Página do DOU de 31/12/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 220/2015 REFERENTE: Processo n° 48407.971949/2014 - 53 INTERESSADO: RENOVA ENERGIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação dos Parques Eólicos Olandi,Unha D'Anta, Cedro, Sambía, Vaqueta, Gonçalo Alves, Itaparica, Jabuticaba, Abil, Tábua, Vellozia e Candeia (Área 15-16), localizados no Estado da Bahia. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE N° 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com base nas Resoluções Autorizativas da ANEEL de n° 5.087 e n° 5.096, de 17 de março de 2015, Portaria MME de n° 109, n° 110, n° 113, de 19 de março de 2014, e n° 132, de 28 de março de 2014, que autoriza as empresas concessionárias, a estabelecer-se como produtor independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração dos Parques Eólicos, localizados nos municípios de Caetité e Pindaí, Estado da Bahia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange duas áreas, sendo uma de aproximadamente 186,80 ha (cento e oitenta e seis hectares, oitenta ares), e outra de 771,05 ha (setecentos e sessenta e um hectares, cinco ares), nos municípios de Ceatité e Pindaí, Estado da Bahia, conforme memoriais descritivos e formulário de folha 169 constante no processo 48407-971949/2014 - 53. TELTON ELBER CORRÊA Interino SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 94/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 880.106/2009-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°0545/2015 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 880.302/2011-MINERAÇÃO BURITIRAMA S A-ALVA- RÁ N°12.254/2011 880.303/2011-MINERAÇÃO BURITIRAMA S A-ALVA- RÁ N°12.255/2011 880.304/2011-MINERAÇÃO BURITIRAMA S A-ALVA- RÁ N°12.256/2011 880.305/2011-MINERAÇÃO BURITIRAMA S A-ALVA- RÁ N°12.257/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.390/2011-AGNALDO ALVES MONTEIRO-AI N°241/2015 880.438/2011-GISELI CASAGRANDE PESCIO-AI N°240/2015 880.484/2011-PONTUAL LOCAÇÃO E CONSTRUTORA- AI N°242/2015 880.504/2011-CERAMICA MANAUARA LTDA-AI N°252/2015 880.052/2012-EDINEI LIRA DA SILVA-AI N°249/2015 880.126/2012-LUIZ CLAUDIO MAIA SILVA-AI N°250/2015 880.149/2012-RUBERVAL NERY DE OLIVEIRA-AI N°245/2015 880.167/2012-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA-AI N°247/2015 880.004/2013-AMAZONAS EMPREENDIMENTOS LT- DA-AI N°244/2015 880.012/2013-GUILLERMO GUSTAVO SILVA-AI N°243/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 880.036/2006-JOÃO WANDERLEY ICHIHARA - AI N°333/2013 880.489/2011-ANTONIO RODOLFO DE ALBUQUER- QUE BRAGA - AI N°169/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.143/2013-MARIA JOSÉ MATOS DE CARVALHO- Registro de Licença N°:018/2013 - Vencimento em 19/10/2016 RELAÇÃO N o- 101/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Manoel Juares Simões Cardoso - 880488/11 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 182/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Granitos Estrela do Sul Ltda me Cpf/cnpj :01.252.560/0001-04 - Processo minerário: 896613/01 - Processo de cobrança: 996629/15 Valor: R$.291.314,44 Titular: Granvieri Granitos Vieira Ltda Cpf/cnpj :04.643.325/0001-43 - Processo minerário: 896402/01 - Processo de cobrança: 996628/15 Valor: R$.499.719,79 Titular: Jlm Pré Moldados e Extração de Areia Ltda me Cpf/cnpj :03.301.814/0001-54 - Processo minerário: 896431/01 - Processo de cobrança: 996635/15 Valor: R$.135,24 Titular: Lourdes de Almeida Helmer Cpf/cnpj :900.342.957- 04 - Processo minerário: 