Página do DOU de 04/03/2021 — Seção 1

Processos citados

• 810.051/2021

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021030400098 Seção 1 810.051/2021-MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL- Registro de Extração N°7/2021 de 25/02/2021

• 810.628/2020

  810.628/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DO SOBRADO- Registro de Extração N°8/2021 de 25/02/2021 Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921)

• 810.924/2018

  810.924/2018-MUNICÍPIO DE ENTRE IJUÍS- Registro de Extração N°9/2021 de 25/02/2021

• 810.913/2018

  810.913/2018-AUGUSTO PESTANA PREFEITURA- Registro de Extração N°10/2021 de 25/02/2021

• 810.348/2017

  Relação nº 22/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.348/2017-JAZIDA MIRIM EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 065/2020 - Vencimento em 18/08/2025

• 811.260/2016

  811.260/2016-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.- Registro de Licença N° 026/2017 - Vencimento em 14/09/2024

• 811.259/2016

  811.259/2016-HABITASINOS URBANIZADORA E INCORPORADORA LTDA- Registro de Licença N° 069/2017 - Vencimento em 14/09/2024

• 810.602/2007

  810.602/2007-CERAMICA JACARE LTDA- Registro de Licença N° 27/2008 - Vencimento em 10/12/2025 Fase de Registro de Extração Homologa renúncia do Registro de Extração(931)

• 810.208/2019

  810.208/2019-MUNICIPIO DE VALE VERDE Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 02 anos(940)

• 810.548/2018

  810.548/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO-Registro de Extração N°131/2018 de 26/10/2018

• 810.547/2018

  810.547/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO-Registro de Extração N°130/2018 de 26/10/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(951)

• 811.101/2017

  811.101/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926)

• 811.004/2016

  811.004/2016-MUNICIPIO DE

• 810.537/2013

  IRMAOS-Registro de Extração N°132/2016 de 13/10/2016 810.537/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO-Registro de Extração N°32/2013 de 04/09/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 810.061/2021

  810.061/2021-WENY KELLER SCHILLING-Registro de Licença N° 36/2021 - Vencimento em 25/10/2021

• 810.250/2020

  810.250/2020-ALTEMIR JOSÉ OLDEMBURG ME-Registro de Licença N° 37/2021 - Vencimento em 03/02/2030

• 810.472/2020

  810.472/2020-TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM HALLMANN LTDA.-Registro de Licença N° 38/2021 - Vencimento em 06/01/2026

• 810.072/2021

  810.072/2021-AGROPECUÁRIA VALIOSA LTDA-Registro de Licença N° 39/2021 - Vencimento em 07/01/2026 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 810.967/2016

  810.967/2016-JOSELITO CORRÊA DE SÁ ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922)

• 810.892/2020

  810.892/2020-MUNICÍPIO DE AJURICABA- Registro de Extração N°11/2021 de 02/03/2021

• 810.357/2020

  810.357/2020-MUNICIPIO DE

• 810.067/2021

  Registro de Extração N°12/2021 de 02/03/2021 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 810.067/2021-MUNICIPIO DE MOSTARDAS- Registro de Extração N°13/2021 de 02/03/2021

• 810.063/2021

  810.063/2021-MUNICIPIO DE GRAMADO- Registro de Extração N°14/2021 de 02/03/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 810.065/2021

  810.065/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO-OF. N°5544/2021

• 840.281/2017

  Relação nº 3/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.281/2017-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA- OF. N°101/2020

• 840.060/2019

  840.060/2019-RDM TENÓRIO ME-OF. N°127/2020

• 840.312/2015

  840.312/2015-BAMBUI SERVIÇOS DE PESQUISA EM MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°4264/2021

• 841.119/2011

  841.119/2011-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°4145/2021

• 841.120/2011

  841.120/2011-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°4146/2021

• 841.121/2011

  841.121/2011-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°4148/2021

• 841.108/2011

  841.108/2011-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°4143/2021

• 840.494/2017

  840.494/2017-SALGADO

• 840.318/2015

  S/A-Areia- Ipojuca/PE 840.318/2015-MINERADORA SÃO JORGE S A-Gipsita-Ouricuri/PE Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 840.496/2017

  840.496/2017-SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

• 840.322/2013

  840.322/2013-ALEX LEVY CAVALCANTI DA SILVA

• 840.271/2017

  840.271/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

• 840.030/2016

  840.030/2016-MAP MINERAÇÃO LTDA- AI N°78232020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 840.108/2015

