PORTARIA Nº 132, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 — página do DOU de 11/02/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019021100064 Seção 1 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) 866.284/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 866.285/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 866.286/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 2/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2897) 002.771/1935-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 001.193/1936-VERMELHÃO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 218.201/1937-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 008.589/1942-VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 035.102/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 006.746/1956-COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 043.306/1956-CSN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 001.791/1961-VALE S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 006.498/1961-BAOVALE MINERAÇÃO SA.-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 801.244/1968-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 804.513/1968-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 808.899/1970-PEDREIRA SARGON LTDA-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 807.202/1971-VETORIAL MINERAÇÃO S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 818.153/1971-VALE S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 806.797/1972-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 808.515/1973-PEDREIRA SARGON LTDA-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 802.822/1974-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 808.923/1974-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 809.167/1974-MINERAÇÃO DESCALVADO LTDA-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 815.072/1974-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 804.321/1975-BAOVALE MINERAÇÃO SA.-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 809.536/1976-MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA LTDA.-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 830.915/1979-VALE S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 861.956/1980-PROMETÁLICA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 820.614/1981-GEOCAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 930.770/1981-VALE S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 830.719/1982-MUNDO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 831.005/1982-MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 870.135/1982-VANÁDIO DE MARACÁS S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 930.706/1982-SAMARCO MINERAÇÃO S A.-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 830.665/1983-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 866.005/1983-MANEY MINERAÇÃO CASA DE PEDRA LTDA-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 866.006/1983-MANEY MINERAÇÃO CASA DE PEDRA LTDA-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 830.370/1985-VALE S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 832.199/1985-BAOVALE MINERAÇÃO SA.-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 910.397/1985-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 931.198/1985-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 880.391/1987-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ LTDA-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 880.393/1987-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ LTDA-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 960.658/1987-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 930.593/1988-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 820.732/1989-PEDREIRA SARGON LTDA-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 830.000/1989-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 866.005/1989-SALINAS GOLD MINERAÇÃO LTDA-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 871.369/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 930.641/1989-VALE S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 830.696/1990-VALE S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 830.024/1993-VALE S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 950.000/1997-MINERACAO RIO DO NORTE S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 830.172/2001-VALE S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 930.021/2004-VALE S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 930.925/2005-VALE S A-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 858.119/2009-UNAMGEN MINERAÇÃO E METALURGIA S.A.-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 132, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e dá outras providências. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, parágrafo único, do Anexo I do Decreto n.º 9.673, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no art. 2º, parágrafo único, da Portaria MDH nº 160, de 7 de março de 2018, resolve: Art. 1º Fica subdelegada competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e, nos seus impedimentos e afastamentos legais, seu substituto legal, para, no âmbito de sua competência, praticar os seguintes atos: I - aprovar planos de trabalho, projetos básicos e termos de referência; II - firmar contratos, termos aditivos, atas de registros de preço e apostilamentos; III - constituir comissões, designar pregoeiros e equipes de apoio para as licitações; IV - designar gestores e fiscais, para fiscalizar contratos, nos termos do art. 67 da Lei n.º 8.666, de 1993, e demais normas infralegais; V - autorizar procedimentos de licitação, adjudicar, homologar, revogar e anular licitações; VI - autorizar procedimentos de dispensa e de inexigibilidade de licitação; VII - praticar os demais atos necessários ao procedimento licitatório; VIII - aplicar sanções a fornecedores e prestadores de serviços; IX - autorizar, gerenciar e controlar os registros de preços; X - autorizar a restituição de garantias contratuais; XI - autorizar a aquisição, alienação, cessão, transferência e baixa de material; e XII - constituir comissões de recebimento de materiais e serviços. Parágrafo único. As subdelegações de que tratam o caput não contemplam os atos que foram delegados pelo Exmo. Sr. Ministro ao Secretário-Executivo e aos Secretários Nacionais. Art. 2º Ficam convalidados os atos objeto desta Portaria praticados pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração a partir de 30 de janeiro de 2019 até a entrada em vigor desta Portaria. Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 77, de 9 de abril de 2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO LUIZ CURY CARAZZA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PORTARIA Nº 118, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017; e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 7º do referido Decreto; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08620.010347/2018- 11, resolve: Art. 1º Alterar a alínea "a" do Anexo II (Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio) do Regimento Interno desta Fundação, aprovado nos termos da Portaria nº 666/Pres, de 17 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 1, de 19 de julho de 2017, objetivando: a) Permutar o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recém Contatados, código DAS 101.4, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica código FCPE 101.4; b) Permutar o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento, código DAS 101.4, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças, código FCPE 101.4; c) Permutar o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações, código DAS 101.4, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código FCPE 101.4; d) Permutar o cargo em comissão de Coordenador de Gabinete da Diretoria de Administração e Gestão, código DAS 101.3, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Legislação e Pessoal, código FCPE 101.3; e) Permutar o cargo em comissão de Coordenador de Gabinete da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, código DAS 101.3, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Administração de Pessoal, código FCPE 101.3; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS 933.980/2010-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE 815.477/2012-CARBONIFERA METROPOLITANA SA-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 858.079/2014-ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A.-OF. N°05/2019- DIRE/ANM/SEDE 964.005/2019-ITAFOS ARRAIAS MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S.A.-OF. N°05/2019-DIRE/ANM/SEDE VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral