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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Seção
1
Data
Edição
52
Página
47

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda Cpf/cnpj :45.989.050/0001-81 - Processo minerário: 815212/99 - Processo de cobrança: 915290/14 Valor: R$.11.089,25, Processo minerário: 815427/01 - Processo de cobrança: 915291/14 Valor: R$.11.089,25, Processo minerário: 815551/03 - Processo de cobrança: 915292/14 Valor: R$.83,93, Processo minerário: 815109/08 - Processo de cobrança: 915293/14 Valor: R$.1,21, Processo minerário: 815726/04 Processo de cobrança: 915294/14 Valor: R$.42,81, Processo minerário: 815726/09 - Processo de cobrança: 915295/14 Valor: R$.35,27, Processo minerário: 815717/03 - Processo de cobrança: 915296/14 Valor: R$.640,76, Processo minerário: 815371/99 - Processo de cobrança: 915297/14 Valor: R$.1.567,86, Processo minerário: 815034/01 - Processo de cobrança: 915298/14 Valor: R$.3.324,31, Processo minerário: 815189/01 - Processo de cobrança: 915300/14 Valor: R$.180,43, Processo minerário: 815023/05 - Processo de cobrança: 915301/14 Valor: R$.3.691,58

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 29/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Águas de Pratas Mineração Ltda Cpf/cnpj :83.426.304/0001-42 - Processo minerário: 803771/76 - Processo de cobrança: 915281/14 Valor: R$.56.304,35

Titular: Alto Vale de Mineraçao Ltda me Cpf/cnpj :78.872.793/0001-26 - Processo minerário: 810145/81 - Processo de cobrança: 915304/14 Valor: R$.129.044,83, Processo minerário: 815276/84 - Processo de cobrança: 915303/14 Valor: R$.14.696,61

Titular: Andrade & Amorim Extração Mineral Ltda me Cpf/cnpj :10.433.690/0001-26 - Processo minerário: 815099/02 - Processo de cobrança: 915289/14 Valor: R$.8.382,28

Titular: Aterplan Serviços e Construções LTDA. Cpf/cnpj :79.251.054/0001-80 - Processo minerário: 815174/86 - Processo de cobrança: 915302/14 Valor: R$.105.990,90

Titular: Balneário Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :00.874.055/0001-20 - Processo minerário: 816129/95 - Processo de cobrança: 915320/14 Valor: R$.8.858,11, Processo minerário: 815491/94 - Processo de cobrança: 915319/14 Valor: R$.9.230,18, Processo minerário: 815132/00 - Processo de cobrança: 915318/14 Valor: R$.1.171,14, Processo minerário: 815654/09 - Processo de cobrança: 915313/14 Valor: R$.91,69, Processo minerário: 815162/96 - Processo de cobrança: 915317/14 Valor: R$.3.964,06, Processo minerário: 815481/04 - Processo de cobrança: 915316/14 Valor: R$.727,08, Processo minerário: 815481/04 - Processo de cobrança: 915315/14 Valor: R$.734,42, Processo minerário: 815515/08 - Processo de cobrança: 915314/14 Valor: R$.74,29

Titular: Baltt Empreiteira, Transportes e Terraplenagem Ltda Cpf/cnpj :00.145.589/0001-16 - Processo minerário: 815203/96 - Processo de cobrança: 915346/14 Valor: R$.7.251,27, Processo minerário: 815457/00 - Processo de cobrança: 915345/14 Valor: R$.10.126,88, Processo minerário: 815199/04 - Processo de cobrança: 915344/14 Valor: R$.3.305,39, Processo minerário: 815226/98 - Processo de cobrança: 915343/14 Valor: R$.1.540,02

Titular: Base Brita Ltda Cpf/cnpj :83.261.081/0001-00 - Processo minerário: 815358/97 - Processo de cobrança: 915341/14 Valor: R$.39.482,11, Processo minerário: 815357/97 - Processo de cobrança: 915340/14 Valor: R$.41.693,00, Processo minerário: 815071/94 - Processo de cobrança: 915339/14 Valor: R$.29.735,54

