DESPACHO DO DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DO PA E AP — página do DOU de 17/08/2021

Processos citados

• 881.021/2008

  Relação nº 365/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. ASM Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.881021/2008-20, Processo de Cobrança nº 48063.980099/2021-41, Notificação Administrativa nº 163/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 11.917,31. Elizeu Ribeiro dos Santos, Processo Minerário

• 880.076/2014

  administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. ASM Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.881021/2008-20, Processo de Cobrança nº 48063.980099/2021-41, Notificação Administrativa nº 163/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 11.917,31. Elizeu Ribeiro dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880076/2014-61, Processo de Cobrança nº 48063.980144/2021-68, Notificação Administrativa nº 131/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 7.542,58. Ivo Almeida Rodrigues, Processo Minerário nº

• 880.142/2017

  ajuizamento da ação de execução. ASM Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.881021/2008-20, Processo de Cobrança nº 48063.980099/2021-41, Notificação Administrativa nº 163/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 11.917,31. Elizeu Ribeiro dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880076/2014-61, Processo de Cobrança nº 48063.980144/2021-68, Notificação Administrativa nº 131/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 7.542,58. Ivo Almeida Rodrigues, Processo Minerário nº 48408.880142/2017-45, Processo de Cobrança nº 48063.980233/2021-12, Notificação Administrativa Nº 93/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 23.517,74. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880275/2013-98

• 880.275/2013

  Administrativa nº 163/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 11.917,31. Elizeu Ribeiro dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880076/2014-61, Processo de Cobrança nº 48063.980144/2021-68, Notificação Administrativa nº 131/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 7.542,58. Ivo Almeida Rodrigues, Processo Minerário nº 48408.880142/2017-45, Processo de Cobrança nº 48063.980233/2021-12, Notificação Administrativa Nº 93/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 23.517,74. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880275/2013-98, Processo de Cobrança nº 48063.980186/2021-07, Notificação Administrativa Nº 118/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 8.939,71. Jaime de Morais, Processo Minerário nº

• 880.499/2011

  Processo de Cobrança nº 48063.980144/2021-68, Notificação Administrativa nº 131/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 7.542,58. Ivo Almeida Rodrigues, Processo Minerário nº 48408.880142/2017-45, Processo de Cobrança nº 48063.980233/2021-12, Notificação Administrativa Nº 93/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 23.517,74. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880275/2013-98, Processo de Cobrança nº 48063.980186/2021-07, Notificação Administrativa Nº 118/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 8.939,71. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880499/2011-38, Processo de Cobrança nº 48063.980097/2021-52, Notificação Administrativa Nº 185/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 33.803,51. Joao Luis Alves dos Santos, Processo Minerário

• 880.309/2013

  de Cobrança nº 48063.980233/2021-12, Notificação Administrativa Nº 93/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 23.517,74. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880275/2013-98, Processo de Cobrança nº 48063.980186/2021-07, Notificação Administrativa Nº 118/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 8.939,71. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880499/2011-38, Processo de Cobrança nº 48063.980097/2021-52, Notificação Administrativa Nº 185/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 33.803,51. Joao Luis Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880309/2013-44, Processo de Cobrança nº 48063.980229/2021-46, Notificação Administrativa Nº 84/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.604,90. Jose Marcelo Campos dos Santos, Processo Minerário nº

• 880.016/2018

  nº 48063.980186/2021-07, Notificação Administrativa Nº 118/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 8.939,71. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880499/2011-38, Processo de Cobrança nº 48063.980097/2021-52, Notificação Administrativa Nº 185/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 33.803,51. Joao Luis Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880309/2013-44, Processo de Cobrança nº 48063.980229/2021-46, Notificação Administrativa Nº 84/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.604,90. Jose Marcelo Campos dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880016/2018- 71, Processo de Cobrança nº 48063.980242/2021-03, Notificação Administrativa Nº 102/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.737,81. Mineração Sul Americana Ltda, Processo Minerário nº 48424

• 884.096/2010

  48063.980097/2021-52, Notificação Administrativa Nº 185/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 33.803,51. Joao Luis Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880309/2013-44, Processo de Cobrança nº 48063.980229/2021-46, Notificação Administrativa Nº 84/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.604,90. Jose Marcelo Campos dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880016/2018- 71, Processo de Cobrança nº 48063.980242/2021-03, Notificação Administrativa Nº 102/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.737,81. Mineração Sul Americana Ltda, Processo Minerário nº 48424.884096/2010-89, Processo de Cobrança nº 48080.984024/2021-21, Notificação Administrativa Nº 9/2016 - Superintendência - DNPM/RR, Valor Atualizado de R$ 26.349,87. Pedro Sinval Rodrigues da Silva, Processo

