Página do DOU de 04/02/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.990/1996-ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ITABI- RITO LTDA- Fonte Yguaba (poço) e Fonte Ycuara (poço) - Marca: Crystal - Recipiente 10L sem gás- MOGI DAS CRUZES/SP 821.915/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DO SUL LTDA.- Fonte Paraíso - Marca: Nova Vida - copo 200mL, sem gás- PIEDADE/SP, PILAR DO SUL/SP 820.209/2000-MINERAÇÃO VALE DOS PRATA LTDA- Fonte Cristina - Marcas: Vale dos Prata - Premium, Crystal-Leve e Vivend-Leve - Recipientes de 310mL e 510mL sem gás e gaseificada artificialmente, Recipientes de 1,5L e 5L sem gás e Recipientes de 10L e 20L sem gás e Recipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente.- JUQUITIBA/SP 821.276/2000-FONTE PEDRA BRANCA ÁGUA MINE- RAL LTDA- Fonte Boa Esperança e Fonte Pedra Branca - Marca: Villa Fonte - Recipientes de: 200mL, 300mL, 510mL, 1,5L, 2L, 5L, 8L, 10L e 20L sem gás - Recipientes de: 200mL, 300mL, 510mL, 1,5L, 2L, 5L e 8L sem gás, respectivamente.- BOA ES- PERANÇA DO SUL/SP 820.586/2003-ACQUALINE ENGARRAFADORA E DIS- TRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA- Fonte Francisco Rhigi - Marca: Acqua Aline - Recipientes: 10L e 20L sem gás.- NOVA CASTILHO/SP 820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA- Fonte Maristela (Poço) - Marca: H7 - Recipientes: 510mL, 1L, 1,5L, 2L, 5L, 10L e 20L sem gás.- ANALÂNDIA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 820.674/1997-FAZEMOS INCORPORADORA LTDA- AI Nº 196/12-DFISC/DNPM/SP - 21.05.12 821.251/2001-MINERADORA PACKER LTDA.- AI Nº 477/13-DFISC/DNPM/SP - 18.06.13 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 821.251/2001-Mineradora Packer Ltda.- AI N° 477/13- DFISC/DNPM/SP - 10.09.13 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.691/1954-ÁGUA MOGIANA LTDA-OF. N°061/14- DFISC/DNPM/SP, de 22.01.14 007.494/1960-JRJ ÁGUAS MINERAIS LTDA.-OF. N°057/14-DFISC/DNPM/SP, de 21.01.14 002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA-OF. N°029/14-DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 804.148/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP-OF. N°056/14-DFISC/DNPM/SP, de 21.01.14 823.296/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA-OF. N°046/14-DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.-OF. N°066/14- DFISC/DNPM/SP, de 21.03.14 810.312/1974-EMPRESA DE MINEAÇÃO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°067/14-DFISC/DNPM/SP, de 23.01.14 802.584/1975-COMEXIM LTDA.-OF. N°054/14- DFISC/DNPM/SP, de 21.01.14 810.695/1975-MINERAÇÃO SANTA MARGARIDA-OF. N°053/14-DFISC/DNPM/SP, de 21.01.14 806.621/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO MANTOVA- NI LTDA-OF. N°050/14, 051/14 e 052/14-DFISC/DNPM/SP, de 20.01.14 821.542/1987-SÓCRATES POTYGUARA IMÓVEIS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°058/14-DFISC/DNPM/SP - 22.01.14 821.971/1987-ÁGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDA- OF. N°059/14-DFISC/DNPM/SP, de 22.01.14 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA-OF. N°015/14- FDISC/DNPM/SP - 20.01.14 820.728/1995-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°049/14-DFISC/DNPM/SP, de 20.01.14 820.111/1996-EMPRESA MINERADORA SANTA RITA DE SERRA NEGRA LTDA EPP-OF. N°026/14-DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 820.229/1997-REFRIGERANTES XERETA CSA LTDA- OF. N°045/14-DFISC/DNPM/SP, de 17.01.14 820.674/1997-FAZEMOS INCORPORADORA LTDA-OF. N°040/14-DFISC/DNPM/SP - 15.01.14 820.674/1997-FAZEMOS INCORPORADORA LTDA-OF. N°043/14-DFISC/DNPM/SP, de 17.01.14 820.980/1997-FONTE VERONICA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°063/14-DFISC/DNPM/SP, de 23.01.14 821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°047/14-DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 821.891/1998-FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°021/14-DFISC/DNPM/SP -20.01.14 821.891/1998-FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°021/14-DFISC/DNPM/SP -20.01.14 821.915/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DO SUL LTDA.-OF. N°Of. nºs 033 e 034/14-DFISC/DNPM/SP - 14.01.14 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINE- RAIS LTDA EPP-OF. N°044/14-DFISC/DNPM/SP, de 17.01.14 820.209/2000-MINERAÇÃO VALE DOS PRATA LTDA- OF. N°042/14-DFISC/DNPM/SP, de 17.01.14 820.565/2000-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL BILAGUA LTDA.-OF. N°038/14-DFISC/DNPM/SP, de 15.01.14 821.276/2000-FONTE PEDRA BRANCA ÁGUA MINE- RAL LTDA-OF. N°065/14-DFISC/DNPM/SP, de 23.01.14 820.452/2001-MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LT- DA-OF. N°031/14 e 032/14-DFISC/DNPM/SP, de 14.01.14 820.506/2001-CHOHFI MINERADORA LTDA EPP-OF. N°023/14-DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 821.247/2001-MINERAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA SÃO GERALDO DE FRANCA LTDA-OF. N°030/14- DFISC/DNPM/SP, de 14.01.14 820.586/2003-ACQUALINE ENGARRAFADORA E DIS- TRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°012/14- DFISC/DNPM/SP, de 13.01.14 820.921/2003-FLOW WATER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°060/14-DFISC/DNPM/SP, de 22.01.14 820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA-OF. N°013/14-DFISC/DNPM/SP, de 13.01.14 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 007.026/1961-TREVISI & TREVISI LTDA-OF. N°028/14- DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 820.985/1999-TREVISI & TREVISI LTDA-OF. N°028/14- DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 007.026/1961-TREVISI & TREVISI LTDA-OF. N°027/14- DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 810.312/1974-EMPRESA DE MINEAÇÃO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°016/14-DFSC/DNPM/SP - 20.01.14 820.267/1992-JOSÉ BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA EPP-OF. N°017/14-DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA-OF. N°014/14- DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 820.111/1996-EMPRESA MINERADORA SANTA RITA DE SERRA NEGRA LTDA EPP-OF. N°025/14-DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 821.891/1998-FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°022/14-DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 820.985/1999-TREVISI & TREVISI LTDA-OF. N°027/14- DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 820.506/2001-CHOHFI MINERADORA LTDA EPP-OF. N°024/14-DFISC/DNPM/SP - 20.01.14 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 15/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114) 864.512/1996-IAMGOLD BRASIL PROSPECÇÃO MINE- RAL LTDA. Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 864.218/2007-JANOS PEREIRA LELIS 864.678/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA. Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 864.039/2009-PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- AI N°36/2014 - DNPM/TO Determina arquivamento Auto de infração(230) 864.678/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-AI N°857/2013 - 858/2013 - 859/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.518/2007-VULCANO MINERADORA S A-OF. N°09/2014 - SUP/DNPM/TO 864.520/2007-VULCANO MINERADORA S A-OF. N°08/2014 - SUP/DNPM/TO 864.225/2010-DI CASTRO´S CONSTRUTORA LTDA ME-OF. N°1.944/2013 - SUP/DNPM/TO Despacho publicado(256) 864.678/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-DEFESA NÃO ACEITA 856/2013 - DEFESA ACEI- TA AUTOS 857/2013 - 858/2013 - 859/2013 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 864.268/2009-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.039/2009-PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.-FILADÉLFIA/TO - Guia n° 02/2014-50.000TONELADAS-DIABASIO- Validade:15/10/2017 864.395/2011-ANDREA GONZALEZ GRACIANO-ARA- GUATINS/TO - Guia n° 01/2014-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:15/08/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.019/2004-D & B MINERAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PROJETOS S A- Área de 926,54 para 10,90-CALCÁRIO DOLO- MÍTICO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.512/1996-IAMGOLD BRASIL PROSPECÇÃO MINE- RAL LTDA. 864.084/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 864.268/2009-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA. 864.660/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 864.544/2006-NATICAL NATIVIDADE CALCÁRIO LT- DA-ALVARÁ N°3.860/2007 864.509/2007-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA- ALVARÁ N°14.674/2008 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 864.500/2005-ALEXANDRE LEMOS BARROS-AI N°875/2013 - SUP/DNPM/TO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 864.215/2001-VALTER FERIAN - AI N°353/2011 - Determina arquivamento Auto de infração(1872) 864.622/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- AI N°646/2013 - SUP/DNPM/TO RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000201/2013-66, resolve: Art. 1o Retificar para 21,20 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Ludesa, com potência instalada de 30,00 MW, de propriedade da empresa Ludesa Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 05.313.891/0001-50, localizada no Rio Chapecó, nos Municípios de São Domingos, Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina. § 1o Em consequência da retificação de que trata o caput, fica anulado o valor de garantia física de energia definido para a PCH Ludesa, constante do Anexo à Portaria SPE/MME no 63, de 25 de julho de 2013. § 2o O montante de garantia física de energia da PCH Ludesa é determinado na Barra de Saída do Gerador. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Ludesa poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria SPE/MME no 10, de 2 de maio de 2006. ALTINO VENTURA FILHO PORTARIA N o- 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000243/2005-97, resolve: Art. 1o Definir em 1,48 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Paes Leme, com potência instalada de 1,92 MW, de propriedade da empresa CEI Minas PCH Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.825.696/0001-46, localizada no Rio Bananal, Município de Passa Vinte, Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH Paes Leme refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Paes Leme poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o Ficam revogados: I - a Portaria MME no 102, de 3 de março de 2005; e II - os valores de garantia física de energia determinados para a PCH Paes Leme, constantes dos Anexos às Portarias SPE/MME no 16, de 28 de julho de 2010, no 1, de 26 de janeiro de 2011, e no 58, de 30 de julho de 2012. ALTINO VENTURA FILHO