Página do DOU de 19/07/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.583/2007-RH CONSTRUTORA E CORRETORA LTDA. EPP Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 896.176/2015-IMAPRECI INDÚSTRIA DE PREMOLDA- DOS DE CIMENTO LTDA. ME RELAÇÃO N o- 177/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 826.024/2010-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 878.180/2010-CELTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA 830.496/2011-MINERAÇÃO JK LTDA 848.386/2012-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 848.417/2012-POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA 848.021/2013-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME 848.153/2014-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME 848.228/2014-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 848.025/2015-FRANCISCO GLAUCO ALMEIDA DE SOUZA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 890.197/1989-COQUEIRAL PARTICIPAÇÕES LTDA 890.253/1991-RAFAEL FLORES VIANA 890.212/1993-ERICE DA SILVA MIRANDA 896.048/1998-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA. 896.083/1999-OZÓRIO MACHADO LIMA 864.019/2004-D & B MINERAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PROJETOS S A Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 815.279/1997- KANUTO KOIKE VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 76/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 846.223/2013-MARIA CELIA BALDUINO DE AZEVE- DO-AI N o- 150/2017 846.131/2014-MINERAÇÃO PERNAMBUCO LTDA-AI N o- 156/2017 846.189/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N o- 151/2017 846.190/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N o- 152/2017 846.191/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N o- 153/2017 846.192/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N o- 154/2017 846.193/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N o- 155/2017 JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 99/2017 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.095/2014-DENISE SILVEIRA BRAGA- Cessionário:ÁGUA MINERAL NATURAL SÃO JOSÉ DO RIACHÃO LT- DA ME- CPF ou CNPJ 27.767.509/0001-10- Alvará n°5.241/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.013/2002-S T ROCHAS BRASILEIRAS LTDA-OF. N o- 906/2017-SGTM/DNPM/RN 848.023/2002-S T ROCHAS BRASILEIRAS LTDA-OF. N o- 912/2017-SGTM/DNPM/RN 848.487/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N o- 925/2017-SGTM/DNPM/RN 848.102/2017-MINERCLAY MINERAÇÃO LTDA-OF. N o- 908/2017-SGTM/DNPM/RN 848.122/2017-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA-OF. N o- 910/2017-SGTM/DNPM/RN Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 848.119/2010-VALDIR PEIXOTO DE SOUSA- 7.883 n° 2010 - Cessionário: ÁGUA MINERAL SANTANA LTDA ME- CNPJ 25.540.595/0001-07 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.013/2002-S T ROCHAS BRASILEIRAS LTDA-OF. N o- 907/2017-SGTM/DNPM/RN 848.102/2017-MINERCLAY MINERAÇÃO LTDA-OF. N o- 909/2017-SGTM/DNPM/RN 848.122/2017-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA-OF. N Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.021/2016-MINAS EXÓTICOS LTDA ME- Cessionário:EXOTIC STONE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 19.464.945/0001-92- Alvará n°5.705/2016 848.112/2016-MINAS EXÓTICOS LTDA ME- Cessionário:EXOTIC STONE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 19.464.945/0001-92- Alvará n°6.755/2016 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.298/2014-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJU- CAS LTDA- Área de 549,84 ha para 303,78 ha-Monzonito 848.052/2015-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Área de 199,99 ha para 141,98 ha-Granito 848.325/2015-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJU- CAS LTDA- Área de 916,67 ha para 128,72 ha-Monzonito Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.352/2014-SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Granito Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.296/2015-SERRA NORTE GRANITOS LTDA-ALVA- RÁ N o- 15.694/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 848.179/2012-CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO AS- FÁLTICA LTDA - AI N o- 90/2017 848.347/2015-LINO BRITA LTDA ME - AI N o- 108/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.023/2017-ERYCA TATYANE MARTINHO DE AMO- RIM-OF. N o- 924/2017-SGTM/DNPM/RN 848.138/2017-AQUONSULT CONSULTORIA E PLANE- JAMENTO HIDROGEOLÓGICO LTDA.-OF. N o- 927/2017- SGTM/DNPM/RN Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 848.054/2017-LUIZ ARNAUD SOARES FLOR-OF. N o- 926/2017-SGTM/DNPM/RN Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 848.062/2016-LINO BRITA LTDA ME ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 76/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.392/1936-EMPRESA DE MINERAÇÃO WALDEMAR FERREIRA LTDA- AI N o- 470/2017-DFISC/DNPM/SP, 471/2017- DFISC/DNPM/SP e 472/2017-DFISC/DNPM/SP 005.621/1954-PORTAL MINERADORA LTDA EPP- AI N o- 501/17-DFISC/DNPM/SP - 10.07.2017 008.721/1959-PORTAL MINERADORA LTDA EPP- AI N o- 499 e 500/17-DFISC/DNPM/SP - 10.07.2017 007.026/1961-TREVISI & TREVISI LTDA- AI N o- 494/2017-DFISC/DNPM/SP, 495/2017-DFISC/DNPM/SP e 496/2017-DFISC/DNPM/SP 000.537/1964-MINERADORA CANTAGALO LTDA- AI N o- 462/2017-DFISC/DNPM/SP e 463/2017-DFISC/DNPM/SP 820.164/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO WALDEMAR FERREIRA LTDA- AI N o- 473/2017-DFISC/DNPM/SP, 474/2017- DFISC/DNPM/SP e 475/2017-DFISC/DNPM/SP 820.072/1978-MINERAÇÃO SÃO THOMAZ LTDA- AI N o- 482/2017-DFISC/DNPM/SP 820.542/1980-MINERAÇÃO REAL SÃO LUIZ LTDA- AI N o- 476/2017-DFISC/DNPM/SP, 477/2017-DFISC/DNPM/SP, 478/2017-DFISC/DNPM/SP e 479/2017-DFISC/DNPM/SP 820.826/1988-ÁGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LT- DA- AI N o- 502/2017-DFISC/DNPM/SP 820.164/1994-NIJHUS MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N o- 503/2017-DFISC/DNPM/SP 820.928/1995-COMERCIAL ZULLU MULTI MINERA- ÇÃO LTDA EPP- AI N o- 456/2017-DFISC/DNPM/SP 820.641/1996-DA MATA SEDE E SAÚDE LTDA EPP- AI N o- 492/2017-DFISC/DNPM/SP 820.183/1998-SERRA DO MAR MINERADORA LTDA- AI N o- 483/2017-DFISC/DNPM/SP 820.700/1998-JOÃO DA CRUZ AGUA ME- AI N o- 464/2017-DFISC/DNPM/SP 821.404/1998-FONTELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA- AI N o- 461/17-DFISC/DNPM/SP - 29/06/2017 821.480/1998-DERAPAR CONSTRUÇÕES E PARTICIPA- ÇÕES LTDA- AI N o- 480/2017-DFISC/DNPM/SP e 481/2017- DFISC/DNPM/SP 820.712/1999-MINERADORA EBENEZER LTDA. ME- AI N o- 426/17-DFISC/DNPM/SP - 21.06.2017 821.004/2000-HABITAT COMÉRCIO DE ÁGUA MINE- RAL LTDA EPP- AI N o- 465/2017-DFISC/DNPM/SP e 466/2017- DFISC/DNPM/SP 821.277/2000-MINERAL MB LTDA.- AI N o- 497/2017- DFISC/DNPM/SP e 498/2017-DFISC/DNPM/SP 820.175/2001-VALE DAS ÁGUAS LTDA.- AI N o- 428/17- DFISC/DNPM/SP - 26.06.17 820.568/2001-ÁGUA MINERAL SELICA EIRELI- AI N o- 457/2017-DFISC/DNPM/SP 820.762/2001-RUBENS CONSOLINE ME- AI N o- 486/2017-DFISC/DNPM/SP 821.251/2001-MINERADORA PACKER LTDA.- AI N o- 493/2017-DFISC/DNPM/SP 821.294/2001-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ÁGUA MILLENAR LTDA.- AI N o- 505/2017-DFISC/DNPM/SP e 506/2017-DFISC/DNPM/SP 821.310/2001-MINERALBA COMÉRCIO E DISTRIBUI- ÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI N o- 487/2017- DFISC/DNPM/SP 820.739/2002-ÁGUA MINERAL NATURAL SEMOG LT- DA- AI N o- 458/2017-DFISC/DNPM/SP 820.923/2002-MINERADORA PERAL LTDA.- AI N o- 484/2017-DFISC/DNPM/SP e 485/2017-DFISC/DNPM/SP 820.921/2003-FLOW WATER MINERAÇÃO LTDA- AI N o- 467/2017-DFISC/DNPM/SP e 468/2017-DFISC/DNPM/SP 820.256/2007-IVANILTON BARRETO AGUA ME- AI N o- 469/2017-DFISC/DNPM/SP 821.436/2012-DILAR ÁGUA MINERAL LTDA.- AI N o- 459/2017-DFISC/DNPM/SP Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA- AI N o- 460/2017-DFISC/DNPM/SP 821.294/2001-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ÁGUA MILLENAR LTDA.- AI N o- 504/2017-DFISC/DNPM/SP Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.846/2007-SÃO MARTINHO S.A.-AI N o- 442/2017- DFISC/DNPM/SP 820.849/2007-SÃO MARTINHO S.A.-AI N o- 443/2017- DFISC/DNPM/SP 820.367/2009-G.P. PAVIMENTAÇÃO LTDA.-AI N o- 427/2017-DFISC/DNPM/SP 821.091/2011-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-AI N o- 445/2017-DFISC/DNPM/SP 821.146/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N o- 450/2017-DFISC/DNPM/SP 821.162/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N o- 451/2017-DFISC/DNPM/SP 821.166/2011-SÃO MARTINHO S.A.-AI N o- 446/2017- DFISC/DNPM/SP 821.182/2011-CERÂMICA CITY LTDA-AI N o- 447/2017- DFISC/DNPM/SP 821.206/2011-RAUL ARDITO LERÁRIO-AI N o- 452/2017- DFISC/DNPM/SP 821.207/2011-JOSE EDUARDO FERREIRA CASADO-AI N o- 453/2017-DFISC/DNPM/SP 821.211/2011-NARA NIDIA VIGUETTI YONAMINE-AI N o- 448/2017-DFISC/DNPM/SP 821.252/2011-FÁBIO FERNANDO FRANCISCATE-AI N o- 454/2017-DFISC/DNPM/SP 821.263/2011-CERÂMICA ENDO EIRELI EPP-AI N o- 449/2017-DFISC/DNPM/SP 821.323/2011-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT- DA.-AI N o- 455/2017-DFISC/DNPM/SP Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 821.173/2011-DANIEL YUKITO AKABANE- AI N o- 444/2017-DFISC/DNPM/SP RELAÇÃO N o- 90/2017 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 006.174/1946-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EM- PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N o- 264/17, 265/17 e 266/17 PAULO AFONSO RABELO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 65/2017 Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 978.141/2016 Notificado: Construtora Luziense Ltda. CNPJ/CPF 05.035.507/0001-02 NFLDP nº: 82/2016 Valor R$: 4.435,36 Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.057/2017 Notificado: A.A. Aluguéis de Equipamentos e Serviços Ltda. CNPJ/CPF 01.132.284/0001- 32 NFLDP nº 53/2017 Valor: R$ 65.061,73. GEORGE EUSTÁQUIO SILVA