• 880.040/2018

  Notificação Administrativa Nº 84/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.604,90. Jose Marcelo Campos dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880016/2018- 71, Processo de Cobrança nº 48063.980242/2021-03, Notificação Administrativa Nº 102/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.737,81. Mineração Sul Americana Ltda, Processo Minerário nº 48424.884096/2010-89, Processo de Cobrança nº 48080.984024/2021-21, Notificação Administrativa Nº 9/2016 - Superintendência - DNPM/RR, Valor Atualizado de R$ 26.349,87. Pedro Sinval Rodrigues da Silva, Processo Minerário nº 48408.880040/2018-19, Processo de Cobrança nº 48063.980217/2021-11, Notificação Administrativa Nº 66/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 4.496,61. Pedro Sinval Rodrigues da Silva, Processo Minerário nº 48408

• 880.067/2018

  102/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.737,81. Mineração Sul Americana Ltda, Processo Minerário nº 48424.884096/2010-89, Processo de Cobrança nº 48080.984024/2021-21, Notificação Administrativa Nº 9/2016 - Superintendência - DNPM/RR, Valor Atualizado de R$ 26.349,87. Pedro Sinval Rodrigues da Silva, Processo Minerário nº 48408.880040/2018-19, Processo de Cobrança nº 48063.980217/2021-11, Notificação Administrativa Nº 66/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 4.496,61. Pedro Sinval Rodrigues da Silva, Processo Minerário nº 48408.880067/2018-01, Processo de Cobrança nº 48063.980235/2021-01, Notificação Administrativa Nº 97/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 6.158,34. Valdecir Alves dos Santos, Processo Minerário nº

• 880.068/2014

  Superintendência - DNPM/RR, Valor Atualizado de R$ 26.349,87. Pedro Sinval Rodrigues da Silva, Processo Minerário nº 48408.880040/2018-19, Processo de Cobrança nº 48063.980217/2021-11, Notificação Administrativa Nº 66/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 4.496,61. Pedro Sinval Rodrigues da Silva, Processo Minerário nº 48408.880067/2018-01, Processo de Cobrança nº 48063.980235/2021-01, Notificação Administrativa Nº 97/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 6.158,34. Valdecir Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880068/2014-14, Processo de Cobrança nº 48063.980557/2020-61, Notificação Administrativa nº 103/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.348,38. Valdecir Alves dos Santos, Processo Minerário

• 880.065/2014

  nº 48063.980217/2021-11, Notificação Administrativa Nº 66/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 4.496,61. Pedro Sinval Rodrigues da Silva, Processo Minerário nº 48408.880067/2018-01, Processo de Cobrança nº 48063.980235/2021-01, Notificação Administrativa Nº 97/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 6.158,34. Valdecir Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880068/2014-14, Processo de Cobrança nº 48063.980557/2020-61, Notificação Administrativa nº 103/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.348,38. Valdecir Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880065/2014-81, Processo de Cobrança nº 48063.980547/2020-26, Notificação Administrativa nº 123/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.249,04.

• 850.490/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda -

• 850.011/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos

• 850.013/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva -

• 850.499/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes

• 850.500/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho -

• 850.458/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do

• 850.588/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541

• 850.726/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson

• 850.268/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c

• 850.221/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico -

• 850.744/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes -

• 850.540/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais

• 850.541/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli -

• 850.488/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me

• 850.072/2019

  dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e

• 851.221/2017

  dias. (6.41) Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850490/18 Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda -

• 850.017/2017

  Amazon Global Consult Ltda - 850011/17, 850013/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18

• 850.200/2019

  Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida -

• 850.595/2017

  Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850499/17, 850500/17 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim

• 850.718/2011

  Asiam Mineração e Participações Ltda - 850588/17, 850726/18 Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19

• 850.773/2018

  Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug

• 850.702/2017

  Bartolomeu Dos Santos Silva - 850268/17 Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração

• 850.029/2019

  Celso Dos Santos - 850221/19 Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17

• 850.461/2019

  Claudio Fernandes Bicalho - 850744/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

• 850.084/2019

  Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 850540/11, 850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18

• 850.786/2018

  850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19,

• 850.076/2018

  850541/11 Edilson Freires de Souza - 850488/17 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19, 850395/19, 850396/19, 850466/19

