Página do DOU de 12/03/2026 — Seção 1

Processos citados

• 820.032/2015

  Relação nº 22/2026 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 820.032/2015-M. ADALBERTO MOURA- Publicado DOU de 11/08/2025.

• 820.957/1998

  820.957/1998-ARGITEC EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA EIRELI EPP- Publicado DOU de 26/05/2025

• 820.178/2004

  820.178/2004-S.P.A. CERAMICA SANTANA DA PONTE ALTA TDA- Publicado DOU de 26/05/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 820.255/2014

  820.255/2014-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- DOU de 28/07/2025

• 896.157/2000

  Relação nº 21/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 896.157/2000-DELTA MINERACAO LTDA- Área de 1.388,47 ha para 994,58 ha- GNAISSE-NOVA VENÉCIA e VILA PAVÃO/ES

• 890.366/1992

  890.366/1992-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Área de 1.013,75 ha para 541,51 ha-GRANITO-GOVERNADOR LINDEMBERG/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 896.577/2005

  896.577/2005-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°12096/2026/SERFIS-ES/ANM Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

• 896.257/2024

  896.257/2024-MINERACAO HERCULANO LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 896.207/2025

  896.207/2025-PPM GRANITOS LTDA- Cessionário:FENIX STONE LTDA- CPF ou CNPJ

• 896.189/2025

  896.189/2025-ARGILA

• 896.639/2004

  896.639/2004-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA-GRANITO-IBATIBA/ES

• 896.136/2001

  896.136/2001-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-GRANITO- BREJETUBA e MUNIZ FREIRE/ES Fase de Concessão de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1104)

• 896.014/2001

  896.014/2001-OURO MEL MINERAÇÃO LTDA. ME.-OF. N°9614/2026/SERFIS-

• 896.595/2011

  Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 896.595/2011-JOAN

• 890.087/1987

  N°53963/2022/SEFIS-ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 12/12/2022 890.087/1987-JASMIN JASPE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°49025/2025/SERFIS- ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 29/12/2025

• 896.587/1995

  896.587/1995-CLASSIC

• 896.611/2003

  896.611/2003-TERRAZZO GRANITI DO BRASIL LTDA-OF. N°10355/2026/SERFIS-

• 890.156/1979

  890.156/1979-AMBOSS

• 896.740/2009

  896.740/2009-MINERACAO

• 890.080/1982

  890.080/1982-EXTRACAO IPIRANGA LTDA-OF. N°10950/2026/SERFIS-ES/ANM

• 896.698/2009

  896.698/2009-PLEIADES MINERACAO LTDA-OF. N°12730/2026/SERFIS-ES/ANM

• 896.416/2000

  896.416/2000-GRANCOSER

• 896.179/2018

  Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.179/2018-TOLEDO

• 896.525/2008

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.525/2008-BD MINERACAO LTDA-OF. N°11372/2026/SERFIS-ES/ANM

• 896.265/2003

  896.265/2003-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°12050/2026/SERFIS-ES/ANM

• 896.267/2003

  896.267/2003-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°12079/2026/SERFIS-ES/ANM

• 890.057/1990

  890.057/1990-MINERACAO SAO SEBASTIAO LTDA-OF. N°12616/2026/SERFIS-

• 896.160/2024

  896.160/2024-MINERACAO RIO BAUNILHA LTDA-OF. N°9135/2026/COROUT-

• 896.003/2008

  896.003/2008-VILLA

• 896.326/2012

  N°12767/2026/COROUT- 896.326/2012-CALVIGRAN

• 896.005/2006

  896.005/2006-GALAVA STONES LTDA-OF. N°13025/2026/SERFIS-ES/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

• 897.005/1995

  N°12769/2026/COROUT- Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 897.005/1995-EMERICK STONES LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 896.143/2008

  896.143/2008-MINERACAO NEMER LTDA-OF. N°1302/2024/SEFIS-ES/ANM , extrato publicado no Diário Oficial da União em 25/01/2024-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento-

• 896.173/2025

  896.173/2025-MM COMERCIO E LOCACAO LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 896.169/2025

  896.169/2025-KILL CERAMICA NOVA LTDA

• 896.160/2025

  896.160/2025-PH E C COMERCIO, CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS

• 896.155/2024

  896.155/2024-MARIA AUXILIADORA CORONA GAVA

• 896.076/2025

  896.076/2025-EDSON SANTOS DA CRUZ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 896.196/2025

  896.196/2025-MARCELO ALVES-OF. N°11388/2026/COROUT-ES/RJ/ANM

• 896.215/2025

  Relação nº 24/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1755/2026-896.215/2025-GUIDONI BRASIL S/A-

• 896.005/2026

  896.005/2026-MONICA MARIA SOARES DA SILVA-

• 896.216/2025

  896.216/2025-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA-

• 896.033/2024

  896.033/2024-SAYONARA COMERCIO E MINERACAO LTDA-

• 896.014/2026

  896.014/2026-ADRIANO COLOMBO-

• 826.506/2011

  Relação nº 26/2026 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 826.506/2011 - PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - PONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR - Guia n° 70/2026 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 ton/ano

• 826.354/2025

  Relação nº 27/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 55/2026 de 05/03/2026 - Processo nº: 826.354/2025 - Titular: MUNICIPIO DE JAPIRA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s): Registro de Extração n°: 54/2026 de 05/03/2026 - Processo nº:

• 826.269/2025

  826.269/2025 - Titular: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s): JOAQUIM TÁVORA/PR Registro de Extração n°: 53/2026 de 05/03/2026 - Processo nº:

• 826.268/2025

  826.268/2025 - Titular: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s): JOAQUIM TÁVORA/PR Registro de Extração n°: 51/2026 de 05/03/2026 - Processo nº:

• 826.514/2025

  826.514/2025 - Titular: MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO, SAIBRO - Município(s): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR

• 810.992/2025

  Relação nº 53/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 56/2026 de 05/03/2026 - Processo nº: 810.992/2025 - Titular: MUNICIPIO DE BROCHIER - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s):

• 810.922/2025

  Registro de Extração n°: 50/2026 de 05/03/2026 - Processo nº: 810.922/2025 - Titular: MUNICIPIO DE IMIGRANTE - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s):

• 810.921/2025

  Registro de Extração n°: 49/2026 de 05/03/2026 - Processo nº: 810.921/2025 - Titular: MUNICIPIO DE IMIGRANTE - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s):

• 810.037/2026

  Registro de Extração n°: 59/2026 de 06/03/2026 - Processo nº: 810.037/2026 - Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): BOA VISTA DO BURICÁ/RS Registro de Extração n°: 58/2026 de 06/03/2026 - Processo nº:

• 810.036/2026

  810.036/2026 - Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): BOA VISTA DO BURICÁ/RS

• 866.257/2021

  Relação nº 54/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866.257/21 - Not.12/2026 - R$ 7.727,43 ANTONIO DE MAGALHAES PAULINO - 867.017/20 - Not.2/2026 - R$ 33.518,51 Atilio Magrini Neto - 867.152/19 - Not.3/2026 - R$ 31.717,07 Carlos Jacó link - 866.863/20 -

• 867.017/2020

  Relação nº 54/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866.257/21 - Not.12/2026 - R$ 7.727,43 ANTONIO DE MAGALHAES PAULINO - 867.017/20 - Not.2/2026 - R$ 33.518,51 Atilio Magrini Neto - 867.152/19 - Not.3/2026 - R$ 31.717,07 Carlos Jacó link - 866.863/20 - Not.13/2026 - R$ 6.138,63 CELSO SILVERIO SILVA -

• 867.152/2019

  Relação nº 54/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866.257/21 - Not.12/2026 - R$ 7.727,43 ANTONIO DE MAGALHAES PAULINO - 867.017/20 - Not.2/2026 - R$ 33.518,51 Atilio Magrini Neto - 867.152/19 - Not.3/2026 - R$ 31.717,07 Carlos Jacó link - 866.863/20 - Not.13/2026 - R$ 6.138,63 CELSO SILVERIO SILVA -

