Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração — página do DOU de 25/07/2022

Processos citados

• 848.093/2012

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022072500130 Seção 1 848.093/2012-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- OF. N°31613/2022/NUOUT-RN/ANM

• 848.097/2012

  848.097/2012-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- OF. N°31615/2022/NUOUT-RN/ANM

• 848.098/2012

  848.098/2012-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- OF. N°31616/2022/NUOUT-RN/ANM

• 848.102/2012

  848.102/2012-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- OF. N°31618/2022/NUOUT-RN/ANM

• 848.099/2012

  848.099/2012-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- OF. N°31674/2022/NUOUT-RN/ANM

• 848.094/2012

  848.094/2012-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- OF. N°31673/2022/NUOUT-RN/ANM

• 848.735/2010

  848.735/2010-ICAL

• 848.052/2011

  N°31970/2022/NUOUT-RN/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.052/2011-ICAL

• 848.265/2021

  N°31764/2022/NUOUT-RN/ANM-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.265/2021-CABUGI

• 848.128/2020

  N°30940/2022/NUOUT-RN/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.128/2020-JOSE VIRGULINO DA SILVA FILHO Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 848.103/2022

  848.103/2022-ALEXANDRE ESTRELA

• 864.043/2015

  Relação nº 51/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.043/2015-RIO GRANITO LTDA-PALMEIRÓPOLIS/TO - Guia n° 06/2022- 20.000, 20.000 e 10.000Toneladas-Calcário Calcítico, Calcário Dolomítico e Mármore- Vigência da Guia:03 (três)

• 864.086/2019

  864.086/2019-RIO

• 864.608/2021

  - Guia n° 05/2022- 10.000Toneladas-Mármore- Vigência da Guia:03 (três) 864.608/2021-VIVA MINERACAO E REPRESENTACOES LTDA-SANDOLÂNDIA/TO - Guia n° 04/2022-300.000; 6.000 e 50.000Toneladas-Minério de Ferro, Minério de Manganês e Minério de Ouro- Vigência da Guia:03 (três) Fase de

• 864.180/2014

  864.180/2014-CELMO GERALDO AMORIM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 864.431/2021

  864.431/2021-MIGUEL ANGELO MUZETTI-Registro de Licença N° 24/2022 - Vencimento em 23/11/2022

• 830.542/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto -

• 832.379/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias

• 831.678/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21,

• 831.254/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de

• 832.845/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20,

• 830.526/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de

• 832.446/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16,

• 830.020/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram

• 830.022/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior -

• 830.052/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18

• 831.699/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda -

• 831.701/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18

• 831.702/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose

• 830.340/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura -

• 832.189/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do

• 832.428/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier

• 832.429/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20

• 832.430/2016

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano

• 832.431/2016

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira

• 831.319/2018

  Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani

• 832.286/2018

  Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom -

• 831.630/2020

  Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832379/18 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca

• 830.030/2021

  c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831678/20 Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes

• 831.609/2020

  Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus

• 831.437/2018

  Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19

• 830.381/2014

  Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio

• 831.775/2020

  Ciro Gomes Neto - 830526/19 Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. -

• 831.703/2020

  Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 Minerbras Minerações Brasileiras

• 830.302/2019

  Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21, 830022/21, 830052/21 Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831814/12 Nsps Mineração Ltda - 830381

• 830.670/2019

  Edvaldo de Almeida - 831699/20, 831701/20, 831702/20, 830340/21 Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831814/12 Nsps Mineração Ltda - 830381/19 Paulo Vitor Ferreira da Silva -

• 833.100/2014

  Felipe de Souza Mota - 832189/15 Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831814/12 Nsps Mineração Ltda - 830381/19 Paulo Vitor Ferreira da Silva - 831666/20 Renata Medina da Silva - 831727/20, 831729/20 Sara Fernandes Francisco -

• 831.814/2012

  Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16, 832429/16, 832430/16, 832431/16 Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831814/12 Nsps Mineração Ltda - 830381/19 Paulo Vitor Ferreira da Silva - 831666/20 Renata Medina da Silva - 831727/20, 831729/20 Sara Fernandes Francisco - 830118/21 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli -

• 830.381/2019

  Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831814/12 Nsps Mineração Ltda - 830381/19 Paulo Vitor Ferreira da Silva - 831666/20 Renata Medina da Silva - 831727/20, 831729/20 Sara Fernandes Francisco - 830118/21 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 wf Transportes e

• 831.666/2020

  Iram Carlos Junior - 831319/18 jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831814/12 Nsps Mineração Ltda - 830381/19 Paulo Vitor Ferreira da Silva - 831666/20 Renata Medina da Silva - 831727/20, 831729/20 Sara Fernandes Francisco - 830118/21 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 wf Transportes e Serviços - 830354/19

• 831.727/2020

  Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831814/12 Nsps Mineração Ltda - 830381/19 Paulo Vitor Ferreira da Silva - 831666/20 Renata Medina da Silva - 831727/20, 831729/20 Sara Fernandes Francisco - 830118/21 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 wf Transportes e Serviços - 830354/19

• 831.729/2020

  Jose Roberto Segura - 831630/20 Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831814/12 Nsps Mineração Ltda - 830381/19 Paulo Vitor Ferreira da Silva - 831666/20 Renata Medina da Silva - 831727/20, 831729/20 Sara Fernandes Francisco - 830118/21 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 wf Transportes e Serviços - 830354/19

• 830.118/2021

  Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831814/12 Nsps Mineração Ltda - 830381/19 Paulo Vitor Ferreira da Silva - 831666/20 Renata Medina da Silva - 831727/20, 831729/20 Sara Fernandes Francisco - 830118/21 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 wf Transportes e Serviços - 830354/19

• 832.052/2012

  Leandro Meier - 831609/20 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831814/12 Nsps Mineração Ltda - 830381/19 Paulo Vitor Ferreira da Silva - 831666/20 Renata Medina da Silva - 831727/20, 831729/20 Sara Fernandes Francisco - 830118/21 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 wf Transportes e Serviços - 830354/19

• 830.354/2019

  Luciano Ferreira Marra - 831437/18 Macarani Mineracao s a - 830381/14 Marcos Antônio Jacom - 831775/20 Marilene Franca Goncalves - 831703/20 Marlon Vinicius Fernandes Ribeiro - 830302/19 Matheus Henrique Godoi Amparado - 830670/19 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 831814/12 Nsps Mineração Ltda - 830381/19 Paulo Vitor Ferreira da Silva - 831666/20 Renata Medina da Silva - 831727/20, 831729/20 Sara Fernandes Francisco - 830118/21 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 wf Transportes e Serviços - 830354/19

• 830.178/1995

  Relação nº 412/2022 Advertência para pagamento de Taxa Anual por Hectare/Cumprimento de Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e

• 833.749/1996

  Relação nº 412/2022 Advertência para pagamento de Taxa Anual por Hectare/Cumprimento de Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência

• 830.685/1996

  Relação nº 412/2022 Advertência para pagamento de Taxa Anual por Hectare/Cumprimento de Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de

• 833.748/1996

  Relação nº 412/2022 Advertência para pagamento de Taxa Anual por Hectare/Cumprimento de Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022;

• 830.155/1995

  Relação nº 412/2022 Advertência para pagamento de Taxa Anual por Hectare/Cumprimento de Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022;

• 830.308/1995

  Relação nº 412/2022 Advertência para pagamento de Taxa Anual por Hectare/Cumprimento de Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022;

• 830.154/1995

  Relação nº 412/2022 Advertência para pagamento de Taxa Anual por Hectare/Cumprimento de Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022;

• 830.520/1997

  Relação nº 412/2022 Advertência para pagamento de Taxa Anual por Hectare/Cumprimento de Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de

• 830.303/1995

  Relação nº 412/2022 Advertência para pagamento de Taxa Anual por Hectare/Cumprimento de Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022;

• 832.629/1995

  Advertência para pagamento de Taxa Anual por Hectare/Cumprimento de Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022;

• 830.152/1995

  Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022;

• 832.559/1996

  Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022;

• 832.200/1995

  Comércio e Indústria Ltda: 830178/1995-Auto de Advertência 1/2022; 833749/1996-Auto de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022;

• 832.626/1995

  de Advertência 2/2022; 830685/1996-Auto de Advertência 3/2022; 833748/1996-Auto de Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022;

• 837.851/1994

  Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022;

• 831.753/1995

  Advertência 6/2022; 830155/1995-Autos de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022;

• 830.687/1995

  de Advertência 007/2000 e 008/2022; 830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022;

• 830.316/1995

  830308/1995-Autos de Advertência 11/2022 e 12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022;

• 837.900/1994

  12/2022; 830154/1995-Autos de Advertência 13/2022 e 14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022;

• 833.647/1995

  14/2022; 830520/1997-Auto de Advertência 16/2022; 830303/1995-Autos de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022;

• 832.637/1995

  de Advertência 19/2022 e 20/2022; 832629/1995-Autos de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022;

• 832.615/1995

  de Advertência 23/2022 e 24/2022; 830152/1995-Auto de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022;

• 837.853/1994

  de Advertência 30/2022; 832559/1996-Autos de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022;

• 830.686/1995

  de Advertência 31/2022 e 32/2022; 832200/1995-Autos de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022;

• 833.372/1996

  de Advertência 33/2022 e 34/2022; 832626/1995-Autos de Advertência 35/2022 e 36/2022; 837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022;

• 830.559/1996

  837851/1994-Autos de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022;

• 830.251/1996

  de Advertência 37/2022 e 38/2022; 831753/1995-Autos de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022;

• 833.450/1996

  de Advertência 39/2022 e 40/2022; 830687/1995-Auto de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022;

• 833.451/1996

  de Advertência 41/2022; 830316/1995-Autos de Advertência 42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022;

• 830.159/1995

  42/2022 e 43/2022; 837900/1994-Autos de Advertência 44/2022 e 45/2022; 833647/1995-Autos de Advertência 46/2022 e 47/2022; 832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022; 830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA

• 838.068/1994

  832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022; 830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022

• 833.648/1995

  832637/1995-Autos de Advertência 48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022; 830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022;

• 830.684/1996

  48/2022 e 49/2022; 832615/1995-Autos de Advertência 50/2022 e 51/2022; 837853/1994-Autos de Advertência 52/2022 e 53/2022; 830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022; 830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de

• 831.260/1997

  830686/1995-Autos de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022; 830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma:

• 835.357/1995

  de Advertência 54/2022 e 55/2022; 833372/1996-Autos de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022; 830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma: 834749/1995-Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022; 834352/1995-Auto de Advertência 15/2022; 834759

• 832.158/2002

  de Advertência 58/2022 e 59/2022; 830559/1996-Autos de Advertência 60/2022 e 61/2022; 830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022; 830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma: 834749/1995-Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022; 834352/1995-Auto de Advertência 15/2022; 834759/1995-Autos de Advertência 28/2022 e

• 834.749/1995

  830251/1996-Autos de Advertência 62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022; 830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma: 834749/1995-Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022; 834352/1995-Auto de Advertência 15/2022; 834759/1995-Autos de Advertência 28/2022 e 29/2022; 834621/1994-Auto de Advertência 56/2022. Antônio Edson Deroma Júnior

• 834.352/1995

  62/2022 e 63/2022; 833450/1996-Autos de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022; 830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma: 834749/1995-Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022; 834352/1995-Auto de Advertência 15/2022; 834759/1995-Autos de Advertência 28/2022 e 29/2022; 834621/1994-Auto de Advertência 56/2022. Antônio Edson Deroma Júnior: 835371/1995-Autos de Advertência 9/2022 e

• 834.759/1995

  de Advertência 64/2022 e 65/2022; 833451/1996-Autos de Advertência 66/2022 e 67/2022; 830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022; 830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma: 834749/1995-Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022; 834352/1995-Auto de Advertência 15/2022; 834759/1995-Autos de Advertência 28/2022 e 29/2022; 834621/1994-Auto de Advertência 56/2022. Antônio Edson Deroma Júnior: 835371/1995-Autos de Advertência 9/2022 e 10/2022; 835123/1995-Autos de Advertência

• 834.621/1994

  830159/1995-Autos de Advertência 68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022; 830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma: 834749/1995-Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022; 834352/1995-Auto de Advertência 15/2022; 834759/1995-Autos de Advertência 28/2022 e 29/2022; 834621/1994-Auto de Advertência 56/2022. Antônio Edson Deroma Júnior: 835371/1995-Autos de Advertência 9/2022 e 10/2022; 835123/1995-Autos de Advertência 17/2022 e 18/2022; 835632/1995-Autos de Advertência

• 835.371/1995

  68/2022 e 69/2022; 838068/1994-Autos de Advertência 71/2022 e 72/2022; 833648/1995-Autos de Advertência 73/2022 e 74/2022; 830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma: 834749/1995-Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022; 834352/1995-Auto de Advertência 15/2022; 834759/1995-Autos de Advertência 28/2022 e 29/2022; 834621/1994-Auto de Advertência 56/2022. Antônio Edson Deroma Júnior: 835371/1995-Autos de Advertência 9/2022 e 10/2022; 835123/1995-Autos de Advertência 17/2022 e 18/2022; 835632/1995-Autos de Advertência 25/2022 e 26/2022; 834911/1995-Auto de Advertência 27/2022;

• 835.123/1995

  830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma: 834749/1995-Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022; 834352/1995-Auto de Advertência 15/2022; 834759/1995-Autos de Advertência 28/2022 e 29/2022; 834621/1994-Auto de Advertência 56/2022. Antônio Edson Deroma Júnior: 835371/1995-Autos de Advertência 9/2022 e 10/2022; 835123/1995-Autos de Advertência 17/2022 e 18/2022; 835632/1995-Autos de Advertência 25/2022 e 26/2022; 834911/1995-Auto de Advertência 27/2022; 835109/1995-Autos de Advertência 78/2022 e 79/2022;

• 835.632/1995

  830684/1996-Auto de Advertência 77/2022. BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma: 834749/1995-Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022; 834352/1995-Auto de Advertência 15/2022; 834759/1995-Autos de Advertência 28/2022 e 29/2022; 834621/1994-Auto de Advertência 56/2022. Antônio Edson Deroma Júnior: 835371/1995-Autos de Advertência 9/2022 e 10/2022; 835123/1995-Autos de Advertência 17/2022 e 18/2022; 835632/1995-Autos de Advertência 25/2022 e 26/2022; 834911/1995-Auto de Advertência 27/2022; 835109/1995-Autos de Advertência 78/2022 e 79/2022; 835633/1995-Autos de Advertência 80/2022 e 81/2022.

• 834.911/1995

  BRAZMINCO LTDA: 831260/1997-Autos de Advertência 21/2022 e 22/2022; 834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma: 834749/1995-Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022; 834352/1995-Auto de Advertência 15/2022; 834759/1995-Autos de Advertência 28/2022 e 29/2022; 834621/1994-Auto de Advertência 56/2022. Antônio Edson Deroma Júnior: 835371/1995-Autos de Advertência 9/2022 e 10/2022; 835123/1995-Autos de Advertência 17/2022 e 18/2022; 835632/1995-Autos de Advertência 25/2022 e 26/2022; 834911/1995-Auto de Advertência 27/2022; 835109/1995-Autos de Advertência 78/2022 e 79/2022; 835633/1995-Autos de Advertência 80/2022 e 81/2022.

• 835.109/1995

  834905/1995-Auto de Advertência 57/2022; 835357/1995-Auto de Advertência 70/2022; 832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma: 834749/1995-Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022; 834352/1995-Auto de Advertência 15/2022; 834759/1995-Autos de Advertência 28/2022 e 29/2022; 834621/1994-Auto de Advertência 56/2022. Antônio Edson Deroma Júnior: 835371/1995-Autos de Advertência 9/2022 e 10/2022; 835123/1995-Autos de Advertência 17/2022 e 18/2022; 835632/1995-Autos de Advertência 25/2022 e 26/2022; 834911/1995-Auto de Advertência 27/2022; 835109/1995-Autos de Advertência 78/2022 e 79/2022; 835633/1995-Autos de Advertência 80/2022 e 81/2022.

• 835.633/1995

  832158/2002-Autos de Advertência 75/2022 e 76/2022. Úrsula Paula Deroma: 834749/1995-Autos de Advertência 4/2022 e 5/2022; 834352/1995-Auto de Advertência 15/2022; 834759/1995-Autos de Advertência 28/2022 e 29/2022; 834621/1994-Auto de Advertência 56/2022. Antônio Edson Deroma Júnior: 835371/1995-Autos de Advertência 9/2022 e 10/2022; 835123/1995-Autos de Advertência 17/2022 e 18/2022; 835632/1995-Autos de Advertência 25/2022 e 26/2022; 834911/1995-Auto de Advertência 27/2022; 835109/1995-Autos de Advertência 78/2022 e 79/2022; 835633/1995-Autos de Advertência 80/2022 e 81/2022.

• 878.085/2016

  Relação nº 410/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Geraldo Soares Barreto Filho - 878085/16 - Not.1/2022 - R$ 477,51 Mauro Ribeiro - 878035/16 - Not.2/2020 - R$ 178,34 Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao - 878115/15 - Not.1/2020 - R$ 3.700,91

• 878.035/2016

  Relação nº 410/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Geraldo Soares Barreto Filho - 878085/16 - Not.1/2022 - R$ 477,51 Mauro Ribeiro - 878035/16 - Not.2/2020 - R$ 178,34 Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao - 878115/15 - Not.1/2020 - R$ 3.700,91

• 878.115/2015

  Relação nº 410/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Geraldo Soares Barreto Filho - 878085/16 - Not.1/2022 - R$ 477,51 Mauro Ribeiro - 878035/16 - Not.2/2020 - R$ 178,34 Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao - 878115/15 - Not.1/2020 - R$ 3.700,91

• 871.463/2018

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho -

• 871.130/2018

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg

• 870.609/2018

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375

• 871.375/2018

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração

• 871.865/2018

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461

• 870.191/2019

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18

• 870.192/2019

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18 Robson

• 870.375/2018

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18 Robson Antonio Guimaraes - 871578/18, 871699/18 Rogerio

• 870.070/2018

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18 Robson Antonio Guimaraes - 871578/18, 871699/18 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 Sérgio

• 870.460/2018

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18 Robson Antonio Guimaraes - 871578/18, 871699/18 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 Sérgio Lamounier - 870855/91 Wallasse Guedes

• 870.461/2018

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18 Robson Antonio Guimaraes - 871578/18, 871699/18 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 Sérgio Lamounier - 870855/91 Wallasse Guedes Correia -

• 870.705/2018

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18 Robson Antonio Guimaraes - 871578/18, 871699/18 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 Sérgio Lamounier - 870855/91 Wallasse Guedes Correia - 871584/14

• 871.856/2018

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18 Robson Antonio Guimaraes - 871578/18, 871699/18 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 Sérgio Lamounier - 870855/91 Wallasse Guedes Correia - 871584/14

• 871.578/2018

  Relação nº 413/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18 Robson Antonio Guimaraes - 871578/18, 871699/18 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 Sérgio Lamounier - 870855/91 Wallasse Guedes Correia - 871584/14

• 871.699/2018

  FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18 Robson Antonio Guimaraes - 871578/18, 871699/18 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 Sérgio Lamounier - 870855/91 Wallasse Guedes Correia - 871584/14

• 871.117/2018

  (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18 Robson Antonio Guimaraes - 871578/18, 871699/18 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 Sérgio Lamounier - 870855/91 Wallasse Guedes Correia - 871584/14

• 870.855/1991

  (TAH)/(6.50) e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18 Robson Antonio Guimaraes - 871578/18, 871699/18 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 Sérgio Lamounier - 870855/91 Wallasse Guedes Correia - 871584/14

• 871.584/2014

  Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 Lazaro Pereira de Sousa - 871865/18 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 870191/19, 870192/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18, 870461/18, 870705/18 Paulo Cesar Nogueira Dos Santos - 871856/18 Robson Antonio Guimaraes - 871578/18, 871699/18 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 Sérgio Lamounier - 870855/91 Wallasse Guedes Correia - 871584/14

• 866.640/2019

  Relação nº 17/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.640/2019-MINERACAO DORICA LTDA-OF. N°30742/2022/DIGTM/ANM

• 866.641/2019

  866.641/2019-MINERACAO DORICA LTDA-OF. N°30742/2022/DIGTM/ANM

• 866.642/2019

  866.642/2019-MINERACAO DORICA LTDA-OF. N°30742/2022/DIGTM/ANM

• 866.644/2019

  866.644/2019-MINERACAO DORICA LTDA-OF. N°30742/2022/DIGTM/ANM

• 868.101/2020

  868.101/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°31177/2022/DIGTM/ANM

• 868.174/2020

  868.174/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°31177/2022/DIGTM/ANM

• 868.233/2021

  868.233/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°31177/2022/DIGTM/ANM

• 868.234/2021

  868.234/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°31177/2022/DIGTM/ANM

• 868.235/2021

  868.235/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°31177/2022/DIGTM/ANM

• 868.241/2021

  868.241/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°31177/2022/DIGTM/ANM

• 868.243/2021

  868.243/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°31177/2022/DIGTM/ANM

• 850.149/2001

  850.149/2001 - VOTORANTIM METAIS S.A - Alvara de Pesquisa nº 615/2001 Incorporadora:

• 850.150/2001

  850.150/2001 - VOTORANTIM METAIS S.A - Alvara de Pesquisa nº 6.716/2001 Incorporadora:

• 850.239/2002

  850.239/2002 - VOTORANTIM METAIS S.A - Alvara de Pesquisa nº 5.806/2001 Incorporadora:

• 832.237/2013

  832.237/2013 - VOTORANTIM METAIS S.A - Alvara de Pesquisa nº 14259/2015 Incorporadora:

• 833.918/2013

  833.918/2013 - VOTORANTIM METAIS S.A - Alvara de Pesquisa nº 15.019/2015 Incorporadora:

• 850.308/2008

  850.308/2008 - VOTORANTIM METAIS S.A - Alvara de Pesquisa nº 10.697/2009 Incorporadora:

• 840.182/2008

  840.182/2008 - VOTORANTIM METAIS S.A - Direito de Requerer a Lavra Incorporadora: