.205/2022 - R$ 3.169,50 Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - Not.2/2022 - R$ 9.067,34 Braulio Milcheski - 820223/19 - Not.24/2022 - R$ 4.533,67 Carlos Byron Rodrigues - 820767/17 - Not.14/2022

• 820.706/2013

  Relação nº 39/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.205/2022 - R$ 3.169,50 Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - Not.2/2022 - R$ 9.067,34 Braulio Milcheski - 820223/19 - Not.24/2022 - R$ 4.533,67 Carlos Byron Rodrigues - 820767/17 - Not.14/2022 - R$ 9.067,34 Cicero Ferreira de Souza - 820769/18 - Not.200/2021

• 820.223/2019

  Relação nº 39/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.205/2022 - R$ 3.169,50 Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - Not.2/2022 - R$ 9.067,34 Braulio Milcheski - 820223/19 - Not.24/2022 - R$ 4.533,67 Carlos Byron Rodrigues - 820767/17 - Not.14/2022 - R$ 9.067,34 Cicero Ferreira de Souza - 820769/18 - Not.200/2021 - R$ 4.357,49 Della Serra Mineração Ltda me - 820404/15

• 820.767/2017

  Relação nº 39/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.205/2022 - R$ 3.169,50 Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - Not.2/2022 - R$ 9.067,34 Braulio Milcheski - 820223/19 - Not.24/2022 - R$ 4.533,67 Carlos Byron Rodrigues - 820767/17 - Not.14/2022 - R$ 9.067,34 Cicero Ferreira de Souza - 820769/18 - Not.200/2021 - R$ 4.357,49 Della Serra Mineração Ltda me - 820404/15 - Not.6/2022 - R$ 4.533,67 Dorival Oliani Eco Turismo me -

• 820.769/2018

  Relação nº 39/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.205/2022 - R$ 3.169,50 Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - Not.2/2022 - R$ 9.067,34 Braulio Milcheski - 820223/19 - Not.24/2022 - R$ 4.533,67 Carlos Byron Rodrigues - 820767/17 - Not.14/2022 - R$ 9.067,34 Cicero Ferreira de Souza - 820769/18 - Not.200/2021 - R$ 4.357,49 Della Serra Mineração Ltda me - 820404/15 - Not.6/2022 - R$ 4.533,67 Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.13/2022 - R$ 9.067,34 Emi Empresa de Mineração Ltda -

• 820.404/2015

  Relação nº 39/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.205/2022 - R$ 3.169,50 Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - Not.2/2022 - R$ 9.067,34 Braulio Milcheski - 820223/19 - Not.24/2022 - R$ 4.533,67 Carlos Byron Rodrigues - 820767/17 - Not.14/2022 - R$ 9.067,34 Cicero Ferreira de Souza - 820769/18 - Not.200/2021 - R$ 4.357,49 Della Serra Mineração Ltda me - 820404/15 - Not.6/2022 - R$ 4.533,67 Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.13/2022 - R$ 9.067,34 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - Not.1/2022 - R$ 9.067,34 Fábio Luiz Baptistella Fernandes

• 820.791/2011

  dias (6.62) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.205/2022 - R$ 3.169,50 Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - Not.2/2022 - R$ 9.067,34 Braulio Milcheski - 820223/19 - Not.24/2022 - R$ 4.533,67 Carlos Byron Rodrigues - 820767/17 - Not.14/2022 - R$ 9.067,34 Cicero Ferreira de Souza - 820769/18 - Not.200/2021 - R$ 4.357,49 Della Serra Mineração Ltda me - 820404/15 - Not.6/2022 - R$ 4.533,67 Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.13/2022 - R$ 9.067,34 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - Not.1/2022 - R$ 9.067,34 Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.33/2022 - R$ 4.533,67 Flow Water Mineracao Ltda - 820921/03 - Not.201/2021 - R$ 4.112,89, 820921/03 - Not.202/2021 - R$ 4

• 820.921/2003

  Not.205/2022 - R$ 3.169,50 Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - Not.2/2022 - R$ 9.067,34 Braulio Milcheski - 820223/19 - Not.24/2022 - R$ 4.533,67 Carlos Byron Rodrigues - 820767/17 - Not.14/2022 - R$ 9.067,34 Cicero Ferreira de Souza - 820769/18 - Not.200/2021 - R$ 4.357,49 Della Serra Mineração Ltda me - 820404/15 - Not.6/2022 - R$ 4.533,67 Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - Not.13/2022 - R$ 9.067,34 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - Not.1/2022 - R$ 9.067,34 Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.33/2022 - R$ 4.533,67 Flow Water Mineracao Ltda - 820921/03 - Not.201/2021 - R$ 4.112,89, 820921/03 - Not.202/2021 - R$ 4.112,89 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.19/2022 - R$ 9.067,34