Página do DOU de 20/02/2020 — Seção 1

Processos citados

• 850.099/2017

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022000087 Seção 1 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 - A.I. 1197/20 Nióbio Brasil s a - 850469/18 - A.I. 1097/20 Prime Mineração Ltda - 850394/19 - A.I. 740/20 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - A.I. 736

• 850.469/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022000087 Seção 1 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 - A.I. 1197/20 Nióbio Brasil s a - 850469/18 - A.I. 1097/20 Prime Mineração Ltda - 850394/19 - A.I. 740/20 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - A.I. 736/20 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda

• 850.394/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022000087 Seção 1 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 - A.I. 1197/20 Nióbio Brasil s a - 850469/18 - A.I. 1097/20 Prime Mineração Ltda - 850394/19 - A.I. 740/20 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - A.I. 736/20 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 1099/20, 850791/18 - A.I.

• 850.255/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022000087 Seção 1 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 - A.I. 1197/20 Nióbio Brasil s a - 850469/18 - A.I. 1097/20 Prime Mineração Ltda - 850394/19 - A.I. 740/20 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - A.I. 736/20 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 1099/20, 850791/18 - A.I. 1101/20, 850792/18 - A.I. 1104/20 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 1098/20 Sm5

• 850.788/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022000087 Seção 1 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 - A.I. 1197/20 Nióbio Brasil s a - 850469/18 - A.I. 1097/20 Prime Mineração Ltda - 850394/19 - A.I. 740/20 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - A.I. 736/20 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 1099/20, 850791/18 - A.I. 1101/20, 850792/18 - A.I. 1104/20 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 1098/20 Sm5 Participações LTDA. - 850251/19 - A.I. 733/20 Valdeni Lopes de Oliveira -

• 850.791/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022000087 Seção 1 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 - A.I. 1197/20 Nióbio Brasil s a - 850469/18 - A.I. 1097/20 Prime Mineração Ltda - 850394/19 - A.I. 740/20 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - A.I. 736/20 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 1099/20, 850791/18 - A.I. 1101/20, 850792/18 - A.I. 1104/20 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 1098/20 Sm5 Participações LTDA. - 850251/19 - A.I. 733/20 Valdeni Lopes de Oliveira - 850966/16 - A.I. 1157/20

• 850.792/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022000087 Seção 1 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 - A.I. 1197/20 Nióbio Brasil s a - 850469/18 - A.I. 1097/20 Prime Mineração Ltda - 850394/19 - A.I. 740/20 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - A.I. 736/20 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 1099/20, 850791/18 - A.I. 1101/20, 850792/18 - A.I. 1104/20 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 1098/20 Sm5 Participações LTDA. - 850251/19 - A.I. 733/20 Valdeni Lopes de Oliveira - 850966/16 - A.I. 1157/20 Zbyeth da Silva Tadaiewsky

• 850.616/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022000087 Seção 1 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 - A.I. 1197/20 Nióbio Brasil s a - 850469/18 - A.I. 1097/20 Prime Mineração Ltda - 850394/19 - A.I. 740/20 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - A.I. 736/20 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 1099/20, 850791/18 - A.I. 1101/20, 850792/18 - A.I. 1104/20 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 1098/20 Sm5 Participações LTDA. - 850251/19 - A.I. 733/20 Valdeni Lopes de Oliveira - 850966/16 - A.I. 1157/20 Zbyeth da Silva Tadaiewsky Oliveira - 850354/17 - A.I. 1196/20

• 850.251/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022000087 Seção 1 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 - A.I. 1197/20 Nióbio Brasil s a - 850469/18 - A.I. 1097/20 Prime Mineração Ltda - 850394/19 - A.I. 740/20 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - A.I. 736/20 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 1099/20, 850791/18 - A.I. 1101/20, 850792/18 - A.I. 1104/20 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 1098/20 Sm5 Participações LTDA. - 850251/19 - A.I. 733/20 Valdeni Lopes de Oliveira - 850966/16 - A.I. 1157/20 Zbyeth da Silva Tadaiewsky Oliveira - 850354/17 - A.I. 1196/20

• 850.966/2016

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022000087 Seção 1 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 - A.I. 1197/20 Nióbio Brasil s a - 850469/18 - A.I. 1097/20 Prime Mineração Ltda - 850394/19 - A.I. 740/20 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - A.I. 736/20 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 1099/20, 850791/18 - A.I. 1101/20, 850792/18 - A.I. 1104/20 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 1098/20 Sm5 Participações LTDA. - 850251/19 - A.I. 733/20 Valdeni Lopes de Oliveira - 850966/16 - A.I. 1157/20 Zbyeth da Silva Tadaiewsky Oliveira - 850354/17 - A.I. 1196/20

• 850.354/2017

  Seção 1 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 - A.I. 1197/20 Nióbio Brasil s a - 850469/18 - A.I. 1097/20 Prime Mineração Ltda - 850394/19 - A.I. 740/20 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - A.I. 736/20 Sbm Sistema Brasileiro de Minérios Ltda Epp - 850788/18 - A.I. 1099/20, 850791/18 - A.I. 1101/20, 850792/18 - A.I. 1104/20 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 - A.I. 1098/20 Sm5 Participações LTDA. - 850251/19 - A.I. 733/20 Valdeni Lopes de Oliveira - 850966/16 - A.I. 1157/20 Zbyeth da Silva Tadaiewsky Oliveira - 850354/17 - A.I. 1196/20

• 890.216/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 1123/20 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 1109/20 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 1085/20 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 1083/20 Ribeira

• 890.039/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 1123/20 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 1109/20 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 1085/20 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 1083/20 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I.

• 890.260/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 1123/20 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 1109/20 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 1085/20 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 1083/20 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 1089/20 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I.

• 890.116/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 1123/20 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 1109/20 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 1085/20 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 1083/20 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 1089/20 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I. 1060/20

• 890.123/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 1123/20 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 1109/20 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 1085/20 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 1083/20 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 1089/20 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I. 1060/20

• 890.090/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 1123/20 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 1109/20 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 1085/20 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 1083/20 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 - A.I. 1089/20 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I. 1060/20

• 810.812/2019

  Relação nº 19/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.812/2019-CONCRETA SUL ENGENHARIA E BRITAGEM LTDA EPP-Registro de Licença N° 020/2020 - Vencimento em 17/12/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

• 810.580/2019

  810.580/2019-MUNICIPIO DE CORONEL BICACO-OF. N°64/2020

• 810.684/2019

  810.684/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEVEDOS-OF. N°65/2020

• 810.713/2019

  810.713/2019-MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER-OF. N°67/2020 Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922)

• 810.552/2019

  810.552/2019-MUNICÍPIO DE

• 810.686/2019

  Registro de Extração N°13/2020 de 12/02/2020 810.686/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA- Registro de Extração N°18/2020 de 13/02/2020 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923)

• 810.582/2019

  810.582/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOÃO- Registro de Extração N°14/2020 de 12/02/2020

• 810.583/2019

  810.583/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL- Registro de Extração N°15/2020 de 13/02/2020

• 810.690/2019

  810.690/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA- Registro de Extração N°21/2020 de 14/02/2020 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

• 810.676/2019

  810.676/2019-MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL- Registro de Extração N°16/2020 de 13/02/2020

• 810.683/2019

  810.683/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA MARIA- Registro de Extração N°17/2020 de 13/02/2020

• 810.688/2019

  810.688/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA- Registro de Extração N°19/2020 de 14/02/2020

• 810.698/2019

  810.698/2019-PEJUÇARA PREFEITURA- Registro de Extração N°22/2020 de 14/02/2020

• 810.699/2019

  810.699/2019-PEJUÇARA PREFEITURA- Registro de Extração N°23/2020 de 17/02/2020

• 810.704/2019

  810.704/2019-PREFEITURA DE SÃO LUIZ GONZAGA- Registro de Extração N°24/2020 de 17/02/2020

• 810.705/2019

  810.705/2019-PREFEITURA DE SÃO LUIZ GONZAGA- Registro de Extração N°25/2020 de 17/02/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Não conhece o recurso interposto(1837)

• 810.757/2017

  810.757/2017 - Interposto por Alencar Antônio Silvestro

• 811.290/2010

  Relação nº 20/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 811.290/2010-MINERAÇÃO RS LTDA.-OF. N°9/2020

• 811.111/2017

  811.111/2017-FABIANE CONCEIÇÃO BORBA-OF. N°6/2020 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 810.619/1999

  810.619/1999-NILPPA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°723/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 810.161/2011

  810.161/2011-MINERAÇÃO RS LTDA.- Cessionário:Geocompany Rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda- CPF ou CNPJ

• 810.896/2015

  810.896/2015-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME-AREIA-VIAMÃO/RS

• 810.032/2016

  810.032/2016-JAZIDA ÁGUAS CLARAS LTDA-AREIA-VIAMÃO/RS Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 810.224/2008

  810.224/2008-MARIA LUCIA VIDAL DE SOUZA-ALVARÁ N°6330/2015

• 810.120/2015

  810.120/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-ALVARÁ N°12112/2016

• 810.132/2015

  810.132/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-ALVARÁ N°12116/2016

• 811.566/2015

  811.566/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-ALVARÁ N°12122/2016

• 811.571/2015

  811.571/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-ALVARÁ N°12123/2016

• 811.624/2015

  811.624/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-ALVARÁ N°12126/2016 Fase de Requerimento de Lavra Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603)