  840.108/2015-TOLEDO

• 840.144/2018

  840.144/2018-ROBERTO FERREIRA DE SOUZA- Cessionário:MG3 Granitos Ltda- CPF ou CNPJ

• 840.247/2018

  840.247/2018-FERNANDO MARCELO DE SÁ RÊGO- Cessionário:TRILHA GOLD PROJECT CERRITA CONSULTORIA E GESTÃO EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 840.320/2010

  840.320/2010-FERNANDO MARCELO DE SÁ RÊGO- Cessionário:TRILHA GOLD PROJECT CERRITA CONSULTORIA E GESTÃO EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 840.314/2013

  840.314/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- Cessionário:TRILHA GOLD PROJECT CERRITA CONSULTORIA E GESTÃO EM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 840.326/2014

  840.326/2014-TERRAGRAN ENGENHARIA LTDA-OF. N°4149/2021 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 840.135/2017

  840.135/2017-QUARTZBLUE QUARTZITOS DO BRASIL LTDA- Área de 929,95 para 212,38-Quartzito-Lagoa Grande/PE Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 840.116/1994

  840.116/1994-MZA FABRICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°211/2020

• 840.084/2000

  840.084/2000-ITAPOAMA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°100/2020

• 840.133/1999

  840.133/1999-ITAPOAMA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°101/2020

• 840.203/1999

  840.203/1999-PEDREIRA PARAÍSO LTDA-OF. N°133/2020 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 840.369/1987

  840.369/1987-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME- Santa Joana de Aldeia-I, Cristalina, 20l sem gás - Santa Joana de Aldeia-II, Cristalina, 20l sem gás - Santa Joana de Aldeia-III, Cristalina, 20l

• 840.230/2012

  840.230/2012-MINERADORA SÃO

• 840.071/1997

  S A- Início:30/04/2020- Término:30/04/2023 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 840.071/1997-BRICON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME-OF. N°76?2020 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

• 812.867/1972

  812.867/1972-AGUA MINERAL SÃO LUIZ LTDA.- AI Nº 641/2019 Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

• 840.092/2010

  840.092/2010-TITÂNIO DAS AMÉRICAS S/A- Prazo:04/02/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

• 840.068/2015

  840.068/2015-ALILEVE

• 840.172/2015

  N°3460/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.172/2015-PEDREIRA DO AGRESTE LTDA ME- Registro de Licença N° 33/2015 - Vencimento em 31/12/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

• 840.284/2018

  840.284/2018-TIAGO DE FARIAS SAMPAIO Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 840.035/2020

  840.035/2020-JEOVASIO ALMEIDA LIMA JUNIOR Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 840.020/2021

  840.020/2021-LEÃO DO NORTE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-Registro de Licença N° 2/2021 - Vencimento em 17/08/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 840.007/2021

  840.007/2021-BRILHANTE MINERACAO EIRELI-OF. N°4773/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 840.052/2020

  840.052/2020-MINERACAO RIO SUL LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

• 840.090/2019

  840.090/2019-SOUZA LEITE FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 840.054/2020

  840.054/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 840.099/2020

  840.099/2020-PAUDALHO PEDRAS EXPRESS LTDA-OF. N°130/2020

• 840.044/2020

  840.044/2020-M. A. SILVA MELO E CIA LTDA-OF. N°3949/2021

• 886.131/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 -

• 886.260/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa -

• 886.236/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a -

• 886.009/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21,

• 886.096/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m

• 886.082/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 -

• 886.370/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 -

• 886.371/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 -

• 886.373/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar

• 886.374/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085

• 886.221/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21,

• 886.213/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21

• 886.212/2019

  3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos

• 886.210/2019

  3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - A.I. 388/21 a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I.

• 886.085/2019

  a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 401/21 Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21

• 886.110/2019

  Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de

• 886.027/2019

  Adilson Marques da Rocha - 886236/19 - A.I. 421/21 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19

• 886.191/2018

  Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - A.I. 386/21 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I.

• 886.127/2020

  Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 409/21 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 424/21 Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I.

