AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 11/10/2019

Processos citados

• 870.703/2017

  Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 -

• 870.322/2017

  Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração

• 871.700/2016

  Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16

• 870.691/2017

  Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 -

• 872.619/2016

  Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I.

• 872.620/2016

  Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I.

• 872.334/2016

  Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 -

• 872.409/2016

  Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de

• 870.295/2012

  Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater

• 870.345/2012

  Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos

• 870.346/2012

  Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I.

• 870.347/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa,

• 870.348/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração

• 871.300/2014

  (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me -

• 874.035/2011

  (6.35) a. j. Mota Carneiro - 870703/17 - A.I. 933/19 Agroindústria Moringa Oleifera Minérios & Derivados, Exportação e Importação Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de

• 870.673/2013

  Ltd - 870322/17 - A.I. 925/19 Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração &

• 870.349/2011

  Ailton da Silva - 871700/16 - A.I. 905/19 Alirio Cidreira Torres - 870691/17 - A.I. 931/19 B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 -

• 872.588/2016

  B4f Nefelina da Bahia Ltda - 872619/16 - A.I. 920/19, 872620/16 - A.I. 921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A

• 871.897/2016

  921/19 Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19

• 871.898/2016

  Cbc Mineração Ltda me - 872334/16 - A.I. 916/19, 872409/16 - A.I. 917/19 Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me -

• 872.070/2016

  Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19,

• 872.071/2016

  Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19

• 872.073/2016

  Cbg Mineração s a - 870295/12 - A.I. 883/19, 870345/12 - A.I. 2801/19, 870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e

• 872.076/2016

  870346/12 - A.I. 885/19, 870347/12 - A.I. 886/19, 870348/12 - A.I. 887/19, 871300/14 - A.I. 890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I

• 871.795/2016

  890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos

• 870.446/2017

  890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930

• 870.447/2017

  890/19 Deisiane de Souza Santos - 874035/11 - A.I. 881/19 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da

• 870.249/2017

  Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870673/13 - A.I. 888/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I.

• 870.250/2017

  Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 870349/11 - A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I.

• 870.678/2017

  A.I. 880/19 Esamp Empresa Santa Maria de Pesquisa Mineral Ltda - 872588/16 - A.I. 918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I

• 870.009/2016

  918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16

• 870.794/2016

  918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar

• 870.796/2016

  918/19 Eucalir Mineração & Empreendimentos Ltda me - 871897/16 - A.I. 909/19, 871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 -

• 871.564/2015

  871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19,

• 871.566/2015

  871898/16 - A.I. 910/19, 872070/16 - A.I. 911/19, 872071/16 - A.I. 2850/19, 872073/16 - A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19

• 872.601/2016

  A.I. 913/19, 872076/16 - A.I. 914/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra

• 870.650/2017

  Everaldo Bispo Dos Santos - 871795/16 - A.I. 906/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de

• 871.870/2016

  Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - A.I. 882/19 Mineração

• 872.250/2016

  Extensão Sul Minérios Ltda me - 870446/17 - A.I. 926/19, 870447/17 - A.I. 927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - A.I. 882/19 Mineração Maroto Ltda me - 871318/15 -

• 870.771/2017

  927/19 Extra Mineradora e Engenharia Ltda - 870249/17 - A.I. 923/19, 870250/17 - A.I. 924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - A.I. 882/19 Mineração Maroto Ltda me - 871318/15 - A.I. 896/19 Riacho Seco Minração Ltda Epp -

• 870.700/2017

  924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - A.I. 882/19 Mineração Maroto Ltda me - 871318/15 - A.I. 896/19 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - A.I. 904/19 Robson Antônio Guimarães -

• 874.037/2011

  924/19 Granbraz Granitos Importadora e Exportadora Ltda me - 870678/17 - A.I. 930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - A.I. 882/19 Mineração Maroto Ltda me - 871318/15 - A.I. 896/19 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - A.I. 904/19 Robson Antônio Guimarães - 871044/14 - A.I. 889/19 Sérgio Lamounier -

• 871.318/2015

  930/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870009/16 - A.I. 899/19, 870794/16 - A.I. 902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - A.I. 882/19 Mineração Maroto Ltda me - 871318/15 - A.I. 896/19 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - A.I. 904/19 Robson Antônio Guimarães - 871044/14 - A.I. 889/19 Sérgio Lamounier - 870855/91 - A.I. 879/19 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093

• 871.642/2016

  902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - A.I. 882/19 Mineração Maroto Ltda me - 871318/15 - A.I. 896/19 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - A.I. 904/19 Robson Antônio Guimarães - 871044/14 - A.I. 889/19 Sérgio Lamounier - 870855/91 - A.I. 879/19 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 893/19 Vitória Mining Mineração, IMP. e EXP.

• 871.044/2014

  902/19, 870796/16 - A.I. 903/19 Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - A.I. 882/19 Mineração Maroto Ltda me - 871318/15 - A.I. 896/19 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - A.I. 904/19 Robson Antônio Guimarães - 871044/14 - A.I. 889/19 Sérgio Lamounier - 870855/91 - A.I. 879/19 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 893/19 Vitória Mining Mineração, IMP. e EXP. Ltda - 870003/17 - A.I. 922/19 Wallasse Guedes

• 870.855/1991

  Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871564/15 - A.I. 897/19, 871566/15 - A.I. 898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - A.I. 882/19 Mineração Maroto Ltda me - 871318/15 - A.I. 896/19 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - A.I. 904/19 Robson Antônio Guimarães - 871044/14 - A.I. 889/19 Sérgio Lamounier - 870855/91 - A.I. 879/19 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 893/19 Vitória Mining Mineração, IMP. e EXP. Ltda - 870003/17 - A.I. 922/19 Wallasse Guedes Correia - 871584/14 - A.I. 891/19

• 871.093/2015

  898/19 jl da Silva Construções e Locações me - 872601/16 - A.I. 919/19 Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - A.I. 882/19 Mineração Maroto Ltda me - 871318/15 - A.I. 896/19 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - A.I. 904/19 Robson Antônio Guimarães - 871044/14 - A.I. 889/19 Sérgio Lamounier - 870855/91 - A.I. 879/19 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 893/19 Vitória Mining Mineração, IMP. e EXP. Ltda - 870003/17 - A.I. 922/19 Wallasse Guedes Correia - 871584/14 - A.I. 891/19

• 870.003/2017

  Josemar Soares Vieira - 870650/17 - A.I. 929/19 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - A.I. 882/19 Mineração Maroto Ltda me - 871318/15 - A.I. 896/19 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - A.I. 904/19 Robson Antônio Guimarães - 871044/14 - A.I. 889/19 Sérgio Lamounier - 870855/91 - A.I. 879/19 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 893/19 Vitória Mining Mineração, IMP. e EXP. Ltda - 870003/17 - A.I. 922/19 Wallasse Guedes Correia - 871584/14 - A.I. 891/19

• 871.584/2014

  Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - A.I. 907/19, 872250/16 - A.I. 915/19 Laecio da Siva Oliveira - 870771/17 - A.I. 934/19 Lastra Mineração Ltda - 870700/17 - A.I. 932/19 Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - A.I. 882/19 Mineração Maroto Ltda me - 871318/15 - A.I. 896/19 Riacho Seco Minração Ltda Epp - 871642/16 - A.I. 904/19 Robson Antônio Guimarães - 871044/14 - A.I. 889/19 Sérgio Lamounier - 870855/91 - A.I. 879/19 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 893/19 Vitória Mining Mineração, IMP. e EXP. Ltda - 870003/17 - A.I. 922/19 Wallasse Guedes Correia - 871584/14 - A.I. 891/19

• 871.966/2017

  Relação nº 46/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 980/19 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 981/19 Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio

• 871.974/2017

  Relação nº 46/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 980/19 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 981/19 Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton

• 871.588/2017

  Relação nº 46/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 980/19 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 981/19 Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas

• 871.544/2017

  Relação nº 46/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 980/19 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 981/19 Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima -

• 871.589/2017

  Relação nº 46/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 980/19 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 981/19 Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda

• 871.139/2017

  Relação nº 46/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 980/19 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 981/19 Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo

• 871.919/2017

  Relação nº 46/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 980/19 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 981/19 Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I.

• 871.043/2017

  Relação nº 46/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 980/19 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 981/19 Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 -

• 871.572/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 980/19 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 981/19 Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978

• 871.881/2017

  (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 980/19 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 981/19 Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 -

• 871.388/2017

  (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871966/17 - A.I. 980/19 Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 981/19 Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas

• 871.582/2017

  Agape Empreendimentos LTDA. - 871974/17 - A.I. 981/19 Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo

• 871.943/2017

  Aguia Mineração LTDA. - 871588/17 - A.I. 956/19 Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa

• 871.956/2017

  Angulo Engenharia e Soluções Ambientais Ltda me - 871544/17 - A.I. 953/19 Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira -

• 871.869/2017

  Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - A.I. 957/19 Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 -

• 871.756/2017

  Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais -

• 871.411/2017

  Arilton Sales Nobre - 871139/17 - A.I. 940/19 Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19

• 870.936/2017

  Atlas Mineral Resources Ltda - 871919/17 - A.I. 977/19 Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19

• 871.159/2017

  Cleiton Nogueira Lima - 871043/17 - A.I. 938/19 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 871572/17 - A.I. 954/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19

• 871.393/2017

  Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix

• 871.394/2017

  Everaldo Bispo Dos Santos - 871881/17 - A.I. 971/19, 871388/17 - A.I. 943/19 Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I.

• 872.012/2017

  Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração

• 871.599/2017

  Extensão Sul Minérios Ltda me - 871582/17 - A.I. 955/19 Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19

• 871.497/2017

  Gabriel Ribeiro de Sousa Pina - 871943/17 - A.I. 978/19 Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19

• 871.053/2017

  Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A

• 870.914/2017

  Gilberto Terezino Dias Dos Santos - 871956/17 - A.I. 979/19 Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A

• 871.632/2017

  Granminas Polimentos Ltda me - 871869/17 - A.I. 970/19 Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do

• 870.770/2015

  Gustavo Pedreira de Freitas sá - 871756/17 - A.I. 662/19 José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante

• 871.916/2017

  José Rosa Machado - 871411/17 - A.I. 946/19 Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me -

• 871.917/2017

  Josemar Soares Vieira - 870936/17 - A.I. 937/19 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19,

• 871.918/2017

  Juraci Carvalho Silva - 871159/17 - A.I. 941/19 Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19

• 871.979/2017

  Maria Emilia de Freitas Palhares Prais - 871393/17 - A.I. 944/19, 871394/17 - A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I.

• 871.507/2017

  A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19,

• 871.535/2017

  A.I. 945/19 Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19,

• 871.536/2017

  Mateus Gomes Santos - 872012/17 - A.I. 983/19 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 - A.I. 958/19 Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19

• 871.759/2017

  Mineração Emil Ltda me - 871497/17 - A.I. 949/19 Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s

• 871.804/2017

  Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I.

• 871.805/2017

  Mineração Félix LTDA. - 871053/17 - A.I. 939/19, 870914/17 - A.I. 936/19 Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração,

• 871.806/2017

  Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e

• 871.807/2017

  Mineração Gold Field Ltda me - 871632/17 - A.I. 959/19 Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda -

• 871.653/2017

  Mineração Jaroel Ltda me - 870770/15 - A.I. 892/19 Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 871484/17 - A.I. 948/19, 871707/17 - A.I. 961/19, 871793/17 - A.I.

• 871.475/2017

  Mineração Manganês Zero Azul Eirele me - 871916/17 - A.I. 974/19, 871917/17 - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 871484/17 - A.I. 948/19, 871707/17 - A.I. 961/19, 871793/17 - A.I. 2965/19, 872017/17 - A.I. 985/19 Raimundo Santos de

• 871.484/2017

  - A.I. 975/19, 871918/17 - A.I. 976/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 871484/17 - A.I. 948/19, 871707/17 - A.I. 961/19, 871793/17 - A.I. 2965/19, 872017/17 - A.I. 985/19 Raimundo Santos de Alcantara 07015089572 - 871886/17 - A.I. 972/19 Suelana Serapião Mendes - 872013/17 - A.I.

• 871.707/2017

  Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 871484/17 - A.I. 948/19, 871707/17 - A.I. 961/19, 871793/17 - A.I. 2965/19, 872017/17 - A.I. 985/19 Raimundo Santos de Alcantara 07015089572 - 871886/17 - A.I. 972/19 Suelana Serapião Mendes - 872013/17 - A.I. 984/19 Telmo Soares

• 871.793/2017

  Mineração Serra do Estreito LTDA. - 871979/17 - A.I. 982/19 Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 871484/17 - A.I. 948/19, 871707/17 - A.I. 961/19, 871793/17 - A.I. 2965/19, 872017/17 - A.I. 985/19 Raimundo Santos de Alcantara 07015089572 - 871886/17 - A.I. 972/19 Suelana Serapião Mendes - 872013/17 - A.I. 984/19 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I.

• 872.017/2017

  Mirante Participações Ltda - 871507/17 - A.I. 950/19 mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 871484/17 - A.I. 948/19, 871707/17 - A.I. 961/19, 871793/17 - A.I. 2965/19, 872017/17 - A.I. 985/19 Raimundo Santos de Alcantara 07015089572 - 871886/17 - A.I. 972/19 Suelana Serapião Mendes - 872013/17 - A.I. 984/19 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 935/19 x Terra Terraplenagem

• 871.886/2017

  mj Granitos Ltda me - 871535/17 - A.I. 951/19, 871536/17 - A.I. 952/19 Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 871484/17 - A.I. 948/19, 871707/17 - A.I. 961/19, 871793/17 - A.I. 2965/19, 872017/17 - A.I. 985/19 Raimundo Santos de Alcantara 07015089572 - 871886/17 - A.I. 972/19 Suelana Serapião Mendes - 872013/17 - A.I. 984/19 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 935/19 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17 - A.I. 973/19

• 872.013/2017

  Monte Rosa Importadora e Exportaçao Eireli - 871759/17 - A.I. 963/19 Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 871484/17 - A.I. 948/19, 871707/17 - A.I. 961/19, 871793/17 - A.I. 2965/19, 872017/17 - A.I. 985/19 Raimundo Santos de Alcantara 07015089572 - 871886/17 - A.I. 972/19 Suelana Serapião Mendes - 872013/17 - A.I. 984/19 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 935/19 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17 - A.I. 973/19

• 870.913/2017

  Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 871484/17 - A.I. 948/19, 871707/17 - A.I. 961/19, 871793/17 - A.I. 2965/19, 872017/17 - A.I. 985/19 Raimundo Santos de Alcantara 07015089572 - 871886/17 - A.I. 972/19 Suelana Serapião Mendes - 872013/17 - A.I. 984/19 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 935/19 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17 - A.I. 973/19

• 871.896/2017

  Nestor Hermes - 871804/17 - A.I. 966/19, 871805/17 - A.I. 967/19, 871806/17 - A.I. 968/19, 871807/17 - A.I. 969/19 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871653/17 - A.I. 960/19 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871475/17 - A.I. 947/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 871484/17 - A.I. 948/19, 871707/17 - A.I. 961/19, 871793/17 - A.I. 2965/19, 872017/17 - A.I. 985/19 Raimundo Santos de Alcantara 07015089572 - 871886/17 - A.I. 972/19 Suelana Serapião Mendes - 872013/17 - A.I. 984/19 Telmo Soares Pereira - 870913/17 - A.I. 935/19 x Terra Terraplenagem Ltda me - 871896/17 - A.I. 973/19

• 872.180/2017

  Relação nº 47/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda -

• 872.181/2017

  Relação nº 47/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum

• 870.963/2018

  Relação nº 47/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I.

