requerimento de Lavra — página do DOU de 08/03/2017

Processos citados

• 815.959/1973

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.959/1973-MINERAÇÃO

• 850.376/1987

  N°50/2017 - Superintendência do DNPM/PA Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 850.376/1987-VALE METAIS BÁSICOS S A- Alvará n° 1.774/1992 - Cessionário: VALE S/A- CNPJ

• 848.261/2013

  o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.261/2013-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT- DA.-OF. N°115/2017

• 848.330/2013

  848.330/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-OF. N°117/2017

• 848.088/2014

  848.088/2014-CERÂMICA

• 848.131/2014

  848.131/2014-CASA

• 848.218/2014

  N°145/2017 848.218/2014-ANDRE

• 848.264/2014

  N°120/2017 848.264/2014-SS&B

• 848.313/2014

  N°122/2017 848.313/2014-ELIZABETH

• 848.100/2015

  N°125/2017 848.100/2015-MINERAGRAN MINERAÇÃO DE MÁR- MORES E GRANITOS-OF. N°126/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 848.189/2013

  848.189/2013-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 999,94 ha para 162,63 ha-feldspato e Quartzo

• 848.027/2014

  848.027/2014-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 999,85 ha para 243,51 ha-feldspato e Quartzo Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 848.893/2011

  848.893/2011-SIDNEY

• 848.219/2014

  N°9/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 848.219/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. - AI N°229/2016

• 848.220/2014

  848.220/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. - AI N°230/2016

• 848.221/2014

  848.221/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. - AI N°231/2016

• 848.223/2014

  848.223/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. - AI N°232/2016

• 848.224/2014

  848.224/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. - AI N°233/2016

• 848.225/2014

  848.225/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. - AI N°234/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 848.657/2011

  848.657/2011-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LT- DA-OF. N°192/2017-SGTM/DNPM/RN Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

• 848.004/2007

  848.004/2007-CAULIM

• 848.192/2010

  Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.192/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°187/2017- SGTM/DNPM/RN-60 dias

• 848.193/2010

  848.193/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°188/2017- SGTM/DNPM/RN-60 dias

• 848.194/2010

  848.194/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°189/2017- SGTM/DNPM/RN-60 dias

• 848.195/2010

  848.195/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°190/2017- SGTM/DNPM/RN-60 dias

• 848.196/2010

  848.196/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°191/2017- SGTM/DNPM/RN-60 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 848.271/2014

  848.271/2014-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA- ÇÃO LTDA-CURRAIS NOVOS/RN - Guia n° 02/2017-9.720toneladas-Granito (Ornamental)- Validade:19/02/2018 Fase de Disponibilidade Defere pedido de reconsideração(386)

• 848.563/2008

  848.563/2008- Recurso interposto por CML Construção Mineração Ltda ME Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

• 848.140/2016

  848.140/2016-SEBASTIÃO CAMPOS DE MELO - PLG N°01/2017 de 21 de fevereiro de 2017 - Prazo 5 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 848.065/2016

  848.065/2016-FRANCISCO DAS

• 848.316/2016

  N°172/2017-SGTM/DNPM/RN Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 848.316/2016-M SEABRA ALVES EPP Fase de Licenciamento Autoriza redução de área(1207)

• 848.133/2015

  848.133/2015-IMOBILIARIA

• 810.348/2007

  o- 9/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Rodoplan Indústria e Comércio de Britas Ltda me - 810348/07 - Not.8/2017 - R$ 3.338,90

• 810.755/2014

  o- 11 / 2 0 1 7 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cisne Participações e Incorporações Imobiliarias LTDA. - 810755/14 - Not.9/2017 - R$ 2.991,73

• 810.002/2016

  o- 12/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Felix Aurelio da Costa Simão - 810002/16 - Not.1/2017 - R$ 310,51

• 810.180/2011

  810180/11 - Processo de cobrança: 910110/17 Valor: R$.20.078,05

• 810.481/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13

• 810.194/2004

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. -

• 810.202/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I

• 810.203/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido

• 810.669/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. -

• 810.079/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A

• 810.232/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 -

• 810.257/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio

• 810.712/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da

• 810.371/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora

• 810.420/2015

  Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci

• 810.423/2015

  Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A

• 810.533/2015

  Alceu Brocardo - 810481/15 - A.I. 41/17 Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17

• 810.673/2016

  Alexandre Borges Andreazza - 810194/04 - A.I. 6/17 Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes

• 810.113/2015

  Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810202/10 - A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17

• 810.886/2016

  A.I. 12/17, 810203/10 - A.I. 13/17 Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17

• 810.924/2016

  Arebrix Comércio e Serviços Ltda - 810669/13 - A.I. 20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e

• 810.901/2015

  20/17 Bruno Linck Agropecuária LTDA. - 810079/12 - A.I. 15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17

• 811.215/2013

  15/17 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 - A.I. 30/17 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17

• 810.558/2015

  Carus & Guido Ltda me - 810257/15 - A.I. 31/17 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 - A.I. 63/17 Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15

• 810.317/2016

  Charles Giovanella - 810371/15 - A.I. 33/17 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I.

