DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 131/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Célio Bruno Apolinario - 815023/13 - A.I. 955/16

Cesar Pereira - 815658/13 - A.I. 966/16

Consbrita Ltda - 815462/13 - A.I. 963/16

Cooperativa de Exploração Mineral de Sombrio - 815134/12 - A.I. 953/16, 815290/12 - A.I. 954/16

Edemilso Luiz Venson - 815315/13 - A.I. 960/16, 815448/13 - A.I. 962/16

Elizabeth Dos Santo Felicio - 815656/11 - A.I. 950/16

Lzk Construtora Ltda - 815621/13 - A.I. 964/16

Miguel Cilvestre Zanoello - 815073/13 - A.I. 956/16

Orlando Catulino Antunes Mendes - 815632/13 - A.I. 965/16

Otília de Amorim Silveira Ltda Epp - 815563/11 - A.I. 948/16

Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. -815102/13 - A.I. 958/16

Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815101/13 - A.I. 957/16

Pedra Branca LTDA. - 815173/11 - A.I. 947/16

Planaterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda - 815320/13 A.I. 961/16

Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815108/13 - A.I. 959/16

Valmir Jose Belusso - 815122/12 - A.I. 952/16

Valmir Luiz Mella - 815121/12 - A.I. 951/16

Vida Florestal Ltda - 815652/11 - A.I. 949/16

RELAÇÃO Nº 134/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Cerâmica Rainha Ltda - 816062/13 - A.I. 984/16

Cetarb Comércio de Minérios Ltda - 816024/13 - A.I. 981/16

Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815280/12 - A.I. 968/16

Edegar Lazarek - 816026/13 - A.I. 967/16

Edemilso Luiz Venson - 815974/13 - A.I. 978/16

Empreiteira Fortunato Ltda - 815893/13 - A.I. 973/16

Empreiteira jp Basalto Ltda - 815755/13 - A.I. 972/16

Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815533/13 - A.I. 970/16

Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos LTDA. -816002/13 - A.I. 979/16

José Mário Pires me - 816011/13 - A.I. 980/16

Mário Nicolau Junior - 816064/13 - A.I. 985/16, 816065/13 - A.I. 986/16

Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815944/13 A.I. 975/16, 815945/13 - A.I. 976/16

Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815584/11 A.I. 967/16

Neunari Nicaro Fornari - 815731/13 - A.I. 971/16

Pedreira Klein Ltda me - 816025/13 - A.I. 981/16

Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815926/13 - A.I. 974/16

Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construção Ltda - 815774/12 - A.I. 969/16

Terraplenagem Azza LTDA. - 815953/13 - A.I. 977/16

RELAÇÃO Nº 137/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815043/14 - A.I. 997/16

Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis -815106/14 - A.I. 1004/16

Edson Jose Maciel - 815011/14 - A.I. 994/16

Egídio de Farias - me - 815097/14 - A.I. 1003/16

Extração e Comércio de Areia Krieger Ltda - 816081/13 A.I. 989/16, 816082/13 - A.I. 990/16

Fabricio Sebastiao Marian me - 815145/14 - A.I. 1007/16, 815144/14 - A.I. 1006/16

Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos LTDA. -816074/13 - A.I. 988/16

Jorge Luiz de Souza - 815061/14 - A.I. 1000/16

Jose Severiano da Silva - 816103/13 - A.I. 993/16

Leomar Sasse - 815025/14 - A.I. 996/16

Marcelo Manfredine - 815069/14 - A.I. 1001/16

Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815058/14 A.I. 999/16, 815057/14 - A.I. 998/16

Nelso Engel - 815143/14 - A.I. 1005/16

Primo Extração e Comercio de Areia e Materiais Construção Ltda me - 815021/14 - A.I. 995/16

Saibrita Mineração e Construção Ltda - 816101/13 - A.I. 992/16

Sávio Volnei Bertoldi - 815071/14 - A.I. 1002/16

Stang Transporte e Comercio de Material de Construção LTDA. ME. - 816087/13 - A.I. 991/16

RELAÇÃO Nº 138/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Confer Construtora Fernandes Ltda - 815168/14 - A.I. 1009/16

Extração de Areia Sertão do Campo Ltda - 815296/14 - A.I. 1015/16

Fabricio Sebastiao Marian me - 815146/14 - A.I. 1008/16

Helder Casagrande - 815352/14 - A.I. 1024/16

Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos LTDA. -815315/14 - A.I. 1022/16, 815316/14 - A.I. 1023/16

J.A. Construções Ltda - 815310/14 - A.I. 1020/16, 815309/14 - A.I. 1019/16

Joelson Luiz Wagner - 815414/14 - A.I. 1027/16, 815413/14 - A.I. 1026/16

José Agostinelli Neto - 815304/14 - A.I. 1017/16

Lealdino José Silveira - 815298/14 - A.I. 1016/16

Neori Dell' Antonio - 815241/14 - A.I. 1013/16

Paulo Nelson Simette - 815314/14 - A.I. 1021/16

Pavimentadora e CONST. Falchetti Ltda - 815384/14 - A.I. 1025/16

Pedro de Amorim Filho - 815306/14 - A.I. 1018/16

Pedro Luiz Venier - 815245/14 - A.I. 1014/16

Sandra de Fatima Ferreira Stobiena - 815239/14 - A.I. 1012/16

Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815183/14 - A.I. 1011/16

RELAÇÃO Nº 139/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Cassiano Dalla Nora Martins - 815581/14 - A.I. 1113/16

Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815553/14 - A.I. 111 0 / 1 6

Citrina Participações Ltda - 815487/14 - A.I. 1105/16

Comercial Multi Praia Ltda me - 815742/14 - A.I. 1124/16

Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815433/14 - A.I. 433/16, 815470/14 - A.I. 1102/16

Edson Luis Preis - 815476/14 - A.I. 1103/16, 815415/14 A.I. 1096/16

Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. - 815461/14 A.I. 1100/16

Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 - A.I. 1120/16

Fazenda Ipiranga Spiess Ltda me - 815713/14 - A.I. 11 2 2 / 1 6

Galdino Antonio Agostini - 815612/14 - A.I. 1116/16

Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815606/14 A.I. 1115/16, 815705/14 - A.I. 1121/16

Jazida Soares Ltda - 815534/14 - A.I. 1107/16

João Anastácio Pereira - 815549/14 - A.I. 1108/16

João Pedro da Rocha - 815527/14 - A.I. 1106/16

Joelson Luiz Wagner - 815427/14 - A.I. 1097/16

José Maximo Cesa - 815605/14 - A.I. 1114/16

Juarez Sebastião da Silva - 815740/14 - A.I. 1123/16

lb Comercio e Serviços Ltda me - 815441/14 - A.I. 1099/16

Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815657/14 - A.I. 111 8 / 1 6

Luiza Duarte Medeiros - 815560/14 - A.I. 1111/16

Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 A.I. 1112/16, 815464/14 - A.I. 1101/16

Salézio Zimermann - 815481/14 - A.I. 1104/16

Samavi Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 815550/14 A.I. 1109/16

sb Transportes Terraplanagem e Comércio Eireli - 815666/14 - A.I. 1119/16

Veloterra Terraplenagem Ltda Epp - 815615/14 - A.I. 111 7 / 1 6

RELAÇÃO Nº 140/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Aline Crescencio Iung me - 815023/15 - A.I. 1129/16

Areal Prata Ltda me - 815030/15 - A.I. 1133/16

Áurea Industria e Comércio Ltda - 815109/15 - A.I. 11 4 0 / 1 6

cm Extração de Areia e Transportes Ltda me - 815822/13 A.I. 1126/16

Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis -815104/15 - A.I. 1139/16

Edilson Nunes - 815063/15 - A.I. 1134/16

Empreiteira Fortunato Ltda - 815080/15 - A.I. 1136/16

Gedex Geradora de Energia Ltda - 815121/15 - A.I. 11 4 1 / 1 6

Ghs Mineração LTDA. me - 815907/13 - A.I. 1127/16

Impacto Engenharia Ltda me - 815029/15 - A.I. 1132/16

Jaison Alcides Severgnini - 815025/15 - A.I. 1130/16

Matheus Silva Goedert - 815098/15 - A.I. 1138/16

Miguel Cilvestre Zanoello - 815123/15 - A.I. 1142/16

Pedreira Franceschini Ltda me - 815775/14 - A.I. 1128/16

Raquel da Silva Tormena - 815052/11 - A.I. 1125/16

Ricardo Garbeloto Teixeira - 815193/15 - A.I. 1143/16

Rio do Morro Mineração Eireli EPP. - 815064/15 - A.I. 11 3 5 / 1 6

Sandrini & Botega Ltda - 815094/15 - A.I. 1137/16

Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 815028/15 - A.I. 11 3 1 / 1 6

RELAÇÃO Nº 141/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Antônio Carlos Ferreira - 815225/15 - A.I. 1152/16, 815227/15 - A.I. 1153/16

Extração e Terraplenagem Dazhareia Ltda - 815289/15 - A.I. 11 5 8 / 1 6

Humberto José Goulart - 815301/15 - A.I. 1460/16

Jardim de Jesus Empreendimentos Ltda - 815228/15 - A.I. 11 5 4 / 1 6

Klace s a Pisos e Azulejos - 815300/15 - A.I. 1159/16

Libidus Hotelaria Ltda Epp - 815278/15 - A.I. 1157/16

Librelato Industria e Comercio de Britas LTDA. - 815232/15 - A.I. 1155/16

Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815211/15 - A.I. 1147/16, 815212/15 - A.I. 1148/16

Luiz Almeida Salies - 815335/15 - A.I. 1461/16

Milton de Andrade Leal Junior - 815362/15 - A.I. 1162/16

Pedras Cotovelo Ltda me - 815210/15 - A.I. 1146/16

rg Terraplanagem Ltda - 815194/15 - A.I. 1144/16

Simone Aparecida Ohrt Galvão - 815202/15 - A.I. 1145/16

Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815216/15 - A.I. 11 4 9 / 1 6

Terracotagres Ceramica Ltda - 815220/15 - A.I. 1150/16, 815221/15 - A.I. 1151/16

Vitor Hugo Antonelli - 815240/15 - A.I. 1156/16

RELAÇÃO Nº 142/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Agostinho Cipriani - 815760/15 - A.I. 1200/16

Agromaza Indústria e Comercio de Cerais LTDA. -815756/15 - A.I. 1196/16

Alexandro Oliveira Soares - 815709/15 - A.I. 1189/16

André Simas - 815754/15 - A.I. 1195/16

Angela Maria Nunes Cristiano - 815758/15 - A.I. 1198/16

Antônio Carlos Ferreira - 815759/15 - A.I. 1199/16, 815757/15 - A.I. 1197/16

Antonio Gilmar Dissenha - 815375/15 - A.I. 1160/16

Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - A.I. 1183/16, 815655/15 - A.I. 1186/16, 815785/15 - A.I. 1204/16

Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp -815439/15 - A.I. 1164/16

Bcl Empreendimentos Ltda - 815534/15 - A.I. 1175/16

Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815653/15 - A.I. 11 8 4 / 1 6

Britador Oliveira Ltda - 815787/15 - A.I. 1205/16

Cambirela EXT. COM. de Sílex Ltda Epp - 815654/15 - A.I. 11 8 5 / 1 6

Cerâmica Rainha Ltda - 815823/15 - A.I. 1210/16

cm Extração de Areia e Transportes Ltda me - 815800/15 A.I. 1207/16, 815576/15 - A.I. 1181/16

Construtora Viseu LTDA. - 815481/15 - A.I. 1165/16

Cornelio Wiggers - 815818/15 - A.I. 1209/16

Costa da Serra Empreendimentos Imobiliarios Ltda -815567/15 - A.I. 1180/16

Cristiano g. Costa Milan - 815590/15 - A.I. 1182/16

Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815798/15 - A.I. 1206/16

Disk Grama Comercial Ltda me - 815502/15 - A.I. 11 7 1 / 1 6

Flavio Marcel May - 815852/15 - A.I. 1216/16

Fonte Água Mineral Barra do Norte Ltda - 815507/15 - A.I. 11 7 2 / 1 6

Geo Castro Consultoria Ltda - 815826/15 - A.I. 1212/16, 815827/15 - A.I. 1213/16

Ind Comércio Oliveira - 815662/15 - A.I. 1187/16

Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos LTDA. -815482/15 - A.I. 1166/16, 815483/15 - A.I. 1167/16, 815484/15 - A.I. 1168/16, 815485/15 - A.I. 1169/16

Jcp Construções e Incorporações Ltda - 815723/15 - A.I. 11 9 3 / 1 6

Joao Gabriel Gonzatto Araldi - 815707/15 - A.I. 1188/16

João Schiptoski - 815713/15 - A.I. 1191/16

Joelso Eller - 815533/15 - A.I. 1174/16

José da Silva - 815490/15 - A.I. 1170/16

Lzk Construtora Ltda - 815524/15 - A.I. 1173/16

Marcio Luiz Martins - 815715/15 - A.I. 1192/16

Miguel Sommariva Junior - 815753/15 - A.I. 1194/16

Minas Minerais Industriais LTDA. - 815832/15 - A.I. 1215/16, 815767/15 - A.I. 1202/16, 815768/15 - A.I. 1203/16

Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815546/15 - A.I. 1176/16, 815547/15 - A.I. 1177/16

Robson Bernardo de Souza - 815557/15 - A.I. 1178/16

Rubens Jose Fontanive - 815566/15 - A.I. 1179/16

Santiago Aguiar - 815710/15 - A.I. 1190/16

Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815761/15 - A.I. 1201/16, 815829/15 - A.I. 1214/16

Transpézia Ambiental Ltda Epp - 815815/15 - A.I. 1208/16

Transportes a. Maiochi LTDA. - 815824/15 - A.I. 1211/16

Valdir Straub - 815438/15 - A.I. 1161/16

RELAÇÃO Nº 145/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Adilson José Otto - 815898/15 - A.I. 1238/16, 815897/15 A.I. 1237/16

Afonso Luiz Gelosa - 815865/15 - A.I. 1232/16

Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA. -815722/15 - A.I. 1229/16, 815721/15 - A.I. 1228/16

Antonio Carlos Silveira Junior - 815659/09 - A.I. 1218/16

Areal Prata Ltda me - 815938/11 - A.I. 1219/16, 815940/11 - A.I. 1221/16, 815939/11 - A.I. 1220/16, 815921/15 - A.I. 1239/16, 815095/16 - A.I. 1247/16

Blusa Com.imp.exp.blumenau Ltda - 815248/07 - A.I. 1217/16

Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815062/16 - A.I. 1244/16

Consbrita Ltda - 815038/16 - A.I. 1243/16

Construtora Triunfo sa - 815401/15 - A.I. 1224/16

Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos LTDA. -815905/15 - A.I. 1231/16

Leandro Fröhlich - 815131/16 - A.I. 1248/16

Luciane Aparecida Pereira - 815450/15 - A.I. 1227/16

Luiz Gonzaga Guimarães - 815026/16 - A.I. 1242/16

Maico Zamboni - 815160/16 - A.I. 1251/16

Mineração lk Ltda - 815882/15 - A.I. 1233/16

Mirian Cabral - 815268/12 - A.I. 1223/16

Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815974/11 A.I. 1222/16

Nelson Russe me - 815964/15 - A.I. 1240/16

Nerico João Fornari - 815078/16 - A.I. 1246/16

Nilson Pereira Junior - 815428/15 - A.I. 1225/16

Oscar Panis - 815071/16 - A.I. 1245/16

Oxford Mineração Ltda - 815157/16 - A.I. 1250/16

Pedro Toporosky Filho - 815132/16 - A.I. 1249/16

Reflorestamento Graboski Ltda - 815894/15 - A.I. 1235/16

Richardson Vieira - 815004/16 - A.I. 1241/16

Seluma Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda -815903/15 - A.I. 1230/16

Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815896/15 - A.I. 1236/16, 815431/15 - A.I. 1226/16

Terraplenagem Hosang LTDA. - 815892/15 - A.I. 1234/16

RELAÇÃO Nº 151/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

Alberto Gustavo Hahn Junior - 815701/10

Antônio Carlos Ferreira - 815839/09

Jazida Maraca Terraplenagem e Extração de Areia Ltda me -815270/10

Minas Minerais Industriais LTDA. - 815516/10, 815638/10

Niero Mineração Ltda me - 815682/09

Pre-moldados Pagani Ltda - 815882/10

Terraplenagem Azza LTDA. - 815583/10

RELAÇÃO Nº 155/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Edson Antonio Nery de Castro - 815385/14

Geo Castro Consultoria Ltda - 815616/14, 815887/15

José Maximo Cesa - 815605/14

MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto