Página do DOU de 29/03/2018 — Seção 1

Processos citados

• 881.144/1996

  881144/96 - Processo de cobrança: 980035/18 Valor: R$.261.469,77

• 872.394/2016

  RELAÇÃO Nº 29/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 872.394/2016-ARATU CONSTRUÇÕES E PROJETOS

• 872.395/2016

  872.395/2016-ARATU CONSTRUÇÕES E PROJETOS

• 872.314/2005

  Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 872.314/2005-MARIO OLIVEIRA LADEIA-AI N°4926/2012

• 870.121/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870121/13 - A.I. 96/18 Carlos Tadeu Cassini - 872235/12 - A.I. 93/18 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento

• 872.235/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870121/13 - A.I. 96/18 Carlos Tadeu Cassini - 872235/12 - A.I. 93/18 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I.

• 872.662/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870121/13 - A.I. 96/18 Carlos Tadeu Cassini - 872235/12 - A.I. 93/18 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas

• 870.238/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870121/13 - A.I. 96/18 Carlos Tadeu Cassini - 872235/12 - A.I. 93/18 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18

• 872.086/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870121/13 - A.I. 96/18 Carlos Tadeu Cassini - 872235/12 - A.I. 93/18 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva -

• 871.187/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870121/13 - A.I. 96/18 Carlos Tadeu Cassini - 872235/12 - A.I. 93/18 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos

• 872.653/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870121/13 - A.I. 96/18 Carlos Tadeu Cassini - 872235/12 - A.I. 93/18 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110

• 871.149/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870121/13 - A.I. 96/18 Carlos Tadeu Cassini - 872235/12 - A.I. 93/18 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I.

• 870.391/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870121/13 - A.I. 96/18 Carlos Tadeu Cassini - 872235/12 - A.I. 93/18 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14

• 871.805/2013

  pagamento: 30 dias. (6.35) Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870121/13 - A.I. 96/18 Carlos Tadeu Cassini - 872235/12 - A.I. 93/18 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18

• 871.806/2013

  pagamento: 30 dias. (6.35) Braulio Cabral Pinheiro da Silva - 870121/13 - A.I. 96/18 Carlos Tadeu Cassini - 872235/12 - A.I. 93/18 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me

• 871.621/2012

  Carlos Tadeu Cassini - 872235/12 - A.I. 93/18 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha

• 870.668/2014

  Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda -

• 871.144/2012

  872662/13 - A.I. 116/18 Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I.

• 871.205/2012

  Eco Mining Ltda - 870238/13 - A.I. 101/18 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena

• 872.184/2012

  872086/12 - A.I. 91/18 Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18,

• 870.244/2014

  Everaldo Bispo Dos Santos - 871187/12 - A.I. 65/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18,

• 870.245/2014

  Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18,

• 870.246/2014

  Ferro Minas Mineração Ltda - 872653/13 - A.I. 115/18 Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18,

• 871.264/2012

  Francisco Saraiva de Araujo - 871149/12 - A.I. 64/18 Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros

• 871.481/2012

  Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 -

• 871.529/2012

  Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 123/18 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração

• 871.530/2012

  Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I

• 871.531/2012

  Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871805/13 - A.I. 109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 -

• 871.532/2012

  109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A

• 871.533/2012

  109/18, 871806/13 - A.I. 110/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração

• 871.534/2012

  José Humberto Cardoso Oliveira - 871621/12 - A.I. 76/18 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 -

• 872.047/2013

  Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870668/14 - A.I. 126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. -

• 871.359/2013

  126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18,

• 871.360/2013

  126/18 Luciano Dos Santos - 871144/12 - A.I. 100/18 Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18,

• 871.443/2013

  Marcelo Manhães Eireli me - 871205/12 - A.I. 67/18 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18,

• 872.855/2013

  Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza -

• 872.842/2013

  A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 -

• 872.201/2013

  A.I. 92/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870244/14 - A.I. 119/18, 870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo

• 872.419/2012

  870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12

• 870.751/2014

  870245/14 - A.I. 120/18, 870246/14 - A.I. 121/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12 - A.I. 66/18 Valda

• 870.590/2014

  Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 871264/12 - A.I. 68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12 - A.I. 66/18 Valda Cardoso de Menezes - 871623/12

• 870.419/2014

  68/18, 871481/12 - A.I. 69/18, 871529/12 - A.I. 70/18, 871530/12 - A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12 - A.I. 66/18 Valda Cardoso de Menezes - 871623/12 - A.I. 77/18 Xyz Brasil Empreendimentos

• 870.285/2014

  A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12 - A.I. 66/18 Valda Cardoso de Menezes - 871623/12 - A.I. 77/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871165/13 - A.I. 102/18, 871166/13 - A

• 871.196/2012

  A.I. 71/18, 871531/12 - A.I. 72/18, 871532/12 - A.I. 73/18, 871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12 - A.I. 66/18 Valda Cardoso de Menezes - 871623/12 - A.I. 77/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871165/13 - A.I. 102/18, 871166/13 - A.I. 103/18, 871167/13 - A.I. 104/18, 871266/13 -

• 871.623/2012

  871533/12 - A.I. 74/18, 871534/12 - A.I. 75/18 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872047/13 - A.I. 111/18 Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12 - A.I. 66/18 Valda Cardoso de Menezes - 871623/12 - A.I. 77/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871165/13 - A.I. 102/18, 871166/13 - A.I. 103/18, 871167/13 - A.I. 104/18, 871266/13 - A.I. 105/18, 872429/13 - A.I. 113/18, 872430/13 -

• 871.165/2013

  Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12 - A.I. 66/18 Valda Cardoso de Menezes - 871623/12 - A.I. 77/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871165/13 - A.I. 102/18, 871166/13 - A.I. 103/18, 871167/13 - A.I. 104/18, 871266/13 - A.I. 105/18, 872429/13 - A.I. 113/18, 872430/13 - A.I. 114/18

• 871.166/2013

  Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12 - A.I. 66/18 Valda Cardoso de Menezes - 871623/12 - A.I. 77/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871165/13 - A.I. 102/18, 871166/13 - A.I. 103/18, 871167/13 - A.I. 104/18, 871266/13 - A.I. 105/18, 872429/13 - A.I. 113/18, 872430/13 - A.I. 114/18

• 871.167/2013

  Mineração Focus Ltda - 871359/13 - A.I. 106/18, 871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12 - A.I. 66/18 Valda Cardoso de Menezes - 871623/12 - A.I. 77/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871165/13 - A.I. 102/18, 871166/13 - A.I. 103/18, 871167/13 - A.I. 104/18, 871266/13 - A.I. 105/18, 872429/13 - A.I. 113/18, 872430/13 - A.I. 114/18

• 871.266/2013

  871360/13 - A.I. 107/18, 871443/13 - A.I. 108/18 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12 - A.I. 66/18 Valda Cardoso de Menezes - 871623/12 - A.I. 77/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871165/13 - A.I. 102/18, 871166/13 - A.I. 103/18, 871167/13 - A.I. 104/18, 871266/13 - A.I. 105/18, 872429/13 - A.I. 113/18, 872430/13 - A.I. 114/18

• 872.429/2013

  Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12 - A.I. 66/18 Valda Cardoso de Menezes - 871623/12 - A.I. 77/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871165/13 - A.I. 102/18, 871166/13 - A.I. 103/18, 871167/13 - A.I. 104/18, 871266/13 - A.I. 105/18, 872429/13 - A.I. 113/18, 872430/13 - A.I. 114/18

• 872.430/2013

  Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 - A.I. 118/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 872842/13 - A.I. 117/18, 872201/13 - A.I. 112/18, 872419/12 - A.I. 94/18, 870751/14 - A.I. 127/18, 870590/14 - A.I. 125/18 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 - A.I. 124/18 Patrícia Dos Santos Reis - 870285/14 - A.I. 122/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 871196/12 - A.I. 66/18 Valda Cardoso de Menezes - 871623/12 - A.I. 77/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871165/13 - A.I. 102/18, 871166/13 - A.I. 103/18, 871167/13 - A.I. 104/18, 871266/13 - A.I. 105/18, 872429/13 - A.I. 113/18, 872430/13 - A.I. 114/18

• 874.476/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A

• 870.648/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18

• 870.649/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18

• 873.853/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I.

