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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

Página do DOU de 22/07/2024 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
64

Processos citados

  • 810.403/2023

    Relação nº 215/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.403/2023 - BRITAGEM MAJOLO LTDA-Registro de Licença n° 655/2024 - Vencimento 18/04/2027

  • 811.227/2016

    Relação nº 216/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 811.227/2016-ALMO JORGE BRANDAO- Cessionário:Machadinho Hotelaria e Turismo Sa- CPF ou CNPJ

  • 810.060/2021

    810.060/2021-JEFFERSON PINHEIRO UMPIERRES- Cessionário:Brx Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ

  • 811.226/2016

    811.226/2016-ALMO JORGE BRANDAO- Cessionário:Machadinho Hotelaria e Turismo Sa- CPF ou CNPJ

  • 810.815/2023

    810.815/2023-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-OF. N°27445/2024

  • 810.701/2020

    810.701/2020-IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA-OF. N°27464/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 811.036/2021

    811.036/2021-ALIANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-OF. N°27724/2024

  • 810.189/2021

    Relação nº 217/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.189/2021-LEDIMAR CHAPUIS DOS SANTOS-Água Mineral (engarrafamento)- Montenegro/RS Fase de Concessão de Lavra Determina a desinterdição da lavra(444)

  • 800.283/1970

    800.283/1970-SERGAR

  • 810.784/2019

    810.784/2019-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI-OF. N°28128/2024 e 28129/2024

  • 810.437/2018

    810.437/2018-LAMIM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA-OF. N°28207/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 810.057/2020

    810.057/2020-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI-OF. N°28072/2024 e 28192/2024.

  • 810.340/2024

    Relação nº 218/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6014/2024-810.340/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

  • 810.339/2024

    810.339/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

  • 810.342/2024

    810.342/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

  • 810.343/2024

    810.343/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

  • 810.345/2024

    810.345/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

  • 810.346/2024

    810.346/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

  • 810.366/2024

    810.366/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

  • 810.374/2024

    810.374/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

  • 810.347/2024

    810.347/2024-MINERACAO REMO LTDA.- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e

  • 810.360/2024

    810.360/2024-SULISTA MINERADORA EIRELI-

  • 810.784/2016

    Relação nº 219/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 810.784/2016-BEBIDAS FRUKI S/A - Publicado DOU de 06/04/2000, Relação n° , Seção , pág. - LEIA-SE: APROVO O RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA PARA ÁGUA MINERAL mantendo para o empreendimento a vazão total para envase

  • 810.494/2020

    810.494/2020-IRMAOS

  • 810.010/2021

    Relação nº 187/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Cíntia Silvino Weber 810010/2021 48052.910346/2021-71 4290/2021 RS EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG MAURICIO DE LARA PODOLAN 860351/2020 48061.960304/2021-72 1527/2021 GO Mg Mineração de Tombos Ltda

  • 830.404/2021

    Relação nº 187/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Cíntia Silvino Weber 810010/2021 48052.910346/2021-71 4290/2021 RS EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG MAURICIO DE LARA PODOLAN 860351/2020 48061.960304/2021-72 1527/2021 GO Mg Mineração de Tombos Ltda. Me 830803/2015 48054.933233/2021-24 4806/2021 MG TWE MINERACAO

  • 860.351/2020

    Relação nº 187/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Cíntia Silvino Weber 810010/2021 48052.910346/2021-71 4290/2021 RS EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG MAURICIO DE LARA PODOLAN 860351/2020 48061.960304/2021-72 1527/2021 GO Mg Mineração de Tombos Ltda. Me 830803/2015 48054.933233/2021-24 4806/2021 MG TWE MINERACAO EIRELI 870449/2021 48062.972418/2021-55 5919/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI

  • 830.803/2015

    Relação nº 187/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Cíntia Silvino Weber 810010/2021 48052.910346/2021-71 4290/2021 RS EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG MAURICIO DE LARA PODOLAN 860351/2020 48061.960304/2021-72 1527/2021 GO Mg Mineração de Tombos Ltda. Me 830803/2015 48054.933233/2021-24 4806/2021 MG TWE MINERACAO EIRELI 870449/2021 48062.972418/2021-55 5919/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870453/2021 48062.972420/2021-24 5894/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI

  • 870.449/2021

    Relação nº 187/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Cíntia Silvino Weber 810010/2021 48052.910346/2021-71 4290/2021 RS EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG MAURICIO DE LARA PODOLAN 860351/2020 48061.960304/2021-72 1527/2021 GO Mg Mineração de Tombos Ltda. Me 830803/2015 48054.933233/2021-24 4806/2021 MG TWE MINERACAO EIRELI 870449/2021 48062.972418/2021-55 5919/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870453/2021 48062.972420/2021-24 5894/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870512/2021 48062.972435/2021-92 5909/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI

  • 870.453/2021

    para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Cíntia Silvino Weber 810010/2021 48052.910346/2021-71 4290/2021 RS EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG MAURICIO DE LARA PODOLAN 860351/2020 48061.960304/2021-72 1527/2021 GO Mg Mineração de Tombos Ltda. Me 830803/2015 48054.933233/2021-24 4806/2021 MG TWE MINERACAO EIRELI 870449/2021 48062.972418/2021-55 5919/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870453/2021 48062.972420/2021-24 5894/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870512/2021 48062.972435/2021-92 5909/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870514/2021 48062.972436/2021-37 5912/2021 BA

  • 870.512/2021

    do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Cíntia Silvino Weber 810010/2021 48052.910346/2021-71 4290/2021 RS EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG MAURICIO DE LARA PODOLAN 860351/2020 48061.960304/2021-72 1527/2021 GO Mg Mineração de Tombos Ltda. Me 830803/2015 48054.933233/2021-24 4806/2021 MG TWE MINERACAO EIRELI 870449/2021 48062.972418/2021-55 5919/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870453/2021 48062.972420/2021-24 5894/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870512/2021 48062.972435/2021-92 5909/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870514/2021 48062.972436/2021-37 5912/2021 BA

  • 870.514/2021

    Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Cíntia Silvino Weber 810010/2021 48052.910346/2021-71 4290/2021 RS EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG MAURICIO DE LARA PODOLAN 860351/2020 48061.960304/2021-72 1527/2021 GO Mg Mineração de Tombos Ltda. Me 830803/2015 48054.933233/2021-24 4806/2021 MG TWE MINERACAO EIRELI 870449/2021 48062.972418/2021-55 5919/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870453/2021 48062.972420/2021-24 5894/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870512/2021 48062.972435/2021-92 5909/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870514/2021 48062.972436/2021-37 5912/2021 BA

  • 871.028/2019

    Coordenadora Substituta RELAÇÃO 188/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AECIO CARVALHO BOTELHO 871028/2019 48062.871028/2019-44 4993/2021 BA Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872644/2013 48407.872644/2013-89 4500/2021 BA EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871262/2020 48062.871262/2020-13

  • 872.644/2013

    Coordenadora Substituta RELAÇÃO 188/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AECIO CARVALHO BOTELHO 871028/2019 48062.871028/2019-44 4993/2021 BA Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872644/2013 48407.872644/2013-89 4500/2021 BA EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871262/2020 48062.871262/2020-13 5712/2021 BA Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA José Bispo de

  • 871.262/2020

    Coordenadora Substituta RELAÇÃO 188/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AECIO CARVALHO BOTELHO 871028/2019 48062.871028/2019-44 4993/2021 BA Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872644/2013 48407.872644/2013-89 4500/2021 BA EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871262/2020 48062.871262/2020-13 5712/2021 BA Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA Litoral Serviços

  • 870.248/2014

    Coordenadora Substituta RELAÇÃO 188/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AECIO CARVALHO BOTELHO 871028/2019 48062.871028/2019-44 4993/2021 BA Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872644/2013 48407.872644/2013-89 4500/2021 BA EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871262/2020 48062.871262/2020-13 5712/2021 BA Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84 4504/2021 BA LJM

  • 870.789/2019

    (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AECIO CARVALHO BOTELHO 871028/2019 48062.871028/2019-44 4993/2021 BA Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872644/2013 48407.872644/2013-89 4500/2021 BA EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871262/2020 48062.871262/2020-13 5712/2021 BA Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84 4504/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR LJM

  • 872.757/2013

    através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AECIO CARVALHO BOTELHO 871028/2019 48062.871028/2019-44 4993/2021 BA Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872644/2013 48407.872644/2013-89 4500/2021 BA EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871262/2020 48062.871262/2020-13 5712/2021 BA Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84 4504/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.176/2019

    Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AECIO CARVALHO BOTELHO 871028/2019 48062.871028/2019-44 4993/2021 BA Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872644/2013 48407.872644/2013-89 4500/2021 BA EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871262/2020 48062.871262/2020-13 5712/2021 BA Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84 4504/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.177/2019

    AECIO CARVALHO BOTELHO 871028/2019 48062.871028/2019-44 4993/2021 BA Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872644/2013 48407.872644/2013-89 4500/2021 BA EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871262/2020 48062.871262/2020-13 5712/2021 BA Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84 4504/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.179/2019

    Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872644/2013 48407.872644/2013-89 4500/2021 BA EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871262/2020 48062.871262/2020-13 5712/2021 BA Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84 4504/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.194/2019

    Ltda Epp 872644/2013 48407.872644/2013-89 4500/2021 BA EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871262/2020 48062.871262/2020-13 5712/2021 BA Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84 4504/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.182/2019

    5712/2021 BA Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84 4504/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.202/2019

    Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84 4504/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.183/2019

    José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84 4504/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826185/2019 48069.826185/2019-35 8554/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.204/2019

    Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84 4504/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826185/2019 48069.826185/2019-35 8554/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826186/2019 48069.826186/2019-80 8556/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.185/2019

    4504/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826185/2019 48069.826185/2019-35 8554/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826186/2019 48069.826186/2019-80 8556/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826206/2019 48069.826206/2019-12 8581/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.186/2019

    LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826185/2019 48069.826185/2019-35 8554/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826186/2019 48069.826186/2019-80 8556/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826206/2019 48069.826206/2019-12 8581/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826207/2019 48069.826207/2019-67 8582/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.206/2019

    LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826185/2019 48069.826185/2019-35 8554/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826186/2019 48069.826186/2019-80 8556/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826206/2019 48069.826206/2019-12 8581/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826207/2019 48069.826207/2019-67 8582/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826208/2019 48069.826208/2019-10 8583/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME

  • 826.207/2019

    LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826185/2019 48069.826185/2019-35 8554/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826186/2019 48069.826186/2019-80 8556/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826206/2019 48069.826206/2019-12 8581/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826207/2019 48069.826207/2019-67 8582/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826208/2019 48069.826208/2019-10 8583/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826188/2019 48069.826188/2019-79 8561/2020 PR Miqueias Adriano da Silva

  • 826.208/2019

    LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826185/2019 48069.826185/2019-35 8554/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826186/2019 48069.826186/2019-80 8556/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826206/2019 48069.826206/2019-12 8581/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826207/2019 48069.826207/2019-67 8582/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826208/2019 48069.826208/2019-10 8583/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826188/2019 48069.826188/2019-79 8561/2020 PR Miqueias Adriano da Silva Lopes 872754/2013 48407.872754/2013-41 4608/2021 BA Neiman Pará

  • 826.188/2019

    LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826185/2019 48069.826185/2019-35 8554/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826186/2019 48069.826186/2019-80 8556/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826206/2019 48069.826206/2019-12 8581/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826207/2019 48069.826207/2019-67 8582/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826208/2019 48069.826208/2019-10 8583/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826188/2019 48069.826188/2019-79 8561/2020 PR Miqueias Adriano da Silva Lopes 872754/2013 48407.872754/2013-41 4608/2021 BA Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846010/2021 48071.846010/2021-10 6816/2021 PB

  • 872.754/2013

    LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826185/2019 48069.826185/2019-35 8554/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826186/2019 48069.826186/2019-80 8556/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826206/2019 48069.826206/2019-12 8581/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826207/2019 48069.826207/2019-67 8582/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826208/2019 48069.826208/2019-10 8583/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826188/2019 48069.826188/2019-79 8561/2020 PR Miqueias Adriano da Silva Lopes 872754/2013 48407.872754/2013-41 4608/2021 BA Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846010/2021 48071.846010/2021-10 6816/2021 PB

  • 846.010/2021

    LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826185/2019 48069.826185/2019-35 8554/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826186/2019 48069.826186/2019-80 8556/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826206/2019 48069.826206/2019-12 8581/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826207/2019 48069.826207/2019-67 8582/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826208/2019 48069.826208/2019-10 8583/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826188/2019 48069.826188/2019-79 8561/2020 PR Miqueias Adriano da Silva Lopes 872754/2013 48407.872754/2013-41 4608/2021 BA Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846010/2021 48071.846010/2021-10 6816/2021 PB

  • 864.203/2019

    864203/2019 48073.864203/2019-18 4565/2021 TO Sergio Henrique Canuto de Oliveira 864196/2019 48073.864196/2019-54 4563/2021 TO

  • 864.196/2019

    864203/2019 48073.864203/2019-18 4565/2021 TO Sergio Henrique Canuto de Oliveira 864196/2019 48073.864196/2019-54 4563/2021 TO

  • 871.680/2019

    Relação nº 189/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 871680/19 - Not.500/2024 - R$ 5.403,32 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 - Not.519/2024 - R$ 5.128,73 a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90 Andre Luiz

