SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 17/11/2021

Processos citados

• 840.062/2005

  Relação nº 54/2021 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 840.062/2005-JCONEX PARTICIPAÇÕES S A- AI N°3618/2021/SEFAM-PE/ANM,

• 848.184/2017

  Relação nº 102/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 848.184/2017-SEBASTIAO CAMPOS DE MELO - PLG N°135/2021 - Prazo 05 anos

• 848.155/2016

  Relação nº 103/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 848.155/2016-WALTER

• 848.174/2018

  AI N°2410/2021/SEREM-RN/ANM Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 848.174/2018-DOIS A

• 878.068/2021

  Relação nº 29/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.068/2021-LHF EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°39423/2021/NPFAM-SE/ANM

• 878.112/2021

  878.112/2021-MARCOS DE JESUS SANTOS-OF. N°38692/2021/NPFAM-SE/ANM

• 878.072/2021

  878.072/2021-ANDRADE

• 878.085/2017

  878.085/2017-EDINALDO

• 878.001/2021

  878.001/2021-GEOBRAS

• 878.105/2017

  878.105/2017-LUIZ WANDERLEY SILVA-OF. N°40663/2021/NPFAM-SE/ANM Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 878.068/2017

  878.068/2017-MINERAÇÃO SÃO JORGE-Registro de Licença N° 20/2021 - Vencimento em 05/05/2027

• 878.009/2021

  878.009/2021-PRS ECO JAZIDA LTDA-Registro de Licença N° 21/2021 - Vencimento em 26/01/2023

• 878.011/2020

  878.011/2020-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME-Registro de Licença N° 22/2021 - Vencimento em 05/05/2030 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 878.010/2021

  878.010/2021-JOSÉ DOGIVAL INGRACINDO BARBOSA

• 878.022/2021

  878.022/2021-LINETE MAIA OLIVEIRA

• 878.019/2020

  878.019/2020-VANDERLEI JOSÉ DE CARVALHO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2035)

• 878.121/2021

  878.121/2021-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP

• 803.062/2012

  Relação nº 60/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Denis Gomes Moreira - 803062/12 - Not.157/2021 - R$ 7,63

• 846.197/2009

  Relação nº 84/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) South American Mineracao LTDA. - 846197/09 - Not.185/2021 - R$ 12.664,57

• 800.367/2018

  Relação nº 87/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800367/18 - Not.235/2021 - R$ 4.362,47

• 831.690/2013

  Relação nº 542/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Carlos Das Dores - 831690/13 - Not.752/2021 - R$ 8.417,86 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - Not.755/2021 - R$ 4.186,01 Jose Marizan de Araujo - 831099/16 - Not.749/2021 - R$ 4.181,56 M.calixto Mineracao e

• 833.363/2013

  Relação nº 542/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Carlos Das Dores - 831690/13 - Not.752/2021 - R$ 8.417,86 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - Not.755/2021 - R$ 4.186,01 Jose Marizan de Araujo - 831099/16 - Not.749/2021 - R$ 4.181,56 M.calixto Mineracao e Investimentos Ltda - 830163/14 - Not.757/2021 - R$ 8.417,86

• 831.099/2016

  Relação nº 542/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Carlos Das Dores - 831690/13 - Not.752/2021 - R$ 8.417,86 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - Not.755/2021 - R$ 4.186,01 Jose Marizan de Araujo - 831099/16 - Not.749/2021 - R$ 4.181,56 M.calixto Mineracao e Investimentos Ltda - 830163/14 - Not.757/2021 - R$ 8.417,86

• 830.163/2014

  Relação nº 542/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Carlos Das Dores - 831690/13 - Not.752/2021 - R$ 8.417,86 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - Not.755/2021 - R$ 4.186,01 Jose Marizan de Araujo - 831099/16 - Not.749/2021 - R$ 4.181,56 M.calixto Mineracao e Investimentos Ltda - 830163/14 - Not.757/2021 - R$ 8.417,86

• 848.068/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848068/20 Jussier da Silva Monteiro - 848187/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848166/13, 848167/13, 848168/13, 848173/13, 848181/13

• 848.187/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848068/20 Jussier da Silva Monteiro - 848187/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848166/13, 848167/13, 848168/13, 848173/13, 848181/13

• 848.366/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848068/20 Jussier da Silva Monteiro - 848187/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848166/13, 848167/13, 848168/13, 848173/13, 848181/13

• 848.166/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848068/20 Jussier da Silva Monteiro - 848187/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848166/13, 848167/13, 848168/13, 848173/13, 848181/13

