Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 29/07/2024

Processos citados

• 832.616/2016

  Relação nº 2052024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - Not.590/2024 - R$ 5.510,40 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.612/2024 - R$ 4.987,52 Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.584/2024 - R$ 2.424,20 Eduardo Lopes de Macedo

• 832.377/2018

  Relação nº 2052024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - Not.590/2024 - R$ 5.510,40 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.612/2024 - R$ 4.987,52 Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.584/2024 - R$ 2.424,20 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.614/2024 - R$ 6.023,84 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not

• 831.544/2016

  Relação nº 2052024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - Not.590/2024 - R$ 5.510,40 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.612/2024 - R$ 4.987,52 Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.584/2024 - R$ 2.424,20 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.614/2024 - R$ 6.023,84 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.603/2024 - R$ 4.242,77 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20

• 830.577/2019

  Relação nº 2052024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - Not.590/2024 - R$ 5.510,40 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.612/2024 - R$ 4.987,52 Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.584/2024 - R$ 2.424,20 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.614/2024 - R$ 6.023,84 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.603/2024 - R$ 4.242,77 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.605/2024 - R$ 1.253,38 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 -

• 830.049/2021

  Relação nº 2052024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - Not.590/2024 - R$ 5.510,40 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.612/2024 - R$ 4.987,52 Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.584/2024 - R$ 2.424,20 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.614/2024 - R$ 6.023,84 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.603/2024 - R$ 4.242,77 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.605/2024 - R$ 1.253,38 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.601/2024 - R$ 1.477,68 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 -

• 830.505/2020

  Relação nº 2052024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - Not.590/2024 - R$ 5.510,40 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.612/2024 - R$ 4.987,52 Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.584/2024 - R$ 2.424,20 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.614/2024 - R$ 6.023,84 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.603/2024 - R$ 4.242,77 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.605/2024 - R$ 1.253,38 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.601/2024 - R$ 1.477,68 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.596/2024 - R$ 1.328,41 João Batista Soares Barbosa -

• 831.585/2019

  Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - Not.590/2024 - R$ 5.510,40 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.612/2024 - R$ 4.987,52 Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.584/2024 - R$ 2.424,20 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.614/2024 - R$ 6.023,84 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.603/2024 - R$ 4.242,77 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.605/2024 - R$ 1.253,38 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.601/2024 - R$ 1.477,68 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.596/2024 - R$ 1.328,41 João Batista Soares Barbosa - 832479/14 - Not.532/2024 - R$ 15,50 Lagamar Mining s a - 831006/10 -

• 831.024/2020

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - Not.590/2024 - R$ 5.510,40 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.612/2024 - R$ 4.987,52 Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.584/2024 - R$ 2.424,20 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.614/2024 - R$ 6.023,84 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.603/2024 - R$ 4.242,77 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.605/2024 - R$ 1.253,38 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.601/2024 - R$ 1.477,68 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.596/2024 - R$ 1.328,41 João Batista Soares Barbosa - 832479/14 - Not.532/2024 - R$ 15,50 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.588/2024 - R$ 2.972,48 Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20

• 832.479/2014

  a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - Not.590/2024 - R$ 5.510,40 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.612/2024 - R$ 4.987,52 Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.584/2024 - R$ 2.424,20 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.614/2024 - R$ 6.023,84 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.603/2024 - R$ 4.242,77 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.605/2024 - R$ 1.253,38 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.601/2024 - R$ 1.477,68 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.596/2024 - R$ 1.328,41 João Batista Soares Barbosa - 832479/14 - Not.532/2024 - R$ 15,50 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.588/2024 - R$ 2.972,48 Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.598/2024 - R$ 83,65

• 831.006/2010

  - R$ 5.510,40 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.612/2024 - R$ 4.987,52 Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.584/2024 - R$ 2.424,20 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.614/2024 - R$ 6.023,84 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.603/2024 - R$ 4.242,77 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.605/2024 - R$ 1.253,38 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.601/2024 - R$ 1.477,68 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.596/2024 - R$ 1.328,41 João Batista Soares Barbosa - 832479/14 - Not.532/2024 - R$ 15,50 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.588/2024 - R$ 2.972,48 Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.598/2024 - R$ 83,65

• 831.252/2020

  R$ 4.987,52 Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.584/2024 - R$ 2.424,20 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.614/2024 - R$ 6.023,84 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.603/2024 - R$ 4.242,77 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.605/2024 - R$ 1.253,38 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.601/2024 - R$ 1.477,68 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.596/2024 - R$ 1.328,41 João Batista Soares Barbosa - 832479/14 - Not.532/2024 - R$ 15,50 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.588/2024 - R$ 2.972,48 Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.598/2024 - R$ 83,65

• 870.737/2019

  Relação nº 206/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.606/2024 - R$ 1.549,57 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.586/2024 - R$ 276,02 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.566/2024 - R$ 6,45 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 -

• 870.455/2021

  Relação nº 206/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.606/2024 - R$ 1.549,57 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.586/2024 - R$ 276,02 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.566/2024 - R$ 6,45 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.579/2024 - R$ 470,03 Mineração Monteiro Coutinho Comércio

• 871.929/2014

  Relação nº 206/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.606/2024 - R$ 1.549,57 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.586/2024 - R$ 276,02 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.566/2024 - R$ 6,45 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.579/2024 - R$ 470,03 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.593/2024 - R$ 6.187,18

• 872.048/2014

  Relação nº 206/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.606/2024 - R$ 1.549,57 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.586/2024 - R$ 276,02 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.566/2024 - R$ 6,45 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.579/2024 - R$ 470,03 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.593/2024 - R$ 6.187,18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871384/19 - Not.564/2024

• 871.627/2016

  Relação nº 206/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.606/2024 - R$ 1.549,57 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.586/2024 - R$ 276,02 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.566/2024 - R$ 6,45 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.579/2024 - R$ 470,03 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.593/2024 - R$ 6.187,18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871384/19 - Not.564/2024 - R$ 5.630,51, 871582/19 - Not.577/2024 - R$ 82,01, 871568/19 - Not.591/2024 - R$ 10.740,31

• 871.384/2019

  Relação nº 206/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.606/2024 - R$ 1.549,57 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.586/2024 - R$ 276,02 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.566/2024 - R$ 6,45 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.579/2024 - R$ 470,03 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.593/2024 - R$ 6.187,18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871384/19 - Not.564/2024 - R$ 5.630,51, 871582/19 - Not.577/2024 - R$ 82,01, 871568/19 - Not.591/2024 - R$ 10.740,31

• 871.582/2019

  Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.606/2024 - R$ 1.549,57 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.586/2024 - R$ 276,02 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.566/2024 - R$ 6,45 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.579/2024 - R$ 470,03 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.593/2024 - R$ 6.187,18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871384/19 - Not.564/2024 - R$ 5.630,51, 871582/19 - Not.577/2024 - R$ 82,01, 871568/19 - Not.591/2024 - R$ 10.740,31

• 871.568/2019

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.606/2024 - R$ 1.549,57 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.586/2024 - R$ 276,02 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.566/2024 - R$ 6,45 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.579/2024 - R$ 470,03 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.593/2024 - R$ 6.187,18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871384/19 - Not.564/2024 - R$ 5.630,51, 871582/19 - Not.577/2024 - R$ 82,01, 871568/19 - Not.591/2024 - R$ 10.740,31

• 850.798/2019

  Relação nº 207/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.262/2024 - R$ 31.449,21 Everton Dynelli Barbosa da Silva - 850622/19 - Not.260/2024 - R$ 37.085,10 Gustavo Ramos da Silva - 850999/18 - Not.258/2024 - R$ 54.824,66 m. de A.delgado Ltda Epp -

• 850.622/2019

  Relação nº 207/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.262/2024 - R$ 31.449,21 Everton Dynelli Barbosa da Silva - 850622/19 - Not.260/2024 - R$ 37.085,10 Gustavo Ramos da Silva - 850999/18 - Not.258/2024 - R$ 54.824,66 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - Not.250/2024 - R$ 15.583,96 Miner Extração e Comércio de Ardósia

• 850.999/2018

  Relação nº 207/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.262/2024 - R$ 31.449,21 Everton Dynelli Barbosa da Silva - 850622/19 - Not.260/2024 - R$ 37.085,10 Gustavo Ramos da Silva - 850999/18 - Not.258/2024 - R$ 54.824,66 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - Not.250/2024 - R$ 15.583,96 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.264/2024 - R$ 5.655,79 Neiman Pará

• 850.105/2016

  Relação nº 207/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.262/2024 - R$ 31.449,21 Everton Dynelli Barbosa da Silva - 850622/19 - Not.260/2024 - R$ 37.085,10 Gustavo Ramos da Silva - 850999/18 - Not.258/2024 - R$ 54.824,66 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - Not.250/2024 - R$ 15.583,96 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.264/2024 - R$ 5.655,79 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 - Not.270/2024 - R$ 35.529,19 Pegasus

• 850.181/2019

  Relação nº 207/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.262/2024 - R$ 31.449,21 Everton Dynelli Barbosa da Silva - 850622/19 - Not.260/2024 - R$ 37.085,10 Gustavo Ramos da Silva - 850999/18 - Not.258/2024 - R$ 54.824,66 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - Not.250/2024 - R$ 15.583,96 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.264/2024 - R$ 5.655,79 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 - Not.270/2024 - R$ 35.529,19 Pegasus Serviços de Mineração Ltda - 850168/19 - Not.273/2024 - R$ 2.745,46 Ricardo Nery da

• 850.171/2019

  Relação nº 207/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.262/2024 - R$ 31.449,21 Everton Dynelli Barbosa da Silva - 850622/19 - Not.260/2024 - R$ 37.085,10 Gustavo Ramos da Silva - 850999/18 - Not.258/2024 - R$ 54.824,66 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - Not.250/2024 - R$ 15.583,96 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.264/2024 - R$ 5.655,79 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 - Not.270/2024 - R$ 35.529,19 Pegasus Serviços de Mineração Ltda - 850168/19 - Not.273/2024 - R$ 2.745,46 Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 - Not.254/2024 - R$ 3.347,76, 850944/19 -

• 850.168/2019

  Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.262/2024 - R$ 31.449,21 Everton Dynelli Barbosa da Silva - 850622/19 - Not.260/2024 - R$ 37.085,10 Gustavo Ramos da Silva - 850999/18 - Not.258/2024 - R$ 54.824,66 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - Not.250/2024 - R$ 15.583,96 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.264/2024 - R$ 5.655,79 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 - Not.270/2024 - R$ 35.529,19 Pegasus Serviços de Mineração Ltda - 850168/19 - Not.273/2024 - R$ 2.745,46 Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 - Not.254/2024 - R$ 3.347,76, 850944/19 - Not.256/2024 - R$ 3.434,84 Rozely Paulina de Oliveira - 850644/17 -

• 850.944/2019

  Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.262/2024 - R$ 31.449,21 Everton Dynelli Barbosa da Silva - 850622/19 - Not.260/2024 - R$ 37.085,10 Gustavo Ramos da Silva - 850999/18 - Not.258/2024 - R$ 54.824,66 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - Not.250/2024 - R$ 15.583,96 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.264/2024 - R$ 5.655,79 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 - Not.270/2024 - R$ 35.529,19 Pegasus Serviços de Mineração Ltda - 850168/19 - Not.273/2024 - R$ 2.745,46 Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 - Not.254/2024 - R$ 3.347,76, 850944/19 - Not.256/2024 - R$ 3.434,84 Rozely Paulina de Oliveira - 850644/17 - Not.277/2024 - R$ 52.783,29

• 850.644/2017

  Everton Dynelli Barbosa da Silva - 850622/19 - Not.260/2024 - R$ 37.085,10 Gustavo Ramos da Silva - 850999/18 - Not.258/2024 - R$ 54.824,66 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - Not.250/2024 - R$ 15.583,96 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.264/2024 - R$ 5.655,79 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 - Not.270/2024 - R$ 35.529,19 Pegasus Serviços de Mineração Ltda - 850168/19 - Not.273/2024 - R$ 2.745,46 Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 - Not.254/2024 - R$ 3.347,76, 850944/19 - Not.256/2024 - R$ 3.434,84 Rozely Paulina de Oliveira - 850644/17 - Not.277/2024 - R$ 52.783,29

• 800.336/2020

  Relação nº 208/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) f. g. Mineracao Ltda - 800336/20 - Not.66/2024 - R$ 5.506,98 Francisco Helialdo Sousa de Oliveira - 800322/19 - Not.70/2024 - R$ 9.127,50 Jose Darlan Dantas Pinheiro - 800030/21 - Not.64/2024 - R$ 2.290,84 Marcos Maciel Alves Boa

• 800.322/2019

  Relação nº 208/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) f. g. Mineracao Ltda - 800336/20 - Not.66/2024 - R$ 5.506,98 Francisco Helialdo Sousa de Oliveira - 800322/19 - Not.70/2024 - R$ 9.127,50 Jose Darlan Dantas Pinheiro - 800030/21 - Not.64/2024 - R$ 2.290,84 Marcos Maciel Alves Boa Sorte - 800720/21 - Not.94/2024 - R$ 4.875,29 Prospectar Consultoria Minero

• 800.030/2021

  Relação nº 208/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) f. g. Mineracao Ltda - 800336/20 - Not.66/2024 - R$ 5.506,98 Francisco Helialdo Sousa de Oliveira - 800322/19 - Not.70/2024 - R$ 9.127,50 Jose Darlan Dantas Pinheiro - 800030/21 - Not.64/2024 - R$ 2.290,84 Marcos Maciel Alves Boa Sorte - 800720/21 - Not.94/2024 - R$ 4.875,29 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800164/19 - Not.62/2024 - R$ 5.618,29

• 800.720/2021

  Relação nº 208/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) f. g. Mineracao Ltda - 800336/20 - Not.66/2024 - R$ 5.506,98 Francisco Helialdo Sousa de Oliveira - 800322/19 - Not.70/2024 - R$ 9.127,50 Jose Darlan Dantas Pinheiro - 800030/21 - Not.64/2024 - R$ 2.290,84 Marcos Maciel Alves Boa Sorte - 800720/21 - Not.94/2024 - R$ 4.875,29 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800164/19 - Not.62/2024 - R$ 5.618,29

• 800.164/2019

  Relação nº 208/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) f. g. Mineracao Ltda - 800336/20 - Not.66/2024 - R$ 5.506,98 Francisco Helialdo Sousa de Oliveira - 800322/19 - Not.70/2024 - R$ 9.127,50 Jose Darlan Dantas Pinheiro - 800030/21 - Not.64/2024 - R$ 2.290,84 Marcos Maciel Alves Boa Sorte - 800720/21 - Not.94/2024 - R$ 4.875,29 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800164/19 - Not.62/2024 - R$ 5.618,29

• 870.600/2017

  Relação nº 209/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Tonelli Mineração e Serviços Ltda - 870600/17 - Not.644/2024 - R$ 1.317,98 a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.607/2024 - R$ 5.366,97 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 870255/15 - Not.588/2024 - R$ 5

• 870.255/2015

  Relação nº 209/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Tonelli Mineração e Serviços Ltda - 870600/17 - Not.644/2024 - R$ 1.317,98 a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.607/2024 - R$ 5.366,97 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 870255/15 - Not.588/2024 - R$ 5.563,34 Adailton Material de Construção Ltda Epp - 872606/16 - Not.623/2024 - R$ 43,44 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.587/2024 - R$ 4.705,59 Alice Mineração Eireli - 870601

• 872.606/2016

  Relação nº 209/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Tonelli Mineração e Serviços Ltda - 870600/17 - Not.644/2024 - R$ 1.317,98 a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.607/2024 - R$ 5.366,97 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 870255/15 - Not.588/2024 - R$ 5.563,34 Adailton Material de Construção Ltda Epp - 872606/16 - Not.623/2024 - R$ 43,44 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.587/2024 - R$ 4.705,59 Alice Mineração Eireli - 870601/15 - Not.646/2024 - R$ 5.387,97 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 -

• 870.601/2015

  Relação nº 209/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Tonelli Mineração e Serviços Ltda - 870600/17 - Not.644/2024 - R$ 1.317,98 a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.607/2024 - R$ 5.366,97 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 870255/15 - Not.588/2024 - R$ 5.563,34 Adailton Material de Construção Ltda Epp - 872606/16 - Not.623/2024 - R$ 43,44 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.587/2024 - R$ 4.705,59 Alice Mineração Eireli - 870601/15 - Not.646/2024 - R$ 5.387,97 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.567/2024 - R$ 5.563,34 Antonio Alves Dos Santos - 872347/16 - Not.649/2024 - R$ 713,79 Antonio Martins Amorim Guimarães -

• 872.347/2016

  Tonelli Mineração e Serviços Ltda - 870600/17 - Not.644/2024 - R$ 1.317,98 a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.607/2024 - R$ 5.366,97 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 870255/15 - Not.588/2024 - R$ 5.563,34 Adailton Material de Construção Ltda Epp - 872606/16 - Not.623/2024 - R$ 43,44 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.587/2024 - R$ 4.705,59 Alice Mineração Eireli - 870601/15 - Not.646/2024 - R$ 5.387,97 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.567/2024 - R$ 5.563,34 Antonio Alves Dos Santos - 872347/16 - Not.649/2024 - R$ 713,79 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872287/16 - Not.600/2024 - R$ 1.350,77 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871587/19 - Not.554/2024 - R$ 5.337,56, 871588/19 -

• 872.287/2016

  a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.607/2024 - R$ 5.366,97 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 870255/15 - Not.588/2024 - R$ 5.563,34 Adailton Material de Construção Ltda Epp - 872606/16 - Not.623/2024 - R$ 43,44 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.587/2024 - R$ 4.705,59 Alice Mineração Eireli - 870601/15 - Not.646/2024 - R$ 5.387,97 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.567/2024 - R$ 5.563,34 Antonio Alves Dos Santos - 872347/16 - Not.649/2024 - R$ 713,79 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872287/16 - Not.600/2024 - R$ 1.350,77 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871587/19 - Not.554/2024 - R$ 5.337,56, 871588/19 - Not.555/2024 - R$ 5.337,56 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli

• 871.587/2019

  5.366,97 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 870255/15 - Not.588/2024 - R$ 5.563,34 Adailton Material de Construção Ltda Epp - 872606/16 - Not.623/2024 - R$ 43,44 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.587/2024 - R$ 4.705,59 Alice Mineração Eireli - 870601/15 - Not.646/2024 - R$ 5.387,97 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.567/2024 - R$ 5.563,34 Antonio Alves Dos Santos - 872347/16 - Not.649/2024 - R$ 713,79 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872287/16 - Not.600/2024 - R$ 1.350,77 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871587/19 - Not.554/2024 - R$ 5.337,56, 871588/19 - Not.555/2024 - R$ 5.337,56 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871436/15 - Not.629/2024 - R$ 227,75 Digramar Granitos do Brasil Eireli -

• 871.588/2019

  5.366,97 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 870255/15 - Not.588/2024 - R$ 5.563,34 Adailton Material de Construção Ltda Epp - 872606/16 - Not.623/2024 - R$ 43,44 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.587/2024 - R$ 4.705,59 Alice Mineração Eireli - 870601/15 - Not.646/2024 - R$ 5.387,97 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.567/2024 - R$ 5.563,34 Antonio Alves Dos Santos - 872347/16 - Not.649/2024 - R$ 713,79 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872287/16 - Not.600/2024 - R$ 1.350,77 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871587/19 - Not.554/2024 - R$ 5.337,56, 871588/19 - Not.555/2024 - R$ 5.337,56 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871436/15 - Not.629/2024 - R$ 227,75 Digramar Granitos do Brasil Eireli - 870834/16 - Not.620/2024 - R$ 1.350,77

• 871.436/2015

  5.563,34 Adailton Material de Construção Ltda Epp - 872606/16 - Not.623/2024 - R$ 43,44 Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.587/2024 - R$ 4.705,59 Alice Mineração Eireli - 870601/15 - Not.646/2024 - R$ 5.387,97 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.567/2024 - R$ 5.563,34 Antonio Alves Dos Santos - 872347/16 - Not.649/2024 - R$ 713,79 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872287/16 - Not.600/2024 - R$ 1.350,77 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871587/19 - Not.554/2024 - R$ 5.337,56, 871588/19 - Not.555/2024 - R$ 5.337,56 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871436/15 - Not.629/2024 - R$ 227,75 Digramar Granitos do Brasil Eireli - 870834/16 - Not.620/2024 - R$ 1.350,77 Dilson Barbosa Macêdo - 871995/14 - Not.575/2024 - R$ 5.563,34 Dirleu Jose da Silva - 872292/16

• 870.834/2016

  Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.587/2024 - R$ 4.705,59 Alice Mineração Eireli - 870601/15 - Not.646/2024 - R$ 5.387,97 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.567/2024 - R$ 5.563,34 Antonio Alves Dos Santos - 872347/16 - Not.649/2024 - R$ 713,79 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872287/16 - Not.600/2024 - R$ 1.350,77 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871587/19 - Not.554/2024 - R$ 5.337,56, 871588/19 - Not.555/2024 - R$ 5.337,56 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871436/15 - Not.629/2024 - R$ 227,75 Digramar Granitos do Brasil Eireli - 870834/16 - Not.620/2024 - R$ 1.350,77 Dilson Barbosa Macêdo - 871995/14 - Not.575/2024 - R$ 5.563,34 Dirleu Jose da Silva - 872292/16 - Not.601/2024 - R$ 1.350,77, 872293/16 - Not.599/2024 - R$ 1.350,77,