• 810.126/2005

  810.126/2005-BRITAGEM RIO BONITO LTDA-

• 810.917/2013

  810.917/2013-Mac Engenharia Ltda Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 810.090/2015

  810.090/2015-VITOR KASTEN CIROLINI ME-OF. N°70/2019

• 810.618/2015

  810.618/2015-COMERCIAL DE AREIA ERCI LTDA ME-OF. N°3/2020

• 810.380/2016

  810.380/2016-GIPAJÉ MINERADORA LTDA-OF. N°7/2020

• 811.103/2016

  811.103/2016-PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA-OF. N°4/2020

• 810.325/2017

  810.325/2017-COMERCIAL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MAGGER LTDA.-OF. N°5/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 810.102/2010

  810.102/2010-ANDRÉ

• 811.209/2014

  811.209/2014-BUENO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- Cessionário:A S Bueno & Cia Ltda- CNPJ

• 810.091/2015

  810.091/2015-AREEIRA CIROLINI LTDA ME- Cessionário:VH Areeira Ltda Me- CNPJ

• 810.127/2010

  810.127/2010-CERVELIN EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA ME Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 810.281/2018

  810.281/2018-COMÉRCIO DE AREIA CACEQUI LTDA.

• 810.320/2018

  Relação nº 21/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 810.320/2018-NOVO HORIZONTE MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - Publicado DOU de 06/11/2019, Relação n° 134/2019, Seção I, pág. - ONDE SE LÊ: "CNPJ

• 868.277/2010

  Relação nº 12/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Areeiro Três Meninos Ltda - 868277/10 - Not.12/2020 - R$ 808,45

• 868.350/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Santa Maria Ltda - 868350/16 - A.I. 1142/20 Pedro Luiz Venier - 868269/16 - A.I. 1163/20 Two Stars Mineração Ltda - 868015/17 - A.I. 1167/20

• 868.269/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Santa Maria Ltda - 868350/16 - A.I. 1142/20 Pedro Luiz Venier - 868269/16 - A.I. 1163/20 Two Stars Mineração Ltda - 868015/17 - A.I. 1167/20

• 868.015/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Santa Maria Ltda - 868350/16 - A.I. 1142/20 Pedro Luiz Venier - 868269/16 - A.I. 1163/20 Two Stars Mineração Ltda - 868015/17 - A.I. 1167/20

• 840.246/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 1146/20 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade -

• 840.215/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 1146/20 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva -

• 840.243/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 1146/20 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 -

• 840.293/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 1146/20 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de

• 840.281/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 1146/20 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz -

• 840.090/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 1146/20 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci

• 840.354/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 1146/20 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir

• 840.259/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 1146/20 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me -

• 840.154/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 1146/20 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João

• 840.056/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 1146/20 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I.

• 840.269/2018

  (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 1146/20 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa -

• 840.050/2019

  Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 1146/20 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes

• 840.051/2019

  Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840215/17 - A.I. 832/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I.

• 840.047/2019

  Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e

• 840.212/2018

  Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A .I. 1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda -

• 840.029/2019

  1151/20 Charliston Ferreira de Andradade - 840293/18 - A.I. 1170/20 Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20,

• 840.077/2019

  Edmilson Barbosa da Silva - 840281/18 - A.I. 1169/20, 840090/16 - A.I. 763/20 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 -

• 840.125/2018

  Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda -

• 840.126/2018

  Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840354/18 - A.I. 1171/20, 840259/18 - A.I. 855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20

• 840.129/2018

  855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me -

• 840.130/2018

  855/20 Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20

• 840.131/2018

  Erick Jose Gomes de Freitas - 840154/14 - A.I. 749/20 Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me -

• 840.132/2018

  Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20,

• 840.134/2018

  Fabio Cezar Pautz - 840056/19 - A.I. 1185/20 Iraci Moura Vieira da Silva - 840269/18 - A.I. 1166/20 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20

• 840.164/2014

  Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20

• 840.073/2017

  Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 1183/20, 840051/19 - A.I. 1184/20 João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I.

• 840.001/2018

  João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I.

• 840.262/2018

  João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - A.I. 1182/20, 840212/18 - A.I. 845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de

• 840.152/2018

  845/20 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - A.I. 1176/20 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18

• 840.256/2018

  Luciano Silva de Moraes Mineradora - 840077/19 - A.I. 1190/20 Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I.

• 840.046/2019

  Minecom Extração, Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda - 840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I.

• 840.138/2018

  840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida

• 840.150/2018

  840125/18 - A.I. 835/20, 840126/18 - A.I. 1126/20, 840129/18 - A.I. 1130/20, 840130/18 - A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I.