896343/06 - Processo de cobrança: 996464/15 Valor: R$.517,14 Titular: Marbrasa Norte Mineradora Ltda Cpf/cnpj :06.867.144/0001-26 - Processo minerário: 890151/89 - Processo de cobrança: 996632/15 Valor: R$.37.177,24, Processo minerário: 896296/96 - Processo de cobrança: 996634/15 Valor: R$.25.265,59, Processo minerário: 896530/95 - Processo de cobrança: 996636/15 Valor: R$.41.332,67, Processo minerário: 896338/96 - Processo de cobrança: 996637/15 Valor: R$.38.066,96, Processo minerário: 990057/91 - Processo de cobrança: 996633/15 Valor: R$.20.924,80, Processo minerário: 803468/78 - Processo de cobrança: 996638/15 Valor: R$.69.501,42 Titular: Mineração Cedros Ltda Cpf/cnpj :05.770.068/0001- 73 - Processo minerário: 890236/92 - Processo de cobrança: 996625/15 Valor: R$.1.430.411,22 Titular: Premoldense Indústria e Comércio Ltda.me Cpf/cnpj :04.959.411/0001-60 - Processo minerário: 896778/09 - Processo de cobrança: 996600/15 Valor: R$.2.773,69, Processo minerário: 896678/05 - Processo de cobrança: 996599/15 Valor: R$.697,33 Titular: Rocha Branca Mineração Comércio e Exportação LTDA. Cpf/cnpj :02.158.366/0001-19 - Processo minerário: 896541/98 - Processo de cobrança: 996627/15 Valor: R$.1.294,41, Processo minerário: 890105/88 - Processo de cobrança: 996626/15 Valor: R$.22.198,73 Titular: Tracomal Norte Granitos Ltda Cpf/cnpj :05.950.723/0001-75 - Processo minerário: 896614/01 - Processo de cobrança: 996630/15 Valor: R$.39.337,96 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 186/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.848/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIANGULO DE XERÉM LTDA-OF. N°3.027/2015 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 891.027/2014-RICARDO OLIVEIRA LEITE Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.071/2006-CS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME- Registro de Licença N°:2.164/2006 - Vencimento em 29/07/2019 890.956/2013-MAGÉ MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:2.835/2014 - Vencimento em 11/12/2018 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.001/2004-INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS ROLA LTDA ME- Alvará n° 2.194/2004 - Cessionário: EXTRA- ÇÃO DE PEDRAS BOA VISTA PADUANA LTDA- CNPJ 02.875.084/0001-32 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.461/2015-ANA LÚCIA T.B. FERNANDES RELAÇÃO N o- 200/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 ANTONIO CESAR DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 167/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 001.514/1940-EMPRESA DE MINERAÇÃO H M LTDA- AI N°943, 944, 945, 946 e 947/15-DNPM/SP - 03.12.15 008.197/1941-MINERAÇÃO SANTA BLANDINA S A- AI N°973/15-DFISC/DNPM/SP - 15.12.15 004.409/1950-EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUAS FONTALIS LTDA- AI N°937 e 938/15-DFISC/DNPM/SP - 2.12.15 003.040/1954-LAVRAS SANTO AMARO LTDA- AI N°954 e 955/15-DFISC/DNPM/SP - 03.12.15 003.743/1958-CERÂMICA INDAIATUBA S A- AI N°957 e 958/15-SP -DFISC/DNPM/SP - 08.12.15 005.986/1959-LAVRAS SANTO AMARO LTDA- AI N°941 e 942/15-DIFISC/DNPM/SP - 03.12.15 801.989/1968-REAGO INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A.- AI N°970/15-SP -DFISC/DNPM/SP - 10.12.15 818.054/1969-DIAMANTINHO CALCAREO LTDA ME- AI N°963, 964 e 965//15-SP -DFISC/DNPM/SP - 10.12.15 814.419/1970-IRMÃOS LAURENTI & CIA LTDA- AI N°983, 982, 981/15-DFISC/DNPM/SP - 16.12.15 821.218/1971-MINERAÇÃO PAULISTA DE MATERIAIS BÁSICOS LTDA- AI N°994 e 995/15-DFISC/DNPM/SP - 17.11.15 800.684/1972-MINARCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA- AI N°929 e 930/15-DFISC/DNPM/SP - 2.12.15 801.777/1972-MASTERSERV CONTROLE DE EROSÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°927 e 928/15-DFISC/DNPM/SP - 2.12.15 812.373/1972-MANDY COMERCIAL LTDA.- AI N°997 e 998/15-DFISC/DNPM/SP - 17.12.15 815.535/1973-DIAMANTINHO CALCAREO LTDA ME- AI N°960, 961 e 962/15-SP -DFISC/DNPM/SP - 10.12.15 815.199/1974-CEFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA- AI N°940/15-DFISC/DNPM/SP - 2.12.15 815.200/1974-CEFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA- AI N°939/15-DFISC/DNPM/SP - 2.12.15 811.940/1976-DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA.- AI N°991, 992 e 993/15-DFISC/DNPM/SP - 17.12.15 820.122/1978-MINERAÇÃO LANFRA LTDA.- AI N°948, 949, 950, 951 e 952/15-DFISC/DNPM/SP - 03.12.15 820.263/1980-MINERAÇÃO RIO RECIFE- AI N°989 e 990/15-DFISC/DNPM/SP - 16.12.15 821.250/1987-MINERAÇÃO LAJ´S CARLOS LTDA- AI N°976/15-DFISC/DNPM/SP - 15.12.15 820.130/1992-PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S A- AI N°966, 967 e 968/15-SP -DFISC/DNPM/SP - 10.12.15 820.191/1993-PGC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA- AI N°974/15-DFISC/DNPM/SP - 15.12.15 820.432/1996-INDUSTRIA DE SUCOS PATURI LTDA- AI N°956/15-DFISC/DNPM/SP - 07.12.15 821.049/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA MARILIA LTDA- AI N°996/15-DFISC/DNPM/SP - 17.12.15 820.653/1998-AGROZ AGRÍCOLA ZURITA LTDA- AI N°931 e 932/15-DFISC/DNPM/SP - 2.12.15 820.677/1998-CESSI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- AI N°933 e 934/15-DFISC/DNPM/SP - 2.12.15 820.168/1999-CERÂMICA FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- AI N°977/15-DFISC/DNPM/SP - 16.12.15 820.327/1999-IND. COM. EXTRAÇÃO DE AREIA KHOURI LTDA.- AI N°935 e 936/15-DFISC/DNPM/SP - 2.12.15 820.165/2001-POTIRA EXTRATORA DE ARGILA LT- DA- AI N°986, 987 e 988/15-DFISC/DNPM/SP - 16.12.15 820.230/2002-CERÂMICA GHEDIN LTDA- AI N°959/15- SP -DFISC/DNPM/SP - 08.12.15 820.622/2002-MARITA GOMES MILANESI - ME- AI N°925 e 923/15-DFISC/DNPM/SP - 2.12.15 820.749/2002-PEDRAS UNIAO INDAIATUBA LTDA ME- AI N°969/15-SP -DFISC/DNPM/SP - 10.12.15 820.641/2005-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA- AI N°953/15-DFISC/DNPM/SP - 03.12.15 820.424/2006-MINERADAORA SÃO SIMÃO LTDA- AI N°975/15-DFISC/DNPM/SP - 15.12.15 RELAÇÃO N o- 168/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 820.061/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA- AI N°979/15-DFISC/DNPM/SP - 16.12.15 820.062/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA- AI N°980/15-DFISC/DNPM/SP - 16.12.15 820.064/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA- AI N°984/15-DFISC/DNPM/SP - 16.12.15 820.066/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA- AI N°985/15-DFISC/DNPM/SP - 16.12.15 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.066/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-OF. N°2667/15-DFISC/DNPM/SP - 16.12.15 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 821.250/1987-MINERAÇÃO LAJ´S CARLOS LTDA- AI N° 978/15-DFISC/DNPM/SP - 17.12.15 820.230/2002-CERÂMICA GHEDIN LTDA- AI N° 971/15-DFISC/DNPM/SP - 14.12.15 820.749/2002-PEDRAS UNIAO INDAIATUBA LTDA ME- AI N° 972/15-DFISC/DNPM/SP - 14.12.15 RELAÇÃO N o- 172/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.733/2013-MARTINS LARA & LARA LTDA.-OF. N°2649/15-DFISC/DNPM/SP - 16.12.15 820.734/2013-MARTINS LARA & LARA LTDA.-OF. N°2647/15-DFISC/DNPM/SP - 18.12.15