• 850.099/2017

  f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19, 850395/19, 850396/19, 850466/19 Ricardo Morais e Silva - 851304/17 Rio Verde Comércio

• 850.171/2019

  Fernando Lopes Bernardes - 851221/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19, 850395/19, 850396/19, 850466/19 Ricardo Morais e Silva - 851304/17 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral

• 850.469/2018

  Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19, 850395/19, 850396/19, 850466/19 Ricardo Morais e Silva - 851304/17 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 Sergio Fonseca

• 850.394/2019

  g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19, 850395/19, 850396/19, 850466/19 Ricardo Morais e Silva - 851304/17 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 Tabal Mix

• 850.395/2019

  g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19, 850395/19, 850396/19, 850466/19 Ricardo Morais e Silva - 851304/17 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 Tabal Mix Concreto Ltda

• 850.396/2019

  g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19, 850395/19, 850396/19, 850466/19 Ricardo Morais e Silva - 851304/17 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp -

• 850.466/2019

  h. m. q. de Almeida Construções me - 850595/17 Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19, 850395/19, 850396/19, 850466/19 Ricardo Morais e Silva - 851304/17 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp - 850149/16

• 851.304/2017

  Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850718/11 Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19, 850395/19, 850396/19, 850466/19 Ricardo Morais e Silva - 851304/17 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp - 850149/16

• 850.255/2019

  Imperio Azul Mineracao Eireli - 850773/18 Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19, 850395/19, 850396/19, 850466/19 Ricardo Morais e Silva - 851304/17 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp - 850149/16

• 850.616/2018

  Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19, 850395/19, 850396/19, 850466/19 Ricardo Morais e Silva - 851304/17 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp - 850149/16

• 850.149/2016

  Joao Ivan Bezerra de Almeida - 850702/17 João Lucas Santos Porcino - 850029/19 Joaquim Rodrigues - 850461/19 José Ilderglan de Souza Barbosa - 850084/19 Jucelio Geraldo Araújo - 850786/18 Mug Mineracao Ltda - 850076/18 Mundi Mineração Comécio e Serviços Ltda me - 850099/17 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 Nióbio Brasil s a - 850469/18 Prime Mineração Ltda - 850394/19, 850395/19, 850396/19, 850466/19 Ricardo Morais e Silva - 851304/17 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 Sergio Fonseca da Silva - 850616/18 Tabal Mix Concreto Ltda Epp - 850149/16

• 858.077/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 - A.I. 1912/21 Carlos Eduardo Pimentel Barbosa - 858031/20 - A.I. 1943/21, 858048/20 - A.I. 1969/21 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova - 858079/09 - A.I. 1871/21 Dulcileia Alves Santos

• 858.031/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 - A.I. 1912/21 Carlos Eduardo Pimentel Barbosa - 858031/20 - A.I. 1943/21, 858048/20 - A.I. 1969/21 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova - 858079/09 - A.I. 1871/21 Dulcileia Alves Santos Ribeiro - 858026/18 - A.I. 1930/21 L.L. Phorty Mineração

• 858.048/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 - A.I. 1912/21 Carlos Eduardo Pimentel Barbosa - 858031/20 - A.I. 1943/21, 858048/20 - A.I. 1969/21 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova - 858079/09 - A.I. 1871/21 Dulcileia Alves Santos Ribeiro - 858026/18 - A.I. 1930/21 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 - A.I. 1932

• 858.079/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 - A.I. 1912/21 Carlos Eduardo Pimentel Barbosa - 858031/20 - A.I. 1943/21, 858048/20 - A.I. 1969/21 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova - 858079/09 - A.I. 1871/21 Dulcileia Alves Santos Ribeiro - 858026/18 - A.I. 1930/21 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 - A.I. 1932/21 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 - A.I. 1926/21 Mineração Carará Ltda -

• 858.026/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 - A.I. 1912/21 Carlos Eduardo Pimentel Barbosa - 858031/20 - A.I. 1943/21, 858048/20 - A.I. 1969/21 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova - 858079/09 - A.I. 1871/21 Dulcileia Alves Santos Ribeiro - 858026/18 - A.I. 1930/21 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 - A.I. 1932/21 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 - A.I. 1926/21 Mineração Carará Ltda - 858076/12 - A.I. 1873/21 Smd Recursos Naturais LTDA. -

• 858.031/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 - A.I. 1912/21 Carlos Eduardo Pimentel Barbosa - 858031/20 - A.I. 1943/21, 858048/20 - A.I. 1969/21 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova - 858079/09 - A.I. 1871/21 Dulcileia Alves Santos Ribeiro - 858026/18 - A.I. 1930/21 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 - A.I. 1932/21 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 - A.I. 1926/21 Mineração Carará Ltda - 858076/12 - A.I. 1873/21 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858064/14 - A.I. 1925/21 Sonize Pimentel Dos Santos -

• 858.021/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 - A.I. 1912/21 Carlos Eduardo Pimentel Barbosa - 858031/20 - A.I. 1943/21, 858048/20 - A.I. 1969/21 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova - 858079/09 - A.I. 1871/21 Dulcileia Alves Santos Ribeiro - 858026/18 - A.I. 1930/21 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 - A.I. 1932/21 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 - A.I. 1926/21 Mineração Carará Ltda - 858076/12 - A.I. 1873/21 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858064/14 - A.I. 1925/21 Sonize Pimentel Dos Santos - 858040/13 - A.I. 1918/21

• 858.076/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 - A.I. 1912/21 Carlos Eduardo Pimentel Barbosa - 858031/20 - A.I. 1943/21, 858048/20 - A.I. 1969/21 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova - 858079/09 - A.I. 1871/21 Dulcileia Alves Santos Ribeiro - 858026/18 - A.I. 1930/21 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 - A.I. 1932/21 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 - A.I. 1926/21 Mineração Carará Ltda - 858076/12 - A.I. 1873/21 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858064/14 - A.I. 1925/21 Sonize Pimentel Dos Santos - 858040/13 - A.I. 1918/21

• 858.064/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 - A.I. 1912/21 Carlos Eduardo Pimentel Barbosa - 858031/20 - A.I. 1943/21, 858048/20 - A.I. 1969/21 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova - 858079/09 - A.I. 1871/21 Dulcileia Alves Santos Ribeiro - 858026/18 - A.I. 1930/21 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 - A.I. 1932/21 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 - A.I. 1926/21 Mineração Carará Ltda - 858076/12 - A.I. 1873/21 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858064/14 - A.I. 1925/21 Sonize Pimentel Dos Santos - 858040/13 - A.I. 1918/21

• 858.040/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amapá Metals Corporation Ltda - 858077/12 - A.I. 1912/21 Carlos Eduardo Pimentel Barbosa - 858031/20 - A.I. 1943/21, 858048/20 - A.I. 1969/21 Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova - 858079/09 - A.I. 1871/21 Dulcileia Alves Santos Ribeiro - 858026/18 - A.I. 1930/21 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 - A.I. 1932/21 Luiz Alberto Zawadzki - 858021/18 - A.I. 1926/21 Mineração Carará Ltda - 858076/12 - A.I. 1873/21 Smd Recursos Naturais LTDA. - 858064/14 - A.I. 1925/21 Sonize Pimentel Dos Santos - 858040/13 - A.I. 1918/21

• 860.621/2021

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5801/2021-860.621/2021-PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI-

• 860.539/2021

  860.539/2021-EDGAR CAVALCANTE MEDRADO-

• 860.673/2021

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5814/2021-860.673/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES

• 860.683/2021

  5815/2021-860.683/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES

• 860.688/2021

  5816/2021-860.688/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES

• 860.693/2021

  5817/2021-860.693/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES

• 860.663/2021

  5813/2021-860.663/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES

• 860.376/2021

  5805/2021-860.376/2021-JOSE PAULO FELIX DE SOUZA LOUREIRO-

• 860.502/2020

  860.502/2020-LUCAS DE PAIVA VIEIRA-

• 860.010/2021

  860.010/2021-IGOR AZEVEDO FRÓES-

• 860.216/2021

  860.216/2021-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-

• 860.509/2021

  860.509/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI-

• 860.537/2021

  860.537/2021-MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA-

• 860.538/2021

  860.538/2021-MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA-

• 860.545/2021

  860.545/2021-ANNA ISADORA COIMBRA DE OLIVEIRA-

• 860.550/2021

  860.550/2021-LORINTECH TECNOLOGIA S.A.-

• 860.557/2021

  860.557/2021-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-

• 860.566/2021

  860.566/2021-CL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA-

• 860.695/2021

  860.695/2021-IRENILDA DE OLIVEIRA COSTA-

• 860.764/2021

  860.764/2021-DOMINGOS MENDES SANTIAGO-

• 860.796/2021

  860.796/2021-H.F.S. MINERACAO LTDA-

• 860.800/2021

  860.800/2021-JOÃO DAS GRAÇAS RIBEIRO-

• 860.804/2021

  860.804/2021-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-

• 860.806/2021

  860.806/2021-EDSON VIEIRA LEMES-

• 860.807/2021

  860.807/2021-FABIANO BANDEIRA CARVALHO-

• 860.808/2021

  860.808/2021-FABIANO BANDEIRA CARVALHO-

• 860.815/2021

  860.815/2021-HELBERT SILVA BATISTA-

• 860.816/2021

  860.816/2021-HELBERT SILVA BATISTA-

• 860.817/2021

  860.817/2021-GB LOCADORA E EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA-

• 860.577/2021

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 5799/2021-860.577/2021-MOACIR ALMEIDA PASSOS-

• 871.706/1988

  Relação nº 390/2021 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 871.706/1988- VEGAS MINERAÇÃO LTDA. CNPJ

• 870.482/1998

  870.482/1998- CORCOVADO GRANITOS LTDA. CNPJ nº

• 800.153/2020

  Relação nº 397/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a publicação de alvará por duplicidade.(2292) Alvará n° 3566/2020 -Publicada no DOU de 18/09/2020 Seção 1, página 94 - Processo nº 800.153/2020-QUALITY MINERAÇÃO LTDA. - Evento nº 321 Alvará n° 3886/2020 -Publicada no DOU de 06/10/2020, Seção 1, página 45 - Processo nº

• 820.371/2020

  820.371/2020-PILOTO TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI - Evento nº 323 Alvará n° 3623/2020 -Publicada no DOU de 22/09/2020, Seção 1, página 59 - Processo nº

• 846.125/2020

  846.125/2020-LUSANI NOGUEIRA FERNANDES MAIA - Evento nº 323 Alvará n° 3628/2020 -Publicada no DOU de 22/09/2020, Seção 1, página 59 - Processo nº

• 820.376/2020

  820.376/2020-SORRISO EXTRACAO E MINERACAO LTDA - Evento nº 323 Alvará n° 3640/2020 -Publicada no DOU de 22/09/2020, Seção 1, pag. 60 - Processo nº

• 846.129/2020

  846.129/2020-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Evento nº 323 Alvará n° 3641/2020 -Publicada no DOU de 22/09/2020, Seção 1, página 60 - Processo nº

• 831.098/2020

  831.098/2020-JOAO HERBETH LEITE SOUZA - Evento nº 322 Alvará n° 3902/2020 -Publicada no DOU de 06/10/2020, Seção 1, página 46 - Processo nº

• 803.119/2020

  803.119/2020-GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A - Evento nº 322 Alvará n° 3901/2020 -Publicada no DOU de 06/10/2020, Seção 1, página 46 - Processo nº

• 803.121/2020

  803.121/2020-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LTDA. - Evento nº 323 Alvará n° 4766/2020 -Publicada no DOU de 19/11/2020, Seção 1, página 130 - Processo nº

• 831.477/2020

  831.477/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA - Evento nº 323 Alvará n° 156/2021 -Publicada no DOU de 19/01/2021, Seção 1, página 51 - Processo nº

• 826.245/2020

  826.245/2020-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA - Evento nº 323 Alvará n° 1908/2021 -Publicada no DOU de 25/03/2021, Seção 1, página 128 - Processo nº

• 871.524/2020

  871.524/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA - Evento nº 323 Alvará n° 1909/2021 -Publicada no DOU de 25/03/2021, Seção 1, página 128 - Processo nº

• 871.525/2020

  871.525/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA - Evento nº 323 Alvará n° 1910/2021 -Publicada no DOU de 25/03/2021, Seção 1, página 128 - Processo nº

• 871.527/2020

  871.527/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA - Evento nº 323 Alvará n° 1911/2021 -Publicada no DOU de 25/03/2021, Seção 1, página 128 - Processo nº

• 871.529/2020

  871.529/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA - Evento nº 323 Alvará n° 1912/2021 -Publicada no DOU de 25/03/2021, eção 1, página 128 - Processo nº

• 871.532/2020

  871.532/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA - Evento nº 323 Alvará n° 1913/2021 -Publicada no DOU de 25/03/2021, Seção 1, página 128 - Processo nº

• 871.533/2020

  871.533/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA - Evento nº 323 Alvará n° 1914/2021 -Publicada no DOU de 25/03/2021, Seção 1, página 128 - Processo nº

• 871.540/2020

  871.540/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA - Evento nº 323