Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 27/12/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 38/2012 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 844.080/2010-AMORIM BARRETO ENGENHARIA LT- DA- Registro de Licença N°021/2010-Onde se lê: "tem prazo de validade até 05/05/2013", leia-se: "tem prazo de validade até RELAÇÃO N o- 39/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Bandeira Ltda - 844013/98 - Not.24/2012 - R$ 4.963,29 Cimapra CIA. Mercantil Agro Pecuaria Pratagy - 844083/09 - Not.26/2012 - R$ 60,46 Philipe Cesar Jatobá - 844054/09 - Not.25/2012 - R$ 121,30 JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 169/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 800.218/2005-RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.- FONTE SÃO JOSÉ, RÓTULO TIPO CINTA, MARCA CRISTALINA DOS ALPES.- JUAZEIRO DO NOR- TE/CE Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 800.009/2000-IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A- AI Nº 208/209/2011 800.137/2001-FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FAR- MACEUTICA CEARENSE LTDA- AI Nº 497/498/2011 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO Titular: Cafelandia Extração de Granitos Ltda me Cpf/cnpj :05.008.188/0001-38 - Processo minerário: 890004/89 - Processo de cobrança: 996991/12 Valor: R$.127.899,18 Titular: Cajugram Granitos e Marmores do Brasil Ltda Cpf/cnpj :32.440.901/0001-90 - Processo minerário: 890532/91 - Processo de cobrança: 996688/12 Valor: R$.8.490,46, Processo minerário: 891081/89 - Processo de cobrança: 996955/12 Valor: R$.1.057,79 Titular: Cbe Companhia Brasileira de Equipamento Cpf/cnpj :27.184.936/0001-76 - Processo minerário: 990430/88 - Processo de cobrança: 996952/12 Valor: R$.3.982,91, Processo minerário: 990430/88 - Processo de cobrança: 996951/12 Valor: R$.46.476,45, Processo minerário: 821019/69 - Processo de cobrança: 997016/12 Valor: R$.1.597,25, Processo minerário: 821017/69 - Processo de cobrança: 997022/12 Valor: R$.808,94 Titular: Cerâmica Adélio Lubiana Ltda Cpf/cnpj :07.116.493/0001-79 - Processo minerário: 890437/91 - Processo de cobrança: 996918/12 Valor: R$.4.069,45 Titular: Cerâmica Cimaco Ltda - Epp Cpf/cnpj :01.386.108/0001-27 - Processo minerário: 896311/00 - Processo de cobrança: 996905/12 Valor: R$.4.441,05 Titular: Cerâmica Cinco Ltda Cpf/cnpj :27.146.828/0001-09 - Processo minerário: 896112/98 - Processo de cobrança: 996904/12 Valor: R$.6.039,40 Titular: Cerâmica Elite Ltda Cpf/cnpj :27.357.995/0001-07 - Processo minerário: 896248/02 - Processo de cobrança: 996903/12 Valor: R$.715,06 Titular: Cerâmica Guandu Ltda Cpf/cnpj :27.131.960/0001- 47 - Processo minerário: 896090/01 - Processo de cobrança: 996902/12 Valor: R$.1.044,18 Titular: Ceramica Imperial Ltda Cpf/cnpj :27.357.433/0001- 55 - Processo minerário: 896299/02 - Processo de cobrança: 996897/12 Valor: R$.927,37, Processo minerário: 896551/01 - Processo de cobrança: 996898/12 Valor: R$.765,68 Titular: Cerâmica Incesa Ltda Cpf/cnpj :27.985.597/0001-27 - Processo minerário: 896014/00 - Processo de cobrança: 996899/12 Valor: R$.410,84 Titular: Cerâmica Lider Ltda Cpf/cnpj :31.811.615/0001-21 - Processo minerário: 896032/02 - Processo de cobrança: 996886/12 Valor: R$.1.921,30, Processo minerário: 896247/02 - Processo de cobrança: 996887/12 Valor: R$.2.529,87 Titular: Cerãmica Marilândia Ltda Epp Cpf/cnpj :31.285.554/0001-06 - Processo minerário: 896680/01 - Processo de cobrança: 996889/12 Valor: R$.389,11 