DESPACHO Nº 570/2021 — página do DOU de 26/11/2021

Processos citados

• 874.613/2011

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021112600117 Seção 1 Dacaza Comércio e Indústria de Granitos Ltda, Processo Minerário nº 48407.874613/2011-09, Processo de Cobrança nº 48407.971487/2018-06, Notificação Administrativa nº 1081/2017-Superintendência-DNPM/BA, Valor Atualizado R$ 8.510,78 Renova Mineração do Brasil Ltda, Processo Minerário nº

• 870.780/2014

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021112600117 Seção 1 Dacaza Comércio e Indústria de Granitos Ltda, Processo Minerário nº 48407.874613/2011-09, Processo de Cobrança nº 48407.971487/2018-06, Notificação Administrativa nº 1081/2017-Superintendência-DNPM/BA, Valor Atualizado R$ 8.510,78 Renova Mineração do Brasil Ltda, Processo Minerário nº 48407.870780/2014- 15, Processo de Cobrança nº

• 890.009/2017

  Relação nº 568/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare) prazo 10(dez) dias (1.78) Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890.009/17 - Not.61/2020 - R$ 600,04 Alair de Souza Pereira - 890.257/17 - Not.45/2020 - R$ 346,18 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890.895/14 - Not.21/2020 - R$ 4.152,59, 890.897/14 - Not.31/2020 - R$ 4.150

• 890.257/2017

  Relação nº 568/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare) prazo 10(dez) dias (1.78) Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890.009/17 - Not.61/2020 - R$ 600,04 Alair de Souza Pereira - 890.257/17 - Not.45/2020 - R$ 346,18 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890.895/14 - Not.21/2020 - R$ 4.152,59, 890.897/14 - Not.31/2020 - R$ 4.150,02 Areal Paquequer Ltda - 890.011/17 - Not.15/2020 - R$

• 890.895/2014

  Relação nº 568/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare) prazo 10(dez) dias (1.78) Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890.009/17 - Not.61/2020 - R$ 600,04 Alair de Souza Pereira - 890.257/17 - Not.45/2020 - R$ 346,18 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890.895/14 - Not.21/2020 - R$ 4.152,59, 890.897/14 - Not.31/2020 - R$ 4.150,02 Areal Paquequer Ltda - 890.011/17 - Not.15/2020 - R$ 149,98 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890.958/14 -

• 890.897/2014

  Relação nº 568/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare) prazo 10(dez) dias (1.78) Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890.009/17 - Not.61/2020 - R$ 600,04 Alair de Souza Pereira - 890.257/17 - Not.45/2020 - R$ 346,18 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890.895/14 - Not.21/2020 - R$ 4.152,59, 890.897/14 - Not.31/2020 - R$ 4.150,02 Areal Paquequer Ltda - 890.011/17 - Not.15/2020 - R$ 149,98 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890.958/14 - Not.29/2020 - R$ 115,18 Gabriel Pinheiro Borges

• 890.011/2017

  Relação nº 568/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare) prazo 10(dez) dias (1.78) Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890.009/17 - Not.61/2020 - R$ 600,04 Alair de Souza Pereira - 890.257/17 - Not.45/2020 - R$ 346,18 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890.895/14 - Not.21/2020 - R$ 4.152,59, 890.897/14 - Not.31/2020 - R$ 4.150,02 Areal Paquequer Ltda - 890.011/17 - Not.15/2020 - R$ 149,98 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890.958/14 - Not.29/2020 - R$ 115,18 Gabriel Pinheiro Borges - 890.250/16 - Not.36/2020 - R$ 1.117,12 Giancarlo Batista

• 890.958/2014

  Relação nº 568/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare) prazo 10(dez) dias (1.78) Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890.009/17 - Not.61/2020 - R$ 600,04 Alair de Souza Pereira - 890.257/17 - Not.45/2020 - R$ 346,18 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890.895/14 - Not.21/2020 - R$ 4.152,59, 890.897/14 - Not.31/2020 - R$ 4.150,02 Areal Paquequer Ltda - 890.011/17 - Not.15/2020 - R$ 149,98 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890.958/14 - Not.29/2020 - R$ 115,18 Gabriel Pinheiro Borges - 890.250/16 - Not.36/2020 - R$ 1.117,12 Giancarlo Batista Silva - 890.260/13 - Not.84/2020 - R$ 2.990,95 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda -

• 890.250/2016

  Relação nº 568/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare) prazo 10(dez) dias (1.78) Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890.009/17 - Not.61/2020 - R$ 600,04 Alair de Souza Pereira - 890.257/17 - Not.45/2020 - R$ 346,18 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890.895/14 - Not.21/2020 - R$ 4.152,59, 890.897/14 - Not.31/2020 - R$ 4.150,02 Areal Paquequer Ltda - 890.011/17 - Not.15/2020 - R$ 149,98 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890.958/14 - Not.29/2020 - R$ 115,18 Gabriel Pinheiro Borges - 890.250/16 - Not.36/2020 - R$ 1.117,12 Giancarlo Batista Silva - 890.260/13 - Not.84/2020 - R$ 2.990,95 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890.399/16 - Not.23/2020 - R$ 151,69 Joacir de Oliveira Thomaz

• 890.260/2013

  Anual por Hectare) prazo 10(dez) dias (1.78) Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890.009/17 - Not.61/2020 - R$ 600,04 Alair de Souza Pereira - 890.257/17 - Not.45/2020 - R$ 346,18 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890.895/14 - Not.21/2020 - R$ 4.152,59, 890.897/14 - Not.31/2020 - R$ 4.150,02 Areal Paquequer Ltda - 890.011/17 - Not.15/2020 - R$ 149,98 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890.958/14 - Not.29/2020 - R$ 115,18 Gabriel Pinheiro Borges - 890.250/16 - Not.36/2020 - R$ 1.117,12 Giancarlo Batista Silva - 890.260/13 - Not.84/2020 - R$ 2.990,95 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890.399/16 - Not.23/2020 - R$ 151,69 Joacir de Oliveira Thomaz - 890.300/13 - Not.7/2020 - R$ 3.607,00 João Leonardo da Silva -

• 890.399/2016

  Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890.009/17 - Not.61/2020 - R$ 600,04 Alair de Souza Pereira - 890.257/17 - Not.45/2020 - R$ 346,18 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890.895/14 - Not.21/2020 - R$ 4.152,59, 890.897/14 - Not.31/2020 - R$ 4.150,02 Areal Paquequer Ltda - 890.011/17 - Not.15/2020 - R$ 149,98 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890.958/14 - Not.29/2020 - R$ 115,18 Gabriel Pinheiro Borges - 890.250/16 - Not.36/2020 - R$ 1.117,12 Giancarlo Batista Silva - 890.260/13 - Not.84/2020 - R$ 2.990,95 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890.399/16 - Not.23/2020 - R$ 151,69 Joacir de Oliveira Thomaz - 890.300/13 - Not.7/2020 - R$ 3.607,00 João Leonardo da Silva - 890.851/12 - Not.39/2020 - R$ 205,48 João Pedro Sales de Freitas - 890.011/18 -

• 890.300/2013

  Alair de Souza Pereira - 890.257/17 - Not.45/2020 - R$ 346,18 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890.895/14 - Not.21/2020 - R$ 4.152,59, 890.897/14 - Not.31/2020 - R$ 4.150,02 Areal Paquequer Ltda - 890.011/17 - Not.15/2020 - R$ 149,98 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890.958/14 - Not.29/2020 - R$ 115,18 Gabriel Pinheiro Borges - 890.250/16 - Not.36/2020 - R$ 1.117,12 Giancarlo Batista Silva - 890.260/13 - Not.84/2020 - R$ 2.990,95 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890.399/16 - Not.23/2020 - R$ 151,69 Joacir de Oliveira Thomaz - 890.300/13 - Not.7/2020 - R$ 3.607,00 João Leonardo da Silva - 890.851/12 - Not.39/2020 - R$ 205,48 João Pedro Sales de Freitas - 890.011/18 - Not.57/2020 - R$ 201,85 Marco Aurelio da Costa Abade - 890.244/17 -

• 890.851/2012

  Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890.895/14 - Not.21/2020 - R$ 4.152,59, 890.897/14 - Not.31/2020 - R$ 4.150,02 Areal Paquequer Ltda - 890.011/17 - Not.15/2020 - R$ 149,98 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890.958/14 - Not.29/2020 - R$ 115,18 Gabriel Pinheiro Borges - 890.250/16 - Not.36/2020 - R$ 1.117,12 Giancarlo Batista Silva - 890.260/13 - Not.84/2020 - R$ 2.990,95 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890.399/16 - Not.23/2020 - R$ 151,69 Joacir de Oliveira Thomaz - 890.300/13 - Not.7/2020 - R$ 3.607,00 João Leonardo da Silva - 890.851/12 - Not.39/2020 - R$ 205,48 João Pedro Sales de Freitas - 890.011/18 - Not.57/2020 - R$ 201,85 Marco Aurelio da Costa Abade - 890.244/17 - Not.47/2020 - R$ 2.395,56 Mineração Abreu Granitos e Marmores

• 890.011/2018

  4.152,59, 890.897/14 - Not.31/2020 - R$ 4.150,02 Areal Paquequer Ltda - 890.011/17 - Not.15/2020 - R$ 149,98 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890.958/14 - Not.29/2020 - R$ 115,18 Gabriel Pinheiro Borges - 890.250/16 - Not.36/2020 - R$ 1.117,12 Giancarlo Batista Silva - 890.260/13 - Not.84/2020 - R$ 2.990,95 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890.399/16 - Not.23/2020 - R$ 151,69 Joacir de Oliveira Thomaz - 890.300/13 - Not.7/2020 - R$ 3.607,00 João Leonardo da Silva - 890.851/12 - Not.39/2020 - R$ 205,48 João Pedro Sales de Freitas - 890.011/18 - Not.57/2020 - R$ 201,85 Marco Aurelio da Costa Abade - 890.244/17 - Not.47/2020 - R$ 2.395,56 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890.116/18 - Not.94/2020 - R$ 187,77 Mineração Águas

• 890.244/2017

  Areal Paquequer Ltda - 890.011/17 - Not.15/2020 - R$ 149,98 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890.958/14 - Not.29/2020 - R$ 115,18 Gabriel Pinheiro Borges - 890.250/16 - Not.36/2020 - R$ 1.117,12 Giancarlo Batista Silva - 890.260/13 - Not.84/2020 - R$ 2.990,95 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890.399/16 - Not.23/2020 - R$ 151,69 Joacir de Oliveira Thomaz - 890.300/13 - Not.7/2020 - R$ 3.607,00 João Leonardo da Silva - 890.851/12 - Not.39/2020 - R$ 205,48 João Pedro Sales de Freitas - 890.011/18 - Not.57/2020 - R$ 201,85 Marco Aurelio da Costa Abade - 890.244/17 - Not.47/2020 - R$ 2.395,56 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890.116/18 - Not.94/2020 - R$ 187,77 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890.091/17 - Not.18/2020 - R$ 204,20 Mineração de

• 890.116/2018

  115,18 Gabriel Pinheiro Borges - 890.250/16 - Not.36/2020 - R$ 1.117,12 Giancarlo Batista Silva - 890.260/13 - Not.84/2020 - R$ 2.990,95 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890.399/16 - Not.23/2020 - R$ 151,69 Joacir de Oliveira Thomaz - 890.300/13 - Not.7/2020 - R$ 3.607,00 João Leonardo da Silva - 890.851/12 - Not.39/2020 - R$ 205,48 João Pedro Sales de Freitas - 890.011/18 - Not.57/2020 - R$ 201,85 Marco Aurelio da Costa Abade - 890.244/17 - Not.47/2020 - R$ 2.395,56 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890.116/18 - Not.94/2020 - R$ 187,77 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890.091/17 - Not.18/2020 - R$ 204,20 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891.049/13 - Not.55/2020 - R$ 2.379,48 Mineradora Serra da

• 890.091/2017

  115,18 Gabriel Pinheiro Borges - 890.250/16 - Not.36/2020 - R$ 1.117,12 Giancarlo Batista Silva - 890.260/13 - Not.84/2020 - R$ 2.990,95 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890.399/16 - Not.23/2020 - R$ 151,69 Joacir de Oliveira Thomaz - 890.300/13 - Not.7/2020 - R$ 3.607,00 João Leonardo da Silva - 890.851/12 - Not.39/2020 - R$ 205,48 João Pedro Sales de Freitas - 890.011/18 - Not.57/2020 - R$ 201,85 Marco Aurelio da Costa Abade - 890.244/17 - Not.47/2020 - R$ 2.395,56 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890.116/18 - Not.94/2020 - R$ 187,77 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890.091/17 - Not.18/2020 - R$ 204,20 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891.049/13 - Not.55/2020 - R$ 2.379,48 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890.637/14 - Not.213/2019 - R$ 472,15 Monica Felix

• 891.049/2013

  Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890.399/16 - Not.23/2020 - R$ 151,69 Joacir de Oliveira Thomaz - 890.300/13 - Not.7/2020 - R$ 3.607,00 João Leonardo da Silva - 890.851/12 - Not.39/2020 - R$ 205,48 João Pedro Sales de Freitas - 890.011/18 - Not.57/2020 - R$ 201,85 Marco Aurelio da Costa Abade - 890.244/17 - Not.47/2020 - R$ 2.395,56 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890.116/18 - Not.94/2020 - R$ 187,77 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890.091/17 - Not.18/2020 - R$ 204,20 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891.049/13 - Not.55/2020 - R$ 2.379,48 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890.637/14 - Not.213/2019 - R$ 472,15 Monica Felix Marcondes - 890.308/16 - Not.72/2020 - R$ 207,30 Mundo Mil Trading Importacao e

• 890.637/2014

  151,69 Joacir de Oliveira Thomaz - 890.300/13 - Not.7/2020 - R$ 3.607,00 João Leonardo da Silva - 890.851/12 - Not.39/2020 - R$ 205,48 João Pedro Sales de Freitas - 890.011/18 - Not.57/2020 - R$ 201,85 Marco Aurelio da Costa Abade - 890.244/17 - Not.47/2020 - R$ 2.395,56 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890.116/18 - Not.94/2020 - R$ 187,77 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890.091/17 - Not.18/2020 - R$ 204,20 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891.049/13 - Not.55/2020 - R$ 2.379,48 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890.637/14 - Not.213/2019 - R$ 472,15 Monica Felix Marcondes - 890.308/16 - Not.72/2020 - R$ 207,30 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890306/18 - Not.41/2020 - R$ 5.499,37, 890.305/18 -

• 890.308/2016

  Joacir de Oliveira Thomaz - 890.300/13 - Not.7/2020 - R$ 3.607,00 João Leonardo da Silva - 890.851/12 - Not.39/2020 - R$ 205,48 João Pedro Sales de Freitas - 890.011/18 - Not.57/2020 - R$ 201,85 Marco Aurelio da Costa Abade - 890.244/17 - Not.47/2020 - R$ 2.395,56 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890.116/18 - Not.94/2020 - R$ 187,77 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890.091/17 - Not.18/2020 - R$ 204,20 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891.049/13 - Not.55/2020 - R$ 2.379,48 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890.637/14 - Not.213/2019 - R$ 472,15 Monica Felix Marcondes - 890.308/16 - Not.72/2020 - R$ 207,30 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890306/18 - Not.41/2020 - R$ 5.499,37, 890.305/18 - Not.43/2020 - R$ 7.977,79 Patricia Cristina Matos Robbs - 890.390/17 -

• 890.306/2018

  João Pedro Sales de Freitas - 890.011/18 - Not.57/2020 - R$ 201,85 Marco Aurelio da Costa Abade - 890.244/17 - Not.47/2020 - R$ 2.395,56 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890.116/18 - Not.94/2020 - R$ 187,77 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890.091/17 - Not.18/2020 - R$ 204,20 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891.049/13 - Not.55/2020 - R$ 2.379,48 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890.637/14 - Not.213/2019 - R$ 472,15 Monica Felix Marcondes - 890.308/16 - Not.72/2020 - R$ 207,30 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890306/18 - Not.41/2020 - R$ 5.499,37, 890.305/18 - Not.43/2020 - R$ 7.977,79 Patricia Cristina Matos Robbs - 890.390/17 - Not.63/2020 - R$ 208,81 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890.415/16 - Not.25/2020 - R$

• 890.305/2018

  João Pedro Sales de Freitas - 890.011/18 - Not.57/2020 - R$ 201,85 Marco Aurelio da Costa Abade - 890.244/17 - Not.47/2020 - R$ 2.395,56 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890.116/18 - Not.94/2020 - R$ 187,77 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890.091/17 - Not.18/2020 - R$ 204,20 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891.049/13 - Not.55/2020 - R$ 2.379,48 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890.637/14 - Not.213/2019 - R$ 472,15 Monica Felix Marcondes - 890.308/16 - Not.72/2020 - R$ 207,30 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890306/18 - Not.41/2020 - R$ 5.499,37, 890.305/18 - Not.43/2020 - R$ 7.977,79 Patricia Cristina Matos Robbs - 890.390/17 - Not.63/2020 - R$ 208,81 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890.415/16 - Not.25/2020 - R$ 1.392,01 Sergio Augusto Chagas Soares - 890

• 890.390/2017

  Marco Aurelio da Costa Abade - 890.244/17 - Not.47/2020 - R$ 2.395,56 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890.116/18 - Not.94/2020 - R$ 187,77 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890.091/17 - Not.18/2020 - R$ 204,20 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891.049/13 - Not.55/2020 - R$ 2.379,48 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890.637/14 - Not.213/2019 - R$ 472,15 Monica Felix Marcondes - 890.308/16 - Not.72/2020 - R$ 207,30 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890306/18 - Not.41/2020 - R$ 5.499,37, 890.305/18 - Not.43/2020 - R$ 7.977,79 Patricia Cristina Matos Robbs - 890.390/17 - Not.63/2020 - R$ 208,81 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890.415/16 - Not.25/2020 - R$ 1.392,01 Sergio Augusto Chagas Soares - 890.010/18 - Not.59/2020 - R$ 252,11 Staf - Sociedade Técnica de Areias

• 890.415/2016

  Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890.116/18 - Not.94/2020 - R$ 187,77 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890.091/17 - Not.18/2020 - R$ 204,20 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891.049/13 - Not.55/2020 - R$ 2.379,48 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890.637/14 - Not.213/2019 - R$ 472,15 Monica Felix Marcondes - 890.308/16 - Not.72/2020 - R$ 207,30 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890306/18 - Not.41/2020 - R$ 5.499,37, 890.305/18 - Not.43/2020 - R$ 7.977,79 Patricia Cristina Matos Robbs - 890.390/17 - Not.63/2020 - R$ 208,81 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890.415/16 - Not.25/2020 - R$ 1.392,01 Sergio Augusto Chagas Soares - 890.010/18 - Not.59/2020 - R$ 252,11 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA - 890.056/18 - Not.53/2020 - R$ 1.657,97

• 890.010/2018

  R$ 187,77 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890.091/17 - Not.18/2020 - R$ 204,20 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891.049/13 - Not.55/2020 - R$ 2.379,48 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890.637/14 - Not.213/2019 - R$ 472,15 Monica Felix Marcondes - 890.308/16 - Not.72/2020 - R$ 207,30 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890306/18 - Not.41/2020 - R$ 5.499,37, 890.305/18 - Not.43/2020 - R$ 7.977,79 Patricia Cristina Matos Robbs - 890.390/17 - Not.63/2020 - R$ 208,81 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890.415/16 - Not.25/2020 - R$ 1.392,01 Sergio Augusto Chagas Soares - 890.010/18 - Not.59/2020 - R$ 252,11 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA - 890.056/18 - Not.53/2020 - R$ 1.657,97 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890.015/11 - Not.65/2020 - R$

• 890.056/2018

  2.379,48 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890.637/14 - Not.213/2019 - R$ 472,15 Monica Felix Marcondes - 890.308/16 - Not.72/2020 - R$ 207,30 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890306/18 - Not.41/2020 - R$ 5.499,37, 890.305/18 - Not.43/2020 - R$ 7.977,79 Patricia Cristina Matos Robbs - 890.390/17 - Not.63/2020 - R$ 208,81 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890.415/16 - Not.25/2020 - R$ 1.392,01 Sergio Augusto Chagas Soares - 890.010/18 - Not.59/2020 - R$ 252,11 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA - 890.056/18 - Not.53/2020 - R$ 1.657,97 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890.015/11 - Not.65/2020 - R$ 5.966,93 Valdeci Cesario Nogueira - 890.090/18 - Not.92/2020 - R$ 433,57

• 890.015/2011

  Monica Felix Marcondes - 890.308/16 - Not.72/2020 - R$ 207,30 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890306/18 - Not.41/2020 - R$ 5.499,37, 890.305/18 - Not.43/2020 - R$ 7.977,79 Patricia Cristina Matos Robbs - 890.390/17 - Not.63/2020 - R$ 208,81 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890.415/16 - Not.25/2020 - R$ 1.392,01 Sergio Augusto Chagas Soares - 890.010/18 - Not.59/2020 - R$ 252,11 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA - 890.056/18 - Not.53/2020 - R$ 1.657,97 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890.015/11 - Not.65/2020 - R$ 5.966,93 Valdeci Cesario Nogueira - 890.090/18 - Not.92/2020 - R$ 433,57

• 890.090/2018

  Monica Felix Marcondes - 890.308/16 - Not.72/2020 - R$ 207,30 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890306/18 - Not.41/2020 - R$ 5.499,37, 890.305/18 - Not.43/2020 - R$ 7.977,79 Patricia Cristina Matos Robbs - 890.390/17 - Not.63/2020 - R$ 208,81 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890.415/16 - Not.25/2020 - R$ 1.392,01 Sergio Augusto Chagas Soares - 890.010/18 - Not.59/2020 - R$ 252,11 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA - 890.056/18 - Not.53/2020 - R$ 1.657,97 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890.015/11 - Not.65/2020 - R$ 5.966,93 Valdeci Cesario Nogueira - 890.090/18 - Not.92/2020 - R$ 433,57

• 880.095/2014

  Relação nº 575/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(635) 880.095/2014-JOAO ORESTES SCHNEIDER SANTOS-AI N°7323/2021/DIRAR- 8/ANM

• 880.097/2014

  880.097/2014-JOAO ORESTES SCHNEIDER SANTOS-AI N°7324/2021/DIRAR- 8/ANM

• 880.098/2014

  880.098/2014-JOAO ORESTES SCHNEIDER SANTOS-AI N°7325/2021/DIRAR- 8/ANM

• 880.099/2014

  880.099/2014-JOAO ORESTES SCHNEIDER SANTOS-AI N°7326/2021/DIRAR- 8/ANM

• 880.100/2014

  880.100/2014-JOAO ORESTES SCHNEIDER SANTOS-AI N°7327/2021/DIRAR- 8/ANM

• 880.101/2014

  880.101/2014-JOAO ORESTES SCHNEIDER SANTOS-AI N°7328/2021/DIRAR- 8/ANM

• 860.266/2018

  Relação nº 571/2021 Torna Sem Multa aplicada publicada (6.43) 860.266/2018 - GILSON DIAS DE ARAÚJO - multa publicada no DOU em 21/12/2020| Seção: 1 | Página: 203 / Rel. 92/2020/GO, de acordo com o Despacho nº 165238/DIRAR-3/ANM/2021

• 860.169/2017

  Relação nº 572/2021 Torna Sem Multa aplicada publicada (6.43) 860.169/2017 - Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - multa publicada no DOU em 21/12/2020| Seção: 1 | Página: 203 / Rel. 88/2020/GO, de acordo com o Despacho nº 165238/DIRAR- 3/ANM/2021.

• 871.527/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho -

• 871.528/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules

• 871.529/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração

• 870.217/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos

• 870.992/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos

• 871.264/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio

• 870.891/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de

• 870.895/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda -

• 871.394/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda -

• 870.477/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e

• 874.755/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold

• 871.306/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran

• 870.848/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora

• 871.670/2018

  dias. (6.41) Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19, 871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18,

• 870.516/2019

  871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19,

• 871.632/2017

  871528/19, 871529/19 Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19,

• 871.381/2018

  Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19,

• 871.651/2018

  Chrysus Participacoes S.A. - 870992/20 Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil

• 871.480/2018

  Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora

• 871.521/2018

  Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. -

• 871.802/2018

  Edna Cristina Nolasco de Oliveira me - 871264/19 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19

• 871.306/2019

  Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21,

• 871.381/2019

  Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21,

• 871.382/2019

  Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago

• 871.385/2019

  Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza

• 871.554/2019

  Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870895/19 Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza Amorim -

• 871.555/2019

  Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza Amorim - 870108/19

• 871.557/2019

  Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza Amorim - 870108/19 Valdecio Rabelo

• 871.559/2019

  Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza Amorim - 870108/19 Valdecio Rabelo Chagas -

• 871.561/2019

  Jose Ivo Soares Dos Santos - 871394/19 Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza Amorim - 870108/19 Valdecio Rabelo Chagas - 870122/19

• 871.568/2019

  Jvsn Empreendimentos Imobiliarios Eireli - 870477/19 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza Amorim - 870108/19 Valdecio Rabelo Chagas - 870122/19

• 871.048/2019

  Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza Amorim - 870108/19 Valdecio Rabelo Chagas - 870122/19

• 870.058/2021

  Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza Amorim - 870108/19 Valdecio Rabelo Chagas - 870122/19

• 870.059/2021

  Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza Amorim - 870108/19 Valdecio Rabelo Chagas - 870122/19

• 870.390/2021

  Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 871306/20 Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza Amorim - 870108/19 Valdecio Rabelo Chagas - 870122/19

• 870.108/2019

  Mg3 Granitos Ltda - 870848/20 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza Amorim - 870108/19 Valdecio Rabelo Chagas - 870122/19

• 870.122/2019

  Mineração Bahia de Rochas Ltda - 871670/18 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda me - 870516/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 Mineradora Tabuleiro Ltda - 871651/18, 871480/18, 871521/18, 871802/18 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19, 871381/19, 871382/19, 871385/19, 871554/19, 871555/19, 871557/19, 871559/19, 871561/19, 871568/19 Pedra do Sol Brasil Mineradora LTDA. - 871048/19 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 870058/21, 870059/21, 870390/21 Thiago de Souza Amorim - 870108/19 Valdecio Rabelo Chagas - 870122/19

• 871.614/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19,

• 870.907/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19

• 871.258/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e

• 870.154/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda -

• 870.933/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16

• 870.918/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves

• 870.919/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante -

• 870.920/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19

• 870.921/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia

• 871.588/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite

• 871.587/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. -

• 871.689/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds

• 871.598/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de

• 872.748/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l

• 870.199/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias

• 870.940/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz -

• 871.641/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18

• 870.291/2019

  dias. (6.41) A.b.r.e Pedreira Ltda me - 871614/18 Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique

• 871.470/2018

  Adão Ramos Costa Filho Epp - 870907/19 Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai

• 870.904/2019

  Antonio Brito Teixeira me - 871258/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e

• 872.056/2017

  Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19

• 871.799/2018

  Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870933/19, 870918/19, 870919/19, 870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro

• 870.279/2018

  870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova

• 871.514/2018

  870920/19, 870921/19, 871588/19, 871587/19 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871689/18 Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina -

• 871.164/2019

  Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar

• 871.631/2018

  Brasil Manganes Ltda - 871598/19 Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo

• 871.807/2018

  Brazil Iron Mineracao LTDA. - 872748/16 Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração

• 871.087/2019

  Bruno Chaves Violante - 870199/19 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19,

• 870.228/2019

  Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 870940/14 Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19,

• 870.112/2019

  Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19

• 870.113/2019

  Cléber Júnior Valim Ramos - 871641/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon

• 872.116/2017

  Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18

• 872.108/2017

  Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 870291/19 e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito

• 870.803/2018

  e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19

• 871.330/2019

  e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto -

• 871.322/2019

  e l Parente Eireli - 871470/18 Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro

• 871.260/2019

  Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge

• 871.259/2019

  Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate -

• 871.181/2019

  Edcarlos Dias Pacheco me - 870904/19 Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19

• 870.006/2019

  Edinalvo Holz - 872056/17 Eduardo Lima - 871799/18 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19

• 870.686/2018

  Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 870279/18 Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19

• 870.281/2019

  Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19

• 870.453/2019

  Henrique Botelho de Andrade - 871514/18 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. -

• 870.352/2019

  Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871164/19 Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva -

• 870.976/2019

  Jackeline Lonardoni Ribeiro Miguel - 871631/18 Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805

• 870.308/2019

  Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação &

• 871.108/2019

  Jeova Ferreira - 871087/19 José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos

• 871.069/2019

  José Arlindo Pina - 870228/19 José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza -

• 870.303/2018

  José Humberto Cardoso Oliveira - 870112/19, 870113/19 Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18

• 871.806/2017

  Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda -

• 871.805/2017

  Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18

• 871.804/2017

  Josemar Soares Vieira - 872116/17, 872108/17 Jucenildo Fiorini - 870803/18 Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes

• 870.836/2019

  Jvs Mineração Ltda - 871330/19, 871322/19, 871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342

• 872.119/2017

  871260/19, 871259/19, 871181/19 Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18

• 871.403/2018

  Kaio Vinicius Rocha Brito - 870006/19 Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5

• 871.548/2018

  Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20

• 870.498/2018

  Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18

• 870.335/2018

  Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica

• 870.336/2018

  Manoelito Soares Ferraz - 870281/19 Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda -

• 870.497/2018

  Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18,

• 870.496/2018

  Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18,

• 870.343/2018

  Marcos César Alves Souto - 870453/19 Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 870.342/2018

  Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 870.341/2018

  Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 870.340/2018

  Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 870.339/2018

  Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 870.338/2018

  Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 870.337/2018

  Mauro Jose Dos Santos Costa - 870976/19 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 870.245/2020

  Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 870.246/2020

  Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870308/19 Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 871.636/2018

  Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 870.744/2018

  Mineracao Pietra Ltda - 871108/19 Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 870.743/2018

  Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 870.789/2018

  Mineradora Diamante Negro LTDA. - 871069/19 Monah Ohana Guimaraes da Silva - 870303/18 Nestor Hermes - 871806/17, 871805/17, 871804/17 Norte Rochas Importação & Exportação de Minerais Não Metálicos Ltda - 870836/19 Patricia Karla de Souza - 872119/17 Paulo Hnerique de Matos - 871403/18 Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 Rmb Manganes Ltda - 870498/18, 870335/18, 870336/18, 870497/18, 870496/18, 870343/18, 870342/18, 870341/18, 870340/18, 870339/18, 870338/18, 870337/18 Sm5 Participações LTDA. - 870245/20, 870246/20 Solar Sda LTDA. - 871636/18 Sudamerica Ltda - 870744/18, 870743/18, 870789/18

• 896.168/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 896168/16 - A.I. 6886/21 Chrysus Participacoes S.A. - 896167/20 - A.I. 7236/21, 896166/20 - A.I. 7235/21, 896165/20 - A.I. 7234/21, 896164/20 - A.I. 7233/21, 896163/20 - A.I. 7232/21, 896162/20 - A.I. 7231/21,

• 896.167/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 896168/16 - A.I. 6886/21 Chrysus Participacoes S.A. - 896167/20 - A.I. 7236/21, 896166/20 - A.I. 7235/21, 896165/20 - A.I. 7234/21, 896164/20 - A.I. 7233/21, 896163/20 - A.I. 7232/21, 896162/20 - A.I. 7231/21, 896161/20 - A.I. 7230/21, 896160/20 - A.I. 7229/21,

• 896.166/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 896168/16 - A.I. 6886/21 Chrysus Participacoes S.A. - 896167/20 - A.I. 7236/21, 896166/20 - A.I. 7235/21, 896165/20 - A.I. 7234/21, 896164/20 - A.I. 7233/21, 896163/20 - A.I. 7232/21, 896162/20 - A.I. 7231/21, 896161/20 - A.I. 7230/21, 896160/20 - A.I. 7229/21, 896159/20 - A.I.

• 896.165/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 896168/16 - A.I. 6886/21 Chrysus Participacoes S.A. - 896167/20 - A.I. 7236/21, 896166/20 - A.I. 7235/21, 896165/20 - A.I. 7234/21, 896164/20 - A.I. 7233/21, 896163/20 - A.I. 7232/21, 896162/20 - A.I. 7231/21, 896161/20 - A.I. 7230/21, 896160/20 - A.I. 7229/21, 896159/20 - A.I.

• 896.164/2020

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• 896.163/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 896168/16 - A.I. 6886/21 Chrysus Participacoes S.A. - 896167/20 - A.I. 7236/21, 896166/20 - A.I. 7235/21, 896165/20 - A.I. 7234/21, 896164/20 - A.I. 7233/21, 896163/20 - A.I. 7232/21, 896162/20 - A.I. 7231/21, 896161/20 - A.I. 7230/21, 896160/20 - A.I. 7229/21, 896159/20 - A.I.

• 896.162/2020

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• 896.161/2020

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• 896.160/2020

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• 896.159/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 896168/16 - A.I. 6886/21 Chrysus Participacoes S.A. - 896167/20 - A.I. 7236/21, 896166/20 - A.I. 7235/21, 896165/20 - A.I. 7234/21, 896164/20 - A.I. 7233/21, 896163/20 - A.I. 7232/21, 896162/20 - A.I. 7231/21, 896161/20 - A.I. 7230/21, 896160/20 - A.I. 7229/21, 896159/20 - A.I.