• 840.057/2019

  A.I. 858/20, 840131/18 - A.I. 1131/20, 840132/18 - A.I. 1132/20, 840134/18 - A.I. 1133/20 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I.

• 840.014/2019

  Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do

• 840.016/2019

  Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais

• 840.240/2018

  Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 1121/20 Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840082/19 - A.I. 1193/20,

• 840.069/2019

  Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 - A.I. 774/20 Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840082/19 - A.I. 1193/20, 840083/19 - A.I. 1194/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA

• 840.070/2019

  Mineradora Era Mar Ltda me - 840001/18 - A.I. 834/20, 840262/18 - A.I. 1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840082/19 - A.I. 1193/20, 840083/19 - A.I. 1194/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18 - A.I.

• 840.082/2019

  1164/20 Minérios Nacional S.A. - 840152/18 - A.I. 839/20 Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840082/19 - A.I. 1193/20, 840083/19 - A.I. 1194/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18 - A.I. 848/20 Silvano Severino da Silva - 840230/18 - A.I. 851/20, 840030/19 - A.I. 1178/20 Sudamerica

• 840.083/2019

  Patricia Neves do Nascimento Holanda - 840256/18 - A.I. 854/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840082/19 - A.I. 1193/20, 840083/19 - A.I. 1194/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18 - A.I. 848/20 Silvano Severino da Silva - 840230/18 - A.I. 851/20, 840030/19 - A.I. 1178/20 Sudamerica Ltda - 840273/18 - A.I.

• 840.223/2018

  Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 - A.I. 1181/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840082/19 - A.I. 1193/20, 840083/19 - A.I. 1194/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18 - A.I. 848/20 Silvano Severino da Silva - 840230/18 - A.I. 851/20, 840030/19 - A.I. 1178/20 Sudamerica Ltda - 840273/18 - A.I. 1168/20 Tetramec Calcinação e Comercialização de Gipsita Ltda -

• 840.230/2018

  Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840082/19 - A.I. 1193/20, 840083/19 - A.I. 1194/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18 - A.I. 848/20 Silvano Severino da Silva - 840230/18 - A.I. 851/20, 840030/19 - A.I. 1178/20 Sudamerica Ltda - 840273/18 - A.I. 1168/20 Tetramec Calcinação e Comercialização de Gipsita Ltda - 840080/19 - A.I. 1192/20 Yuri Amaral Catão - 840040/19 - A.I

• 840.030/2019

  Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - A.I. 838/20, 840150/18 - A.I. 836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840082/19 - A.I. 1193/20, 840083/19 - A.I. 1194/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18 - A.I. 848/20 Silvano Severino da Silva - 840230/18 - A.I. 851/20, 840030/19 - A.I. 1178/20 Sudamerica Ltda - 840273/18 - A.I. 1168/20 Tetramec Calcinação e Comercialização de Gipsita Ltda - 840080/19 - A.I. 1192/20 Yuri Amaral Catão - 840040/19 - A.I. 1179/20

• 840.273/2018

  836/20 Ponto Alto Mineracao Eireli me - 840057/19 - A.I. 1186/20 Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840082/19 - A.I. 1193/20, 840083/19 - A.I. 1194/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18 - A.I. 848/20 Silvano Severino da Silva - 840230/18 - A.I. 851/20, 840030/19 - A.I. 1178/20 Sudamerica Ltda - 840273/18 - A.I. 1168/20 Tetramec Calcinação e Comercialização de Gipsita Ltda - 840080/19 - A.I. 1192/20 Yuri Amaral Catão - 840040/19 - A.I. 1179/20

• 840.080/2019

  Prosper Mineração Ltda - 840014/19 - A.I. 1172/20, 840016/19 - A.I. 1173/20 Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840082/19 - A.I. 1193/20, 840083/19 - A.I. 1194/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18 - A.I. 848/20 Silvano Severino da Silva - 840230/18 - A.I. 851/20, 840030/19 - A.I. 1178/20 Sudamerica Ltda - 840273/18 - A.I. 1168/20 Tetramec Calcinação e Comercialização de Gipsita Ltda - 840080/19 - A.I. 1192/20 Yuri Amaral Catão - 840040/19 - A.I. 1179/20

• 840.040/2019

  Quinta Avenida Participações s a - 840240/18 - A.I. 852/20 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - A.I. 1187/20, 840070/19 - A.I. 1188/20 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840082/19 - A.I. 1193/20, 840083/19 - A.I. 1194/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840223/18 - A.I. 848/20 Silvano Severino da Silva - 840230/18 - A.I. 851/20, 840030/19 - A.I. 1178/20 Sudamerica Ltda - 840273/18 - A.I. 1168/20 Tetramec Calcinação e Comercialização de Gipsita Ltda - 840080/19 - A.I. 1192/20 Yuri Amaral Catão - 840040/19 - A.I. 1179/20