Titular: Cerãmica São Roque Ltda Epp Cpf/cnpj :27.105.188/0001-99 - Processo minerário: 896508/02 - Processo de cobrança: 996890/12 Valor: R$.1.028,04 Titular: Cerâmica Tijuca Ltda-me Cpf/cnpj :00.217.879/0001-28 - Processo minerário: 896118/02 - Processo de cobrança: 996891/12 Valor: R$.1.823,31 Titular: Comercial Barro Branco Ltda Cpf/cnpj :36.319.044/0001-26 - Processo minerário: 890068/79 - Processo de cobrança: 997051/12 Valor: R$.92.947,00 Titular: Comil Cotaxé Mineração Ltda me Cpf/cnpj :39.313.937/0001-52 - Processo minerário: 890478/87 - Processo de cobrança: 996969/12 Valor: R$.18.209,93 Titular: Construtora Rio Doce Ltda Cpf/cnpj :28.130.235/0001-17 - Processo minerário: 808011/76 - Processo de cobrança: 996968/12 Valor: R$.73.560,90 Titular: Cristal Mineração LTDA. Cpf/cnpj :35.991.405/0001-13 - Processo minerário: 811108/71 - Processo de cobrança: 996912/12 Valor: R$.541,02 Titular: Cst Mineração Ltda Cpf/cnpj :39.788.062/0001-45 - Processo minerário: 890372/90 - Processo de cobrança: 996967/12 Valor: R$.70.776,68 Titular: Delta Mineração Ltda Cpf/cnpj :04.253.716/0001-51 - Processo minerário: 890446/86 - Processo de cobrança: 996900/12 Valor: R$.1.160,48, Processo minerário: 890192/83 - Processo de cobrança: 996901/12 Valor: R$.2.552,01 Titular: Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp Cpf/cnpj :36.315.463/0001-90 - Processo minerário: 890955/94 - Processo de cobrança: 996970/12 Valor: R$.2.152,54 Titular: Embramar Empresa Brasileira de Marmores Ltda Cpf/cnpj :27.256.056/0001-68 - Processo minerário: 890196/81 - Processo de cobrança: 996972/12 Valor: R$.8.610,94 Titular: Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda Cpf/cnpj :30.561.823/0001-57 - Processo minerário: 890522/89 - Processo de cobrança: 996979/12 Valor: R$.8.646,93, Processo minerário: 896467/00 - Processo de cobrança: 996978/12 Valor: R$.8.543,11, Processo minerário: 890484/89 - Processo de cobrança: 996977/12 Valor: R$.3.444,56 Titular: Empresa de Mineração Litoranea sa Cpf/cnpj :39.409.198/0001-05 - Processo minerário: 890116/93 - Processo de cobrança: 996980/12 Valor: R$.41.333,28 Titular: Euclenia Rufino Dos Reis - me Cpf/cnpj :39.788.302/0001-01 - Processo minerário: 896185/97 - Processo de cobrança: 996966/12 Valor: R$.1.626,80 Titular: Eugenio Hachbardt me Cpf/cnpj :27.394.519/0001- 58 - Processo minerário: 890561/85 - Processo de cobrança: 997047/12 Valor: R$.9.426,59, Processo minerário: 896302/01 - Processo de cobrança: 996981/12 Valor: R$.2.402,01 Titular: F&s Mineração Ltda me Cpf/cnpj :07.204.726/0001- 95 - Processo minerário: 890535/90 - Processo de cobrança: 997054/12 Valor: R$.20.568,68 Titular: fm Mineração Ltda me Cpf/cnpj :03.491.379/0001- 78 - Processo minerário: 890247/82 - Processo de cobrança: 996913/12 Valor: R$.2.348,90 Titular: Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp Cpf/cnpj :36.372.415/0001-33 - Processo minerário: 896318/00 - Processo de cobrança: 996990/12 Valor: R$.2.293,70 Titular: g p Granitos do BRASIL.. Cpf/cnpj :31.819.782/0001-19 - Processo minerário: 890129/88 - Processo de cobrança: 996956/12 Valor: R$.26.331,05 Titular: Gatti & Pedroni Ltda me Cpf/cnpj :00.908.072/0001- 31 - Processo minerário: 896352/02 - Processo de cobrança: 996989/12 Valor: R$.890,81 Titular: Gatti Indústria e Comércio de Telhas Ltda-me Cpf/cnpj :03.504.409/0001-33 - Processo minerário: 896031/02 - Processo de cobrança: 996911/12 Valor: R$.5.086,51 Titular: Gibegram Mineração LTDA. Cpf/cnpj :39.327.341/0001-01 - Processo minerário: 890591/87 - Processo de cobrança: 996895/12 Valor: R$.347,91 Titular: Giromar Extração de Minerais LTDA. Cpf/cnpj :28.537.884/0001-37 - Processo minerário: 890442/86 - Processo de cobrança: 996894/12 Valor: R$.1.280,99 Titular: Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. Cpf/cnpj :27.435.056/0001-25 - Processo minerário: 811136/74 - Processo de cobrança: 997012/12 Valor: R$.6.870,77 Titular: Gramabel Granitos e Mármores Bergamin Ltda Cpf/cnpj :32.474.330/0001-05 - Processo minerário: 890652/88 - Processo de cobrança: 996893/12 Valor: R$.5.864,02 Titular: Grambona Pedras LTDA. Cpf/cnpj :01.947.382/0001-28 - Processo minerário: 890057/88 - Processo de cobrança: 996988/12 Valor: R$.11.253,34 Titular: Gramil Granitos e Mármores Itapemirim Ltda Cpf/cnpj :27.126.218/0001-43 - Processo minerário: 890186/81 - Processo de cobrança: 996916/12 Valor: R$.1.836,63, Processo minerário: 890391/89 - Processo de cobrança: 996915/12 Valor: R$.1.702,63 Titular: Granalban Granitos Alto Bananeiras Ltda me Cpf/cnpj :31.809.809/0001-92 - Processo minerário: 890240/88 - Processo de cobrança: 996896/12 Valor: R$.774,55 Titular: Granasa Granitos Nacionais LTDA. Cpf/cnpj :27.354.703/0001-74 - Processo minerário: 890043/86 - Processo de cobrança: 996909/12 Valor: R$.13.214,66 Titular: Granbrasil Granitos do Brasil s a. Cpf/cnpj :27.416.197/0001-09 - Processo minerário: 890076/80 - Processo de cobrança: 996982/12 Valor: R$.7.333,54, Processo minerário: 803898/76 - Processo de cobrança: 996983/12 Valor: R$.8.809,09, Processo minerário: 801619/77 - Processo de cobrança: 996974/12 Valor: R$.9.030,57 Titular: Granfort Granitos Fortaleza Ltda Cpf/cnpj :02.701.319/0001-70 - Processo minerário: 890083/86 - Processo de cobrança: 996926/12 Valor: R$.11.829,88 Titular: Granitex - Mineracao Ltda - me Cpf/cnpj :02.569.336/0001-03 - Processo minerário: 890069/89 - Processo de cobrança: 996987/12 Valor: R$.18.509,57 Titular: Granitos e Marmores Machado LTDA. Cpf/cnpj :32.476.996/0001-00 - Processo minerário: 890062/88 - Processo de cobrança: 996971/12 Valor: R$.7.591,13, Processo minerário: 890004/87 - Processo de cobrança: 997011/12 Valor: R$.9.674,07, Processo minerário: 890029/86 - Processo de cobrança: 996984/12 Valor: R$.24.961,40 Titular: Granitos Flor do Norte Ltda Cpf/cnpj :01.812.600/0001-17 - Processo minerário: 890111/89 - Processo de cobrança: 996892/12 Valor: R$.44.012,82, Processo minerário: 890112/89 - Processo de cobrança: 996888/12 Valor: R$.29.251,61, Processo minerário: 890115/89 - Processo de cobrança: 996928/12 Valor: R$.58.095,71, Processo minerário: 890113/89 - Processo de cobrança: 996885/12 Valor: R$.89.616,69 Titular: Granitos Itaguacu LTDA. Cpf/cnpj :39.377.775/0001-16 - Processo minerário: 890527/85 - Processo de cobrança: 997005/12 Valor: R$.298,78 Titular: Granitos Laranjeira Ltda . Cpf/cnpj :31.710.510/0001-86 - Processo minerário: 890361/84 - Processo de cobrança: 997009/12 Valor: R$.11.259,11, Processo minerário: 890380/84 - Processo de cobrança: 997010/12 Valor: R$.11.456,29 Titular: Granitos Matatias LTDA. Cpf/cnpj :28.406.791/0001-73 - Processo minerário: 890065/85 - Processo de cobrança: 997007/12 Valor: R$.48.768,21, Processo minerário: 890112/84 - Processo de cobrança: 997008/12 Valor: R$.15.006,67, Processo minerário: 890078/81 - Processo de cobrança: 997006/12 Valor: R$.2.213,15, Processo minerário: 890180/84 - Processo de cobrança: 997021/12 Valor: R$.2.213,15, Processo minerário: 891072/94 - Processo de cobrança: 997020/12 Valor: R$.86.286,34 Titular: Granitos Mimoso LTDA. Cpf/cnpj :39.327.200/0001- 99 - Processo minerário: 890195/81 - Processo de cobrança: 997004/12 Valor: R$.13.675,59 Titular: Granitos Retiro LTDA. Cpf/cnpj :32.474.215/0001- 30 - Processo minerário: 890044/86 - Processo de cobrança: 996924/12 Valor: R$.719,39, Processo minerário: 896474/98 - Processo de cobrança: 996922/12 Valor: R$.1.154,82 Titular: Granitos Zambaldi Ltda Cpf/cnpj :00.960.572/0001- 12 - Processo minerário: 896005/99 - Processo de cobrança: 997027/12 Valor: R$.4.723,54, Processo minerário: 896141/01 - Processo de cobrança: 997028/12 Valor: R$.13.438,63 Titular: Granova Granitos e Marmores do Brasil Ltda Cpf/cnpj :03.879.503/0001-77 - Processo minerário: 896211/00 - Processo de cobrança: 997049/12 Valor: R$.20.329,33 Titular: Granrochas Mineração e Exportação Ltda Cpf/cnpj :01.927.809/0001-26 - Processo minerário: 896531/98 - Processo de cobrança: 997003/12 Valor: R$.2.494,45 Titular: Gransaf Granitos São Francisco Ltda Cpf/cnpj :02.609.799/0001-43 - Processo minerário: 890343/88 - Processo de cobrança: 997001/12 Valor: R$.1.846,45 Titular: Guarapari Granitos Ltda Cpf/cnpj :31.809.841/0001- 78 - Processo minerário: 890379/88 - Processo de cobrança: 996925/12 Valor: R$.5.569,58, Processo minerário: 890115/82 - Processo de cobrança: 996927/12 Valor: R$.37.103,01 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 249/2012 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 890.502/1988-Thorgran Granitos Ltda- AI N°AI N° 682/2012 DNPM/ES e 686/2012 DNPM/ES SAMANTA AUGUSTO SOUZA CRUZ Substituta RELAÇÃO N o- 251/2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: a. g. Vianna - Firma Individual Cpf/cnpj :04.876.222/0001-23 - Processo minerário: 896390/01 - Processo de cobrança: 996961/12 Valor: R$.3.336,29 Titular: Água Graciosa Ltda Cpf/cnpj :04.639.486/0001-63 - Processo minerário: 896093/01 - Processo de cobrança: 996965/12 Valor: R$.1.442,00 Titular: Água Pedra Azul s a Cpf/cnpj :31.495.252/0001-62 - Processo minerário: 890041/86 - Processo de cobrança: 996964/12 Valor: R$.38.961,98 Titular: Algarea Mineração S.A. Cpf/cnpj :03.627.380/0001- 87 - Processo minerário: 890008/81 - Processo de cobrança: 996960/12 Valor: R$.10.720,17 Titular: ar Mineracao LTDA. me Cpf/cnpj :10.690.843/0001- 10 - Processo minerário: 896326/01 - Processo de cobrança: 996943/12 Valor: R$.4.473,71 Titular: Arepedra Borlini LTDA. Cpf/cnpj :28.527.521/0001- 10 - Processo minerário: 896546/99 - Processo de cobrança: 996957/12 Valor: R$.1.616,18 Titular: Aretec Extração de Areia Eireli me Cpf/cnpj :31.773.005/0001-80 - Processo minerário: 896418/00 - Processo de cobrança: 996942/12 Valor: R$.653,80 Titular: Arogran Granitos LTDA. Cpf/cnpj :07.674.052/0001- 92 - Processo minerário: 896331/98 - Processo de cobrança: 997024/12 Valor: R$.1.068,21 Titular: Barro Bom Ltda me Cpf/cnpj :01.534.237/0001-15 - Processo minerário: 896133/97 - Processo de cobrança: 996992/12 Valor: R$.864,58 Titular: Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. Cpf/cnpj :36.341.063/0001-59 - Processo minerário: 890626/91 - Processo de cobrança: 996940/12 Valor: R$.116.760,68 Titular: Britador Alvorada Ltda Cpf/cnpj :28.068.435/0001- 97 - Processo minerário: 804955/76 - Processo de cobrança: 996962/12 Valor: R$.62.725,53 Titular: Britamar Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :01.439.591/0001-60 - Processo minerário: 813258/76 - Processo de cobrança: 996963/12 Valor: R$.113.265,51