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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
83
Página
41

Seu processo neste ato

  • Relação nº 191/2017

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

    833.698/2012 — MINÉRIOS NACIONAL S.A.

    AI N°25/2017-FISC-MG

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 191/2017

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

    833.698/2012 — MINÉRIOS NACIONAL S.A.

    ALVARÁ N°4662/2013

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 184/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.113/2006-ALUMINAS MINERIOS EM GERAL LTDA ME-OF. N°40/2017-ERPC-MG

831.272/2011-MINERAÇÃO MAGELA LTDA. EPP-OF. N°294 e 326/2017-FISC/MG,Luiz Saraiva de Araujo

831.116/2014-EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTAROSA LTDA.-OF. N°158/2017-FISC-MG

833.479/2014-R & M MINERACAO LTDA-OF. N°327/2017-FISC-MG

832.178/2015-NEI JOAQUIM VIEIRA-OF. N°338/2017-FISC-MG

830.077/2016-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-OF. N°46/2017-ESCGV-MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

832.555/2005-CERÂMICA BARRA MANSA LTDA.-OF. N°26 e 27/2017-ERPC-MG

834.433/2007-AREAL CAMPO ALEGRE LTDA ME-OF. N°29 e 30/2017-ERPC-MG

834.098/2010-TAMAFE CALCAREO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°38/2017-ERPC-MG

RELAÇÃO Nº 185/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

832.744/2009-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA- AI N°91/2017-FISC - MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.903/2006-FAZENDA MARAVILHA LTDA-OF. N°331/2017-FISC-MG

830.801/2008-INTERNACIONALE GRANITE LTDA-OF. N°293/2017-FISC-MG

834.606/2008-MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA-OF. N°328/2017-FISC-MG

830.661/2009-MINERAÇÃO CORREGO NOVO LTDA-OF. N°162/2017-FISC-MG

830.730/2009-STELLA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°292/2017-FISC-MG

831.435/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO MINASNOVAS LTDA.-OF. N°546/2017-FISC-MG

831.517/2009-AMILTON TEIXEIRA NAVES-OF. N°334/2017-FISC-MG

832.744/2009-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAOF. N°246/2017-FISC-MG

832.725/2010-CARIJÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°330/2017-FISC-MG

831.055/2011-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA-OF. N°32/2017-ERPC-MG

834.004/2011-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°53/2017-ESCGV-MG

831.301/2012-GRAN VALE LTDA ME-OF. N°57/2017-ESCGV-MG

832.998/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°31/2017-ERPC-MG

833.638/2012-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°33/2017-ERPC-MG

833.765/2012-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAOF. N°145/2017-FISC-MG

833.956/2012-CAMPOS MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°44/2017-ESCGV-MG

832.233/2013-MINAS PEDRAS MINERAÇÃO LTDA MEOF. N°51/2017-ESCGV-MG

832.860/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°440/2017-FISC-MG

RELAÇÃO Nº 188/2017

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

007.262/1959-MINERAÇÃO CANDONGA SA- AI N°1987;1988;1989 e 1990/2014-FISC

004.791/1961-TAQUARIL MINERAÇÃO S A- AI N°1596;1597 e 1598/2014-FISC-MG

000.657/1964-MINERAÇÃO SEBEVI LTDA- AI N°1985 e 1986/2014-FISC

802.268/1976-CERÂMICA PARANAÍBA LTDA- AI N°1983 e 1984/2014-FISC

832.464/1984-BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA- AI N°1514/2014-FISC-MG

830.841/1986-MINERAÇÃO ITABELA LTDA- AI N°1991 e 1992/2014-FISC

Fase de Disponibilidade

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

010.714/1942-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA. -AI N°1977/2014-FISC

RELAÇÃO Nº 189/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

832.558/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO

831.712/1998-ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LT D A .

830.613/1999-EMIGRAN-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA.

832.165/2002-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LT D A

832.329/2007-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA

830.798/2008-LIBANO BORJA JUNIOR

830.871/2012-DRAGAGEM ALVES TEIXEIRA LTDA ME

831.241/2012-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.