• 886.216/2019

  Brasminas Mineracao S.a - 886370/10 - A.I. 363/21, 886371/10 - A.I. 380/21, 886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues

• 886.075/2019

  886373/10 - A.I. 381/21, 886374/10 - A.I. 382/21 c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista

• 886.118/2019

  c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886221/19 - A.I. 420/21, 886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz -

• 886.150/2018

  886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda -

• 886.005/2018

  886213/19 - A.I. 418/21, 886212/19 - A.I. 417/21, 886210/19 - A.I. 415/21 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos -

• 886.099/2020

  Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - A.I. 408/21 Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima -

• 886.173/2017

  Castilho Mineração LTDA. - 886110/19 - A.I. 410/21, 886027/19 - A.I. 405/21 Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva

• 886.010/2019

  Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa

• 886.149/2019

  Cícero Emmanuel Durski Santos - 886191/18 - A.I. 400/21 Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de

• 886.268/2018

  Clarice Fernandes Zeferino - 886127/20 - A.I. 389/21 cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao

• 886.089/2018

  cn Mineradora - Extracao, Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 886216/19 - A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora

• 886.211/2019

  A.I. 419/21 Comercial Stone Ltda - 886075/19 - A.I. 407/21 Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 -

• 886.134/2019

  Construtora Santa Maria Ltda - 886118/19 - A.I. 411/21 Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 -

• 886.078/2020

  Cooperativa de Garimpeiros Mineralcoop - 886150/18 - A.I. 399/21 Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará

• 886.071/2018

  Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 - A.I. 391/21 Pedro Ozeis

• 886.070/2018

  Danilo Rodrigues Costa - 886005/18 - A.I. 393/21 Gilberto Batista da Costa - 886099/20 - A.I. 423/21 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 - A.I. 391/21 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I.

• 886.233/2013

  Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 - A.I. 391/21 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 392/21 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886138/18 -

• 886.345/2012

  Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 385/21 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 - A.I. 391/21 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 392/21 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 398/21, 886136/18 -

• 886.087/2020

  Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - A.I. 404/21 Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 - A.I. 391/21 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 392/21 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 398/21, 886136/18 - A.I. 397/21 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli -

• 886.001/2018

  Ivone Maria Gomes Ramos - 886149/19 - A.I. 414/21 J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 - A.I. 391/21 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 392/21 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 398/21, 886136/18 - A.I. 397/21 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I. 406/21 Vilmar do Nascimento

• 886.138/2018

  J.F. Neto de Souza Lima - 886268/18 - A.I. 402/21 João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 - A.I. 391/21 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 392/21 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 398/21, 886136/18 - A.I. 397/21 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I. 406/21 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886003/19 - A.I. 403/21, 886124/19 - A.I. 412/21 Walter

• 886.136/2018

  João Carlos da Silva Martins - 886089/18 - A.I. 396/21 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 - A.I. 391/21 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 392/21 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 398/21, 886136/18 - A.I. 397/21 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I. 406/21 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886003/19 - A.I. 403/21, 886124/19 - A.I. 412/21 Walter do Prado - 886089/20 -

• 886.028/2019

  Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - A.I. 416/21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 - A.I. 391/21 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 392/21 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 398/21, 886136/18 - A.I. 397/21 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I. 406/21 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886003/19 - A.I. 403/21, 886124/19 - A.I. 412/21 Walter do Prado - 886089/20 - A.I. 390/21

• 886.003/2019

  Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - A.I. 413/21 Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 - A.I. 391/21 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 392/21 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 398/21, 886136/18 - A.I. 397/21 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I. 406/21 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886003/19 - A.I. 403/21, 886124/19 - A.I. 412/21 Walter do Prado - 886089/20 - A.I. 390/21

• 886.124/2019

  Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 - A.I. 391/21 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 392/21 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 398/21, 886136/18 - A.I. 397/21 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I. 406/21 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886003/19 - A.I. 403/21, 886124/19 - A.I. 412/21 Walter do Prado - 886089/20 - A.I. 390/21

• 886.089/2020

  Mineracao Costa Marques Ltda - 886078/20 - A.I. 422/21 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 886071/18 - A.I. 395/21, 886070/18 - A.I. 394/21 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886233/13 - A.I. 384/21, 886345/12 - A.I. 383/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 - A.I. 391/21 Pedro Ozeis Maifrede - 886001/18 - A.I. 392/21 Phex Participacao e Investimento Ltda - 886138/18 - A.I. 398/21, 886136/18 - A.I. 397/21 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I. 406/21 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886003/19 - A.I. 403/21, 886124/19 - A.I. 412/21 Walter do Prado - 886089/20 - A.I. 390/21