Titular: Britador Schmitz Ltda Cpf/cnpj :76.860.626/0001-30 - Processo minerário: 815195/86 - Processo de cobrança: 915342/14 Valor: R$.59.138,33

Titular: Britagem Bilhar LTDA. Cpf/cnpj :82.942.350/0001-31 - Processo minerário: 815791/96 - Processo de cobrança: 915369/14 Valor: R$.15.308,35, Processo minerário: 815646/07 - Processo de cobrança: 915370/14 Valor: R$.14.260,19

Titular: Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda Cpf/cnpj :06.053.093/0001-07 - Processo minerário: 815102/92 - Processo de cobrança: 915387/14 Valor: R$.509.315,79, Processo minerário: 815102/92 - Processo de cobrança: 915388/14 Valor: R$.423.199,41

Titular: Britagem Gaspar Ltda Epp Cpf/cnpj :01.924.996/0001-94 - Processo minerário: 815424/97 - Processo de cobrança: 915368/14 Valor: R$.171.622,18

Titular: Britaplan Britagem Planalto Ltda Cpf/cnpj :75.887.273/0001-07 - Processo minerário: 815213/88 - Processo de cobrança: 915367/14 Valor: R$.270.799,90

Titular: Britaxan Britadeira LTDA. Cpf/cnpj :73.403.446/0001-30 - Processo minerário: 815735/96 - Processo de cobrança: 915372/14 Valor: R$.77.091,69

Titular: Britenge Britagem de Pedras LTDA. Cpf/cnpj :02.181.458/0001-10 - Processo minerário: 810582/79 - Processo de cobrança: 915364/14 Valor: R$.88.056,73

Titular: Butzke Extração e Comércio de Areia Ltda Epp Cpf/cnpj :82.094.483/0001-03 - Processo minerário: 816241/96 - Processo de cobrança: 915366/14 Valor: R$.1.015,38, Processo minerário: 816241/96 - Processo de cobrança: 915365/14 Valor: R$.5.499,30

Titular: Calwer Mineração Ltda Cpf/cnpj :78.994.456/0001-01 - Processo minerário: 803607/68 - Processo de cobrança: 915391/14 Valor: R$.6.110,95, Processo minerário: 815530/86 - Processo de cobrança: 915392/14 Valor: R$.71.360,74

Titular: Companhia Brasileira de Alumínio Cpf/cnpj :61.409.892/0001-73 - Processo minerário: 824192/72 - Processo de cobrança: 915379/14 Valor: R$.378.389,55, Processo minerário: 815000/83 - Processo de cobrança: 915378/14 Valor: R$.438.807,38, Processo minerário: 805688/69 - Processo de cobrança: 915377/14 Valor: R$.379.118,88

Titular: Deschamps Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :80.089.683/0001-34 - Processo minerário: 815087/90 - Processo de cobrança: 915380/14 Valor: R$.2.136,11, Processo minerário: 815642/96 - Processo de cobrança: 915371/14 Valor: R$.9.123,39, Processo minerário: 815086/90 - Processo de cobrança: 915360/14 Valor: R$.2.051,36

Titular: Ebele Transportes Ltda me Cpf/cnpj :08.074.887/0001-74 - Processo minerário: 815250/01 - Processo de cobrança: 915285/14 Valor: R$.41.094,51

Titular: ed & ed Mineração LTDA. Cpf/cnpj :05.837.011/0001-44 - Processo minerário: 812675/69 - Processo de cobrança: 915275/14 Valor: R$.60.464,50

Titular: Extração de Areia Schramm Ltda Cpf/cnpj :83.392.530/0001-50 - Processo minerário: 815258/08 - Processo de cobrança: 915286/14 Valor: R$.167,07