• 810.459/2015

  Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15 - A.I. 36/17, 810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes

• 810.426/2015

  810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz

• 810.710/2015

  810423/15 - A.I. 37/17 Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083

• 811.156/2015

  Cláudio Vogel - 810533/15 - A.I. 42/17 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084

• 811.103/2015

  Cleber Aires da Silveira - 810673/16 - A.I. 62/17 Cob Construtora Ltda Epp - 810113/15 - A.I. 28/17 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17,

• 810.555/2015

  Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16 - A.I. 64/17, 810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta

• 810.083/2015

  810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego -

• 810.084/2015

  810924/16 - A.I. 65/17 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17

• 810.380/2009

  Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 - A.I. 47/17 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia

• 811.006/2012

  Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 - A.I. 22/17 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I.

• 810.005/2015

  Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando -

• 810.123/2015

  Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 - A.I. 44/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e

• 810.926/2016

  Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil -

• 810.509/2016

  810317/16 - A.I. 58/17 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 - A.I. 40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672

• 810.637/2012

  40/17 Ivan Reck Razzera - 810426/15 - A.I. 38/17, 810710/15 - A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda -

• 810.322/2012

  A.I. 46/17, 811156/15 - A.I. 54/17 Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56

• 811.627/2014

  Jeferson Brüning - 811103/15 - A.I. 52/17 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 -

• 810.672/2015

  Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira

• 811.078/2015

  me - 810555/15 - A.I. 43/17 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires

• 811.484/2015

  José Luiz Barreto da Costa - 810083/15 - A.I. 26/17, 810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17

• 810.131/2006

  810084/15 - A.I. 27/17, 810380/09 - A.I. 11/17, 811006/12 - A.I. 18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238

• 810.536/2006

  18/17 Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17

• 811.198/2012

  Julio César Linck - 810005/15 - A.I. 25/17 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 - A.I. 29/17 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17

• 811.135/2015

  Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 - A.I. 66/17 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17,

• 810.236/2005

  Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I.

• 810.238/2005

  Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 - A.I. 61/17 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz

• 810.448/2015

  Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 - A.I. 17/17 Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri -

• 810.418/2015

  Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e

• 811.064/2015

  Meridional Metais e Mineração Ltda - 810322/12 - A.I. 16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações -

• 811.065/2015

  16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações - 810472/16 - A.I. 60/17 Sergio

• 811.066/2015

  16/17 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14 - A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações - 810472/16 - A.I. 60/17 Sergio Petry - 811071/16 - A.I.

• 811.117/2013

  A.I. 24/17, 810672/15 - A.I. 45/17 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações - 810472/16 - A.I. 60/17 Sergio Petry - 811071/16 - A.I. 67/17 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda -

• 810.216/2011

  Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 - A.I. 51/17 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações - 810472/16 - A.I. 60/17 Sergio Petry - 811071/16 - A.I. 67/17 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811464/15 - A.I. 55/17 Tabebuia Florestal Ltda me

• 810.472/2016

  Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 - A.I. 56/17 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações - 810472/16 - A.I. 60/17 Sergio Petry - 811071/16 - A.I. 67/17 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811464/15 - A.I. 55/17 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 - A.I. 32/17 Terra Guerreiro Comércio de

• 811.071/2016

  Paulo Roberto Andreazza - 810131/06 - A.I. 9/17, 810536/06 - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações - 810472/16 - A.I. 60/17 Sergio Petry - 811071/16 - A.I. 67/17 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811464/15 - A.I. 55/17 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 - A.I. 32/17 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 - A.I. 59/17

• 811.464/2015

  - A.I. 10/17 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 - A.I. 19/17 Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações - 810472/16 - A.I. 60/17 Sergio Petry - 811071/16 - A.I. 67/17 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811464/15 - A.I. 55/17 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 - A.I. 32/17 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 - A.I. 59/17 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 - A.I. 23/17 Valnei Redusino

• 810.366/2015

  Pires Empreendimento Imobiliarios Ltda - 811135/15 - A.I. 53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações - 810472/16 - A.I. 60/17 Sergio Petry - 811071/16 - A.I. 67/17 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811464/15 - A.I. 55/17 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 - A.I. 32/17 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 - A.I. 59/17 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 - A.I. 23/17 Valnei Redusino Martins - 810244/16 - A.I. 57/17 Vilson Antônio

• 810.406/2016

  53/17 Rafael Andreazza - 810236/05 - A.I. 7/17, 810238/05 - A.I. 8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações - 810472/16 - A.I. 60/17 Sergio Petry - 811071/16 - A.I. 67/17 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811464/15 - A.I. 55/17 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 - A.I. 32/17 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 - A.I. 59/17 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 - A.I. 23/17 Valnei Redusino Martins - 810244/16 - A.I. 57/17 Vilson Antônio Cirolini - 810373/15 - A.I. 34/17

• 810.597/2014

  8/17 Reginaldo Teixeira de Souza - 810448/15 - A.I. 39/17 Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações - 810472/16 - A.I. 60/17 Sergio Petry - 811071/16 - A.I. 67/17 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811464/15 - A.I. 55/17 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 - A.I. 32/17 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 - A.I. 59/17 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 - A.I. 23/17 Valnei Redusino Martins - 810244/16 - A.I. 57/17 Vilson Antônio Cirolini - 810373/15 - A.I. 34/17

• 810.244/2016

  Rogério Zanchet - 810418/15 - A.I. 35/17, 811064/15 - A.I. 48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações - 810472/16 - A.I. 60/17 Sergio Petry - 811071/16 - A.I. 67/17 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811464/15 - A.I. 55/17 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 - A.I. 32/17 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 - A.I. 59/17 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 - A.I. 23/17 Valnei Redusino Martins - 810244/16 - A.I. 57/17 Vilson Antônio Cirolini - 810373/15 - A.I. 34/17

• 810.373/2015

  48/17, 811065/15 - A.I. 49/17, 811066/15 - A.I. 50/17 Rosane Denise da Luz Mersoni - 811117/13 - A.I. 21/17 Rui Carlos Ferri - 810216/11 - A.I. 14/17 Sampar Comércio e Participações - 810472/16 - A.I. 60/17 Sergio Petry - 811071/16 - A.I. 67/17 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 811464/15 - A.I. 55/17 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 - A.I. 32/17 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 - A.I. 59/17 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 - A.I. 23/17 Valnei Redusino Martins - 810244/16 - A.I. 57/17 Vilson Antônio Cirolini - 810373/15 - A.I. 34/17

• 815.701/2011

  o- 34/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.701/2011-ADULAR

• 815.834/2013

  N°652/2017 Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 815.834/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-Alvará N°11590/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 815.194/2015

  815.194/2015-RG TERRAPLANAGEM LTDA- Cessionário:VIVIANE BARP SCHMITT- CPF ou CNPJ 035328969-82- Alvará n°3752/2015 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

• 815.169/1995

  815.169/1995-JOSÉ TADEU VARGAS DOS SANTOS Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 815.136/2014

  815.136/2014-TANSAN INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA- Areia

• 815.754/2014

  815.754/2014-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-Argila Industrial, Caulim e Saibro Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 815.723/1996

  815.723/1996-CUBATÃO

• 815.060/1998

  N°657/2017 815.060/1998-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°646/2017

• 815.237/2001

  815.237/2001-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-OF. N°605/2017

• 815.227/2004

  815.227/2004-CERÂMICA

• 815.002/2009

  N°609/2017 815.002/2009-MLR MINERACAO E

• 815.700/2009

  AREIA LTDA ME-OF. N°670/2017 815.700/2009-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS-OF. N°660/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 815.053/2004

  815.053/2004-BRUENING PEREIRA & BRUENING PE- REIRA LTDA. ME-SÃO MARTINHO/SC - Guia n° 14/2007- 22.608t-Areia (Agregado)- Validade:16/02/2018

• 815.249/2010

  815.249/2010-ITAPOCÚ TERRAPLENAGEM E COMÉR-

• 816.169/1995

  SUL/SC - Guia n° 15/2017-50.000t-Areia- Validade:23/02/2018 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 816.169/1995-BRITAGEM SANTA TEREZA LTDA ME Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

• 816.102/2013

  816.102/2013-CARBONÍFERA SIDERÓPOLIS LTDA- AI N°157 CRI/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 815.058/2006

  815.058/2006-FABIANO

• 815.126/1983

  FI- 2713 n° 2006 - Cessionário: ANR CONSTRUTORA EIRELI ME- CNPJ 11561825/0001-00 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 815.126/1983-MARIA PEREIRA DE SOUZA

• 815.253/1985

  815.253/1985-MARIA PEREIRA DE SOUZA Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 815.312/2002

  N°656/2017 815.312/2002-ANTÔNIO CARLOS COMÉRCIO DE GRA- MAS LTDA EPP-OF. N°654/2017

• 815.219/2010

  815.219/2010-TERRAPLANAGEM WIPPEL LTDA EPP- OF. N°607/2017

• 815.009/2011

  815.009/2011-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°606/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 815.537/1995

  815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI N° 44/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 815.538/1995

  815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°649/2017 Indefere o pedido de desmembramento de área(1084)

• 002.780/1954

  002.780/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A. Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)

• 815.231/2003

  815.231/2003-COMERCIAL E INDUSTRIAL ALEXAN-