• 870.812/2018

  Relação nº 47/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016

• 870.032/2018

  Relação nº 47/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I

• 870.695/2018

  Relação nº 47/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I.

• 870.761/2018

  Relação nº 47/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I.

• 870.762/2018

  Relação nº 47/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos

• 871.029/2018

  Relação nº 47/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17

• 871.130/2018

  Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 -

• 870.817/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos

• 870.220/2018

  (6.35) a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18

• 872.037/2017

  a r Mineradora Ltda - 872180/17 - A.I. 990/19 Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais -

• 872.055/2017

  Acacio Freire de Sousa - 872181/17 - A.I. 991/19 Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19

• 870.609/2018

  Blue Sky Mineração Ltda Epp - 870963/18 - A.I. 1028/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I

• 871.080/2018

  Bruna da Conceição Gonçalves - 870812/18 - A.I. 1020/19 c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 -

• 871.081/2018

  c r Terraplenagem Ltda - 870032/18 - A.I. 994/19 Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste

• 870.532/2018

  Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 870695/18 - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19

• 870.375/2018

  - A.I. 1013/19, 870761/18 - A.I. 1014/19, 870762/18 - A.I. 1016/19 Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração

• 871.139/2018

  Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I.

• 871.082/2018

  Elizeneide Gomes da Silva me - 871029/18 - A.I. 1036/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19

• 870.070/2018

  Everaldo Bispo Dos Santos - 871130/18 - A.I. 1042/19, 870817/18 - A.I. 1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A

• 870.460/2018

  1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I.

• 870.461/2018

  1021/19, 870220/18 - A.I. 1004/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração,

• 870.462/2018

  Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 872037/17 - A.I. 987/19, 872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e

• 870.705/2018

  872055/17 - A.I. 988/19 Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17

• 872.150/2017

  Fabricio de Paula Fricks - 870609/18 - A.I. 1011/19 José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida

• 871.111/2018

  José Ramos Dos Santos Filho - 871080/18 - A.I. 1037/19, 871081/18 - A.I. 1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I.

• 872.227/2017

  1038/19 Marcos Saraiva de Morais - 870532/18 - A.I. 1010/19 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos -

• 872.234/2017

  Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 870375/18 - A.I. 1005/19 Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19

• 870.630/2018

  Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19,

• 870.442/2018

  Mibras Mineração do Brasil Ltda - 871139/18 - A.I. 1043/19 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19,

• 870.884/2018

  Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19,

• 870.885/2018

  Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871082/18 - A.I. 1039/19 Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19,

• 871.117/2018

  Mineração Emil Ltda me - 870070/18 - A.I. 1003/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19,

• 870.955/2018

  Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19

• 870.974/2018

  Mineração Gran Premium Ltda - 870460/18 - A.I. 1007/19, 870461/18 - A.I. 1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18

• 870.978/2018

  1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18

• 870.979/2018

  1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18 - A.I. 1023/19, 870828/18

• 870.980/2018

  1008/19, 870462/18 - A.I. 1009/19, 870705/18 - A.I. 1014/19 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18 - A.I. 1023/19, 870828/18 - A.I. 1024/19, 870781/18

• 870.981/2018

  Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18 - A.I. 1023/19, 870828/18 - A.I. 1024/19, 870781/18 - A.I. 1017/19, 870783/18

• 870.982/2018

  Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872150/17 - A.I. 989/19 Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18 - A.I. 1023/19, 870828/18 - A.I. 1024/19, 870781/18 - A.I. 1017/19, 870783/18 - A.I. 1018/19, 870785/18

• 870.990/2018

  Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18 - A.I. 1023/19, 870828/18 - A.I. 1024/19, 870781/18 - A.I. 1017/19, 870783/18 - A.I. 1018/19, 870785/18 - A.I. 1019/19 Xaz

• 870.818/2018

  Neiva Vieira de Assunção - 871111/18 - A.I. 1040/19 r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18 - A.I. 1023/19, 870828/18 - A.I. 1024/19, 870781/18 - A.I. 1017/19, 870783/18 - A.I. 1018/19, 870785/18 - A.I. 1019/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871163/18 - A.I.

• 870.819/2018

  r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18 - A.I. 1023/19, 870828/18 - A.I. 1024/19, 870781/18 - A.I. 1017/19, 870783/18 - A.I. 1018/19, 870785/18 - A.I. 1019/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871163/18 - A.I. 1044/19

• 870.828/2018

  r e 17 Mineração, Pesquisas Minerais e Participações Ltda - 872227/17 - A.I. 992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18 - A.I. 1023/19, 870828/18 - A.I. 1024/19, 870781/18 - A.I. 1017/19, 870783/18 - A.I. 1018/19, 870785/18 - A.I. 1019/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871163/18 - A.I. 1044/19

• 870.781/2018

  992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18 - A.I. 1023/19, 870828/18 - A.I. 1024/19, 870781/18 - A.I. 1017/19, 870783/18 - A.I. 1018/19, 870785/18 - A.I. 1019/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871163/18 - A.I. 1044/19

• 870.783/2018

  992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18 - A.I. 1023/19, 870828/18 - A.I. 1024/19, 870781/18 - A.I. 1017/19, 870783/18 - A.I. 1018/19, 870785/18 - A.I. 1019/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871163/18 - A.I. 1044/19

• 870.785/2018

  992/19, 872234/17 - A.I. 993/19 Rildo Mendes de Almeida - 870630/18 - A.I. 1012/19, 870442/18 - A.I. 1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18 - A.I. 1023/19, 870828/18 - A.I. 1024/19, 870781/18 - A.I. 1017/19, 870783/18 - A.I. 1018/19, 870785/18 - A.I. 1019/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871163/18 - A.I. 1044/19

• 871.163/2018

  1006/19, 870884/18 - A.I. 1025/19, 870885/18 - A.I. 1026/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 871117/18 - A.I. 1041/19 Sm5 Participações LTDA. - 870955/18 - A.I. 1027/19, 870974/18 - A.I. 1029/19, 870978/18 - A.I. 1030/19, 870979/18 - A.I. 1031/19, 870980/18 - A.I. 1032/19, 870981/18 - A.I. 1033/19, 870982/18 - A.I. 1034/19, 870990/18 - A.I. 1035/19 Sudamerica Ltda - 870818/18 - A.I. 1022/19, 870819/18 - A.I. 1023/19, 870828/18 - A.I. 1024/19, 870781/18 - A.I. 1017/19, 870783/18 - A.I. 1018/19, 870785/18 - A.I. 1019/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871163/18 - A.I. 1044/19

• 871.199/2018

  Relação nº 48/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18

• 871.392/2018

  Relação nº 48/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I

• 871.223/2018

  Relação nº 48/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda -

• 871.224/2018

  Relação nº 48/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo

• 871.375/2018

  Relação nº 48/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I.

• 871.379/2018

  Relação nº 48/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226

• 871.381/2018

  Relação nº 48/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18

• 871.403/2018

  Relação nº 48/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19,

• 871.404/2018

  Relação nº 48/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19,

• 871.225/2018

  Relação nº 48/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19,

• 871.226/2018

  Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19,

• 871.285/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19

• 871.286/2018

  (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 -

• 871.287/2018

  (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração

• 871.208/2018

  (6.35) Antônio Walter Moraes Lima - 871199/18 - A.I. 1070/19 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. -

• 871.209/2018

  Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19,

• 871.210/2018

  Hércules Mineração da Bahia Ltda - 871392/18 - A.I. 1086/19 Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19,

• 871.211/2018

  Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19,

• 871.212/2018

  Jasmin Manganês Ltda - 871223/18 - A.I. 1076/19, 871224/18 - A.I. 1077/19 jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19,

• 871.197/2018

  jl da Silva Construções e Locações me - 871375/18 - A.I. 1083/19 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I.

• 871.164/2018

  Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19,

• 871.165/2018

  Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19,

• 871.166/2018

  Luiz Carlos Bibiano Pereira - 871379/18 - A.I. 1084/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19,

• 871.167/2018

  Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19,

• 871.168/2018

  Mineração Gran Premium Ltda - 871381/18 - A.I. 1085/19 Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19,

• 871.169/2018

  Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19, 871176/18 - A.I. 1058/19,

• 871.170/2018

  Paulo Henrique de Matos - 871403/18 - A.I. 1087/19, 871404/18 - A.I. 1088/19 rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19, 871176/18 - A.I. 1058/19, 871177/18 - A.I. 1059/19,

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• 871.172/2018

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  rp Mineração Ltda - 871225/18 - A.I. 1078/19, 871226/18 - A.I. 1079/19, 871285/18 - A.I. 1080/19, 871286/18 - A.I. 1081/19, 871287/18 - A.I. 1082/19, 871208/18 - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19, 871176/18 - A.I. 1058/19, 871177/18 - A.I. 1059/19, 871178/18 - A.I. 1060/19, 871179/18 - A.I. 1061/19, 871180/18 - A.I. 1062/19,

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  - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19, 871176/18 - A.I. 1058/19, 871177/18 - A.I. 1059/19, 871178/18 - A.I. 1060/19, 871179/18 - A.I. 1061/19, 871180/18 - A.I. 1062/19, 871181/18 - A.I. 1063/19, 871182/18 - A.I. 1064/19, 871183/18 - A.I. 1065/19, 871184/18 - A.I. 1066/19, 871185/18 - A.I. 1067/19,

• 871.179/2018

  - A.I. 1071/19, 871209/18 - A.I. 1072/19, 871210/18 - A.I. 1073/19, 871211/18 - A.I. 1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19, 871176/18 - A.I. 1058/19, 871177/18 - A.I. 1059/19, 871178/18 - A.I. 1060/19, 871179/18 - A.I. 1061/19, 871180/18 - A.I. 1062/19, 871181/18 - A.I. 1063/19, 871182/18 - A.I. 1064/19, 871183/18 - A.I. 1065/19, 871184/18 - A.I. 1066/19, 871185/18 - A.I. 1067/19, 871186/18 - A.I. 1068/19

• 871.180/2018

  1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19, 871176/18 - A.I. 1058/19, 871177/18 - A.I. 1059/19, 871178/18 - A.I. 1060/19, 871179/18 - A.I. 1061/19, 871180/18 - A.I. 1062/19, 871181/18 - A.I. 1063/19, 871182/18 - A.I. 1064/19, 871183/18 - A.I. 1065/19, 871184/18 - A.I. 1066/19, 871185/18 - A.I. 1067/19, 871186/18 - A.I. 1068/19

• 871.181/2018

  1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19, 871176/18 - A.I. 1058/19, 871177/18 - A.I. 1059/19, 871178/18 - A.I. 1060/19, 871179/18 - A.I. 1061/19, 871180/18 - A.I. 1062/19, 871181/18 - A.I. 1063/19, 871182/18 - A.I. 1064/19, 871183/18 - A.I. 1065/19, 871184/18 - A.I. 1066/19, 871185/18 - A.I. 1067/19, 871186/18 - A.I. 1068/19

• 871.182/2018

  1074/19, 871212/18 - A.I. 1075/19 Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19, 871176/18 - A.I. 1058/19, 871177/18 - A.I. 1059/19, 871178/18 - A.I. 1060/19, 871179/18 - A.I. 1061/19, 871180/18 - A.I. 1062/19, 871181/18 - A.I. 1063/19, 871182/18 - A.I. 1064/19, 871183/18 - A.I. 1065/19, 871184/18 - A.I. 1066/19, 871185/18 - A.I. 1067/19, 871186/18 - A.I. 1068/19

• 871.183/2018

  Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19, 871176/18 - A.I. 1058/19, 871177/18 - A.I. 1059/19, 871178/18 - A.I. 1060/19, 871179/18 - A.I. 1061/19, 871180/18 - A.I. 1062/19, 871181/18 - A.I. 1063/19, 871182/18 - A.I. 1064/19, 871183/18 - A.I. 1065/19, 871184/18 - A.I. 1066/19, 871185/18 - A.I. 1067/19, 871186/18 - A.I. 1068/19

• 871.184/2018

  Wilson Nassif - 871197/18 - A.I. 1069/19 Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19, 871176/18 - A.I. 1058/19, 871177/18 - A.I. 1059/19, 871178/18 - A.I. 1060/19, 871179/18 - A.I. 1061/19, 871180/18 - A.I. 1062/19, 871181/18 - A.I. 1063/19, 871182/18 - A.I. 1064/19, 871183/18 - A.I. 1065/19, 871184/18 - A.I. 1066/19, 871185/18 - A.I. 1067/19, 871186/18 - A.I. 1068/19

• 871.185/2018

  Xaz Extração de Minério LTDA. - 871164/18 - A.I. 1050/19, 871165/18 - A.I. 1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19, 871176/18 - A.I. 1058/19, 871177/18 - A.I. 1059/19, 871178/18 - A.I. 1060/19, 871179/18 - A.I. 1061/19, 871180/18 - A.I. 1062/19, 871181/18 - A.I. 1063/19, 871182/18 - A.I. 1064/19, 871183/18 - A.I. 1065/19, 871184/18 - A.I. 1066/19, 871185/18 - A.I. 1067/19, 871186/18 - A.I. 1068/19

• 871.186/2018

  1046/19, 871166/18 - A.I. 1047/19, 871167/18 - A.I. 1048/19, 871168/18 - A.I. 1049/19, 871169/18 - A.I. 1051/19, 871170/18 - A.I. 1052/19, 871171/18 - A.I. 1053/19, 871172/18 - A.I. 1054/19, 871173/18 - A.I. 1055/19, 871174/18 - A.I. 1056/19, 871175/18 - A.I. 1057/19, 871176/18 - A.I. 1058/19, 871177/18 - A.I. 1059/19, 871178/18 - A.I. 1060/19, 871179/18 - A.I. 1061/19, 871180/18 - A.I. 1062/19, 871181/18 - A.I. 1063/19, 871182/18 - A.I. 1064/19, 871183/18 - A.I. 1065/19, 871184/18 - A.I. 1066/19, 871185/18 - A.I. 1067/19, 871186/18 - A.I. 1068/19

• 860.312/2004

  Relação nº 141/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.312/2004-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°6/2019

• 860.847/2005

  860.847/2005-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°5/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 860.675/2003

  860.675/2003-REFLORESTADORA ARCOS, SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-OF. N°54/2019 e 55/2019-60 dias

• 860.940/2005

  860.940/2005-GOIASCAL MINERAÇÃO E CALCÁRIO LTDA-OF. N°141/2019-60 dias

• 860.171/2012

  860.171/2012-GB LOCADORA

• 860.172/2012

  N°139/2019-60 dias 860.172/2012-GB LOCADORA

• 860.173/2012

  N°102/2019-60 dias 860.173/2012-GB LOCADORA

• 801.244/1968

  N°102/2019-60 dias Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 801.244/1968-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA- AI N° 424/2019

• 860.406/2004

  860.406/2004-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A.- AI N° 480/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 860.436/2014

  860.436/2014-MINERADORA AMERICAL LTDA - EPP-OF. N°7/2019

• 800.209/2019

  Relação nº 112/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.209/2019-MILTON SADANHA JUNIOR Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 800.826/2008

  800.826/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°947/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)