Página do DOU de 09/04/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 41/2014 Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.052/2011 Notificado: Companhia de Bebidas Primo Schincariol CNPJ/CPF: 02.864.417/0001-28 NFLDP nº 55/2011 Valor: R$ 145.250,19 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 12/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 884.021/2009-AMAURI REHBEIN DE OLIVEIRA-OF. N°019/2014 884.022/2009-AMAURI REHBEIN DE OLIVEIRA-OF. N°020/2014 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 884.003/2012-CMT ENGENHARIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 884.102/2006-JOÃO DOS SANTOS SOUZA-OF. N°018/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 884.002/2004-BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA-OF. N°021/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 884.016/1998-BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°221.44.001/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 884.025/2010-J.C.COMÉRCIO,CONSTRUÇÕES E SERVI- ÇOS LTDA ME- Registro de Licença N°:087/2010 - Vencimento em 10/03/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.073/2013-ELOY JOSE DOS SANTOS JUNIOR-Registro de Licença N°141/2014 de 25/10/2011-Vencimento em 25/10/2015 884.011/2014-ANTONIO ELISVALDO MARTINS SAN- TANA-Registro de Licença N°142/2014 de 03/02/2014-Vencimento em 03/02/2016 EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 39/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.611/2011-RAQUEL DA SILVA TORMENA-OF. N°1054/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.154/2012-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDI- MENTOS LTDA- Cessionário:IBERICA CONSTRUÇÕES CIVIS E VIÁRIAS LTDA ME- CPF ou CNPJ 15247296/0001-17- Alvará n°1207/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.271/2004-AREIAL DO VALE LTDA- Área de 92,72 ha para 49,54 ha-Areia para uso na construção civil 815.017/2009-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS- Área de 998,80 ha para 194,20 ha-Argila Industrial 815.701/2010-ALBERTO GUSTAVO HAHN JUNIOR- Área de 220,08 ha para 49,08 ha-Cascalho (Seixo Rolado) Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.280/2011-NZ MINERAÇÃO LTDA EPP- Alvará n°8700/2011 - Cessionário: VALDECIR MARCOS REBELATTO- CNPJ 18722745/0001-20 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 815.308/2000-RODRIGO KIESLARCK MORETTI- Substância Aprovada:Argila Refratária Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.367/1994-CERB CONSTRUTORA E EXPLORAÇÃO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA-OF. N°1000/2014 815.492/2006-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SOMBRIO-OF. N°1033/2014 815.313/2009-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1032/2014 815.467/2009-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°975/2014 815.286/2012-ADILÇON ADURVÂNIO REUS ME-OF. N°1035/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.275/2007-MUNDIAL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS DE MÁRMORE E GRANITO LTDA- MIRIM DOCE/SC, TAIÓ/SC - Guia n° 15/2014-16.000toneladas- Argila- Validade:28/03/2015 815.410/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA MINAZÉM LT- DA-GRAVATAL/SC - Guia n° 23/2014-13.200toneladas-Areia- Validade:27/03/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.117/1990-CINTIA DENISE BARBOSA LOTZ- 2261 n° 1996 - Cessionário: MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA- CNPJ 76504042/0001-21 815.686/1996-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR- Alvará n° 4459/2000 - Cessionário: PRIDEL COMÉRCIO REPRESENTA- ÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 04535309/0001-37 815.397/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Alvará n° 7124/2001 - Cessionário: RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- CNPJ 11419126/0001-11 815.328/2007-JOÃO BATISTA DALPRA- Alvará n° 4281/2007 - Cessionário: PEDRO PAULO REIS ME- CNPJ 815.833/2007-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- Alvará n° 14671/2008 - Cessionário: FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI- CNPJ 73398109/0001-00 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.492/2006-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SOMBRIO-OF. N°1034/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.120/1941-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°972/2014 810.029/1978-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°966/2014 810.009/1979-CERÂMICA ZIEGLER LTDA-OF. N°965/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 810.009/1979-CERÂMICA ZIEGLER LTDA-OF. N°964/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.743/1996-EXARTE EXTRAÇÃO DE AREIA E TE- RAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°972/2014 815.255/2005-SUELI MARTINS VENTURA ME-OF. N°1037/2014 815.544/2005-TERRAPLENAGEM WITMARSUM LTDA ME-OF. N°955/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.086/1990-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA- Registro de Licença N°:308/1991 - Vencimento em 20/01/2016 