AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E — página do DOU de 11/06/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061100116 Seção 1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação Nº 19/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2545) BP-01 E BP-02 - GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-867.183/2017-OF. N°19212/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM: T G DE SOUZA - BRASIL GOLD MINERACAO LTDA-866.673/2018- OF. N°19880/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM: FORTUNA - MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES-866.685/2015- OF. N°19730/2024/SEFBM-S/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Barragem CBC-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-910.139/1982-OF. N°N°15234/2024/SEFBM-S/ANM (12714319) BARRAGEM: REJEITO-VANTAGE BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-867.214/1991-OF. N°19371/2024/SEFBM-S/ANM - DES e - DES-MINERACAO JUNDU LTDA-920.229/1984-OF. N°19462/2024/SEFBM-S/ANM (13024598) engebrita-PEDREIRA ENGEBRITA LTDA-821.524/1987-OF. N°19464/2024/SEFBM-S/ANM (13024707) engebrita-PEDREIRA ENGEBRITA LTDA-821.524/1987-OF. N°19464/2024/SEFBM-S/ANM (13024707) engebrita-PEDREIRA ENGEBRITA LTDA-821.524/1987-OF. N°19464/2024/SEFBM-S/ANM (13024707) Bom Retiro 1-MINERACAO BOM RETIRO LTDA-821.262/2000-OF. N°19499/2024/SEFBM-S/ANM (13025396) TANQUE DE DECANTAÇÃO e TANQUE DE DECANTAÇÃO 2-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE AGUAÍ LTDA-820.345/1999-OF. N°19447/2024/SEFBM-S/ANM (13024404) MBR II NORTE-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-OF. N°19512/2024/SEFBM-S/ANM (13025788) TABOÃO 01, TABOÃO 02 e TABOÃO 03-EXTRACAO DE AREIA TABOAO LTDA- 820.670/1998-OF. N°19559/2024/SEFBM-S/ANM (13027578) - AN e - AN-MINERACAO JUNDU LTDA-820.605/1981-OF. N°19562/2024/SEFBM-S/ANM (13027763?) TD2-DISK-BASE EXT.DE AREIA E COM.DE MAT.P/CONST.LTDA-820.601/1997- OF. N°19454/2024/SEFBM-S/ANM (13024535) TANQUE DE DECANTAÇÃO-T B K - MINERACAO LIMITADA-820.282/1999-OF. N°19580/2024/SEFBM-S/ANM (13028591?) TANQUE DE DECANTAÇÃO-T B K - MINERACAO LIMITADA-820.282/1999-OF. N°19580/2024/SEFBM-S/ANM (13028591?) Fazenda Santa Fé-TECH ROCK MINERACAO LTDA-820.254/1988-OF. N°19583/2024/SEFBM-S/ANM (13028682) Cascalho-MINERACAO DIBASE PEDREIRA LTDA-820.136/2009-OF. N°19685/2024/SEFBM-S/ANM (13035763) CAVA-MILTON JOSE APARECIDO GIULI-820.069/1998-OF. N°19697/2024/SEFBM-S/ANM (13036287?) MD 05/2016-MINERACAO DESCALVADO LIMITADA-809.167/1974-OF. N°19939/2024/SEFBM-S/ANM (13050605) Santa Líbera-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-166.308/1937-OF. N°19736/2024/SEFBM-S/ANM (13037856) Barragem 101-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-004.270/1938- OF. N°19745/2024/SEFBM-S/ANM (13038325?) Bacia de Acumulação de Efluente Tratado-CARBONIFERA SIDEROPOLIS LTDA- 000.337/1940-OF. N°19827/2024/SEFBM-S/ANM (13044557?) Bacia 05 Alto da Serra e Bacia 02-03 Alto da Serra Mn-MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.-966.347/1989-OF. N°20423/2024/SEFBM- S/ANM(13074551?) CAVA e CAVA 2-L PAVAN & CIA LTDA-820.670/2003-OF. N°19525/2024/SEFBM-S/ANM (13026014) CAVA e CAVA 2-L PAVAN & CIA LTDA-820.670/2003-OF. N°19525/2024/SEFBM-S/ANM (13026014) 1. CONJUNTO DE LEIRAS DE DECANTAÇÃO-MINERADORA AREIA NOVA LTDA- 820.340/1999-OF. N°19568/2024/SEFBM-S/ANM (13027939?) Barragem Salinas 1-SALINAS GOLD MINERACAO LTDA-866.005/1989-OF. N°19701/2024/SEFBM-S/ANM Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) Barragem 01 e Barragem 02-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ-866.576/2014- OF. N°19285/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM: BR ISMAEL E DAVI-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-OF. N°19294/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM 01 e BARRAGEM 02-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013- OF. N°19303/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM T05-VALDINEI MAURO DE SOUZA-866.871/2005-OF. N°19311/2024/SEFBM-S/ANM Barragem - Valdenir e Barragem_Valdenir2-LEONARDO GARCIA DOS REIS- 866.139/2017-OF. N°19316/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM: BACIA DE DECANTAÇÃO S1-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-OF. N°19492/2024/SEFBM-S/ANM PURO OURO-VALGNO DE MATOS TINOCO-866.025/2011-OF. N°19333/2024/SEFBM-S/ANM(13016041) JABURU-JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA NETO-866.559/2017-OF. N°19343/2024/SEFBM-S/ANM (13016987) BARRAGEM DE MINERAÇÃO-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-866.120/2018-OF. N°19351/2024/SEFBM-S/ANM (13017549) BR ÁGUA DE COCO-FILADELFO DOS REIS DIAS-866.221/2012-OF. N°19372/2024/SEFBM-S/ANM(13018299) Barragem Fazenda Aguassu-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-866.120/2018-OF. N°19351/2024/SEFBM-S/ANM (13017549) BARRAGEM DE REJEITO 01-A R WEBER-866.174/2009-OF. N°19521/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM: BRITO-BENTO SOARES DE BRITO-866.828/2011-OF. N°19531/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM: NETA-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA-866.438/2016-OF. N°19538/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM: NETA-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA-866.438/2016-OF. N°19538/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM: MULTI 1-RICARDO PADILLA DE BORDON NEVES-866.605/2019- OF. N°19555/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM: MULTI 1-RICARDO PADILLA DE BORDON NEVES-866.605/2019- OF. N°19555/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM COOP 01-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-866.717/2018-OF. N°19557/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM: RABO DE BICA-PEDRO CERQUEIRA CALDAS-866.827/2011-OF. N°19601/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGENS BLOCO NORTE E BLOCO SUL-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA- 866.935/2011-OF. N°19610/2024/SEFBM-S/ANM Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-OF. N°19662/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGEM MAGRINI-NORAIR NELSON DE SOUZA-866.319/2009-OF. N°19685/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGENS: CF - Leste e CF - Oeste-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO- 866.361/2016-OF. N°19708/2024/SEFBM-S/ANM BARRAGENS: BERION, BERION 2, BIG BERION, ELVO 01, ELVO CAPTAÇÃO, SR. PEDRINHO, CAMPOS E MANGA-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-OF. N°19847/2024/SEFBM-S/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2900) Deposito de Finos Porto de Areia Serramar-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- 820.736/2001-OF. N°19523/2024/SEFBM-S/ANM (13025953) CHAPADINHA 061 e Chapadinha 061 B-UILSON ROMANHA & CIA LTDA- 820.061/1998-OF. N°19714/2024/SEFBM-S/ANM (13036833) MNP-01-MINERAÇÃO NOVA PETRÓPOLIS LTDA.-811.137/2013-OF. N°19724/2024/SEFBM-S/ANM (13037062) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) BARRAGEM LVR-L V R COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA-867.139/2010- OF. N°19380/2024/SEFBM-S/ANM CHAPADINHA 221-UILSON ROMANHA & CIA LTDA-820.245/2012-OF. N°19589/2024/SEFBM-S/ANM (13029068) BARRAGEM TORIO 01-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-866.611/2005-OF. N°19651/2024/SEFBM-S/ANM ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 20/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Sem cadastro-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-014.936/1936-OF. N°17099/2024/SEFBM-S/ANM (12869497) BARRAGENS: MORRO PELADO E MORRO PELADO 2-BRASIL MINERIOS S/A- 811.652/1975-OF. N°19860/2024/SEFBM-S/ANM Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) BARRAGEM e BARRAGEM 02-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ- 866.576/2014-OF. N°19644/2024/SEFBM-S/ANM (13034950) BARRAGEM DE REJEITO MAX-MARCIO NASCIMENTO-867.363/2010-OF. N°19710/2024/SEFBM-S/ANM (13036651) Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2372) Barragem T06-VALDINEI MAURO DE SOUZA LTDA-866.874/2010-OF. N°19829/2024/SEFBM-S/ANM (13044610) Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2029) BARRAGEM GIRASSOL-01-QUARTZITI MINERADORA LTDA-860.384/2011-OF. N°20009/2024/SEFBM-S/ANM(13053464) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) BARRAGEM TORIO 01-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-866.611/2005-OF. N°19651/2024/SEFBM-S/ANM(13035023) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 21/2024 Fase de Lavra Garimpeira Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - Barragem TB01-VM MINERACAO LTDA-866.538/2017-AI N° 2665/2020, 2666/2020, 2667/2020, 2668/2020, 2670/2020, 2671/2020, 2672/2020, 2673/2020, 2674/2020, 2675/2020, 2676/2020, 2677/2020, 2680/2020 e 2681/2020 (PAS 48068.966829/2023-13) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415) Barragem TB01-VM MINERACAO LTDA-866.538/2017-AI. N°2665/2020, 2666/2020, 2667/2020, 2668/2020, 2670/2020, 2671/2020, 2672/2020, 2673/2020, 2674/2020, 2675/2020, 2676/2020, 2677/2020, 2680/2020 e 2681/2020 (PAS 48068.966829/2023-13) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 338, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213072/2024-49, resolve: Autorizar a empresa ETÍLICA ÁLCOOL NEUTRO DE CEREAIS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 36.036.852/0001-86 DIOGO VALERIO