831.375/2012-MINERALI CONSULTORIA LTDA

833.134/2012-MINERALI CONSULTORIA LTDA

RELAÇÃO Nº 190/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.709/2005-VALE S A

831.083/2005-CAYSTAR EXPLORAÇAO MINERAL (BRASIL) LTDA

830.765/2007-VALE S A

833.821/2008-MLOG S.A

831.831/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.832/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.837/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.845/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.846/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.847/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.850/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.852/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.858/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.860/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.866/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.868/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.869/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.871/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.872/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.874/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.875/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.876/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.878/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.880/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.881/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.882/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.884/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.885/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

830.449/2010-MLOG S.A

831.016/2010-MLOG S.A

831.034/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.

831.493/2010-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA

831.520/2010-MLOG S.A

831.522/2010-MLOG S.A

831.617/2010-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

830.287/2011-MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA

830.933/2011-MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA

830.967/2011-MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA

830.969/2011-MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA

833.373/2011-CARLIANE FERNANDES NERES

831.976/2012-MLOG S.A

832.539/2012-RICARDO GOMES DE MOURA E SILVA

831.078/2013-CESAR RODRIGUES DE ARAUJO 831.176/2013-MARCEL PIMENTA GARRIDO 831.299/2013-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LT D A 831.495/2013-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA 831.509/2013-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 831.529/2013-GRAN VALE LTDA ME 831.567/2013-SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 831.732/2013-GABRIEL CUSTÓDIO SILVA OLIVEIRA 832.528/2013-MINERAÇÃO PEDRA BRANCA TOMBENSE LTDA. ME 832.621/2013-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA. 832.702/2013-MINERAÇÃO MAROTO LTDA ME 833.701/2013-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA. 833.702/2013-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.

831.171/2014-DALLAS MINERAÇÃO EIRELI EPP 831.556/2014-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME 833.065/2014-MINERAÇAO FORTE MINAS EXTRAÇAO DE GRANITOS LTDA 833.519/2014-SANDRO ANDRADE FERREIRA ME 832.111/2015-DALLAS MINERAÇÃO EIRELI EPP

RELAÇÃO Nº 191/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

833.427/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°72/2017-FISC-MG

833.428/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°40/2017-FISC-MG

833.464/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°42/2017-FISC-MG

833.466/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°43/2017-FISC-MG

833.467/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°44/2017-FISC-MG

833.468/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°45/2017-FISC-MG

833.469/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°46/2017-FISC-MG

833.599/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°47/2017-FISC-MG

833.608/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°48/2017-FISC-MG

833.631/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°22/2017-FISC-MG

833.692/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°24/2017-FISC-MG

833.698/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°25/2017-FISC-MG

833.699/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°26/2017-FISC-MG

833.704/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°12/2017-FISC-MG

833.710/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°17/2017-FISC-MG

833.714/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°50/2017-FISC-MG

833.716/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°51/2017-FISC-MG

833.725/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°28/2017-FISC-MG

833.732/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°27/2017-FISC-MG

833.733/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°29/2017-FISC-MG

833.734/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°30/2017-FISC-MG

833.755/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°39/2017-FISC-MG

833.760/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°20/2017-FISC-MG

833.761/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°21/2017-FISC-MG

832.102/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°13/2017-FISC-MG

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

830.562/2013-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°10195/2013

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

834.661/2011-MINERAÇÃO PREMIEX LTDA-ALVARÁ N°6869/2013

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

833.427/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4149/2013

833.428/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4634/2013

833.464/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4643/2013

833.466/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4644/2013

833.467/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4645/2013

833.468/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4646/2013

833.469/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4647/2013

833.599/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4533/2013

833.608/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4537/2013

833.631/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4652/2013

833.692/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4659/2013

833.698/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4662/2013

833.699/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4714/2013

833.704/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5915/2013

833.710/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5664/2013

833.714/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5919/2013

833.716/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5921/2013

833.725/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5923/2013

833.732/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4665/2013

833.733/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4666/2013

833.734/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5930/2013

833.755/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4546/2013

833.760/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4547/2013

833.761/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°5675/2013

830.351/2013-TRIGON MINING PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°10188/2013

