SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 01/09/2021

Processos citados

• 803.090/2017

  Relação nº 47/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675) 803.090/2017-MINERADORA ANGELIM LTDA- DOU de 04/05/2021

• 860.702/2011

  Relação nº 410/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Brasil Central Ltda - 860702/11 - Not.229/2021 - R$ 6.229,64, 860702/11 - Not.231/2021 - R$ 6.115,11

• 830.381/2018

  Relação nº 431/2021 830381/2018 - RODRIGO BARBOSA MANTOVANI - Na publicação do DOU de 07/06/2021 | Número 104 | Página 124 | Relação nº 146/2021, onde se lê "declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)", leia-se " declara

• 860.706/2018

  Relação nº 378/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I.

• 860.684/2018

  Relação nº 378/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli -

• 860.297/2018

  Relação nº 378/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias -

• 860.298/2018

  Relação nº 378/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21

• 860.102/2019

  Relação nº 378/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania

• 860.772/2018

  Relação nº 378/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I.

• 860.324/2019

  Relação nº 378/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I.

• 860.115/2019

  Relação nº 378/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A

• 860.872/2018

  Relação nº 378/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21,

• 860.871/2018

  FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21,

• 860.870/2018

  para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21,

• 860.869/2018

  para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21

• 860.868/2018

  para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21 Granimarbelle Brazil Ltda me

• 860.862/2018

  Ademir Martins Costa - 860706/18 - A.I. 3106/21 Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860323/18 - A.I.

• 860.863/2018

  Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860323/18 - A.I. 3102/21 Imperiale do Brasil

• 860.864/2018

  Availton Pinheiro Laureano - 860684/18 - A.I. 3104/21 Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860323/18 - A.I. 3102/21 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda -

• 860.865/2018

  Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860323/18 - A.I. 3102/21 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 860238/19 - A.I. 3139/21,

• 860.866/2018

  Celso Carvalho Magalhaes - 860297/18 - A.I. 3100/21, 860298/18 - A.I. 3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860323/18 - A.I. 3102/21 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 860238/19 - A.I. 3139/21, 860237/19 - A.I. 3138/21 José

• 860.867/2018

  3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860323/18 - A.I. 3102/21 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 860238/19 - A.I. 3139/21, 860237/19 - A.I. 3138/21 José Wagner Germano - 860923/18 -

• 860.323/2018

  3101/21 Cristiane Peres de Vasconcelos - 860102/19 - A.I. 3131/21 Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860323/18 - A.I. 3102/21 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 860238/19 - A.I. 3139/21, 860237/19 - A.I. 3138/21 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 3129/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda -

• 860.238/2019

  Deusamar Ribeiro de Soza Mineradora Eireli - 860772/18 - A.I. 3105/21 Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860323/18 - A.I. 3102/21 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 860238/19 - A.I. 3139/21, 860237/19 - A.I. 3138/21 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 3129/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 860198/19 -

• 860.237/2019

  Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860323/18 - A.I. 3102/21 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 860238/19 - A.I. 3139/21, 860237/19 - A.I. 3138/21 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 3129/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 860198/19 -

• 860.923/2018

  Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - A.I. 3140/21 Eduardo Alves Afonso - 860115/19 - A.I. 3132/21 Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860323/18 - A.I. 3102/21 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 860238/19 - A.I. 3139/21, 860237/19 - A.I. 3138/21 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 3129/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 860198/19 -

• 860.198/2019

  Goiania Mineração e Participações Ltda - 860872/18 - A.I. 3126/21, 860871/18 - A.I. 3125/21, 860870/18 - A.I. 3124/21, 860869/18 - A.I. 3123/21, 860868/18 - A.I. 3122/21, 860862/18 - A.I. 3116/21, 860863/18 - A.I. 3117/21, 860864/18 - A.I. 3118/21, 860865/18 - A.I. 3119/21, 860866/18 - A.I. 3120/21, 860867/18 - A.I. 3121/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860323/18 - A.I. 3102/21 Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 860238/19 - A.I. 3139/21, 860237/19 - A.I. 3138/21 José Wagner Germano - 860923/18 - A.I. 3129/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 860198/19 -

• 860.197/2019

  3136/21, 860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei

• 860.196/2019

  3136/21, 860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I.

• 861.309/2003

  3136/21, 860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I.

• 860.790/2018

  3136/21, 860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. -

• 860.863/2016

  3136/21, 860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804

• 860.912/2018

  3136/21, 860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade

• 860.809/2018

  3136/21, 860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira

• 860.334/2016

  3136/21, 860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 -

• 860.804/2018

  3136/21, 860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 3137/21 Safra Mineração, Industria e

• 860.683/2018

  3136/21, 860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 3137/21 Safra Mineração, Industria e Comercio Ltda - 860813/18 - A.I. 3115/21 Sebastiana

• 860.482/2013

  3136/21, 860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 3137/21 Safra Mineração, Industria e Comercio Ltda - 860813/18 - A.I. 3115/21 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 3130/21 T.l.lopes e

• 860.222/2019

  3136/21, 860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 3137/21 Safra Mineração, Industria e Comercio Ltda - 860813/18 - A.I. 3115/21 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 3130/21 T.l.lopes e Cia Ltda me - 861298/15 - A.I. 3076/21 Tres Ipes

• 860.813/2018

  860197/19 - A.I. 3135/21, 860196/19 - A.I. 3134/21 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 3137/21 Safra Mineração, Industria e Comercio Ltda - 860813/18 - A.I. 3115/21 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 3130/21 T.l.lopes e Cia Ltda me - 861298/15 - A.I. 3076/21 Tres Ipes Exploracao Mineral Ltda - 860180/19 - A.I. 3133/21 Uarian Ferreira da

• 860.036/2019

  Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - A.I. 3073/21 Marcio Aurelio Coelho - 860790/18 - A.I. 3107/21 Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 3137/21 Safra Mineração, Industria e Comercio Ltda - 860813/18 - A.I. 3115/21 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 3130/21 T.l.lopes e Cia Ltda me - 861298/15 - A.I. 3076/21 Tres Ipes Exploracao Mineral Ltda - 860180/19 - A.I. 3133/21 Uarian Ferreira da Silva - 861358/16 - A.I. 3079/21 Vectore Exploração

• 861.298/2015

  Mauricio Machado Vitti - 860863/16 - A.I. 3078/21 Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 3137/21 Safra Mineração, Industria e Comercio Ltda - 860813/18 - A.I. 3115/21 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 3130/21 T.l.lopes e Cia Ltda me - 861298/15 - A.I. 3076/21 Tres Ipes Exploracao Mineral Ltda - 860180/19 - A.I. 3133/21 Uarian Ferreira da Silva - 861358/16 - A.I. 3079/21 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860056/17 - A.I. 3081/21, 860047/17 -

• 860.180/2019

  Max Nei Nunes - 860912/18 - A.I. 3128/21 Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 3137/21 Safra Mineração, Industria e Comercio Ltda - 860813/18 - A.I. 3115/21 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 3130/21 T.l.lopes e Cia Ltda me - 861298/15 - A.I. 3076/21 Tres Ipes Exploracao Mineral Ltda - 860180/19 - A.I. 3133/21 Uarian Ferreira da Silva - 861358/16 - A.I. 3079/21 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860056/17 - A.I. 3081/21, 860047/17 - A.I. 3080/21 Ygor Tadeu Alves Veloso da Silva - 860188/18 -

• 861.358/2016

  Onedeland Teixeira Filho - 860809/18 - A.I. 3109/21 Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 3137/21 Safra Mineração, Industria e Comercio Ltda - 860813/18 - A.I. 3115/21 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 3130/21 T.l.lopes e Cia Ltda me - 861298/15 - A.I. 3076/21 Tres Ipes Exploracao Mineral Ltda - 860180/19 - A.I. 3133/21 Uarian Ferreira da Silva - 861358/16 - A.I. 3079/21 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860056/17 - A.I. 3081/21, 860047/17 - A.I. 3080/21 Ygor Tadeu Alves Veloso da Silva - 860188/18 - A.I. 3082/21

• 860.056/2017

  Phm Mineração e Participações LTDA. - 860334/16 - A.I. 3077/21 Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 3137/21 Safra Mineração, Industria e Comercio Ltda - 860813/18 - A.I. 3115/21 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 3130/21 T.l.lopes e Cia Ltda me - 861298/15 - A.I. 3076/21 Tres Ipes Exploracao Mineral Ltda - 860180/19 - A.I. 3133/21 Uarian Ferreira da Silva - 861358/16 - A.I. 3079/21 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860056/17 - A.I. 3081/21, 860047/17 - A.I. 3080/21 Ygor Tadeu Alves Veloso da Silva - 860188/18 - A.I. 3082/21