  • 871.093/2020

    Relação nº 189/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 871680/19 - Not.500/2024 - R$ 5.403,32 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 - Not.519/2024 - R$ 5.128,73 a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30 Brasil Black Stone

  • 870.413/2016

    Relação nº 189/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 871680/19 - Not.500/2024 - R$ 5.403,32 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 - Not.519/2024 - R$ 5.128,73 a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19 - Not.484/2024 - R$ 5.170,22, 871587/19 -

  • 870.302/2020

    Relação nº 189/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 871680/19 - Not.500/2024 - R$ 5.403,32 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 - Not.519/2024 - R$ 5.128,73 a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19 - Not.484/2024 - R$ 5.170,22, 871587/19 - Not.486/2024 - R$ 5.366,97, 871588/19 - Not.492/2024 - R$ 5.366,97 Brasil

  • 871.586/2019

    Relação nº 189/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 871680/19 - Not.500/2024 - R$ 5.403,32 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 - Not.519/2024 - R$ 5.128,73 a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19 - Not.484/2024 - R$ 5.170,22, 871587/19 - Not.486/2024 - R$ 5.366,97, 871588/19 - Not.492/2024 - R$ 5.366,97 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872643/13 - Not.476/2024 - R$

  • 871.587/2019

    Relação nº 189/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 871680/19 - Not.500/2024 - R$ 5.403,32 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 - Not.519/2024 - R$ 5.128,73 a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19 - Not.484/2024 - R$ 5.170,22, 871587/19 - Not.486/2024 - R$ 5.366,97, 871588/19 - Not.492/2024 - R$ 5.366,97 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872643/13 - Not.476/2024 - R$ 5.563,34 Brasil Exportação de Marmores e

  • 871.588/2019

    Relação nº 189/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 871680/19 - Not.500/2024 - R$ 5.403,32 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 - Not.519/2024 - R$ 5.128,73 a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19 - Not.484/2024 - R$ 5.170,22, 871587/19 - Not.486/2024 - R$ 5.366,97, 871588/19 - Not.492/2024 - R$ 5.366,97 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872643/13 - Not.476/2024 - R$ 5.563,34 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.485/2024 -

  • 872.643/2013

    Relação nº 189/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 871680/19 - Not.500/2024 - R$ 5.403,32 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 - Not.519/2024 - R$ 5.128,73 a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19 - Not.484/2024 - R$ 5.170,22, 871587/19 - Not.486/2024 - R$ 5.366,97, 871588/19 - Not.492/2024 - R$ 5.366,97 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872643/13 - Not.476/2024 - R$ 5.563,34 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.485/2024 - R$ 5.229,77 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 - Not.501/2024 - R$ 5.563,34 Coimbra Comércio e

  • 871.642/2018

    3d Granitos Ltda me - 871680/19 - Not.500/2024 - R$ 5.403,32 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 - Not.519/2024 - R$ 5.128,73 a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19 - Not.484/2024 - R$ 5.170,22, 871587/19 - Not.486/2024 - R$ 5.366,97, 871588/19 - Not.492/2024 - R$ 5.366,97 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872643/13 - Not.476/2024 - R$ 5.563,34 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.485/2024 - R$ 5.229,77 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 - Not.501/2024 - R$ 5.563,34 Coimbra Comércio e Indústria LTDA. - 871882/16 - Not.510/2024 - R$ 1.339,50 e m Neves Distribuidora Eireli -

  • 871.598/2019

    3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 - Not.519/2024 - R$ 5.128,73 a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19 - Not.484/2024 - R$ 5.170,22, 871587/19 - Not.486/2024 - R$ 5.366,97, 871588/19 - Not.492/2024 - R$ 5.366,97 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872643/13 - Not.476/2024 - R$ 5.563,34 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.485/2024 - R$ 5.229,77 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 - Not.501/2024 - R$ 5.563,34 Coimbra Comércio e Indústria LTDA. - 871882/16 - Not.510/2024 - R$ 1.339,50 e m Neves Distribuidora Eireli - 871462/18 - Not.494/2024 - R$ 10.806,65 Eduardo Henrique

  • 871.882/2016

    5.128,73 a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19 - Not.484/2024 - R$ 5.170,22, 871587/19 - Not.486/2024 - R$ 5.366,97, 871588/19 - Not.492/2024 - R$ 5.366,97 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872643/13 - Not.476/2024 - R$ 5.563,34 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.485/2024 - R$ 5.229,77 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 - Not.501/2024 - R$ 5.563,34 Coimbra Comércio e Indústria LTDA. - 871882/16 - Not.510/2024 - R$ 1.339,50 e m Neves Distribuidora Eireli - 871462/18 - Not.494/2024 - R$ 10.806,65 Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.468/2024 - R$ 6.143,04 f. m Costa Ribeiro Flores