• 871.995/2014

  Alice Mineração Eireli - 870601/15 - Not.646/2024 - R$ 5.387,97 Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.567/2024 - R$ 5.563,34 Antonio Alves Dos Santos - 872347/16 - Not.649/2024 - R$ 713,79 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872287/16 - Not.600/2024 - R$ 1.350,77 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871587/19 - Not.554/2024 - R$ 5.337,56, 871588/19 - Not.555/2024 - R$ 5.337,56 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871436/15 - Not.629/2024 - R$ 227,75 Digramar Granitos do Brasil Eireli - 870834/16 - Not.620/2024 - R$ 1.350,77 Dilson Barbosa Macêdo - 871995/14 - Not.575/2024 - R$ 5.563,34 Dirleu Jose da Silva - 872292/16 - Not.601/2024 - R$ 1.350,77, 872293/16 - Not.599/2024 - R$ 1.350,77, 872294/16 - Not.596/2024 - R$ 1.350,77 Eli Rocha Prates - 872280/16

• 872.292/2016

  Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.567/2024 - R$ 5.563,34 Antonio Alves Dos Santos - 872347/16 - Not.649/2024 - R$ 713,79 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872287/16 - Not.600/2024 - R$ 1.350,77 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871587/19 - Not.554/2024 - R$ 5.337,56, 871588/19 - Not.555/2024 - R$ 5.337,56 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871436/15 - Not.629/2024 - R$ 227,75 Digramar Granitos do Brasil Eireli - 870834/16 - Not.620/2024 - R$ 1.350,77 Dilson Barbosa Macêdo - 871995/14 - Not.575/2024 - R$ 5.563,34 Dirleu Jose da Silva - 872292/16 - Not.601/2024 - R$ 1.350,77, 872293/16 - Not.599/2024 - R$ 1.350,77, 872294/16 - Not.596/2024 - R$ 1.350,77 Eli Rocha Prates - 872280/16 - Not.597/2024 - R$ 1.350,77, 872280/16 - Not.602/2024 - R$

• 872.293/2016

  Antonio Alves Dos Santos - 872347/16 - Not.649/2024 - R$ 713,79 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872287/16 - Not.600/2024 - R$ 1.350,77 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871587/19 - Not.554/2024 - R$ 5.337,56, 871588/19 - Not.555/2024 - R$ 5.337,56 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871436/15 - Not.629/2024 - R$ 227,75 Digramar Granitos do Brasil Eireli - 870834/16 - Not.620/2024 - R$ 1.350,77 Dilson Barbosa Macêdo - 871995/14 - Not.575/2024 - R$ 5.563,34 Dirleu Jose da Silva - 872292/16 - Not.601/2024 - R$ 1.350,77, 872293/16 - Not.599/2024 - R$ 1.350,77, 872294/16 - Not.596/2024 - R$ 1.350,77 Eli Rocha Prates - 872280/16 - Not.597/2024 - R$ 1.350,77, 872280/16 - Not.602/2024 - R$ 262,69 Empresa de Mineracao Santa Rosa

• 872.294/2016

  Antonio Alves Dos Santos - 872347/16 - Not.649/2024 - R$ 713,79 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872287/16 - Not.600/2024 - R$ 1.350,77 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871587/19 - Not.554/2024 - R$ 5.337,56, 871588/19 - Not.555/2024 - R$ 5.337,56 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871436/15 - Not.629/2024 - R$ 227,75 Digramar Granitos do Brasil Eireli - 870834/16 - Not.620/2024 - R$ 1.350,77 Dilson Barbosa Macêdo - 871995/14 - Not.575/2024 - R$ 5.563,34 Dirleu Jose da Silva - 872292/16 - Not.601/2024 - R$ 1.350,77, 872293/16 - Not.599/2024 - R$ 1.350,77, 872294/16 - Not.596/2024 - R$ 1.350,77 Eli Rocha Prates - 872280/16 - Not.597/2024 - R$ 1.350,77, 872280/16 - Not.602/2024 - R$ 262,69 Empresa de Mineracao Santa Rosa Ltda - 872100/16 - Not.621/2024 - R$ 1.350

• 872.280/2016

  Antonio Martins Amorim Guimarães - 872287/16 - Not.600/2024 - R$ 1.350,77 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871587/19 - Not.554/2024 - R$ 5.337,56, 871588/19 - Not.555/2024 - R$ 5.337,56 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871436/15 - Not.629/2024 - R$ 227,75 Digramar Granitos do Brasil Eireli - 870834/16 - Not.620/2024 - R$ 1.350,77 Dilson Barbosa Macêdo - 871995/14 - Not.575/2024 - R$ 5.563,34 Dirleu Jose da Silva - 872292/16 - Not.601/2024 - R$ 1.350,77, 872293/16 - Not.599/2024 - R$ 1.350,77, 872294/16 - Not.596/2024 - R$ 1.350,77 Eli Rocha Prates - 872280/16 - Not.597/2024 - R$ 1.350,77, 872280/16 - Not.602/2024 - R$ 262,69 Empresa de Mineracao Santa Rosa Ltda - 872100/16 - Not.621/2024 - R$ 1.350,77, 872100/16 - Not.610/2024 - R$ 402,49 f & f Mineração

• 872.100/2016

  871588/19 - Not.555/2024 - R$ 5.337,56 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871436/15 - Not.629/2024 - R$ 227,75 Digramar Granitos do Brasil Eireli - 870834/16 - Not.620/2024 - R$ 1.350,77 Dilson Barbosa Macêdo - 871995/14 - Not.575/2024 - R$ 5.563,34 Dirleu Jose da Silva - 872292/16 - Not.601/2024 - R$ 1.350,77, 872293/16 - Not.599/2024 - R$ 1.350,77, 872294/16 - Not.596/2024 - R$ 1.350,77 Eli Rocha Prates - 872280/16 - Not.597/2024 - R$ 1.350,77, 872280/16 - Not.602/2024 - R$ 262,69 Empresa de Mineracao Santa Rosa Ltda - 872100/16 - Not.621/2024 - R$ 1.350,77, 872100/16 - Not.610/2024 - R$ 402,49 f & f Mineração Ltda me - 870397/15 - Not.550/2024 - R$ 3.305,32 f2 Extracao e Transportes Ltda - 870568/16 - Not.619/2024 - R$

• 870.397/2015

  - R$ 227,75 Digramar Granitos do Brasil Eireli - 870834/16 - Not.620/2024 - R$ 1.350,77 Dilson Barbosa Macêdo - 871995/14 - Not.575/2024 - R$ 5.563,34 Dirleu Jose da Silva - 872292/16 - Not.601/2024 - R$ 1.350,77, 872293/16 - Not.599/2024 - R$ 1.350,77, 872294/16 - Not.596/2024 - R$ 1.350,77 Eli Rocha Prates - 872280/16 - Not.597/2024 - R$ 1.350,77, 872280/16 - Not.602/2024 - R$ 262,69 Empresa de Mineracao Santa Rosa Ltda - 872100/16 - Not.621/2024 - R$ 1.350,77, 872100/16 - Not.610/2024 - R$ 402,49 f & f Mineração Ltda me - 870397/15 - Not.550/2024 - R$ 3.305,32 f2 Extracao e Transportes Ltda - 870568/16 - Not.619/2024 - R$ 1.306,51 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 871910/16 - Not.624/2024 - R$ 1.339,50 Francisco de Assis

• 870.568/2016

  Digramar Granitos do Brasil Eireli - 870834/16 - Not.620/2024 - R$ 1.350,77 Dilson Barbosa Macêdo - 871995/14 - Not.575/2024 - R$ 5.563,34 Dirleu Jose da Silva - 872292/16 - Not.601/2024 - R$ 1.350,77, 872293/16 - Not.599/2024 - R$ 1.350,77, 872294/16 - Not.596/2024 - R$ 1.350,77 Eli Rocha Prates - 872280/16 - Not.597/2024 - R$ 1.350,77, 872280/16 - Not.602/2024 - R$ 262,69 Empresa de Mineracao Santa Rosa Ltda - 872100/16 - Not.621/2024 - R$ 1.350,77, 872100/16 - Not.610/2024 - R$ 402,49 f & f Mineração Ltda me - 870397/15 - Not.550/2024 - R$ 3.305,32 f2 Extracao e Transportes Ltda - 870568/16 - Not.619/2024 - R$ 1.306,51 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 871910/16 - Not.624/2024 - R$ 1.339,50 Francisco de Assis de Oliveira - 872036/16 - Not.549/2024 - R$ 1.381,04 Francisco Rocha

• 871.910/2016

  Dilson Barbosa Macêdo - 871995/14 - Not.575/2024 - R$ 5.563,34 Dirleu Jose da Silva - 872292/16 - Not.601/2024 - R$ 1.350,77, 872293/16 - Not.599/2024 - R$ 1.350,77, 872294/16 - Not.596/2024 - R$ 1.350,77 Eli Rocha Prates - 872280/16 - Not.597/2024 - R$ 1.350,77, 872280/16 - Not.602/2024 - R$ 262,69 Empresa de Mineracao Santa Rosa Ltda - 872100/16 - Not.621/2024 - R$ 1.350,77, 872100/16 - Not.610/2024 - R$ 402,49 f & f Mineração Ltda me - 870397/15 - Not.550/2024 - R$ 3.305,32 f2 Extracao e Transportes Ltda - 870568/16 - Not.619/2024 - R$ 1.306,51 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 871910/16 - Not.624/2024 - R$ 1.339,50 Francisco de Assis de Oliveira - 872036/16 - Not.549/2024 - R$ 1.381,04 Francisco Rocha Pires Filho - 870434/15 - Not.552/2024 - R$ 237,82 Frutas Dos Gerais da Chapada

• 872.036/2016

  Not.599/2024 - R$ 1.350,77, 872294/16 - Not.596/2024 - R$ 1.350,77 Eli Rocha Prates - 872280/16 - Not.597/2024 - R$ 1.350,77, 872280/16 - Not.602/2024 - R$ 262,69 Empresa de Mineracao Santa Rosa Ltda - 872100/16 - Not.621/2024 - R$ 1.350,77, 872100/16 - Not.610/2024 - R$ 402,49 f & f Mineração Ltda me - 870397/15 - Not.550/2024 - R$ 3.305,32 f2 Extracao e Transportes Ltda - 870568/16 - Not.619/2024 - R$ 1.306,51 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 871910/16 - Not.624/2024 - R$ 1.339,50 Francisco de Assis de Oliveira - 872036/16 - Not.549/2024 - R$ 1.381,04 Francisco Rocha Pires Filho - 870434/15 - Not.552/2024 - R$ 237,82 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - Not.630/2024 - R$ 5.040,96 Grancosta Granitos e

• 870.434/2015

  Not.599/2024 - R$ 1.350,77, 872294/16 - Not.596/2024 - R$ 1.350,77 Eli Rocha Prates - 872280/16 - Not.597/2024 - R$ 1.350,77, 872280/16 - Not.602/2024 - R$ 262,69 Empresa de Mineracao Santa Rosa Ltda - 872100/16 - Not.621/2024 - R$ 1.350,77, 872100/16 - Not.610/2024 - R$ 402,49 f & f Mineração Ltda me - 870397/15 - Not.550/2024 - R$ 3.305,32 f2 Extracao e Transportes Ltda - 870568/16 - Not.619/2024 - R$ 1.306,51 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 871910/16 - Not.624/2024 - R$ 1.339,50 Francisco de Assis de Oliveira - 872036/16 - Not.549/2024 - R$ 1.381,04 Francisco Rocha Pires Filho - 870434/15 - Not.552/2024 - R$ 237,82 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - Not.630/2024 - R$ 5.040,96 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870990/17 - Not.632/2024 - R$ 1.339,50, 872662/16 -

