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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
160
Página
189

Seu processo neste ato

  • Relação nº 90/2016

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Não conhece requerimento protocolizado (270)

    820.112/2007 — FERNANDO LACERDA DE CAMARGO

    RICARDO DE OLIVEIRA MORAES

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 88/2016

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

008.220/1941-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- AI N° 671, 672 e 673/16-DFISC/DNPM/SP - 10.08.16

006.174/1946-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- AI N° 674, 675 e 676/16-DFISC/DNPM/SP - 10/08/16

006.184/1950-EMPRESA DE MINERAÇÃO TERRA BOAAI N° 678/16-DFISC/DNPM/SP

008.251/1957-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SUPERCAL LTDA.- AI N° 680/16-DFISC/DNPM/SP

820.526/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO TERRA BOAAI N° 682/16-DFISC/DNPM/SP

821.138/1996-UILSON ROMANHA & CIA LTDA- AI N° 644/16-DFISC/DNPM/SP - 01.08.16

820.243/1997-MINERAÇÃO MEIA LUA LTDA- AI N° 691/16-DFISC/DNPM/SP - 10.08.16

821.097/1997-MINERADORA SERRA AZUL GENUÍNA LTDA- AI N° 711/16-DFISC/DNPM/SP e 712/16-DFISC/DNPM/SP

820.060/1999-MINERAÇÃO MEIA LUA LTDA- AI N° 692/16-DFISC/DNPM/SP - 10.08.16

820.138/1999-JOSÉ CARLOS MULER MICROEMPRESAAI N° 684/16-DFISC/DNPM/SP

821.502/1999-GOLD BR ALIMENTOS LTDA- AI N° 686/16-DFISC/DNPM/SP

821.802/1999-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV.- AI N° 715/16-DFISC/DNPM/SP, 716/16-DFISC/DNPM/SP e 717/16-DFISC/DNPM/SP

820.918/2000-FONTE NOVA MINERAÇÃO LTDA- AI N° 670/16-DFISC/DNPM/SP - 10.08.16

821.294/2001-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ÁGUA MILLENAR LTDA.- AI N° 705/16-DFISC/DNPM/SP, 706/16-DFISC/DNPM/SP, 707/16-DFISC/DNPM/SP e 708/16-DFISC/DNPM/SP

820.097/2002-ICIS CRETA CERÂMICA LTDA- AI N° 688/16-DFISC/DNPM/SP

920.087/2003-EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIOAI N° 668 e 669/16-DFISC/DNPM/SP - 10.08.16

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

820.239/2004-RODRIGO DE ANDRADE BRITTA-AI N°631/16-DFISC/DNPM/SP

820.699/2006-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-AI N°632/16-DFISC/DNPM/SP

820.196/2007-PORTO DE AREIA LONGHINI LTDA MEAI N°633/16-DFISC/DNPM/SP

820.556/2008-GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA-AI N°634/16-DFISC/DNPM/SP

820.780/2008-TCL TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA-AI N°635/16-DFISC/DNPM/SP

820.800/2008-ECTA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-AI N°636/16-DFISC/DNPM/SP

820.833/2008-JOSÉ LUIZ PRADO-AI N°637/16-DFISC/DNPM/SP

820.907/2008-JOAQUIM MATIAS DE OLIVEIRA-AI N°638/16-DFISC/DNPM/SP

821.148/2008-SANDRA TONELOTTO-AI N°639/16-DFISC/DNPM/SP

820.934/2010-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-AI N°640/16-DFISC/DNPM/SP

820.935/2010-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-AI N°641/16-DFISC/DNPM/SP

820.936/2010-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-AI N°642/16-DFISC/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

820.061/1998-Uilson Romanha & Cia. Ltda.- AI N°630 e 649/16-DFISC/DNPM/SP - 02.08.16

821.908/1998-Unidos Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - EPP- AI N°657/16-DFISC/DNPM/SP - 05.08.16

821.106/2008-Extratora de Areia Jaguari Ltda.- AI N°655 e 656/16-DFISC/DNPM/SP - 05.08.16

820.404/2014-Uilson Romanha & Cia. Ltda.- AI N°643/16-DFISC/DNPM/SP - 01.08.16

RELAÇÃO Nº 89/2016

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

006.184/1950-EMPRESA DE MINERAÇÃO TERRA BOAAI N°677/16-DFISC/DNPM/SP

008.251/1957-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SUPERCAL LTDA.- AI N°679/16-DFISC/DNPM/SP

820.526/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO TERRA BOAAI N°681/16-DFISC/DNPM/SP

819.072/1972-MINERAÇÃO RIO VERDINHO LTDA. EPPAI N°659/16-DFISC/DNPM/SP

805.249/1974-TELHATEL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA EPP- AI N°659/16-DFISC/DNPM/SP

806.806/1975-HOLCIM (BRASIL) S A- AI N°660/16-DFISC/DNPM/SP

800.058/1977-P.T.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- AI N°650/16-DFISC/DNPM/SP

820.303/1982-HOLCIM (BRASIL) S A- AI N°661/16-DFISC/DNPM/SP

820.316/1983-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI N°693/16-DFISC/DNPM/SP, 694/16-DFISC/DNPM/SP, 695/16-DFISC/DNPM/SP, 696/16-DFISC/DNPM/SP e 697/16-DFISC/DNPM/SP

821.457/1987-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- AI N°651/16-DFISC/DNPM/SP

821.495/1987-HOLCIM (BRASIL) S A- AI N°662/16-DFISC/DNPM/SP

820.954/1988-ECOMINERAL MINERACAO LTDA- AI N°663/16-DFISC/DNPM/SP

820.148/1990-EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA- AI N°645/16-DFISC/DNPM/SP, 646/16-DFISC/DNPM/SP, 647/16-DFISC/DNPM/SP e 648/16-DFISC/DNPM/SP

820.891/1995-MINERAÇÃO ASTRAL LTDA EPP- AI N°652/16-DFISC/DNPM/SP

821.070/1995-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDAAI N°664/16-DFISC/DNPM/SP

821.318/1996-TERCÍLIO ANTONIO DALL'AGNOL EPPAI N°698/16-DFISC/DNPM/SP, 699/16-DFISC/DNPM/SP, 700/16-DFISC/DNPM/SP e 701/16-DFISC/DNPM/SP

820.597/1997-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA- AI N°653/16-DFISC/DNPM/SP

821.097/1997-MINERADORA SERRA AZUL GENUÍNA LTDA- AI N°710/16-DFISC/DNPM/SP

820.540/1998-VIVIAN NUNES PALONE FAUVEL - MEAI N°665/16-DFISC/DNPM/SP

820.138/1999-JOSÉ CARLOS MULER MICROEMPRESAAI N°683/16-DFISC/DNPM/SP

821.502/1999-GOLD BR ALIMENTOS LTDA- AI N°685/16-DFISC/DNPM/SP

821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA- AI N°690/16-DFISC/DNPM/SP - 10/08/16

821.802/1999-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV.- AI N°713/16-DFISC/DNPM/SP e 714/16-DFISC/DNPM/SP

821.116/2000-CERÂMICA HUBERT LTDA EPP- AI N°654/16-DFISC/DNPM/SP

821.294/2001-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ÁGUA MILLENAR LTDA.- AI N°709/16-DFISC/DNPM/SP

820.097/2002-ICIS CRETA CERÂMICA LTDA- AI N°687/16-DFISC/DNPM/SP

820.704/2003-POTIGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- AI N°702/16-DFISC/DNPM/SP, 703/16-DFISC/DNPM/SP e 704/16-DFISC/DNPM/SP

820.000/2006-OAS S.A- AI N°666/16-DFISC/DNPM/SP

820.089/2007-MINERAÇÃO RIO DO BRAÇO LTDA.- AI N°689/16-DFISC/DNPM/SP

820.256/2007-IVANILTON BARRETO AGUA ME- AI N°667/16-DFISC/DNPM/SP

RELAÇÃO Nº 90/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.395/1988-IRMÃOS QUAGLIO & CIA. LTDA-OF. N°1295/16-DFISC/DNPM/SP - 04.08.16

820.114/2005-JOÃO BAPTISTA MATTOS PACHECO NETO-OF. N°1316/16-DFISC/DNPM/SP - 09.08.16

820.126/2009-NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAS-OF. N°1293/16-DFISC/DNPM/SP - 04.08.16

820.127/2009-NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAS-OF. N°1294/16-DFISC/DNPM/SP - 04.08.16

820.457/2010-NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAS-OF. N°1282/16-DFISC/DNPM/SP - 04.08.16

820.458/2010-NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAS-OF. N°1281/16-DFISC/DNPM/SP - 04.08.16

820.518/2011-CARAVAGGIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME-OF. N°1236/16-DFISC/DNPM/SP - 25.07.16

821.063/2013-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°1292/16-DFISC/DNPM/SP - 04.08.16

821.064/2013-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°1291/16-DFISC/DNPM/SP - 04.08.16

Não conhece requerimento protocolizado(270)

820.112/2007-FERNANDO LACERDA DE CAMARGO

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

820.937/2003-RODRIGO RAMPIM ME- Área de 32,08 para 20,51-argila (cerâmica vermelha)

820.444/2007-SÃO MARTINHO S.A.- Área de 105,88 para 40,74-argila (industrial)

820.535/2007-SÃO MARTINHO S.A.- Área de 891,41 para 131,57-argila (industrial)

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

820.107/2012-CARLOS LEANDRO CANELLA ME -Alvará N°7200/2012

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

820.065/2009-MINERAÇÃO GRESCA LTDA.-folhelho (cerâmica vermelha)

820.951/2010-MANUEL MATIAS DOS SANTOS-água mineral

820.073/2012-MARIO ANGELO FURLAN-areia (construção civil)

821.062/2013-3A PARTICIPAÇÕES S.A-areia (construção civil)

821.065/2013-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-areia (construção civil)

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

820.235/2010-WANDERLEI DURELI

820.963/2013-MANOEL SAAVEDRA PENTEADO

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

817.502/1969-VALPARMINAS MINERAÇÃO LTDA- Fonte Mariah - Marca: Santuário de Aparecida - embalagem de 330 ml, 510 ml e 1,5L (sem gás)- TAUBATÉ/SP

821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP- Fonte Barão - Marca: Pedra Negra - embalagem de 510 ml (gaseificada artificialmente)TA U B ATÉ/SP

820.192/2005-MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA.Fonte São Bento - marca "Canção Nova": recipientes de 310 mL, 510 mL e 1,5 L, sem gás e recipientes de 510 mL, gaseificada artificialmente.- CACHOEIRA PAULISTA/SP

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

820.243/1997-MINERAÇÃO MEIA LUA LTDA- AI Nº 141/16-DFISC/DNPM/SP - DOU de 01.04.16

820.060/1999-MINERAÇÃO MEIA LUA LTDA- AI Nº 142 e 143/16-DFISC/DNPM/SP - DOU de 01.04.16

821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA- AI Nº 249, 250 e 251/16-DFISC/DNPM/SP - DOU de 28/04/16

821.802/1999-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV.- AI Nº 21/15-DFISC/DNPM/SP e 22/15-DFISC/DNPM/SP

820.918/2000-FONTE NOVA MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 540 e 541/13-DFISC/DNPM/SP - DOU de 26/12/13

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOOF. N°1261/16-DFISC/DNPM/SP - 01.08.16

003.244/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IBIRÁ EIRELI-OF. N°1296/16-DFISC/DNPM/SP - 04.08.16

007.545/1959-ÁGUA UBÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1268/16-DFISC/DNPM/SP - 01.08.16

003.081/1962-VALE FERTILIZANTES S A-OF. N°1261/16-DFISC/DNPM/SP - 01.08.16

810.314/1974-MINERAÇÃO FONTANA DE SERRA NEGRA LTDA. EPP.-OF. N°1.279/16-DFISC/DNPM/SP e 1.280/16-DFISC/DNPM/SP

820.754/1990-JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS ÁGUA MEOF. N°1370/16-DFISC/DNPM/SP - 12.08.16

820.056/1993-CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-OF. N°1208/16-DFISC/DNPM/SP - 15.07.16

821.138/1996-UILSON ROMANHA & CIA LTDA-OF. N°1256/16-DFISC/DNPM/SP - 01.08.16

821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°1237/16-DFISC/DNPM/SP - 25.07.16

821.097/1997-MINERADORA SERRA AZUL GENUÍNA LTDA-OF. N°1.382/16-DFISC/DNPM/SP

820.209/1998-MINERADORA TANABI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP-OF. N°1.278/16-DFISC/DNPM/SP

821.891/1998-FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°1.276/16-DFISC/DNPM/SP

821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA-OF. N°661/16-DFISC/DNPM/SP - 12.05.16

821.294/2001-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ÁGUA MILLENAR LTDA.-OF. N°1.376/16-DFISC/DNPM/SP

920.087/2003-EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIOOF. N°1315/16-DFISC/DNPM/SP - 09.08.16

820.635/2004-R. M. CASTELLANO MINERAÇÃO LTDAOF. N°1314/16-DFISC/DNPM/SP - 09/08/16

820.192/2005-MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA.OF. N°1.274/16-DFISC/DNPM/SP e 1.275/16-DFISC/DNPM/SP

820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA-OF. N°1.260/16-DFISC/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDAOF. N°1245/16-DFISC/DNPM/SP - 27.07.16

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1104)

820.243/1997-MINERAÇÃO MEIA LUA LTDA-OF. N°1369/16-DFSC/DNPM/SP - 12.08.16

820.060/1999-MINERAÇÃO MEIA LUA LTDA-OF. N°1369/16-DFISC/DNPM/SP - 12.08.16

821.294/2001-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ÁGUA MILLENAR LTDA.-OF. N°1.671/15-DFISC/DNPM/SP e 1.672/15-DFISC/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.061/1998-UILSON ROMANHA & CIA LTDA-OF. N°1238/16-DFISC/DNPM/SP - 25.07.16

821.908/1998-UNIDOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA EPP-OF. N°1286/16-DFISC/DNPM/SP -04.08.16

820.404/2014-UILSON ROMANHA & CIA LTDA-OF. N°1262/16-DFISC/DNPM/SP - 01.08.16

Determina arquivamento do Auto de Infração(762)

821.106/2008-EXTRATORA DE AREIA JAGUARI LTDA.AI N°1141/11-DFISC/DNPM/SP

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 160, 19/08/2016, p. 189

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