  • 871.462/2018

    Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19 - Not.484/2024 - R$ 5.170,22, 871587/19 - Not.486/2024 - R$ 5.366,97, 871588/19 - Not.492/2024 - R$ 5.366,97 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872643/13 - Not.476/2024 - R$ 5.563,34 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.485/2024 - R$ 5.229,77 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 - Not.501/2024 - R$ 5.563,34 Coimbra Comércio e Indústria LTDA. - 871882/16 - Not.510/2024 - R$ 1.339,50 e m Neves Distribuidora Eireli - 871462/18 - Not.494/2024 - R$ 10.806,65 Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.468/2024 - R$ 6.143,04 f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871565/16 - Not.528/2024 - R$ 193,18 Flavio Luis

  • 871.565/2016

    871587/19 - Not.486/2024 - R$ 5.366,97, 871588/19 - Not.492/2024 - R$ 5.366,97 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872643/13 - Not.476/2024 - R$ 5.563,34 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.485/2024 - R$ 5.229,77 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 - Not.501/2024 - R$ 5.563,34 Coimbra Comércio e Indústria LTDA. - 871882/16 - Not.510/2024 - R$ 1.339,50 e m Neves Distribuidora Eireli - 871462/18 - Not.494/2024 - R$ 10.806,65 Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.468/2024 - R$ 6.143,04 f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871565/16 - Not.528/2024 - R$ 193,18 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870059/20 - Not.502/2024 - R$ 5.403,32 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65 Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520

  • 870.059/2020

    Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872643/13 - Not.476/2024 - R$ 5.563,34 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.485/2024 - R$ 5.229,77 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 - Not.501/2024 - R$ 5.563,34 Coimbra Comércio e Indústria LTDA. - 871882/16 - Not.510/2024 - R$ 1.339,50 e m Neves Distribuidora Eireli - 871462/18 - Not.494/2024 - R$ 10.806,65 Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.468/2024 - R$ 6.143,04 f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871565/16 - Not.528/2024 - R$ 193,18 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870059/20 - Not.502/2024 - R$ 5.403,32 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65 Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024 - R$ 1.132,66 Hercules

  • 872.067/2013

    Not.476/2024 - R$ 5.563,34 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.485/2024 - R$ 5.229,77 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 - Not.501/2024 - R$ 5.563,34 Coimbra Comércio e Indústria LTDA. - 871882/16 - Not.510/2024 - R$ 1.339,50 e m Neves Distribuidora Eireli - 871462/18 - Not.494/2024 - R$ 10.806,65 Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.468/2024 - R$ 6.143,04 f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871565/16 - Not.528/2024 - R$ 193,18 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870059/20 - Not.502/2024 - R$ 5.403,32 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65 Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024 - R$ 1.132,66 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34 Itai

  • 870.698/2016

    Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.485/2024 - R$ 5.229,77 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 - Not.501/2024 - R$ 5.563,34 Coimbra Comércio e Indústria LTDA. - 871882/16 - Not.510/2024 - R$ 1.339,50 e m Neves Distribuidora Eireli - 871462/18 - Not.494/2024 - R$ 10.806,65 Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.468/2024 - R$ 6.143,04 f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871565/16 - Not.528/2024 - R$ 193,18 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870059/20 - Not.502/2024 - R$ 5.403,32 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65 Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024 - R$ 1.132,66 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda -

  • 870.895/2019

    Coimbra Comércio e Indústria LTDA. - 871882/16 - Not.510/2024 - R$ 1.339,50 e m Neves Distribuidora Eireli - 871462/18 - Not.494/2024 - R$ 10.806,65 Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.468/2024 - R$ 6.143,04 f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871565/16 - Not.528/2024 - R$ 193,18 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870059/20 - Not.502/2024 - R$ 5.403,32 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65 Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024 - R$ 1.132,66 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.469/2024 - R$ 5.563,34 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34 Jasmin

  • 871.617/2019

    1.339,50 e m Neves Distribuidora Eireli - 871462/18 - Not.494/2024 - R$ 10.806,65 Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.468/2024 - R$ 6.143,04 f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871565/16 - Not.528/2024 - R$ 193,18 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870059/20 - Not.502/2024 - R$ 5.403,32 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65 Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024 - R$ 1.132,66 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.469/2024 - R$ 5.563,34 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34 Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19 - Not.483/2024 - R$ 11.126,69