Titular: Extração de Areia Verde Vale Ltda Cpf/cnpj :79.305.884/0001-42 - Processo minerário: 815429/97 - Processo de cobrança: 915326/14 Valor: R$.819,26, Processo minerário: 815446/97 - Processo de cobrança: 915321/14 Valor: R$.672,84, Processo minerário: 815403/98 - Processo de cobrança: 915322/14 Valor: R$.1.252,36, Processo minerário: 815402/98 - Processo de cobrança: 915323/14 Valor: R$.1.294,69, Processo minerário: 815426/00 - Processo de cobrança: 915327/14 Valor: R$.1.233,11, Processo minerário: 815060/92 - Processo de cobrança: 915325/14 Valor: R$.2.709,45, Processo minerário: 815295/92 - Processo de cobrança: 915324/14 Valor: R$.2.709,45, Processo minerário: 815426/00 - Processo de cobrança: 915328/14 Valor: R$.1.233,11, Processo minerário: 816187/96 - Processo de cobrança: 915383/14 Valor: R$.1.326,13, Processo minerário: 815323/00 - Processo de cobrança: 915382/14 Valor: R$.1.984,09, Processo minerário: 815322/00 - Processo de cobrança: 915381/14 Valor: R$.1.893,26

Titular: Extração e Comércio de Areia Santa Bárbara Ltda Cpf/cnpj :05.611.815/0001-20 - Processo minerário: 815471/01 - Processo de cobrança: 915280/14 Valor: R$.2.921,20

Titular: Hass e Cia Ltda Cpf/cnpj :06.867.333/0001-07 - Processo minerário: 815173/01 - Processo de cobrança: 915347/14 Valor: R$.1.075,05

Titular: Locação de Equipamentos Mourão Ltda Cpf/cnpj :85.109.544/0001-49 - Processo minerário: 815204/96 - Processo de cobrança: 915351/14 Valor: R$.3.550,87, Processo minerário: 815030/03 - Processo de cobrança: 915350/14 Valor: R$.1.654,27

Titular: Mafra Produtos Cerâmicos Ltda- me Cpf/cnpj :00.354.934/0001-21 - Processo minerário: 815569/03 - Processo de cobrança: 915349/14 Valor: R$.3.905,75

Titular: Margarete Maria Schurhaus Machado me Cpf/cnpj :01.375.917/0001-33 - Processo minerário: 815061/04 - Processo de cobrança: 915348/14 Valor: R$.2.441,68, Processo minerário: 815545/87 - Processo de cobrança: 915311/14 Valor: R$.3.154,83

Titular: Mineração Altona Ltda Cpf/cnpj :76.838.184/0001-25 - Processo minerário: 800018/76 - Processo de cobrança: 915361/14 Valor: R$.19.120,20

Titular: Mineracao Dadam LTDA. Cpf/cnpj :83.716.282/0001-55 - Processo minerário: 810192/80 - Processo de cobrança: 915118/14 Valor: R$.30.237,85, Processo minerário: 806458/75 - Processo de cobrança: 915119/14 Valor: R$.29.584,32, Processo minerário: 810180/79 - Processo de cobrança: 915121/14 Valor: R$.31.558,94

Titular: Mineração Rio do Pouso LTDA. Cpf/cnpj :82.848.300/0001-90 - Processo minerário: 4227/41 - Processo de cobrança: 915312/14 Valor: R$.81.742,45

Titular: Mineradora Casa da Areia Ltda me Cpf/cnpj :09.444.221/0001-23 - Processo minerário: 815011/92 - Processo de cobrança: 915287/14 Valor: R$.933,56, Processo minerário: 815012/92 - Processo de cobrança: 915288/14 Valor: R$.839,98

Titular: Nazca Participações LTDA. Cpf/cnpj :09.439.146/0001-02 - Processo minerário: 915303/89 - Processo de cobrança: 915384/14 Valor: R$.69.387,08

Titular: Porto de Areia Fragosos Ltda Cpf/cnpj :76.378.793/0001-49 - Processo minerário: 815413/84 - Processo de cobrança: 915389/14 Valor: R$.108.722,12, Processo minerário: 815256/97 - Processo de cobrança: 915390/14 Valor: R$.198.838,45

Titular: r j da Cunha Extração de Areia me Cpf/cnpj :00.914.610/0001-09 - Processo minerário: 815478/99 - Processo de cobrança: 915276/14 Valor: R$.146,26

Titular: Raul Hasse - fi Cpf/cnpj :82.767.450/0001-79 - Processo minerário: 815072/83 - Processo de cobrança: 915277/14 Valor: R$.6.631,79

Titular: Ravlen Indústria e Comércio de Quartzo Ltda Cpf/cnpj :95.787.677/0001-28 - Processo minerário: 815341/87 - Processo de cobrança: 915278/14 Valor: R$.124.909,40

Titular: Reimer Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :83.115.022/0001-24 - Processo minerário: 815667/02 - Processo de cobrança: 915279/14 Valor: R$.513,53

Titular: Reis Engenharia de Obras Ltda Cpf/cnpj :75.549.667/0001-47 - Processo minerário: 815328/02 - Processo de cobrança: 915282/14 Valor: R$.1.545,70

Titular: Revestical Extração e Comercio de Pedras LTDA. Cpf/cnpj :81.874.265/0001-10 - Processo minerário: 815056/89 - Processo de cobrança: 915284/14 Valor: R$.15.595,54

Titular: Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda Cpf/cnpj :45.989.050/0001-81 - Processo minerário: 815212/99 - Processo de cobrança: 915290/14 Valor: R$.11.089,25, Processo minerário: 815427/01 - Processo de cobrança: 915291/14 Valor: R$.11.089,25, Processo minerário: 815551/03 - Processo de cobrança: 915292/14 Valor: R$.83,93, Processo minerário: 815109/08 - Processo de cobrança: 915293/14 Valor: R$.1,21, Processo minerário: 815726/04 Processo de cobrança: 915294/14 Valor: R$.42,81, Processo minerário: 815726/09 - Processo de cobrança: 915295/14 Valor: R$.35,27, Processo minerário: 815717/03 - Processo de cobrança: 915296/14 Valor: R$.640,76, Processo minerário: 815371/99 - Processo de cobrança: 915297/14 Valor: R$.1.567,86, Processo minerário: 815034/01 - Processo de cobrança: 915298/14 Valor: R$.3.324,31, Processo minerário: 815189/01 - Processo de cobrança: 915300/14 Valor: R$.180,43, Processo minerário: 815023/05 - Processo de cobrança: 915301/14 Valor: R$.3.691,58

Titular: Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me Cpf/cnpj :72.305.147/0001-09 - Processo minerário: 815737/01 - Processo de cobrança: 915359/14 Valor: R$.1.744,79, Processo minerário: 815736/01 - Processo de cobrança: 915358/14 Valor: R$.1.858,07, Processo minerário: 815287/02 - Processo de cobrança: 915357/14 Valor: R$.1.409,22

Titular: Roci Confecções Ltda me Cpf/cnpj :79.688.982/0001-06 - Processo minerário: 815330/00 - Processo de cobrança: 915356/14 Valor: R$.2.634,28

Titular: São Gabriel Mineração LTDA. EPP. Cpf/cnpj :02.096.938/0001-82 - Processo minerário: 815597/02 - Processo de cobrança: 915355/14 Valor: R$.46.337,94, Processo minerário: 815801/96 - Processo de cobrança: 915354/14 Valor: R$.27.701,75, Processo minerário: 815801/96 - Processo de cobrança: 915353/14 Valor: R$.11.241,47, Processo minerário: 815233/99 - Processo de cobrança: 915352/14 Valor: R$.5.326,51

Titular: Viapav Construtora Ltda Cpf/cnpj :03.671.437/0001-45 - Processo minerário: 815703/01 - Processo de cobrança: 915373/14 Valor: R$.65.876,87

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2014, p. 47

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