Página do DOU de 07/03/2018 — Seção 1

Processos citados

• 800.337/2014

  RELAÇÃO Nº 26/2018/CE Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 800.337/2014-PORTAL DO SOL CONSULTORIA &

• 800.391/2016

  Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 800.391/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO

• 800.691/2016

  JAGUARETAMA/CE - Guia n° 005/2018-10.000TONELADAS- QUARTZITO- Validade:14/09/2018 800.691/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AIUABA/CE - Guia n° 02/2018-5.000TONELADAS-QUARTZITO- Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 800.390/2015

  800.390/2015-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-ALVARÁ N°14083/2015 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 800.521/2015

  800.521/2015-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP- ALVARÁ N°16.335/2015 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

• 800.011/2014

  800.011/2014-FRANCISCO GENILDO BEZERRA- Substância Aprovada:QUARTZO No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

• 302.935/2015

  302.935/2015- HABILITADOS os proponentes:

• 800.501/2006

  MINERAÇÃO EIRELI ME e INABILITADOS os proponentes: Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.501/2006-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°329/2018

• 800.660/2007

  800.660/2007-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. EPP-OF. N°318/2018 E 319/2018 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 800.068/2009

  800.068/2009-DPA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°214/2018-180 dias

• 800.513/2013

  800.513/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°349/2018-180 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 800.268/2005

  800.268/2005-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-SOBRAL/CE - Guia n° 06/2018- 5.000TONELADAS-SILTITO- Validade:25/07/2019 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

• 800.196/2004

  800.196/2004-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA- AI N°52/2018

• 800.197/2004

  800.197/2004-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA- AI N°53/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 800.027/2002

  800.027/2002-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°201/2018

• 800.030/2006

  800.030/2006-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°291/2018

• 800.031/2006

  800.031/2006-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°291/2018

• 800.144/2008

  800.144/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°291/2008

• 800.572/2008

  800.572/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°291/2018

• 800.573/2008

  800.573/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°291/2018

• 800.576/2008

  800.576/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°291/2018

• 800.577/2008

  800.577/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°291/2018

• 800.578/2008

  800.578/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2912018

• 800.579/2008

  800.579/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°291/2018

• 800.827/2008

  800.827/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°291/2018 Fase de Concessão de Lavra Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438)

• 800.283/2009

  800.283/2009-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 800.234/1984

  800.234/1984-CARCAL-CARCARA COMÉRCIO INDUSTRIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°218/2018, 217/2018, 216/2018 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

• 896.117/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896117/15 - A.I. 11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José

• 896.025/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896117/15 - A.I. 11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos

• 896.167/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896117/15 - A.I. 11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I.

• 896.169/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896117/15 - A.I. 11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia

• 896.170/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896117/15 - A.I. 11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16

• 896.007/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896117/15 - A.I. 11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon

• 896.109/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896117/15 - A.I. 11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I.

• 896.045/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896117/15 - A.I. 11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda

• 896.122/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896117/15 - A.I. 11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do

• 896.123/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896117/15 - A.I. 11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16

• 896.277/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896117/15 - A.I. 11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06

• 896.042/2016

  pagamento: 30 dias. (6.35) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896117/15 - A.I. 11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I.

• 896.177/2016

  11 7 / 1 8 3g Mineração Ltda me - 896025/17 - A.I. 77/18 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18

• 896.370/2006

  a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin

• 896.050/2016

  896167/16 - A.I. 135/18, 896169/16 - A.I. 169/18, 896170/16 - A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e

• 896.224/2016

  A.I. 133/18 Alonso José Palazzo - 896007/16 - A.I. 93/18 Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte

• 896.041/2017

  Arogran Granitos LTDA. - 896109/17 - A.I. 104/18 Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18

• 896.012/2016

  Beatriz Martins Flório - 896045/12 - A.I. 139/18 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - A.I. 99/18, 896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone

• 896.150/2017

  896123/16 - A.I. 100/18 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I.

• 896.130/2017

  Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - A.I. 89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar

• 896.609/2013

  89/18 Camagran Cachoeiro Mármores e Granitos Ltda me - 896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves

• 896.140/2017

  896042/16 - A.I. 96/18 Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome

• 896.091/2017

  Cattegran Granitos do Brasil Eireli ME. - 896177/16 - A.I. 82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 -

• 896.218/2016

  82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni

• 896.221/2016

  82/18 Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - A.I. 126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228

• 896.005/2016

  126/18 Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18,

• 896.143/2016

  Christiano Willian de Moura Teixeira - 896050/16 - A.I. 97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18

• 896.572/2008

  97/18 Clero Ferreira de Freitas - 896224/16 - A.I. 85/18 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram

• 896.228/2012

  Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - A.I. 81/18 Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j

• 896.714/2011

  Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA

• 896.752/2011

  Denise Regina Donin Claudiolino - 896012/16 - A.I. 95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I.

• 896.138/2016

  95/18 Dorimar Mármores e Granitos Ltda me - 896150/17 - A.I. 109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e

• 896.068/2016

  109/18 Dunorte Material de Construção Ltda Epp - 896130/17 - A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João

• 896.076/2017

  A.I. 107/18 Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto

• 896.538/2014

  Ebz Mineração Ltda me - 896609/13 - A.I. 125/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 896140/17 - A.I. 108/18, 896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 -

• 896.132/2017

  896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A

• 896.313/2015

  896091/17 - A.I. 103/18, 896218/16 - A.I. 91/18, 896221/16 - A.I. 83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I.

• 896.188/2016

  83/18 Edmar Azilton Xavier - 896005/16 - A.I. 92/18 Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 -

• 896.010/2016

  Fernando Alves de Souza - 896143/16 - A.I. 102/18 Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb

• 896.128/2016

  Gran Tome Mineração Ltda - 896572/08 - A.I. 128/18 Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18

• 896.231/2016

  Guidoni Ornamental Rocks LTDA. - 896228/12 - A.I. 116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75

• 896.416/2015

  116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I.

• 896.578/2014

  116/18, 896714/11 - A.I. 120/18, 896752/11 - A.I. 118/18, 896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86

• 896.128/2017

  896138/16 - A.I. 101/18 Help Ambiental Ltda - 896068/16 - A.I. 138/18 Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso

• 896.062/2017

  Igram Granitos e Marmores Ltda ME. - 896076/17 - A.I. 80/18 j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me

• 896.222/2016

  j j Mineração e Madeiras LTDA. me - 896538/14 - A.I. 123/18 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA.

• 896.225/2016

  jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I.

• 896.226/2016

  jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - A.I. 79/18 João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções

• 896.018/2016

  João Antônio Mazoco - 896313/15 - A.I. 76/18 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18

• 896.155/2017

  Joilson de Santana Couto - 896188/16 - A.I. 90/18 Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18

• 896.399/2013

  Julio Cesar Bravin - 896010/16 - A.I. 94/18 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18 Robson Antônio Guimarães - 896505/11 - A.I. 130/18,

• 896.117/2013

  Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896128/16 - A.I. 140/18 Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18 Robson Antônio Guimarães - 896505/11 - A.I. 130/18, 896506/11 - A.I. 131/18 Roziel Bindelli - 896169/17 - A.I

• 896.648/2011

  Luzia Mattede - 896231/16 - A.I. 88/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18 Robson Antônio Guimarães - 896505/11 - A.I. 130/18, 896506/11 - A.I. 131/18 Roziel Bindelli - 896169/17 - A.I. 110/18 Rustonn

• 896.049/2015

  Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 896416/15 - A.I. 119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18 Robson Antônio Guimarães - 896505/11 - A.I. 130/18, 896506/11 - A.I. 131/18 Roziel Bindelli - 896169/17 - A.I. 110/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 896091/16 - A.I. 98/18 Tracomal

• 896.505/2011

  119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18 Robson Antônio Guimarães - 896505/11 - A.I. 130/18, 896506/11 - A.I. 131/18 Roziel Bindelli - 896169/17 - A.I. 110/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 896091/16 - A.I. 98/18 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 896452/13 -

• 896.506/2011

  119/18, 896578/14 - A.I. 129/18 Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18 Robson Antônio Guimarães - 896505/11 - A.I. 130/18, 896506/11 - A.I. 131/18 Roziel Bindelli - 896169/17 - A.I. 110/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 896091/16 - A.I. 98/18 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 896452/13 - A.I. 124/18 Viverbrasil

• 896.169/2017

  Mhb Mineração Brasileira Ltda - 896128/17 - A.I. 106/18 Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18 Robson Antônio Guimarães - 896505/11 - A.I. 130/18, 896506/11 - A.I. 131/18 Roziel Bindelli - 896169/17 - A.I. 110/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 896091/16 - A.I. 98/18 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 896452/13 - A.I. 124/18 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda -

• 896.091/2016

  Mineração Novagran Ltda me - 896062/17 - A.I. 75/18 Mineração Vale du Granito LTDA. - 896222/16 - A.I. 84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18 Robson Antônio Guimarães - 896505/11 - A.I. 130/18, 896506/11 - A.I. 131/18 Roziel Bindelli - 896169/17 - A.I. 110/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 896091/16 - A.I. 98/18 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 896452/13 - A.I. 124/18 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896324/14 - A.I. 137/18 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14

• 896.452/2013

  84/18, 896225/16 - A.I. 86/18, 896226/16 - A.I. 87/18 Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18 Robson Antônio Guimarães - 896505/11 - A.I. 130/18, 896506/11 - A.I. 131/18 Roziel Bindelli - 896169/17 - A.I. 110/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 896091/16 - A.I. 98/18 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 896452/13 - A.I. 124/18 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896324/14 - A.I. 137/18 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - A.I. 127/18 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - A.I. 105/18

• 896.324/2014

  Ocarly Freitas Barroso Júnior - 896018/16 - A.I. 141/18 Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18 Robson Antônio Guimarães - 896505/11 - A.I. 130/18, 896506/11 - A.I. 131/18 Roziel Bindelli - 896169/17 - A.I. 110/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 896091/16 - A.I. 98/18 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 896452/13 - A.I. 124/18 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896324/14 - A.I. 137/18 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - A.I. 127/18 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - A.I. 105/18

• 896.555/2014

  Ortho Mineracao Eireli me - 896155/17 - A.I. 78/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18 Robson Antônio Guimarães - 896505/11 - A.I. 130/18, 896506/11 - A.I. 131/18 Roziel Bindelli - 896169/17 - A.I. 110/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 896091/16 - A.I. 98/18 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 896452/13 - A.I. 124/18 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896324/14 - A.I. 137/18 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - A.I. 127/18 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - A.I. 105/18

• 896.122/2017

  Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896399/13 - A.I. 122/18 Pelicano Construções LTDA. - 896117/13 - A.I. 121/18, 896648/11 - A.I. 132/18 Raphael Nascimento Turra - 896049/15 - A.I. 136/18 Robson Antônio Guimarães - 896505/11 - A.I. 130/18, 896506/11 - A.I. 131/18 Roziel Bindelli - 896169/17 - A.I. 110/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 896091/16 - A.I. 98/18 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 896452/13 - A.I. 124/18 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896324/14 - A.I. 137/18 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - A.I. 127/18 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - A.I. 105/18

• 896.343/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Primavera Ltda - 896343/13

• 896.026/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - Not.1/2018 - R$ 1.527,30

• 896.015/2001

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Djalma Soeiro Filho - 896026/13 - Not.2/2018 - R$ 3.797,24 Edivaldo Pravato me - 896015/01 - Not.230/2018 - R$ 2.913,75, 896015/01 - Not.231/2018 - R$ 2.913,75