  • 871.003/2019

    Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.468/2024 - R$ 6.143,04 f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871565/16 - Not.528/2024 - R$ 193,18 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870059/20 - Not.502/2024 - R$ 5.403,32 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65 Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024 - R$ 1.132,66 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.469/2024 - R$ 5.563,34 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34 Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19 - Not.483/2024 - R$ 11.126,69 Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$

  • 870.363/2020

    f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871565/16 - Not.528/2024 - R$ 193,18 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870059/20 - Not.502/2024 - R$ 5.403,32 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65 Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024 - R$ 1.132,66 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.469/2024 - R$ 5.563,34 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34 Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19 - Not.483/2024 - R$ 11.126,69 Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$ 4.607,04 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024

  • 871.487/2019

    193,18 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870059/20 - Not.502/2024 - R$ 5.403,32 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65 Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024 - R$ 1.132,66 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.469/2024 - R$ 5.563,34 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34 Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19 - Not.483/2024 - R$ 11.126,69 Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$ 4.607,04 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024 - R$ 5.366,97 Manoel Machado de Souza -

  • 871.443/2020

    Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870059/20 - Not.502/2024 - R$ 5.403,32 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65 Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024 - R$ 1.132,66 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.469/2024 - R$ 5.563,34 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34 Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19 - Not.483/2024 - R$ 11.126,69 Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$ 4.607,04 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024 - R$ 5.366,97 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65 Marcos Marcelo Goes da Silva -

  • 870.229/2020

    Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65 Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024 - R$ 1.132,66 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.469/2024 - R$ 5.563,34 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34 Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19 - Not.483/2024 - R$ 11.126,69 Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$ 4.607,04 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024 - R$ 5.366,97 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69, 870324/20 - Not.496/2024 - R$

  • 871.863/2013

    Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024 - R$ 1.132,66 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.469/2024 - R$ 5.563,34 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34 Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19 - Not.483/2024 - R$ 11.126,69 Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$ 4.607,04 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024 - R$ 5.366,97 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69, 870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 -

  • 870.326/2020

    - R$ 1.132,66 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.469/2024 - R$ 5.563,34 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34 Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19 - Not.483/2024 - R$ 11.126,69 Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$ 4.607,04 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024 - R$ 5.366,97 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69, 870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$ 11.126,69 Matos Revestimentos de Pedras Eireli -

  • 870.324/2020

    Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.469/2024 - R$ 5.563,34 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34 Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19 - Not.483/2024 - R$ 11.126,69 Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$ 4.607,04 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024 - R$ 5.366,97 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69, 870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$ 11.126,69 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.517/2024 - R$ 5.563,34

  • 871.604/2019

    Not.469/2024 - R$ 5.563,34 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34 Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19 - Not.483/2024 - R$ 11.126,69 Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$ 4.607,04 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024 - R$ 5.366,97 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69, 870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$ 11.126,69 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.517/2024 - R$ 5.563,34 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.525/2024 - R$ 10.733,94 Mineracao

  • 870.849/2019

    Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19 - Not.483/2024 - R$ 11.126,69 Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$ 4.607,04 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024 - R$ 5.366,97 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69, 870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$ 11.126,69 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.517/2024 - R$ 5.563,34 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.525/2024 - R$ 10.733,94 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872743/15 - Not.530/2024 - R$ 11.280

  • 870.978/2019

    - Not.483/2024 - R$ 11.126,69 Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$ 4.607,04 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024 - R$ 5.366,97 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69, 870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$ 11.126,69 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.517/2024 - R$ 5.563,34 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.525/2024 - R$ 10.733,94 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872743/15 - Not.530/2024 - R$ 11.280,53 Mineração Ferros Mgm Ltda - 871626/12 - Not.505/2024 - R$ 5.563,34,

  • 872.743/2015

    José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024 - R$ 5.366,97 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69, 870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$ 11.126,69 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.517/2024 - R$ 5.563,34 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.525/2024 - R$ 10.733,94 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872743/15 - Not.530/2024 - R$ 11.280,53 Mineração Ferros Mgm Ltda - 871626/12 - Not.505/2024 - R$ 5.563,34, 872543/11 - Not.534/2024 - R$ 1.548,82 Mvt Mineracao Ltda - 871486/19 - Not.482/2024 - R$ 11.126,69,