815.087/1990-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA- Registro de Licença N°:309/1990 - Vencimento em 20/01/2016 815.910/1994-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:634/1998 - Vencimento em 19/12/2014 815.253/2005-MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1181/2005 - Vencimento em 12/02/2005 815.130/2012-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME- Registro de Licença N°:1540/2012 - Vencimento em 24/01/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.544/1997-ÉDIO ACÁCIO JORDÃO ME-OF. N°1047/2014 815.760/2011-ÉDIO ACÁCIO JORDÃO ME-OF. N°1047/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.464/2013-BRITTER LTDA-OF. N°973/2014 RELAÇÃO Nº 40/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 816.039/2013-FABRICIO SEBASTIAO MARIAN ME-OF. N°1090/2014 816.066/2013-FABIANO LEAL ME-OF. N°1086/2014 816.067/2013-MINERAÇÃO PARNAGUA LTDA ME-OF. N°1087/2014 816.081/2013-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA KRIEGER LTDA-OF. N°1092/2014 816.082/2013-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA KRIEGER LTDA-OF. N°1091/2014 816.113/2013-CERÂMICA PRINCESA IND. E COM. LT- DA.-OF. N°1088/2014 816.114/2013-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-OF. N°1089/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.305/2011-DEIVIDI MATOS DE BORBA-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.032/2012-GEOLÓGICA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:STONE ENGENHARIA MINE- RAL LTDA EPP- CPF ou CNPJ 18820884/0001-96- Alvará n°2326/2012 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.269/2010-CONCISA OBRAS E TRANSPORTES LT- DA-CHAPECÓ/SC, NOVA ITABERABA/SC - Guia n° 21/2014- 50.000toneladas-Basalto- Validade:27/03/2015 815.580/2010-ITAPIRUBÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-IMARUÍ/SC - Guia n° 25/2014- 16.500toneladas-Saibro- Validade:01/04/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.580/2010-ITAPIRUBÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Área de 301,47 ha para 48,36 ha- Saibro Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.678/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-Areia Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.800/2009-BRITAGEM BONALDO LTDA.- Alvará n°948/2010 - Cessionário: BRITAGEM GASPAR LTDA EPP- CNPJ 01924996/0001-94 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.251/1998-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°1102/2014 815.333/2003-PEREIRA & BRUENING LTDA ME-OF. N°1097/2014 815.332/2006-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-OF. 815.365/2006-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-OF. 815.813/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°1108/2014 815.266/2009-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-OF. N°1095/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.012/2013-RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA-IN- DAIAL/SC - Guia n° 24/2014-10.000toneladas-Saibro/Argila- Validade:01/04/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.473/2005-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA- 11393 n° 2005 - Cessionário: FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI- CNPJ 73398109/0001-00 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.182/2000-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°1093/2014 815.721/2005-MINERAÇÃO LUIZA LTDA-OF. 815.332/2006-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-OF. 815.365/2006-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-OF. 815.813/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°1109/2014 815.266/2009-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-OF. N°1096/2014 815.698/2011-TRANSMAC COMÉRCIO E TRANSPOR- TES LTDA ME-OF. N°1094/2014 815.299/2012-ROBERTA PANNO ME-OF. N°1099/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.044/1996-FELIPPE HEINIG ME-OF. N°1081/2014 815.045/1996-FELIPPE HEINIG ME-OF. N°1081/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.431/1997-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:833/2001 - Vencimento em 19/12/2014 815.538/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHRAMM LT- DA- Registro de Licença N°:620/1998 - Vencimento em 11/12/2015 815.484/1998-AMILCAR SCHERER ME- Registro de Licença N°:736/1999 - Vencimento em 17/12/2014 815.478/1999-R J DA CUNHA EXTRAÇÃO DE AREIA ME- Registro de Licença N°:793/2000 - Vencimento em 05/02/2015 815.432/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:958/2002 - Vencimento em 20/01/2016 815.692/2005-INDÚSTRIA DE MOLDURAS MOLDU- RARTE LTDA- Registro de Licença N°:1222/2005 - Vencimento em 07/01/2015 815.036/2006-NASCIMENTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:1282/2006 - Vencimento em 05/11/2014 815.090/2009-KLABIN SA- Registro de Licença N°:1410/2009 - Vencimento em 28/01/2020 815.098/2009-FLORESTAL GATEADOS LTDA.- Registro de Licença N°:1415/2009 - Vencimento em 09/01/2020 815.078/2010-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA- Registro de Licença N°:1449/2010 - Vencimento em 25/11/2015