• 874.924/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I.

• 874.926/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I.

• 870.294/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I.

• 870.621/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I.

• 870.622/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I.

• 870.623/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I.

• 870.624/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I.

• 870.625/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I.

• 870.626/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I.

• 870.627/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I.

• 870.628/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de

• 870.629/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I.

• 870.630/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I.

• 870.631/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio

• 870.632/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12

• 870.633/2012

  pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando

• 870.634/2012

  pagamento: 30 dias. (6.35) Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar -

• 870.635/2012

  Andrea Pereira Franca - 874476/11 - A.I. 16/18 Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18

• 870.837/2012

  Brasilquartz Mineração Ltda Epp - 870648/12 - A.I. 49/18, 870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I.

• 870.838/2012

  870649/12 - A.I. 50/18 Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas

• 870.729/2012

  Cbg Mineração s a - 873853/11 - A.I. 12/18, 874924/11 - A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18

• 872.865/2008

  A.I. 22/18, 874926/11 - A.I. 23/18, 870294/12 - A.I. 25/18, 870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly

• 874.606/2011

  870621/12 - A.I. 36/18, 870622/12 - A.I. 37/18, 870623/12 - A.I. 38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules

• 871.084/2012

  38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18,

• 871.085/2012

  38/18, 870624/12 - A.I. 39/18, 870625/12 - A.I. 40/18, 870626/12 - A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica

• 870.930/2012

  A.I. 41/18, 870627/12 - A.I. 42/18, 870628/12 - A.I. 98/18, 870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s

• 870.803/2011

  870629/12 - A.I. 43/18, 870630/12 - A.I. 44/18, 870631/12 - A.I. 45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18

• 874.746/2011

  45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I.

• 874.747/2011

  45/18, 870632/12 - A.I. 99/18, 870633/12 - A.I. 46/18, 870634/12 - A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I.

• 870.709/2012

  A.I. 47/18, 870635/12 - A.I. 48/18 Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18,

• 874.648/2011

  Consilene Alves de Lima - 870837/12 - A.I. 58/18, 870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18,

• 874.241/2011

  870838/12 - A.I. 59/18 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I

• 874.242/2011

  Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - A.I. 56/18 Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I

• 870.496/2012

  Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I.

• 870.497/2012

  Fernando Cesar Trindade de Aguiar - 872865/08 - A.I. 3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I.

• 870.498/2012

  3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I.

• 870.499/2012

  3/18 Ferro Minas Mineração Ltda - 874606/11 - A.I. 17/18 Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração

• 870.500/2012

  Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212

• 870.501/2012

  Helio Jose Dantas Rosado - 871084/12 - A.I. 62/18, 871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney

• 870.502/2012

  871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida -

• 870.503/2012

  871085/12 - A.I. 63/18 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650

• 870.510/2012

  Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - A.I. 61/18 Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18,

• 870.512/2012

  Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18,

• 870.832/2012

  Hemyly Mineração Ltda - 870803/11 - A.I. 4/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18,

• 872.212/2011

  Hércules Mineração da Bahia Ltda - 874746/11 - A.I. 20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18, 870494/12 - A.I. 2/18, 870186/12 - A.I. 24/18, 870695/12 - A.I. 53

• 871.361/2011

  20/18, 874747/11 - A.I. 21/18 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18, 870494/12 - A.I. 2/18, 870186/12 - A.I. 24/18, 870695/12 - A.I. 53/18, 870696/12 - A.I. 54/18, 870654/12 - A.I.

• 874.650/2011

  Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - A.I. 55/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18, 870494/12 - A.I. 2/18, 870186/12 - A.I. 24/18, 870695/12 - A.I. 53/18, 870696/12 - A.I. 54/18, 870654/12 - A.I. 51/18 Vanderlei Junior

• 874.711/2011

  r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18, 870494/12 - A.I. 2/18, 870186/12 - A.I. 24/18, 870695/12 - A.I. 53/18, 870696/12 - A.I. 54/18, 870654/12 - A.I. 51/18 Vanderlei Junior Bica - 873188/11 - A.I. 11

• 870.484/2012

  r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 874648/11 - A.I. 18/18 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18, 870494/12 - A.I. 2/18, 870186/12 - A.I. 24/18, 870695/12 - A.I. 53/18, 870696/12 - A.I. 54/18, 870654/12 - A.I. 51/18 Vanderlei Junior Bica - 873188/11 - A.I. 11/18 Zeus Granitos

• 870.494/2012

  Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18, 870494/12 - A.I. 2/18, 870186/12 - A.I. 24/18, 870695/12 - A.I. 53/18, 870696/12 - A.I. 54/18, 870654/12 - A.I. 51/18 Vanderlei Junior Bica - 873188/11 - A.I. 11/18 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e

• 870.186/2012

  Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18, 870494/12 - A.I. 2/18, 870186/12 - A.I. 24/18, 870695/12 - A.I. 53/18, 870696/12 - A.I. 54/18, 870654/12 - A.I. 51/18 Vanderlei Junior Bica - 873188/11 - A.I. 11/18 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda -

• 870.695/2012

  Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - A.I. 14/18, 874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18, 870494/12 - A.I. 2/18, 870186/12 - A.I. 24/18, 870695/12 - A.I. 53/18, 870696/12 - A.I. 54/18, 870654/12 - A.I. 51/18 Vanderlei Junior Bica - 873188/11 - A.I. 11/18 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda - 870676/12 - A.I. 52/18

• 870.696/2012

  874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18, 870494/12 - A.I. 2/18, 870186/12 - A.I. 24/18, 870695/12 - A.I. 53/18, 870696/12 - A.I. 54/18, 870654/12 - A.I. 51/18 Vanderlei Junior Bica - 873188/11 - A.I. 11/18 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda - 870676/12 - A.I. 52/18

• 870.654/2012

  874242/11 - A.I. 15/18 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - A.I. 27/18, 870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18, 870494/12 - A.I. 2/18, 870186/12 - A.I. 24/18, 870695/12 - A.I. 53/18, 870696/12 - A.I. 54/18, 870654/12 - A.I. 51/18 Vanderlei Junior Bica - 873188/11 - A.I. 11/18 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda - 870676/12 - A.I. 52/18

• 873.188/2011

  870497/12 - A.I. 28/18, 870498/12 - A.I. 29/18, 870499/12 - A.I. 30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18, 870494/12 - A.I. 2/18, 870186/12 - A.I. 24/18, 870695/12 - A.I. 53/18, 870696/12 - A.I. 54/18, 870654/12 - A.I. 51/18 Vanderlei Junior Bica - 873188/11 - A.I. 11/18 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda - 870676/12 - A.I. 52/18

• 870.676/2012

  30/18, 870500/12 - A.I. 97/18, 870501/12 - A.I. 31/18, 870502/12 - A.I. 32/18, 870503/12 - A.I. 33/18, 870510/12 - A.I. 34/18, 870512/12 - A.I. 35/18, 870832/12 - A.I. 57/18 Santa fé Extração de Minérios s a - 872212/11 - A.I. 10/18 Sidney Diniz de Almeida - 871361/11 - A.I. 5/18, 874650/11 - A.I. 1/18, 874711/11 - A.I. 19/18, 870484/12 - A.I. 26/18, 870494/12 - A.I. 2/18, 870186/12 - A.I. 24/18, 870695/12 - A.I. 53/18, 870696/12 - A.I. 54/18, 870654/12 - A.I. 51/18 Vanderlei Junior Bica - 873188/11 - A.I. 11/18 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda - 870676/12 - A.I. 52/18

• 803.903/1970

  RELAÇÃO Nº 33/2018/BA Fase de Concessão de Lavra Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179) 803.903/1970-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CERÂMICOS- NOT Nº3.791/2009 - Proc. de Cobrança n°

• 804.010/1970

  804.010/1970-INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S A- NOT Nº3.798/2009 - Proc. de Cobrança n°

• 804.013/1970

  804.013/1970-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CERÂMICOS- NOT Nº3.795/2009 - Proc. de Cobrança n°

• 808.082/1975

  808.082/1975-PEDREIRAS PARAFUSO LTDA- NOT Nº2.154/2014 - Proc. de Cobrança n°

• 870.602/1980

  870.602/1980-SAMACA FERROS LTDA- NOT Nº3.793/2009 - Proc. de Cobrança n°

• 872.232/1994

  872.232/1994-PEDREIRAS CARANGI LTDA.- NOT Nº2.529/2011 - Proc. de Cobrança n°

• 870.231/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15

• 870.232/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining

• 870.233/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me -

• 870.234/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga

• 870.235/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me -

• 870.236/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18

• 870.237/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos

• 870.238/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 -

• 870.239/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18

• 870.694/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo

• 871.372/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el

• 872.916/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de

• 870.511/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia

• 871.050/2015

  pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André

• 871.829/2015

  a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm

• 872.499/2015

  870231/15 - A.I. 143/18, 870232/15 - A.I. 144/18, 870233/15 - A.I. 145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules

• 871.626/2014

  145/18, 870234/15 - A.I. 146/18, 870235/15 - A.I. 147/18, 870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A

• 871.875/2014

  870236/15 - A.I. 148/18, 870237/15 - A.I. 149/18, 870238/15 - A.I. 150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18

• 873.039/2015

  150/18, 870239/15 - A.I. 151/18 Allmining Mineração Ltda me - 870694/15 - A.I. 155/18 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18

• 872.081/2015

  Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18

• 872.082/2015

  Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871372/14 - A.I. 133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de

• 871.689/2014

  133/18 Cleide Santana Silva Dos Santos 04051559564 - 872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do

• 872.053/2014

  872916/15 - A.I. 180/18 Dilson Benevides da Silva - 870511/15 - A.I. 152/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo

• 871.197/2015

  Diogo Patrick Ornelas Chaves - 871050/15 - A.I. 156/18 el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I

• 871.664/2015

  el Dourado Mineração LTDA. - 871829/15 - A.I. 162/18 Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I.

• 871.957/2015

  Francisco de Assis de Oliveira - 872499/15 - A.I. 172/18 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154

• 872.457/2015

  Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18

• 872.952/2015

  Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 871626/14 - A.I. 135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de

• 872.953/2015

  135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I.

• 872.955/2015

  135/18 Gledson André Silva Ferreira - 871875/14 - A.I. 138/18 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I.

• 870.686/2015

  gm Mineradora Grandantas LTDA. - 873039/15 - A.I. 188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I.

• 871.098/2014

  188/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 872081/15 - A.I. 164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I.

• 872.750/2015

  164/18, 872082/15 - A.I. 165/18 Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A

• 873.044/2015

  Joaquim Gomes Neto - 871689/14 - A.I. 136/18 José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale

• 872.119/2015

  José Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - A.I. 142/18 Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14

• 872.171/2015

  Julio Marcio Campos Dos Santos - 871197/15 - A.I. 157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A

• 872.095/2015

  157/18 Luciano Cassimiro de Oliveira - 871664/15 - A.I. 161/18 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA.

• 871.883/2014

  Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871957/15 - A.I. 163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio

• 871.884/2014

  163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I.

• 871.885/2014

  163/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 872457/15 - A.I. 169/18, 872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas

• 871.729/2014

  872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15

• 871.599/2014

  872952/15 - A.I. 181/18, 872953/15 - A.I. 182/18, 872955/15 - A.I. 183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano

• 872.869/2015

  183/18 Mineração Auto Barreiro Eireli me - 870686/15 - A.I. 154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

• 871.423/2015

  154/18 Mineração Caiçara Ltda - 871098/14 - A.I. 128/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação

• 873.035/2015

  Mineração Granitos de Minas Ltda - 872750/15 - A.I. 175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos

• 872.998/2015

  175/18, 873044/15 - A.I. 189/18 Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de

• 872.705/2015

  Mineração Internacional Ltda - 872119/15 - A.I. 167/18 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129

• 870.594/2015

  Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15 - A.I. 168/18 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18

• 872.624/2015

  Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872095/15 - A.I. 166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 872461/15 - A.I. 170/18,

• 872.766/2015

  166/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 871883/14 - A.I. 139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 872461/15 - A.I. 170/18, 872463/15 - A.I. 171/18,

• 871.190/2014

  139/18, 871884/14 - A.I. 140/18, 871885/14 - A.I. 141/18, 871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 872461/15 - A.I. 170/18, 872463/15 - A.I. 171/18, 871653/15 - A.I. 159/18, 871654/15 - A.I. 160/18

• 872.794/2015

  871729/14 - A.I. 137/18, 871599/14 - A.I. 134/18 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 872461/15 - A.I. 170/18, 872463/15 - A.I. 171/18, 871653/15 - A.I. 159/18, 871654/15 - A.I. 160/18 s a Almeida me - 871250/14 - A.I. 131/18, 871251/14 -

• 872.461/2015

  Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 872461/15 - A.I. 170/18, 872463/15 - A.I. 171/18, 871653/15 - A.I. 159/18, 871654/15 - A.I. 160/18 s a Almeida me - 871250/14 - A.I. 131/18, 871251/14 - A.I. 132/18 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. -

• 872.463/2015

  Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - A.I. 179/18 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 872461/15 - A.I. 170/18, 872463/15 - A.I. 171/18, 871653/15 - A.I. 159/18, 871654/15 - A.I. 160/18 s a Almeida me - 871250/14 - A.I. 131/18, 871251/14 - A.I. 132/18 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 871244/14 - A.I. 130/18

• 871.653/2015

  Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 872461/15 - A.I. 170/18, 872463/15 - A.I. 171/18, 871653/15 - A.I. 159/18, 871654/15 - A.I. 160/18 s a Almeida me - 871250/14 - A.I. 131/18, 871251/14 - A.I. 132/18 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 871244/14 - A.I. 130/18 Wagner Alves Teixeira Junior

• 871.654/2015

  Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 871423/15 - A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 872461/15 - A.I. 170/18, 872463/15 - A.I. 171/18, 871653/15 - A.I. 159/18, 871654/15 - A.I. 160/18 s a Almeida me - 871250/14 - A.I. 131/18, 871251/14 - A.I. 132/18 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 871244/14 - A.I. 130/18 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 - A.I. 176/18

• 871.250/2014

  A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 872461/15 - A.I. 170/18, 872463/15 - A.I. 171/18, 871653/15 - A.I. 159/18, 871654/15 - A.I. 160/18 s a Almeida me - 871250/14 - A.I. 131/18, 871251/14 - A.I. 132/18 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 871244/14 - A.I. 130/18 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 - A.I. 176/18

• 871.251/2014

  A.I. 158/18 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 873035/15 - A.I. 185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 872461/15 - A.I. 170/18, 872463/15 - A.I. 171/18, 871653/15 - A.I. 159/18, 871654/15 - A.I. 160/18 s a Almeida me - 871250/14 - A.I. 131/18, 871251/14 - A.I. 132/18 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 871244/14 - A.I. 130/18 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 - A.I. 176/18

• 871.244/2014

  185/18 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 872461/15 - A.I. 170/18, 872463/15 - A.I. 171/18, 871653/15 - A.I. 159/18, 871654/15 - A.I. 160/18 s a Almeida me - 871250/14 - A.I. 131/18, 871251/14 - A.I. 132/18 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 871244/14 - A.I. 130/18 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 - A.I. 176/18

• 872.762/2015

  Ltda - 872998/15 - A.I. 184/18, 872705/15 - A.I. 174/18 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 - A.I. 153/18 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872624/15 - A.I. 173/18, 872766/15 - A.I. 177/18 Romilton Melo de Souza - 871190/14 - A.I. 129/18 Rozinha de Oliveira Mattos me - 872794/15 - A.I. 178/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 872461/15 - A.I. 170/18, 872463/15 - A.I. 171/18, 871653/15 - A.I. 159/18, 871654/15 - A.I. 160/18 s a Almeida me - 871250/14 - A.I. 131/18, 871251/14 - A.I. 132/18 Tramela Arquitetura e Engenharia LTDA. - 871244/14 - A.I. 130/18 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 - A.I. 176/18

• 870.248/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me -

• 870.249/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis

• 870.250/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios

• 870.251/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp

• 870.418/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio

• 870.461/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de

• 870.255/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I.

• 870.427/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I. 245/18 Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal

• 870.444/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I. 245/18 Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves -

• 870.361/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I. 245/18 Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18

• 870.230/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I. 245/18 Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra

• 870.481/2016

  pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I. 245/18 Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo

• 873.094/2015

  870248/16 - A.I. 231/18, 870249/16 - A.I. 232/18, 870250/16 - A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I. 245/18 Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos

• 870.517/2016

  A.I. 233/18, 870251/16 - A.I. 234/18 Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I. 245/18 Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas

• 870.305/2016

  Ailson Moura Santana - 870418/16 - A.I. 251/18, 870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I. 245/18 Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo

• 870.504/2016

  870461/16 - A.I. 255/18 Allmining Mineração Ltda me - 870255/16 - A.I. 235/18 Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I. 245/18 Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18

• 870.541/2016

  Axmoveis Moveis Para Escritorios Presente e Decorações Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I. 245/18 Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18,

• 873.079/2015

  Epp - 870427/16 - A.I. 252/18 Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minérios LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I. 245/18 Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I

• 870.323/2016

  LTDA. - 870444/16 - A.I. 253/18, 870361/16 - A.I. 245/18 Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart

• 870.333/2016

  Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica

• 870.344/2016

  Continental Stones do Brasil Ltda me - 870230/16 - A.I. 230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I.

• 870.156/2016

  230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me

• 870.177/2016

  230/18 Cristal Mineradora e Comercio Ltda Epp - 870481/16 - A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I.

• 870.416/2016

  A.I. 265/18 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I.

• 873.080/2015

  Diogo Patrick Ornelas Chaves - 873094/15 - A.I. 197/18 Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I.

• 870.489/2016

  Edivaldo Silva Miranda - 870517/16 - A.I. 269/18 Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 -

• 870.110/2016

  Fibra Participações e Empreendimentos Ltda - 870305/16 - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383

• 870.111/2016

  - A.I. 238/18 Genivaldo Bomfim da Silva - 870504/16 - A.I. 268/18 Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384

• 873.053/2015

  Granitos Colodetti Ltda Epp - 870541/16 - A.I. 270/18 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda -

• 870.497/2016

  Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 873079/15 - A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 873045/15 - A.I. 190/18 Mineração Internacional Ltda - 873098/15 - A.I.

• 870.383/2016

  A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 873045/15 - A.I. 190/18 Mineração Internacional Ltda - 873098/15 - A.I. 198/18, 873099/15 - A.I. 199/18, 873100/15 - A.I. 200

• 870.384/2016

  A.I. 192/18 Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - A.I. 242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 873045/15 - A.I. 190/18 Mineração Internacional Ltda - 873098/15 - A.I. 198/18, 873099/15 - A.I. 199/18, 873100/15 - A.I. 200/18 Mineração Jerusalem

• 873.045/2015

  242/18 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870333/16 - A.I. 243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 873045/15 - A.I. 190/18 Mineração Internacional Ltda - 873098/15 - A.I. 198/18, 873099/15 - A.I. 199/18, 873100/15 - A.I. 200/18 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870017/16 - A.I. 201/18

• 873.098/2015

  243/18, 870344/16 - A.I. 244/18, 870156/16 - A.I. 214/18, 870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 873045/15 - A.I. 190/18 Mineração Internacional Ltda - 873098/15 - A.I. 198/18, 873099/15 - A.I. 199/18, 873100/15 - A.I. 200/18 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870017/16 - A.I. 201/18 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 - A.I.

• 873.099/2015

  870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 873045/15 - A.I. 190/18 Mineração Internacional Ltda - 873098/15 - A.I. 198/18, 873099/15 - A.I. 199/18, 873100/15 - A.I. 200/18 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870017/16 - A.I. 201/18 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 - A.I. 256/18 Mineração Vale do

• 873.100/2015

  870177/16 - A.I. 226/18, 870416/16 - A.I. 250/18 José Roberto Bodart Guimarães - 873080/15 - A.I. 193/18 Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 873045/15 - A.I. 190/18 Mineração Internacional Ltda - 873098/15 - A.I. 198/18, 873099/15 - A.I. 199/18, 873100/15 - A.I. 200/18 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870017/16 - A.I. 201/18 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 - A.I. 256/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. -

• 870.017/2016

  Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 870489/16 - A.I. 266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 873045/15 - A.I. 190/18 Mineração Internacional Ltda - 873098/15 - A.I. 198/18, 873099/15 - A.I. 199/18, 873100/15 - A.I. 200/18 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870017/16 - A.I. 201/18 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 - A.I. 256/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 870479/16 - A.I. 263/18, 870480/16 - A.I. 264/18 Petra Perfurações Ltda me - 870549

• 870.462/2016

  266/18 Luiz c. Trindade me - 870110/16 - A.I. 211/18, 870111/16 - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 873045/15 - A.I. 190/18 Mineração Internacional Ltda - 873098/15 - A.I. 198/18, 873099/15 - A.I. 199/18, 873100/15 - A.I. 200/18 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870017/16 - A.I. 201/18 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 - A.I. 256/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 870479/16 - A.I. 263/18, 870480/16 - A.I. 264/18 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 - A.I. 271/18

• 870.479/2016

  - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 873045/15 - A.I. 190/18 Mineração Internacional Ltda - 873098/15 - A.I. 198/18, 873099/15 - A.I. 199/18, 873100/15 - A.I. 200/18 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870017/16 - A.I. 201/18 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 - A.I. 256/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 870479/16 - A.I. 263/18, 870480/16 - A.I. 264/18 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 - A.I. 271/18

• 870.480/2016

  - A.I. 212/18 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 873053/15 - A.I. 191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 873045/15 - A.I. 190/18 Mineração Internacional Ltda - 873098/15 - A.I. 198/18, 873099/15 - A.I. 199/18, 873100/15 - A.I. 200/18 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870017/16 - A.I. 201/18 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 - A.I. 256/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 870479/16 - A.I. 263/18, 870480/16 - A.I. 264/18 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 - A.I. 271/18

• 870.549/2016

  191/18 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 870497/16 - A.I. 267/18 Mediterraneo Mineração Ltda - 870383/16 - A.I. 248/18, 870384/16 - A.I. 249/18 Mineração Granitos de Minas Ltda - 873045/15 - A.I. 190/18 Mineração Internacional Ltda - 873098/15 - A.I. 198/18, 873099/15 - A.I. 199/18, 873100/15 - A.I. 200/18 Mineração Jerusalem Importação e Exportação Ltda - 870017/16 - A.I. 201/18 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 870462/16 - A.I. 256/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 870479/16 - A.I. 263/18, 870480/16 - A.I. 264/18 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 - A.I. 271/18