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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO

DESPACHO Nº 2.825, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 09/10/2020

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
75

Processos citados

  • 830.359/2004

    830359/04 - Processo de cobrança: 930169/20 Valor: R$.2.563.796,57, Processo minerário: 832979/02 - Processo de cobrança: 930168/20 Valor: R$.96.498,95, Processo minerário: 832979/02 - Processo de cobrança:

  • 832.979/2002

    832979/02 - Processo de cobrança: 930168/20 Valor: R$.96.498,95, Processo minerário: 832979/02 - Processo de cobrança: 930167/20 Valor: R$.22.458,52 Titular: Fvs Mineração Ltda Cpf/cnpj

  • 830.383/2008

    830383/08 - Processo de cobrança: 930166/20 Valor: R$.326.776,21, Processo minerário: 833263/08 - Processo de cobrança: 930165/20 Valor: R$.145.902,19

  • 833.263/2008

    833263/08 - Processo de cobrança: 930165/20 Valor: R$.145.902,19

  • 866.586/2007

    Relação nº 18/2020 Fase de Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: RAFAEL DE MORAIS - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.586/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 46/2018 Exequente: RAFAEL DE MORAIS - CPF ou CNPJ - Processo nº

  • 866.361/2011

    866.361/2011 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 106/2016 Exequente: RAFAEL DE MORAIS - CPF ou CNPJ - Processo nº

  • 866.597/2007

    866.597/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 52/2019 Exequente: RAFAEL DE MORAIS - CPF ou CNPJ - Processo nº

  • 866.599/2007

    866.599/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 54/2018

  • 866.589/2007

    Relação nº 19/2020 Fase de Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: Pablo Koerich Claudino - Processo nº 866.589/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 49 /2018 Exequente: Pablo Koerich Claudino - Processo nº

  • 866.600/2007

    866.600/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 55 /2018

  • 846.026/1998

    Relação nº 20/2020 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 846.026/1998-PARAZUL MINERAÇAO COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA- Alvará n°/ -

  • 840.053/1990

    840.053/1990-Heitor Dimas Barbosa - Me-- CNPJ

  • 001.995/1963

    Relação nº 295/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 001.995/1963-MINERAÇÃO CONEMP LTDA.

  • 800.241/2000

    800.241/2000-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA

  • 800.271/2011

    800.271/2011-CHAVES S A MINERAÇÃO E INDUSTRIA

  • 821.087/2000

    821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

  • 820.020/2008

    820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA

  • 830.529/1978

    830.529/1978-MINERAÇÃO SALDANHA LTDA

  • 890.045/1986

    890.045/1986-MINERASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA.

  • 000.437/1938

    000.437/1938-AGUA MINERAL ILHA REDONDA LTDA ME

  • 820.361/2004

    820.361/2004-FONTE ROCHA BRANCA LTDA

  • 890.567/1987

    890.567/1987-AGUA DO POTE LTDA ME

  • 805.141/1976

    805.141/1976-NEXA RECURSOS MINERAIS S A

  • 804.094/1974

    804.094/1974-ÁGUAS PRATA LTDA.

  • 001.973/1962

    001.973/1962-NEXA RECURSOS MINERAIS S A

  • 866.169/2016

    Relação nº 304/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.169/2016-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES - PLG N°244/2020 - Prazo 05 anos

  • 866.248/2017

    866.248/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°245/2020 - Prazo 05 anos

  • 866.643/2013

    866.643/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS

  • 831.035/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adgenor Lima Neto - 831035/12 - A.I. 5992/20 Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira -

  • 830.575/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adgenor Lima Neto - 831035/12 - A.I. 5992/20 Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho -

  • 830.108/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adgenor Lima Neto - 831035/12 - A.I. 5992/20 Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado -

  • 831.145/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adgenor Lima Neto - 831035/12 - A.I. 5992/20 Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do

  • 832.142/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adgenor Lima Neto - 831035/12 - A.I. 5992/20 Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20,

  • 830.246/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adgenor Lima Neto - 831035/12 - A.I. 5992/20 Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800

  • 831.330/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adgenor Lima Neto - 831035/12 - A.I. 5992/20 Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme

  • 831.257/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adgenor Lima Neto - 831035/12 - A.I. 5992/20 Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A

  • 830.863/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adgenor Lima Neto - 831035/12 - A.I. 5992/20 Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A

  • 832.800/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adgenor Lima Neto - 831035/12 - A.I. 5992/20 Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela

  • 833.363/2013

    (6.35) Adgenor Lima Neto - 831035/12 - A.I. 5992/20 Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari

  • 830.665/2018

    Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda -

  • 830.664/2018

    Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20

  • 830.663/2018

    Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira

  • 830.895/2018

    Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues

  • 830.327/2008

    Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20

  • 831.508/2010

    Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I.

  • 831.912/2015

    André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20

  • 831.459/2017

    Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20

  • 831.458/2017

    Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda

  • 831.302/2017

    5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda

  • 830.898/2017

    Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones

  • 832.370/2013

    Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar

  • 831.390/2017

    Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. -

  • 830.140/2017

    6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I

  • 834.036/2012

    Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I.

  • 831.422/2017

    Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 -

  • 832.518/2016

    Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me -

  • 830.757/2017

    Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa -

  • 832.117/2014

    Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I.

  • 831.968/2014

    6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20,

  • 832.004/2016

    Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall

  • 832.842/2014

    Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me -

  • 832.843/2014

    Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20,

  • 832.847/2014

    Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20

  • 832.848/2014

    Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me -

  • 832.853/2014

    Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20

  • 832.854/2014

    Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias

  • 832.849/2016

    Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A.

  • 832.850/2016

    Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20

  • 830.033/2018

    Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20

  • 832.446/2014

    Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20

  • 831.154/2009

    Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan

  • 830.707/2018

    Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I.

  • 830.130/2016

    Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil

  • 832.133/2014

    832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater

  • 830.796/2017

    832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 -

  • 831.179/2011

    832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13

  • 831.114/2018

    832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A

  • 833.002/2013

    832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 -

  • 833.003/2013

    Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha

  • 833.004/2013

    Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I.

  • 833.001/2013

    Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto

  • 833.000/2013

    Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I.

  • 833.005/2013

    Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I. 6330/20 Dn.edr Extrativismo,

  • 830.692/2018

    Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I. 6330/20 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 6114/20 Draga

  • 831.211/2017

    Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I. 6330/20 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 6114/20 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - A.I. 6257/20, 833700/10

  • 832.286/2014

    Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I. 6330/20 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 6114/20 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - A.I. 6257/20, 833700/10 - A.I. 5983/20 Edgard Teixeira de Mello Neto -

  • 834.256/2012

    Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I. 6330/20 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 6114/20 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - A.I. 6257/20, 833700/10 - A.I. 5983/20 Edgard Teixeira de Mello Neto - 833317/13 - A.I. 6246/20 Edilson Corrêa Mariani - 831667/14 - A.I.

  • 831.996/2014

    Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I. 6330/20 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 6114/20 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - A.I. 6257/20, 833700/10 - A.I. 5983/20 Edgard Teixeira de Mello Neto - 833317/13 - A.I. 6246/20 Edilson Corrêa Mariani - 831667/14 - A.I. 6254/20 Eduardo Oliveira - 831726/13 - A.I. 6160/20 Eduardo

  • 833.700/2010

    Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I. 6330/20 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 6114/20 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - A.I. 6257/20, 833700/10 - A.I. 5983/20 Edgard Teixeira de Mello Neto - 833317/13 - A.I. 6246/20 Edilson Corrêa Mariani - 831667/14 - A.I. 6254/20 Eduardo Oliveira - 831726/13 - A.I. 6160/20 Eduardo Realino SILVA. -

  • 833.317/2013

    Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I. 6330/20 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 6114/20 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - A.I. 6257/20, 833700/10 - A.I. 5983/20 Edgard Teixeira de Mello Neto - 833317/13 - A.I. 6246/20 Edilson Corrêa Mariani - 831667/14 - A.I. 6254/20 Eduardo Oliveira - 831726/13 - A.I. 6160/20 Eduardo Realino SILVA. - 830054/15 - A.I. 6401/20

  • 831.667/2014

    Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I. 6330/20 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 6114/20 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - A.I. 6257/20, 833700/10 - A.I. 5983/20 Edgard Teixeira de Mello Neto - 833317/13 - A.I. 6246/20 Edilson Corrêa Mariani - 831667/14 - A.I. 6254/20 Eduardo Oliveira - 831726/13 - A.I. 6160/20 Eduardo Realino SILVA. - 830054/15 - A.I. 6401/20

  • 831.726/2013

    833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I. 6330/20 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 6114/20 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - A.I. 6257/20, 833700/10 - A.I. 5983/20 Edgard Teixeira de Mello Neto - 833317/13 - A.I. 6246/20 Edilson Corrêa Mariani - 831667/14 - A.I. 6254/20 Eduardo Oliveira - 831726/13 - A.I. 6160/20 Eduardo Realino SILVA. - 830054/15 - A.I. 6401/20

  • 830.054/2015

    833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I. 6330/20 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 6114/20 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - A.I. 6257/20, 833700/10 - A.I. 5983/20 Edgard Teixeira de Mello Neto - 833317/13 - A.I. 6246/20 Edilson Corrêa Mariani - 831667/14 - A.I. 6254/20 Eduardo Oliveira - 831726/13 - A.I. 6160/20 Eduardo Realino SILVA. - 830054/15 - A.I. 6401/20

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020100900075 Seção 1 DESPACHO Nº 2.825, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002864/2020-11, decide: (i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela PELZER Sistemas do Brasil Ltda., e, no mérito, conceder-lhe provimento; (ii) determinar que à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, proceda retificação, a partir de maio de 2019, do procedimento de aplicação do desconto da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referente à Unidade de Consumo nº 3085071544 da PELZER Sistemas do Brasil Ltda.; e (iii) determinar que à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.- RGE, proceda a devolução em dobro das quantias recebidas indevidamente, acrescidas de atualização monetária e de juros de mora, conforme disposto no art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, até o segundo ciclo de faturamento posterior à data de publicação da presente decisão. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.865, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002112/2019-17, decide: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Distribuição Goiás - Enel GO, em face da Resolução Homologatória nº 2.626, de 2019, para no mérito dar-lhe provimento parcial; (ii) estabelecer a recomposição do valor da Parcela B (VPB0) com a receita de Contratos de Conexão às Instalações de Distribuição - CCD, para evitar o efeito da retirada cumulativa dessa receita do valor da Parcela B ao longo do ciclo tarifário; e (iii) determinar que a componente financeira no valor de R$ 345.276,57 (trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis Reais e cinquenta e sete centavos) seja incorporada ao Reajuste Tarifário Anual - RTA, de 2020. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.866, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.006591/2019-32, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Requerimento Administrativo, interposto pela Solatio GD Energia Solar S.A.; (ii) conhecer e negar provimento ao pedido de Medida Cautelar interposto pela recorrente, por perda de objeto, tendo em vista a decisão do mérito do Recurso Administrativo; (iii) determinar que, em até 30 (trinta) dias, a Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, adeque seu procedimento, considerando que os critérios estabelecidos nos Pareceres Normativos CEMIG JE/DE-033A/2019 e JE/DE-036/2019 e a falta de Termo de Declaração de Conformidade são insuficientes para o enquadramento no § 3º do art. 4 º da Resolução Normativa ANEEL nº 482, de 17 de abril de 2012; e (iv) determinar a suspensão dos Pareceres Normativos CEMIG JE/DE-033A/2019 e JE/DE-036/2019, até a implementação das adequações no procedimento de solicitação de acesso da Ce m i g - D. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.896, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº 48500.002867/2019-11. Interessados: Santana Energética Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 9 de outubro de 2020. Usina: PCH Bedim. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 3.000 kW cada, totalizando 6.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Renascença, estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 33/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/a Cpf/cnpj :02.359.572/0004- - Processo minerário: 830359/04 - Processo de cobrança: 930169/20 Valor: R$.2.563.796,57, Processo minerário: 832979/02 - Processo de cobrança: 930168/20 Valor: R$.96.498,95, Processo minerário: 832979/02 - Processo de cobrança: 930167/20 Valor: R$.22.458,52 Titular: Fvs Mineração Ltda Cpf/cnpj :08.282.454/0001-04 - Processo minerário: 830383/08 - Processo de cobrança: 930166/20 Valor: R$.326.776,21, Processo minerário: 833263/08 - Processo de cobrança: 930165/20 Valor: R$.145.902,19 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 18/2020 Fase de Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: RAFAEL DE MORAIS - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.586/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 46/2018 Exequente: RAFAEL DE MORAIS - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.361/2011 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 106/2016 Exequente: RAFAEL DE MORAIS - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.597/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 52/2019 Exequente: RAFAEL DE MORAIS - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.599/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 54/2018 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 19/2020 Fase de Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: Pablo Koerich Claudino - Processo nº 