• 870.911/2014

  Not.602/2024 - R$ 262,69 Empresa de Mineracao Santa Rosa Ltda - 872100/16 - Not.621/2024 - R$ 1.350,77, 872100/16 - Not.610/2024 - R$ 402,49 f & f Mineração Ltda me - 870397/15 - Not.550/2024 - R$ 3.305,32 f2 Extracao e Transportes Ltda - 870568/16 - Not.619/2024 - R$ 1.306,51 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 871910/16 - Not.624/2024 - R$ 1.339,50 Francisco de Assis de Oliveira - 872036/16 - Not.549/2024 - R$ 1.381,04 Francisco Rocha Pires Filho - 870434/15 - Not.552/2024 - R$ 237,82 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - Not.630/2024 - R$ 5.040,96 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870990/17 - Not.632/2024 - R$ 1.339,50, 872662/16 - Not.628/2024 - R$ 1.328,74 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda -

• 870.990/2017

  Empresa de Mineracao Santa Rosa Ltda - 872100/16 - Not.621/2024 - R$ 1.350,77, 872100/16 - Not.610/2024 - R$ 402,49 f & f Mineração Ltda me - 870397/15 - Not.550/2024 - R$ 3.305,32 f2 Extracao e Transportes Ltda - 870568/16 - Not.619/2024 - R$ 1.306,51 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 871910/16 - Not.624/2024 - R$ 1.339,50 Francisco de Assis de Oliveira - 872036/16 - Not.549/2024 - R$ 1.381,04 Francisco Rocha Pires Filho - 870434/15 - Not.552/2024 - R$ 237,82 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - Not.630/2024 - R$ 5.040,96 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870990/17 - Not.632/2024 - R$ 1.339,50, 872662/16 - Not.628/2024 - R$ 1.328,74 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 872657/16 - Not.627/2024 - R$ 1.328,74 j c da Paz Souza me - 870433/15 -

• 872.662/2016

  872100/16 - Not.610/2024 - R$ 402,49 f & f Mineração Ltda me - 870397/15 - Not.550/2024 - R$ 3.305,32 f2 Extracao e Transportes Ltda - 870568/16 - Not.619/2024 - R$ 1.306,51 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 871910/16 - Not.624/2024 - R$ 1.339,50 Francisco de Assis de Oliveira - 872036/16 - Not.549/2024 - R$ 1.381,04 Francisco Rocha Pires Filho - 870434/15 - Not.552/2024 - R$ 237,82 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - Not.630/2024 - R$ 5.040,96 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870990/17 - Not.632/2024 - R$ 1.339,50, 872662/16 - Not.628/2024 - R$ 1.328,74 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 872657/16 - Not.627/2024 - R$ 1.328,74 j c da Paz Souza me - 870433/15 - Not.557/2024 - R$ 5.543,35 Jandir Fraga - 870536/20

• 872.657/2016

  f & f Mineração Ltda me - 870397/15 - Not.550/2024 - R$ 3.305,32 f2 Extracao e Transportes Ltda - 870568/16 - Not.619/2024 - R$ 1.306,51 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 871910/16 - Not.624/2024 - R$ 1.339,50 Francisco de Assis de Oliveira - 872036/16 - Not.549/2024 - R$ 1.381,04 Francisco Rocha Pires Filho - 870434/15 - Not.552/2024 - R$ 237,82 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - Not.630/2024 - R$ 5.040,96 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870990/17 - Not.632/2024 - R$ 1.339,50, 872662/16 - Not.628/2024 - R$ 1.328,74 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 872657/16 - Not.627/2024 - R$ 1.328,74 j c da Paz Souza me - 870433/15 - Not.557/2024 - R$ 5.543,35 Jandir Fraga - 870536/20 - Not.576/2024 - R$ 5.563,34 Jonnilson Meirelles Paolilo - 870471/15 - Not.641/2024

• 870.433/2015

  f2 Extracao e Transportes Ltda - 870568/16 - Not.619/2024 - R$ 1.306,51 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 871910/16 - Not.624/2024 - R$ 1.339,50 Francisco de Assis de Oliveira - 872036/16 - Not.549/2024 - R$ 1.381,04 Francisco Rocha Pires Filho - 870434/15 - Not.552/2024 - R$ 237,82 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - Not.630/2024 - R$ 5.040,96 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870990/17 - Not.632/2024 - R$ 1.339,50, 872662/16 - Not.628/2024 - R$ 1.328,74 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 872657/16 - Not.627/2024 - R$ 1.328,74 j c da Paz Souza me - 870433/15 - Not.557/2024 - R$ 5.543,35 Jandir Fraga - 870536/20 - Not.576/2024 - R$ 5.563,34 Jonnilson Meirelles Paolilo - 870471/15 - Not.641/2024 - R$ 1.328,74, 870471/15 - Not.642/2024 - R$ 267,38 Luciano

• 870.536/2020

  Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 871910/16 - Not.624/2024 - R$ 1.339,50 Francisco de Assis de Oliveira - 872036/16 - Not.549/2024 - R$ 1.381,04 Francisco Rocha Pires Filho - 870434/15 - Not.552/2024 - R$ 237,82 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - Not.630/2024 - R$ 5.040,96 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870990/17 - Not.632/2024 - R$ 1.339,50, 872662/16 - Not.628/2024 - R$ 1.328,74 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 872657/16 - Not.627/2024 - R$ 1.328,74 j c da Paz Souza me - 870433/15 - Not.557/2024 - R$ 5.543,35 Jandir Fraga - 870536/20 - Not.576/2024 - R$ 5.563,34 Jonnilson Meirelles Paolilo - 870471/15 - Not.641/2024 - R$ 1.328,74, 870471/15 - Not.642/2024 - R$ 267,38 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.580/2024 - R$

• 870.471/2015

  Francisco de Assis de Oliveira - 872036/16 - Not.549/2024 - R$ 1.381,04 Francisco Rocha Pires Filho - 870434/15 - Not.552/2024 - R$ 237,82 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - Not.630/2024 - R$ 5.040,96 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870990/17 - Not.632/2024 - R$ 1.339,50, 872662/16 - Not.628/2024 - R$ 1.328,74 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 872657/16 - Not.627/2024 - R$ 1.328,74 j c da Paz Souza me - 870433/15 - Not.557/2024 - R$ 5.543,35 Jandir Fraga - 870536/20 - Not.576/2024 - R$ 5.563,34 Jonnilson Meirelles Paolilo - 870471/15 - Not.641/2024 - R$ 1.328,74, 870471/15 - Not.642/2024 - R$ 267,38 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.580/2024 - R$ 5.563,34 Luso Brasil Stone Ltda - me - 872605/16 - Not.647/2024 - R$

• 872.605/2016

  Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - Not.630/2024 - R$ 5.040,96 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870990/17 - Not.632/2024 - R$ 1.339,50, 872662/16 - Not.628/2024 - R$ 1.328,74 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 872657/16 - Not.627/2024 - R$ 1.328,74 j c da Paz Souza me - 870433/15 - Not.557/2024 - R$ 5.543,35 Jandir Fraga - 870536/20 - Not.576/2024 - R$ 5.563,34 Jonnilson Meirelles Paolilo - 870471/15 - Not.641/2024 - R$ 1.328,74, 870471/15 - Not.642/2024 - R$ 267,38 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.580/2024 - R$ 5.563,34 Luso Brasil Stone Ltda - me - 872605/16 - Not.647/2024 - R$ 1.328,74, 872604/16 - Not.648/2024 - R$ 1.328,74 Mazza Engenharia LTDA. - 871284/16 - Not.556/2024 - R$ 3.344,41, 871443/16 - Not.551/2024 - R$ 277,19 Mineracao Concorde Alpha 1

• 872.604/2016

  Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870990/17 - Not.632/2024 - R$ 1.339,50, 872662/16 - Not.628/2024 - R$ 1.328,74 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 872657/16 - Not.627/2024 - R$ 1.328,74 j c da Paz Souza me - 870433/15 - Not.557/2024 - R$ 5.543,35 Jandir Fraga - 870536/20 - Not.576/2024 - R$ 5.563,34 Jonnilson Meirelles Paolilo - 870471/15 - Not.641/2024 - R$ 1.328,74, 870471/15 - Not.642/2024 - R$ 267,38 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.580/2024 - R$ 5.563,34 Luso Brasil Stone Ltda - me - 872605/16 - Not.647/2024 - R$ 1.328,74, 872604/16 - Not.648/2024 - R$ 1.328,74 Mazza Engenharia LTDA. - 871284/16 - Not.556/2024 - R$ 3.344,41, 871443/16 - Not.551/2024 - R$ 277,19 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872748/15

• 871.284/2016

  1.339,50, 872662/16 - Not.628/2024 - R$ 1.328,74 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 872657/16 - Not.627/2024 - R$ 1.328,74 j c da Paz Souza me - 870433/15 - Not.557/2024 - R$ 5.543,35 Jandir Fraga - 870536/20 - Not.576/2024 - R$ 5.563,34 Jonnilson Meirelles Paolilo - 870471/15 - Not.641/2024 - R$ 1.328,74, 870471/15 - Not.642/2024 - R$ 267,38 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.580/2024 - R$ 5.563,34 Luso Brasil Stone Ltda - me - 872605/16 - Not.647/2024 - R$ 1.328,74, 872604/16 - Not.648/2024 - R$ 1.328,74 Mazza Engenharia LTDA. - 871284/16 - Not.556/2024 - R$ 3.344,41, 871443/16 - Not.551/2024 - R$ 277,19 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872748/15 - Not.558/2024 - R$ 11.056,28 Mineração Itagran Ltda - 872858/16

• 871.443/2016

  1.339,50, 872662/16 - Not.628/2024 - R$ 1.328,74 Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 872657/16 - Not.627/2024 - R$ 1.328,74 j c da Paz Souza me - 870433/15 - Not.557/2024 - R$ 5.543,35 Jandir Fraga - 870536/20 - Not.576/2024 - R$ 5.563,34 Jonnilson Meirelles Paolilo - 870471/15 - Not.641/2024 - R$ 1.328,74, 870471/15 - Not.642/2024 - R$ 267,38 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.580/2024 - R$ 5.563,34 Luso Brasil Stone Ltda - me - 872605/16 - Not.647/2024 - R$ 1.328,74, 872604/16 - Not.648/2024 - R$ 1.328,74 Mazza Engenharia LTDA. - 871284/16 - Not.556/2024 - R$ 3.344,41, 871443/16 - Not.551/2024 - R$ 277,19 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872748/15 - Not.558/2024 - R$ 11.056,28 Mineração Itagran Ltda - 872858/16 - Not.570/2024 - R$ 1.381,04 Mineracao