• 866.863/2020

  Relação nº 54/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866.257/21 - Not.12/2026 - R$ 7.727,43 ANTONIO DE MAGALHAES PAULINO - 867.017/20 - Not.2/2026 - R$ 33.518,51 Atilio Magrini Neto - 867.152/19 - Not.3/2026 - R$ 31.717,07 Carlos Jacó link - 866.863/20 - Not.13/2026 - R$ 6.138,63 CELSO SILVERIO SILVA -

• 866.510/2021

  Relação nº 54/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio da Cunha Barbosa Filho - 866.257/21 - Not.12/2026 - R$ 7.727,43 ANTONIO DE MAGALHAES PAULINO - 867.017/20 - Not.2/2026 - R$ 33.518,51 Atilio Magrini Neto - 867.152/19 - Not.3/2026 - R$ 31.717,07 Carlos Jacó link - 866.863/20 - Not.13/2026 - R$ 6.138,63 CELSO SILVERIO SILVA - 866.510/2021 - Not.14/2026 - R$ 63.813,34 CHRISTIANE DE MELLO LISBOA - 866.205/16 - Not.1/2026 - R$ 62.626,73 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé Ltda. -

• 866.205/2016

  866.205/16 - Not.1/2026 - R$ 62.626,73 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé Ltda. -

• 866.006/2020

  866.006/2020 - Not.15/2026 - R$ 1.095,02

• 866.305/2020

  866.305/20 - Not.16/2026 - R$ 25.992,44

• 866.306/2020

  866.306/20 - Not.17/2026 - R$ 21.889,11

• 866.307/2020

  866.307/20 - Not.18/2026 - R$ 51.771,65 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE

• 866.346/2018

  866.307/20 - Not.18/2026 - R$ 51.771,65 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida -

• 866.348/2018

  866.307/20 - Not.18/2026 - R$ 51.771,65 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08 Ezequiel Alves 866.320/19 -

• 866.257/2020

  866.307/20 - Not.18/2026 - R$ 51.771,65 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08 Ezequiel Alves 866.320/19 - Not.4/2026 - R$ 140,10 Ezequiel Alves 866.344/19 - Not.5/2026 - R$

• 866.513/2021

  866.307/20 - Not.18/2026 - R$ 51.771,65 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08 Ezequiel Alves 866.320/19 - Not.4/2026 - R$ 140,10 Ezequiel Alves 866.344/19 - Not.5/2026 - R$ 19.544,97 Ezequiel Alves 866.455/19 - Not.6/2026 - R$ 25.502,37 Ezequiel

• 866.320/2019

  866.307/20 - Not.18/2026 - R$ 51.771,65 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08 Ezequiel Alves 866.320/19 - Not.4/2026 - R$ 140,10 Ezequiel Alves 866.344/19 - Not.5/2026 - R$ 19.544,97 Ezequiel Alves 866.455/19 - Not.6/2026 - R$ 25.502,37 Ezequiel Alves 866.458/19 - Not.7/2026 - R$ 10.615,43 Ezequiel

• 866.344/2019

  866.307/20 - Not.18/2026 - R$ 51.771,65 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08 Ezequiel Alves 866.320/19 - Not.4/2026 - R$ 140,10 Ezequiel Alves 866.344/19 - Not.5/2026 - R$ 19.544,97 Ezequiel Alves 866.455/19 - Not.6/2026 - R$ 25.502,37 Ezequiel Alves 866.458/19 - Not.7/2026 - R$ 10.615,43 Ezequiel Alves 866.465/19 - Not.8/2026 - R$ 40.677,51 Ezequiel

• 866.455/2019

  866.307/20 - Not.18/2026 - R$ 51.771,65 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08 Ezequiel Alves 866.320/19 - Not.4/2026 - R$ 140,10 Ezequiel Alves 866.344/19 - Not.5/2026 - R$ 19.544,97 Ezequiel Alves 866.455/19 - Not.6/2026 - R$ 25.502,37 Ezequiel Alves 866.458/19 - Not.7/2026 - R$ 10.615,43 Ezequiel Alves 866.465/19 - Not.8/2026 - R$ 40.677,51 Ezequiel Alves 866.503/19 - Not.9/2026 - R$ 3.555,68 Mineradora