866.589/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 49 /2018 Exequente: Pablo Koerich Claudino - Processo nº 866.600/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 55 /2018 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 20/2020 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 846.026/1998-PARAZUL MINERAÇAO COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA- Alvará n°/ - Cessionario:840.053/1990-Heitor Dimas Barbosa - Me-- CNPJ 40.961.344/0001-81 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 295/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 001.995/1963-MINERAÇÃO CONEMP LTDA. 800.241/2000-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA 990.297/2008-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA 800.271/2011-CHAVES S A MINERAÇÃO E INDUSTRIA 821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA 830.529/1978-MINERAÇÃO SALDANHA LTDA 890.045/1986-MINERASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA. 000.437/1938-AGUA MINERAL ILHA REDONDA LTDA ME 820.361/2004-FONTE ROCHA BRANCA LTDA 890.567/1987-AGUA DO POTE LTDA ME 805.141/1976-NEXA RECURSOS MINERAIS S A 804.094/1974-ÁGUAS PRATA LTDA. 001.973/1962-NEXA RECURSOS MINERAIS S A JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente D ES P AC H O Relação nº 304/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.169/2016-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES - PLG N°244/2020 - Prazo 05 anos 866.248/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°245/2020 - Prazo 05 anos 866.643/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - PLG N°243/2020 - Prazo 05 anos JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 35/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adgenor Lima Neto - 831035/12 - A.I. 5992/20 Adimar de Souza Neves me - 830575/18 - A.I. 6695/20 Agrocity Mineração Ltda - 830108/15 - A.I. 6338/20 Alex Sandro de Oliveira me - 831145/18 - A.I. 6776/20 Alison Celso da Silveira - 832142/12 - A.I. 6067/20 Anderson Assis Carvalho - 830246/17 - A.I. 6609/20 André Maciel Machado - 831330/17 - A.I. 6727/20 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 831257/10 - A.I. 5937/20, 830863/13 - A.I. 6155/20 Antonio Carlos Magalhães - 832800/12 - A.I. 6083/20 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 833363/13 - A.I. 6250/20 Araponga Stones Granitos Ltda - 830665/18 - A.I. 6705/20, 830664/18 - A.I. 6701/20, 830663/18 - A.I. 6699/20 Areal Biela Vista Ltda - 830895/18 - A.I. 6761/20 Areia Bergamo Araguari Ltda - 830327/08 - A.I. 5803/20 Areião Santa Rita Ltda - 831508/10 - A.I. 5981/20 Argemiro c. de Oliveira Júnior - 831912/15 - A.I. 6410/20 Arlei Rodrigues Borges - 831459/17 - A.I. 6891/20, 831458/17 - A.I. 6817/20 Audaliano Sérgio Couto Santos - 831302/17 - A.I. 6724/20 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 - A.I. 6713/20 Benjamin Aghajanoff me - 832370/13 - A.I. 6161/20 Bom Sucesso Mineração Ltda me - 831390/17 - A.I. 6728/20 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 830140/17 - A.I. 6568/20 Brazilian Stones Ltda - 834036/12 - A.I. 6152/20 Breno do Couto Lauar - 831422/17 - A.I. 6729/20 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 6073/20 Camilo Tavares Resende - 830757/17 - A.I. 6638/20 Cbg Mineração s a - 832117/14 - A.I. 6377/20 Cerâmica J.T. Faria Ltda me - 831968/14 - A.I. 6283/20 Ceramica Oliveira Campos Ltda me - 832004/16 - A.I. 5979/20 Cidef do Brasil sa - 832842/14 - A.I. 6339/20, 832843/14 - A.I. 6340/20, 832847/14 - A.I. 6342/20, 832848/14 - A.I. 6343/20, 832853/14 - A.I. 6344/20, 832854/14 - A.I. 6345/20 Coferall Extração e Comérco de Areia Ltda me - 832849/16 - A.I. 6480/20, 832850/16 - A.I. 6481/20 Comercial zé Russo Ltda me - 830033/18 - A.I. 6524/20 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.E. - 832446/14 - A.I. 6334/20 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 6150/20 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 6722/20 Crh Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - 830130/16 - A.I. 6431/20 Dadiva Engenharia Ltda - 832133/14 - A.I. 6326/20 Daldegan Empreendimentos e Partipações Ldta - 830796/17 - A.I. 6517/20 Dalvo Moreira Chaves - 831179/11 - A.I. 5986/20 Deltamil Comércio Eireli me - 831114/18 - A.I. 6772/20 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 833002/13 - A.I. 6168/20, 833003/13 - A.I. 6169/20, 833004/13 - A.I. 6170/20, 833001/13 - A.I. 6167/20, 833000/13 - A.I. 6166/20, 833005/13 - A.I. 6247/20 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - A.I. 6721/20 Diogo Rocha Soares - 831211/17 - A.I. 6718/20 Divino Messias Neto - 832286/14 - A.I. 6330/20 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 6114/20 Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - A.I. 6257/20, 833700/10 - A.I. 5983/20 Edgard Teixeira de Mello Neto - 833317/13 - A.I. 6246/20 Edilson Corrêa Mariani - 831667/14 - A.I. 6254/20 Eduardo Oliveira - 831726/13 - A.I. 6160/20 Eduardo Realino SILVA. - 830054/15 - A.I. 6401/20

Como citar: DESPACHO Nº 2.825 — DE 6 DE OUTUBRO DE 2020, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 09/10/2020, p. 75

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