830.648/2013-OURO DO NORTE MINERAÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°10199/2013

832.102/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°4108/2014

832.219/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°8336/2013

RELAÇÃO Nº 192/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

832.615/2003-RICARDO LUIZ DE CARVALHO

RELAÇÃO Nº 194/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

833.190/2011-PROSPECTUS DO BRASIL MINERAÇÃO E GEOLOGIA

830.270/2015-BRITO & MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

831.885/2015-TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PEÇAS TRÊS PODERES LTDA

832.457/2016-VANDA LÚCIA NOGUEIRA CAMPOLINA REIS

832.640/2016-MAIKY SILVA MACHADO

832.677/2016-PJ COMERCIO VAREJISTA LTDA ME

832.744/2016-DAVID PAIVA DE OLIVEIRA.

832.748/2016-LEANDRO D S WALTER ME

832.755/2016-CASTRO & FARIA COMÉRCIO, TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT D A .

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.702/2016-TEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°746/2017-DGTM-MG

Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166)

832.098/2016-RAUL MATEUS DA SILVA JUNIOR

832.266/2016-OSWALDO PEREIRA REZENDE

832.436/2016-LEONARDO SIQUEIRA HUDSON

832.482/2016-JOAQUIM ANTONIO GONÇALVES

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

833.682/2007-ROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA-OF. N°375/2017-FISC-MG

831.461/2010-JDW DIAMOND MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°79/2017-ERPM-MG

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

830.301/2013-MARIA JOSÉ CESCON CAETANO SOARES

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736)

833.682/2007-ROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA-OF. N°374/2017-FISC-MG

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.537/1973-EMPRESA DE MIN. TRANS. E COM. M. COSTA LTDA ME-OF. N°241/2017-FISC-MG

808.095/1975-SANTIAGO & CIA. LTDA.-OF. N°237/2017-FISC-MG

808.912/1976-SOBRITA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA-OF. N°379/2017-FISC-MG

830.483/1986-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.-OF. N°589/2017-FISC-MG

831.325/1986-AGRIMIG - CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°235/2017-FISC-MG

833.022/1989-CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA.-OF. N°82/2017-ERPM-MG

830.527/1990-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDAOF. N°37/2017-FISC-MG

831.189/1990-PEDREIRA MURIAÉ LTDA-OF. N°239/2017-FISC-MG

831.013/1991-BRITAGEM SÃO SALVADOR LTDA-OF. N°399/2017-FISC-MG

830.215/1993-PEDREIRA ITAMOGI LTDA-OF. N°221.44.018/2017-FISC-MG

831.268/1997-INDUSTRIAL GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.027/2017-FISC-MG

830.582/2003-SAGODI MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°63/2017-ERPM-MG

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

830.190/1985-SILICA SAND MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°502/2017-FISC-MG - arrendatário Atlântica Minas Mineração Ltda Me

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.537/1973-EMPRESA DE MIN. TRANS. E COM. M. COSTA LTDA ME-OF. N°240/2017-FISC-MG

808.095/1975-SANTIAGO & CIA. LTDA.-OF. N°236/2017-FISC-MG

808.912/1976-SOBRITA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA-OF. N°378/2017-FISC-MG

831.325/1986-AGRIMIG - CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°234/2017-FISC-MG

830.527/1990-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDAOF. N°36/2017-FISC-MG

831.189/1990-PEDREIRA MURIAÉ LTDA-OF. N°238/2017-FISC-MG

831.013/1991-BRITAGEM SÃO SALVADOR LTDA-OF. N°398/2017-FISC-MG

830.215/1993-PEDREIRA ITAMOGI LTDA-OF. N°221.44.013/2017-FISC-MG

831.268/1997-INDUSTRIAL GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.039/2017-FISC-MG

Fase de Licenciamento

Não conhece requerimento protocolizado(1202)

832.074/2013-V.M.I. MINERAÇÃO LTDA ME

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

834.636/2007-PEDREIRA BOM DESTINO LTDA-OF. N°221.44.036/2017-FISC-MG

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

830.234/1988-STONE MINERAÇÃO LTDA

831.183/2000-IGOR MOUSASTICOSHVILY

830.769/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

831.021/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

832.635/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

831.838/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

832.782/2007-VALE S A

834.028/2008-MINERAÇÃO ESPERANÇA LTDA

834.563/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

830.702/2010-ORENBRAS COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA

833.830/2011-ANTONIO EUSTAQUIO ANDRADE FERREIRA

833.948/2011-ANTONIO EUSTAQUIO ANDRADE FERREIRA

833.980/2011-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A

834.462/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

830.949/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

833.040/2012-PEDREIRA SÃO CARLOS LTDA

831.206/2013-AREAL TAPARUBA LTDA ME

833.891/2013-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A .