• 866.458/2019

  866.307/20 - Not.18/2026 - R$ 51.771,65 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08 Ezequiel Alves 866.320/19 - Not.4/2026 - R$ 140,10 Ezequiel Alves 866.344/19 - Not.5/2026 - R$ 19.544,97 Ezequiel Alves 866.455/19 - Not.6/2026 - R$ 25.502,37 Ezequiel Alves 866.458/19 - Not.7/2026 - R$ 10.615,43 Ezequiel Alves 866.465/19 - Not.8/2026 - R$ 40.677,51 Ezequiel Alves 866.503/19 - Not.9/2026 - R$ 3.555,68 Mineradora Tapajos Ltda. - 866.490/17 - Not.10/2026 - R$

• 866.465/2019

  866.307/20 - Not.18/2026 - R$ 51.771,65 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08 Ezequiel Alves 866.320/19 - Not.4/2026 - R$ 140,10 Ezequiel Alves 866.344/19 - Not.5/2026 - R$ 19.544,97 Ezequiel Alves 866.455/19 - Not.6/2026 - R$ 25.502,37 Ezequiel Alves 866.458/19 - Not.7/2026 - R$ 10.615,43 Ezequiel Alves 866.465/19 - Not.8/2026 - R$ 40.677,51 Ezequiel Alves 866.503/19 - Not.9/2026 - R$ 3.555,68 Mineradora Tapajos Ltda. - 866.490/17 - Not.10/2026 - R$ 63.179,80 Mineradora Tapajos Ltda. - 866.557/17 - Not.11/2026

• 866.503/2019

  Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.346/18 - Not.19/2026 - R$ 6.305,71 Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08 Ezequiel Alves 866.320/19 - Not.4/2026 - R$ 140,10 Ezequiel Alves 866.344/19 - Not.5/2026 - R$ 19.544,97 Ezequiel Alves 866.455/19 - Not.6/2026 - R$ 25.502,37 Ezequiel Alves 866.458/19 - Not.7/2026 - R$ 10.615,43 Ezequiel Alves 866.465/19 - Not.8/2026 - R$ 40.677,51 Ezequiel Alves 866.503/19 - Not.9/2026 - R$ 3.555,68 Mineradora Tapajos Ltda. - 866.490/17 - Not.10/2026 - R$ 63.179,80 Mineradora Tapajos Ltda. - 866.557/17 - Not.11/2026 - R$ 48.059,99

• 866.490/2017

  Dirceu Fernando Rasqueri Mendes - 866.348/18 - Not.20/2026 - R$ 1.926,53 DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08 Ezequiel Alves 866.320/19 - Not.4/2026 - R$ 140,10 Ezequiel Alves 866.344/19 - Not.5/2026 - R$ 19.544,97 Ezequiel Alves 866.455/19 - Not.6/2026 - R$ 25.502,37 Ezequiel Alves 866.458/19 - Not.7/2026 - R$ 10.615,43 Ezequiel Alves 866.465/19 - Not.8/2026 - R$ 40.677,51 Ezequiel Alves 866.503/19 - Not.9/2026 - R$ 3.555,68 Mineradora Tapajos Ltda. - 866.490/17 - Not.10/2026 - R$ 63.179,80 Mineradora Tapajos Ltda. - 866.557/17 - Not.11/2026 - R$ 48.059,99

• 866.557/2017

  DONIZETE BORGES DE CAMPOS - 866.257/20 - Not.21/2026 - R$ 34.208,54 Evandro Santos de Almeida - 866.513/21 - Not.22/2026 - R$ 12.426,08 Ezequiel Alves 866.320/19 - Not.4/2026 - R$ 140,10 Ezequiel Alves 866.344/19 - Not.5/2026 - R$ 19.544,97 Ezequiel Alves 866.455/19 - Not.6/2026 - R$ 25.502,37 Ezequiel Alves 866.458/19 - Not.7/2026 - R$ 10.615,43 Ezequiel Alves 866.465/19 - Not.8/2026 - R$ 40.677,51 Ezequiel Alves 866.503/19 - Not.9/2026 - R$ 3.555,68 Mineradora Tapajos Ltda. - 866.490/17 - Not.10/2026 - R$ 63.179,80 Mineradora Tapajos Ltda. - 866.557/17 - Not.11/2026 - R$ 48.059,99