DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 20/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

821.138/2010-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.- AI N°123/17-DFISC/DNPM/SP -01.03.17

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

820.080/2002-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ITAPETININGA LTDA-AI N°112/17-DFISC/DNPM/SP

820.372/2006-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-AI N°113/17-DFISC/DNPM/SP

820.237/2011-VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR-AI N°114/17-DFISC/DNPM/SP

820.267/2011-NOVA ESTRADA E CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°115/17-DFISC/DNPM/SP

820.270/2011-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPPAI N°116/17-DFISC/DNPM/SP

820.297/2011-SÃO MARTINHO S.A.-AI N°117/17-DFISC/DNPM/SP

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

800.290/1970-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDAAI N° 120/17-DFISC/DNPM/SP - 24.02.2017

820.591/1979-MINERAÇÃO DARCY R. O. E SILVA LTDA- AI N° 119/17-DFISC/DNPM/SP - 24.02.2017

820.711/1981-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRÊS IRMÃS LTDA.- AI N° 128/2017-DFISC/DNPM/SP

820.185/1989-TÁBATA MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA.- AI N° 094/17-DFISC/DNPM/SP e 095/17-DFISC/DNPM/SP

820.306/1997-CELESTINO JOAQUIM PINTO COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EPP- AI N° 126/2017-DFISC/DNPM/SP

821.097/1997-MINERADORA SERRA AZUL GENUÍNA LTDA- AI N° 125/2017-DFISC/DNPM/SP

821.404/1998-FONTELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA- AI N° 096/17-DFISC/DNPM/SP

820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA ME- AI N° 121/17-DFISC/DNPM/SP e 122/17-DFISC/DNPM/SP

820.565/2000-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL BILAGUA LTDA.- AI N° 127/2017-DFISC/DNPM/SP

820.267/2004-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDAAI N° 118/17-DFISC/DNPM/SP - 24.02.2017

RELAÇÃO Nº 21/2017

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

820.519/2007-ÁGUA MINERAL JARINÚ LTDA- AI N°124/17-DFISC/DNPM/SP

RELAÇÃO Nº 31/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.987/2015-GILMAR RODRIGUES DE SOUZA INDAIATUBA ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.799/2011-MINERAÇÃO LONGA VIDA LTDA-OF. N°15/2017-DTM/DNPM/SP

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

820.929/1985-MIMESAL MINERIOS METAIS E SAIS LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

820.245/2016-BRAGHETTO & FILHOS LTDA- Alvará n°6.326/2016 - Cessionario:820.973/2016-CANTA GALO AGROPECUÁRIA LTDA- CPF ou CNPJ 21.922.738/0001-86

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

820.640/2004-SOBRENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.- OF. N° 47/2017-DTM/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.209/1999-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.OF. N°41 e 42/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.449/2007-JOSÉ CANTÍDIO JUNQUEIRA DE ALMEIDA-OF. N°19/2017-DTM/DNPM/SP

820.642/2007-JOE APARECIDO PINHEIRO FI-OF. N°22/2017-DTM/DNPM/SP

820.042/2009-MINORU TUBOTA-OF. N°25/2017-DTM/DNPM/SP

821.052/2013-BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°21/2017-DTM/DNPM/SP

821.367/2013-JOSÉ CARVALHO SOUSA VIOLANTE-OF. N°20/2017-DTM/DNPM/SP

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

820.279/2009-MARTINS LARA & LARA LTDA.

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

820.279/2009-MARTINS LARA & LARA LTDA.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.843/2007-SÃO MARTINHO S.A.-OF. N°13/2017-DTM/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.564/1992-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A-OF. N°14/2017-DTM/DNPM/SP

820.524/1997-JCO MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°48/2017-DTM/DNPM/SP

820.235/1999-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°45/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

821.419/1999-ARGIZAN LTDA ME-OF. N°49/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

821.424/1999-IXIA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°65 e 66/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.206/2001-JCO MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°41/2017-DTM/DNPM/SP

820.801/2016-DOMINGOS PEDRO GIACOMAZZI & IRMAOS LTDA ME-OF. N°097/17-SAP/DTM/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

820.235/1999-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°35/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

821.209/1999-MINERAÇÃO CAJ LTDA.-OF. N°43/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

821.249/1999-MINERAÇÃO DE AREIA PARAIBA DO SUL LTDA. EIRELI-OF. N°44/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

821.269/1999-MIRELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°47/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

821.419/1999-ARGIZAN LTDA ME-OF. N°50/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

821.424/1999-IXIA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°64/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

Determina o cancelamento da anuência prévia aos atos de cessão de direitos(1038)

820.032/2009-VALE DO MOGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.- Alvará n°direito de requerimento de lavra/2015 - Cessionario:Vale do Mogi Empreendimentos Imobiliários S.A.- CNPJ 48.663.421/0001-29- Publicado no DOU de 08/12/2015

Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 821.889/1987-PURICAL MINERAÇÃO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.619/1990-A M M P SANT' ANNA EPP- ALVARÁ n° 3.551/1998 - Cessionário: SOARES PENITO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 09.318.242./0001-00 820.620/1990-A M M P SANT' ANNA EPP- ALVARÁ n° 6.955/1998 - Cessionário: SOARES PENITO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 09.318.242./0001-00 820.594/2007-THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN- ALVARÁ n° 14.981/2008 - Cessionário: JOSÉ LUIS SOARES FERRARINI ME- CNPJ 95.453.361/0001-08 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.570/1996-PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.-OF. N°083/17-SAP/DTM/DNPM/SP 821.269/1999-MIRELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°46/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

821.052/2002-ARGILA BOSQUEIRO MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.-OF. N°071/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.474/2009-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°88/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.497/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°098/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.498/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°098/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.499/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°098/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.500/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°098/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.501/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°098/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.502/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°098/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.503/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°098/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.504/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°098/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.505/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°098/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.506/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°098/17-SAP/DTM/DNPM/SP

820.507/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°098/17-SAP/DTM/DNPM/SP

Não conhece requerimento protocolizado(1057)

821.419/1998-MINERAÇÃO 3 ESTADOS LTDA. EPP

Não conhece o recurso interposto(1837)

821.889/1987-Interposto porPurical Mineração Ltda

Fase de Disponibilidade

Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309)

820.506/1998-Cervejaria Belco S/A-água mineral

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

820.506/1998-CERVEJARIA BELCO S/A

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

820.000/1980-CHIARELLI MINERACAO LTDA-OF. N°42/2017-DTM/DNPM/SP

821.075/1986-MINERAÇÃO CHAPARRAL DOS TRÊS IRMÃOS LTDA-OF. N°45/2017-DTM/DNPM/SP

820.589/1998-PORTO DE AREIA ILZA FERREIRA BENES LTDA-OF. N°18/2017-DTM/DNPM/SP

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

820.342/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.-Registro de Licença N°3.503/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 03/05/2021

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

820.606/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°43/2017-DTM/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

820.746/2011-ALVAREZ NEGÓCIOS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA EPP-OF. N°40/2017/DTM/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.125/1999-EXTRAÇÃO DE AREI RESSACA LTDA. EPP- Registro de Licença N°:2.180/1999 - Vencimento em 28/01/2020

820.203/2005-EXTR E COM DE AREIA BEIRA RIO TUPA LTDA EPP- Registro de Licença N°:3136/2010 - Vencimento em 22/12/2027

820.296/2007-JOSIANE VALENTE ME- Registro de Licença N°:3.034/2007 - Vencimento em 26/02/2022

RELAÇÃO Nº 35/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.080/2006-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°335/17-DFISC/DNPM/SP

820.481/2007-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°336/17-DFISC/DNPM/SP

820.689/2010-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LTDA.OF. N°337/17-DFISC/DNPM/SP

820.865/2010-OLIMPIO DOMINGUES DE LIMA-OF. N°339/17-DFISC/DNPM/SP

821.180/2010-JEAN PIERRE PHILIPE VAN SEBROECKOF. N°311/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

820.417/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-OF. N°338/17-DFISC/DNPM/SP

820.620/2013-LACERDA E BARGETZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°334/17-DFISC/DNPM/SP

820.621/2013-LACERDA E BARGETZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°334/17-DFISC/DNPM/SP

820.622/2013-LACERDA E BARGETZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°334/17-DFISC/DNPM/SP

820.623/2013-LACERDA E BARGETZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°334/17-DFISC/DNPM/SP

820.624/2013-LACERDA E BARGETZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°334/17-DFISC/DNPM/SP

820.625/2013-LACERDA E BARGETZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°334/17-DFISC/DNPM/SP

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

820.009/2013-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-ALVARÁ N°2604/2015

820.015/2013-MINALICE MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°9986/2013

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

820.347/2013-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-ALVARÁ N°8356/2014

821.369/2013-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-ALVARÁ N°10793/2014

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

820.595/1987-WILSON GABRIEL GIANNETTI-ALVARÁ N°2303/1994

820.625/2006-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-ALVARÁ N°2768/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

821.876/1998-LENA & CIA. LTDA-OF. N°287/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

804.148/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP- FONTE SÃO JORGE - Marca "Lindoya Original" (fundo branco e rosa): recipientes de 200 mL, 300 mL, 1,5 L, 6 L, 10 L e 20 L, sem gás e recipientes de 350 mL e 510 mL, sem gás e com gás; Marca "Lindoya Original" (fundo azul): recipientes de 330 mL e 510 mL, sem gás e com gás e recipientes de 1,5 L, sem gás.LINDÓIA/SP

820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA. ME- FONTE SÃO JOSÉ - Marca "Cristal Classic": recipientes de 200 mL e 300 mL, sem gás.- SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP

820.221/1981-MINERADORA A SANTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- FONTE CAFELÂNDIA - Marca "Paulista": recipientes de 200 mL e 510 mL, sem gás.-

CAFELÂNDIA/SP

820.680/1986-EMPRESA DE MINERAÇÃO A & M LTDAFONTE SANTO ANTONIO - marca "Cristalina": copos de 200 mL e 300 mL, sem gás e garrafões de 10 L e 20 L, sem gás; marca "Cristalina - AS Service": copos de 200 mL, sem gás; marca "Cristalina - Expresso Brasileiro": copos de 200 mL, sem gás.- SÃO PA U L O / S P

820.077/1995-MINAPRATA MINERAÇÃO LTDA- FONTE VIDA NOVA - Marcas "Pratânia", "Latina", "Acqua", "Minagua Nova Saúde", "Minagua", "Waterfall", "Monte Sião" e "Gelo Pop": recipientes de 350 mL, 510 mL, 1,5 L, 5 L, 6 L, 10 L e 20 L, sem gás; FONTE VIDA NOVA 2 - Marcas "Pratânia", "Latina", "Acqua", "Minagua Nova Saúde", "Minagua", "Waterfall", "Monte Sião" e "Gelo Pop": recipientes de 350 mL, 510 mL, 1,5 L, 5 L, 6 L, 10 L e 20 L, sem gás.- PRATÂNIA/SP

821.050/1996-RADESCO MINERAÇÃO LTDA.- FONTE SANTO ALBERTO - Marca "São Lourenço da Serra": recipientes de 20 L, sem gás; Marca "Preferida": recipientes de 20 L, sem gás.SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP

820.710/1997-FONTE SERRA NEGRA PURISSIVA LTDA EPP- FONTE SERRA NEGRA - Marca "Serra Negra": recipientes de 10 L e 20 L, sem gás; Marca "Serra Negra Puríssima": recipientes de 5 L, 10 L e 20 L, sem gás; Marca "Bella Acqua di Serra Negra": recipientes de 10 L e 20 L, sem gás.- SERRA NEGRA/SP

821.904/1998-MINERAÇÃO ÁGUAS DE SOCORRO LTDA. EPP- FONTE DA PAZ 1 - Marca "Água Fonte Primavera": recipientes de 1,5 L, sem gás.- SOCORRO/SP

821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA- FONTE ATIBAIA - Marca "Aguaboa": recipientes de 350 mL e 510 mL, sem gás e gaseificada artificialmente e recipientes de 1,5 L, sem gás.- ATIBAIA/SP

821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP- FONTE DA COLINA - Marca "Puraqua" com selo verde "I'm Green": recipientes de 330 mL e 1,5 L, sem gás.SÃO PAULO/SP

820.311/2002-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL PIRASSUNUNGA LTDA- FONTE PIRASSUNUNGA - Marca "Cristal Slim": recipientes de 10 L e 20 L, sem gás.- PIRASSUNUNGA/SP

890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL- FONTE MARINI - marca "Attiva": embalagens de 200 mL, sem gás.- BARRA MANSA/RJ, BANANAL/SP

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

820.711/1981-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRÊS IRMÃS LTDA.- AI Nº 16/2014-DFISC/DNPM/SP

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

004.203/1964-Águas do Salvador Ltda. ME- AI N° 61/2014-DFISC/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

003.244/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IBIRÁ EIRELI-OF. N°294/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

007.545/1959-ÁGUA UBÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°312 e 313/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

010.027/1967-ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDÓIA LTDA-OF. N°288/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

806.458/1969-CALCÁRIO SARTORI LTDA-OF. N°326/17-DFISC/DNPM/SP - 17.03.17

806.458/1969-CALCÁRIO SARTORI LTDA-OF. N°326/17-DFISC/DNPM/SP - 17.03.17

817.502/1969-SANTUÁRIO DE APARECIDA ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°308/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

817.502/1969-SANTUÁRIO DE APARECIDA ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°308/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

810.314/1974-MINERAÇÃO FONTANA DE SERRA NEGRA LTDA. EPP.-OF. N°307/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

810.314/1974-MINERAÇÃO FONTANA DE SERRA NEGRA LTDA. EPP.-OF. N°307/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

820.354/1978-MINERAÇÃO AMILCAR MARTINS LTDA.-OF. N°290/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

820.341/1979-TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDAOF. N°293/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

821.050/1996-RADESCO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°318/17-DFISC/DNPM/SP

821.132/1996-OLARIA CARVALHO LTDA ME-OF. N°289/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

821.132/1996-OLARIA CARVALHO LTDA ME-OF. N°289/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°325/17-DFISC/DNPM/SP - 17.03.17

821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°325/17-DFISC/DNPM/SP - 17.03.17

820.340/1999-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LTDA-OF. N°292/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA ME-OF. N°301/17-DFISC/DNPM/SP

820.935/1999-ENERGIA DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP-OF. N°310/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA-OF. N°319/17-DFISC/DNPM/SP

821.839/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°327/17-DFISC/DNPM/SP - 17.03.17

890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL-OF. N°302/17-DFISC/DNPM/SP

820.569/2005-ENGARRAFADORA VENEZA LINDOIA LTDA ME-OF. N°309/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

820.641/2005-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°286/17-DFISC/DNPM/SP - 13.03.17

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

820.728/1995-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°291/17-DFISC/DNPM/SP -13.03.17

Nega provimento a defesa apresentada(476)

820.711/1981-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRÊS IRMÃS LT D A .

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1104)

820.565/2000-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL BILAGUA LTDA.-OF. N°1.794/15-DFISC/DNPM/SP

PAULO AFONSO RABELO