• 860.047/2017

  Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - A.I. 3108/21 Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 3137/21 Safra Mineração, Industria e Comercio Ltda - 860813/18 - A.I. 3115/21 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 3130/21 T.l.lopes e Cia Ltda me - 861298/15 - A.I. 3076/21 Tres Ipes Exploracao Mineral Ltda - 860180/19 - A.I. 3133/21 Uarian Ferreira da Silva - 861358/16 - A.I. 3079/21 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860056/17 - A.I. 3081/21, 860047/17 - A.I. 3080/21 Ygor Tadeu Alves Veloso da Silva - 860188/18 - A.I. 3082/21

• 860.188/2018

  Roberto de Andrade Lira - 860683/18 - A.I. 3103/21 Ronaldo Alves Parreira - 860482/13 - A.I. 3075/21 Rosa Santos do Amorim - 860222/19 - A.I. 3137/21 Safra Mineração, Industria e Comercio Ltda - 860813/18 - A.I. 3115/21 Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - A.I. 3130/21 T.l.lopes e Cia Ltda me - 861298/15 - A.I. 3076/21 Tres Ipes Exploracao Mineral Ltda - 860180/19 - A.I. 3133/21 Uarian Ferreira da Silva - 861358/16 - A.I. 3079/21 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860056/17 - A.I. 3081/21, 860047/17 - A.I. 3080/21 Ygor Tadeu Alves Veloso da Silva - 860188/18 - A.I. 3082/21

• 860.496/2020

  Relação nº 409/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860496/20 - A.I. 3233/21, 860495/20 - A.I. 3232/21, 860494/20 - A.I. 3231/21, 860493/20 - A.I. 3230/21, 860492/20 - A.I. 3229/21, 860491/20 - A.I. 3228/21 Antonio Martins Dos Santos - 860105/20 - A.I. 3222/21

• 860.495/2020

  Relação nº 409/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860496/20 - A.I. 3233/21, 860495/20 - A.I. 3232/21, 860494/20 - A.I. 3231/21, 860493/20 - A.I. 3230/21, 860492/20 - A.I. 3229/21, 860491/20 - A.I. 3228/21 Antonio Martins Dos Santos - 860105/20 - A.I. 3222/21 Bianca Dubberstein de

• 860.494/2020

  Relação nº 409/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860496/20 - A.I. 3233/21, 860495/20 - A.I. 3232/21, 860494/20 - A.I. 3231/21, 860493/20 - A.I. 3230/21, 860492/20 - A.I. 3229/21, 860491/20 - A.I. 3228/21 Antonio Martins Dos Santos - 860105/20 - A.I. 3222/21 Bianca Dubberstein de Souza Moura - 860926/19 - A.I.

• 860.493/2020

  Relação nº 409/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860496/20 - A.I. 3233/21, 860495/20 - A.I. 3232/21, 860494/20 - A.I. 3231/21, 860493/20 - A.I. 3230/21, 860492/20 - A.I. 3229/21, 860491/20 - A.I. 3228/21 Antonio Martins Dos Santos - 860105/20 - A.I. 3222/21 Bianca Dubberstein de Souza Moura - 860926/19 - A.I. 3213/21 cj Assessoria

• 860.492/2020

  Relação nº 409/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860496/20 - A.I. 3233/21, 860495/20 - A.I. 3232/21, 860494/20 - A.I. 3231/21, 860493/20 - A.I. 3230/21, 860492/20 - A.I. 3229/21, 860491/20 - A.I. 3228/21 Antonio Martins Dos Santos - 860105/20 - A.I. 3222/21 Bianca Dubberstein de Souza Moura - 860926/19 - A.I. 3213/21 cj Assessoria Participações e Investimentos

• 860.491/2020

  Relação nº 409/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860496/20 - A.I. 3233/21, 860495/20 - A.I. 3232/21, 860494/20 - A.I. 3231/21, 860493/20 - A.I. 3230/21, 860492/20 - A.I. 3229/21, 860491/20 - A.I. 3228/21 Antonio Martins Dos Santos - 860105/20 - A.I. 3222/21 Bianca Dubberstein de Souza Moura - 860926/19 - A.I. 3213/21 cj Assessoria Participações e Investimentos Ltda - 860692/19 - A.I.

• 860.105/2020

  Relação nº 409/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860496/20 - A.I. 3233/21, 860495/20 - A.I. 3232/21, 860494/20 - A.I. 3231/21, 860493/20 - A.I. 3230/21, 860492/20 - A.I. 3229/21, 860491/20 - A.I. 3228/21 Antonio Martins Dos Santos - 860105/20 - A.I. 3222/21 Bianca Dubberstein de Souza Moura - 860926/19 - A.I. 3213/21 cj Assessoria Participações e Investimentos Ltda - 860692/19 - A.I. 3205/21 Costa e Soares Ltda - 860119/20

• 860.926/2019

  Relação nº 409/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860496/20 - A.I. 3233/21, 860495/20 - A.I. 3232/21, 860494/20 - A.I. 3231/21, 860493/20 - A.I. 3230/21, 860492/20 - A.I. 3229/21, 860491/20 - A.I. 3228/21 Antonio Martins Dos Santos - 860105/20 - A.I. 3222/21 Bianca Dubberstein de Souza Moura - 860926/19 - A.I. 3213/21 cj Assessoria Participações e Investimentos Ltda - 860692/19 - A.I. 3205/21 Costa e Soares Ltda - 860119/20

• 860.692/2019

  Relação nº 409/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860496/20 - A.I. 3233/21, 860495/20 - A.I. 3232/21, 860494/20 - A.I. 3231/21, 860493/20 - A.I. 3230/21, 860492/20 - A.I. 3229/21, 860491/20 - A.I. 3228/21 Antonio Martins Dos Santos - 860105/20 - A.I. 3222/21 Bianca Dubberstein de Souza Moura - 860926/19 - A.I. 3213/21 cj Assessoria Participações e Investimentos Ltda - 860692/19 - A.I. 3205/21 Costa e Soares Ltda - 860119/20

• 860.119/2020

  Relação nº 409/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860496/20 - A.I. 3233/21, 860495/20 - A.I. 3232/21, 860494/20 - A.I. 3231/21, 860493/20 - A.I. 3230/21, 860492/20 - A.I. 3229/21, 860491/20 - A.I. 3228/21 Antonio Martins Dos Santos - 860105/20 - A.I. 3222/21 Bianca Dubberstein de Souza Moura - 860926/19 - A.I. 3213/21 cj Assessoria Participações e Investimentos Ltda - 860692/19 - A.I. 3205/21 Costa e Soares Ltda - 860119/20

• 860.117/2020

  3224/21, 860117/20 -

• 860.545/2020

  3223/21 Emerson Fernandes da Conceicao - 860545/20 - A.I. 3237/21, 860544/20 - A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 -

• 860.544/2020

  3223/21 Emerson Fernandes da Conceicao - 860545/20 - A.I. 3237/21, 860544/20 - A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston

• 860.506/2020

  3223/21 Emerson Fernandes da Conceicao - 860545/20 - A.I. 3237/21, 860544/20 - A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me -

• 860.523/2020

  3223/21 Emerson Fernandes da Conceicao - 860545/20 - A.I. 3237/21, 860544/20 - A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira -

• 860.476/2019

  3223/21 Emerson Fernandes da Conceicao - 860545/20 - A.I. 3237/21, 860544/20 - A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos

• 860.011/2020

  3223/21 Emerson Fernandes da Conceicao - 860545/20 - A.I. 3237/21, 860544/20 - A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21

• 860.899/2019

  3223/21 Emerson Fernandes da Conceicao - 860545/20 - A.I. 3237/21, 860544/20 - A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20

• 860.793/2019

  3223/21 Emerson Fernandes da Conceicao - 860545/20 - A.I. 3237/21, 860544/20 - A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I.

• 860.061/2020

  3223/21 Emerson Fernandes da Conceicao - 860545/20 - A.I. 3237/21, 860544/20 - A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21

• 860.005/2020

  3223/21 Emerson Fernandes da Conceicao - 860545/20 - A.I. 3237/21, 860544/20 - A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21

• 860.010/2020

  3223/21 Emerson Fernandes da Conceicao - 860545/20 - A.I. 3237/21, 860544/20 - A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21

• 860.026/2020

  3223/21 Emerson Fernandes da Conceicao - 860545/20 - A.I. 3237/21, 860544/20 - A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria

• 860.915/2019

  A.I. 3236/21 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860506/20 - A.I. 3234/21 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira

• 860.932/2019

  Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato

• 860.066/2020

  Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I.

• 860.067/2020

  Eny Fernando Vieira de Abreu - 860523/20 - A.I. 3235/21 Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao

• 860.121/2020

  Fabiano Dias Mendes - 860476/19 - A.I. 3196/21 Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos

• 860.228/2020

  Ferex Winston Najar - 860011/20 - A.I. 3217/21 Granimarbelle Brazil Ltda me - 860899/19 - A.I. 3210/21 Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva -

• 860.799/2019

  Gregorio Vassilive Ferreira - 860793/19 - A.I. 3208/21 Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I.

• 860.221/2020

  Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - A.I. 3219/21 Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I.

• 860.925/2019

  Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21

• 860.586/2020

  Leonardo Alves Martins - 860005/20 - A.I. 3215/21, 860010/20 - A.I. 3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21, 860631/19 - A.I. 3203/21, 860536/19 - A.I.

• 860.591/2020

  3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21, 860631/19 - A.I. 3203/21, 860536/19 - A.I. 3202/21, 860535/19 - A.I.

• 860.782/2019

  3216/21 Luciley Alves Rosa - 860026/20 - A.I. 3218/21 Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21, 860631/19 - A.I. 3203/21, 860536/19 - A.I. 3202/21, 860535/19 - A.I. 3201/21, 860534/19 - A.I. 3200/21, 860531/19 - A.I. 3199/21,

• 860.781/2019

  Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21, 860631/19 - A.I. 3203/21, 860536/19 - A.I. 3202/21, 860535/19 - A.I. 3201/21, 860534/19 - A.I. 3200/21, 860531/19 - A.I. 3199/21, 860522/19 - A.I. 3198/21,

• 860.632/2019

  Luis Humberto Rodrigues Junior - 860915/19 - A.I. 3211/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21, 860631/19 - A.I. 3203/21, 860536/19 - A.I. 3202/21, 860535/19 - A.I. 3201/21, 860534/19 - A.I. 3200/21, 860531/19 - A.I. 3199/21, 860522/19 - A.I. 3198/21, 860521/19 - A.I. 3197/21

• 860.631/2019

  Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21, 860631/19 - A.I. 3203/21, 860536/19 - A.I. 3202/21, 860535/19 - A.I. 3201/21, 860534/19 - A.I. 3200/21, 860531/19 - A.I. 3199/21, 860522/19 - A.I. 3198/21, 860521/19 - A.I. 3197/21

• 860.536/2019

  Mineradora Serra Geral Ltda - 860932/19 - A.I. 3214/21, 860066/20 - A.I. 3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21, 860631/19 - A.I. 3203/21, 860536/19 - A.I. 3202/21, 860535/19 - A.I. 3201/21, 860534/19 - A.I. 3200/21, 860531/19 - A.I. 3199/21, 860522/19 - A.I. 3198/21, 860521/19 - A.I. 3197/21

• 860.535/2019

  3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21, 860631/19 - A.I. 3203/21, 860536/19 - A.I. 3202/21, 860535/19 - A.I. 3201/21, 860534/19 - A.I. 3200/21, 860531/19 - A.I. 3199/21, 860522/19 - A.I. 3198/21, 860521/19 - A.I. 3197/21

• 860.534/2019

  3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21, 860631/19 - A.I. 3203/21, 860536/19 - A.I. 3202/21, 860535/19 - A.I. 3201/21, 860534/19 - A.I. 3200/21, 860531/19 - A.I. 3199/21, 860522/19 - A.I. 3198/21, 860521/19 - A.I. 3197/21

• 860.531/2019

  3220/21, 860067/20 - A.I. 3221/21 Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21, 860631/19 - A.I. 3203/21, 860536/19 - A.I. 3202/21, 860535/19 - A.I. 3201/21, 860534/19 - A.I. 3200/21, 860531/19 - A.I. 3199/21, 860522/19 - A.I. 3198/21, 860521/19 - A.I. 3197/21

• 860.522/2019

  Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - A.I. 3225/21 Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21, 860631/19 - A.I. 3203/21, 860536/19 - A.I. 3202/21, 860535/19 - A.I. 3201/21, 860534/19 - A.I. 3200/21, 860531/19 - A.I. 3199/21, 860522/19 - A.I. 3198/21, 860521/19 - A.I. 3197/21

• 860.521/2019

  Simone de Sousa Pereira Costa - 860228/20 - A.I. 3227/21 Valdeci Honorato Serpa - 860799/19 - A.I. 3209/21 Vale da Serra Mineracao Ltda - 860221/20 - A.I. 3226/21 Waldivino Nunes Dos Santos - 860925/19 - A.I. 3212/21 Walmir Gaioso da Silva - 860586/20 - A.I. 3238/21, 860591/20 - A.I. 3239/21 Washington Mineração LTDA. me - 860782/19 - A.I. 3207/21, 860781/19 - A.I. 3206/21, 860632/19 - A.I. 3204/21, 860631/19 - A.I. 3203/21, 860536/19 - A.I. 3202/21, 860535/19 - A.I. 3201/21, 860534/19 - A.I. 3200/21, 860531/19 - A.I. 3199/21, 860522/19 - A.I. 3198/21, 860521/19 - A.I. 3197/21

• 896.287/2006

  Relação nº 88/2021 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: MARCELO DA COSTA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.287/2006 - MINERAÇÃO CAXIXE LTDA ME - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: MARCELO DA COSTA - CPF ou CNPJ - Processo nº

• 896.143/1995

  896.143/1995 - MINERAÇÃO CAXIXE LTDA ME - Alvará de Pesquisa Nº 20815/2000 Exequente: EDUARDO CARLOS DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº

• 866.142/2014

  866.142/2014 - JOSÉ MARIA OTÁVIO MARTINS DUARTE - Permissão de lavra Garimpeira Nº 01/2019

• 830.823/2021

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6130/2021-830.823/2021-JOSÉ CARLOS DOS REIS-

• 830.825/2021

  830.825/2021-CRISTIANO CIRILO ALVES CLAUDIO-

• 831.118/2021

  831.118/2021-FABRICIO MOREIRA SANTOS ME-

• 831.423/2021

  831.423/2021-A1 HOLDING LTDA-

• 831.421/2021

  831.421/2021-TERRA VIVA CONSULTORIA E MINERACAO LTDA-

• 831.420/2021

  831.420/2021-TERRA VIVA CONSULTORIA E MINERACAO LTDA-

• 831.419/2021

  831.419/2021-JVC GRANITOS LTDA-

• 831.437/2021

  831.437/2021-JMN MINERAÇÃO S.A.-

• 831.426/2021

  831.426/2021-FABRICIO MOREIRA SANTOS ME-

• 831.101/2021

  831.101/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO-

• 831.409/2021

  831.409/2021-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.-

• 831.388/2021

  831.388/2021-JARBAS FERNANDES SOARES FILHO-

• 831.301/2020

  831.301/2020-RESIGRAN GRANITOS LTDA-

• 831.342/2020

  831.342/2020-JMN MINERAÇÃO S.A.-

• 831.590/2020

  831.590/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA-

• 830.019/2021

  830.019/2021-THIAGO RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA PEDROSO-

• 831.483/2021

  831.483/2021-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E

• 831.476/2021

  6144/2021-831.476/2021-MINERADORA HARD STONE LTDA-

• 831.473/2021

  831.473/2021-BSA BENEFICIAMENTO E COMERCIO EIRELI-

• 830.857/2021

  830.857/2021-MINERAÇÃO ITACI LTDA-

• 831.767/2021

  831.767/2021-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-

• 831.629/2021

  831.629/2021-MGA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-

• 831.611/2021

  831.611/2021-TUPGUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-

• 831.613/2021

  831.613/2021-SERGIO EDUARDO SOARES DIAS-

• 831.616/2021

  831.616/2021-DRAGAGEM AM LTDA-

• 831.501/2021

  831.501/2021-VITÓRIA

• 831.503/2021

  6148/2021-831.503/2021-EDUARDO FELIPE DA SILVA-

• 831.487/2021

  831.487/2021-HANDERSON MOREIRA DE PAULA RODRIGUES-

• 830.705/2020

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6100/2021-830.705/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA-

• 831.465/2021

  831.465/2021-ABDA CRISTINA PAGOTO-

• 831.461/2021

  831.461/2021-MINERACAO SANTA INES LTDA-

• 831.431/2021

  831.431/2021-VIAMAR MINERAÇÃO LTDA.-

• 831.432/2021

  831.432/2021-TMN TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA-

• 831.433/2021

  831.433/2021-TMN TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA-

• 831.094/2021

  831.094/2021-ENGENHO DA BILIA MINERACAO LTDA.-

• 831.413/2021

  831.413/2021-GILMAR TAMAIO DA CUNHA-

• 830.844/2021

  830.844/2021-CRISTIANO CIRILO ALVES CLAUDIO-

• 830.867/2021

  830.867/2021-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA-

• 831.000/2021

  831.000/2021-AREIA VOLTA DA PRATA LTDA-

• 831.467/2021

  831.467/2021-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI-