ato de gestão; podendo vir a assumir, na via de consequência, responsabilidade nas esferas civil, penal e administrativa em face de — página do DOU de 15/05/2015

Processos citados

• 886.468/2007

  o- 65/2015-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 886.468/2007-ANTÔNIO

• 886.557/2014

  Alvará n°499/2010 - Cessionario:886.557/2014-CESAR & CESAR CONSTRU- ÇÕES E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 886.558/2014

  Alvará n°499/2010 - Cessionario:886.558/2014-CESAR & CESAR CONSTRU- ÇÕES E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 886.559/2014

  Alvará n°499/2010 - Cessionario:886.559/2014-CESAR & CESAR CONSTRU- ÇÕES E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 880.048/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jws Comércio de Areia Ltda - 880048/12

• 880.115/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos

• 880.090/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis

• 880.091/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis -

• 880.255/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara

• 880.256/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi

• 880.257/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho

• 880.258/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa -

• 880.259/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11

• 880.193/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880063

• 880.239/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880063/13, 880064/13 Jws Comércio de Areia

• 880.285/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880063/13, 880064/13 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 nv Industria

• 880.165/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880063/13, 880064/13 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 nv Industria Comercio e Construcao Ltda -

• 880.239/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880063/13, 880064/13 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 nv Industria Comercio e Construcao Ltda - 880456/11 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13

• 880.063/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880063/13, 880064/13 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 nv Industria Comercio e Construcao Ltda - 880456/11 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Rosemi Ferreira da Silva - 880048/12

• 880.064/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880063/13, 880064/13 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 nv Industria Comercio e Construcao Ltda - 880456/11 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Rosemi Ferreira da Silva - 880048/12

• 880.403/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880063/13, 880064/13 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 nv Industria Comercio e Construcao Ltda - 880456/11 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Rosemi Ferreira da Silva - 880048/12

• 880.456/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880063/13, 880064/13 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 nv Industria Comercio e Construcao Ltda - 880456/11 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Rosemi Ferreira da Silva - 880048/12

• 880.191/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880063/13, 880064/13 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 nv Industria Comercio e Construcao Ltda - 880456/11 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Rosemi Ferreira da Silva - 880048/12

• 880.192/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Weber - 880115/13 Agamenon do Nascimento Silva - 880090/10, 880091/10, 880255/11, 880256/11, 880257/11, 880258/11, 880259/11 Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 Bmix Participações LTDA. - 880239/09 Carlos Vitorino da Silva - 880285/12 Hilce Pinho Assis - 880165/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880239/11 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880063/13, 880064/13 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 nv Industria Comercio e Construcao Ltda - 880456/11 Paulo Carlos De'carli - 880191/13, 880192/13 Rosemi Ferreira da Silva - 880048/12

• 880.184/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.162/2015 - R$ 6.621,80 Pmb Projetos Minerarios do Brasil Ltda - 880310/11 - Not.161/2015 - R$ 17.517,75

• 880.310/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.162/2015 - R$ 6.621,80 Pmb Projetos Minerarios do Brasil Ltda - 880310/11 - Not.161/2015 - R$ 17.517,75

• 880.293/2009

  o- 42/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Sicsu Silva - 880293/09 - Not.188/2015 - R$ 579,40, 880098/10 - Not.192/2015 - R$ 165,01 Francisco Geraldo Lopes - 880109/10 - Not.194/2015 - R$ 1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$

• 880.098/2010

  o- 42/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Sicsu Silva - 880293/09 - Not.188/2015 - R$ 579,40, 880098/10 - Not.192/2015 - R$ 165,01 Francisco Geraldo Lopes - 880109/10 - Not.194/2015 - R$ 1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$ 6.744,79, 880078/10 - Not.191/2015 - R

• 880.109/2010

  o- 42/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Sicsu Silva - 880293/09 - Not.188/2015 - R$ 579,40, 880098/10 - Not.192/2015 - R$ 165,01 Francisco Geraldo Lopes - 880109/10 - Not.194/2015 - R$ 1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$ 6.744,79, 880078/10 - Not.191/2015 - R$ 155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 -

• 880.911/2008

  o- 42/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Sicsu Silva - 880293/09 - Not.188/2015 - R$ 579,40, 880098/10 - Not.192/2015 - R$ 165,01 Francisco Geraldo Lopes - 880109/10 - Not.194/2015 - R$ 1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$ 6.744,79, 880078/10 - Not.191/2015 - R$ 155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 - Not.187/2015 - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015

• 880.076/2010

  o- 42/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Sicsu Silva - 880293/09 - Not.188/2015 - R$ 579,40, 880098/10 - Not.192/2015 - R$ 165,01 Francisco Geraldo Lopes - 880109/10 - Not.194/2015 - R$ 1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$ 6.744,79, 880078/10 - Not.191/2015 - R$ 155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 - Not.187/2015 - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015 - R$ 70,41 Juliana Andrade Sobral

• 880.078/2010

  o- 42/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Sicsu Silva - 880293/09 - Not.188/2015 - R$ 579,40, 880098/10 - Not.192/2015 - R$ 165,01 Francisco Geraldo Lopes - 880109/10 - Not.194/2015 - R$ 1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$ 6.744,79, 880078/10 - Not.191/2015 - R$ 155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 - Not.187/2015 - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015 - R$ 70,41 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - Not.195/2015 - R$

• 880.094/2009

  o- 42/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Sicsu Silva - 880293/09 - Not.188/2015 - R$ 579,40, 880098/10 - Not.192/2015 - R$ 165,01 Francisco Geraldo Lopes - 880109/10 - Not.194/2015 - R$ 1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$ 6.744,79, 880078/10 - Not.191/2015 - R$ 155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 - Not.187/2015 - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015 - R$ 70,41 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - Not.195/2015 - R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$

• 880.069/2010

  o- 42/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Sicsu Silva - 880293/09 - Not.188/2015 - R$ 579,40, 880098/10 - Not.192/2015 - R$ 165,01 Francisco Geraldo Lopes - 880109/10 - Not.194/2015 - R$ 1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$ 6.744,79, 880078/10 - Not.191/2015 - R$ 155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 - Not.187/2015 - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015 - R$ 70,41 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - Not.195/2015 - R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045

• 880.135/2010

  o- 42/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Sicsu Silva - 880293/09 - Not.188/2015 - R$ 579,40, 880098/10 - Not.192/2015 - R$ 165,01 Francisco Geraldo Lopes - 880109/10 - Not.194/2015 - R$ 1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$ 6.744,79, 880078/10 - Not.191/2015 - R$ 155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 - Not.187/2015 - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015 - R$ 70,41 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - Not.195/2015 - R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me -

• 880.206/2010

  o- 42/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Sicsu Silva - 880293/09 - Not.188/2015 - R$ 579,40, 880098/10 - Not.192/2015 - R$ 165,01 Francisco Geraldo Lopes - 880109/10 - Not.194/2015 - R$ 1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$ 6.744,79, 880078/10 - Not.191/2015 - R$ 155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 - Not.187/2015 - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015 - R$ 70,41 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - Not.195/2015 - R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 -

• 880.045/2009

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Sicsu Silva - 880293/09 - Not.188/2015 - R$ 579,40, 880098/10 - Not.192/2015 - R$ 165,01 Francisco Geraldo Lopes - 880109/10 - Not.194/2015 - R$ 1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$ 6.744,79, 880078/10 - Not.191/2015 - R$ 155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 - Not.187/2015 - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015 - R$ 70,41 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - Not.195/2015 - R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13

• 880.036/2011

  880098/10 - Not.192/2015 - R$ 165,01 Francisco Geraldo Lopes - 880109/10 - Not.194/2015 - R$ 1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$ 6.744,79, 880078/10 - Not.191/2015 - R$ 155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 - Not.187/2015 - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015 - R$ 70,41 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - Not.195/2015 - R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil

• 880.035/2013

  1.885,93, 880911/08 - Not.185/2015 - R$ 155,60, 880076/10 - Not.190/2015 - R$ 6.744,79, 880078/10 - Not.191/2015 - R$ 155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 - Not.187/2015 - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015 - R$ 70,41 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - Not.195/2015 - R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08

• 880.167/2008

  155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 - Not.187/2015 - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015 - R$ 70,41 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - Not.195/2015 - R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15,

• 880.168/2008

  155,60 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09 - Not.187/2015 - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015 - R$ 70,41 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - Not.195/2015 - R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54,

• 880.169/2008

  - R$ 712,29, 880069/10 - Not.189/2015 - R$ 70,41 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - Not.195/2015 - R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57,

• 880.170/2008

  Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - Not.195/2015 - R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27,

• 880.171/2008

  R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51,

• 880.172/2008

  R$ 297,04 Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43,

• 880.173/2008

  Donato Lopes - 880206/10 - Not.196/2015 - R$ 316,96 Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54,

• 880.174/2008

  Manuel Lopes da Silva - 880045/09 - Not.186/2015 - R$ 1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54,

• 880.175/2008

  1.488,55 Minasa Mineração Ltda me - 880036/11 - Not.197/2015 - R$ 3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26,

• 880.176/2008

  3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26, 880180/08 - Not.178/2015 - R$ 30.292,17,

• 880.177/2008

  3.828,66 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 - Not.163/2015 - R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26, 880180/08 - Not.178/2015 - R$ 30.292,17, 880181/08 - Not.179/2015 - R$ 8.914,73,

• 880.178/2008

  R$ 3.307,56 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26, 880180/08 - Not.178/2015 - R$ 30.292,17, 880181/08 - Not.179/2015 - R$ 8.914,73, 880182/08 - Not.180/2015 - R$ 29.969,35,

• 880.179/2008

  Paulo Carlos De'carli - 880035/13 - Not.164/2015 - R$ 3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26, 880180/08 - Not.178/2015 - R$ 30.292,17, 880181/08 - Not.179/2015 - R$ 8.914,73, 880182/08 - Not.180/2015 - R$ 29.969,35, 880245/08 - Not.181/2015 - R$ 30.309,21,

• 880.180/2008

  3.307,56 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26, 880180/08 - Not.178/2015 - R$ 30.292,17, 880181/08 - Not.179/2015 - R$ 8.914,73, 880182/08 - Not.180/2015 - R$ 29.969,35, 880245/08 - Not.181/2015 - R$ 30.309,21, 880246/08 - Not.182/2015 - R$ 28.615,68,

• 880.181/2008

  Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26, 880180/08 - Not.178/2015 - R$ 30.292,17, 880181/08 - Not.179/2015 - R$ 8.914,73, 880182/08 - Not.180/2015 - R$ 29.969,35, 880245/08 - Not.181/2015 - R$ 30.309,21, 880246/08 - Not.182/2015 - R$ 28.615,68, 880657/08 - Not.184/2015 - R$ 6.058,59 Terra &

• 880.182/2008

  Not.165/2015 - R$ 28.671,73, 880168/08 - Not.166/2015 - R$ 297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26, 880180/08 - Not.178/2015 - R$ 30.292,17, 880181/08 - Not.179/2015 - R$ 8.914,73, 880182/08 - Not.180/2015 - R$ 29.969,35, 880245/08 - Not.181/2015 - R$ 30.309,21, 880246/08 - Not.182/2015 - R$ 28.615,68, 880657/08 - Not.184/2015 - R$ 6.058,59 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880090/11 -

• 880.245/2008

  297,04, 880169/08 - Not.167/2015 - R$ 29.324,24, 880170/08 - Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26, 880180/08 - Not.178/2015 - R$ 30.292,17, 880181/08 - Not.179/2015 - R$ 8.914,73, 880182/08 - Not.180/2015 - R$ 29.969,35, 880245/08 - Not.181/2015 - R$ 30.309,21, 880246/08 - Not.182/2015 - R$ 28.615,68, 880657/08 - Not.184/2015 - R$ 6.058,59 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880090/11 - Not.198/2015 - R$ 1.343,51, 880101/10 - Not

• 880.246/2008

  Not.168/2015 - R$ 28.788,48, 880171/08 - Not.169/2015 - R$ 29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26, 880180/08 - Not.178/2015 - R$ 30.292,17, 880181/08 - Not.179/2015 - R$ 8.914,73, 880182/08 - Not.180/2015 - R$ 29.969,35, 880245/08 - Not.181/2015 - R$ 30.309,21, 880246/08 - Not.182/2015 - R$ 28.615,68, 880657/08 - Not.184/2015 - R$ 6.058,59 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880090/11 - Not.198/2015 - R$ 1.343,51, 880101/10 - Not.199/2015 - R$ 1.226,98

• 880.657/2008

  29.947,15, 880172/08 - Not.170/2015 - R$ 30.312,54, 880173/08 - Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26, 880180/08 - Not.178/2015 - R$ 30.292,17, 880181/08 - Not.179/2015 - R$ 8.914,73, 880182/08 - Not.180/2015 - R$ 29.969,35, 880245/08 - Not.181/2015 - R$ 30.309,21, 880246/08 - Not.182/2015 - R$ 28.615,68, 880657/08 - Not.184/2015 - R$ 6.058,59 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880090/11 - Not.198/2015 - R$ 1.343,51, 880101/10 - Not.199/2015 - R$ 1.226,98

• 880.090/2011

  Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26, 880180/08 - Not.178/2015 - R$ 30.292,17, 880181/08 - Not.179/2015 - R$ 8.914,73, 880182/08 - Not.180/2015 - R$ 29.969,35, 880245/08 - Not.181/2015 - R$ 30.309,21, 880246/08 - Not.182/2015 - R$ 28.615,68, 880657/08 - Not.184/2015 - R$ 6.058,59 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880090/11 - Not.198/2015 - R$ 1.343,51, 880101/10 - Not.199/2015 - R$ 1.226,98

• 880.101/2010

  Not.171/2015 - R$ 24.307,57, 880174/08 - Not.172/2015 - R$ 30.299,27, 880175/08 - Not.173/2015 - R$ 30.301,51, 880176/08 - Not.174/2015 - R$ 24.727,43, 880177/08 - Not.175/2015 - R$ 30.312,54, 880178/08 - Not.176/2015 - R$ 30.312,54, 880179/08 - Not.177/2015 - R$ 30.302,26, 880180/08 - Not.178/2015 - R$ 30.292,17, 880181/08 - Not.179/2015 - R$ 8.914,73, 880182/08 - Not.180/2015 - R$ 29.969,35, 880245/08 - Not.181/2015 - R$ 30.309,21, 880246/08 - Not.182/2015 - R$ 28.615,68, 880657/08 - Not.184/2015 - R$ 6.058,59 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880090/11 - Not.198/2015 - R$ 1.343,51, 880101/10 - Not.199/2015 - R$ 1.226,98

• 870.264/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12,

• 870.194/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira -

• 870.195/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11

• 870.196/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex

• 870.197/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda -

• 870.198/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12

• 870.199/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz

• 870.200/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida

• 870.001/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil

• 874.634/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12

• 870.303/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12

• 870.304/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12

• 874.299/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12

• 870.116/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12

• 874.647/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12

• 874.649/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12

• 870.360/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12

• 870.361/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12

• 870.362/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12

• 870.364/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12

• 870.365/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12

• 870.366/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apolo International Stones LTDA. - 870264/12 Casablanca Mineração Ltda - 870194/12, 870195/12, 870196/12, 870197/12, 870198/12, 870199/12, 870200/12 Christovam Monteiro de Almeida - 870001/12 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11, 870303/12, 870304/12 Nataildo Sampaio de Oliveira - 874299/11 Rockex Mineração Ltda - 870116/12 Sidney Diniz de Almeida - 874647/11, 874649/11, Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12

• 870.088/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da

• 870.074/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13

• 870.039/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos

• 870.543/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba

• 870.544/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações

• 870.547/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis

• 871.293/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena

• 870.018/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12

• 870.028/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda

• 872.058/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13

• 872.059/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz

• 870.096/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting

• 872.430/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12,

• 872.431/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12

• 872.145/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13,

• 870.099/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324

• 870.100/2013

  Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325

• 870.101/2013

  Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870088/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326

• 870.653/2012

  Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13

• 870.367/2012

  870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 870.368/2012

  870074/13 Cbv Construtora Ltda - 870039/13 Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.222/2013

  Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.256/2013

  Cleide Santos Lima - 870543/12, 870544/12 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.263/2013

  Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.277/2013

  Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.324/2013

  Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.325/2013

  Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.326/2013

  Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.351/2013

  Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.352/2013

  Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.437/2013

  Deusdete da Silva Rebouças - 871293/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.438/2013

  Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.470/2013

  Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 871.518/2013

  Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Herenilson Vieira Dos Santos 61457051591 - 870028/13 Itajuba Participações Ltda - 872058/12, 872059/12 Mário Sérgio Reis Silva - 870096/13 Mineração Antena Dourada Ltda - 872430/12, 872431/12 Mineradora Minerva LTDA. - 872145/12 Padreco Granitos Ltda me - 870099/13, 870100/13, 870101/13 Sidney Diniz de Almeida - 870653/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870367/12, 870368/12 Zuk do Brasil LTDA. me - 871222/13, 871256/13, 871263/13, 871277/13, 871324/13, 871325/13, 871326/13, 871351/13, 871352/13, 871437/13, 871438/13, 871470/13, 871518/13

• 870.074/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Robson Antônio Guimarães - 870074/14, 870075/14, 870170/14

• 870.075/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Robson Antônio Guimarães - 870074/14, 870075/14, 870170/14

• 870.170/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Robson Antônio Guimarães - 870074/14, 870075/14, 870170/14

• 874.627/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) W.C. Transportesz & Contruções Ltda me - 874627/11

• 896.059/2006

  o- 62/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 896.059/2006-MARIA DE

• 896.042/2010

  - AI N°602/2012 896.042/2010-IMPERIALE

• 896.061/2010

  - AI N°103/2015 896.061/2010-MARINETE SEREZINE BRAIDO

• 896.072/2010

  N°104/2015 896.072/2010-SABBIA COMERCIO DE AREIA LTDA ME - AI N°317/2014

• 896.080/2010

  896.080/2010-IMPERIALE

• 896.085/2010

  - AI N°105/2015 896.085/2010-DOUGLA XAVIER - AI N°106/2015

• 896.144/2010

  896.144/2010-GRANITOS

• 896.146/2010

  - AI N°107/2015 896.146/2010-WELLINGTON MENELLI - AI N°108/2015

• 896.165/2010

  896.165/2010-ANTÔNIO

• 896.168/2010

  - AI N°124/2015 896.168/2010-ONÉSIO DE PALMA - AI N°123/2015

• 896.171/2010

  896.171/2010-IOZY

• 896.172/2010

  ME. - AI N°127/2015 896.172/2010-PEIXOTO E

• 896.224/2010

  - AI N°122/2015 896.224/2010-TECTON COMERCIO EXTERIOR LTDA. - AI N°120/2015

• 896.247/2010

  896.247/2010-MACHAL MINERAÇÃO ALFREDO CHA- VES LTDA - AI N°115/2015

• 896.273/2010

  896.273/2010-MARCUS

• 896.302/2010

  - AI 896.302/2010-JULIA ELIZABETH SECOMANDI

• 806.569/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Cinco Estrelas Ltda - 806569/11 - A.I. 70/15

• 832.309/2011

  o- 307/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.309/2011-GEOTRON IMPORTAÇÃO E EXPORTA-