  • 871.626/2012

    Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69, 870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$ 11.126,69 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.517/2024 - R$ 5.563,34 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.525/2024 - R$ 10.733,94 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872743/15 - Not.530/2024 - R$ 11.280,53 Mineração Ferros Mgm Ltda - 871626/12 - Not.505/2024 - R$ 5.563,34, 872543/11 - Not.534/2024 - R$ 1.548,82 Mvt Mineracao Ltda - 871486/19 - Not.482/2024 - R$ 11.126,69, 871428/19 - Not.479/2024 - R$ 5.563,34, 871427/19 - Not.477/2024 - R

  • 872.543/2011

    Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69, 870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$ 11.126,69 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.517/2024 - R$ 5.563,34 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.525/2024 - R$ 10.733,94 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872743/15 - Not.530/2024 - R$ 11.280,53 Mineração Ferros Mgm Ltda - 871626/12 - Not.505/2024 - R$ 5.563,34, 872543/11 - Not.534/2024 - R$ 1.548,82 Mvt Mineracao Ltda - 871486/19 - Not.482/2024 - R$ 11.126,69, 871428/19 - Not.479/2024 - R$ 5.563,34, 871427/19 - Not.477/2024 - R$ 11.126,69

  • 871.486/2019

    Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69, 870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$ 11.126,69 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.517/2024 - R$ 5.563,34 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.525/2024 - R$ 10.733,94 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872743/15 - Not.530/2024 - R$ 11.280,53 Mineração Ferros Mgm Ltda - 871626/12 - Not.505/2024 - R$ 5.563,34, 872543/11 - Not.534/2024 - R$ 1.548,82 Mvt Mineracao Ltda - 871486/19 - Not.482/2024 - R$ 11.126,69, 871428/19 - Not.479/2024 - R$ 5.563,34, 871427/19 - Not.477/2024 - R$ 11.126,69

  • 871.428/2019

    870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$ 11.126,69 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.517/2024 - R$ 5.563,34 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.525/2024 - R$ 10.733,94 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872743/15 - Not.530/2024 - R$ 11.280,53 Mineração Ferros Mgm Ltda - 871626/12 - Not.505/2024 - R$ 5.563,34, 872543/11 - Not.534/2024 - R$ 1.548,82 Mvt Mineracao Ltda - 871486/19 - Not.482/2024 - R$ 11.126,69, 871428/19 - Not.479/2024 - R$ 5.563,34, 871427/19 - Not.477/2024 - R$ 11.126,69

  • 871.427/2019

    870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$ 11.126,69 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.517/2024 - R$ 5.563,34 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.525/2024 - R$ 10.733,94 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872743/15 - Not.530/2024 - R$ 11.280,53 Mineração Ferros Mgm Ltda - 871626/12 - Not.505/2024 - R$ 5.563,34, 872543/11 - Not.534/2024 - R$ 1.548,82 Mvt Mineracao Ltda - 871486/19 - Not.482/2024 - R$ 11.126,69, 871428/19 - Not.479/2024 - R$ 5.563,34, 871427/19 - Not.477/2024 - R$ 11.126,69

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072200064 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 215/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.403/2023 - BRITAGEM MAJOLO LTDA-Registro de Licença n° 655/2024 - Vencimento 18/04/2027 FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 216/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 811.227/2016-ALMO JORGE BRANDAO- Cessionário:Machadinho Hotelaria e Turismo Sa- CPF ou CNPJ 09.084.373/0001- 62- Alvará n°1692/2017 810.060/2021-JEFFERSON PINHEIRO UMPIERRES- Cessionário:Brx Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ 21.899.036/0001-29- Alvará n°6533/2022 811.226/2016-ALMO JORGE BRANDAO- Cessionário:Machadinho Hotelaria e Turismo Sa- CPF ou CNPJ 09.084.373/0001- 62- Alvará n°1691/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.815/2023-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-OF. N°27445/2024 810.701/2020-IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA-OF. N°27464/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 811.036/2021-ALIANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-OF. N°27724/2024 FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 217/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.189/2021-LEDIMAR CHAPUIS DOS SANTOS-Água Mineral (engarrafamento)- Montenegro/RS Fase de Concessão de Lavra Determina a desinterdição da lavra(444) 800.283/1970-SERGAR MINERACAO LTDA- N° do Termo de desinterdição:17/2024, de 08/07/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.283/1970-SERGAR MINERACAO LTDA-OF. N°27322/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.784/2019-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI-OF. N°28128/2024 e 28129/2024 810.437/2018-LAMIM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA-OF. N°28207/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.057/2020-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI-OF. N°28072/2024 e 28192/2024. FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 218/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6014/2024-810.340/2024-MINERACAO REMO LTDA.- 6013/2024-810.339/2024-MINERACAO REMO LTDA.- 6015/2024-810.342/2024-MINERACAO REMO LTDA.- 6016/2024-810.343/2024-MINERACAO REMO LTDA.- 6017/2024-810.345/2024-MINERACAO REMO LTDA.- 6018/2024-810.346/2024-MINERACAO REMO LTDA.- 6020/2024-810.366/2024-AGREGA MINERADORA LTDA- 6021/2024-810.374/2024-AGREGA MINERADORA LTDA- 6019/2024-810.347/2024-MINERACAO REMO LTDA.- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 6012/2024-810.360/2024-SULISTA MINERADORA EIRELI- FABRICIO SOUZA DE SOUZA Substituto D ES P AC H O Relação nº 219/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 810.784/2016-BEBIDAS FRUKI S/A - Publicado DOU de 06/04/2000, Relação n° , Seção , pág. - LEIA-SE: APROVO O RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA PARA ÁGUA MINERAL mantendo para o empreendimento a vazão total para envase de 3.545 L/h, proveniente da Fonte dos Cristais. Ademais, APROVO a Área de Proteção da Fonte (APF) com 12,68 hectares. Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 810.494/2020-IRMAOS SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.-AI N°1116/2024 FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 187/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Cíntia Silvino Weber 810010/2021 48052.910346/2021-71 4290/2021 RS EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG MAURICIO DE LARA PODOLAN 860351/2020 48061.960304/2021-72 1527/2021 GO Mg Mineração de Tombos Ltda. Me 830803/2015 48054.933233/2021-24 4806/2021 MG TWE MINERACAO EIRELI 870449/2021 48062.972418/2021-55 5919/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870453/2021 48062.972420/2021-24 5894/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870512/2021 48062.972435/2021-92 5909/2021 BA TWE MINERACAO EIRELI 870514/2021 48062.972436/2021-37 5912/2021 BA JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta RELAÇÃO 188/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AECIO CARVALHO BOTELHO 871028/2019 48062.871028/2019-44 4993/2021 BA Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872644/2013 48407.872644/2013-89 4500/2021 BA EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871262/2020 48062.871262/2020-13 5712/2021 BA Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84 4504/2021 BA LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826185/2019 48069.826185/2019-35 8554/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826186/2019 48069.826186/2019-80 8556/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826206/2019 48069.826206/2019-12 8581/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826207/2019 48069.826207/2019-67 8582/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826208/2019 48069.826208/2019-10 8583/2020 PR LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826188/2019 48069.826188/2019-79 8561/2020 PR Miqueias Adriano da Silva Lopes 872754/2013 48407.872754/2013-41 4608/2021 BA Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846010/2021 48071.846010/2021-10 6816/2021 PB PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA 864203/2019 48073.864203/2019-18 4565/2021 TO Sergio Henrique Canuto de Oliveira 864196/2019 48073.864196/2019-54 4563/2021 TO JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 189/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 871680/19 - Not.500/2024 - R$ 5.403,32 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 - Not.519/2024 - R$ 5.128,73 a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19 - Not.484/2024 - R$ 5.170,22, 871587/19 - Not.486/2024 - R$ 5.366,97, 871588/19 - Not.492/2024 - R$ 5.366,97 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872643/13 - Not.476/2024 - R$ 5.563,34 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.485/2024 - R$ 5.229,77 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 - Not.501/2024 - R$ 5.563,34 Coimbra Comércio e Indústria LTDA. - 871882/16 - Not.510/2024 - R$ 1.339,50 e m Neves Distribuidora Eireli - 871462/18 - Not.494/2024 - R$ 10.806,65 Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.468/2024 - R$ 6.143,04 f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871565/16 - Not.528/2024 - R$ 193,18 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870059/20 - Not.502/2024 - R$ 5.403,32 Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65 Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024 - R$ 1.132,66 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.469/2024 - R$ 5.563,34 Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34 Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19 - Not.483/2024 - R$ 11.126,69 Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$ 4.607,04 José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024 - R$ 5.366,97 Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69, 870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69 Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$ 11.126,69 Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.517/2024 - R$ 5.563,34 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.525/2024 - R$ 10.733,94 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872743/15 - Not.530/2024 - R$ 11.280,53 Mineração Ferros Mgm Ltda - 871626/12 - Not.505/2024 - R$ 5.563,34, 872543/11 - Not.534/2024 - R$ 1.548,82 Mvt Mineracao Ltda - 871486/19 - Not.482/2024 - R$ 11.126,69, 871428/19 - Not.479/2024 - R$ 5.563,34, 871427/19 - Not.477/2024 - R$ 11.126,69

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/07/2024, p. 64

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