• 848.167/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848068/20 Jussier da Silva Monteiro - 848187/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848166/13, 848167/13, 848168/13, 848173/13, 848181/13

• 848.168/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848068/20 Jussier da Silva Monteiro - 848187/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848166/13, 848167/13, 848168/13, 848173/13, 848181/13

• 848.173/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848068/20 Jussier da Silva Monteiro - 848187/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848166/13, 848167/13, 848168/13, 848173/13, 848181/13

• 848.181/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848068/20 Jussier da Silva Monteiro - 848187/19 Manoel de Assis Beserra - 848366/15 Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 848166/13, 848167/13, 848168/13, 848173/13, 848181/13

• 806.101/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806101/17 - A.I. 6722/21

• 840.095/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eugenio Bispo Dos Santos - 840095/20 - A.I. 6431/21 Fabio Cesar Pautz - 840056/19 - A.I. 6426/21 Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras

• 840.056/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eugenio Bispo Dos Santos - 840095/20 - A.I. 6431/21 Fabio Cesar Pautz - 840056/19 - A.I. 6426/21 Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda -

• 840.148/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eugenio Bispo Dos Santos - 840095/20 - A.I. 6431/21 Fabio Cesar Pautz - 840056/19 - A.I. 6426/21 Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A

• 840.135/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eugenio Bispo Dos Santos - 840095/20 - A.I. 6431/21 Fabio Cesar Pautz - 840056/19 - A.I. 6426/21 Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 -

• 840.158/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eugenio Bispo Dos Santos - 840095/20 - A.I. 6431/21 Fabio Cesar Pautz - 840056/19 - A.I. 6426/21 Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel

• 840.050/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eugenio Bispo Dos Santos - 840095/20 - A.I. 6431/21 Fabio Cesar Pautz - 840056/19 - A.I. 6426/21 Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21

• 840.051/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eugenio Bispo Dos Santos - 840095/20 - A.I. 6431/21 Fabio Cesar Pautz - 840056/19 - A.I. 6426/21 Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda -

• 840.077/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eugenio Bispo Dos Santos - 840095/20 - A.I. 6431/21 Fabio Cesar Pautz - 840056/19 - A.I. 6426/21 Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 6432/21 Minerbraz Importacao e

• 840.493/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eugenio Bispo Dos Santos - 840095/20 - A.I. 6431/21 Fabio Cesar Pautz - 840056/19 - A.I. 6426/21 Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 6432/21 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 840220/16 - A.I. 6427/21 Msm

• 840.128/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eugenio Bispo Dos Santos - 840095/20 - A.I. 6431/21 Fabio Cesar Pautz - 840056/19 - A.I. 6426/21 Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 6432/21 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 840220/16 - A.I. 6427/21 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 840115/20 - A.I.

• 840.164/2014

  (6.35) Eugenio Bispo Dos Santos - 840095/20 - A.I. 6431/21 Fabio Cesar Pautz - 840056/19 - A.I. 6426/21 Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 6432/21 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 840220/16 - A.I. 6427/21 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 840115/20 - A.I. 6825/21, 840117/20 - A.I. 6826/21 Qualiaqua

• 840.220/2016

  Fabio Cesar Pautz - 840056/19 - A.I. 6426/21 Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 6432/21 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 840220/16 - A.I. 6427/21 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 840115/20 - A.I. 6825/21, 840117/20 - A.I. 6826/21 Qualiaqua Distribuidora de Agua Ltda - 840100/20 - A.I. 6823/21 Saint Gobain do

• 840.115/2020

  Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - A.I. 6430/21 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 6432/21 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 840220/16 - A.I. 6427/21 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 840115/20 - A.I. 6825/21, 840117/20 - A.I. 6826/21 Qualiaqua Distribuidora de Agua Ltda - 840100/20 - A.I. 6823/21 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840108/18 - A.I. 6820/21

• 840.117/2020

  Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - A.I. 6429/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 6432/21 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 840220/16 - A.I. 6427/21 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 840115/20 - A.I. 6825/21, 840117/20 - A.I. 6826/21 Qualiaqua Distribuidora de Agua Ltda - 840100/20 - A.I. 6823/21 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840108/18 - A.I. 6820/21 Sudamerica Ltda -

• 840.100/2020

  Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 840158/20 - A.I. 6807/21 Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 6432/21 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 840220/16 - A.I. 6427/21 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 840115/20 - A.I. 6825/21, 840117/20 - A.I. 6826/21 Qualiaqua Distribuidora de Agua Ltda - 840100/20 - A.I. 6823/21 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840108/18 - A.I. 6820/21 Sudamerica Ltda - 840273/18 - A.I. 6534/21, 840274/18 - A.I. 6536/21, 840278/18 - A.I.

• 840.108/2018

  Jadir Rozeno da Silva me - 840050/19 - A.I. 6436/21, 840051/19 - A.I. 6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 6432/21 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 840220/16 - A.I. 6427/21 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 840115/20 - A.I. 6825/21, 840117/20 - A.I. 6826/21 Qualiaqua Distribuidora de Agua Ltda - 840100/20 - A.I. 6823/21 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840108/18 - A.I. 6820/21 Sudamerica Ltda - 840273/18 - A.I. 6534/21, 840274/18 - A.I. 6536/21, 840278/18 - A.I. 6538/21

• 840.273/2018

  6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 6432/21 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 840220/16 - A.I. 6427/21 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 840115/20 - A.I. 6825/21, 840117/20 - A.I. 6826/21 Qualiaqua Distribuidora de Agua Ltda - 840100/20 - A.I. 6823/21 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840108/18 - A.I. 6820/21 Sudamerica Ltda - 840273/18 - A.I. 6534/21, 840274/18 - A.I. 6536/21, 840278/18 - A.I. 6538/21

• 840.274/2018

  6437/21 Lam Mineração Ltda - 840077/19 - A.I. 6439/21 Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 6432/21 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 840220/16 - A.I. 6427/21 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 840115/20 - A.I. 6825/21, 840117/20 - A.I. 6826/21 Qualiaqua Distribuidora de Agua Ltda - 840100/20 - A.I. 6823/21 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840108/18 - A.I. 6820/21 Sudamerica Ltda - 840273/18 - A.I. 6534/21, 840274/18 - A.I. 6536/21, 840278/18 - A.I. 6538/21

• 840.278/2018

  Lidia Ribeiro Lele - 840493/17 - A.I. 6699/21 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 840128/19 - A.I. 6548/21 Mineração Joia Rara Ltda - 840164/14 - A.I. 6432/21 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 840220/16 - A.I. 6427/21 Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 840115/20 - A.I. 6825/21, 840117/20 - A.I. 6826/21 Qualiaqua Distribuidora de Agua Ltda - 840100/20 - A.I. 6823/21 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 840108/18 - A.I. 6820/21 Sudamerica Ltda - 840273/18 - A.I. 6534/21, 840274/18 - A.I. 6536/21, 840278/18 - A.I. 6538/21

• 803.023/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I.

• 803.102/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes -

• 803.033/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21

• 803.034/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21

• 803.074/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao

• 803.075/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I.

• 803.064/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I.

• 803.075/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I. 6562/21 Rmb Manganes Ltda - 803054/18 - A.I

• 803.076/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I. 6562/21 Rmb Manganes Ltda - 803054/18 - A.I. 6549/21, 803055/18 - A.I

• 803.077/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I. 6562/21 Rmb Manganes Ltda - 803054/18 - A.I. 6549/21, 803055/18 - A.I. 6551/21, 803056/18 - A.I

• 803.009/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I. 6562/21 Rmb Manganes Ltda - 803054/18 - A.I. 6549/21, 803055/18 - A.I. 6551/21, 803056/18 - A.I. 6552/21, 803057/18 - A.I. 6554/21, 803058/18

• 803.079/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I. 6562/21 Rmb Manganes Ltda - 803054/18 - A.I. 6549/21, 803055/18 - A.I. 6551/21, 803056/18 - A.I. 6552/21, 803057/18 - A.I. 6554/21, 803058/18 - A.I. 6556/21, 803061/18 - A.I. 6830/21,

• 803.054/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I. 6562/21 Rmb Manganes Ltda - 803054/18 - A.I. 6549/21, 803055/18 - A.I. 6551/21, 803056/18 - A.I. 6552/21, 803057/18 - A.I. 6554/21, 803058/18 - A.I. 6556/21, 803061/18 - A.I. 6830/21, 803062/18 - A.I. 6831/21

• 803.055/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I. 6562/21 Rmb Manganes Ltda - 803054/18 - A.I. 6549/21, 803055/18 - A.I. 6551/21, 803056/18 - A.I. 6552/21, 803057/18 - A.I. 6554/21, 803058/18 - A.I. 6556/21, 803061/18 - A.I. 6830/21, 803062/18 - A.I. 6831/21

• 803.056/2018

  (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I. 6562/21 Rmb Manganes Ltda - 803054/18 - A.I. 6549/21, 803055/18 - A.I. 6551/21, 803056/18 - A.I. 6552/21, 803057/18 - A.I. 6554/21, 803058/18 - A.I. 6556/21, 803061/18 - A.I. 6830/21, 803062/18 - A.I. 6831/21

• 803.057/2018

  (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I. 6562/21 Rmb Manganes Ltda - 803054/18 - A.I. 6549/21, 803055/18 - A.I. 6551/21, 803056/18 - A.I. 6552/21, 803057/18 - A.I. 6554/21, 803058/18 - A.I. 6556/21, 803061/18 - A.I. 6830/21, 803062/18 - A.I. 6831/21

• 803.058/2018

  Cortez Engenharia Ltda - 803023/20 - A.I. 6821/21, 803102/20 - A.I. 6824/21 Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I. 6562/21 Rmb Manganes Ltda - 803054/18 - A.I. 6549/21, 803055/18 - A.I. 6551/21, 803056/18 - A.I. 6552/21, 803057/18 - A.I. 6554/21, 803058/18 - A.I. 6556/21, 803061/18 - A.I. 6830/21, 803062/18 - A.I. 6831/21

• 803.061/2018

  Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I. 6562/21 Rmb Manganes Ltda - 803054/18 - A.I. 6549/21, 803055/18 - A.I. 6551/21, 803056/18 - A.I. 6552/21, 803057/18 - A.I. 6554/21, 803058/18 - A.I. 6556/21, 803061/18 - A.I. 6830/21, 803062/18 - A.I. 6831/21

• 803.062/2018

  Flavio Alexandre Melchiades Salvadego - 803033/19 - A.I. 6483/21, 803034/19 - A.I. 6484/21 j. de c. Ramalho - 803074/20 - A.I. 6828/21, 803075/20 - A.I. 6829/21 Jose Soares Gomes - 803064/20 - A.I. 6564/21 Opala Prime Ltda - 803075/19 - A.I. 6833/21, 803076/19 - A.I. 6834/21, 803077/19 - A.I. 6835/21 p g Mineracao Ltda - 803009/20 - A.I. 6838/21 Raine Januario da Silva - 803079/19 - A.I. 6562/21 Rmb Manganes Ltda - 803054/18 - A.I. 6549/21, 803055/18 - A.I. 6551/21, 803056/18 - A.I. 6552/21, 803057/18 - A.I. 6554/21, 803058/18 - A.I. 6556/21, 803061/18 - A.I. 6830/21, 803062/18 - A.I. 6831/21

• 846.180/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 846180/20 - A.I. 6794/21 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 - A.I. 6787/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846003/21 - A.I. 6812/21, 846004/21 - A.I. 6815/21, 846010/21 - A.I. 6816/21 Rildo

• 846.154/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 846180/20 - A.I. 6794/21 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 - A.I. 6787/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846003/21 - A.I. 6812/21, 846004/21 - A.I. 6815/21, 846010/21 - A.I. 6816/21 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846206/18 - A.I. 6725/21

• 846.003/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 846180/20 - A.I. 6794/21 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 - A.I. 6787/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846003/21 - A.I. 6812/21, 846004/21 - A.I. 6815/21, 846010/21 - A.I. 6816/21 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846206/18 - A.I. 6725/21 Sudamerica Ltda - 846110/18 - A.I. 6532/21

• 846.004/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 846180/20 - A.I. 6794/21 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 - A.I. 6787/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846003/21 - A.I. 6812/21, 846004/21 - A.I. 6815/21, 846010/21 - A.I. 6816/21 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846206/18 - A.I. 6725/21 Sudamerica Ltda - 846110/18 - A.I. 6532/21

• 846.010/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 846180/20 - A.I. 6794/21 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 - A.I. 6787/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846003/21 - A.I. 6812/21, 846004/21 - A.I. 6815/21, 846010/21 - A.I. 6816/21 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846206/18 - A.I. 6725/21 Sudamerica Ltda - 846110/18 - A.I. 6532/21

• 846.206/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 846180/20 - A.I. 6794/21 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 - A.I. 6787/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846003/21 - A.I. 6812/21, 846004/21 - A.I. 6815/21, 846010/21 - A.I. 6816/21 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846206/18 - A.I. 6725/21 Sudamerica Ltda - 846110/18 - A.I. 6532/21

• 846.110/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 846180/20 - A.I. 6794/21 Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 - A.I. 6787/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846003/21 - A.I. 6812/21, 846004/21 - A.I. 6815/21, 846010/21 - A.I. 6816/21 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846206/18 - A.I. 6725/21 Sudamerica Ltda - 846110/18 - A.I. 6532/21