• 872.748/2015

  1.328,74 j c da Paz Souza me - 870433/15 - Not.557/2024 - R$ 5.543,35 Jandir Fraga - 870536/20 - Not.576/2024 - R$ 5.563,34 Jonnilson Meirelles Paolilo - 870471/15 - Not.641/2024 - R$ 1.328,74, 870471/15 - Not.642/2024 - R$ 267,38 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.580/2024 - R$ 5.563,34 Luso Brasil Stone Ltda - me - 872605/16 - Not.647/2024 - R$ 1.328,74, 872604/16 - Not.648/2024 - R$ 1.328,74 Mazza Engenharia LTDA. - 871284/16 - Not.556/2024 - R$ 3.344,41, 871443/16 - Not.551/2024 - R$ 277,19 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872748/15 - Not.558/2024 - R$ 11.056,28 Mineração Itagran Ltda - 872858/16 - Not.570/2024 - R$ 1.381,04 Mineracao Itapore Ltda - 870499/15 - Not.643/2024 - R$ 5.366,85 Mineração Monteiro Coutinho Comércio

• 872.858/2016

  Jandir Fraga - 870536/20 - Not.576/2024 - R$ 5.563,34 Jonnilson Meirelles Paolilo - 870471/15 - Not.641/2024 - R$ 1.328,74, 870471/15 - Not.642/2024 - R$ 267,38 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.580/2024 - R$ 5.563,34 Luso Brasil Stone Ltda - me - 872605/16 - Not.647/2024 - R$ 1.328,74, 872604/16 - Not.648/2024 - R$ 1.328,74 Mazza Engenharia LTDA. - 871284/16 - Not.556/2024 - R$ 3.344,41, 871443/16 - Not.551/2024 - R$ 277,19 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872748/15 - Not.558/2024 - R$ 11.056,28 Mineração Itagran Ltda - 872858/16 - Not.570/2024 - R$ 1.381,04 Mineracao Itapore Ltda - 870499/15 - Not.643/2024 - R$ 5.366,85 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.594/2024 - R$

• 870.499/2015

  Jonnilson Meirelles Paolilo - 870471/15 - Not.641/2024 - R$ 1.328,74, 870471/15 - Not.642/2024 - R$ 267,38 Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.580/2024 - R$ 5.563,34 Luso Brasil Stone Ltda - me - 872605/16 - Not.647/2024 - R$ 1.328,74, 872604/16 - Not.648/2024 - R$ 1.328,74 Mazza Engenharia LTDA. - 871284/16 - Not.556/2024 - R$ 3.344,41, 871443/16 - Not.551/2024 - R$ 277,19 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872748/15 - Not.558/2024 - R$ 11.056,28 Mineração Itagran Ltda - 872858/16 - Not.570/2024 - R$ 1.381,04 Mineracao Itapore Ltda - 870499/15 - Not.643/2024 - R$ 5.366,85 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.594/2024 - R$ 5.563,34 Mineracao Tremendal Ltda - 870391/15 - Not.638/2024 - R$

• 870.391/2015

  Luso Brasil Stone Ltda - me - 872605/16 - Not.647/2024 - R$ 1.328,74, 872604/16 - Not.648/2024 - R$ 1.328,74 Mazza Engenharia LTDA. - 871284/16 - Not.556/2024 - R$ 3.344,41, 871443/16 - Not.551/2024 - R$ 277,19 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872748/15 - Not.558/2024 - R$ 11.056,28 Mineração Itagran Ltda - 872858/16 - Not.570/2024 - R$ 1.381,04 Mineracao Itapore Ltda - 870499/15 - Not.643/2024 - R$ 5.366,85 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.594/2024 - R$ 5.563,34 Mineracao Tremendal Ltda - 870391/15 - Not.638/2024 - R$ 1.328,74, 870391/15 - Not.637/2024 - R$ 2.634,82 Mirante Participacoes Ltda - 871904/16 - Not.631/2024 - R$ 1.392,31 Moacir de Jesus Araujo - 872757/16 - Not.639/2024 - R$

• 871.904/2016

  Mazza Engenharia LTDA. - 871284/16 - Not.556/2024 - R$ 3.344,41, 871443/16 - Not.551/2024 - R$ 277,19 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872748/15 - Not.558/2024 - R$ 11.056,28 Mineração Itagran Ltda - 872858/16 - Not.570/2024 - R$ 1.381,04 Mineracao Itapore Ltda - 870499/15 - Not.643/2024 - R$ 5.366,85 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.594/2024 - R$ 5.563,34 Mineracao Tremendal Ltda - 870391/15 - Not.638/2024 - R$ 1.328,74, 870391/15 - Not.637/2024 - R$ 2.634,82 Mirante Participacoes Ltda - 871904/16 - Not.631/2024 - R$ 1.392,31 Moacir de Jesus Araujo - 872757/16 - Not.639/2024 - R$ 1.328,74 Monte Alto Mineração LTDA. - 872827/16 - Not.635/2024 - R$ 1.328,74, 872907/15 - Not.634/2024 - R$

• 872.757/2016

  Not.551/2024 - R$ 277,19 Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872748/15 - Not.558/2024 - R$ 11.056,28 Mineração Itagran Ltda - 872858/16 - Not.570/2024 - R$ 1.381,04 Mineracao Itapore Ltda - 870499/15 - Not.643/2024 - R$ 5.366,85 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.594/2024 - R$ 5.563,34 Mineracao Tremendal Ltda - 870391/15 - Not.638/2024 - R$ 1.328,74, 870391/15 - Not.637/2024 - R$ 2.634,82 Mirante Participacoes Ltda - 871904/16 - Not.631/2024 - R$ 1.392,31 Moacir de Jesus Araujo - 872757/16 - Not.639/2024 - R$ 1.328,74 Monte Alto Mineração LTDA. - 872827/16 - Not.635/2024 - R$ 1.328,74, 872907/15 - Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50 Monte Das Oliveiras

• 872.827/2016

  Not.558/2024 - R$ 11.056,28 Mineração Itagran Ltda - 872858/16 - Not.570/2024 - R$ 1.381,04 Mineracao Itapore Ltda - 870499/15 - Not.643/2024 - R$ 5.366,85 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.594/2024 - R$ 5.563,34 Mineracao Tremendal Ltda - 870391/15 - Not.638/2024 - R$ 1.328,74, 870391/15 - Not.637/2024 - R$ 2.634,82 Mirante Participacoes Ltda - 871904/16 - Not.631/2024 - R$ 1.392,31 Moacir de Jesus Araujo - 872757/16 - Not.639/2024 - R$ 1.328,74 Monte Alto Mineração LTDA. - 872827/16 - Not.635/2024 - R$ 1.328,74, 872907/15 - Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77 Neiman Pará

• 872.907/2015

  Not.558/2024 - R$ 11.056,28 Mineração Itagran Ltda - 872858/16 - Not.570/2024 - R$ 1.381,04 Mineracao Itapore Ltda - 870499/15 - Not.643/2024 - R$ 5.366,85 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.594/2024 - R$ 5.563,34 Mineracao Tremendal Ltda - 870391/15 - Not.638/2024 - R$ 1.328,74, 870391/15 - Not.637/2024 - R$ 2.634,82 Mirante Participacoes Ltda - 871904/16 - Not.631/2024 - R$ 1.392,31 Moacir de Jesus Araujo - 872757/16 - Not.639/2024 - R$ 1.328,74 Monte Alto Mineração LTDA. - 872827/16 - Not.635/2024 - R$ 1.328,74, 872907/15 - Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 -

• 872.878/2015

  Mineração Itagran Ltda - 872858/16 - Not.570/2024 - R$ 1.381,04 Mineracao Itapore Ltda - 870499/15 - Not.643/2024 - R$ 5.366,85 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.594/2024 - R$ 5.563,34 Mineracao Tremendal Ltda - 870391/15 - Not.638/2024 - R$ 1.328,74, 870391/15 - Not.637/2024 - R$ 2.634,82 Mirante Participacoes Ltda - 871904/16 - Not.631/2024 - R$ 1.392,31 Moacir de Jesus Araujo - 872757/16 - Not.639/2024 - R$ 1.328,74 Monte Alto Mineração LTDA. - 872827/16 - Not.635/2024 - R$ 1.328,74, 872907/15 - Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 - Not.578/2024 - R$ 10.733,94, 871384/19 - Not

• 872.550/2016

  Mineracao Itapore Ltda - 870499/15 - Not.643/2024 - R$ 5.366,85 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.594/2024 - R$ 5.563,34 Mineracao Tremendal Ltda - 870391/15 - Not.638/2024 - R$ 1.328,74, 870391/15 - Not.637/2024 - R$ 2.634,82 Mirante Participacoes Ltda - 871904/16 - Not.631/2024 - R$ 1.392,31 Moacir de Jesus Araujo - 872757/16 - Not.639/2024 - R$ 1.328,74 Monte Alto Mineração LTDA. - 872827/16 - Not.635/2024 - R$ 1.328,74, 872907/15 - Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 - Not.578/2024 - R$ 10.733,94, 871384/19 - Not.565/2024 - R$ 5.366,97, 871383/19 - Not.563/2024 - R$ 5.366,97, 871382/19 -

• 871.383/2019

  Mineracao Tremendal Ltda - 870391/15 - Not.638/2024 - R$ 1.328,74, 870391/15 - Not.637/2024 - R$ 2.634,82 Mirante Participacoes Ltda - 871904/16 - Not.631/2024 - R$ 1.392,31 Moacir de Jesus Araujo - 872757/16 - Not.639/2024 - R$ 1.328,74 Monte Alto Mineração LTDA. - 872827/16 - Not.635/2024 - R$ 1.328,74, 872907/15 - Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 - Not.578/2024 - R$ 10.733,94, 871384/19 - Not.565/2024 - R$ 5.366,97, 871383/19 - Not.563/2024 - R$ 5.366,97, 871382/19 - Not.561/2024 - R$ 5.563,34, 871381/19 - Not.560/2024 - R$ 5.563,34, 871306/19 - Not.559/2024 - R$ 5.563,34, 871582/19 - Not.553/2024 - R$ 5.403,32 Pedro

• 871.382/2019

  Not.637/2024 - R$ 2.634,82 Mirante Participacoes Ltda - 871904/16 - Not.631/2024 - R$ 1.392,31 Moacir de Jesus Araujo - 872757/16 - Not.639/2024 - R$ 1.328,74 Monte Alto Mineração LTDA. - 872827/16 - Not.635/2024 - R$ 1.328,74, 872907/15 - Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 - Not.578/2024 - R$ 10.733,94, 871384/19 - Not.565/2024 - R$ 5.366,97, 871383/19 - Not.563/2024 - R$ 5.366,97, 871382/19 - Not.561/2024 - R$ 5.563,34, 871381/19 - Not.560/2024 - R$ 5.563,34, 871306/19 - Not.559/2024 - R$ 5.563,34, 871582/19 - Not.553/2024 - R$ 5.403,32 Pedro Rebli - 871378/16 - Not.622/2024 - R$

• 871.381/2019

  Not.637/2024 - R$ 2.634,82 Mirante Participacoes Ltda - 871904/16 - Not.631/2024 - R$ 1.392,31 Moacir de Jesus Araujo - 872757/16 - Not.639/2024 - R$ 1.328,74 Monte Alto Mineração LTDA. - 872827/16 - Not.635/2024 - R$ 1.328,74, 872907/15 - Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 - Not.578/2024 - R$ 10.733,94, 871384/19 - Not.565/2024 - R$ 5.366,97, 871383/19 - Not.563/2024 - R$ 5.366,97, 871382/19 - Not.561/2024 - R$ 5.563,34, 871381/19 - Not.560/2024 - R$ 5.563,34, 871306/19 - Not.559/2024 - R$ 5.563,34, 871582/19 - Not.553/2024 - R$ 5.403,32 Pedro Rebli - 871378/16 - Not.622/2024 - R$ 5.131,06 r & s Brasil Mineração Ltda Epp -

• 871.306/2019

  Mirante Participacoes Ltda - 871904/16 - Not.631/2024 - R$ 1.392,31 Moacir de Jesus Araujo - 872757/16 - Not.639/2024 - R$ 1.328,74 Monte Alto Mineração LTDA. - 872827/16 - Not.635/2024 - R$ 1.328,74, 872907/15 - Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 - Not.578/2024 - R$ 10.733,94, 871384/19 - Not.565/2024 - R$ 5.366,97, 871383/19 - Not.563/2024 - R$ 5.366,97, 871382/19 - Not.561/2024 - R$ 5.563,34, 871381/19 - Not.560/2024 - R$ 5.563,34, 871306/19 - Not.559/2024 - R$ 5.563,34, 871582/19 - Not.553/2024 - R$ 5.403,32 Pedro Rebli - 871378/16 - Not.622/2024 - R$ 5.131,06 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871710/14 - Not.605/2024 - R$ 1.350,77,

• 871.378/2016

  Monte Alto Mineração LTDA. - 872827/16 - Not.635/2024 - R$ 1.328,74, 872907/15 - Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 - Not.578/2024 - R$ 10.733,94, 871384/19 - Not.565/2024 - R$ 5.366,97, 871383/19 - Not.563/2024 - R$ 5.366,97, 871382/19 - Not.561/2024 - R$ 5.563,34, 871381/19 - Not.560/2024 - R$ 5.563,34, 871306/19 - Not.559/2024 - R$ 5.563,34, 871582/19 - Not.553/2024 - R$ 5.403,32 Pedro Rebli - 871378/16 - Not.622/2024 - R$ 5.131,06 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871710/14 - Not.605/2024 - R$ 1.350,77, 872627/16 - Not.645/2024 - R$ 1.328,74 Rubens Monteiro de Barros Neto - 870536/14 - Not.545/2024

• 871.710/2014

  - Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 - Not.578/2024 - R$ 10.733,94, 871384/19 - Not.565/2024 - R$ 5.366,97, 871383/19 - Not.563/2024 - R$ 5.366,97, 871382/19 - Not.561/2024 - R$ 5.563,34, 871381/19 - Not.560/2024 - R$ 5.563,34, 871306/19 - Not.559/2024 - R$ 5.563,34, 871582/19 - Not.553/2024 - R$ 5.403,32 Pedro Rebli - 871378/16 - Not.622/2024 - R$ 5.131,06 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871710/14 - Not.605/2024 - R$ 1.350,77, 872627/16 - Not.645/2024 - R$ 1.328,74 Rubens Monteiro de Barros Neto - 870536/14 - Not.545/2024 - R$ 5.563,34 Samaca Ferros Ltda - 870602/80 - Not.613/2024 - R$

• 872.627/2016

  - Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 - Not.578/2024 - R$ 10.733,94, 871384/19 - Not.565/2024 - R$ 5.366,97, 871383/19 - Not.563/2024 - R$ 5.366,97, 871382/19 - Not.561/2024 - R$ 5.563,34, 871381/19 - Not.560/2024 - R$ 5.563,34, 871306/19 - Not.559/2024 - R$ 5.563,34, 871582/19 - Not.553/2024 - R$ 5.403,32 Pedro Rebli - 871378/16 - Not.622/2024 - R$ 5.131,06 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871710/14 - Not.605/2024 - R$ 1.350,77, 872627/16 - Not.645/2024 - R$ 1.328,74 Rubens Monteiro de Barros Neto - 870536/14 - Not.545/2024 - R$ 5.563,34 Samaca Ferros Ltda - 870602/80 - Not.613/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.612/2024 - R$

• 870.536/2014

  Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 - Not.578/2024 - R$ 10.733,94, 871384/19 - Not.565/2024 - R$ 5.366,97, 871383/19 - Not.563/2024 - R$ 5.366,97, 871382/19 - Not.561/2024 - R$ 5.563,34, 871381/19 - Not.560/2024 - R$ 5.563,34, 871306/19 - Not.559/2024 - R$ 5.563,34, 871582/19 - Not.553/2024 - R$ 5.403,32 Pedro Rebli - 871378/16 - Not.622/2024 - R$ 5.131,06 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871710/14 - Not.605/2024 - R$ 1.350,77, 872627/16 - Not.645/2024 - R$ 1.328,74 Rubens Monteiro de Barros Neto - 870536/14 - Not.545/2024 - R$ 5.563,34 Samaca Ferros Ltda - 870602/80 - Not.613/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.612/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.614/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.615/2024 - R$

• 870.602/1980

  Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 - Not.578/2024 - R$ 10.733,94, 871384/19 - Not.565/2024 - R$ 5.366,97, 871383/19 - Not.563/2024 - R$ 5.366,97, 871382/19 - Not.561/2024 - R$ 5.563,34, 871381/19 - Not.560/2024 - R$ 5.563,34, 871306/19 - Not.559/2024 - R$ 5.563,34, 871582/19 - Not.553/2024 - R$ 5.403,32 Pedro Rebli - 871378/16 - Not.622/2024 - R$ 5.131,06 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871710/14 - Not.605/2024 - R$ 1.350,77, 872627/16 - Not.645/2024 - R$ 1.328,74 Rubens Monteiro de Barros Neto - 870536/14 - Not.545/2024 - R$ 5.563,34 Samaca Ferros Ltda - 870602/80 - Not.613/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.612/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.614/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.615/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.616/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80

• 872.428/2016

  872627/16 - Not.645/2024 - R$ 1.328,74 Rubens Monteiro de Barros Neto - 870536/14 - Not.545/2024 - R$ 5.563,34 Samaca Ferros Ltda - 870602/80 - Not.613/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.612/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.614/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.615/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.616/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.617/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.618/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.611/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.609/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.608/2024 - R$ 5.063,75 Sergio Vinicius Sao Leopoldo Dos Santos - 872428/16 - Not.595/2024 - R$ 1.381,04, 872428/16 - Not.585/2024 - R$ 5.279,65 Silvio Geraldo Anunciação - 872391/16 - Not.636/2024 - R$ 739,76 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 -

• 872.391/2016

  Samaca Ferros Ltda - 870602/80 - Not.613/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.612/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.614/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.615/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.616/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.617/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.618/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.611/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.609/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.608/2024 - R$ 5.063,75 Sergio Vinicius Sao Leopoldo Dos Santos - 872428/16 - Not.595/2024 - R$ 1.381,04, 872428/16 - Not.585/2024 - R$ 5.279,65 Silvio Geraldo Anunciação - 872391/16 - Not.636/2024 - R$ 739,76 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 - Not.574/2024 - R$ 11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 -

• 871.421/2019

  Not.612/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.614/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.615/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.616/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.617/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.618/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.611/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.609/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.608/2024 - R$ 5.063,75 Sergio Vinicius Sao Leopoldo Dos Santos - 872428/16 - Not.595/2024 - R$ 1.381,04, 872428/16 - Not.585/2024 - R$ 5.279,65 Silvio Geraldo Anunciação - 872391/16 - Not.636/2024 - R$ 739,76 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 - Not.574/2024 - R$ 11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 - Not.572/2024 - R$ 5.563,34, 871415/19 - Not.571/2024 - R$ 5.563,34, 871414/19 -

• 871.420/2019

  Not.615/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.616/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.617/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.618/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.611/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.609/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.608/2024 - R$ 5.063,75 Sergio Vinicius Sao Leopoldo Dos Santos - 872428/16 - Not.595/2024 - R$ 1.381,04, 872428/16 - Not.585/2024 - R$ 5.279,65 Silvio Geraldo Anunciação - 872391/16 - Not.636/2024 - R$ 739,76 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 - Not.574/2024 - R$ 11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 - Not.572/2024 - R$ 5.563,34, 871415/19 - Not.571/2024 - R$ 5.563,34, 871414/19 - Not.569/2024 - R$ 5.563,34 Tomas Nunes

• 871.416/2019

  Not.617/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.618/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.611/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.609/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.608/2024 - R$ 5.063,75 Sergio Vinicius Sao Leopoldo Dos Santos - 872428/16 - Not.595/2024 - R$ 1.381,04, 872428/16 - Not.585/2024 - R$ 5.279,65 Silvio Geraldo Anunciação - 872391/16 - Not.636/2024 - R$ 739,76 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 - Not.574/2024 - R$ 11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 - Not.572/2024 - R$ 5.563,34, 871415/19 - Not.571/2024 - R$ 5.563,34, 871414/19 - Not.569/2024 - R$ 5.563,34 Tomas Nunes Fagundes - 871285/15 - Not.650/2024 - R$ 2.667,56 Twe Mineracao Eireli -

• 871.415/2019

  Not.617/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.618/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.611/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.609/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.608/2024 - R$ 5.063,75 Sergio Vinicius Sao Leopoldo Dos Santos - 872428/16 - Not.595/2024 - R$ 1.381,04, 872428/16 - Not.585/2024 - R$ 5.279,65 Silvio Geraldo Anunciação - 872391/16 - Not.636/2024 - R$ 739,76 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 - Not.574/2024 - R$ 11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 - Not.572/2024 - R$ 5.563,34, 871415/19 - Not.571/2024 - R$ 5.563,34, 871414/19 - Not.569/2024 - R$ 5.563,34 Tomas Nunes Fagundes - 871285/15 - Not.650/2024 - R$ 2.667,56 Twe Mineracao Eireli - 870448/21 - Not.547/2024 - R$ 4.607,04

• 871.414/2019

  Not.611/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.609/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.608/2024 - R$ 5.063,75 Sergio Vinicius Sao Leopoldo Dos Santos - 872428/16 - Not.595/2024 - R$ 1.381,04, 872428/16 - Not.585/2024 - R$ 5.279,65 Silvio Geraldo Anunciação - 872391/16 - Not.636/2024 - R$ 739,76 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 - Not.574/2024 - R$ 11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 - Not.572/2024 - R$ 5.563,34, 871415/19 - Not.571/2024 - R$ 5.563,34, 871414/19 - Not.569/2024 - R$ 5.563,34 Tomas Nunes Fagundes - 871285/15 - Not.650/2024 - R$ 2.667,56 Twe Mineracao Eireli - 870448/21 - Not.547/2024 - R$ 4.607,04 Vangivaldo Lopes da Silva - 872677/15 -

• 871.285/2015

  Not.611/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.609/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.608/2024 - R$ 5.063,75 Sergio Vinicius Sao Leopoldo Dos Santos - 872428/16 - Not.595/2024 - R$ 1.381,04, 872428/16 - Not.585/2024 - R$ 5.279,65 Silvio Geraldo Anunciação - 872391/16 - Not.636/2024 - R$ 739,76 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 - Not.574/2024 - R$ 11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 - Not.572/2024 - R$ 5.563,34, 871415/19 - Not.571/2024 - R$ 5.563,34, 871414/19 - Not.569/2024 - R$ 5.563,34 Tomas Nunes Fagundes - 871285/15 - Not.650/2024 - R$ 2.667,56 Twe Mineracao Eireli - 870448/21 - Not.547/2024 - R$ 4.607,04 Vangivaldo Lopes da Silva - 872677/15 - Not.584/2024 - R$ 269,27 Wagner Alves Teixeira Junior - 871209/12 -

• 870.448/2021

  Not.608/2024 - R$ 5.063,75 Sergio Vinicius Sao Leopoldo Dos Santos - 872428/16 - Not.595/2024 - R$ 1.381,04, 872428/16 - Not.585/2024 - R$ 5.279,65 Silvio Geraldo Anunciação - 872391/16 - Not.636/2024 - R$ 739,76 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 - Not.574/2024 - R$ 11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 - Not.572/2024 - R$ 5.563,34, 871415/19 - Not.571/2024 - R$ 5.563,34, 871414/19 - Not.569/2024 - R$ 5.563,34 Tomas Nunes Fagundes - 871285/15 - Not.650/2024 - R$ 2.667,56 Twe Mineracao Eireli - 870448/21 - Not.547/2024 - R$ 4.607,04 Vangivaldo Lopes da Silva - 872677/15 - Not.584/2024 - R$ 269,27 Wagner Alves Teixeira Junior - 871209/12 - Not.582/2024 - R$ 6.377,32, 871204/12 - Not.581/2024 - R$

• 872.677/2015

  872428/16 - Not.585/2024 - R$ 5.279,65 Silvio Geraldo Anunciação - 872391/16 - Not.636/2024 - R$ 739,76 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 - Not.574/2024 - R$ 11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 - Not.572/2024 - R$ 5.563,34, 871415/19 - Not.571/2024 - R$ 5.563,34, 871414/19 - Not.569/2024 - R$ 5.563,34 Tomas Nunes Fagundes - 871285/15 - Not.650/2024 - R$ 2.667,56 Twe Mineracao Eireli - 870448/21 - Not.547/2024 - R$ 4.607,04 Vangivaldo Lopes da Silva - 872677/15 - Not.584/2024 - R$ 269,27 Wagner Alves Teixeira Junior - 871209/12 - Not.582/2024 - R$ 6.377,32, 871204/12 - Not.581/2024 - R$ 4.780,09 Wallasse Guedes Correia - 872583/16 - Not.583/2024 - R$

• 871.209/2012

  Silvio Geraldo Anunciação - 872391/16 - Not.636/2024 - R$ 739,76 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 - Not.574/2024 - R$ 11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 - Not.572/2024 - R$ 5.563,34, 871415/19 - Not.571/2024 - R$ 5.563,34, 871414/19 - Not.569/2024 - R$ 5.563,34 Tomas Nunes Fagundes - 871285/15 - Not.650/2024 - R$ 2.667,56 Twe Mineracao Eireli - 870448/21 - Not.547/2024 - R$ 4.607,04 Vangivaldo Lopes da Silva - 872677/15 - Not.584/2024 - R$ 269,27 Wagner Alves Teixeira Junior - 871209/12 - Not.582/2024 - R$ 6.377,32, 871204/12 - Not.581/2024 - R$ 4.780,09 Wallasse Guedes Correia - 872583/16 - Not.583/2024 - R$ 1.381,04

• 871.204/2012

  Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 - Not.574/2024 - R$ 11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 - Not.572/2024 - R$ 5.563,34, 871415/19 - Not.571/2024 - R$ 5.563,34, 871414/19 - Not.569/2024 - R$ 5.563,34 Tomas Nunes Fagundes - 871285/15 - Not.650/2024 - R$ 2.667,56 Twe Mineracao Eireli - 870448/21 - Not.547/2024 - R$ 4.607,04 Vangivaldo Lopes da Silva - 872677/15 - Not.584/2024 - R$ 269,27 Wagner Alves Teixeira Junior - 871209/12 - Not.582/2024 - R$ 6.377,32, 871204/12 - Not.581/2024 - R$ 4.780,09 Wallasse Guedes Correia - 872583/16 - Not.583/2024 - R$ 1.381,04

• 872.583/2016

  11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 - Not.572/2024 - R$ 5.563,34, 871415/19 - Not.571/2024 - R$ 5.563,34, 871414/19 - Not.569/2024 - R$ 5.563,34 Tomas Nunes Fagundes - 871285/15 - Not.650/2024 - R$ 2.667,56 Twe Mineracao Eireli - 870448/21 - Not.547/2024 - R$ 4.607,04 Vangivaldo Lopes da Silva - 872677/15 - Not.584/2024 - R$ 269,27 Wagner Alves Teixeira Junior - 871209/12 - Not.582/2024 - R$ 6.377,32, 871204/12 - Not.581/2024 - R$ 4.780,09 Wallasse Guedes Correia - 872583/16 - Not.583/2024 - R$ 1.381,04

• 831.425/2018

  Relação nº 210/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - Not.591/2024 - R$ 5.708,95 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.613/2024 - R$ 5.708,95 Diovani Noronha de Faria me - 831425/18 - Not.608/2024 - R$ 5.617,31 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.615/2024 - R$ 5.708,95 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.604/2024 - R$ 4.636,68 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20

• 833.129/2013

  a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - Not.591/2024 - R$ 5.708,95 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.613/2024 - R$ 5.708,95 Diovani Noronha de Faria me - 831425/18 - Not.608/2024 - R$ 5.617,31 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.615/2024 - R$ 5.708,95 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.604/2024 - R$ 4.636,68 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.606/2024 - R$ 5.708,95 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.602/2024 - R$ 5.708,95 Ferraria Comercio e Participacoes S.a - 833129/13 - Not.616/2024 - R$ 5.708,95 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.597/2024 - R$ 11.417,92 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 - Not.610/2024 - R$ 5.708,95 Lagamar Mining s a - 831006/10 -

• 832.221/2015

  Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.613/2024 - R$ 5.708,95 Diovani Noronha de Faria me - 831425/18 - Not.608/2024 - R$ 5.617,31 Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.615/2024 - R$ 5.708,95 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.604/2024 - R$ 4.636,68 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.606/2024 - R$ 5.708,95 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.602/2024 - R$ 5.708,95 Ferraria Comercio e Participacoes S.a - 833129/13 - Not.616/2024 - R$ 5.708,95 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.597/2024 - R$ 11.417,92 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 - Not.610/2024 - R$ 5.708,95 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.589/2024 - R$ 4.733,95 Manoel Heitor Dos Santos Trindade - 831270/18 - Not.607/2024 - R$ 5.708,95, 832121/21 - Not.617/2024 - R$

• 831.270/2018

  Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.615/2024 - R$ 5.708,95 Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.604/2024 - R$ 4.636,68 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.606/2024 - R$ 5.708,95 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.602/2024 - R$ 5.708,95 Ferraria Comercio e Participacoes S.a - 833129/13 - Not.616/2024 - R$ 5.708,95 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.597/2024 - R$ 11.417,92 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 - Not.610/2024 - R$ 5.708,95 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.589/2024 - R$ 4.733,95 Manoel Heitor Dos Santos Trindade - 831270/18 - Not.607/2024 - R$ 5.708,95, 832121/21 - Not.617/2024 - R$ 5.708,95 Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.599/2024 - R$ 11.417,92 Marcos Antônio Dos Santos - 830660/20 - Not.592/2024 - R

• 832.121/2021

  Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.604/2024 - R$ 4.636,68 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.606/2024 - R$ 5.708,95 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.602/2024 - R$ 5.708,95 Ferraria Comercio e Participacoes S.a - 833129/13 - Not.616/2024 - R$ 5.708,95 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.597/2024 - R$ 11.417,92 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 - Not.610/2024 - R$ 5.708,95 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.589/2024 - R$ 4.733,95 Manoel Heitor Dos Santos Trindade - 831270/18 - Not.607/2024 - R$ 5.708,95, 832121/21 - Not.617/2024 - R$ 5.708,95 Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.599/2024 - R$ 11.417,92 Marcos Antônio Dos Santos - 830660/20 - Not.592/2024 - R$ 11.417,92 Maria do Socorro Sales Pego

• 830.660/2020

  Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.602/2024 - R$ 5.708,95 Ferraria Comercio e Participacoes S.a - 833129/13 - Not.616/2024 - R$ 5.708,95 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.597/2024 - R$ 11.417,92 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 - Not.610/2024 - R$ 5.708,95 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.589/2024 - R$ 4.733,95 Manoel Heitor Dos Santos Trindade - 831270/18 - Not.607/2024 - R$ 5.708,95, 832121/21 - Not.617/2024 - R$ 5.708,95 Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.599/2024 - R$ 11.417,92 Marcos Antônio Dos Santos - 830660/20 - Not.592/2024 - R$ 11.417,92 Maria do Socorro Sales Pego - 831845/18 - Not.611/2024 - R$ 5.708,95 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 833051/12 - Not.593/2024 - R$ 4.636,68 Nsc Mineracao Ltda - 830972

• 831.845/2018

  Ferraria Comercio e Participacoes S.a - 833129/13 - Not.616/2024 - R$ 5.708,95 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.597/2024 - R$ 11.417,92 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 - Not.610/2024 - R$ 5.708,95 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.589/2024 - R$ 4.733,95 Manoel Heitor Dos Santos Trindade - 831270/18 - Not.607/2024 - R$ 5.708,95, 832121/21 - Not.617/2024 - R$ 5.708,95 Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.599/2024 - R$ 11.417,92 Marcos Antônio Dos Santos - 830660/20 - Not.592/2024 - R$ 11.417,92 Maria do Socorro Sales Pego - 831845/18 - Not.611/2024 - R$ 5.708,95 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 833051/12 - Not.593/2024 - R$ 4.636,68 Nsc Mineracao Ltda - 830972/20 - Not.595/2024 - R$ 11.417,92 Ramiro Dias Toledo - 833497/12 - Not

• 833.051/2012

  5.708,95 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.597/2024 - R$ 11.417,92 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 - Not.610/2024 - R$ 5.708,95 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.589/2024 - R$ 4.733,95 Manoel Heitor Dos Santos Trindade - 831270/18 - Not.607/2024 - R$ 5.708,95, 832121/21 - Not.617/2024 - R$ 5.708,95 Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.599/2024 - R$ 11.417,92 Marcos Antônio Dos Santos - 830660/20 - Not.592/2024 - R$ 11.417,92 Maria do Socorro Sales Pego - 831845/18 - Not.611/2024 - R$ 5.708,95 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 833051/12 - Not.593/2024 - R$ 4.636,68 Nsc Mineracao Ltda - 830972/20 - Not.595/2024 - R$ 11.417,92 Ramiro Dias Toledo - 833497/12 - Not.600/2024 - R$ 4.530,64

• 830.972/2020

  José Carlos Pereira Neto - 832221/15 - Not.610/2024 - R$ 5.708,95 Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.589/2024 - R$ 4.733,95 Manoel Heitor Dos Santos Trindade - 831270/18 - Not.607/2024 - R$ 5.708,95, 832121/21 - Not.617/2024 - R$ 5.708,95 Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.599/2024 - R$ 11.417,92 Marcos Antônio Dos Santos - 830660/20 - Not.592/2024 - R$ 11.417,92 Maria do Socorro Sales Pego - 831845/18 - Not.611/2024 - R$ 5.708,95 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 833051/12 - Not.593/2024 - R$ 4.636,68 Nsc Mineracao Ltda - 830972/20 - Not.595/2024 - R$ 11.417,92 Ramiro Dias Toledo - 833497/12 - Not.600/2024 - R$ 4.530,64

• 833.497/2012

  Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.589/2024 - R$ 4.733,95 Manoel Heitor Dos Santos Trindade - 831270/18 - Not.607/2024 - R$ 5.708,95, 832121/21 - Not.617/2024 - R$ 5.708,95 Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.599/2024 - R$ 11.417,92 Marcos Antônio Dos Santos - 830660/20 - Not.592/2024 - R$ 11.417,92 Maria do Socorro Sales Pego - 831845/18 - Not.611/2024 - R$ 5.708,95 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 833051/12 - Not.593/2024 - R$ 4.636,68 Nsc Mineracao Ltda - 830972/20 - Not.595/2024 - R$ 11.417,92 Ramiro Dias Toledo - 833497/12 - Not.600/2024 - R$ 4.530,64

• 800.227/2013

  Relação nº 211/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aquaclara Aquacultura Santa Clara LTDA. - 800227/13 - Not.98/2024 - R$ 2.579,73 Equipav Mineração e Participações s. a. - 800851/13 - Not.91/2024 - R$ 5.035,34, 800854/13 - Not.96/2024 - R$ 4.741,56, 800855/13 - Not.100/2024 - R$ 2.548,75, 800853/13 -

• 800.851/2013

  Relação nº 211/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aquaclara Aquacultura Santa Clara LTDA. - 800227/13 - Not.98/2024 - R$ 2.579,73 Equipav Mineração e Participações s. a. - 800851/13 - Not.91/2024 - R$ 5.035,34, 800854/13 - Not.96/2024 - R$ 4.741,56, 800855/13 - Not.100/2024 - R$ 2.548,75, 800853/13 - Not.101/2024 - R$ 4.442,34, 800856/13 - Not.102/2024 - R$ 2.372,76 Fazenda

• 800.854/2013

  Relação nº 211/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aquaclara Aquacultura Santa Clara LTDA. - 800227/13 - Not.98/2024 - R$ 2.579,73 Equipav Mineração e Participações s. a. - 800851/13 - Not.91/2024 - R$ 5.035,34, 800854/13 - Not.96/2024 - R$ 4.741,56, 800855/13 - Not.100/2024 - R$ 2.548,75, 800853/13 - Not.101/2024 - R$ 4.442,34, 800856/13 - Not.102/2024 - R$ 2.372,76 Fazenda Suipasa Ltda - 800207/13 - Not.99/2024 - R$

• 800.855/2013

  Relação nº 211/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aquaclara Aquacultura Santa Clara LTDA. - 800227/13 - Not.98/2024 - R$ 2.579,73 Equipav Mineração e Participações s. a. - 800851/13 - Not.91/2024 - R$ 5.035,34, 800854/13 - Not.96/2024 - R$ 4.741,56, 800855/13 - Not.100/2024 - R$ 2.548,75, 800853/13 - Not.101/2024 - R$ 4.442,34, 800856/13 - Not.102/2024 - R$ 2.372,76 Fazenda Suipasa Ltda - 800207/13 - Not.99/2024 - R$ 5.032,75 Januario de Sousa Lima me -

• 800.853/2013

  Relação nº 211/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aquaclara Aquacultura Santa Clara LTDA. - 800227/13 - Not.98/2024 - R$ 2.579,73 Equipav Mineração e Participações s. a. - 800851/13 - Not.91/2024 - R$ 5.035,34, 800854/13 - Not.96/2024 - R$ 4.741,56, 800855/13 - Not.100/2024 - R$ 2.548,75, 800853/13 - Not.101/2024 - R$ 4.442,34, 800856/13 - Not.102/2024 - R$ 2.372,76 Fazenda Suipasa Ltda - 800207/13 - Not.99/2024 - R$ 5.032,75 Januario de Sousa Lima me - 800766/13 - Not.93/2024 - R$ 5.038,14

• 800.856/2013

  Relação nº 211/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aquaclara Aquacultura Santa Clara LTDA. - 800227/13 - Not.98/2024 - R$ 2.579,73 Equipav Mineração e Participações s. a. - 800851/13 - Not.91/2024 - R$ 5.035,34, 800854/13 - Not.96/2024 - R$ 4.741,56, 800855/13 - Not.100/2024 - R$ 2.548,75, 800853/13 - Not.101/2024 - R$ 4.442,34, 800856/13 - Not.102/2024 - R$ 2.372,76 Fazenda Suipasa Ltda - 800207/13 - Not.99/2024 - R$ 5.032,75 Januario de Sousa Lima me - 800766/13 - Not.93/2024 - R$ 5.038,14 Lucas Borges Languer - 800785/13 -

• 800.207/2013

  Relação nº 211/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aquaclara Aquacultura Santa Clara LTDA. - 800227/13 - Not.98/2024 - R$ 2.579,73 Equipav Mineração e Participações s. a. - 800851/13 - Not.91/2024 - R$ 5.035,34, 800854/13 - Not.96/2024 - R$ 4.741,56, 800855/13 - Not.100/2024 - R$ 2.548,75, 800853/13 - Not.101/2024 - R$ 4.442,34, 800856/13 - Not.102/2024 - R$ 2.372,76 Fazenda Suipasa Ltda - 800207/13 - Not.99/2024 - R$ 5.032,75 Januario de Sousa Lima me - 800766/13 - Not.93/2024 - R$ 5.038,14 Lucas Borges Languer - 800785/13 - Not.89/2024 - R$ 248,67 Marcos Maciel Alves Boa Sorte - 800720/21 -

• 800.766/2013

  Relação nº 211/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aquaclara Aquacultura Santa Clara LTDA. - 800227/13 - Not.98/2024 - R$ 2.579,73 Equipav Mineração e Participações s. a. - 800851/13 - Not.91/2024 - R$ 5.035,34, 800854/13 - Not.96/2024 - R$ 4.741,56, 800855/13 - Not.100/2024 - R$ 2.548,75, 800853/13 - Not.101/2024 - R$ 4.442,34, 800856/13 - Not.102/2024 - R$ 2.372,76 Fazenda Suipasa Ltda - 800207/13 - Not.99/2024 - R$ 5.032,75 Januario de Sousa Lima me - 800766/13 - Not.93/2024 - R$ 5.038,14 Lucas Borges Languer - 800785/13 - Not.89/2024 - R$ 248,67 Marcos Maciel Alves Boa Sorte - 800720/21 - Not.95/2024 - R$ 5.617,31 Mpp Indústria e Mineração Eireli me -

• 800.785/2013

  Relação nº 211/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aquaclara Aquacultura Santa Clara LTDA. - 800227/13 - Not.98/2024 - R$ 2.579,73 Equipav Mineração e Participações s. a. - 800851/13 - Not.91/2024 - R$ 5.035,34, 800854/13 - Not.96/2024 - R$ 4.741,56, 800855/13 - Not.100/2024 - R$ 2.548,75, 800853/13 - Not.101/2024 - R$ 4.442,34, 800856/13 - Not.102/2024 - R$ 2.372,76 Fazenda Suipasa Ltda - 800207/13 - Not.99/2024 - R$ 5.032,75 Januario de Sousa Lima me - 800766/13 - Not.93/2024 - R$ 5.038,14 Lucas Borges Languer - 800785/13 - Not.89/2024 - R$ 248,67 Marcos Maciel Alves Boa Sorte - 800720/21 - Not.95/2024 - R$ 5.617,31 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800783/13 - Not.92/2024 - R$ 5.009,89 Valdemar Justo Rodrigues de

• 800.783/2013

  Equipav Mineração e Participações s. a. - 800851/13 - Not.91/2024 - R$ 5.035,34, 800854/13 - Not.96/2024 - R$ 4.741,56, 800855/13 - Not.100/2024 - R$ 2.548,75, 800853/13 - Not.101/2024 - R$ 4.442,34, 800856/13 - Not.102/2024 - R$ 2.372,76 Fazenda Suipasa Ltda - 800207/13 - Not.99/2024 - R$ 5.032,75 Januario de Sousa Lima me - 800766/13 - Not.93/2024 - R$ 5.038,14 Lucas Borges Languer - 800785/13 - Not.89/2024 - R$ 248,67 Marcos Maciel Alves Boa Sorte - 800720/21 - Not.95/2024 - R$ 5.617,31 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800783/13 - Not.92/2024 - R$ 5.009,89 Valdemar Justo Rodrigues de Melo Junior me - 800882/13 - Not.90/2024 - R$ 245,10

• 800.882/2013

  5.035,34, 800854/13 - Not.96/2024 - R$ 4.741,56, 800855/13 - Not.100/2024 - R$ 2.548,75, 800853/13 - Not.101/2024 - R$ 4.442,34, 800856/13 - Not.102/2024 - R$ 2.372,76 Fazenda Suipasa Ltda - 800207/13 - Not.99/2024 - R$ 5.032,75 Januario de Sousa Lima me - 800766/13 - Not.93/2024 - R$ 5.038,14 Lucas Borges Languer - 800785/13 - Not.89/2024 - R$ 248,67 Marcos Maciel Alves Boa Sorte - 800720/21 - Not.95/2024 - R$ 5.617,31 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800783/13 - Not.92/2024 - R$ 5.009,89 Valdemar Justo Rodrigues de Melo Junior me - 800882/13 - Not.90/2024 - R$ 245,10

• 806.079/2014

  Relação nº 39/2024 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 806.079/2014-J.FERREIRA NETO LTDA- Registro de Licença N° 17/2015-onde se ler vencimento 19/07/2024: leia-se 30/09/2024