RELAÇÃO Nº 195/2017

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

000.339/1943-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N° 220/2017-MG

004.892/1954-MINERAÇÃO MATHEUS LEME LTDA- AI N° 229/2017-DNPM-MG - arrendatário Kymera Mine Mineração e Comércio Ltda

005.452/1957-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N° 227/2017-MG

004.859/1967-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N° 228/2017-MG

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

001.374/1955-SETA AGRO MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10 e 11/2015-FISC-DNPM-MG

832.018/1999-ÁGUAS MINERAIS FONTE SANTA CECÍLIA LTDA.- AI Nº 1198; 1199; 1200; 1201; 1202; 1203; 1204; 1205; 1206; 1207; 1208; 1209; 1210; 1211 e 1212/2016-FISC-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

004.892/1954-MINERAÇÃO MATHEUS LEME LTDA-OF. N°478/2017-FISC-MG - arrendatário Kymera Mine Mineração e Comércio Ltda

008.774/1961-VALE S A-OF. N°125/2017-GAB/SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/MG

830.370/1978-ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA & CIA LTDA-OF. N°414/2017-FISC-MG

830.653/2001-PRECAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.023/2017-FISC-MG

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

004.892/1954-MINERAÇÃO MATHEUS LEME LTDA-OF. N°477/2017-FISC-MG - arrendatário Kymera Mine Mineração e Comércio Ltda

830.370/1978-ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA & CIA LTDA-OF. N°413/2017-FISC-MG

830.018/1992-CROS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°221.44.022/2017-FISC-MG

830.966/1992-PEDREIRA SANTO CRISTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°221.44.038/2017-FISC-MG

830.018/1994-ARDOSIA VEREDA LTDA.-OF. N°484/2017-FISC-MG

830.653/2001-PRECAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.025/2017-FISC-MG

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

832.585/2011-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA.-OF. N°221.44.037/2017-FISC-MG

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

834.845/2007-HELDER LOSCHI DE ANDRADE-OF. N°505/2017-FISC-MG

830.626/2008-ONESIMO MACHADO FILHO ME-OF. N°513/2017-FISC-MG

830.524/2010-PEDREIRA SÃO GERALDO LTDA-OF. N°221.44.035/2017-FISC-MG

832.585/2011-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA.-OF. N°221.44.026/2017-FISC-MG

834.142/2011-ESTIVA AREIA LTDA ME-OF. N°506/2017-FISC-MG

830.496/2013-LEONARDO DE SOUZA REZENDE MEOF. N°538/2017-FISC-MG

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

833.843/2010-GABRIEL CLAUDIO DE SALES

830.948/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

832.056/2003-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°23/2009-FISC-MG

830.507/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A-AI N°1.324/2013-DNPM/MG

RELAÇÃO Nº 196/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração(109)

834.607/2011-DRAGAGEM ALVES TEIXEIRA LTDA MEAI N°784/2016-FISC-MG

831.080/2012-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA- AI N°782/2016-MG

831.950/2012-POMBOGRAN MINERACAO LTDA MEAI N°781/2016-MG

Torna sem efeito exigência(199)

834.607/2011-DRAGAGEM ALVES TEIXEIRA LTDA MEOF. N°1233/2015-FISC-MG-DOU de 30/07/2015

831.080/2012-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA-OF. N°247/2015-FISC-MG-DOU de 08/04/2015

831.950/2012-POMBOGRAN MINERACAO LTDA MEOF. N°239/2015-FISC-MG-DOU de 08/04/2015

Torno sem efeito a baixa na transcrição do Alvará de Pesquisa(286)

830.669/2010-PEDRO CAMILA & CIA- ALVARÁ n°10670/2010

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(608)

000.339/1943-AMG Mineração S.A.- AI N°1255; 1256; 1257; 1258; 1259; 1260; 1261; 1262; 1263; 1264; 1265; 1266; 1267; 1268; 1269; 1270; 1271; 1272; 1273 e 1274/2016-MG

005.452/1957-AMG Mineração S.A.- AI N°1335; 1336; 1337; 1338; 1339; 1340; 1341; 1342; 1343; 1344; 1345; 1346; 1347; 1348; 1349; 1350; 1351; 1352; 1353 e 1354/2016-MG

004.859/1967-AMG Mineração S.A.- AI N°1315; 1316; 1317; 1318; 1319; 1320; 1321; 1322; 1323; 1324; 1325; 1326; 1327; 1328; 1329; 1330; 1331; 1332; 1333 e 1334/2016-MG

930.150/1983-VALE S.A- AI N°614/2016-MG

833.155/1993-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA- AI N°911 e 912/2016 - MG

832.018/1999-Águas Minerais Fonte Santa Cecília Ltda- AI N°1209/2016-MG

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito exigência(1284)

832.487/2016-BAU CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°278/2017-DGTM-MG-DOU de 24/02/2017

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849)

832.056/2003-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- AI N°23/2009-FISC-MG

RELAÇÃO Nº 198/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777)

831.636/2009-MARIA APARECIDA RODRIGUES FRANCA ME- Guia de Utilização N°004/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)

830.690/2007-FHAE MINERAÇÃO LTDA ME- Guia de Utilização N°73/2014(Exotic Mineração Ltda)

RELAÇÃO Nº 199/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

830.266/2004-MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA.AI N°295/2017-FISC-MG

833.955/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA.-AI N°296/2017-FISC-MG

834.111/2006-ROGERIO ALVARES DE CAMPOS ABREU-AI N°297/2017-FISC-MG

831.319/2008-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°298/2017-FISC-MG

832.837/2008-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA-AI N°299/2017-FISC-MG

830.219/2009-RENATO EVANGELISTA DE SOUZA-AI N°239/2017-FISC-MG

830.333/2009-MILTON JOSÉ DA SILVA-AI N°240/2017-FISC-MG

830.387/2009-ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA-AI N°300/2017-FISC-MG

831.039/2009-ROBERTO CARLOS JACINTO-AI N°241/2017-FISC-MG

831.165/2009-JOSÉ EMERSON DIMAS LINO-AI N°301/2017-FISC-MG

831.247/2009-DECORART MARMORES E GRANITOS DE JUIZ DE FORA LTDA-AI N°302/2017-FISC-MG

831.319/2009-BRITA VALE LTDA ME-AI N°285/2017-FISC-MG

831.320/2009-BRITA VALE LTDA ME-AI N°286/2017-FISC-MG

831.376/2009-MATRIX MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA ME-AI N°242/2017-FISC-MG

831.377/2009-MATRIX MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA ME-AI N°243/2017-FISC-MG

831.378/2009-MATRIX MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA ME-AI N°244/2017-FISC-MG

831.539/2009-MATRIX MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA ME-AI N°245/2017-FISC-MG

831.574/2009-MATRIX MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA ME-AI N°246/2017-FISC-MG

831.693/2009-MATRIX MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA ME-AI N°247/2017-FISC-MG

831.813/2009-BRUNA CRISTINA ZACANTE RAMOS-AI N°293/2017-FISC-MG

832.544/2009-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDAAI N°288/2017-FISC-MG

832.545/2009-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDAAI N°287/2017-FISC-MG

832.607/2009-BRUNA CRISTINA ZACANTE RAMOS-AI N°292/2017-FISC-MG

832.658/2009-MARLOS VILAS BOAS COELHO ME-AI N°303/2017-FISC-MG

833.029/2009-MINERAÇÃO ROCHA VIVA LTDA.-AI N°304/2017-FISC-MG

830.034/2010-GEISEL FAVARATTO-AI N°238/2017-FISCMG

830.123/2010-LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA.-AI N°289/2017-FISC-MG

830.124/2010-LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA.-AI N°290/2017-FISC-MG

830.125/2010-LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA.-AI N°291/2017-FISC-MG

831.344/2011-BRUNA CRISTINA ZACANTE RAMOS-AI N°294/2017-FISC-MG

RELAÇÃO Nº 200/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

832.212/2006-PLANALTO TRANSPORTADORA LTDA-AI N°275/2017-FISC-MG

832.001/2007-HEFREN COSTA-AI N°261/2017-FISC-MG

832.068/2007-JOSÉ DO CARMO NINNI-AI N°262/2017-FISC-MG

832.080/2007-ADOLFO GÉO-AI N°263/2017-FISC-MG

832.081/2007-ADOLFO GÉO-AI N°276/2017-FISC-MG

834.673/2007-MINERAÇÃO SANTA PAULA LTDA-AI N°264/2017-FISC-MG

834.789/2007-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°313/2017-FISC-MG

830.206/2008-CARLOS ANTÔNIO DE FRANÇA FERREIRA-AI N°265/2017-FISC-MG

830.641/2008-GERALDO MAGELA BRAGA - ME-AI N°305/2017-FISC-MG

831.465/2008-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°314/2017-FISC-MG

830.270/2009-ERLI DIAS SATLER-AI N°277/2017-FISCMG

830.315/2009-ANTONIO MIRANDA DE PAIVA-AI N°266/2017-FISC-MG

830.409/2009-VALDIR DE LIMA VILAS BOAS-AI N°251/2017-FISC-MG

830.413/2009-CARLIANE FERNANDES NERES-AI N°267/2017-FISC-MG

830.420/2009-HERMÍNIO AMARO DO NASCIMENTO-AI N°283/2017-FISC-MG

830.423/2009-HERMÍNIO AMARO DO NASCIMENTO-AI N°284/2017-FISC-MG

830.468/2009-MARGARETE BATISTA CORDEIRO SCHNEIDER-AI N°268/2017-FISC-MG

830.637/2009-IDELMINO MARQUES CARDOSO-AI N°256/2017-FISC-MG

830.638/2009-IDELMINO MARQUES CARDOSO-AI N°257/2017-FISC-MG

830.639/2009-IDELMINO MARQUES CARDOSO-AI N°258/2017-FISC-MG

830.640/2009-IDELMINO MARQUES CARDOSO-AI N°259/2017-FISC-MG

830.658/2009-JAIME COSTA FILHO-AI N°252/2017-FISCMG

830.662/2009-ANGELINA ALTOMARE NARDY ABBUDAI N°269/2017-FISC-MG

830.670/2009-CAMBIRA AGROPECUÁRIA LTDA-AI N°253/2017-FISC-MG

830.991/2009-FIRMINO JOSÉ PINTO-AI N°306/2017-FISC-MG

831.052/2009-JOSÉ EUSTÁQUIO DA CUNHA-AI N°254/2017-FISC-MG

831.152/2009-ANTÔNIO SOARES FERREIRA-AI N°278/2017-FISC-MG

831.226/2009-AMARILDO GONÇALVES DA SILVA-AI N°307/2017-FISC-MG

831.307/2009-TUNAI TUPINAMBAS FARIA-AI N°279/2017-FISC-MG

831.408/2009-SEBASTIÃO AMAURILIO FERNANDESAI N°308/2017-FISC-MG

831.422/2009-PAULO HENRIQUE BIASUZ DINIZ-AI N°280/2017-FISC-MG

831.632/2009-CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA-AI N°270/2017-FISC-MG

832.140/2009-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°310/2017-FISC-MG

832.141/2009-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°311/2017-FISC-MG

832.143/2009-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°312/2017-FISC-MG

832.413/2009-JOVELINO MARCIAL-AI N°281/2017-FISC-MG

832.425/2009-IDELMINO MARQUES CARDOSO-AI N°260/2017-FISC-MG

832.467/2009-SUELMAM ALVES CORDEIRO-AI N°255/2017-FISC-MG

832.859/2009-PIETRE PEDRAS & GEMAS LTDA-AI N°309/2017-FISC-MG

832.986/2009-BRUNA CRISTINA ZACANTE RAMOS-AI N°282/2017-FISC-MG

RELAÇÃO Nº 201/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

830.348/2003-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - AI N°169/2015-FISC-MG

831.260/2005-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - AI N°170/2015-FISC-MG

833.098/2006-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - AI N°100/2017-FISC-MG

834.176/2006-LUIZ ANTÔNIO LAVORATO - AI N°715/2016-FISC-MG

830.002/2007-NAUM WEINBERG - AI N°700/2016-FISCMG

830.574/2007-GILMAR SANTANA LUZ - AI N°94/2017-FISC-MG

831.124/2007-LEANDRO MÁRCIO DOS SANTOS - AI N°96/2017-FISC-MG

832.482/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - AI N°101/2017-FISC-MG

833.489/2007-JOTESANVIA LTDA - AI N°77/2017-FISCMG

833.939/2007-BRAZMINCO LTDA - AI N°103/2017-FISCMG

834.559/2007-BRAZMINCO LTDA - AI N°102/2017-FISCMG

834.769/2007-ANTÔNIO PINHEIRO TEIXEIRA - AI N°98/2017-FISC-MG

831.356/2008-JOSÉ OSVALDO NARDINI - AI N°426/2016-FISC-MG

831.414/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA - AI N°78/2017-FISC-MG

832.335/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA - AI N°79/2017-FISC-MG

831.241/2010-JH EXTRAÇAO DE MINERIO NAS TERRAS DE MINAS LTDA - AI N°80/2017-FISC-MG

830.478/2011-ELIZABETE GONÇALVES MENEZES - AI N°81/2017-FISC-MG

832.514/2012-ROBERTO CARLOS COIMBRA BORGES AI N°83/2017-FISC-MG

834.258/2012-PRÓ ÁGUA LTDA. - AI N°84/2017-FISCMG

831.177/2013-GNX MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°85/2017-FISC-MG

RELAÇÃO Nº 202/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

833.335/2007-VALE S A

833.222/2008-MLOG S.A

831.853/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.877/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.879/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.883/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.887/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.888/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.913/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.995/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

831.998/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

832.002/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

830.055/2011-MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA

830.110/2011-FLÁVIO GRISI

830.111/2011-FLÁVIO GRISI

830.934/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 830.938/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 830.939/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 830.954/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

833.474/2012-FLÁVIO GRISI

833.985/2012-FLÁVIO GRISI

834.101/2012-RICARDO GOMES DE MOURA E SILVA

831.925/2013-VALE S A

833.940/2013-VALE S A

831.864/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A

831.865/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A

831.873/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A

831.874/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A

RELAÇÃO Nº 203/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

835.024/2011-MARCO ANTONIO SENA

831.444/2013-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA

831.636/2016-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

831.637/2016-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

831.638/2016-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

831.673/2016-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

831.718/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

831.719/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

831.720/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

831.721/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

831.722/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

831.723/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

831.724/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

831.725/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

831.726/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

831.736/2016-ANA FÁVERO BARTOL

831.737/2016-GRAVIMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA ME

831.742/2016-FERNANDO NEVES CERQUEIRA FILHO

831.762/2016-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA

831.764/2016-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA

831.765/2016-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA

831.836/2016-LUKSTONES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

831.859/2016-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

831.996/2016-MARCOS KISTER PELANDA

832.003/2016-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LT D A

832.220/2016-ZELIA ALMEIDA CASTRO COELHO

832.257/2016-BONTEMPI MINERAÇÃO LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

831.778/2007-MOACIR DIAS DE PASSOS -Alvará N°9266/2007

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Homologa desistência do requerimento de PLG(613)

831.166/2016-SANDRO ANDRADE FERREIRA ME

832.546/2016-SANDRO ANDRADE FERREIRA ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

830.285/2014-CERUNI EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA

RELAÇÃO Nº 204/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

830.177/2013-ASAMAR SA- AI N°230/2017-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.177/2013-ASAMAR SA-OF. N°481/2017-FISC-MG

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 03/05/2017, p. 41

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